Famílias numerosas recebem até R$ 1.262 do governo federal

Isso ocorre desde o lançamento do

 Brasil Carinhoso, para garantir 

renda superior a R$ 70 mensais 

por pessoa

Famílias numerosas e classificadas como miseráveis ganham benefícios muito acima da média do Bolsa Família. Isso ocorre desde o ano passado, quando o governo lançou o programa Brasil Carinhoso — uma complementação para garantir renda superior a R$ 70 mensais por pessoa, que é a linha oficial de pobreza extrema. 

Conforme o GLOBO revelou em junho, inicialmente o repasse mais alto era de R$ 1.332 por mês. Atualmente está em R$ 1.262, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 

Em Campo Formoso, na Bahia, há beneficiários recebendo R$ 842 ou até R$ 994, o que corresponde a quase um salário mínimo e meio. Embora ninguém passe fome, transferências elevadas nem sempre bastam para reverter condições miseráveis de vida.

Aos 36 anos, Helenice Alexandrino dos Santos é mãe de dez filhos. A caçula tem 4 anos e o mais velho, 18. Ela, o marido e o filhos — um total de 12 pessoas — moram numa casa sem banheiro.

— É no mato — diz Helenice.

Helenilce vive no povoado Casa Nova dos Ferreiras, nos arredores do remanescente de quilombo Lages dos Negros, a 85 quilômetros da sede de Campo Formoso (60 deles em estrada de terra).

A família começou a construir um banheiro no quintal dos fundos, mas parou por falta de dinheiro. Neste ano, porém, a casa de Helenice foi selecionada pelo governo da Bahia para ganhar um sanitário. Das 50 moradias do povoado, segundo ela, 14 teriam sido contempladas.

Quando o GLOBO esteve na residência da família de Helenilce, há duas semanas, três operários trabalhavam no local — as paredes de tijolos já tinham sido erguidas e os pedreiros aguardavam a chegada do vaso sanitário, da pia e do chuveiro. Os filhos de Helenice cavaram duas fossas.

O benefício mensal de R$ 842 supera em mais de cinco vezes o valor médio de R$ 149,70 repassado pelo Bolsa Família no país. Helenice, contudo, diz que é pouco:

— É só isso que eu tenho para comer, vestir, calçar, comprar caderno, lápis e remédio. Tinha que ter aumento.

Como não há sequer loteria no povoado, os beneficiários do Bolsa Família precisam ir até Campo Formoso. A passagem de ida e volta custa R$ 20 e o ônibus sai por volta das 3h. Os gastos com transporte, café da manhã e almoço na cidade constituem uma espécie de “pedágio” para buscar o benefício.

Emprego é carência na região

Ao contrário da área urbana de Campo Formoso, a região do quilombo continuava castigada pela seca que já dura dois anos. As plantações de mandioca, feijão e milhão não prosperam. E mesmo as de sisal, planta resistente à seca e base da economia local, cuja fibra é vendida à indústria têxtil, estavam murchando.

Com poucos empregos no comércio, nas escolas e no serviço público, a saída para quem vive em Lages dos Negros, segundo Helenice, é buscar trabalho fora. Ela conta que o marido Geraldo Ferreira dos Santos, de 40 anos, chegou a passar cinco meses num garimpo, mas voltou de mãos vazias.

— Meu marido não pode pegar trabalho pesado, fica quase sem poder andar. É por isso que não vai para fora. Antes chovia e a gente não precisava comprar feijão nem farinha — diz Helenice.

Geraldo recebeu cinco parcelas de R$ 135 do garantia-safra, uma ajuda do governo federal para enfrentar a seca, no ano passado. Indagado sobre o que falta na região, ele responde:

— Emprego.

Até quatro anos atrás, era preciso buscar água numa fonte fora de casa, usando latas para transportá-la. Hoje a residência tem água encanada, embora a residência não tenha torneiras: um único cano deságua num tanque de alvenaria, no quintal. Na maior parte do tempo, não sai nada do cano, que é abastecido por um poço artesiano.

A filha Edna Ferreira dos Santos, de 16 anos, está no 1.º ano do ensino médio. Ela tem um pôster do jogador Neymar na parede do quarto e sonha cursar letras na faculdade. Adora poesia e já escreveu mais de 300 poemas em cadernos que guarda numa sacola plástica. 

"Já sei por que incomodo, é a minha cor. (...) Sou negra batalhadora. E luto pela verdade", escreveu Edna.

Benefício sustenta família com 18 filhos

Em Tiquara, povoado na zona rural a 35 quilômetros da sede urbana de Campo Formoso, o casal de lavradores José Gessimo da Silva e Maria Lúcia tem 18 filhos, dos quais 15 moram com os pais, sendo que duas filhas só nos fins de semana. Eles recebem R$ 994 do Bolsa Família.

— Era para ser 20 — diz Maria Lúcia, de 45 anos, contando que sofreu dois abortos naturais.

Sem interromper a entrevista, ela começa a amamentar a caçula Melissa Vitória, de 2 anos, que está em seu colo. O primogênito, Márcio, tem 26 e já saiu de casa — trabalha como operador de máquinas na mina de cromo da cidade.

José Gessimo tem 53 anos e é o titular do cartão do Bolsa Família. Ele tem uma moto, comprada por R$ 4 mil, e uma caminhonete Ford fabricada em 1975, movida a gás, que custou R$ 6.500. José Gessimo diz que adquiriu os veículos com dinheiro que ganhou do pai, um pequeno proprietário rural de 89 anos que vendeu parte das terras para uma fábrica de cimento na região.

Jose Gessimo tem uma plantação de sisal nas terras do pai, com quem divide a produção. Ganha cerca de R$ 80 por semana. O filho Josiel, de 18 anos, ajuda no serviço e recebe, em média, R$ 50. Maria Lúcia diz que também trabalhava no sisal, mas parou há dois anos por causa de dor nas costas. Atualmente, ela ganha R$ 10 por semana para varrer um ônibus de linha que fica estacionado na frente de casa. Devido à seca, a família também recebe o seguro-safra.

A casa originalmente tinha três quatros. Hoje são cinco. A reforma incluiu a ampliação da cozinha e a construção de um banheiro — uma casinha nos fundos do quintal foi desativada.

A filha Eliana, de 18 anos, está no 3.º ano do ensino médio. Ela ajuda a mãe a tomar conta dos irmãos e sonha em ser policial militar “para prender os bandidos”.

A caixa d'água em cima do banheiro é abastecida manualmente com baldes: um filho fica no topo de uma escada, enquanto outros enchem baldes num tanque. Jose Gessimo usa a caminhonete Ford para buscar água numa fonte a cerca de 5 quilômetros da casa. É com essa água que tomam banho, dão a descarga no vaso sanitário e lavam a moto. A água de beber e cozinhar vem de uma cisterna, construída pelo governo federal e abastecida mensalmente por um carro-pipa do Exército.

— O sisal não é fixo, é por produção. As pessoas que vivem no Sul não sabem as dificuldades da região Nordeste: o clima, o tempo, a falta de chuva. A gente planta, mas é perdido. Os programas do governo são a sorte nossa — diz José Gessimo.

FONTE: O GLOBO

Orçamento para 2012

Notícias diárias comentadas sobre a dívida 

A Folha Online mostra a aprovação do Orçamento para 2012, pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária, conforme se vê no gráfico.

Apesar de grande mobilização dos aposentados (reivindicando aumento real para as aposentadorias maiores que um salário mínimo) e dos servidores públicos do Judiciário (pela recomposição de perdas inflacionárias), o governo não acatou nenhum destes pleitos, alegando “falta de recursos” e a crise internacional. Desta forma, o governo “combate” a crise da mesma forma que os países do Norte: cortando gastos sociais para salvar o setor financeiro.

A extrema intransigência da Presidente Dilma gerou revolta entre os parlamentares da própria base do governo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) chegou a executar uma manobra de “obstrução”, por meio do pedido de verificação de quorum, o que faria a sessão se encerrar, e a votação do orçamento ser adiada para o ano que vem. Porém, diante da pressão da base do governo, Paulo Pereira aceitou retirar o pedido de verificação, aceitando em troca apenas a promessa do governo de que irá negociar tais pleitos, além da mera troca do negociador do governo (Duvanier Ferreira seria substituído pela Secretária da Ministra do Planejamento, ou pelo Ministro Gilberto Carvalho). Ou seja: na prática, nada garante que haja um aumento nos recursos para os aposentados ou servidores públicos.

As aposentadorias no valor de um salário mínimo receberão um aumento real, equivalente aos 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar do governo festejar este aumento, cabe ressaltar que, desta forma, o governo Dilma acumulará, em seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até mesmo à média de FHC. Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37 anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo art. 7º, IV da Constituição, que garante um salário que garanta “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.

Outras notícias importantes de hoje – dos jornais Estado de São Paulo e Correio Braziliense - mostram o crescimento brutal do endividamento devido às altas taxas de juros, e também à emissão de mais títulos da dívida para a obtenção de recursos – aos maiores juros do mundo - para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar a empresas privadas cobrando taxas bem menores.

Finalmente, no plano externo, é interessante destacar também duas notícias – dos jornais Valor Econômico e O Globo - que mostram os privilégios dos bancos, que são salvos pelo estado com dinheiro público. Enquanto o primeiro traz artigo de um ex-economista chefe do FMI, reconhecendo que os bancos privados foram salvos às custas do Estado, o segundo mostra a ajuda de meio trilhão de euros do Banco Central Europeu aos bancos privados, a juros de 1% ao ano, para que estes bancos emprestem aos países, ganhando taxas de juros 5 vezes maiores, ou seja, ganhando às custas do povo.

FONTE: divida-auditoria cidada.org

Orçamento de 2011 prevê menos recursos para as políticas de igualdade racial

No Dia da Consciência Negra (20), e cinco dias antes do Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher, as políticas públicas para essas populações estão ameaçadas de sofrer restrição de verbas. Se não sofrer mudanças no Congresso Nacional, o Orçamento de 2011 terá a menor verba para as mulheres e os negros dos últimos quatro anos.

De acordo com levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o projeto de Orçamento Geral da União para o próximo ano destina R$ 34,4 milhões para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e R$ 55,1 milhões para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). O dinheiro para as duas pastas foi reduzido em 44% na comparação com o Orçamento deste ano.

Se forem levadas em conta as verbas para cada secretaria, a SPM terá 38,6% a menos de recursos disponíveis em 2011. No caso da Seppir, as perdas serão ainda maiores e chegarão a 50,7%. No levantamento da Cfemea, os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A queda contraria a tendência de crescimento das verbas para as pastas nos últimos anos. De R$ 67,5 milhões em 2008, o orçamento da SPM passou para R$ 89,7 milhões em 2010. Em relação à Seppir, os recursos autorizados passaram de R$ 41,1 milhões em 2008 para R$ 69,7 milhões este ano.

Assessora técnica da Cfemea, Sarah Reis afirmou que as duas secretarias saíram no prejuízo no processo de elaboração do Orçamento pelo Ministério do Planejamento. Segundo ela, é comum os órgãos públicos só terem parte dos pedidos de verbas atendidos. Desta vez, no entanto, ela diz que o volume de recursos recusados foi maior que nos anos anteriores.

“No caso da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a pasta tinha pedido R$ 225 milhões para atender os programas e projetos, quase quatro vezes mais que o Orçamento que está tramitando no Congresso”, disse.

Para Sarah, o problema principal dessas pastas não é a falta de planejamento interno dos órgãos, mas a escassez de verbas. “Em geral, a execução orçamentária das duas pastas tem sido boa, principalmente nas políticas para as mulheres”, afirmou. “Quando os recursos estão disponíveis, as secretarias executam bem os gastos e implementam serviços e programas”, completou.

Em 2008, a Seppir executou (gastou efetivamente) 65,4% do orçamento. No ano passado, o percentual subiu para 74,8%. No caso da SPM, o desempenho é ainda melhor. A execução foi de 91% em 2008 e de 95,8% em 2009. “Por causa das restrições eleitorais, a execução está um pouco atrasada em 2010, mas a tendência é que os percentuais terminem o ano em níveis parecidos com os dos anos anteriores”, acrescenta.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Planejamento informou que o Orçamento buscou atender às necessidades de todos os órgãos. Segundo o Planejamento, eventuais imperfeições podem ser corrigidas no Congresso, por meio de reestimativas de receitas e de emendas parlamentares.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

País tem 148 instituições públicas de ensino superior com sistema de cotas

Estudo da Educafro mostra que a maioria das ações é socioeconômica, mas há também as raciais, especialmente para negros. Enquanto projeto sobre o tema tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios modelos

São 148 as instituições públicas de ensino superior do País que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos. A maioria das políticas de reserva de vagas identificadas é socioeconômica, mas uma parte é de cotas raciais - especialmente para negros. O levantamento, obtido com exclusividade pelo Estado, foi feito pela entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).

Enquanto o projeto que prevê 50% das vagas para alunos de escolas públicas e para negros tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios sistemas de cotas. Entre os vários tipos de ações há reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas, ex-alunos de escola pública, pessoas com deficiência, filhos de policiais mortos em serviço, estudantes com baixa renda familiar, professores da rede pública e residentes da cidade onde se localiza a instituição. O aumento de nota nas provas de seleção para determinados grupos também é considerado em grande parte das universidades públicas.

O estudo mapeou ações afirmativas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Roraima, Pará, Acre, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Defensores das cotas comemoraram a adesão das universidades. "A mobilização dos negros para o debate das cotas está movimentando outros setores", diz frei David Raimundo dos Santos, da Educafro. Para ele, o principal desafio está nas grandes universidades, como a Universidade de São Paulo, que oferece, por meio do Programa de Inclusão Social da USP, o acréscimo na nota do vestibular para candidatos do ensino médio público.

Para Rafael Ferreira Silva, professor e pesquisador de ações afirmativas, as cotas são necessárias para suprir as desigualdades socioeconômicas do País. "Temos de resgatar as consequências de fatos históricos como a escravidão e a abolição. As diferenças são extremas", diz.

Para Valter Silvério, da Universidade Federal de São Carlos, a adesão das instituições se deve também ao respaldo popular que as ações afirmativas apresentam. "Os diferentes tipos de cotas refletem que as universidades estão discutindo seus próprios perfis."

Preconceito. A advogada Allyne Andrade, de 24 anos, que ingressou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro pelo sistema de cotas, diz que ainda existe preconceito no ambiente acadêmico. "Muitos professores achavam que a qualidade do ensino ia cair. A sociedade é racista."

Apesar de ser cotista, Maria de Lourdes Aguiar, de 24 anos, estudante de Medina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, critica o sistema. "Eu apoio até um certo limite, porque isso pode acabar tampando o sol com a peneira", opina.

José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista, concorda. "Isso mostra a incompetência do Estado, que não oferece educação básica de qualidade", diz. "Cotas só são boas para quem usufrui delas. Elas não acabam com o racismo nem melhoram a mobilidade social. Motivo para comemorar é quando um estudante pobre entra na universidade pública sem cota."

Ações afirmativas

Cotas raciais

Consistem em reservar parte das vagas da instituição de ensino superior para candidatos que sejam afrodescendentes ou indígenas, por exemplo.

Cotas sociais

São a reserva de vagas do vestibular para alunos formados em escolas públicas, pessoas com algum tipo de deficiência, estudantes com baixa renda familiar ou professores da rede pública, entre outros.

Bônus

É o acréscimo de pontos, por meio de valores fixos ou de porcentagens, na nota do vestibular de candidatos de determinadas condições sociais.

FONTE: ESTADÃO

Gastos do governo com Bolsa Família crescem 20% neste ano

O governo federal destinou montante recorde de recursos aos beneficiários do Bolsa Família no primeiro semestre deste ano. Quase R$ 7 bilhões foram pagos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para as mais de 50 milhões de pessoas contempladas pelo programa em todos os municípios do país. De cada quatro brasileiros, um recebe o Bolsa Família. Nunca antes na história do programa, lançado no final do primeiro ano de governo Lula, a quantia havia ultrapassado a casa dos R$ 6 bilhões no período janeiro-junho. Em relação ao primeiro semestre de 2009, o total desembolsado neste ano é 20% superior. Atualmente, as famílias beneficiadas recebem entre R$ 22 e R$ 200.

O MDS afirma que depois da correção do critério de entrada no Bolsa Família a partir de abril de 2009 - passou de R$ 120 per capita para R$ 140 - a estimativa de atendimento pulou de 11,1 milhões de famílias, em junho de 2006, para 12,9 milhões. “As inclusões foram escalonadas: 300 mil em maio, 500 mil em agosto e outras 500 mil em outubro. Outras 200 mil foram incluídas em junho de 2010, quando o programa atingiu 12,6 milhões de famílias”, informa a assessoria de imprensa. Em julho do ano passado, também ocorreu um reajuste médio de 10% nos valores dos benefícios das famílias, pagos a partir de setembro. “Foram esses os motivos das diferenças nos valores entre 2009 e 2010”, ressalta.

A assessoria afirmou ainda que a média de integrantes por família é de quatro beneficiários. No final de 2003, o programa contemplava 3,6 milhões de moradias, cerca de 14,4 milhões de pessoas. As 12,6 milhões que recebem a transferência de renda atualmente, 50,4 milhões de brasileiros, representam 26% da população do país. “Todas as estimativas anuais de atendimento pelo programa foram definidas à época de sua criação e cumpridas à risca pelo MDS até 2006. Depois disso, a estimativa se manteve a mesma até abril de 2009, quando foi feita outra correção para ingresso no programa”, garante a assessoria.

No Maranhão, por exemplo, 54% da população é beneficiária do Bolsa Família, o maior percentual do país. O estado é seguido por Piauí (51%), Alagoas (49%), Ceará (47%) e Paraíba (45%). Entre as unidades da federação da outra ponta estão o Distrito Federal (4%), Santa Catarina (10%), São Paulo (10%), Rio Grande do Sul (15%) e Rio de Janeiro (16%). Vale destacar que o índice do DF pode estar incorreto, pois não estão contabilizadas as famílias da pactuação do governo federal com o local.

A pasta cita diversos estudos que apontam a contribuição do programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza no país. O 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que implementou o Bolsa Escola durante seu governo no Distrito Federal (1995-1999) – auxílio financeiro baseado na frequência escolar –, o Bolsa Família é uma boa iniciativa, mas ainda não oferece “portas de saída” aos beneficiários. “A educação é a base de tudo. Se a escola que as crianças e os adolescentes contemplados frequentam é ruim, não há porta de saída e de ascensão social. A escola é a porta de saída no futuro. Desta forma, não adianta muito oferecer cursos de pedreiro e marceneiro aos adultos, por exemplo, porque a família não deverá alcançar ascensão”, acredita.

Quando perguntado se o programa tem algum impacto eleitoral, Cristovam diz: “tem impacto, assim como toda boa ação de governo. Isso é normal. Traz votos. Mas não acredito que o Bolsa Família tenha esse cunho. O governo Lula não dá bolsas para ganhar votos, não é uma política eleitoreira”, afirma.

O senador lembra que o ideal seria reduzir a quantidade de pessoas que precisam do benefício no futuro. “Nós devemos sonhar com essa redução. Eu gostaria de ver o governo ganhando votos derrubando cadeias argumentando que não precisamos mais delas. Os gestores deveriam comemorar esse tipo de feito”, analisa.

Quatro tipos de benefícios

Atualmente, os valores dos benefícios pagos pelo governo com o Bolsa Família variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com a renda mensal da família por pessoa e com o número de crianças e adolescentes de até 17 anos. Segundo o ministério, o programa tem quatro tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente e o variável de caráter extraordinário.

O básico é de R$ 68 e é pago às famílias consideradas extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 70 por pessoa, mesmo que não tenham crianças, adolescentes ou jovens. O variável, de R$ 22, é pago às famílias pobres com renda mensal de até R$ 140 por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 66.

Há também o benefício variável vinculado ao adolescente, de R$ 33, que é pago às famílias que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 66. E por fim é disponibilizado o benefício variável de caráter extraordinário, pago às famílias nos casos em que a migração dos programas Auxílio-Gás, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação para o Bolsa Família cause perdas financeiras. O valor deste benefício varia de caso a caso.

Condicionalidades

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome exige que as famílias beneficiadas cumpram algumas obrigações nas áreas de saúde, educação e assistência social para receberam os pagamentos. A pasta ressalta, porém, que o objetivo não é punir as famílias e sim responsabilizá-las pelos compromissos assumidos.

No setor de saúde, as famílias beneficiárias têm de acompanhar o cartão de vacinação e o desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85%. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. Caso não sejam cumpridas as condicionantes, as famílias, depois de receberem notificações perdem o benefício (em última instância).

Já na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

Até dezembro de 2010, o governo federal prevê desembolsar R$ 13,7 bilhões com o Bolsa Família.

FONTE: CONTAS ABERTAS

Bolsa ajuda, mas a miséria persiste

Programa do governo Lula ampliou a renda média da população beneficiada, mas no Norte e no Nordeste as famílias seguem abaixo da linha de extrema pobreza

O maior programa de transferência de renda do país — o Bolsa Família — é bem avaliado pelos beneficiários e rende potenciais bônus eleitorais ao governo Lula, mas ainda não conseguiu extinguir a pobreza histórica nas regiões Norte e Nordeste. Estudo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) revela que, apesar do crescimento significativo, a renda per capita das famílias pobres nesses locais continua menor que R$ 70, abaixo da linha definida como extrema pobreza (confira gráfico). No Nordeste, o benefício contribuiu para aumentar a renda média de R$ 40,07 para R$ 65,29, equivalente a 62,9%. No Norte, a renda chegou a R$ 66,21 com o Bolsa Família, acréscimo de 58,9% na renda.

“Não é um programa só que vai resolver tudo. É um conjunto de ações”, defende a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Carvalho. O Nordeste, explica, já avançou muito. “A vida das famílias mudou completamente. Não só pelo dinheiro, mas pelo fortalecimento da rede de proteção”, afirma, destacando dificuldades como a quantidade de famílias atendidas e os sistemas de gestão. A ministra registra, por exemplo, aumento na escolaridade, melhores condições de saúde e maior acesso a serviços públicos, como rede de esgoto, água encanada, coleta de lixo e luz elétrica. Segundo o governo, as famílias pobres da região Nordeste não superaram a condição de extrema pobreza porque apresentavam rendimentos médios mais baixos antes da contabilização dos benefícios do programa.

“A transferência de renda tem função complementar, de mobilizar a renda e os serviços”, diz a ministra. O valor médio do benefício é de R$ 95. O maior valor pago é de R$ 200.

Os ganhos dos beneficiários nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste estão acima da média nacional, que é de R$ 72,42. Entretanto, o impacto do benefício na renda nessas áreas é menor e varia entre 32,9% a 36%. Apenas em alguns bolsões, como a fronteira oeste gaúcha, o sudoeste paranaense, o Vale do Ribeira Paulista e o nordeste goiano, o norte mineiro e a região do Pantanal, o impacto é maior. No país, a concessão de benefícios leva a um crescimento de 48,74% da renda das famílias.

A secretária de Renda e Cidadania do ministério, Lucia Modesto, nega a existência do “mito” de que o atual governo acabou com a miséria no Nordeste. “Há um crescimento nessa região e no Norte nos últimos anos e que se deve a uma série de ações.” Segundo ela, o maior desafio é tirar essas famílias da pobreza. O ministério considera pobre as famílias com renda de R$ 140 por pessoa.

A pesquisa apresentada ontem pelo ministério traçou um perfil dos beneficiários. Segundo os dados, mais da metade das pessoas atendidas pelo programas são mulheres (54%) e de cor/raça parda (64,1%). O nível de escolaridade é baixo. Entre os beneficiários com idade de 25 anos ou mais, 16,7% são analfabetos e 65,4% têm ensino fundamental incompleto. O levantamento foi feito em setembro de 2009 e é o terceiro elaborado pelo ministério. A pesquisa é assinada pelo ex-ministro Patrus Ananias. Foi concluída em março e divulgada ontem.

Retrato

Na Estrutural, a família de Elizabete Arruda, 37 anos, é a “cara” do Bolsa Família. Com a 4ª série do ensino fundamental completa, a doméstica é responsável por três filhos, dois sobrinhos e uma neta. Atualmente, está desempregada e conta com os benefícios do programa para pagar as contas e colocar comida em casa. Recebe do governo um salário mínimo do benefício de um filho deficiente e R$ 130 do Bolsa Família. “A diferença é quando estou parada, porque não tenho outra renda. Já quando estou trabalhando, é um quebra-galho para comprar comida e roupa para os meninos”.

Segundo o ministério, foram poucas as mudanças no perfil das famílias beneficiárias. “Considera-se natural essa estabilidade, pois a transferência de renda que o programa realiza não permite mudanças imediatas nas condições estruturais da pobreza. O objetivo é o alívio imediato da insuficiência de renda e o fortalecimento do acesso à educação e à saúde”, diz a pesquisa. Com relação às moradias dos beneficiários, a pesquisa mostra que 70% vivem na área urbana e 61,6%, em casa própria. O acesso a serviços de utilidade pública está avançando, mas é visto com cautela pelo ministério. No Brasil, apenas 54,4% das famílias atendidas pelo programas têm abastecimento de água, coleta de lixo e escoamento de lixo simultâneo.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

7,72% e fim do Fator Previdenciário

Conlutas e Cobap protocolam pedido de audiência com Lula para que sancione projeto de lei

Com muita garra e mobilização, organizados pela COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), os Aposentados e Pensionistas protagonizam durante vários meses uma enorme batalha em defesa de seus direitos. Esses trabalhadores realizam mobilizações, passeatas, caravanas, vigílias e inúmeras outras formas de manifestações exigindo dos parlamentares e do governo Lula o reajuste igual ao do salário mínimo, a reposição de suas perdas e o fim do Fator Previdenciário.

No dia 19/05, quando o Senado aprovou o PLV 02/10 a Conlutas, a COBAP e centenas de aposentados comemoraram aquela vitória. Foi uma comemoração, mas sem descanso. Isto porque, agora, tudo depende da sanção do presidente Lula e, durante todo esse processo, o governo e seus representantes não pouparam as ameaças de que o presidente iria vetar essas conquistas. Vamos exigir de Lula que sancione imediatamente o reajuste de 7,72% e o fim do Fator Previdenciário!

O Fator Previdenciário é uma medida profundamente injusta criada no Governo FHC, e mantida pelo Governo Lula, que visa reduzir o valor das aposentadorias e aumentar o tempo de trabalho.Essa lei calcula o valor dos benefícios da aposentadoria (exceto especial e por invalidez) levando em conta a idade do trabalhador, o tempo que contribuiu para o INSS e a expectativa de sobrevida (quanto tempo vai viver depois de se aposentar, conforme cálculo estimado pelo IBGE). Esta fórmula leva a uma enorme redução do benefício que o trabalhador recebe ao se aposentar, depois de 35 anos de contribuição.

A fórmula para o cálculo do fator previdenciário é a seguinte:

F=TCxA x [1 + (ID + TCxA)
ES 100

F – Fator Previdenciário
ES – Expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria
TC – Tempo de contribuição até o momento da aposentadoria
ID – Idade no momento da aposentadoria
A – Alíquota de contribuição (corresponde a 0,31)

Os argumentos que Lula vem utilizando contra o reajuste 7,72% aos aposentados e pensionistas e em defesa do Fator Previdenciário são os mesmos antes alegados por FHC. Eles dizem que “não há dinheiro nos cofres da Previdência”.

Entretanto, sabemos que isto sempre foi uma grande mentira! O que está por traz desta falácia é a intenção de manter a política de “ajuste fiscal” pra garantir as remessas do dinheiro público para pagamento de juros e serviços da dívida pública, que só em 2009 custou ao povo brasileiro uma sangria de R$ 283 bilhões. Agora, para garantir o tal “ajuste fiscal”, Lula cortou mais de R$ 10 bilhões e ainda elevou a taxa de juros (Selic) em 0,75%. Como não há dinheiro para as aposentadorias?

A Conlutas continuará lutando com todos os aposentados de país e com suas organizações, como a COBAP, para exigir a imediata sanção do reajuste de 7,72% e o fim do Fator Previdenciário. Assim, tomaremos todas as iniciativas possíveis para garantir essas conquistas.

A Conlutas e a Cobap protocolaram um pedido de audiência urgente com a Presidência da República para exigir de Lula que sancione o projeto imediatamente. Vamos seguir mobilizando os trabalhadores e para isso fazemos um chamando à todas as centrais sindicais e demais organizações à se somarem nessa luta em defesa dos aposentados e de todos os trabalhadores brasileiros.

FONTE: Executiva Nacional da Conlutas