A presidenta Dilma cometeu um gravíssimo erro

A presidente Dilma Rousseff cometeu um gravíssimo erro político no seu discurso de 31 de março.

Refiro-me ao seguinte trecho do discurso presidencial: "reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais. Muitos deles traduzidos na Constituição de 1988. Como eu disse, na instalação da Comissão da Verdade, assim como eu respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e essas lutadoras, também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização".

O erro consiste no seguinte: não foram os pactos políticos que levaram à redemocratização. Nem sozinhos, nem mesmo "também". Os pactos políticos detiveram a democratização, corromperam a democratização, macularam a democratização.

Nós lutamos contra os pactos, contra a conciliação, contra o acordo das elites. E se temos mais democracia hoje, é porque nunca nos conformamos com os pactos.

Quanto a chamada lei da Anistia, ela foi aprovada contra os nossos votos. Foi uma vitória do lado de lá. Não foi um "pacto", não foi um "acordo", foi uma vitória da direita, da ditadura, dos torturadores.

Por isto, é politicamente, historicamente e moralmente inaceitável colocar no mesmo plano as "lutas e sacrifícios humanos" das classes trabalhadoras, e os "pactos e acordos nacionais" patrocinados pelas elites.

A presidenta está completamente errada. É filiada ao meu partido, votei nela, votarei de novo em 2014, defendo seu governo contra a direita e contra o esquerdismo. Mas ela erra totalmente ao dizer isto.

Note-se o seguinte: a presidenta não se limitou a "reconhecer" os pactos. Ela os "valoriza".

Uma coisa é reconhecer a força do inimigo e avaliar se é possível avançar mais ou não. Outra coisa é não querer avançar, por princípio, por que se "valoriza" os pactos, os acordos, as conciliações.

Quem paga por este erro?

Entre outros, cada cidadão vítima da brutalidade policial, que se alimenta da impunidade.

Paga, também, nosso futuro. Pois este futuro depende entre outras coisas de termos forças armadas poderosas, mas sob absoluto controle civil. E para que isto ocorra, é preciso que nosso governo queira, deseje, valorize e atue contra a herança viva da ditadura militar.

Finalmente: a presidenta falou de sacrifícios irreparáveis. Na minha opinião, a única coisa realmente irreparável é desistir de lutar.

FONTE: VALTER POMAR

César Benjamin: O longo prazo chegou

O PT assumiu o governo federal há dez anos, propondo-se inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento centrado no mercado interno; em vez disso, criou uma bolha de consumo que já não se sustenta. Prometeu aprofundar a democracia e resgatar os valores republicanos; em vez disso, atolou o Estado no fisiologismo, fortaleceu as oligarquias e desmoralizou a política. São aspectos gêmeos de um ciclo que está perto do fim, deixando o Brasil em vôo cego.

Começo pela economia. Com o esgotamento do velho desenvolvimentismo, no início da década de 1980, acentuou-se o debate sobre a necessidade de buscarmos alternativas estratégicas para o país. Duas áreas apareciam como candidatas à posição de locomotiva de um novo modelo econômico: as exportações, pois o Brasil não desenvolvera uma indústria dotada de “espírito animal” para disputar o mercado mundial, e o mercado interno, historicamente atrofiado pela má distribuição da renda nacional. Não eram posições excludentes, é claro, mas havia entre elas uma diferença de ênfase. Ambas estavam presentes no jovem PT, onde eu militava. O segundo caminho me parecia mais ajustado à nossa meta de compatibilizar crescimento econômico e justiça social.

A prolongada crise inflacionária, que durou até a primeira metade da década de 1990, e o experimento neoliberal, que se seguiu, adiaram esse passo por vinte anos. Instalado em 2002, o governo do PT, depositário da memória desse debate, representou a chance de finalmente romper o impasse, ajudado pelo fato de que logo se instalou uma conjuntura internacional excepcionalmente favorável ao Brasil: nos anos seguintes, a disparada dos preços dos produtos que exportamos abriu espaço para um incremento veloz do mercado interno sem que isso gerasse grandes pressões sobre as contas externas, nosso gargalo tradicional. A conjuntura permaneceu favorável mesmo depois da crise financeira de 2008: a China continuou a crescer, demandando grande quantidade de produtos brasileiros, enquanto os Estados Unidos irrigavam o mundo com dinheiro barato. Continuamos a contar com um comércio exterior em ascensão e financiamento externo abundante.

O governo Lula aproveitou a maré e deu alguns passos na boa direção: manteve a política de aumentos reais para o salário mínimo, iniciada cerca de dez anos antes; expandiu os programas de transferência de renda, agora agrupados no Bolsa-Família; patrocinou maior formalização no mercado de trabalho, o que ajudou a garantir um aumento na renda média dos assalariados; expandiu o crédito.

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Essa combinação, tornada possível pela ausência momentânea de restrições externas, criou uma sensação de bem-estar e obteve grande êxito político. O PT considerou que havia lançado as bases do novo ciclo de desenvolvimento que tinha sido objeto de tanto debate entre nós. Mantive-me em posição crítica: os instrumentos usados pelo governo eram, no geral, positivos, mas insuficientes. Deveriam ser apenas o “motor de arranque”. Se outras questões não fossem enfrentadas, viveríamos uma frustração. Acumulavam-se, pelo menos, cinco elementos regressivos:

(a) as políticas governamentais privilegiavam, de longe, a disseminação de bens de consumo individual, como eletrodomésticos e automóveis, praticamente ignorando os equipamentos de uso coletivo que são essenciais para a qualidade de vida da população, especialmente nas grandes cidades: saneamento, transporte de massas, educação, saúde, segurança.

(b) o câmbio desalinhado e outros fatores produziam sinais de uma desindustrialização precoce, desassociada do crescimento da renda per capita.

(c) a inserção internacional do Brasil regredia, com a reprimarização da pauta de exportações.

(d) a geração de empregos permanecia concentrada em atividades de baixa qualificação e baixa remuneração, com dificuldades tanto no lado da oferta, pela má qualidade do sistema educacional, quanto da demanda, pois os novos postos de trabalho se concentravam no setor de serviços não ligado à produção (balconistas, moto-boys, vigilantes) e na construção civil. Em pleno século XXI, a população brasileira se deslocava para setores de baixa produtividade, incapazes de garantir um mercado de trabalho dinâmico, em quantidade e qualidade, condição essencial para uma elevação consistente dos rendimentos do trabalho.

(e) a infraestrutura econômica foi abandonada, com acúmulo de problemas na malha rodoviária (entregue aos políticos do PR), descalabro no setor elétrico (entregue ao PMDB de José Sarney), desgoverno na área de combustíveis líquidos e assim por diante.

Essas cinco grandes áreas reatualizavam desafios históricos que o Brasil havia superado, ou estava em condições de fazê-lo, e sinalizavam problemas à frente. Mas não adiantava propor o debate: assim como Collor, na expressão de Chico de Oliveira, foi a “falsificação da ira”, Lula, onipresente e falante, encarnava a falsificação do otimismo. Os que permaneceram fiéis ao pensamento crítico e a uma ideia de nação eram sempre colocados sob a suspeita de agir movidos por rancor ou defender interesses inconfessáveis. Não havia motivos reais para a crítica. Os adesistas, mesmo que de última hora, entraram na moda.

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Os problemas negligenciados nos dez últimos anos têm algo em comum: são difíceis, exigem capacidade técnica e planejamento sério, plurianual. São de longa maturação. Por isso, tendem a ser postergados por um arranjo político que só enxerga o curtíssimo prazo, movido no compasso do calendário eleitoral bianual. Hoje, 2014 é o limite. Depois será a vez de pensar em 2016. Questões como educação e infraestrutura não cabem nesse horizonte de tempo.

Ao optarem pelos caminhos mais fáceis, os governos do PT, em vez de abrirem um ciclo longo de desenvolvimento para o país, como desejávamos, aproveitaram a bonança internacional para criar uma bolha de consumo que está chegando ao fim, pois doravante não contaremos mais com o bônus que o mundo nos deu nos últimos anos. A China desacelera seu crescimento e diversifica seus fornecedores, enquanto os Estados Unidos anunciam o fim da política monetária frouxa que nos trazia dinheiro barato. Nosso saldo comercial, construído com produtos primários, desaba, enquanto o déficit em serviços e rendas continua em expansão, como um dos subprodutos da gigantesca desnacionalização da economia. Com o desequilíbrio externo, o Banco Central reinicia um novo ciclo de alta nos juros, o que conspira contra o crescimento, já medíocre, e agrava o quadro fiscal. Haverá, inevitavelmente, ajustes para baixo na renda e no emprego, num contexto em que o endividamento das famílias se tornou muito alto.

A única resposta do governo, até aqui, são ações pontuais para sustentar a demanda, ações inócuas, pois a indústria brasileira perdeu a capacidade de capturá-la. Ela, simplesmente, vaza para o exterior, sob a forma de aumento nas importações. A desindustrialização prossegue, a tal ponto que a participação da indústria na economia brasileira voltou aos níveis da década de 1940.

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Libertados da histriônica cacofonia de Lula, fomos aos poucos descobrindo que a qualidade de vida dos brasileiros continua muito ruim. A “nova classe média”, inventada pelos marqueteiros, não tem saneamento, transporte, educação, saúde e segurança. E o Estado está completamente desaparelhado para fazer frente a tais demandas coletivas, pois se tornou incapaz de conduzir projetos minimamente complexos e que exigem esforço continuado. Muita coisa se anuncia, pouca coisa começa, e o que começa não anda. A disseminação do fisiologismo levou ao colapso a capacidade técnica e gerencial do setor público, onde imperam a improvisação, o marketing e a corrupção. Dilma Rousseff discursa, promete e tira fotos, mas nitidamente não comanda governo nenhum. Ano a ano, um abismo separa as medidas divulgadas e os resultados consolidados.

Coadjuvantes no mesmo espetáculo burlesco, o Executivo não executa e o Legislativo não legisla. Um cartel de políticos, donos de partidos desfibrados, em vez de governar a nação, governa a si mesmo. O cidadão sabe que está fora do jogo. Qualquer reforma política que não quebre a espinha desse cartel será um engodo, uma infindável e inútil discussão sobre regras, quando a nação pede, em primeiro lugar, que se definam objetivos e fins verdadeiros.

Minha crítica a essa forma de fazer política nada tem de udenismo. É uma crítica política: governos assim constituídos, incapazes de cuidar das grandes questões, não conseguem oferecer um rumo à nação. A governabilidade de curto prazo, garantida pelo loteamento do Estado, constrói-se à custa de uma crescente ingovernabilidade no longo prazo, pelo acúmulo de problemas não enfrentados. As manifestações de junho parecem indicar que o longo prazo chegou.

O lulismo não legou ao Brasil nenhuma iniciativa estruturante, nem no domínio da economia física nem no do aperfeiçoamento das instituições republicanas. Compará-lo com o getulismo, como o próprio Lula gosta de fazer, é um disparate. Falando de cabeça, Getúlio Vargas encontrou o Brasil na condição de uma fazenda de café, comandada pelos velhos “coronéis”, com eleições feitas a bico de pena, e nos legou quase todas as instituições que criaram o Brasil moderno: Petrobras, Vale do Rio Doce, BNDE (hoje BNDES), Álcalis, Companhia Siderúrgica Nacional, Fábrica Nacional de Motores, IBGE, Furnas (embrião da Eletrobras), DASP – além do voto feminino e secreto, dos direitos do trabalho, do salário mínimo, do código de águas, do conceito de serviço público... Tudo isso com uma espantosa mobilidade social ascendente – da qual o próprio Lula se beneficiou, quando jovem –, que foi uma das marcas do período desenvolvimentista. Mobilidade sólida e vigorosa, pois associada, antes de tudo, à modernização do sistema produtivo, à ampliação das oportunidades de trabalho e à expansão da escola pública. Que diferença em relação aos tempos de hoje! Chega de boçalidades. O Brasil, definitivamente, não começou em 2002.

Lula, de certa forma, foi o anti-Getúlio, reforçando os coronéis que manejam o Bolsa-Família e quase nos transformando em uma gigantesca fazenda de soja. Se o lulismo não se reciclar profundamente – não creio que isso possa acontecer –, terá sido uma experiência efêmera e pouco importante na história do Brasil. Afinal, o que restará dele, quando a bolha de consumo estourar?

FONTE:César Benjamin / Publicado na Revista Piauí, edição nº 83, agosto 2013

E agora, Josés?

Os dois Josés, Dirceu e Genoino, “deveriam ter dito a verdade”, diz Celso Lungaretti: “É praticamente impossível governar o Brasil sem comprar o apoio da ralé parlamentar”

A prisão sempre foi um acontecimento normal na vida de um revolucionário. Nunca nos envergonhamos de ser presos por tentarmos abolir a exploração do homem pelo homem. Nem deveríamos: só os melhores seres humanos assumem os riscos de empunhar tal bandeira.

O constrangedor, no caso do Zé Dirceu e do José Genoino, é estarem prestes a cumprir penas em função de um episódio de corrupção.

Nunca concordei com a decisão de alegarem inocência, que é a mesma de quase todos os criminosos comuns. O homem das ruas imediatamente conclui que são culpados.

Deveriam ter dito a verdade: que é praticamente impossível governar o Brasil sem comprar o apoio da ralé parlamentar, seja com pastas e cargos, seja com grana.

Que, bem vistas as coisas, era melhor fazê-lo com dinheiro do que colocando raposas para cuidarem de galinheiros. As maracutaias se multiplicariam como cogumelos.

Finalmente, deveriam ter atirado na cara das vestais do sistema que estavam sendo colocadas na berlinda em função do que a grande maioria dos políticos faz e sempre fez com ultrajante impunidade. Salta aos olhos que foram utilizados dois pesos e duas medidas.

E agora, Josés?

Não adianta continuarem insistindo que o mensalão não existiu e que os dois são angelicais. Só a militância vai acreditar.

Eu sugeriria a ambos que assumissem suas responsabilidades, tratando, em seguida, de levar ao conhecimento do povo o MAIS IMPORTANTE NISSO TUDO: o fato de jamais terem levado ou pretendido levar vantagem pessoal.

Cometeram um grave erro político, ao cederem à chantagem dos podres, incorrendo em ilicitudes para terem com que pagar a eles. Mas, não foram movidos pela ganância nem podem ser considerados os estereótipos dos corruptos, como tenta fazer crer, por exemplo, a nauseabunda Veja.

Disso tenho certeza. E isso os diferencia dos ratos de esgoto que buscam na política apenas um atalho para o enriquecimento pessoal.

Se conseguirem convencer o povo de que, embora tenham cometido um erro pelo qual pagarão agora um alto preço, seu objetivo final não era o de locupletarem-se, jamais tendo descido tão baixo como os políticos profissionais, salvarão algo do incêndio. Caso contrário, a burguesia e sua indústria cultural terão feito barba, cabelo e bigode de ambos.

Contando com a amadoresca ingenuidade do PT e suas redes, que tanto tentaram influir no resultado do julgamento no STF por meio de tediosas discussões jurídicas, quando muito mais importante era o julgamento da opinião pública, que só poderia ser conquistada por argumentos políticos. Salvar a imagem da esquerda vinha na frente de salvar pessoas do presídio. Por terem esquecido que a conquista dos corações e mentes deve estar sempre em primeiro lugar, os petistas acabaram derrotados nas duas frentes.

FONTE: CONGRESSO EM FOCO / CELSO LUNGARETTI

Os cem dias do governo do PSOL em Macapá

Velhos caciques da direita ainda dirigem de forma direta ou indireta o aparato municipal

O ano se iniciou com grande expectativa em Macapá, com a eleição do primeiro prefeito do PSOL em uma capital. Mas as ações do governo nesses primeiros meses corresponderam às expectativas?

Em cem dias de gestão, as Unidades Básicas de Saúde ainda não foram reabertas e as que funcionam ainda enfrentam problemas com remédios, infraestrutura e falta de pagamento de médicos. O caos na educação se aprofunda com medidas de sucateamento. O transporte coletivo ainda é dominado pelo empresariado que lucra com o sufoco da população, seja por falta de abrigo ou pela falta de coletivos.

Os primeiros meses do governo Clécio nos apontam importantes lições. As medidas iniciais do governo PSOL em Macapá não romperam com a lógica privatista imposta pelos empresários do transporte público. Ao máximo, se limitou a apresentar com festa 20 novos ônibus. Com esses novos ônibus, Macapá, como o próprio prefeito afirmou em rede local, voltou a ter a frota de 1996. Para avançar é preciso romper com os grupos que dominam há décadas o transporte na capital que, em suma, se resume a municipalizar o transporte.

O retorno da coleta de lixo em Macapá foi festejado pelo PSOL, mas na verdade Clécio prosseguiu na lógica imposta por Roberto Góes (PDT), manteve um contrato milionário e suspeito com uma empresa responsável por um verdadeiro caos urbano. Há bairros inteiros ainda desassistidos pela coleta de lixo ou que sequer receberam um serviço de capina. Para se ter uma idéia, a empresa responsável pela coleta de lixo recebeu R$ 6 milhões correspondentes ao período de janeiro a março de 2013 . Em suma, as medidas não atendem às necessidades mais básica da população, e se resumem à limpeza e coleta dos bairros do centro da capital.

Saúde e educação em crise

Clécio agravou a situação dos serviços básicos de saúde. Os meses iniciais da gestão PSOL na saúde se resumiram ao anúncio de uma parceria do governo do estado para a reforma de unidades básicas. E ainda a promessa de implantação do serviço de raio X em algumas delas. Com a desculpa dos trabalhos de recuperação, algumas unidades fecharam as portas, resultando em mais filas e sofrimento, agravando o quadro de horrores da saúde na cidade.

O mesmo ocorre com a educação municipal. Muito antes de tomar posse, foi noticiado que Clécio havia cedido às pressões do ex-deputado Jorge Amanajás (ex-PSDB), e indicou Saul Peloso Secretario de Educação. Não seria melhor consultar a categoria? Depois veio o retorno do famigerado horário intermediário, tão danoso a professores e alunos. Também teve a continuidade da política da contratação precarizada de professores através dos contratos administrativos, tão condenado por ele próprio na campanha eleitoral. Nos meses iniciais, infelizmente, os diretores de escola ainda são indicações eleitoreiras. E não se aponta a perspectiva dos professores terem o tão almejado Piso Nacional Salarial.

Para se ter uma idéia, existem escolas com salas de aula que comportavam 30 alunos e que, agora, divididas por paredes de compensados, abrigam, no mesmo espaço, duas turmas de 30. É visível o abatimento dos trabalhadores. E, em meio às comemorações dos 100 dias de governo, Clécio anunciou 3% de reajuste aos professores municipais, proposta amplamente rejeitada pela categoria, que já indicou paralisação.

Romper com a direita

Eleito sob forte expectativa, os meses iniciais do PSOL frente à capital do Amapá estão muito distante daquilo que historicamente a classe trabalhadora defende. As alianças com os partidos da burguesia não foram apenas para a eleição. Velhos caciques da direita ainda dirigem de forma direta ou indireta o aparato municipal. Talvez isso explique a decisão de Clécio em manter o seu próprio super-salário, assim como o de seus secretários, além de não romper com os empresários do transporte entre outros setores.

Os rumos que o PSOL tomou no extremo norte não são reflexos negativos apenas de um estado, cuja direção partidária tomou rumos tortuosos, mas lança um olhar para o conjunto da esquerda brasileira que ainda persevera na luta por um mundo socialista. Também se abate sob os valorosos militantes socialistas que ainda permanecem nas fileiras daquele partido.

Queremos afirmar, no entanto, que é preciso mudar o curso que o PSOL tomou, não apenas em seus aspectos internos, mas também na forma de governar Macapá. Romper com a dominação das oligarquias macapaense, aplicar um modelo de gestão que avance para um governo exercido pelos trabalhadores será fundamental para o conjunto da esquerda brasileira. Clécio deveria romper, assim, com os partidos burgueses que estão em seu governo, demitindo seus secretários e governando com os trabalhadores, o povo pobre e apoiado nas entidades dos movimentos sociais.

Exigimos:

O fim do super salário dos secretários, assim como do prefeito;

Concurso público já!

Gestão democrática nas escolas municipais já.

Pagamento do piso salarial nacional da educação;

Fim do horário intermediário;

Aplicação de 30% do orçamento municipal na educação;

Pela municipalização do transporte público;

Pela criação de uma empresa municipal de limpeza urbana;

FONTE: OPINIÃO SOCIALISTA / ALMIR BRITO, DE MACAPÁ (AP)

Dez anos de governos de coalizão dirigidos pelo PT, uma análise em perspectiva histórica

"Quem a si próprio elogia 

não merece crédito" 

 Sabedoria popular chinesa.

A análise crítica do significado dos dez anos de governos dirigidos pelo PT em uma ampla coalizão que incorporou inúmeros partidos da classe dominante é complexa. Primeiro, antes de tudo, porque não se deve esquecer que a eleição de um líder de origem operária como Lula foi uma experiência inusitada na história do Brasil. Seu impacto é chave para contextualizar o prestígio dos governos destes dez anos. O governo Lula encerrou o mandato com elevada aprovação popular, acima de 80% nas pesquisas de opinião, mas este critério não é suficiente para um juízo em perspectiva histórica.

Segundo, porque ainda que o governo tenha sido presidido por um líder de origem operária, isso não é suficiente para provar que tenha governado para os trabalhadores. Na verdade, o governo Lula até 2010, e Dilma, desde então, admitem que não o fizeram, e insistem em que governam, indiscriminadamente, para todos. Mas isso tampouco é correto. Lula foi mais honesto que seus publicitários quando confessou, em tom de rancor, que os grandes capitalistas nunca ganharam tanto dinheiro quanto durante os seus dois mandatos e, por isso, eram uns ingratos. Uma análise marxista não pode escapar às caracterizações sociais, ou seja, de classe, dos governos. De resto, qualquer análise histórica séria precisa enfrentar este desafio. Os governos do PT foram governos a serviço da preservação da ordem capitalista no Brasil. Embora tenham sido governos de colaboração de classe na forma, foram governos burgueses no conteúdo. Não surpreende que não tenham enfrentado senão uma oposição retórica dos partidos orgânicos do grande capital, como o PSDB.

A luta pela emancipação dos trabalhadores tem sido a maior das forças de impulso da lutas de classes contemporânea. O projeto socialista foi o seu programa, com todas as vicissitudes do estalinismo e da adaptação da socialdemocracia à gestão do capitalismo. No Brasil do início dos anos 80, o PT abraçou esta simpatia quase intuitiva da classe trabalhadora pelo igualitarismo social. Lula foi o porta-voz desta esperança.

Um presidente com origem social na classe trabalhadora em um país capitalista periférico, apenas uma década e meia depois da restauração capitalista no Leste Europeu, foi um acontecimento atípico. Em outras palavras: do ponto de vista da dominação capitalista foi uma anomalia. Mas não foi uma surpresa. A trajetória do Partido dos Trabalhadores como partido de oposição eleitoral, em pouco mais de duas décadas, credenciava Lula diante do povo.

Mais importante, todavia, Lula conquistou a confiança da imensa maioria da vanguarda operária e popular, e dos trabalhadores dos setores mais organizados: uma força militante de algumas centenas de milhares de ativistas motivados. A proeminência de Lula foi uma expressão da imponência social do proletariado brasileiro e, paradoxalmente, ao mesmo tempo, de sua impressionante inocência política. O proletariado o projetou quando assumiu o protagonismo da luta final contra a ditadura, deslocou a velha burocracia dos sindicatos e apoiou a construção do PT e da CUT.

Mas a classe trabalhadora, apesar de uma vanguarda ativa que pressionou seriamente o PT e a CUT durante uma década de ascensão nos anos 1980, não foi capaz de manter o controle sobre as suas organizações e os seus líderes, depois da inversão da correlação de forças entre as classes, em 1995.

A derrota da greve dos petroleiros em 1995, um dos setores mais fortes do proletariado, incidiu na consciência de forma devastadora. Na hora do refluxo das lutas sindicais, o impacto da estabilização da moeda e da vitória eleitoral burguesa, com a posse de Fernando Henrique Cardoso, abriu uma etapa de estabilização do regime democrático, dez anos depois do fim da ditadura. Sem vigilância, o aparato burocrático dos sindicatos agigantou-se e se deformou de forma irreconhecível, e o aparelho do PT se adaptou ao regime.

Carismático, Lula uniu um dom excepcional de oratória ao gênio político. Líder intuitivo, demonstrou surpreendente capacidade de improvisação em situações adversas. É verdade que Lula conquistou a sua liderança assumindo o papel de principal porta-voz das reivindicações populares nos anos 1980/90. Sua ascendência foi uma das refrações da acelerada urbanização e industrialização. Foi, também, expressão de proletariado jovem, concentrado, sem experiência política, recém-deslocado dos confins miseráveis das regiões mais pobres e semi-letrado (1).

Não obstante, seria superficial concluir que o lugar que Lula ocupou nos últimos trinta anos foi resultado somente de seus talentos ou da sorte. A posição privilegiada de porta-voz das aspirações populares foi produto, também, do reforço de sua figura pela própria burguesia, quando ficou claro, durante a Constituinte de 1986/88, que não era uma ameaça ao regime democrático em formação. Foi favorecido pela mídia burguesa em alternativa a Prestes e Brizola, por um lado e, também, talvez, sobretudo, pelo perigo da influência das tendências revolucionárias internas do PT, muito ativas nos anos 80.

A classe dominante brasileira contribuiu para o reforço de sua autoridade oferecendo-lhe uma visibilidade política crescente diante de seus potenciais rivais. A burguesia brasileira confirmou a sua habilidade política assimilando Lula e o PT como a oposição eleitoral que o regime democrático necessitava como válvula de escape.

Lula foi, portanto, conscientemente poupado, sobretudo depois de chegar ao poder, de ataques diretos mais contundentes, o que reforçou sua imagem. O seu amadurecimento foi elogiado pelas lideranças burguesas mais lúcidas que confessaram respeito, e até gratidão, pela função que cumpriu como garantia da segurança do regime democrático. Já tinha demonstrado nas prefeituras, governos estaduais e no Congresso Nacional que era uma oposição ao governo de plantão, mas não era inimigo do regime democrático-liberal de tipo presidencialista que vingou depois de 1985.

Não era sequer inimigo irreconciliável do estatuto da reeleição, uma deformação anti-republicana e, especialmente, reacionária. A burguesia já admitia, desde 1994 pelo menos, que o PT pudesse ser um partido de alternância disponível para exercer o governo em um momento de crise econômica e social mais séria. Lula e Zé Dirceu assumiram, publicamente, mais de uma vez, compromissos com a governabilidade das instituições, exercendo pressões controladoras sobre os movimentos sociais sob sua influência. Lula não foi um improviso como Kirchner. Lula não foi uma surpresa como Evo Morales. Lula não foi considerado um inimigo como Hugo Chávez.

Se considerarmos a evolução política da América Latina, na primeira metade da última década, parece incontroverso que os regimes democráticos viram as suas instituições questionadas pelas mobilizações de massas, seriamente, pelo menos em alguns dos mais importantes países vizinhos. Dez presidentes não completaram seus mandatos. Entre 2001 e 2005, quatro países da América do Sul estiveram em situações revolucionárias. Os governos cúmplices do ajuste recolonizador na América Latina dos anos 90 se desgastaram até a queda, ao ponto de vários ex-presidentes – Salinas do México, Menem da Argentina, Cubas do Paraguai, Fujimori do Peru e Gonzalo de Losada da Bolívia, além dos golpistas da Venezuela – terem sido presos, se encontrem foragidos ou à espera de julgamento.

O governo Lula dobrou-se diante do imperialismo e da burguesia brasileira como produto de uma estratégia política consciente. Lula foi um interlocutor do governo norte-americano para os governos venezuelano, boliviano e equatoriano, elogiado pela sua responsabilidade por ninguém menos do que Bush. Sua influência moderadora sobre Chávez, Evo Morales e Correa foi reconhecida por Washington, pelos governos europeus e até pelas burguesias locais. O PT beneficiou-se, em 2002, de um crescente mal estar social que vinha se acumulando desde o início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

O governo Lula é história do tempo presente. É preciso distinguir, portanto, o que foi o governo Lula das percepções que ele deixou. O crescimento econômico entre 2004 e 2008, interrompido em 2009, porém, recuperado com exuberância em 2010, foi inferior à média do crescimento dos países vizinhos, mas a inflação foi, também, menor. A média do crescimento do PIB durante os anos do governo Lula foi de 4% ao ano, inferior ao crescimento da Argentina ou da Venezuela no mesmo período, mas a inflação abaixo dos 5% ao ano foi, também, menor (2).

Desde 2011, com Dilma, o Brasil entrou em fase de estagnação econômica e reprimarização produtiva. As concessões à grande burguesia aumentaram, não diminuíram, ao contrário do que afirmam os defensores das teses desenvolvimentistas. Isenções fiscais, novas e ambiciosas parcerias público-privadas, favorecimento e garantias redobradas aos investimentos estrangeiros, além de sinalização de novas reformas trabalhistas e previdenciárias.

O mais importante, no entanto foi a manutenção do tripé da política econômica herdada do governo de Fernando Henrique Cardoso e supervisionada pelo FMI: a garantia do superávit primário acima de 3% do PIB, o câmbio flutuante em torno dos R$2 por dólar e a meta de controle da inflação abaixo de 6,5% ao ano. Não deveria surpreender o silêncio da oposição burguesa, e o apoio público indisfarçável de banqueiros, industriais, latifundiários e dos investidores estrangeiros.

Eis a chave de explicação do sucesso popular dos governos do PT: reduziu o desemprego a taxas menores que a metade daquelas que o país conheceu ao longo dos anos 90; permitiu a recuperação do salário médio que atingiu em 2011 o valor de 1990; aumentou a mobilidade social, tanto a distribuição pessoal quanto a distribuição funcional da renda, ainda que recuperando somente os patamares de 1990, que eram, escandalosamente, injustos; garantiu uma elevação real do salário mínimo acima da inflação; e permitiu a ampliação dos benefícios do Bolsa-Família.

Os grandes capitalistas nunca ganharam tanto dinheiro como nos oito anos de Lula na presidência, uma façanha que ele próprio, despudoradamente, reivindicou. Basta lembrar que os bancos bateram todos os recordes de rentabilidade. Ou seja, Lula fez pelo capitalismo brasileiro aquilo que na Argentina a coligação de radicais e peronistas dissidentes em torno a De La Rua tentaram fazer e fracassaram, estrondosamente, ao manter a política econômica de Menem e Caballo, precipitando a insurreição de dezembro de 2001 que os derrubou. No Brasil, ao contrário, o governo do PT reforçou a estabilidade institucional do regime político presidencialista.

Desde 2003, Lula fez o ajuste do superávit primário, levando Meirelles para o Banco Central, fez a reforma da previdência que Fernando Henrique ambicionava fazer e não conseguiu, e ainda se reelegeu. Quando da crise mundial de 2008, Lula protegeu o capitalismo dos capitalistas: o BNDES foi acionado para favorecer a formação de grandes corporações nacionais, financiando aquisições e fusões.

Foi um governo quase sem reformas progressivas e muitas reformas reacionárias, porém, com uma governabilidade maior que seus antecessores. Mas estes dez anos não passaram em vão. Uma reorganização sindical e política pela esquerda do governo, e das velhas organizações, como a CUT e o PT, já começou, ainda que o processo de experiência tenha sido e permaneça, relativamente, lento. A influência do lulismo não irá diminuir, todavia, sozinha. Será necessária uma luta política corajosa e lúcida para construir novos instrumentos de representação e organização do proletariado.

Esse foi o sentido da fundação da CSP/Conlutas e de outras articulações. Será das lutas dos trabalhadores e da juventude, na resistência inflexível aos governos liderados pelo PT, que surgirá uma alternativa. Ela é mais necessária do que nunca. A esquerda revolucionária marxista deve ser um ponto de apoio firme, porque a ela pertence o futuro.

Notas:

1) O censo de 2010 informou que o Brasil tinha 190 milhões de habitantes, dos quais 30 milhões nas áreas rurais, portanto, cerca de 85% da população urbanizada. O nível de instrução da população aumentou: a escolaridade média subiu de três anos de escola em 1980 para 7,3 anos em 2010. Ainda assim, diversas pesquisas sugerem que algo próximo de 50% da população com 15 anos ou mais não atribui sentido ao texto escrito. O percentual de pessoas com pelo menos o curso superior completo aumentou somente de 4,4% para 7,9%. A dinâmica interna da migração do campo para a cidade foi especialmente intensa entre 1950/80. A população economicamente ativa foi estimada em 95 milhões e a classe operária representa algo em torno de 15 milhões. A taxa de fecundidade no Brasil caiu, aceleradamente, de 2,38 filhos por mulher em 2000 para 1,90 em 2010, mas era de mais de 6 filhos por mulher em 1950. Dados disponíveis:http://www.ibge.gov.br/home/ Consulta em novembro de 2012

2) Os dados mais significativos tanto econômicos como sociais estão disponíveis no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:http://www.ibge.gov.br/home/ Informações sobre o censo de 2010 podem ser encontrados no site:y
http://www.ibge.gov.br/censo2010/primeiros_dados_divulgados/index.php

Consulta em novembro 2012

FONTE: DIARIO DA LIBERDADE / Valério Arcary

Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 cidades

Em Santa Catarina, no Pará, no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso do Sul, referendos criaram novas administrações

Enquanto boa parte dos brasileiros ainda se recuperava das festas da virada de ano, cinco novos municípios foram instalados no país, no dia 1º de janeiro. Antes disso, seus eleitores já tinham comparecido às urnas nas eleições de outubro para escolher prefeito e vereadores. Pescaria Brava e Balneário Rincão, em Santa Catarina; Mojuí dos Campos, no Pará; Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul; e Paraíso das Águas, no Mato Grosso do Sul eram distritos e foram emancipados depois que a população aprovou o desmembramento. Desta maneira, segundo o IBGE, o Brasil passa a ter 5.570 municípios.

Há referendos que foram realizados há quase 15 anos, mas o processo foi concluído somente agora. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a emancipação nestes casos foi motivo de briga judicial, mas os tribunais decidiram a favor da criação das cidades. Isso ocorreu porque, até 1996, os critérios para a emancipação de distritos eram estabelecidos pelas Assembleias Legislativas. Depois, uma emenda constitucional estabeleceu que as exigências deveriam constar numa legislação federal, embora a aprovação para o desmembramento de uma localidade continue dependendo das assembleias. O projeto de lei que deveria criar estes critérios, no entanto, ainda não foi aprovado pelo Congresso. Como os plebiscitos aconteceram depois desse período, acabou gerando uma queda de braço na Justiça. Uma outra emenda validou os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios criados até 31 de dezembro de 2006.

As cidades têm orçamentos que giram em torno de R$ 12 milhões anuais e, cada uma passou a ter nove vereadores - o número estabelecido para localidades com até 15 mil eleitores. Em alguns casos, imóveis foram improvisados para servir de sede para a prefeitura, as secretarias e a Câmara, enquanto um novo local não é escolhido para a abrigar a representação do Executivo e do Legislativo locais.

De tão novas, as cidades não constavam no Censo de 2010. Mas, ao apresentar as estimativas anuais de população dos municípios brasileiros em 2012, o instituto incluiu as cinco novas cidades, para cálculo das cotas do Fundo de Participação dos Municípios.

Problemas já na primeira eleição

Em Balneário Rincão, localizada no Sul de Santa Catarina, a 228 km de Florianópolis, a primeira eleição para a prefeitura acabou sendo invalidada. Isso porque o candidato mais votado, Décio Gomes Goes (PT), obteve mais de 50% dos votos válidos, mas foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, novas eleições foram convocadas para o dia 3 de março. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Charles Oscar da Rosa (PMDB), foi empossado como chefe do Executivo:

- Foi uma surpresa. Virei prefeito de um dia para o outro. Fui empossado como vereador, fizemos a votação, que é fechada, e já assumi a administração municipal.

Durante as eleições, partidos exaltaram a emancipação ao batizar suas coligações proporcionais com dizeres de comemoração ao desmembramento. Separado de Içara, Balneário Rincão tem 9.803 eleitores e, segundo projeção do IBGE, tinha 11.136 moradores no ano passado.

A 100 km de Balneário Rincão está um outro novo município, Pescaria Brava. Com uma população estimada pelo IBGE em 9.416 pessoas e 7.060 eleitores, a região foi emancipada de Laguna e ainda incorporou territórios de outras cidades vizinhas. Os dois novos municípios catarinenses foram criados por leis estaduais editadas em 2003.

Antes do período eleitoral, a corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina fiscalizou as transferências de eleitores que foram realizadas para Balneário Rincão e Pescaria Brava. Foi um procedimento preventivo, já que o índice de transferências registradas chegou a 19% do total de operações com título eleitoral feitas no município em 2012, quando o percentual normal deveria ser de até 10%.

No Rio Grande do Sul, o mais novo município é Pinto Bandeira, proveniente de Bento Gonçalves. A nova cidade, localizada na Serra Gaúcha, tem uma população de 2.578 pessoas e 2.290 eleitores. A emancipação da localidade foi alvo de disputa judicial há cerca de 15 anos. Em 1996, lei da Assembleia Legislativa criou o município, mas a medida foi invalidada pelo Tribunal de Justiça. Três anos depois, a Assembleia alterou a lei anterior e Pinto Bandeira voltou a ser emancipada. Chegou, inclusive, a ter eleições em 2000. A briga chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a localidade voltou a ser anexada a Bento Gonçalves até que uma petição do Legislativo gaúcho foi acolhida em julho de 2010, por decisão da ministra Cármen Lúcia.

Sem sinal de celular

Localizada a 280 km da capital, Campo Grande, Paraíso das Águas nasce com 3.430 eleitores e uma população de 4.723 pessoas. Seu território tem terras que pertenciam a Água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica. Na maior parte da cidade, sequer há sinal de celular. As principais atividades econômicas são a pecuária e a agricultura. O decreto estadual que criou Paraíso das Águas foi publicado em 29 de setembro de 2003. Contudo o processo de criação foi suspenso na Justiça pelo município de Água Clara e todo o imbróglio judicial só teve fim com a permissão para a realização das eleições.

No Pará, a novidade é Mojuí dos Campos, criado por lei em 1999 e que demorou 13 anos para ser instalado. Desmembrada de Santarém e com territórios de outros municípios vizinhos, a cidade apresenta um caso curioso ao ser feito um cruzamento de dados do IBGE e do TSE: tem mais eleitores que moradores. São 16.867 contra 15.018.

- Nós estamos pedindo a recontagem da população, porque nesse primeiro momento vamos ter perda no Fundo de Participação dos Municípios - disse o prefeito Jailson da Costa Alves (PSDB), afirmando que, por enquanto, a prefeitura tem funcionado na base do improviso.

- Estamos usando as salas dos colégios para as instalações da prefeitura. Estamos falando com o governo do estado para dar uma ajuda.

FONTE: GLOBO.COM

O ano termina: hora de rever o passado para pensar o futuro

O ano está terminando. É um momento em que as pessoas se dedicam a olhar para trás. Depois pensar o que fazer no ano que está chegando. 

É importante que os ativistas que estiveram à frente das lutas sindicais, estudantis e populares façam o mesmo em termos políticos. E tirem suas próprias conclusões, observando atentamente as posições dos distintos setores da esquerda brasileira. Em 2012, quem esteve ao lado das lutas dos trabalhadores? Quem esteve contra?

As grandes lutas internacionais possibilitam que os ativistas observem as opções políticas dos diferentes setores de esquerda frente a temas centrais da luta de classes. 

A greve geral de 14 de novembro, centrada na Espanha e Portugal, mas com mobilizações se estendendo a outros 23 países, mostra que o proletariado de maior tradição no planeta se colocou em movimento de maneira espetacular com uma inédita mobilização internacional. Existe uma tendência a situações pré-revolucionárias e revolucionárias já presentes na Espanha, Portugal e Grécia. 

Isso só foi possível pela dimensão do ataque do grande capital, que significa simplesmente o fim do “Estado do bem estar social”. 

Na Europa, existe uma tendência de semicolonização de países antes imperialistas como Grécia, Portugal. Tudo isso para salvar o imperialismo alemão, francês e inglês. 

A primeira conclusão política da situação europeia mostra a falência dos partidos social-democratas, que são semelhantes ao PT. O PASOK grego, o PSOE espanhol e o PS português foram responsáveis pela aplicação dos planos de austeridade e acabaram perdendo as eleições por isso. 

Os ativistas que apoiam o PT devem pensar o que faria o governo Dilma caso a crise nos alcançasse: não aplicaria os mesmos planos econômicos que a social-democracia europeia? De que lado está esse ativista que apoia o PT no Brasil? Ao lado das lutas dos trabalhadores e jovens europeus, ou do lado da social-democracia que aplicou esses planos econômicos?

Que posição tomar sobre a Síria?

Outro tema fundamental do cenário internacional é a guerra civil na Síria. Aqui, tanto o PT como o PCdoB, PCB e a maioria da direção do PSOL apoiam o ditador Assad por ser “anti-imperialista”. Com isso, essas correntes, majoritárias na esquerda brasileira, legitimam os massacres feitos pela ditadura síria sobre seu próprio povo. Mesmo correntes que se colocam com “ultraesquerda”, como a LER no Brasil, ficam em cima do muro nessa discussão, se recusando a apoiar a luta do povo sírio. 

Não é verdade que Assad seja anti-imperialista. Nos últimos 20 anos a família Assad tem sido um baluarte dos acordos com Israel e os EUA, além de ter aplicado o neoliberalismo em seu país. 

A maioria das correntes de esquerda no Brasil não está passando na prova mínima de localização em uma revolução. Perante o levante das massas contra a ditadura síria, apoiam a contrarrevolução. Até mesmo para disputar a direção dessa luta com as correntes pró-imperialistas é preciso estar na luta contra Assad, do lado da revolução. 

Contra ou a favor de Dilma?

O que aconteceu no Brasil em 2012 também possibilita que os ativistas reflitam sobre as posições dos setores de esquerda.

O primeiro divisor de águas é o apoio ou não ao governo Dilma. A maioria absoluta dos trabalhadores e dos ativistas que estão à frente das lutas segue apoiando esse governo. 

Mas é importante refletir: por que o governo Dilma pagou R$ 709 bilhões aos banqueiros pela dívida pública? Por que privatizou aeroportos e rodovias fazendo exatamente o que criticava nos governos do PSDB?

Nós somos contra a hipocrisia da oposição de direita, que buscou utilizar o julgamento do mensalão para mostrar que só o PT é corrupto. Mas somos igualmente contra a hipocrisia petista, que nega a realidade. A verdade é que o PT é igual ao PSDB na corrupção: ambos assaltam os cofres públicos para financiar suas campanhas eleitorais e enriquecer seus dirigentes. 

Os ativistas que apoiam o PT estão de acordo com as privatizações? Com a corrupção da direção petista?

Como organizar as lutas? 

Existe uma grande polêmica política e sindical. A CSP-Conlutas se fortaleceu em 2012, dirigindo ou co-dirigindo uma parte importante das mobilizações sindicais e populares do país, desde a luta dos moradores do Pinheirinho, a greve do funcionalismo federal, a greve dos metroviários em São Paulo, diversas greves da construção civil do país, a luta dos metalúrgicos da GM de São José, e muitas outras. 

A ANEL dirigiu a greve nacional dos estudantes das universidades federais em oposição à UNE. Tanto a CSP-Conlutas como a ANEL incluem militantes do PSTU, PSOL e independentes.

Mesmo assim, setores do PSOL continuam se opondo a elas, evitando se integrar nessas entidades que são as maiores conquistas da reorganização sindical no país. 

PSOL ou PSTU?

A outra polêmica central na esquerda é político-eleitoral. 

As eleições indicaram um maior espaço à esquerda do governo, que foi ocupada pelo PSOL (majoritariamente) e pelo PSTU. 

O PSOL elegeu o prefeito de Macapá (AP) fazendo acordos com o PTB, PSDB e DEM, além da família Sarney. Foi ao segundo turno de Belém (PA), em acordo aberto com Lula e Dilma e ainda aceitaram receber dinheiro de empresas. O partido teve 28% dos votos no Rio de Janeiro com Marcelo Freixo, que aceitou o corte de ponto de grevistas. 

Tudo isso foi referendado na reunião do Diretório Nacional do PSOL, que começou reintegrando Martiniano Cavalcante à direção do partido. Ele tinha sido afastado após a revelação de que tinha recebido dinheiro de Carlinhos Cachoeira. Ou seja, o PSOL assumiu abertamente o vale-tudo eleitoral, um caminho já trilhado pelo PT.

O PSTU elegeu Cleber, em Belém, e Amanda Gurgel, em Natal, mantendo um programa classista e socialista, e sem receber um tostão da burguesia ou da corrupção. Nossos vereadores vão receber salários iguais aos de operários especializados e se manterão ligados às lutas dos trabalhadores de suas cidades. 

FONTE: Editorial do Opinião Socialista n. 454, de retrospectiva de 2012 e perspectivas para o próximo ano

A conta do Mensalão

Não se sabe o destino dos 38 mensaleiros no Supremo Tribunal Federal. A gravidade dos delitos varia, nem todos fizeram as mesmas coisas. Alguns podem mesmo ser absolvidos, outros podem ir direto para a cadeia, já que não há recurso para sentença lavrada na mais alta instância judiciária.

Uma coisa, porém, é certa: o PT sairá avariado – e, com ele, a memória do governo Lula.

É compreensível, pois, o empenho do ex-presidente em tentar adiar o julgamento, em pleno ano eleitoral, não hesitando em pressionar pessoalmente os próprios juízes.

A decisão terá forte repercussão, sobretudo nas grandes cidades, onde a massa crítica é maior e recairá inevitavelmente sobre os candidatos do PT e seus aliados.

Não é profecia; é uma mera viagem em torno do óbvio.

Se ao tempo em que o Mensalão veio à tona foi possível ao PT, apesar de todos os pesares, obter uma vitória eleitoral, isso se deveu a dois fatores: de um lado, a inapetência oposicionista em levar o caso às últimas consequências; de outro, a economia em alta. O cenário hoje é outro, bem outro.

Nem a oposição parece disposta a condescender, nem a economia está em alta – muito pelo contrário, dá sinais de fragilidade, sob os auspícios da crise europeia.

Em tal ambiente, o julgamento do Mensalão é uma bomba.

Pior: conviverá com outra bomba, que, na origem, era destinada à oposição: a CPI do Cachoeira. Considerando-se sua origem e objetivo – Lula a concebeu para colocar a oposição no banco dos réus e o Mensalão em segundo plano -, achava-se que não chegaria a nenhum lugar.

Eis que, confirmando a tradição, a CPI fugiu ao controle – e pode dar samba. A quebra do sigilo bancário da Delta, por exemplo, abre uma janela para o imponderável, podendo determinar a convocação de personagens até aqui blindados pela base governista, como o governador do Rio, Sérgio Cabral.

A presidente Dilma Roussef procura manter distância do assunto. Segundo se noticiou, contrariou Lula, ao dizer que não quer se envolver nem com a CPI, nem com o Mensalão, que, em tese, lhe seriam alheias. Em tese, claro.

Não se sabe até quando isso será possível, uma vez que este é um governo de continuidade, que herdou diversos personagens do anterior e a mesma base política. Não há como dissociá-los.

Dilma não existiria sem Lula, mas – coisas da política – hoje sugere que já não depende desse vínculo, que, ao contrário, em certos momentos a ameaça. CPI e Mensalão são alguns desses momentos.

A crise hoje tem data: 1º de agosto, início do julgamento do Mensalão. Não há mais meios de mudá-la.

Resta ao PT conceber uma engenharia de redução de danos, enquanto o prontuário de seus aliados continua sob o exame da CPI do Cachoeira.

Política não é território propício aos profetas, mas não é difícil prever dias turbulentos para o entorno do governo Dilma, tendo como pano de fundo as incertezas da economia. 

FONTE: BLOG DO NOBLAT / GLOBO.COM / TEXTO Ruy Fabiano jornalista

Nenhuma conquista se acrescentou ao rol dos direitos dos trabalhadores com o PT no poder’

Como histórico lutador popular, o fundador da CUT e ex-presidente do sindicato dos bancários Ronald Barata observou de lugar privilegiado a evolução política do país e a trajetória das grandes lutas populares. Desiludido com o PDT, no qual escreveu importantes páginas ao lado do líder Leonel Brizola, mas ainda empunhando as bandeiras que nortearam toda sua história, concedeu uma longa e reflexiva entrevista ao Correio da Cidadania.

De início, fala de seus atuais esforços, de estudo da história dos movimentos sociais e populares do final do século 19 e início do 20, motivado pelo grande valor dos primórdios de nossa organização da luta de classe. Com isso, mantém seu fogo aberto contra as centrais sindicais hegemônicas, pois ressalta que elas abandonaram diversas lutas trabalhistas de forma absolutamente ilustrativa de seu corrompimento.

Como exemplo, lembra da convenção 158 da OIT, que regula a demissão imotivada, e outras pautas convenientemente esquecidas, “pois se a pessoa se sente segura no emprego, vai se interessar pela vida sindical, o que os pelegos não gostam”. Barata, atualmente no Movimento de Resistência Leonel Brizola, também é engajado nas discussões sobre a previdência, cujo déficit ele desmistifica, afirmando que o governo só acabará com o fator previdenciário quando encontrar outra forma de “assaltar o segurado”, a fim de desviar os recursos previdenciários de sua finalidade.

Além disso, Ronald Barata resgata detalhes da história de ascensão de Lula como líder sindical nas greves dos anos 70, expondo nuances pouco conhecidas a respeito da maior referência política de nossas classes populares. De acordo com suas palavras, desde a época da ditadura o ex-presidente mostrava cordialidade e capacidade de interação com agentes de governo e também estrangeiros, como mostra sua relação com o sindicato AFL-CIO, dos Estados Unidos, “braço sindical da CIA para ações criminosas e de contra-revolução”.

No final, lista questões imprescindíveis para a atual luta política da esquerda, em escala global e local, sugerindo reformas que ainda estamos longe de ver, mas acreditando que no final os ‘indignados’, já em marcha em vários cantos do mundo, prevalecerão.

Correio da Cidadania: O que te levou a aprofundar pesquisas sobre a história dos movimentos sociais e populares do país no início do século 20?

Ronald Barata: As heróicas greves operárias, como ficaram conhecidos os movimentos do final do século XIX e do início do século XX, devem ser sempre lembradas, não só pelos belos exemplos de espírito de luta, de solidariedade e de organização, mas também pelos outros ensinamentos que propiciam. Sem nenhuma legislação de proteção, trabalhando em jornadas de 14 e 16 horas diárias, sem repouso semanal, sem recursos financeiros, sob monstruosa repressão, dificuldade de comunicação etc., lograram grandes movimentos com greves que arrostavam todo o poderoso aparato repressivo, que incluíam prisões, torturas, seqüestros, assassinatos, degredo, expulsão de estrangeiros grevistas etc.

Os 13 governos da República Velha eram instrumentos da classe dominante, a oligarquia agrária. Os trabalhadores forjaram organizações, como a Federação de Trabalhadores do Rio Grande do Sul em 1898. Fundaram sindicatos, ligas e uma central sindical em 1906, a Confederação Operária Brasileira (COB), que se filiou à revolucionária Associação Internacional de Trabalhadores (AIT), a Primeira Internacional.

Correio da Cidadania: Como o senhor analisa a atual situação do mundo do trabalho no Brasil, no contexto de quase uma década de Partido dos Trabalhadores no poder?

Ronald Barata: Nenhuma nova conquista se acrescentou ao rol dos direitos dos trabalhadores. A intensa propaganda induz a pensar que os trabalhadores vivem uma fase de pleno emprego, aumento do poder aquisitivo e garantia no emprego. Ora, mais da metade da mão-de-obra está na informalidade (eufemismo para ilegalidade), sem a proteção da legislação trabalhista. Sem férias, sem previdência, sem FGTS. A terceirização disseminou-se tanto no setor privado como nos serviços públicos, causando assustadora precarização, que aumenta os acidentes de trabalho.

Os trabalhadores formais são atingidos pela elevadíssima rotatividade da mão-de-obra que alcança 37% dos trabalhadores com vínculo empregatício, sendo que dois terços dos demitidos não completam doze meses no mesmo emprego e destes 40% não atingem seis meses. Oitenta por cento do total não completam dois anos. Há um enorme contingente trabalhando em condições degradantes. Um instrumento adequado para combater isso, a Convenção 158 da OIT, não está em vigor. O desrespeito à jornada de trabalho é rotina e os acidentes de trabalho viraram banalidade, principalmente no setor elétrico e na construção civil.

Os órgãos fiscalizadores do governo não atuam convenientemente. Só o Ministério Público do Trabalho que tem tido melhor desempenho.

Correio da Cidadania: Como definiria, ademais, a atuação do governo petista na mediação do eterno conflito Capital x Trabalho?

Ronald Barata: Não há prática de mediação no governo, mas domínio, através da cooptação da maioria dos organismos sindicais de trabalhadores, isto é, submissão que anula esses órgãos, tanto as centrais sindicais como sindicatos. A maioria dos dirigentes abandona as lutas em defesa dos trabalhadores e vive atrás de “boquinhas” nos governos em qualquer nível, nas estatais, nos fundos de pensão.

O governo conseguiu anular o poder de mobilização dos organismos sindicais. O Ministério do Trabalho e Emprego vive uma paralisia impressionante. É apenas órgão carimbador da criação de novas entidades sindicais, mas o ministro vive arrotando vitória pela criação de novos empregos. Omite as demissões. Além do mais, quem cria ou anula empregos é a macroeconomia, o Ministério do Trabalho é apenas catalogador das demissões e admissões, através do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

As greves que têm ocorrido, apesar das centrais e dos sindicatos, como nas hidrelétricas, no sul da Bahia etc. e movimentos como o dos bombeiros do Rio de Janeiro surpreendem os governantes e têm recebido impressionante solidariedade da população.

Aliás, apesar de qualquer mediação, esse é um eterno conflito que se agravará, apesar da atuação dos organismos patronais para neutralizar os movimentos de trabalhadores.

Correio da Cidadania: E pensando mais globalmente, como vê a questão do trabalho no mundo?

Ronald Barata: A crise do capitalismo já produziu desemprego elevadíssimo e continuará aumentando. A precarização do trabalho atinge todo o mundo. O desenvolvimento da tecnologia, a informatização e a robótica dispensam a participação do trabalhador em várias tarefas. É o desemprego estrutural, que não está presente apenas nos países periféricos, já alcança os países centrais; é o resultado de uma política organizada e implementada pela ditadura do mercado, que drena as riquezas para os bancos e o sistema financeiro.

A crise moral e ideológica nos movimentos sindicais, que leva os dirigentes ao oportunismo e à corrupção, não é exclusividade do Brasil. Os sistemas eleitorais vigentes nos países capitalistas permite a manipulação das populações e estamos assistindo a vitória de partidos de direita em vários países. Ocorre que as massas estão reagindo, independentemente dos organismos sindicais e dos partidos. Basta olhar para a Espanha, a Grécia. O agravamento da crise e sua disseminação, o desemprego, a facilidade de comunicação, levarão a que mais reações populares aconteçam. Não vai ficar somente na Europa e nos países árabes.

Correio da Cidadania: Quanto à atual conjuntura da esquerda e dos movimentos sociais no Brasil, como as avalia?

Ronald Barata: Partidos políticos tradicionais de esquerda, como o PT, o PSB e o PDT, transformaram-se; hoje são apenas balcões de negócios. A metamorfose ocorrida no PT arrastou-os para políticas clientelistas, fisiológicas. Deles nada mais se pode esperar. O que há hoje de esquerda reside em pequenos nichos dispersos e sem força eleitoral.

A criminosa cooptação praticada pelos governos petistas praticamente destruiu a força de organização e mobilização dos sindicatos e dos movimentos sociais em geral. As milhares de ONGs, formadas desde o governo Sarney, que cresceram nos governos Collor, Itamar, FHC e foram incentivadas e ampliadas no governo Lula continuam sugando os tesouros estatais. São valhacoutos que se sustentam com o dinheiro público doado pelos governos. Ressalvadas as tradicionais exceções que prestam relevantes serviços, a grande maioria é dirigida por pessoas que visam apenas enriquecimento rápido. O mesmo ocorre com as quase seis mil OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

Acho que vão surgir formas alternativas de organizações que mobilizarão os trabalhadores e as populações periféricas. Movimentos e outras formas já estão surgindo. Caminhando, mobilizando, participando, lutando, surgirão as formas de organização que superarão esse triste quadro em que estão os partidos e os movimentos sociais.

Essas organizações que estão surgindo devem realizar seminários, debates e outros eventos de politização, mas não ficar apenas nas salas. Devem ir para as ruas, apresentar as reivindicações, criar grupos nas redes sociais, buscar a unidade entre o que restou das esquerdas, os grupos e pequenos partidos que heroicamente estão resistindo.

Correio da Cidadania: O que pensa da relação do governo brasileiro com diversos tratados e convenções trabalhistas de cunho progressista, como, por exemplo, a convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata das garantias dos trabalhadores em caso de demissão?

Ronald Barata: O maior problema para os trabalhadores é o desemprego. Destrói a auto-estima do desempregado. A rotatividade está cada vez mais rápida, mas o governo, que poderia propiciar um poderoso instrumento para mitigar essa criminosa prática do patronato, fecha os olhos e deixa que a exploração se exerça em total plenitude. Esse problema pode ser inibido colocando-se em vigor a Convenção 158 da OIT, que normatiza o término das relações do trabalho por iniciativa do empregador. Essa Convenção de 1982, assinada pelo Brasil, foi ratificada através do Decreto Legislativo nº 68 de 1992, assinado pelo presidente do Congresso Mauro Benevides. O governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação em 5 de janeiro de 1995, passando a vigorar em 5 de janeiro de 1996. O Executivo deu publicidade ao Decreto Legislativo quando FHC assinou o Decreto nº 1855 de 10/4/1996. Cumpridas as formalidades legais, a Convenção passou a ter plena vigência. Eu mesmo, com os serviços do advogado Celso Soares, utilizei essa Convenção e consegui reintegrar 653 funcionários demitidos pela Junta Interventora do Banerj.

Entretanto, não resistindo às pressões da FEBRABAN e da FIESP, Fernando Henrique Cardoso editou o Decreto nº 2100 de 20/11/1996, denunciando a Convenção. Ora, era de se esperar que no governo do Partido dos Trabalhadores, com o PDT no Ministério do Trabalho e Emprego, essa Convenção voltasse a vigorar. Eu entreguei ao Carlos Lupi, antes de assumir o ministério, um trabalho sobre isso. Ele ignorou solenemente e o governo, para marcar posição, simplesmente remeteu uma mensagem ao Congresso que está rolando pelas comissões ou em alguma gaveta, apesar de o Decreto Legislativo não ter sido revogado. Além disso, a maioria que o governo dispõe no Congresso, se tivesse vontade política, já teria resolvido essa importante questão.

É estranho que o movimento sindical não se mobilize para isso. Será que não querem que o trabalhador tenha proteção contra demissão imotivada? É claro que se o trabalhador se sentir seguro irá participar da vida de seu sindicato, o que é temido pelos pelegos. Aliás, há caso de “dirigente” sindical comunicar ao patrão a presença de empregado querendo atuar. Repito: por que as centrais sindicais não lutam pela vigência desse instrumento?

Correio da Cidadania: Qual a sua avaliação sobre a gestão do famoso FAT (o Fundo de Amparo ao Trabalhador) em nosso país?

Ronald Barata: Esse Fundo, mantido com a arrecadação do PIS/PASEP, vinculado ao Ministério do Trabalho, destina-se ao pagamento do Seguro Desemprego, do Abono Salarial, da Formação e Intermediação de mão-de-obra e financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Mantém e administra o PROGER (Programas de Geração de Emprego e Renda) e o PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar). É gerido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do FAT), que tem representação tripartite e paritária: governo, empregadores e empregados. Arrecada vultosas somas, mas grande parcela escoa pelos ralos da má aplicação e da corrupção.

O FAT financia projetos voltados à infra-estrutura e setores estratégicos, como transporte de massa e turismo, através do BNDES. Entretanto, basta ver o noticiário para constatar os grandes malabarismos que o banco faz, dando fortunas a juros subsidiados para fusões e aquisições de empresas, até para algumas estrangeiras comprarem empresas nacionais. Concede financiamentos a juros subsidiados. Nem tudo é originado do FAT. Há aportes do Tesouro. Em apenas dois anos, o governo aportou R$ 230 bilhões nesse banco. Captou a juros de 12% e o banco emprestou a 6%. Fortunas fabulosas para empresas de telecomunicações, frigoríficos, empreiteiras comprarem outras empresas. Também emprestou para recuperar empresas em dificuldade por incúria ou por corrupção, como Banco Votorantin, Aracruz, Sadia etc. E a recente escandalosa operação anunciada com o grupo Pão de Açúcar. São privatizações mais escandalosas que as de FHC. Note-se que não há nenhuma reação das entidades sindicais que pertencem ao CODEFAT.

Os recursos que o CODEFAT distribui para cursos de qualificação profissional têm aplicação altamente questionável. Faz doações a ONGs, OSCIPS, sindicatos, Sistema S etc. Não se tem controle de sua eficácia e de como foi gasto o dinheiro. A maioria desses cursos não funciona e quando eu era da direção do PDT elaborei um projeto de criação de Escolas de Qualificação Profissional, com o Estado assumindo essa função que delega a entidades de competência questionável. Entreguei ao então presidente do partido, o ínclito Leonel Brizola, que o aprovou. Infelizmente, o governador do estado do Rio de Janeiro, que era do partido, logo depois se bandeou. Quando Lupi assumiu o Ministério, entreguei-lhe o projeto. Acho que foi jogado na lata de lixo. Sequer mandou que os órgãos técnicos do Ministério o examinassem. E bilhões de reais continuam sendo distribuídos a organizações que não possuem nenhum “know-how” e de probidade duvidosa. Como sempre, ressalvem-se as exceções.

Correio da Cidadania: A previdência e o seu aventado déficit, tanto no que se refere ao regime geral como à previdência pública, são outro alvo constante de avaliações críticas, ressaltando o seu déficit e a necessidade de reforma. Qual a sua opinião quanto à veracidade dessas constatações, bem como à forma como vêm sendo divulgadas pela mídia?

Ronald Barata: Em 2006 fiz um livro que denominei “O Falso Déficit da Previdência”, provando que a Previdência é superavitária, apesar dos grandes assaltos que há décadas são praticados aos seus cofres. Desvios para a construção de Brasília, da Ponte Rio-Niterói, da Transamazônica e até para pagamento de juros da dívida.

O criminoso Fator Previdenciário, criado no governo do PSDB, permanece nos governos do PT/PMDB. É um atentado contra quem contribui por 30 e 35 anos e, na hora de se aposentar, sofre redução dos proventos. Agora o governo, cinicamente, afirma que pode acabar com o Fator se houver compensação, isto é, outra forma de assaltar o segurado.

O falso déficit é propalado para justificar a retirada ou redução de direitos. Para “comprovar” o déficit, fazem uma esdrúxula conta de chegar: cotejam o total de despesas com apenas a arrecadação proveniente da Folha Salarial, abandonando as outras receitas, como a da COFINS, da CSLL, das loterias e outras. Enfim, em linguagem bem popular, é uma escrotidão.

Correio da Cidadania: O que levou o PDT (Partido Trabalhista Brasileiro), assim como outros partidos de esquerda, como o PT (Partido dos Trabalhadores), a se afastar de suas orientações originais, de modo a tentar agora, por meio de militantes que ficaram isolados em seus partidos, uma reorganização mediante um contexto de supremacia do capital e do mercado?

Ronald Barata: Elementar, meu caro entrevistador. Basta ver a vertiginosa subida no nível de vida dos dirigentes. A Reforma Política que sai apenas a algumas gotas deveria impedir sigilo bancário de políticos com mandato eletivo, inclusive dirigentes dos partidos.

Correio da Cidadania: O que significou o governo Lula para o senhor?

Ronald Barata: Poxa, nessa vou precisar me estender. Embora cansativo, não vou perder essa oportunidade de rememorar alguns episódios que muitos já esqueceram. Vou transcrever trechos de um artigo que fiz em fevereiro de 2010. E para fundamentar as conclusões a que pretendo chegar, transcrevo trechos do livro “Jogo Duro” (Editora Best Seller, 1988), escrito pelo empresário Mario Garnero, que surfava nos bastidores da ditadura, foi amigo de generais presidentes, mas também angariou inimigos da sua mesma estirpe, como Francisco Dornelles, Elmo Camões, Lemgruber e outros tristes personagens. Testemunhou episódios que a mídia nunca divulgou. No livro, ele narra episódios “sui generis” sobre Lula e outras figuras importantes da ditadura e da Nova República. Entre as páginas 130 e 135 escreve sobre um bilhete que enviou a Lula.

Relata: “... tentei recordar ao constituinte mais votado de São Paulo duas ou três coisas do passado... (pois) o grande líder da esquerda brasileira costuma se esquecer, por exemplo, de que esteve recebendo lições de sindicalismo da Johns Hopkins University, nos Estados Unidos, ali por 1972, 1973... e a facilidade com que se procedeu a ascensão irresistível de Lula, nos anos 70, época em que outros adversários do governo, às vezes muito mais inofensivos, foram tratados com impiedade. Lula, não – foi em frente, progrediu....” E prossegue: “Lembro-me do primeiro Lula, lá por 1976, sendo apresentado por seu patrão Paulo Villares ao Werner Jessen, da Mercedes Benz e, de repente, eis que aparece o tal Lula à frente da primeira greve que houve na indústria automobilística durante o regime militar... Recordo-me de a imprensa cobrir Lula de elogios, estimulando-o, num momento em que a distensão apenas começava, e de um episódio que é capaz de deixar qualquer um, mesmo os desatentos, com um pé atrás. Foi em 1978... os metalúrgicos tinham cruzado os braços, e nós, da ANFAVEA, conversando com o governo sobre o que fazer... o Ministro Mario Henrique Simonsen informou que o presidente Geisel recomendou moderação: tentar negociar com os grevistas, sem alarido. Imagine: era um passo que nenhum governo militar jamais dera, o da negociação com operário em greve. Geisel devia ter alguma coisa a mais na cabeça. Ele e, tenho certeza, o ministro Golbery”.

Aliás, o banqueiro banido por um rombo de US$ 95 milhões foi reabilitado pelo governo em 2004, como principal figura em um seminário patrocinado pelo Banco do Nordeste, em Fortaleza, com a participação dos presidentes do Senado, José Sarney e do STF, Nelson Jobim, dos ministros Dilma Rousseff e Ciro Gomes e vários governadores.

Lula nem disfarçou sua aliança com grandes grupos econômicos, financeiros, com o agronegócio e com as velhas oligarquias, de Sarney, Severino Cavalcanti, Jader Barbalho, Collor, Renan Calheiros e ainda Bispo Rodrigues, Sergio Cabral...

Correio da Cidadania: Você quer dizer que um dos fatores que permitiram a Lula erigir-se grande líder das greves da época da ditadura por conseguir manter relações cordiais com o regime de repressão?

Ronald Barata: O povo que em 2002, acertadamente, escolheu o operário em vez de um liberal jamais poderia imaginar o comportamento pragmático do esquerdista no governo. Somente tendo conhecimento de sua secreta trajetória durante a ditadura passa-se a entender.

João Victor Campos, diretor cultural da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), em artigo publicado no “Alerta Total” da Associação, afirmando que “em 1968 Lula cursou no IADESIL (Instituto Americano de Desenvolvimento do Sindicalismo Livre), escola de doutrinação mantida pela AFL-CIO (American Federation of Labor-Congress of Industrial Organizations), central sindical dos EUA”.

Tanto o IADESIL como a AFL-CIO ministram cursos contra-revolucionários de “liderança sindical”, com maquiagens para parecer de esquerda, mas servem ao imperialismo norte americano. Ressalte-se que esse Instituto instalou-se em São Paulo no ano de 1963, quando a CIA preparava o golpe de 1964. Assumiu abertamente sua participação na derrubada do governo Salvador Allende. A AFL-CIO é o braço sindical da CIA para as ações criminosas em todo o mundo.

Lula tornou-se amigo de Stanley Gacek, diretor da AFL-CIO para América Latina, que o acompanhou em várias visitas a Washington. Esse terrível representante estadunidense, na ocasião já aposentado, estava no palanque em São Paulo, na festa da vitória de Lula em 2002.

Eleito em 2002, ainda antes da posse, logo após reunião com George Bush, anunciou que entregaria o comando da economia ao banqueiro Henrique Meirelles, ex-presidente internacional do segundo maior credor do Brasil, o BankBoston. No final de 2002, passou um final de semana na fazenda, em Araxá, da família Moreira Sales, testa de ferro da multinacional Molycorps, que explora e exporta, a preço de banana, o nosso nobre mineral nióbio.

Abandonando as ideias da esquerda, governando segundo os princípios da economia capitalista e transformando o Bolsa-Escola em Bolsa-Família, assumiu as bandeiras do PSDB, que ficou sem discurso oposicionista. E o PT e o PSDB disputaram as eleições em aliança em mais de mil municípios. Verdadeira esquizofrenia tomou conta dos ex-combativos dirigentes sindicais, que hoje conformam uma nova oligarquia que apenas disputa cargos públicos, abandonando a classe trabalhadora, enquanto o PT sofreu profunda metamorfose.

Lula colocou-se na dependência do PMDB para aprovar projetos no Congresso Nacional. Sem sequer disfarçar, apelava para formas de cooptação, de fisiologismo e de corrupção que condenava quando era oposição. Conseguiu aliança com partidos que se tornaram simples satélites e submeteu instituições republicanas importantes a um processo de desmoralização, especialmente a Câmara, o Senado e o TSE.

Correio da Cidadania: E essa relação cordial, com traços de subserviência, se estenderia também aos agentes externos, inclusive que patrocinaram a ditadura, reproduzindo-se hoje nas relações internacionais?

Ronald Barata: O corolário foi uma série de escândalos de corrupção e radicais mudanças em partidos que abandonaram seus princípios em troca de benesses para apaniguados. No final do governo, na surdina, ressuscitou o Acordo Militar com os EUA, que Geisel havia denunciado. Fez isso depois que os EUA reativaram a IV Frota, que fora desativada em 1950, para policiar o Atlântico Sul e interferir no pré-sal.

Outro episódio importante, iniciado com FHC, mantido até hoje, mas que Lula certamente “não sabia”: o general-de-brigada da reserva, Durval Antunes de Andrade Nery, coordenador do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra, denunciou a presença da Blackwater (empresa estadunidense de mercenários) em reservas na Amazônia e em plataformas de petróleo da empresa Halliburton, na costa do país. Dispõe de lanchas, ancoradouros, armas, aviões anfíbios etc. Atuam livremente na reserva Yanomani, enquanto um oficial do exército brasileiro lá só pode entrar com autorização judicial.

O general denunciou que a Halliburton mantém um de seus diretores na Agência Nacional de Petróleo (ANP), o que permite acesso a dados secretos das jazidas de petróleo. Vários dados sobre a reserva Tupi vieram a público, criminosamente. Afirmou que “membros fortemente armados da Blackwater já atuam em reservas indígenas brasileiras contando com bases fluviais bem equipadas”.

Outro fato digno de nota: vetou o artigo 64 da Lei nº 12.351/2010 (novo marco regulatório do petróleo), oriundo de emenda apresentada pelo Senador Pedro Simon, por inspiração do engenheiro Fernando Siqueira, presidente da AEPET, QUE PROIBIA A DEVOLUÇÃO DOS ROYALTIES pagos por quem produz petróleo. Quanto a bacias sedimentares, 41,7 mil km², ou seja 28% da área total da província do pré-sal, já foram concedidos, privatizados. FHC deu concessões nas diversas bacias petrolíferas, na extensão de 176,4 mil km², enquanto o governo Lula deu 349,7 mil km². Lula instituiu novo marco regulatório, a partilha, que é um avanço em relação ao sistema de concessões instituído por FHC. Mas vale apenas para o pré-sal. E não reinstituiu a Lei 2.004 do monopólio estatal do petróleo, que substituiria a entreguista Lei 9.478.

O general Golbery, um dos articuladores e planejadores do Golpe Militar, em ação coordenada pela CIA, foi quem planejou a ascensão de Lula e incentivou a criação do Partido dos Trabalhadores. Armou esquema para barrar os passos de Leonel Brizola na volta do exílio, para impedir que voltasse com possibilidades de assumir a presidência, excluindo-o da sigla PTB. Tentou impedir a posse de Brizola para o governo do estado do Rio, em 1982.

Mais importante do que meu pensamento foi o comportamento de ilustres brasileiros, fundadores do PT, que se desfiliaram do partido e denunciaram a insatisfação com os escândalos no governo e com a metamorfose do presidente. Cito alguns: Francisco de Oliveira, Cesar Benjamin, Plínio de Arruda Sampaio, Hélio Bicudo, Milton Temer, Marina Silva, Fernando Gabeira, Cristovam Buarque.

Correio da Cidadania: E o que espera de Dilma? Vai, de alguma forma, se diferenciar de Lula?

Ronald Barata: É um governo que se sustenta numa coalizão que é um saco de gatos, lagartos, lacraias e outros bichos. Partidos insaciáveis levam o fisiologismo ao extremo e a presidente não mostra competência de enfrentá-los. Acaba de render-se, prorrogando o pagamento de Restos a Pagar, exigência da base de apoio e que ela e o ministro da Fazenda sustentavam que não cederiam.

As vacilações foram expostas em diversos episódios; o último foi o do sigilo eterno de documentos ultraconfidenciais. Primeiro apoiou o fim do sigilo, depois rendeu-se a Sarney e Collor e afirmava que o sigilo eterno prevaleceria. E já mudou novamente.

Mantém a política econômica, tem projetos que agridem os direitos dos trabalhadores, principalmente os previdenciários, e continua com a firme aliança que Lula tinha com o agronegócio. Os banqueiros e as empreiteiras, os maiores financiadores de campanhas eleitorais, continuam se locupletando.

A queda do ex-ministro Palocci mostrou a profundidade das contradições da base, principalmente dentro do próprio PT. Sendo assim, o que esperar? Deve ser mesmo um mandato tampão.

Correio da Cidadania: O que o senhor enxerga como principais temas nacionais e internacionais que deveriam estar na linha de frente da luta política de esquerda, consideradas as possibilidades oferecidas pelo atual contexto histórico?

Ronald Barata: Em nível internacional, a luta anti-imperialista e pela mudança nos rumos da economia globalizada. Em nosso quintal, considero importante acabar com a autonomia do Banco Central, com a política de câmbio flexível e metas de inflação. Mas há também a Reforma Tributária e a Reforma Política, o restabelecimento do monopólio estatal do petróleo que deve ser estendido a todos os minérios. É preciso também rever a política de concessão de terras da Amazônia a estrangeiros.

Correio da Cidadania: Como vê, finalmente, a relação entre as bandeiras anticapitalista e socialista? Acredita que a primeira seja uma forma viável de substituir ou renovar a segunda, mais estigmatizada ao longo das últimas décadas?

Ronald Barata: Não acredito que haja relação entre os dois sistemas. Ao contrário. São conflitantes. A crise capitalista deve se aprofundar. Há economistas que afirmam ser essa crise terminal. Leonardo Boff corrobora essa tese em recente artigo. Fundamenta com a depredação que se faz do planeta, que está perdendo sua capacidade de recuperação e é um dos dois principais pilares do capitalismo. O outro sustentáculo, o trabalho, está sendo precar5izado ou prescindido devido aos avanços tecnológicos. Entende que, por isso, não há condição de o capitalismo se manter.

Eu não disponho de conhecimentos para uma definição dessas. Porém, torço para que seja verdadeiro. E só poderá ser substituído por formas socialistas. Apesar da degradação dos partidos de esquerda e do movimento sindical, já surgem organizações que se preocupam com politização e mobilização das massas. Os insurretos da Espanha, da Grécia, do mundo árabe, da América Latina, a maioria de jovens, vão prevalecer.

FONTE: Correio da Cidadania / Gabriel Brito; Valéria Nader