Valoriza herói, todo sangue derramado afrotupy!

quarta-feira, maio 29, 2013

CARTA DO MOVIMENTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO



















Pisa Ligeiro, pisa ligeiro.
Quem não pode com quilombos
 não assanha seus guerreiros!
Nós, quilombolas do Maranhão, reunidos em Mangabeira-Santa Helena (MA), dirigimo-nos aos irmãos e irmãs Quilombolas e Povos Indígenas do Brasil, às Igrejas, às Religiões e a toda a Sociedade Brasileira para denunciar a continuidade do extermínio dos povos tradicionais por parte do Estado Brasileiro Racista. 
Há mais de 500 anos sofremos na pele a força e crueldade dos canhões: os navios nos quais fomos trazidos da Mãe-África; a escravidão para a produção das riquezas das elites; a destruição de milhares de quilombos e o assassinato de nossos ancestrais; a demonização de nossas Religiões e tantos outros. Mas não nos deixamos vencer. Resistimos com a força de nossos Ancestrais, nossos Orixás, Caboclos e de Jesus de Nazaré. 
Nossa Resistência e nossas Lutas fizeram com que o Estado Brasileiro reconhecesse nosso Direito aos nossos Territórios tradicionalmente ocupados, à nossa Cultura, à nossa Religião. Ainda por causa de nossa luta, as mais diversas Instituições do Estado Brasileiro estão se articulando para promoverem a extinção dos Direitos garantidos na Constituição Federal que continuarão o genocídio.
Diante dessa situação vimos denunciar:
O Poder Legislativo – onde Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional – PEC 215 e outras - das bancadas ruralista e evangélica visam exterminar direitos consagrados na Constituição Federal; 
O Poder Executivo - com a continuação da politica de cortes de recursos que resulta no sucateamento dos órgãos fundiários – INCRA, ITERMA, FUNAI – e na paralisação dos processos de demarcação das Terras Indígenas e Titulação dos Territórios Quilombolas; 
O Poder Judiciário - onde tramitam centenas de Ações de Reintegração de Posse que se destinam a nos condenar à miséria e à morte nas periferias das cidades vítimas do tráfico de drogas e das polícias dos governos, além da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239 – contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento de Reconhecimento, Demarcação e Titulação dos Territórios Quilombolas.
Como se não bastassem tantas atrocidades, no último dia 15 de maio de 2013, 202 deputados federais assinaram pedido de abertura de CPI para investigar a FUNAI e o INCRA com a finalidade de pôr fim às Demarcações de Terras Indígenas e Titulações de Territórios Quilombolas. Da Bancada Maranhense assinaram esse Pedido de CPI os deputados: ALBERTO FILHO - PMDB; CARLOS BRANDÃO - PSDB; DAVI ALVES SILVA JÚNIOR – PR; FRANCISCO ESCÓRCIO - PMDB; LOURIVAL MENDES – PT do B; PROFESSOR SETIMO WAQUIM– PMDB; SIMPLÍCIO ARAÚJO - PPS; HÉLIO SANTOS – PSD; e WEVERTON ROCHA – PDT. 
Causa indignação saber que o objeto da investigação da CPI já está previamente determinado como inconstitucional pelos deputados que farão a investigação. Eles são os maiores interessados por serem latifundiários ou financiados pelas empresas que tem interesses nos territórios dos quilombolas e povos indígenas para a implantação de projetos de monocultivos, barragens ou mineração. Todos já sabemos qual será o resultado dessa CPI se ela for instalada. 
Diante disso, afirmamos:
Não nos reconhecemos representados por um Congresso formado em sua maioria por latifundiários e por uma elite racista;
As riquezas do país devem ser colocadas a serviço de todos e não apenas dos interesses dos banqueiros, dos latifundiários que matam e desmatam, das empresas de mineração que exploram nosso solo e subsolo.
Os Magistrados e Magistradas que, de seus Palácios de vidros, pronunciam sentenças de morte de nossos companheiros e companheiras responderão diante do Trono de Deus.
E proclamamos:
Seguiremos lutando pela libertação da Terra das cercas do latifúndio;
Seguiremos lutando por nossa libertação;
Seguiremos buscando a convivência harmoniosa entre nós, povos da terra; entre nós e a criação de Deus; entre nós e Deus.
Pois assim diz Javé:
“Eu não vou perdoar: porque vendem o justo por dinheiro e o necessitado por um par de sandálias; pisoteiam os fracos no chão e desviam os caminhos dos pobres… Por isso vou abrir o chão debaixo de vocês como abre o chão uma carroça carregada de feixes. Oráculo de Javé!” (Am 2, 6.12-13).

Mangabeira – Santa Helena (MA), maio de 2013
FONTE: JORNAL VIAS DE FATO

terça-feira, maio 28, 2013

Candidatos esboçam o tom de seus discursos para a eleição presidencial










O PT aposta que "o fim da miséria é só o começo", mas Campos propõe "fazer mais"


A presidente Dilma Roussef quer "fazer cada vez mais e melhor". Eduardo Campos  "mais e bem feito". Aécio Neves  "diferente e melhor".
Marina Silva— ainda focada na criação de um partido — segue a linha de Aécio, mas com o tom verde sustentável.
Cada vez mais distante do PT, o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) lançou a onda do "fazer mais" na corrida presidencial. Sem se declarar candidato, ele evita rupturas bruscas. Promete manter os avanços de Lula e Dilma, mas vai usar soluções em saúde, educação, emprego e infraestrutura de Pernambuco como vitrine de seu perfil de gestor eficiente.
— Pernambuco hoje é modelo para o Brasil — destaca o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos articuladores da campanha.
Marqueteiro de confiança de Campos, o argentino Diego Brandy pode ganhar a companhia de Duda Mendonça, guru da primeira eleição de Lula. Os dois tentarão aproximar o candidato das classes C e D, reduto petista, mesmo desafio vivido por Aécio.
Na quinta-feira, o mineiro participou do Programa do Ratinho, no SBT. Na internet, a página Conversa com os Brasileiros, criada pelo publicitário Renato Pereira, traz vídeos na tentativa de mostrar um Aécio simples, disposto a discutir o preço do tomate com o eleitor. O tucano apresenta o PSDB como pai dos programas de transferência de renda e do Plano Real, além de explorar "bem-sucedidas privatizações" e o temor da volta da inflação, definido no slogan "País rico é país sem inflação".
Já Marina Silva manterá a toada verde e ética que lhe rendeu 20 milhões de votos em 2010. Contudo, precisa ir além da ecopolítica e do eleitor evangélico. Antes, corre para formalizar seu novo partido, a Rede. Busca 500 mil assinaturas até setembro.
Alvo dos concorrentes, Dilma não mudará a estratégia para dar ao PT o quarto mandato. Vai centrar a campanha em programas como Bolsa Família. Mas o discurso irá além.
O raciocínio está no jargão cunhado pelo marqueteiro João Santana: "o fim da miséria é só o começo". Responsável pelas campanhas vitoriosas de 2006 e de 2010, ele esboça uma presidente maternal, zelosa pelo Brasil. A Dilma rígida, que protege a economia, é vigilante do orçamento doméstico, beneficiado pelas reduções da conta de luz e dos juros bancários.
NO AQUECIMENTO
Veja as principais bandeiras que serão erguidas pelos quatro prováveis candidatos ao Palácio do Planalto na eleição do ano que vem
Aécio Neves (PSDB)
Senador por Minas Gerais
Controle da inflação e crescimento econômico
O PSDB vai se apresentar como o partido que criou o Plano Real, ponto de partida para a estabilidade econômica que o Brasil vivencia. A sigla criticará o pequeno crescimento do PIB do país e a ameaça do retorno da inflação. Dirá que é capaz de resolver os dois problemas.
Gestão e paternidade dos programas sociais
Aécio usará a gestão baseada na meritocracia, implementada em Minas, como contraponto ao inchaço da máquina, em especial nos ministérios. O PSDB tentará convencer o eleitor de que os programas de transferência de renda nasceram no governo tucano e que serão mantidos.
Dilma Rousseff (PT)
Presidente da República
Fim da miséria e distribuição de renda
Marca do governo petista, o tema será o carro-chefe da campanha, em cima da popularidade de programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Dilma mostrará que o PT assumiu e cumpriu o compromisso de tirar milhões de brasileiros da pobreza extrema.
Foco no aumento da competitividade do país
Dilma vai explorar a imagem de gestora que trabalha para baratear e qualificar a produção do país. Destacará a redução da tarifa de energia, desonerações, juro baixo, crédito facilitado e obras do PAC. Os planos de portos, ferrovias e aeroportos também ganharão espaço.
Eduardo Campos (PSB)
Governador de Pernambuco
Desconcentrar receitas e competências
Campos defende uma revisão do pacto federativo. Vai mostrar que os municípios e Estados enfrentam uma longa burocracia para receber recursos, concentrados na União, dificuldade que reduz a qualidade de serviços básicos nas cidades, como saúde, educação e segurança.
Gestão qualificada e melhoria da infraestrutura
Pernambuco será vitrine. Campos apresentará o corte de gastos e o monitoramento semanal de índices de saúde e educação. Pretende explorar a falta de ferrovias no país, a necessidade de investir em infraestrutura, formas de ampliar a economia e aprimorar os programas sociais.
Marina Silva
Ex-senadora pelo Acre
Desenvolvimento sustentável
Marina seguirá na toada de repensar o Brasil, que deu certo na campanha de 2010. A Rede, sigla que ela tenta criar, vai propor uma plataforma política sustentável, disposta a casar educação, geração e distribuição de renda com a preservação de recursos naturais.
Política mais transparente e participativa
A Rede vai reforçar a necessidade de repensar o funcionamento dos partidos, além do financiamento das campanhas eleitorais. Frisa que as siglas se tornaram projetos de poder e não de desenvolvimento. Marina focará a necessidade de debater políticas com a sociedade.
FONTE: ZERO HORA - BRASÍLIA

TSE divulga calendário com as principais datas para as eleições de 2014










Votação será em 5 de outubro e, se preciso, segundo turno ocorrerá no dia 26 do mesmo mês

Foi publicado nesta segunda-feira no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet o calendário que fixa as principais datas para as eleições de 2014. Em 5 de outubro do próximo ano, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, 27 governadores, 513 deputados federais, 1.049 deputados estaduais e 27 senadores (um terço do Senado). 

O calendário eleitoral é uma resolução aprovada pelo plenário do TSE. No entanto, até março do ano da eleição, o tribunal tem a competência de aprovar resoluções que detalham todos os feitos eleitorais. Em reunião com partidos políticos em abril deste ano, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que esta competência é infralegal. 

— Nós atuamos apenas pormenorizando, minudenciando como serão as práticas a serem adotadas para o processo eleitoral do ano seguinte — disse a ministra. 

O relator das resoluções das Eleições 2014 é o ministro Dias Toffoli, que também participou da reunião e convidou os partidos a discutirem os temas eleitorais por meio de audiências públicas que serão realizadas antes da aprovação das resoluções. 

Entre outros assuntos, o TSE ainda debaterá e aprovará regulamentações sobre: escolha e registro de candidatos, propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha, arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas.  O calendário foi a primeira resolução aprovada sobre as eleições do ano que vem. 

Confira as principais datas:

Um ano antes 

— Até o dia 5 de outubro deste ano, todos os partidos que desejarem participar das eleições devem estar com seus estatutos registrados no TSE. Também os futuros candidatos de 2014 devem ter seu domicílio eleitoral na jurisdição onde pretendem concorrer e estar filiados ao partido um ano antes do pleito.

Eleições 

— O primeiro turno acontece em 5 de outubro de 2014. Caso candidatos a presidente e governador não alcancem a maioria absoluta dos votos neste dia, haverá segundo turno em 26 de outubro. As eleições são sempre aos domingos. 

Pesquisa 

—  A partir de 1º de janeiro de 2014, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar suas pesquisas perante a Justiça Eleitoral.

Convenções

— As convenções para a escolha dos candidatos devem ocorrer de 10 a 30 de junho. As emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção. 

Registro e propaganda 

— Os pedidos de registros dos candidatos devem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até 5 de julho de 2014. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas. 

Prestação de contas 

— De 28 de julho a 2 de agosto, os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral o primeiro relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos quem tiverem realizado. 

— Em 6 de agosto, a Justiça Eleitoral divulgará este primeiro relatório na internet.

— De 28 de agosto a 2 de setembro os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos têm de enviar o segundo relatório, que será disponibilizado pela Justiça Eleitoral em 6 de setembro. 

— Até 4 de novembro, os candidatos, inclusive a vice e os suplentes, comitês financeiros e partidos políticos têm de encaminhar à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno. 

—  A exceção é para os candidatos que concorreram no segundo turno das eleições. Estes devem prestar contas até 25 de novembro.

Diplomação

— Os candidatos eleitos serão diplomados até 19 de dezembro de 2014. O TSE diploma o presidente da República e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são os responsáveis pela diplomação dos governadores, deputados e senadores do seu respectivo Estado.


FONTE: ZERO HORA

segunda-feira, maio 27, 2013

Governo gasta R$ 31 mi para ajudar a pagar custo de transmissões de TV durante Copa das Confederações















O Governo Federal vai gastar R$ 31,6 milhões para ajudar a Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado) e suas emissoras de TV parceiras nas transmissões das partidas de futebol durante a Copa das Confederações, que começa no dia 15 de junho. O Ministério das Comunicações contratou a Telebrás no início do mês pelo valor com a missão de ajudar com toda a rede de telecomunicações sem fio e fixa que serão utilizadas.
Estão incluídos os "links" de satélite, todos os equipamentos de rede (incluindo equipamentos terminais), todos os codecs e todas as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo, nacionais e internacionais, necessários para as competições e para os seus eventos auxiliares. O governo assumiu o custo de montar a estrutura de telecomunicações e pagar a conta de sua operação em 2007, quando se comprometeu com a Fifa a arcar com a infraestrutura necessária para o Mundial deste ano e o de 2014 em diversas áreas.
Apesar disso, a pasta das Comunicações afirma não ter ficado claro na "Garantia nº 11 – Telecomunicações e Tecnologia da Informação", que assinou na ocasião no Caderno de Encargos (documento com as garantias do governo brasileiro em atender diversas exigências da Fifa para realizar a Copa do Mundo de 2014 no Brasil), que o custo das operações nas transmissões de TV estava deste pacote, e aceitou arcar com parte do custo.
A responsável pela transmissão de TV é a HBS, produtora parceira da Fifa que fará a captação das imagens oficiais e geração do sinal de TV. É este sinal que será utilizado pelas emissoras de TV que compraram os direitos de transmissão dos jogos da competição para a Fifa. No Brasil, a TV Globo é a parceira oficial da entidade máxima do futebol. Além da transmissão oficial da HBS, a emissora deve ter câmeras exclusivas próprias dentro dos estádios durante as partidas.
Durante a Copa de 2014, a Globo também será responsável junto com a Fifa pelas "Fan Fests", eventos públicos durante a Copa onde os torcedores encontraram telões com a transmissão dos jogos, shows, praça de alimentação e bebida entre outras atrações. Assim, o governo brasileiro ajuda a custear as transmissões de TV, um negócio milionário do qual o lucro proveniente ficará inteiro com a Fifa, a HBS e as emissoras de TV que vão retransmitir o sinal mundo afora.


Acordo

"A necessidade de estruturação desses detalhes levou o Governo e a FIFA a iniciarem discussões sobre os pontos de divergências de entendimento acerca do escopo da Garantia nº 11", dia a nota enviada pelo governo do UOL Esporte.
"Finalmente, após longo período de debates e negociações, os pontos de controvérsia sobre a Garantia nº 11 entre o Ministério das Comunicações e a FIFA foram pacificados. Os resultados foram contemplados em Memorando de Entendimento (MoU) firmado entre o Ministério e a FIFA, em 9 de janeiro de 2013, que estabelece as responsabilidades e encargos operacionais para ambas as partes", diz o Ministério das Comunicações.
De acordo com o governo, o contrato do ministério com a Telebrás (empresa de capita msito vinculada à pasta das Comunicações) inclui a transmissão dos dados dos estádios e locais relacionados para o centro de transmissão, em Belo Horizonte, e garantir o link com os satélites. Todo o tratamento técnico das imagens, como agregação, codificação, decodificação e distribuição posterior seria responsabilidade da Fifa.
Apesar de ter sido fixado em R$ 31 milhões, o governo afirma que o custo desta operação deve diminuir já que a Telebrás abriu uma subsidiária, a Telebrás Copa, que conta com as isenções fiscais concedidas pelo próprio governo federal à Fifa e suas parceiras na realização dos mundiais de futebol.

Mais ajuda

Em fevereiro, o UOL Esporte noticiou que o Ministério do Esporte anunciou investimento previsto de R$ 10,2 milhões para contratar uma empresa ou consórcio que forneça geradores de energia para a transmissão do sinal de TV dos estádios durante o evento.
Após as cidades-sede da Copa de 2014 reclamarem dos custos excessivos das estruturas temporárias exigidas pela Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado), o governo federal resolveu assumir mais esta parte da despesa. Pouco tempo depois, porém, cancelou a verba para os geradores e afirmou que este dinheiro seria anunciado posteriormente, vindo de outra fonte.
 (Colaborou Ricardo Perrone, do UOL em São Paulo)
FONTE: UOL

Dinheiro público paga 97% dos estádios da Copa, mas governo não controlará nenhum













A Copa do Mundo de 2014 deu início a uma onda de privatização da administração de estádios do país. Todas as 12 arenas que serão usadas no Mundial do Brasil serão controladas pela iniciativa privada depois que o torneio acabar. Isso ocorrerá apesar do dinheiro público pagar cerca de 97% de todas as obras em estádios para a Copa, segundo as últimas estimativas de gastos com as arenas.

Depois do torneio, todos os noves estádios públicos usados na Copa já devem estar entregues a empresas (veja no quadro). Os outros três estádios da Copa que já são privados --Itaquerão (São Paulo), Beira-Rio (Porto Alegre) e Arena da Baixada (Curitiba)-- também permanecerão independentes do Poder Público.

CONFIRA COMO ERA E COMO FICARÁ A ADMINISTRAÇÃO DE CADA ESTÁDIO

Estádio

Antes da CopaApós a Copa
Estádio Nacional Mané Garrincha (Brasília)

Governo do Distrito Federal (pública)Administração será concedida a 
uma empresa privada por meio
de licitação.
Maracanã (Rio de Janeiro)Governo do Rio de Janeiro (pública)

Administração será concedida a 
uma empresa privada por meio 
de licitação
Arena Amazônia (Manaus)Governo do Amazonas (pública)

Administração deve ser concedida 
a uma empresa privada
Arena Pantanal (Cuiabá)Governo do Mato Grosso (pública)

Administração deve ser concedida 
a uma empresa privada
Mineirão (Belo Horizonte)Governo de Minas Gerais (pública)

Consórcio responsável pela obra 
administrará estádio por 25 anos 
após reabertura
Fonte Nova (Salvador)Governo da Bahia (pública)

Consórcio responsável pela obra
administrará estádio por 35 anos
Castelão (Fortaleza)Governo do Ceará (pública)

Consórcio responsável pela obra 
administrará estádio por 8 anos
Arena das Dunas (Natal)Prefeitura de Natal (pública)

Consórcio responsável pela obra 
administrará estádio por 20 anos
Arena Pernambuco (Recife)Estádio novoConsórcio responsável pela obra 
administrará estádio por 33 anos
Itaquerão (São Paulo)Estádio novo

Administração será privada
Beira-Rio (Porto Alegre)Internacional (privada)

Administração permanecerá privada
Arena da Baixada (Curitiba)Atlético Paranaense (privada)Administração permanecerá privada
No que diz respeito só aos estádios públicos, a transferência da administração de quatro arenas já foi concretizada. Parcerias público-privadas (PPPs) feitas por governos estaduais para a reforma dos estádios da Fonte Nova (Salvador), Mineirão (Belo Horizonte), Castelão (Fortaleza) e Arena das Dunas (Natal) repassaram o controle desses estádios às empresas que atualmente estão os adaptando para o Mundial de 2014.

A Arena Pernambuco (Recife), que está sendo construída por meio de PPP, também será administrada pelo consórcio construtor. Neste caso, o acordo vale por 33 anos. Depois disso, assim como na PPP dos outros estádios, o controle poderá voltar ao Poder Público.

Além dessas cinco arenas, a privatização de outros dois estádios públicos já foi anunciada. Maracanã (Rio de Janeiro) e Estádio Nacional Mané Garrincha (Brasília) passarão por um processo de concessão ainda antes da Copa do Mundo. 

No caso do Maracanã, o processo para concessão já foi iniciado. O governo do Rio de Janeiro avalia atualmente um projeto da empresa IMX, do bilionário Eike Batista, sobre como o estádio deve ser repassado a um administrador privado. 

De acordo com a secretária de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Lins, com a ajuda de informações projeto da IMX, o governo lançará ainda neste ano um edital de licitação do Maracanã. Até a conclusão da reforma do estádio, marcada para fevereiro de 2013, o novo administrador estará definido. Eike Batista mesmo já disse que pretende assumir o local.

Já no caso do Estádio Nacional Mané Garrincha, a privatização foi anunciada mais recentemente e o processo para ela ainda não começou oficialmente. Mesmo assim, o governo do Distrito Federal pretende também repassar o controle da arena antes da Copa.

Na semana passada, inclusive, investidores estrangeiros, representantes da AEG Live, visitaram o Estádio Nacional acompanhados do governador Agnelo Queiroz. 

Dos 12 estádios da Copa, os únicos dois cujos planos para o futuro ainda não foi anunciados são a Arena Amazônia (Manaus) e a Arena Pantanal (Cuiabá). As duas arenas também são públicas. Suas reformas estão sendo totalmente bancadas com dinheiro do governo.

Procurados pelo UOL, tanto o governo do Amazonas quanto o de Mato Grosso informaram que ainda não definiram completamente o que farão dos seus estádios. Eles já adiantaram, porém, que as arenas também devem aderir a onda de concessões e suas administrações passarão a ser privadas. Só não sabem ainda se isso será feito antes ou depois da Copa.

FONTE: UOL

sábado, maio 25, 2013

Governo Alckmin acaba com aulas de Geografia, História e Ciências











Não há compensação de aulas no novo programa do governador Geraldo Alckmin
Governo paulista põe fim a aulas e quer aumentar qualidade de ensino

O governo do Estado de São Paulo retirou o ensino de História, Geografia e Ciências nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A nova modalidade faz parte da primeira reformulação curricular que inicialmente seria aplicada nas escolas em tempo integral.

A retirada das aulas da grade curricular vale para as 297 escolas que estão no suposto programa de ensino integral implantado a partir de 2006 e exclui as 21 escolas que não migraram para o novo modelo de ensino integral – criado em 2012 para o ensino médio e estendido para o fundamental neste ano.

Mesmo permanecendo na escola por 8 horas todos os dias, os alunos dessas 297 escolas não terão aulas de Ciências Físicas e Biológicas, História e Geografia, onde até o ano passado tinham sete aulas semanais dessas matérias até o 3º ano do Ensino Fundamental. Segundo a Secretaria de Educação, os horários serão preenchidos por aulas de Língua Portuguesa e Matemática.

Os alunos do 1º e 2º, 3º ano terão 15 aulas semanais de Língua Portuguesa que corresponde a 60% da carga horária semanal, seis aulas de matemática (25%) e Educação Física e Artística ficam com 4 aulas semanais (15%).

No 3º ano a carga de Matemática sobe para 40% e cai a de Língua Portuguesa (para 35%). Só nos 4.º e 5.º anos os alunos passarão a aprender ciências, história e geografia, o equivalente a 7 aulas, ou seja, a mesma carga que se aplica hoje, num modelo em que desde o 1º ano se tem essas matérias. Portanto, existe uma diminuição do conteúdo aplicado ao longo de todo E.F. Não há compensação de aulas no novo programa do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A Secretaria de Educação argumenta que “o objetivo é tornar o currículo mais atraente”.

A professora Maria Izabel Noronha, Bebel, presidente do Sindicato dos Professores do Estado Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), criticou as mudanças. “Tem de haver um fortalecimento em português e matemática, mas não retirar totalmente outras disciplinas. As crianças precisam ter acesso ao conhecimento geral, senão a escola fica só para habilitar”, destacou Bebel.

Já a Secretaria estadual de Educação emitiu nota apontando que estas matérias seriam aplicadas de forma “transversal” dentro de outras matérias, ou em oficinas no decorrer do dia.

QUALIDADE DE ENSINO
Com o aumento das aulas ministradas, o governo estadual tenta melhorar os índices de avaliação dos alunos dessas escolas em seus exames. Já que provas como o Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) avaliam somente as disciplinas de Português e Matemática.

Há anos os índices patinam, apresentado números pífios de desempenho e demonstrando o que, na prática, se vê na maioria das escolas paulista.

No último dia oito a Secretaria de Educação divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) de 2012, onde nos anos finais do Ensino Fundamental (8º e 9º ano) o rendimento dos alunos regrediu de 2,57 em 2011 para 2,50. E na média geral, entre EF e Ensino Médio também houve redução do desempenho. De 2,61 em 2011 para 2,59 em 2012.

O resultado apresentado pelos alunos na prova do Saresp para avaliar o desempenho do ensino nos mostra que com 18 anos de governo tucano ainda temos 55,9% dos estudantes do 8º e 9º ano, com nível básico na aprendizagem de Língua Portuguesa, 28,5% abaixo do básico, apenas 14% em nível considerado adequado e míseros 1,6% com nível avançado.

Em Matemática os índices da Secretária de Educação do Estado são ainda piores. 53,2% dos alunos dos anos finais do EF estão no nível básico, 36,6% abaixo do básico. Menos de 10% dos alunos de toda a rede estão em nível adequado, apenas 9,1%. E só 1% de todos os alunos do 8º e 9º ano do Estado mais rico da federação são considerados nível avançado em Matemática.

Quando a amostragem se dá pelos alunos do Ensino Médio a situação é a mesma. Em Língua Portuguesa 38,8% dos estudantes estão em nível básico e 34,4% abaixo do básico. 26,3% se encontram em nível adequado e apenas 0,5% em nível avançado.

Já em matemática a situação é ainda pior do que no E.F. 55,8% dos alunos estão abaixo do básico e 39,4% em nível básico. Em nível adequado somente 4,5% dos alunos alcançaram a faixa e em nível avançado apenas 0,3%.

FONTE: VIOMUNDO

Brasil perdoa 900 milhões de dólares em dívidas de países africanos








Medida anunciada durante as celebrações dos 50 anos da União Africana visa reforçar relação do País com o continente

A Presidência da República anunciou neste sábado 25, em Addis Abeba, na Etiópia, a anulação de 900 milhões de dólares em dívidas de 12 países africanos, durante as celebrações do cinquentenário da unidade africana. "Manter relações especiais com a África é estratégico para a política externa brasileira," explicou à imprensa o porta-voz da presidenta Dilma Rousseff, Thomas Traumann.
Dilma foi a Addis Abeba para as celebrações, em sua terceira viagem à África em três meses.
Dos 12 países que terão suas dívidas perdoadas, os principais beneficiados serão a República do Congo (Brazzaville), com uma dívida de 352 milhões de dólares cancelada, e a Tanzânia, com 237 milhões. Entre os outros países a serem beneficiados estão Costa do Marfim, Gabão, Guiné, Guiné-Bissau, República Democrática do Congo e São Tomé e Príncipe.
Traumann explicou que a medida é destinada a dinamizar as relações econômicas entre o Brasil e a África, continente que tem registrado forte crescimento econômico.
Dilma está entre os líderes mundiais que participam do jubileu de criação da Organização da Unidade Africana (OUA), substituída em 2002 pela União Africana e com sede na capital etíope.
Também participaram das celebrações o presidente francês François Hollande, o secretário de Estado americano John Kerry, o vice-primeiro-ministro chinês Wang Yang e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
Segundo o governo brasileiro, as trocas comerciais entre o Brasil e o continente africano foram de 25 bilhões de dólares em 2012.
FONTE: CARTA CAPITAL

Pela reabertura do debate público sobre a maconha











Carta Aberta à Sociedade Brasileira

A Carta permanecerá aberta até que o debate público sobre o tema seja retomado de forma ampla e democrática no Brasil. Esse documento será levado ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, solicitando a implantação de um Grupo Multidisciplinar de Trabalho para discutir a viabilidade de regulamentação da Cannabis sativa e seus usos.

A planta Cannabis sativa é conhecida no Brasil popularmente como maconha, mesmo nome que é dado também ao fumo usado como droga, apenas uma entre as diversas possibilidades de uso da planta. As folhas, caule, sementes e flores foram e ainda são utilizadas em diversos países do mundo, como matéria prima para inúmeros produtos nas mais diversas áreas. Poderíamos expor dados a respeito de como o Brasil tem se furtado a lucrar com a regulamentação da exploração comercial das partes não-psicoativas da planta e seus derivados, sem necessariamente legalizar o uso para fins recreativos e existem diversos estudos, livros, artigos e outros trabalhoscientíficos e técnicos que podem ser consultados a esse respeito. Porém, dentro de uma discussão sobre leis e políticas públicas sobre drogas que se proponha de fato debater acesso à saúde, segurança e cidadania aos cidadãos, precisamos atentar não apenas para as perdas econômicas da exploração desse nicho de mercado, mas principalmente para os custos que a manutenção de políticas e leis proibicionistas causam para toda a sociedade.
Mesmo que o uso da maconha e de outras plantas psicoativas tenha sido uma presença constante em quase toda a trajetória humana na terra, somente a partir do final do séc. XIX, após a Guerra do Ópio, surgiram os Encontros Internacionais para discutir o tema. Durante os encontros de 1909, 1911, 1912 e 1921, realizados para discutir questões relacionadas à coca e ao ópio, não houve qualquer menção à maconha. Na Reunião de 1924, Brasil, Egito, Grécia e alguns outros países cujos governantes tinham interesses em proibir seu uso iniciaram uma campanha para que ela também fosse considerada perigosa e incluída na lista de proscrições. Sob pressão, uma Comissão especial foi criada para analisar a matéria. Inspirados na criação dessa Comissão, na década de 1930, alguns países, a exemplo do Brasil (1932) e EUA (1937), criaram leis federais banindo seu uso. Desde então, passaram a pressionar para que os Tratados Internacionais incluíssem a Cannabis sativa, o que só foi conseguido na Convenção Única de Entorpecentes, em 1961. De lá pra cá, o consumo não diminuiu, mas a repressão foi intensificada, na mesma medida em que aumentou a violência relacionada à produção e comercialização não-autorizada de maconha, bem como de outros crimes e problemas sociais relacionados, como os citados pelo General Jorge Armando Félix.
É importante ressaltar que a participação da delegação brasileira nesses encontros, ao expor dados sobre os perigos da maconha no país, contrariou os dados clínicos e científicos que existiam no país. Até mesmo um relatório publicado por encomenda do Governo Brasileiro em 1959 sobre a planta foi desconsiderado. Ou seja, a delegação brasileira, queremos crer que por imprudência ou imperícia, levou dados equivocados sobre a planta para um Encontro Internacional. Esses dados foram utilizados para equiparar a maconha à heroína e outros opiáceos, drogas incluídas na Lista IV, justificando uma decisão que influência até hoje as leis de diversos países, incluindo o Brasil.
A história da maconha e da sua proibição no Brasil e no mundo é cheia de capítulos obscuros. Não é possível precisar ao certo como uma planta que foi cultivada em todo o mundo e considerada econômica e socialmente importantíssima passou a ser perseguida política e legalmente. Especificamente no Brasil, é difícil entender como uma planta cultivada oficialmente pela Coroa Portuguesa e disseminada em todo o país e que teve seu uso difundido e tolerado passou a ser estigmatizada e criminalizada. É apenas possível ver nesses processos indícios de racismo, etnocentrismo, xenofobia, autoritarismo e muitos outros ‘ismos’ que sabemos tão perniciosos à construção de um Estado Democrático de Direito.
O proibicionismo, ou seja, as políticas e leis que nas quais é utilizada de forma exagerada e perniciosa a proibição enquanto regra é uma criação recente na história. Acredito realmente que os representantes de cada país, tanto no passado quanto atualmente queiram o melhor para suas nações e para o mundo. Porém as boas intenções iniciais de regular o mercado para que ele não causasse danos aos indivíduos nem à sociedade foram esquecidas em algum momento no passado. As trocamos por uma ilusão coletiva de que a melhor forma de lidar com as drogas e com as pessoas que as consomem é publicar decretos proibindo suas existências e ampliar as maneiras e intensidades de punir aqueles que insistem em não se encaixar nesse mundo utópico. Ao fazer isso, esquecemos também que políticas e leis sobre drogas não podem causar danos mais graves à sociedade ou aos indivíduos do que o uso das drogas em si.
Segundo os dados do Levantamento Domiciliar sobre o uso de Drogas Psicotrópicas de 2005, estima-se que 5.000.000 de pessoas fumaram maconha ao menos uma vez na vida. Isso significa que correram o risco de ser processadas e passar pelos trâmites policiais e jurídicos por terem fumado maconha, uma prática que, até outubro de 2006 era punível com até 2 anos de prisão. Esses dados dão uma aproximação da realidade e nos levam a refletir que todas as pessoas conhecem alguém – um parente, um vizinho, um amigo ou conhecido – que fuma maconha, freqüentemente ou não, ou então que já fumou. Sendo assim, em todas as famílias brasileiras existem pessoas que sofrem direta ou indiretamente as conseqüências negativas das políticas e leis sobre drogas adotadas atualmente. Mesmo que não seja possível mensurar qual seria o impacto da autuação e processo de todos esses cidadãos brasileiros que consomem derivados de Cannabis sativa, é possível imaginar o que tem representado para o país e para essas pessoas a adoção de leis e políticas pouco tolerantes com suas condutas. No mínimo, essas políticas e leis não têm alcançado seus objetivos principais de assegurar acesso à segurança, saúde e cidadania.
Estão previstas para ocorrer nos próximos dias 2, 3 e 9 de maio a Marcha da Maconha em 14 cidades brasileiras e em mais de 250 cidades em todo o mundo, tendo como objetivo promover reflexões em torno dos danos causados pelas atuais políticas e leis sobre a maconha e seus derivados. Essa não é uma manifestação que interessa apenas às pessoas que usam maconha ou outras drogas. Interessa a todos os cidadãos e cidadãs que querem ajudar a construir e a manter a Democracia Brasileira. Em uma Nação que se pretenda afirmar como Estado Democrático de Direito, qualquer tentativa de desvirtuamento do Artigo 5º da Constituição Brasileira, do Código Civil ou mesmo da Lei 11.343, com a intenção de obscurecer os objetivos da Marcha da Maconha ou incutir-lhe qualquer conotação de apologia ao crime ou incentivo ao uso de drogas é inaceitável. Movimentos sociais não podem ser criminalizados apenas por querer reabrir um debate político-legal ou por manifestar seus posicionamentos, como ocorreu em quase todo o país em 2008 e como estamos vendo ocorrer esse ano em Fortaleza, João Pessoa, Gôiania, Salvador e São Paulo.
Ao afirmar na 52ª Sessão da Comissão de Entorpecentes da ONU para o tema das drogas que as metas acordadas nos Tratados Internacionais anteriores se mostraram inatingíveis, o Brasil tomou uma posição de coragem, admitindo que o caráter absurdo de uma das principais metas que sustentam a manutenção das políticas proibicionistas. Assim como ao reafirmar a necessidade de avançar com firmeza na garantia dos Direitos Humanos dos cidadãos usuários de drogas. Também deu um passo importante quando aprovou na última reunião do CONAD – Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, realizada em março desse ano, que errou na reunião de 1924 e que deve ser enviada uma moção pedindo retração por esses erros e sugerindo a exclusão da Cannabis da Lista IV. Porém, muitos passos ainda precisam ser dados para sairmos do lugar incomodo onde atualmente estamos e começarmos a trilhar caminhos que verdadeiramente respeitem a diversidade, os direitos humanos e assegure o acesso à saúde, segurança e cidadania.

Notas

[1] Políticas sobre Drogas, General Jorge Armando Felix, no Debate Geral do Segmento de Alto Nível da UNGASS – 11 de março de 2009.

[2] Trecho das ‘Conclusões’ do Parecer da Câmara de Assessoramento Técnico-Científico sobre encaminhamento à ONU de proposição de retirada da Cannabis e substâncias canabinóides da Lista IV, com sua manutenção na Lista I da Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.

FONTE: Marcha da Maconha BLOG