Valoriza herói, todo sangue derramado afrotupy!

segunda-feira, novembro 30, 2009

Número de vagas ociosas em universidades federais cresce 117%

Segundo censo do ensino superior, são 7 mil lugares vagos; programa do governo Lula amplia o sistema


O número de vagas ociosas nos cursos de universidades federais subiu 117% em apenas um ano. Em 2008, 7.387 vagas oferecidas nos vestibulares não foram preenchidas, segundo o último Censo da Educação Superior, divulgado ontem. O governo Lula investe R$ 2 bilhões em um projeto de ampliação das federais. O número de lugares não ocupados representa a metade das vagas criadas no mesmo ano (14 mil) por esse programa de expansão.

Segundo especialistas, as vagas ociosas, além de indicarem um direcionamento equivocado do governo, são mais uma demonstração da saturação do mercado do ensino superior brasileiro. Este foi o primeiro ano, desde 1998, que o número de universidades, faculdades e centros universitários diminuiu. Desde o fim dos anos 90, com a facilitação de concessões para abertura de universidades privadas, o sistema cresceu mais de 100%.

O número de universitários brasileiros chegou em 2008 aos 5 milhões, mas o ritmo do crescimento tem caído. As únicas áreas que ainda registram forte aumento são a educação a distância e os cursos tecnológicos (mais informações na página 30).

"O MEC fez uma expansão desenfreada das universidades federais", afirma o especialista em ensino superior Carlos Monteiro. "Não teve planejamento. Em algumas regiões o aumento era desnecessário, não havia demanda. Em outras, os cursos abertos não tinham atratividade." Para ele, o problema vai se intensificar com a abertura de novas instituições em 2010, parte delas em regiões de fronteira ou no interior do Nordeste.

A Secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari, reconhece que o número é significativo e diz que o governo está estudando as razões. As cerca de 7 mil vagas ociosas representam 4,3% do total de 169 mil oferecidas em 2008 pelas federais.

Ela acredita que muitos estudantes não saibam ainda dos novos cursos, instalados em cidades pequenas, e defende campanhas sobre o programa. Maria Paula também admite que possa haver cursos - antigos ou recentes - que não atendam aos interesses dos alunos. "Podemos fazer mudanças." Um dos focos do programa são cursos de formação de professores.

CUSTO

Segundo estimativas, cada vaga em uma universidade federal custa R$ 12 mil/ano. O País tem hoje 57 federais, com 643 mil alunos.

"Criaram cursos com viés ideológico", afirma o consultor de ensino superior Ryon Braga. "Isso é dinheiro público jogado fora e o problema se torna ainda mais preocupante se contar as vagas que ficam ociosas por causa da evasão", completou o especialista em educação superior Oscar Hipólito. "Foram criados novos cursos em regiões onde o nível do ingressante muitas vezes é tão baixo que ele não consegue passar no vestibular."
FONTE: O ESTADO DE SÃO PAULO

EM TEMPO: 31 de outubro de 2007
Estudantes acampam na UFRGS e garantem aprovação do Reuni

Acampados desde sábado (27) na reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), cerca de 30 estudantes do movimento "Quem Vem Com Tudo Não Cansa" comemoraram a aprovação do Reuni pelo Conselho Universitário. O acampamento teve o apoio da UNE

FONTE: une.org.br

UNE admite que atrasa prestações de contas, mas nega irregularidades

O presidente nacional da UNE, Augusto Chagas, refutou as denúncias divulgadas neste domingo pelo jornal "O Estado de São Paulo" de que a entidade teria fraudado convênios, forjado orçamentos e não teria prestado contas de recursos públicos recebidos desde 2007.

Ele admitiu, no entanto, que algumas prestações de contas estão em atraso. Para o presidente da UNE, a acusação é mais uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais brasileiros.


De acordo com Chagas, a UNE não forjou documentos para obter verbas para seu congresso em Brasília. Segundo ele, as supostas empresas fantasmas foram citadas em um projeto, mas nunca foram encontradas pela entidade.- Não há uma prova sequer, somente insinuações inconsistentes. Estamos vivendo um ambiente de ataque às organizações como a UNE. Para nós, isso faz parte do processo de criminalização dos movimentos sociais, por causa de nossa luta política. Têm feito o mesmo com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que é nosso aliado - disse Chagas.

- Estamos, no entanto, apurando como essas empresas apareceram no projeto. Os nomes apareceram, realmente, mas em uma fase preliminar do projeto. Queremos apurar quem incluiu essas empresas. Mas como elas não foram contratadas, não há motivo para essa acusação - disse Chagas.

O presidente da UNE disse que a entidade teve problema com prazos e que abrirá suas contas para qualquer fiscalização do setor público.

FONTE: O GLOBO


UNE é suspeita de ter fraudado convênios com Ministério


Aliada do governo, a União Nacional dos Estudantes (UNE) fraudou convênios, forjou orçamentos e não prestou contas de recursos públicos recebidos nos últimos dois anos. A entidade chegou a apresentar documentos de uma empresa de segurança fantasma, com sede na Bahia, para conseguir aprovar um patrocínio para o encontro nacional em Brasília.


Dados do Ministério da Cultura revelam que pelo menos nove convênios celebrados com a UNE, totalizando R$ 2,9 milhões, estão em situação irregular - a organização estudantil toma dinheiro público, mas não diz nem quanto gastou nem como gastou.

O jornal O Estado de S.Paulo analisou dois convênios com prazo de prestação de contas expirado no ministério: o Congresso Nacional da UNE, realizado em julho, em Brasília, e o projeto Sempre Jovem e Sexagenária, celebrado em 2008, que tinha como meta produzir - até 4 de junho - 10 mil livros e um documentário sobre a história estudantil secundarista. O presidente da entidade, Augusto Chagas, de 27 anos, promete devolver o dinheiro, se forem comprovadas irregularidades.


Apesar de o governo ter repassado R$ 826 mil para os projetos, a entidade, mesmo cobrada, não entrega extratos bancários e notas fiscais, nem cumpre a "execução dos objetivos", os livros e o documentário. Sobre os livros, uma cláusula do contrato diz que a UNE teria 60 dias para prestar contas, a partir de junho, ou restituir em 30 dias as verbas não usadas. Não fez nem uma coisa nem outra.


Empresa fantasma

A UNE forjou orçamentos para obter dinheiro para o encontro em Brasília. Em 16 de julho, o ministério liberou R$ 342 mil para o evento, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A entidade apresentou estimativa de gasto de R$ 70 mil com hospedagem, R$ 29 mil para segurança, R$ 26 mil em passagens aéreas, entre outros. O ministério cobrou três orçamentos.


Para explicar a despesa com segurança, a UNE entregou o orçamento de empresa fantasma, com sede em Salvador, a 1.400 quilômetros do evento. O outro orçamento também é de uma empresa baiana, que ocupa uma sala de 30 metros quadrados e não tem funcionários.
FONTE:O Estado de S. Paulo.

A PROPÓSITO
AO RECEBER DINHEIRO DO PODER PÚBLICO QUALQUER QUE SEJA ELE E EM QUALQUER UMA DE SUAS ESFERAS, NÃO ESTARÁ A ENTIDADE NO MÍNIMO COLOCANDO EM RISCO SUA AUTONOMIA ?

'O Brasil e as chibatas de ontem e hoje'








Há 99 anos, as águas da Baía de Guanabara foram palco de um evento marcante para a História do Brasil. O Rio de Janeiro, antiga capital federal, foi posto sob a mira de canhões poderosíssimos. Com a ameaça de ser bombardeada por uma das Marinhas de Guerra mais potentes daquela época, a cidade parou. A Nação parou. Parou e enfim olhou com a devida atenção para aqueles homens. Quem eram eles?

Eram os homens que sustentavam a Marinha do Brasil. Marinheiros, em sua grande maioria negros, colocados sob a custódia de oficiais muitas vezes despreparados, tendo que lidar, diariamente, com as mais degradantes condições de vida e trabalho, submetidos a um bárbaro e vergonhoso regime disciplinar que incluía, entre as indicações de pena, os castigos corporais, mormente com a chibata.

Foi com o intuito de chamar a atenção para a sua causa, buscando resolvê-la enfim, posto que muitas outras tentativas já haviam logrado insucesso, que os marinheiros brasileiros sublevaram-se em novembro de 1910, no evento histórico conhecido como Revolta da Chibata.

Mais do que lutar contra um regime disciplinar extremamente degradante, que dava continuidade à cultura da escravidão no país ainda depois da Abolição, a luta travada por aqueles homens foi pelos seus direitos democráticos, pelos seus direitos humanos. Anos após a assinatura da Lei Áurea, ainda existiam práticas típicas do sistema escravista, e a Marinha possuía, em seu corpo de oficiais, homens que se colocavam como verdadeiros senhores de escravos, fazendo dos navios sua fazenda.

Em 1910, sob a liderança, principalmente, do marinheiro João Cândido, aqueles homens atingiram vitórias e derrotas. Por um lado, conseguiram chamar atenção para a sua causa, colocar em discussão sua situação e, de fato, fizeram com que fosse extinta a degradante utilização do malévolo instrumento correcional, a chibata. Também conseguiram que tivesse início uma melhoria das condições de vida e trabalho do corpo de marinheiros do país. Todos aqueles que atuaram na Marinha do Brasil após a Revolta dos Marinheiros de 1910 devem muito aos que se empenharam naquela luta.

Contudo, as derrotas também constituem uma boa parcela dos resultados daquele movimento. Os envolvidos foram perseguidos, não obstante ter sido concedida a eles anistia. Aquela farsa serviu somente para dar tempo ao governo de se articular a fim de iniciar uma severa perseguição dos marinheiros que se haviam revoltado. Muitos foram presos, alguns morreram em decorrência disso, outros foram colocados em situação marginal. As perdas foram muitas!

É possível até mesmo dizer, diante do que se sabe acerca das consequências daquela revolta, que a chibata, como objeto e item utilizado como ferramenta de correção dos marinheiros, saiu de cena. Mas não saiu em uma perspectiva mais abstrata, no sentido em que o governo continuou a ferir os direitos dos marinheiros, perseguindo-os. A "chibata" continuou a ser um instrumento opressor, um instrumento degradante.

E a História do Brasil revela uma série de eventos em que a "chibata" foi utilizada. Quem poderia negar que a censura, o rompimento do direito de livre expressão, é uma forma de impor uma ordem por meio de atos contrários à Democracia? E a censura, esta chibata que fere os direitos democráticos, tão intensamente presente na nossa história. Também as práticas de cooptação das massas, formas de legitimar um sistema com falhas, chibatadas na sociedade, no exercício da cidadania.

Os marinheiros, há 99 anos, lutaram contra a chibata que talhava as costas de homens que trabalhavam em função da defesa de seu país. O Brasil, hoje, precisa encarar as "chibatas" que ferem a cidadania, o pleno exercício da Democracia. A desvalorização da Educação, prática que golpeia o futuro do país, é um ícone da "chibata" que ainda é empunhada por homens que se sentem proprietários de escravos, proprietários de brasileiros. O descuido - negligência mesmo, em certos aspectos - com relação ao meio ambiente é, no mesmo sentido, uma forma de chicotear o Brasil do futuro, o mundo do futuro.

Essas e outras são práticas que podem ser chamadas de "chibatadas", posto que são, também, uma forma de violência. Diante das chibatas, os homens colocam-se de joelhos, feridos. Já não mais é possível permitir que elas existam. Chibatas, nunca mais!

Artigo de Ivan Bilheiro

FONTE: O GLOBO

sexta-feira, novembro 27, 2009

Paulo Freire é julgado e considerado anistiado político

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça considerou por unanimidade, o educador pernambucano Paulo Freire como anistiado político. Com isso, a viúva do educador receberá uma indenização de 480 salários mínimos, desde que respeitado o teto de R$ 100 mil.

A audiência pública foi realizada como parte da Caravana da Anistia, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, promovido pelo Ministério da Educação.

“Estamos caracterizando o pedido de desculpas oficiais pelos erros cometidos pelo Estado contra Paulo Freire”, declarou o presidente da comissão Paulo Abrão Pires Júnior ao final da sessão. Ele considera que há ainda muito a fazer, uma vez que há suspeitas de que arquivos, principalmente dos serviços de inteligência das Forças Armadas, ainda não tenham sido entregues ou tenham sido destruídos.

Segundo ele, os documentos de inteligência encontrados queimados na Base Aérea de Salvador são uma prova de que há ainda muitos arquivos não abertos “apesar de que, tecnicamente, todos devessem estar [abertos] desde o Projeto Memórias Reveladas, criado pela Casa Civil”, disse Abrão. “Nesse aspecto, o Chile, o Paraguai, a Argentina e o Uruguai estão muito melhores do que o Brasil”, acrescentou.

“Ainda que esses documentos apresentem uma visão deturpadora da realidade, eles são necessários para fazermos justiça com as tantas vítimas da ditadura brasileira”, disse o presidente da comissão, durante coletiva de imprensa após a sessão pública que anistiou o educador.

Para a viúva, Ana Maria Araújo, a ditadura atingiu "violentamente e com malvadeza" o exilado, destruindo sua natureza, seu corpo e sua cidadania. "Paulo Freire, sua cidadania foi retomada como você queria, e proclamada como você merecia”, disse em tom emocionado a viúva.

Em meio ao discurso de Ana Maria, um grito vindo da plateia composta majoritariamente por professores e pedagogos puxou aplausos: “Paulo Freire não morreu nem nunca morrerá”.

“A partir do resultado [a que chegou a comissão, de considerar Paulo Freire anistiado político], encaminharemos nossa decisão ao ministro da Justiça, que expedirá, caso concorde com ela, uma portaria no Diário Oficial, declarando ele como anistiado. No documento constará, também, seus direitos”, afirmou Abrão.

“E, com a portaria, o Ministério do Planejamento fica obrigado a colocar a previsão do pagamento aos parentes. Acredito que a portaria será publicada ainda neste ano”, completou.

Segundo a viúva de Freire, há cerca de 340 escolas no Brasil, na maioria municipais, com o nome do marido. “Pretendo continuar fazendo o que ele me pediu em testamento: publicar aquilo que é inédito e cuidar dos livros já publicados.”
FONTE: Agência Brasil

Meta de 30% dos jovens no ensino superior não será cumprida, diz MEC

Apesar do crescimento nas matrículas do ensino superior apontado pelo censo divulgado hoje (27) pelo Ministério da Educação (MEC), o Brasil não vai cumprir a meta de incluir 30% da população entre 18 e 24 anos na universidade. Essa era uma das determinações estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011. Hoje essa taxa está próxima a 14%.

“Até 2011 não vamos atingir essa meta. O crescimento dessas taxas são difíceis. Durante duas décadas (70 e 80) ela ficou estagnada em 8%”, destacou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes.

Segundo dados do censo de 2008, o Brasil tem 5 milhões de alunos matriculados em cursos superiores no Brasil, a maioria em instituições privadas. O número de ingressantes também aumentou, apesar de ter apresentado uma leve queda em relação ao aumento registrado em anos anteriores.

Para a secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Bucci, se for considerada a taxa bruta – que representa o número de universitários em relação ao total da população – o número já chegou a 25%. “As taxas tem melhorado muito, mas não chegaremos aos 30% se considerarmos a taxa líquida [na população de 18 a 24 anos]. A taxa bruta é mais expressiva do ponto de vista do que acontece no país porque existe uma defasagem grande em todo o fluxo escolar”, defende Maria Paula.

Para a secretária, os números indicam que o Brasil precisa “continuar expandindo a educação superior” e que é incorreto relacionar o crescimento da oferta de vagas e instituições com queda de qualidade. O atual PNE termina a sua vigência em 2010. No ano que vem será preciso traçar as bases do novo plano com revisão de metas e diretrizes.
FONTE: Agência Brasil

“A Questão Agrária no Pará e o desvirtuamento da verdade.”


Carta sobre a situação agrária no Pará


Tem sido surpreendente a postura adotada pelos que, de responsáveis pelas tragédias no campo paraense, passam a se auto-afirmar como defensores do estado democrático de direito. Referimos-nos aos últimos acontecimentos no Brasil e no Pará envolvendo a questão agrária.

Já era de conhecimento de todos e todas, que nosso Estado tem, como fruto do modelo de desenvolvimento instaurado há décadas na região, uma das concentrações fundiárias mais perversas do Planeta. Mais que isso, essa concentração veio e persiste convivendo com violações atrozes dos direitos humanos como expulsão de pequenos agricultores, trabalho escravo, destruição de florestas para dar lugar a pastos, degradação ambiental fruto da mineração, ameaças e assassinatos de lideranças, chacinas como as da fazenda Ubá, Pastoriza, Princesa e Eldorados dos Carajás entre outras.

Para ilustrar esse quadro, os números oficiais do Governo Federal e Estadual dão conta que no Pará mais de 850 pessoas foram assassinadas pelo Latifúndio nos últimos trinta anos. A Defensoria pública já recebeu até a presente data uma listagem de 207 defensores de direitos humanos pessoas ameaçadas de morte; neste mesmo período 60 defensores de direitos humanos foram assassinados, e de todos estes crimes não existe praticamente ninguém punido.

Ora, deveria ser o Judiciário, cujas liminares de reintegração de posse são expedidas de forma célere, o principal responsável por assegurar o combate à impunidade dos crimes decorrentes de conflitos agrários. Mas não é isso que se vê. Ressalvadas poucas e honrosas exceções, a regra é a justiça responder de morosa e ineficaz aos diferentes interesses que lhe são colocados, principalmente quando envolve a questão da violência agrária.

È o próprio judiciário quem deveria ter fiscalizado os cartórios que emitiram títulos fraudulentos que, somados alcançam um território 4 (quatro) vezes maior que a área do Estado do Pará, e isso quem fala é própria comissão de combate à grilagem instituída pelo TJE-PA.

Então temos uma situação surreal e contraditória: “Muitos Fazendeiros grilam terras públicas, acionam o poder judiciário com títulos muitas vezes falsos, obtêm liminares e depois pressionam o Governo Estadual para realizar despejos de dezenas de milhares de famílias, que tem ficado na miséria, jogadas nas beiras das estradas, sem perspectivas de terra, trabalho ou renda.”

Até pedido de intervenção federal, as organizações que representam os latifundiários brasileiros e paraenses, tiveram a ousadia de fazer. O Tribunal de Justiça do Estado por sua vez, numa decisão equivocada, que fere o princípio republicano e democrático a nosso ver, atendeu a estes pedidos absurdos, sem considerar sequer a posição das ouvidorias agrárias instituídas para a prevenção e solucionamento de conflitos.

Um desvio para evitar estas verdades tem sido feito para culpar outros atores sociais pelas mazelas do campo, pelos descumprimentos de nossas leis e da própria Constituição. Os verdadeiros responsáveis por essa situação passam a se auto-proclamar vítimas e os movimentos sociais passam a ser criminalizados.

Não se tem notícias de que Entidades como a Confederação Nacional da Agricultura ou FAEPA tenham pedido intervenção ou providência contra a destruição das florestas brasileiras ou contra a grilagem de terras, muito pelo contrário.

Da mesma forma a Polícia, regra geral, não tem pedido prisões preventivas de falsificadores de títulos de propriedade, dos responsáveis pelo trabalho escravo e até mesmo dos que matam e mandam matar em nosso Estado e em nosso País.

Os fazendeiros que deram ordens para as 14 chacinas em nosso Estado não foram presos e alguns jamais serão julgados. As ameaças continuam impunes e a grande maioria sequer é investigada pela polícia. A ação de pistoleiros a serviços da grilagem e do latifúndio ainda é uma constante.

Ressaltamos tudo isso, pois o esforço político, policial, judicial e legislativo utilizados contra as reivindicações sociais e a luta pela terra é absolutamente desproporcional em nosso Estado e no Brasil.

Perguntamos: Por que o PAC (Plano de Aceleração econômica) não destina um único tostão para a reforma agrária? Por que o PRONASCI não contém ações contra a rede criminosa de Grilagem e violência agrária. Por que o TJE-PA não cancela administrativamente os títulos de terra já que ele mesmo já constatou que os mesmos existem? Por que ordenar prisão de Lideranças do MST, do MAB, de Sindicatos Rurais sem necessidade e ao arrepio da legislação processual penal brasileira.

Conhecemos Charles Trocate e Maria Raimunda do MST como militantes sérios e dedicados a uma vida melhor para os camponeses paraenses. O pedido e o decreto de suas prisões é baseado num perigoso "achismo" que não tem lugar no nosso ordenamento jurídico.

Da mesma forma repudiamos a forma como o Advogado da CPT José Batista e o Defensor Público Agrário Rossivagner foram empurrados e ameaçados de prisão pela polícia quando tentaram intervir para evitar o agravamento da situação em recente protesto no Sudeste do Pará.

É chegada a hora de repensar o modelo de desenvolvimento, as práticas judiciais e as ações do aparato de segurança pública envolvidos nestes conflitos.

O que o campo paraense precisa é de políticas públicas e não de ausências. Precisamos de processos em que os camponeses sejam ouvidos e não ignorados. De afirmação de direitos e não de criminalização gratuita para as lideranças de movimentos sociais.

Exigimos:

- O fim da criminalização de movimentos sociais e suas lideranças.

- A retomada da reforma agrária no Estado do Pará.

- O cancelamento de todas as terras griladas no Pará.

- A suspensão de todas as ações de despejo.

- Garantia de acesso à Justiça para lavradores terra ameaçados de despejo.

- Não à intervenção antidemocrática e anti-republicana no Estado do Pará.

- O julgamento e punição de todos os responsáveis pelos assassinatos de lavradores e suas lideranças.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH.

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Moção de Apoio ÁS COMUNIDADES QUILOMBOLAS/ES



São Paulo, 19 de novembro de 2009

A Associação dos Geógrafos Brasileiros vem por meio desta manifestar seu apoio às Comunidades Quilombolas do Espírito Santo e seu repúdio à
violência sistemática que vêm sofrendo por parte das forças articuladas do Estado e do grande capital privado.
Na manhã do dia 11 de novembro, enquanto se preparavam para o trabalho,
as famílias quilombolas de São Domingos foram abordadas por mais de cem
policiais fortemente armados com metralhadoras, cavalos e cachorros. As
casas foram invadidas e os moradores foram agredidos, insultados e
algemados enquanto seus pertences eram revirados sem que nenhum
documento de prisão fosse apresentado. O mandato de busca e apreensão
de objetos expedido em setembro pelo juiz Marco Antonio Barbosa de
Souza (Conceição da Barra) apenas foi executado às vésperas do Festival
do Beiju, data em que a comunidade comemora o Dia da Consciência Negra e
a comunidade de Serraria e São Cristóvão ainda comemorava a publicação
da portaria de identificação de seu território.
Essas ações representam a face mais recente da violência que 35
comunidades quilombolas, da região do Sapê do Norte têm sido
sistematicamente submetidas desde que começaram a se organizar e lutar
para reconquistar seus territórios que foram grilados pelo latifúndio,
sobretudo pela Aracruz Celulose, recentemente rebatizada de Fibria, após
a aquisição pelo Grupo Votorantin.
As Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte vivem há cerca de 40 anos
"imprensadas" pelos monocultivos de eucalipto e da cana que tomaram suas
terras, suas águas, suas matas, sua pesca e caça e seus vizinhos. Com o
início do processo de regularização dos territórios quilombolas em 2004,
com a Comunidade de Linharinho a violência aumentou no Sapê do Norte,
tanto por parte da polícia particular da empresa Aracruz Celulose, dos
jagunços do Movimento Paz no Campo, como também da polícia militar. Tudo
isto com o respaldo do poder judiciário local que já abriu processos
contra mais de 80 quilombolas.
Não é a primeira vez que esta repressão às pessoas acontece. No ano
passado, algumas casas quilombolas foram invadidas e reviradas pela
polícia, sob a justificativa da "procura de armas". Mas, na verdade, era
repressão aos quilombolas que apanham o resto da lenha de eucalipto para
sobreviver. Esta última investida da polícia veio logo após a publicação
do relatório de identificação da comunidade quilombola de Serraria e São
Cristovão (São Mateus).
Toda esta situação de violência que as Comunidades Quilombolas têm sido
submetidas, representa desrespeito à Constituição Federal, ao Decreto
4887 e à Convenção 169, na medida em que impede com violência física e
simbólica o processo de identificação e titulação dos territórios
quilombolas.
A AGB não só repudia a violência contra os quilombolas, mas também exige
que o Estado brasileiro cumpra com seu dever de titular os territórios
quilombolas.

Saudações

Profª Drª Alexandrina Luz Conceição
Presidente Nacional da Associação dos Geógrafos Brasileiros

FONTE : Associação dos Geógrafos Brasileiros Diretoria Executiva Nacional
Gestão 2008/2010 - Por uma AGB em Movimento-

quinta-feira, novembro 26, 2009

Temporão critica previsão orçamentária à saúde e diz que situação continua crônica


O ministro José Gomes Temporão (Saúde) disse nesta quinta-feira que as previsões orçamentárias para a área da saúde em 2010 são as "piores possíveis", uma vez que a correção dos recursos destinados para o ministério estão atreladas ao crescimento econômico do país --que não deve atingir este ano os números esperados pelo governo.

O ministro disse que a situação da saúde no país continua "crônica" no que diz respeito a melhorias no tratamento e atendimento à população.

"A situação do financiamento da saúde continua crônica do ponto de vista da falta de uma sustentabilidade econômico/financeira de longo prazo que lhe permita incorporar novos procedimentos, novos medicamentos, ampliar centros de tratamentos especializados, ampliar o Saúde da Família, que hoje cobre 100 milhões de brasileiros, mas o ideal é que tivéssemos um cobertura de toda população", disse.

Na opinião do ministro, como o país deve registrar um crescimento abaixo do esperado este ano, o orçamento da saúde sofrerá impactos em 2010. "As previsões para o ano que vem são as piores possíveis porque como a correção do Ministério da Saúde é pela variação nominal do PIB [Produto Interno Bruto] e, evidentemente, neste ano vamos ter um crescimento econômico abaixo do que a média dos últimos anos. A correção do Orçamento eu estimo que será no mínimo a metade do que a média histórica dos últimos 6, 7 anos", disse.

Temporão estima em R$ 55 bilhões o orçamento do Ministério da Saúde em 2010, valor que, segundo o ministro, é insuficiente para o setor. "Pode parecer um volume expressivo, mas quando você divide por cada um dos 190 milhões de brasileiros isso dá quase um terço per capita do que as famílias que tem plano de saúde gastam para proteger suas famílias."

Diante do esperado baixo orçamento, Temporão disse que o governo vai priorizar as áreas mais "críticas" da saúde, sem comprometer o atendimento à população de baixa renda. "É claro que se a situação se configurar como parece que está se configurando vamos ter que definir prioridades e destinar recursos para áreas mais críticas, mais agudas onde o atendimento à população não pode de maneira nenhuma ser comprometido", afirmou.

O ministro disse que houve "grande melhoria" na cobertura do SUS (Sistema Único de Saúde), se comparado com os números registrados no início da década de 90, mas afirmou que o padrão de vida moderno da população apresenta novos desafios para o sistema.

"É um programa que tem muitos pontos fortes, cresceu e se qualificou, mas que apresenta, também, grandes fragilidades. Tempo de espera por exames especializados, tempo de espera por cirurgias, as condições de acolhimento em situações de urgência e emergência que em alguns lugares ainda deixam a desejar, mas estamos enfrentando esses desafios", afirmou.

Temporão participa de debate nesta quinta-feira na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado para discutir o SUS.

FONTE: Folha Online

quarta-feira, novembro 25, 2009

Agricultores prometem reação a ocupações de índios Tupinambá no sul da Bahia


O secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos de Bahia, Nelson Pellegrino (PT-BA), deve se reunir amanhã (26) com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar da demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada entre os municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, no sul da Bahia, a 450 quilômetros de Salvador.

A região tem sido palco de ocupações, conflitos e há denúncias de tortura contra 15 agentes da Polícia Federal (PF) por causa da retirada de 60 índios da fazenda de cacau Santa Rosa, no município de Una. Segundo a denúncia, no dia 2 de junho deste ano, a PF teria prendido quatro homens e uma mulher Tupinambá, três deles teriam recebido choques elétricos nas costas e dois deles nos órgãos genitais.

A situação na região foi denunciada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na penúltima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), realizada em 20 de outubro de 2009. Segundo a denúncia, o incidente foi alvo de inquérito presidido pelo próprio delegado responsável pela operação, Cristiano Barbosa Sampaio, titular da delegacia da PF em Ilhéus.

O inquérito, que chegou na última segunda-feira (23) às mãos da procuradora da República Flávia Galvão Arruti do Ministério Público Federal em Ilhéus, não aponta culpados por tortura nem indicia índios por falso testemunho. Há laudos de perícia médica, no entanto, que indicam marcas de queimadura nos índios que foram presos. Durante a operação, os agentes da PF estavam equipados com fuzis, granadas, revólveres com bala de borracha e uma pistola de choque da marca Taser.

Durante esse ano, segundo a PF, os índios fizeram 12 ocupações às fazendas da região. Para o presidente da comissão de pequenos agricultores de Buerarema, Ilhéus e Una, Luiz Henrique Uaquin da Silva, a situação na região é de “terror” e “parece que a coisa vai engrossar”. Segundo ele, os agricultores da região vão reagir contra quem entre nas terras onde residem e trabalham. “Essas famílias não têm para onde ir.”

Uaquin da Silva afirma que a etnia Tupinambá de Olivença “não existe” e que as pessoas estão se “blindando com o movimento indígena”, e prejudicando 2,8 mil famílias de pequenos proprietários que vivem na área reivindicada.

O assessor jurídico do Cimi, Paulo Machado Guimarães, critica a tentativa de criminalizar o movimento indígena e o questionamento à existência da etnia. Ele afirma que o CDDPH montou um grupo de trabalho para acompanhar o litígio. O grupo é formado pelo Programa de Combate à Tortura, pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, pela Ouvidoria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e pela Ouvidoria Agrária Nacional.

O administrador da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região, Rômulo Siqueira de Sá, acredita que a situação não vai piorar. Para ele, a presença dos índios tornou-se “irreversível” e a região já conta com postos de saúde, rodovias recuperadas e três escolas indígenas (mais 18 nucleadas). Ele acredita que “os ânimos irão se acalmar” quando for feito o levantamento fundiário das benfeitorias dos proprietários.

A área em disputa tem 47.376 hectares (47 mil campos de futebol) e há na região, segundo registro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), 4.329 índios que aguardam o desfecho do processo de demarcação da reserva, em análise na Funai.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Guarani Kaiowá ocupam terra tradicional à espera de demarcação em Mato Grosso do Sul


Cerca de 280 indígenas da etnia Guarani Kaiowá - entre eles, 30 crianças - ocuparam nesta madrugada uma área próxima ao município de Coronel Sapucaia no sul de Mato Grosso do Sul. Desde 2005, os indígenas vivem na beira da Rodovia MS-289 (que liga Amambai a Coronel Sapucaia).

De acordo com o líder Guarani Kaiowá Avakuarici, “o governo sabe da situação dos índios” e a comunidade espera que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público tomem uma posição sobre a demarcação da área. “Estamos reivindicando a presença dos antropólogos”, disse Avakuarici afirmando que “os índios não sairão mais da área”.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), trata-se da “retomada” da terra tradicional Kurussu Ambá, onde em 2007 a rezadeira Julite Lopes, 70 anos, teria sido assassinada por seguranças particulares da Fazenda Madama. O conflito pela terra também teria resultado nas mortes dos indígenas Osvaldo Lopes (maio de 2009) e Ortiz Lopes (janeiro 2007).

Os Guarani Kaiowá são os índios brasileiros que mais sofrem com mortes violentas. No ano passado, ocorreram 42 assassinatos e 34 casos de suicídio entre os indígenas. O Cimi afirma que boa parte dessas mortes foram consequência da diminuição de terras e da concentração de índios em áreas limitadas, o que força o convívio entre famílias inimigas e potencializa as tensões

O Cimi espera que a Funai conclua o trabalho de identificação da área para futura demarcação. “O prazo para conclusão do laudo de identificação já passou”, cobrou o coordenador regional do Cimi, Egon Heck. Segundo ele, fazer a ocupação “foi a única alternativa para trazer resultados para o reconhecimento”.

Egon Heck afirma que a ocupação é uma espécie de pressão pela demarcação e que os indígenas “esperam e acreditam que o governo federal e o Ministério Público garantam o direito à terra tradicional”.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL

MEC suspende 1.766 bolsas do ProUni por irregularidades

15 instituições de ensino superior também foram desligadas do programa.
Em março, TCU identificou beneficiados que tinham carros de luxo.



O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender nesta quarta-feira (25) 1.766 bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) após identificar problemas nos cadastros dos beneficiados, como rendimentos incompatíveis com o perfil socioeconômico pedido pelo órgão. Outras 15 instituições foram desvinculadas do programa. Continuam ativas 396.673 bolsas.


Entre as incompatibilidades, havia estudantes com veículos que não batiam com as condições pedidas pelo ProUni. O MEC cruzou os dados dos alunos com o Renavam e conseguiu identificar 598 problemas.
Outros 631 bolsistas tinham outra matrícula em uma instituição pública, o que é proibido; 561 tinham renda que não se encaixava no perfil do programa; 34 com curso superior concluído; e 58 tinham mais de uma irregularidade.

De acordo com a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari, não há, desta vez, casos de pessoas com carros de luxo que ganhavam bolsa. Em março, o Tribunal de Contas da União identificou 39 estudantes que possuíam automóveis incompatíveis com o perfil do programa.

Segundo o MEC, 15 instituições de ensino superior não emitiam termo de adesão ao programa em alguns processos seletivos, o que é irregular. Outras 31, que tinham baixa ocupação, firmaram um termo de saneamento de deficiências e prometeram regularizar sua situação. De acordo com o ministério, os alunos não serão prejudicados.

O processo de fiscalização do ministério, segundo Maria Paula, é permanente. “O processo de entrada destes estudantes já é bastante rigoroso. Não há regra mágica que não leve a descumprimento. Toda regra tem um certo índice de descumprimento, isso é de qualquer cultura. O que o MEC estabeleceu foi esse mecanismo de fiscalização”, disse.

Os estudantes que recebiam indevidamente a bolsa terão os nomes encaminhados à Advocacia Geral da União e podem ter que devolver o dinheiro. As instituições de ensino superior que têm fins lucrativos e, por isso, tinham isenção fiscal, também podem ser obrigadas a ressarcir os cofres públicos.

“Ano que vem, vamos ter um novo ingresso de estudantes no ProUni e poderemos fazer uma nova varredura”, afirmou Maria Paula.
FONTE: G1