PELA UNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: MANIFESTO DA 128 PLENÁRIA NACIONAL DO SINASEFE!

Considerando o grave momento que vivem os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, nós, servidores da Educação Básica,Técnica e Tecnológica Federal, em nossa 128ª Plenária Nacional,vimos, por meio deste manifesto, fazer um chamado à todas as categorias do funcionalismo público federal à construção unificada de nossa CAMPANHA SALARIAL 2015.

Não podemos admitir retrocessos nas conquistas de nossas categorias e da classe trabalhadora de forma geral, e em sua defesa precisamos ir, se preciso, às últimas consequências, seguindo o exemplo do povo brasileiro que foi às ruas em 2013 exigindo mais e melhores serviços públicos, menos corrupção e mais democracia.

Não podemos mais aceitar que o Estado brasileiro alegue diculdades em atender as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras, enquanto repassa em torno de 2,5 bilhões em dia para o grande capital nanceiro sob a rubrica de amortização dos juros da dívida pública. Esse montante, que chega a beirar 50% do orçamento da União, não se faz sem o prejuízo dos investimentos e compromissos sociais da administração pública. Há anos vemos cortes cada vez mais radicais e irresponsáveis justamente nos setores onde o Estado deveria atuar com prioridade, serviços que sempre são apresentados como os mais importantes nos momentos de eleição.

Longe de percebermos uma “luz no m do túnel”, o que assistimos, com cada vez maior pesar, são os escândalos de desvio de dinheiro público, continuidade dos governos anteriores, em que vemos o ralo aberto da corrupção a encher os bolsos de políticos tradicionais e empresários viciados. Devemos bradar bem alto que não admitiremos mais passivamente esse estado de coisas. E nesse sentido, exigimos a imediata auditoria da dívida pública, a punição dos corruptos e corruptores com desapropriação dos seus bens, assim como o consequente aumento dos investimentos nos serviços básicos e essenciais para a população trabalhadora, tais como saúde, educação e segurança.

Não podemos mais permanecer parados enquanto assistimos a corrosão dos nossos salários e condições de vida; a precarização de nossos ambientes de trabalho; a reestruturação em moldes produtivistas de lógica neoliberal dos nossos planos de carreira; o aumento da terceirização; e a operação da ineciência para os serviços que prestamos ao nosso verdadeiro patrão: o povo brasileiro.

Mais do que nunca precisamos fazer valer nossa história de luta e construir uma grande CAMPANHA SALARIAL 2015 em defesa da dignidade do serviço público e dos direitos da população trabalhadora que depende de nosso bom trabalho.

Os eixos dessa Campanha devem ser construídos coletivamente! O primeiro passo para isso foi dado no Seminário Nacional dos Servidores Federais, realizado de 14 a 16 de novembro de 2014, em Brasília-DF. Que concluamos esta etapa no ESPAÇO UNIDADE DE AÇÃO, a acontecer no dia 30 de janeiro, e na PLENÁRIA NACIONAL DOS SPF, convocada para os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, também na capital federal.

Nós, do SINASEFE, rearmamos a necessidade de lutarmos por uma DATA-BASE para os SPF; paridade salarial e de direitos entre ativos e aposentados; reposição das perdas salariais e correção das distorções; contra a precarização e a terceirização; por mais concursos públicos.

O SINASEFE considera que além de construir nossa pauta de reivindicações de forma coletiva e unitária, que é fundamental também construir caminhos que aprofundem e fortaleçam a luta UNITÁRIA dos SPF, tal como já zemos à época da redemocratização e como temos que nos pautar de agora em diante.

Por todo o exposto, consideramos que é preciso aprofundar nossa articulação, não deixando margem para que o governo, a exemplo do que fez em 2012, possa negociar isoladamente com as categorias, ainda que para apresentar uma mesma e recuada proposta, nos fragilizando e nos dividindo.

O SINASEFE faz um amplo chamado pela unidade a todas as entidades do SPF, para que priorizemos as reivindicações unitárias, apontando para uma mesa única de negociação, constituída por todas as entidades representativas dos servidores em luta, hoje organizados no FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DOS SPF.

Pela UNIDADE dos trabalhadores e das trabalhadoras do Serviço Público Federal.

Juntos na luta até a vitória!

Brasília-DF, 14 de dezembro de 2014

ANDES-SN alerta para implantação ilegal de ponto eletrônico em IFs

O ANDES-SN divulgou circular nesta semana na qual alerta aos docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) sobre a implantação ilegal do ponto eletrônico em Institutos Federais (IFs). A denúncia partiu do Sindicato dos Docentes do Instituto Federal do Piauí (Sindifpi – Seção Sindical do ANDES-SN), que moveu ação contra o ponto eletrônico no instituto e aguarda sentença da justiça.

Fausto de Camargo Júnior, 2º secretário do ANDES-SN, afirma que o ponto eletrônico é ilegal porque a mesma lei que o regula para o serviço público excepciona algumas categorias da obrigatoriedade, entre elas a do magistério superior. “As carreiras do magistério superior e EBTT são regidas pela norma, logo devem ser submetidas ao mesmo REGIME de prerrogativas, direitos e atribuições”, ressalta Fausto.

Segundo o diretor do ANDES-SN, a orientação é que, caso os IFs tentem implantar o ponto eletrônico para os professores, as seções sindicais devem procurar suas assessorias jurídicas para reverter a decisão na justiça. Fausto de Camargo Júnior também lembrou o Parecer da Advocacia Geral da União (Parecer nº 420/2013/PF-UFMG/PGF/AGU/SBN), que declara ilegal qualquer ato que vise a imposição de controle de jornada laboral via ponto eletrônico para os membros da carreira do Magistério EBTT.

O Sindifpi, em nota, afirmou que a implantação do ponto eletrônico é “uma medida abertamente ilegal, antidemocrática e que desrespeita a natureza do trabalho docente, passando ao largo das discussões realmente urgentes para a qualidade do nosso trabalho, como a estruturação dos campi e a melhoria das condições de trabalho nos mesmos”. O sindicato também orienta aos docentes do IFPI que resistam à medida da reitoria, “recusando-se a fazer o cadastramento biométrico e, mesmo para os que fizeram o cadastramento, recusando-se a registrar a frequência no terminal eletrônico”.

Circular nº 162/2014

Brasília, 9 de setembro de 2014

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Vimos por meio deste alertar a respeito da introdução do ponto eletrônico para os docentes da carreira EBTT em algumas instituições federais de ensino.

O artigo 1º do Decreto nº 1.867/96, determina que os servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundações se submetam ao registro eletrônico de ponto. Ocorre que esse mesmo dispositivo excepciona aqueles que exercem atividades externas ou aqueles que se enquadrem em uma das hipóteses previstas no parágrafo 7º do artigo 6º do Decreto nº 1.590/95, precisamente o caso dos membros da carreira do Magistério do Ensino Básico Técnico - EBTT. Senão, vejamos:

art. 6º (...)

§ 7º São dispensados do controle de frequência os ocupantes de cargos:

a ) de Natureza Especial;

b) do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, iguais ou

superiores ao nível 4;

c) de Direção - CD, hierarquicamente iguais ou superiores a DAS 4 ou

CD - 3;

d) de Pesquisador e Tecnologista do Plano de Carreira para a área de

Ciência e Tecnologia;

e) de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de

Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos.

Nesse aspecto, tem-se que a carreira do Magistério do Ensino Básico

Técnico e Tecnológico – EBTT é regida pela mesma norma do Magistério do Ensino Superior, qual seja a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e deve, por via de consequência, e por respeito ao preceito constitucional da isonomia, ser submetida ao mesmo regime de prerrogativas, direitos e atribuições. Isso inclui, por óbvio, a aplicação da exceção da alínea “e”, §7º, artigo 6º, do Decreto nº 1.590/95.

Também no sentido de equiparar as carreiras, o Parecer da Advocacia Geral da União (Parecer nº 420/2013/PF-UFMG/PGF/AGU/SBN), sendo, portanto, ilegal qualquer ato que vise a imposição de controle de jornada laboral via ponto eletrônico para os membros da carreira do Magistério do Ensino Básico Técnico - EBTT.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Fausto de Camargo Júnior

2º Secretário

FONTE: ANDES-SN

Em qual conjuntura chegamos à 124ª Plenária Nacional do SINASEFE?

Na última sexta-feira (27), após audiência preliminar com a chefia de gabinete do STJ para tratar dos embargos à liminar que ingressamos na terça-feira (24), recebemos um ofício do Ministério da Educação, que nos convocou para uma audiência com representantes do governo, do STJ e também da Fasubra Sindical para tratar da nossa pauta de greve no dia 1º de julho.  

Após se negar a negociar efetivamente as nossas reivindicações e judicializar o nosso movimento paredista, como também fez com as greves da Cultura e da Fasubra, o governo se viu obrigado a um recuo, devido decisões do STJ que trataram como necessário um processo de abertura de negociação com os servidores e obrigou o MPOG a apresentar uma solução para as pautas das categorias em greve.  

Foi essa conjuntura que se apresentou na 124ª PLENA do SINASEFE, realizada no último final de semana (28 e 29 de junho), quando os delegados presentes decidiram por encaminhar às bases uma consulta para construção de um novo cenário em nossa greve.  

Essa necessidade de consulta partiu das deliberações tomadas pela Plenária, onde foi proposto e aprovado que aguardemos o que o governo nos apresentará na mesa de negociação de amanhã (01/06) e, a partir disso, em havendo resultado satisfatório às nossas aspirações, comecemos a pensar numa saída organizada da paralisação, com o indicativo às bases de suspensão da greve para o próximo dia 10, o qual deve ser apreciado pelas assembleias das Seções ainda esta semana.  

Como amanhã já teremos um resultado objetivo do que o governo nos apresentará, indicamos que as assembleias de base tratem do tema entre os dias 2 e 4, trazendo suas respectivas deliberações à 125ª Plenária Nacional, que acontecerá no hotel San Marco, em Brasília-DF, no próximo sábado (5 de julho).  

Nossa greve chega hoje aos 71 dias e adentramos num momento decisivo para garantir conquistas à categoria a partir desse movimento paredista. Precisamos não só do retorno às questões acima expostas, mas da mobilização de todas as bases em greve para que esta etapa do nosso movimento possa agregar ganhos aos trabalhadores da Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica.

Encaminhamentos aprovados na 124ª PLENA

BRASÍLIA-DF, 28 e 29 DE JUNHO DE 2014

SOBRE A GREVE:

1. A 124ª Plena aprova o indicativo de suspensão da greve em 10 de julho de 2014;

2. Remeter esse indicativo às rodadas de Assembleias de base, a serem realizadas nos dias 02 e 03 de julho de 2014 (4ª e 5ª feiras);

3. Realização de nova Plena no dia 05/7/2014 (sábado), para deliberar, definitivamente, sobre a suspensão do movimento paredista;    

  

4. Indicativo de nova rodada de Assembleias de base nos dias 07 e 08 de julho de 2014 (2ª e 3ª feiras);

5. Apresentar, na audiência com o governo na próxima 3ª feira (01/7), a necessidade da assinatura de um Termo de Acordo que, entre outras questões, conste, obrigatoriamente, que a retomada do Calendário Escolar seja definida pela negociação entre Reitorias e Seções Sindicais/Comandos Locais de Greve, além de assegurar a reposição de trabalho para os TAE, sem prejuízo para a categoria;

6. Que ao divulgar os ganhos da greve, sejam evidenciados os avanços das pautas internas de cada Instituto;

7. Que os Comandos Locais de Greve encaminhem informes de suas Assembleias de base ao Comando Nacional, para divulgação e atualização do quadro nacional.

Outros encaminhamentos

 A 124ª PLENA indica às Seções Sindicais do SINASEFE que criem Grupos de Trabalho que debatam a temática de combate às opressões.

FONTE: SINASEFE - NACIONAL

SINASEFE: GREVE CAVG; 50 DIAS

A Greve do Campus Pelotas Visconde da Graça, iniciada no dia 02 de maio, completou neste final de semana, cinquenta dias. O movimento faz parte da Greve nacional do SINASEFE, deflagrada no dia 21 de maio. Ao longo destes dois meses de mobilização nacional, o cenário apresentado pelo governo tem sido de criminalização da luta e não de negociação.

Principais momentos:

Com 20 dias de greve, e mais de 150 unidades em greve, o MEC e o MPOG receberam pela primeira vez o SINASEFE, a mesa de negociação resumiu-se a informação de que não haveria negociação, que o Sindicato poderia manter a Greve por tempo indeterminado, pois a educação federal não estava na pauta do governo.

Alguns dias depois, o Comando Nacional de Greve calou a presidente Dilma durante a abertura da Arena da Participação Social, na ocasião, o comando foi retirado do local, mas com a promessa de uma nova reunião com o MEC. A reunião não ocorreu, bem como o avanço das negociações.

Desde o início da Greve, o SINASEFE Nacional realizou três PLENAS com as bases do sindicato, todas aprovaram para a continuidade e a ampliação da mobilização nacional. Uma nova PLENA está marcada para o final do mês de junho. No Campus Visconde da Graça foram realizadas três assembleias, uma que aprovou a adesão ao movimento de Greve e outras duas que decidiram, por aclamação, pela continuidade e fortalecimento do movimento.

Diversas atividades de mobilização em torno das pautas, nacional e local, foram realizadas no período, como a construção da pauta em conjunto com a comunidade; a apresentação das pautas para a direção do Campus e para a reitoria do IFSul; diversas reuniões ampliadas para esclarecimentos dos assuntos de Greve e um ato público em frente ao CAVG pedindo mais segurança no acesso ao Campus.

Desde o início de junho, o comando vem promovendo também atividades de discussão sobre o novo regimento do CAVG, que deverá ser concluído até setembro, as atividades do comando foram, até o momento, a única oportunidade da comunidade participar da construção deste importante documento, uma vez que a direção ainda não programou nenhum tipo de atividade.

Semanalmente o Comando Local de Greve divulga uma agenda local de mobilização, com diversas atividades que tem auxiliado a manutenção e ampliação da Greve no Campus. O comando tem participado também das assembleias de base do SINASEFE IFSul, onde apresenta a conjuntura da greve do CAVG e promove o debate sobre a possibilidade de construção de uma pauta local de mobilização em todas unidades do IFSul, independente de adesão ao movimento paredista.

FONTE: SINASEFE IFSUL

GREVE CAVG: REUNIÃO AMPLIADA

O Comando Local de Greve do CAVG realizou nesta segunda-feira, 23, com apoio da assessoria jurídica do SINASEFE IFSul, uma reunião ampliada com a categoria para esclarecer a petição do STJ que declara a Greve nacional dos servidores ilegal.

A petição determina o encerramento imediato da Greve, sob pena de multa de cem mil reais por dia de paralisação. A ação é dirigida ao SINASEFE Nacional, com base em um acordo assinado em 2012 pelo PROIFES, um sindicato governista que não representa a categoria.

A assessoria jurídica do SINASEFE IFSul esclareceu que a ação não atinge a Seção Sindical, nem aos servidores individualmente, uma vez que estes estão legalmente amparados pelo direito de mobilização legítima de categoria.

Conforme esclarecido em nota oficial do SINASEFE Nacional, a Greve 2014 é um movimento legítimo, motivado pela ausência da data base da categoria; falta de uma política de reajuste salarial; necessidade da reestruturação do PCCTAE e da Carreira Docente; o descumprimento de parte do acordo assinado pelo SINASEFE e Fasubra, em relação aos técnico-administrativos em educação (TAE); e o não cumprimento por parte do governo da sua proposta para os docentes quanto à RSC e Classe de Titular.

O Sindicato informou ainda, que o Comando de Greve Nacional está trabalhando em todas as frentes possíveis pela derrubada da liminar, que fere o direito dos trabalhadores(as), desrespeita decisão da instancia máxima do judiciário e tenta, SEM SUCESSO, desarticular a greve.

Em relação aos direitos dos professores substitutos durante a greve, a assessoria jurídica reafirmou que são garantidos os mesmos direitos de mobilização dos servidores efetivos.

A categoria levantou ainda a possibilidade de levar para a esfera jurídica alguns itens da pauta local, como condições de trabalho no Campus. Foram relatadas situações extremas de insalubridade e de periculosidade em diversos departamentos da escola. A assessoria jurídica informou que estes casos deverão ser analisados individualmente, para que então sejam encaminhados da melhor maneira possível, na esfera administrativa ou jurídica.

FONTE: SINASEFE IFSUL

Greve do SINASEFE incomoda e MEC ataca o Direito de Greve

Carta Aberta do Comando Nacional de Greve às bases do SINASEFE

Estamos há 58 dias em greve, com uma pauta que inclui a defesa e ampliação de importantes direitos dos trabalhadores, sendo que desde ontem a nossa luta ganha um novo e importante ponto de pauta: a defesa do direito constitucional de greve! O SINASEFE recebeu no dia 16 de junho de 2014 uma liminar expedida pelo Superior Tribunal de Justiça que declarou de forma injusta a ilegalidade e abusividade do movimento paredista.

O documento se baseia em uma série de inverdades (que o MEC reproduz em seu site), tendo como fundamento principal a vigência de um acordo assinado em 2012 por uma entidade (Proifes) que não nos representa, e que, inclusive, a própria justiça nega a sua representatividade. Vale ressaltar que esse acordo não foi assinado por Andes-SN e SINASEFE por representar um óbvio retrocesso a carreira docente, e portanto não há descumprimento de nenhum acordo.

No entanto, em vez de reconhecer a relevância do nosso trabalho e da nossa luta por uma educação pública, gratuita, laica e sobretudo de qualidade para os nossos estudantes, negociando nossa pauta de reivindicações, o governo prefere atacar nossa greve ferindo os direitos constitucionais de greve e de autonomia das nossas instituições.

Esse ataque demonstra explicitamente a força do nosso movimento, que atinge mais de 160 campi da rede federal, mobilizando e conscientizado a comunidade acadêmica sobre o momento político de ataque ao serviço público e seu desmonte, em um ano que o governo tenta manter sua popularidade, abafando os movimentos sociais com o mote da copa e quando isso não é possível, criminalizando-os, tudo isso para garantir a reeleição de Dilma e seu projeto de Estado que não contempla os trabalhadores.

Diante de tamanha injustiça, frente a este ataque ao instrumento mais valioso da classe trabalhadora para defesa dos seus direitos, o SINASEFE já acionou sua Assessoria Jurídica, que irá impetrar recurso solicitando a revogação imediata de tal decisão, esclarecendo os fatos elencados nesta e buscando corrigir essa injustiça. Reiteramos que tal decisão da justiça demonstra que o governo está realmente incomodado com nossa mobilização e que a mesma tem significativo impacto para a sociedade. Por fim, o SINASEFE informa a toda base que não irá se abster da defesa irrestrita do nosso direito de greve e não será uma decisão liminar que irá calar o SINASEFE, greve é direito, não se negocia!

Carta Aberta do Comando Nacional de Greve do SINASEFE ao Conif

O SINASEFE foi surpreendido no dia 16 de junho de 2014 (segunda-feira), com a visita de um oficial de justiça trazendo um Mandato Judicial (faça o download da peça aqui), expedido pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Imediatamente procuramos o setor jurídico do SINASEFE para os devidos esclarecimentos que trata de uma liminar, que acata uma solicitação do MEC – Ministério da Educação – da abusividade da nossa greve com exigência de imediato retorno ao trabalho de todos os servidores das Instituições Federais de Ensino citada na liminar.

Poderíamos discutir o mérito desta liminar, que se baseia em um acordo firmado entre o governo e uma entidade, que não nos representa, e que, sequer foi firmado pelo SINASEFE. Além disso, temos decisão judicial que a entidade citada na liminar não representa legalmente os trabalhadores da Educação Federal.

No entanto esta não é a principal questão, o mais agravante é que os Institutos Federais de Ensino são autarquias e, portanto, gozam de autonomia suficiente para tomar decisões relativas à instituição.

Neste mandato o autor é o MEC e cita 22 Instituições Federais de Ensino como parte interessada no processo, violando, de forma acintosa a autonomia das instituições.

Este processo revela algo muito caro para nossas instituições: a quebra da nossa autonomia. É importante neste momento que as nossas entidades busquem atuar conjuntamente com os representantes legais da nossa instituição, reitores e diretores dos campi, para defender o que conquistamos com muita luta que é a autonomia das Instituições Federais de Ensino.

Conclamamos a todos os reitores das instituições citadas no processo que apresentem uma declaração à comunidade acadêmica comunicando não serem responsáveis pela Solicitação Judicial. Não obstante a justeza do nosso movimento, o que está em discussão é a truculência do MEC em desrespeitar a autonomia das nossas instituições.

Caso os reitores se silenciem diante desta agressão por parte do MEC, se abrirá precedente para que no futuro outras intervenções desta ordem sejam impetradas contra a autonomia das nossas instituições.

Como o ataque do MEC é frontalmente contra nossa autonomia, esperamos poder contar com a solidariedade e o apoio dos reitores em defesa da nossa instituição.

A luta em defesa da autonomia das Instituições Federais de Ensino é de todos que fazem a Educação Federal deste país.

FONTE: SINASEFE NACIONAL

123ª PLENA reafirma greve do SINASEFE por aclamação

No último final de semana (14 e 15 de junho) as bases do SINASEFE se fizeram presentes à 123ª Plenária Nacional do nosso Sindicato, realizada no hotel Naoum Plaza, em Brasília-DF. Os destaques da PLENA foram as análises de conjuntura, com convidados da CSP-Conlutas e da Auditoria Cidadã da Dívida, e o apontamento para continuidade, fortalecimento e radicalização da nossa greve.

Com 82 participantes credenciados, sendo 53 delegados e 29 observadores, o terceiro fórum da nossa greve foi o maior até então, possuindo 41 Seções Sindicais representadas e demonstrando o crescimento do interesse das bases – mesmo as que ainda não entraram em greve – em nosso movimento paredista, que hoje chega ao 57º dia.

Abertura e informes

Na abertura dos debates, a Direção Nacional e o Comando Nacional de Greve do SINASEFE fizeram informes sobre as três últimas semanas da greve, período de intervalo entre a 122ª e a 123ª Plenária. Foram destacados o ato do dia 29 de maio, com entrega de carta aberta ao governo pedindo abertura de negociação; as perseguições à Dilma em 30 maio (Poços de Caldas-MG) e 1º de junho (Rio de Janeiro); o Dia Nacional de Lutas Pela Educação em 3 de junho; a participação na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em São Paulo-SP, entre os dias 6 e 8; o Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos Federais na última terça-feira (10/06); as manifestações do 12J em todo o Brasil na abertura da Copa da Fifa; além das várias assembleias onde o CNG e a DN ajudaram na manutenção e deflagração da greve.

Informes do Comando Nacional de Greve do SINASEFE

A manhã de sábado também ficaria marcada pelos informes das Seções Sindicais, que em sua ampla maioria apontaram pela manutenção da greve; da Fasubra, que segue firme em seu movimento paredista; além da saudação da oposição dos rodoviários do Distrito Federal, em agradecimento ao SINASEFE pelo apoio à luta da categoria.

Conjuntura e manutenção da greve

O debate de análise de conjuntura contou com a participação de Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, e Paulo Barela, representante da CSP-Conlutas.

Fattorelli caracterizou e enfatizou os malefícios que o "sistema da dívida" traz ao Brasil, consumindo quase metade do orçamento da união e deixando serviços públicos essenciais à população quase que desprovidos de recursos e em situação de precariedade. Motivo principal para que a sétima maior economia do mundo viva um paradoxo inaceitável e seja a penúltima no ranking da educação, a 128ª no ranking do crescimento econômico, 85ª no ranking de respeito aos direitos humanos e possua a terceira pior distribuição de renda do planeta.

Paulo Barela, representante da nossa Central Sindical e Popular e também servidor em greve, da base do IBGE, enfatizou a necessidade das greves dos SPF e das lutas contra as injustiças da Copa na atual conjuntura, além de indicar que todas as lutas em curso são fruto do esgotamento de um modelo econômico que o governo Dilma insiste em continuar aprofundando no Brasil.

Durante o debate foram apontadas as dificuldades que teremos adiante, mas sempre com a reafirmação da necessidade de permanecermos em greve e levarmos essa mobilização até as últimas consequências, ampliando e radicalizando o enfrentamento contra o governo.

Não temos como saber se teremos vitórias durante nosso movimento e, em caso positivo, quais serão. Isso só será dado pela correlação de forças que estabelecermos contra o governo. Nossa única certeza é de que um sindicato de luta não se define apenas pelas vitórias, mas pela coragem de fazer aquilo que é certo mesmo quando tudo aponte ao contrário.

O SINASEFE NACIONAL, em seus 25 anos de história, jamais se omitiu da luta e não fará isso agora. A greve da Educação Básica, Profissional e Tecnológica continua e vai derrotar a intransigência do governo!

ENE e nova composição da Direção Nacional

No segundo dia de atividades, a PLENA debateu o Encontro Nacional de Educação (ENE), que acontecerá entre os dias 8 e 10 de agosto, no Rio de Janeiro-RJ. Como entidade que integra a coordenação do evento, nosso Sindicato, por intermédio da pasta de políticas educacionais e culturais, trouxe os informes sobre a organização do ENE e deixou a proposta de que as Seções Sindicais que se dispusessem a construir o evento participassem das reuniões da organização.

Como último ponto de pauta, a Comissão Eleitoral do 28º CONSINASEFE retificou uma posição e um dos nomes da Direção Nacional foi trocado na nominata do SINASEFE, o que levou nosso Sindicato a ampliar a participação feminina na DN, que agora conta com sete representantes.

Por fim, ao encerramento da PLENA, os servidores marcharam em bloco até a rodoviária do Plano Piloto, onde houve um ato público na abertura da "Copa das Manifestações" na capital federal.

FONTE: SINASEFE NACIONAL

Texto aprovado do PNE ratifica política de privatização da educação

Os últimos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas para todos os níveis da educação no país a serem implementadas no decênio 2011-2020, foram aprovados na última terça-feira (03), no plenário da Câmara dos Deputados. Em seu texto final, o plano prevê, de forma contraditória, uma política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB, aprovados para o financiamento na educação, não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis – como defende o ANDES-SN.

De acordo com o PNE, o investimento na educação seria ampliado progressivamente: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei, e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Ou seja, a aplicação, além de não ser exclusiva para a educação pública, seria gradual. De acordo com Elizabeth Barbosa, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN e 2ª vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro, esse investimento, da forma como é apresentado, não funciona, pois o financiamento deveria ser imediato, afinal as demandas de 2024 serão maiores. Da mesma forma, Rubens Luiz Rodrigues, também coordenador do GTPE e 1º Vice-Presidente da Regional Leste, avalia que os 10%, que serão aplicados escalonadamente até 2024, não atendem às exigências e às necessidades da educação pública brasileira de imediato. O Brasil continua com índices de analfabetismo em torno de 10% e a qualidade de ensino continua precarizada, com crianças, jovens e adultos não se apropriando do conhecimento. Então, os problemas são para agora, não para daqui dez anos.

Além disso, o texto final aponta que os recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras). “Essa proposta de financiamento para a ‘educação’, de forma generalizada, permite um esquema de privatização, fazendo com que o empresariado possa gerenciar, por dentro, as verbas públicas da educação, por meio da concepção do público não-estatal, que é o que o governo reforça com as parcerias público-privadas e com os contratos de gestão. Então, desse ponto de vista, a expectativa é que a formação da escola já se desenvolva de acordo com as exigências do empresariado, visando formar o sujeito sob a ótica do mercado, e não a partir do interesse dos trabalhadores”, aponta Rubens Luiz Rodrigues.

Ana Maria Ramos Estevão, integrante do GTPE e da Regional São Paulo, esclarece que o governo já havia aprovado cinco bilhões de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil, através de medida provisória, e também definido o perdão da dívida trabalhista das particulares em troca de bolsas. “O que o governo está fazendo é a privatização fatiada, o PNE vem para ratificar essa política”, afirma. A destinação de quase 5 bilhões de reais para educação privada, que abre crédito extraordinário de R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovada pelaComissão Mista de Orçamento, no mês de maio, através da Medida Provisória (MP) 642/14.

Elizabeth Barbosa também destaca que, no texto do PNE, foram incluídos alguns jogos de palavras com repercussões a respeito de para onde efetivamente irá o financiamento, como, por exemplo, quando sai da perspectiva de ensino público e entra na perspectiva de ensino gratuito, que é a grande jogada de investimento do setor privado, como o Sistema S, formado por entidades que oferecem cursos gratuitos em áreas da indústria e comércio, como uma forma de complementação de conhecimento, preparatório para o mercado de trabalho. “Quando o PNE trata de financiamento, ele diz que é para educação pública e para o ensino gratuito, que são os programas Prouni, Pronatec, entre outros. Porque o público, para eles, necessariamente não é o estatal. O PNE reforça também toda a política do REUNI, é uma reafirmação da precarização do ensino universitário e o ensino geral, ou seja, a educação como um todo”.

Além da questão do financiamento, que já se mostra insuficiente, haja vista a repartição com o setor privado, outro ponto negativo a ser destacado é a forma como se deu a construção do Plano Nacional de Educação. Ana Estevão afirma que “o governo aprovou o PNE sem ter passado sequer pela Conferência Nacional de Educação (Conae), organizada pelo próprio governo. É um plano que não foi construído com a sociedade, e sim com o reforço da iniciativa privada, da bancada das particulares, sob a pressão desses grupos”.

O ANDES-SN se contrapõe ao uso do dinheiro público para a rede privada de ensino, que cada vez mais concentra sua prioridade no lucro, concebendo a educação como mercadoria. De acordo com Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, “o texto aprovado não atende às reivindicações da sociedade e dos movimentos sociais e apenas ratifica as ações que já estão sendo implementadas pelo governo federal. Todo o sistema educacional do país precisa de mais investimentos, mas é a aplicação imediata dos 10% do PIB para a educação pública que aponta para a solução do problema da precarização da educação como um todo”.

Fonte: ANDES-SN

Greve nas ruas: Dia Nacional de Luta Pela Educação

Realizaremos na próxima terça-feira (03/06) mobilizações em todo Brasil, conforme encaminhado na 122ª PLENA. O Dia Nacional de Luta Pela Educação será uma data importante para levar nossas reivindicações para as ruas, reforçando a necessidade urgente de negociação com os trabalhadores da Rede Federal de Educação Básica e Profissional.

A indicação para a data é que as Seções Sindicais realizem atividades públicas em locais com grande movimentação (avenidas, praças, ruas, etc), fazendo panfletagens e dialogando com a sociedade sobre nossa greve. Vamos denunciar o descaso com a Educação Pública e defender mais investimentos nas escolas e a negociação efetiva com os trabalhadores em luta.

O movimento grevista dos trabalhadores técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica já ultrapassa 40 dias de duração. Essa demora, sem dúvidas, é muito ruim para toda sociedade brasileira, e é preciso deixar claro o motivo de uma greve durar tantos dias: O governo NÃO negocia! O governo federal diz apenas NÃO às nossas pautas de reivindicações. O governo diz em alto e bom som: NÃO à educação federal. O governo faz com que as greves se alonguem ao virar as costas para a luta dos trabalhadores e estudantes por uma Educação Pública de boa qualidade.

Encaminhamentos da 122ª Plena do SINASEFE

1- Encaminhamentos de mobilizações e estratégias para fortalecimento da

greve 

• Ampliar e radicalizar a greve.

• Incentivar e participar de fóruns e plenárias de categorias em luta para construir atos unificados nas seções.

• Fortalecer o Comando Nacional de Greve.

• Indicar às bases que já deliberaram contra a greve que façam nova assembleia, convidando o Comando Nacional de Greve, a participar.

• Acompanhar a agenda da presidente Dilma e ministros, organizando atos que exijam a negociação que ela indicou, conforme vídeo que gravamos no ato do dia 23 de maio.

“Negocia Dilma!”

• Que o Comando Nacional de Greve esteja presente na sessão de aprovação do PNE.

• Indicar que os comandos locais de greve encaminhem suas pautas locais ao Comando Nacional de Greve.

• O Sinasefe produzirá uma nota contra o assédio nas instituições federais de ensino e enviará ao Conif.

• Propor ao Conif uma ação de intermediação para abertura de negociações.

• Propor a suspensão do calendário acadêmico, em todas as modalidades de ensino, nas instituições que estão em greve.

• Indica-se às seções sindicais próximas ao Rio de Janeiro que participem do ato do dia 1º de junho, da Transcarioca.

• Dia Nacional de Luta Pela Educação: 3 de junho, atos realizados pelas seções sindicais do Sinasefe em todo o Brasil.

2- Moções aprovadas: 

• Moção de solidariedade aos estudantes de Goiânia presos na luta contra o aumento das passagens naquele estado, que estão sendo acusados de incitação ao crime, dano qualificado, perigo para a vida ou saúde de outrem, e formação de quadrilha. 

• Moção de apoio aos rodoviários do Distrito Federal, que tem realizado movimentos por melhores condições de trabalho. Durante o movimento, a empresa Piracicabana demitiu 23 trabalhadores. 

FONTE: SINASEFE NACIONAL

Entidades da educação federal lançam carta exigindo negociação com o governo

ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, entidades que representam os trabalhadores das Instituições Federais de Educação (IFE), divulgaram na tarde de quinta-feira (29) uma carta que exige que o governo negocie com as categorias. As bases de Fasubra e Sinasefe estão em greve há mais de dois meses, e o Setor das Federais do ANDES-SN aprovou indicativo de greve na última semana, mas o governo federal segue dizendo não à educação federal.

A carta aponta para a necessidade de maior autonomia e democracia interna dentro das IFE, de reestruturação das carreiras dos servidores da educação, da abertura de concursos públicos, do combate à privatização da educação e critica a criminalização de greves e de mobilizações políticas.

As entidades ainda lembram que, ao contrário do que diz o governo, há dinheiro a ser investido na melhoria da educação e do serviço público, mas não há a vontade de fazê-lo. Segundo a carta, as iniciativas governamentais mostram que existe a prioridade de investimento de dinheiro público no setor empresarial, inclusive por meio de desonerações e anistias fiscais.

A carta da educação federal começou a ser distribuída ontem (29), durante concentração de Servidores Públicos Federais (SPFs) em frente ao Palácio do Planalto, onde as três entidades, junto com outras categorias do funcionalismo público, realizaram uma audiência com o governo, também exigindo negociação. 

Confira a carta de ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe.

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PELA ABERTURA

IMEDIATA DE NEGOCIAÇÃO 

As entidades representativas daqueles que trabalham e estudam nas Instituições Federais de Ensino (IFE) estão mobilizadas em defesa do direito dos brasileiros a educação pública de qualidade e dos direitos dos professores e técnico-administrativos, que dedicam seu esforço e seu trabalho a essas instituições.

As bases da FASUBRA e do SINASEFE estão em greve, respectivamente desde os dias 17 de março e 21 de abril. O ANDES-SN acaba de aprovar indicativo de greve para o mês de junho.

Isto porque o governo federal diz apenas NÃO a suas pautas de reivindicações. O governo NÃO negocia. O governo diz NÃO à educação federal.

Muitos laboratórios, cursos, alas de hospitais, setores importantes das Instituições Federais de Ensino já estão paralisados, independentemente da greve, por total falta de infraestrutura e condições de funcionamento.

As entidades apontam ainda a necessidade de vagas e concursos públicos para professores e técnico-administrativos, aprimoramento das carreiras - correção de distorções e reestruturação -, com a valorização salarial de ativos e aposentados. Cobram também a democratização naquelas instituições, com eleições paritárias para reitores e diretores.

Alertam que é urgente e necessário reverter o acelerado processo de privatização interna das IFE e da terceirização do trabalho nestas instituições. Além disso, denunciam também o agravamento da criminalização contra os movimentos sociais, a judicialização das greves, por parte dos gestores, e as tentativas de utilização dos meios institucionais para reprimir o direito à divergência.

A comprovação de que há prazos e recursos para reverter essa situação é evidenciada pelas iniciativas governamentais, que se avolumam, de transferência de recursos públicos ao setor empresarial. Novas desonerações e anistias fiscais são anunciadas constantemente, inclusive para as empresas que mercantilizam o ensino.

A população brasileira e os trabalhadores em educação cobram que o governo assuma sua responsabilidade de responder às necessidades das Instituições Federais de Ensino e às pautas apresentadas por cada uma das entidades, bem como a ampliação das condições de acesso e permanência estudantil.

Denunciamos o NÃO que o governo vem dando para as reivindicações dos trabalhadores da educação federal e exigimos negociação.

ANDES-SN: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; FASUBRA Sindical: Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil; SINASEFE: Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica.

FONTE: ANDES-SN

SINASEFE: COMANDO LOCAL DE GREVE - CAMPUS VISCONDE DA GRAÇA

Este ano, novamente somos atacados de maneira vil e leviana em nossa história e luta.

Usufruímos do nosso direito de realizar assembleia em nosso câmpus, para discutirmos problemas internos e nossa ação diante da greve deflagrada nacionalmente e já iniciada pelo Sinasefe. Saibam todos que é legal, legítimo e válido a realização de assembleias setorizadas, além de termos a orientação do fórum máximo de deliberação do Sinasefe, que é o Consinasefe para a realização deste tipo de assembleia para que todos os campi, independentemente de tamanho ou localização possam se tornar protagonistas de sua história. 

As palavras proferidas que nos convidavam para voltarmos para a UFPel ou nos retirarmos e irmos para o IFRS apenas desvelam a incapacidade de quem comunga dessas ideias de conviver com o diferente, com aquele que pensa de maneira diversa. São míopes intelectuais aqueles que pensam que nos submeterão. Jamais seremos colonizados. Contabilizemos essas vozes na conta da mediocridades do cotidiano. Medíocre momento em que a história do Sindicalismo no Brasil, da Educação Nacional e do CaVG são de forma tão bestial questionados sob o rótulo da legalidade.

Nós fazemos a legalidade de nosso movimento de luta.

Estamos em luta!

Respeitem nossa luta!

Abaixo a intransigência!

COMANDO LOCAL DE GREVE

E DEMAIS SERVIDORES DO CÂMPUS VISCONDE DA GRAÇA

FONTE: SINASEFE NACIONAL

CARTA ABERTA DAS ENTIDADES CLASSISTAS DA EDUCAÇÃO FEDERAL AOS PARLAMENTARES

Em conjunto com a Fasubra e o Andes, o SINASEFE divulga nesta terça-feira (13) uma carta aberta das entidades classistas aos parlamentares chamando atenção para as reivindicações dos trabalhadores da Educação Federal, e, principalmente, para a necessidade de negociação de verdade por parte do governo. Exigências de aprimoramento, restruturação e correção das distorções das carreiras de técnicos e docentes, além da denúncia da precarização e falta de autonomia nas instituições são alguns dos destaques do texto.

"É inaceitável que o governo perdoe dívidas e multas dos grandes planos de saúde privados, repactue contratos com os empreiteiros da Copa e facilite os negócios das grandes multinacionais com isenções de impostos ao mesmo tempo em que é incapaz de garantir negociação de verdade com impacto financeiro positivo nos investimentos na educação pública desse país." 

Audiência pública no Senado

Nesta quarta-feira (14), o SINASEFE participa de uma audiência pública no Senado, para debater gestão democrática na rede federal e, reiterar a cobrança de negociação ao MEC, que também participará do espaço representado pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Aléssio Trindade.

Confira o documento completo:

SENHOR(A) PARLAMENTAR,

As entidades classistas representativas dos trabalhadores da Rede Federal de Educação,ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE, das quais as duas últimas encontram-se em GREVE, respondendo a ampla mobilização de suas bases, solicitam a interveniência dos senhores Senadores e Deputados federais no sentido de que o governo federal negocie de verdade com os Docentes e os Técnico-administrativos em Educação (TAE) das Instituições Federais de Ensino (IFE).

O povo brasileiro que foi às ruas aos milhões em junho de 2013 trouxe nos cartazes e palavras de ordem o recado que expressa à insatisfação da população com as politicas para saúde e educação. E isso somente será possível com a valorização e melhoria das condições de trabalho nestas áreas!

Faltam condições necessárias para o funcionamento das IFE, o que resulta no comprometimento da qualidade das atividades acadêmicas, na precarização do trabalho e na retirada de direitos. Há necessidade de vagas e concursos públicos para Docentes e Técnico-administrativos, principalmente por conta do grave processo de terceirização da força de trabalho que é política oficial anunciada pelos representantes do Ministério do Planejamento.

É preciso reverter os ataques contra a autonomia e a democracia nas IFE. A perseguição de ativistas e dirigentes sindicais, bem como a implementação autoritária da Ebserh (que privatiza os Hospitais Universitários), são exemplos de como, lamentavelmente, estamos retrocedendo em consolidar e ampliar a liberdade de atuação sindical, e também de fazer valer o artigo 207 da Constituição Federal.

Exigimos o aprimoramento, restruturação e correção das distorções das carreiras dos Técnicos e Docentes. É inaceitável que o governo perdoe dívidas e multas dos grandes planos de saúde privados, repactue contratos com os empreiteiros da Copa e facilite os negócios das grandes multinacionais com isenções de impostos ao mesmo tempo em que é incapaz de garantir negociação de verdade com impacto financeiro positivo nos investimentos na educação pública desse país.

A Educação Federal está disposta a lutar. Por isso, ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE convocam os trabalhadores e estudantes de todas as IFE e conclamam o engajamento dos parlamentares num esforço coletivo em defesa da valorização profissional, das condições de trabalho e do acesso e permanência estudantil, que favoreçam a qualidade do ensino, pesquisa e extensão em nossa Rede.

Brasília-DF, 14 de maio de 2014