Reuni: CGU aponta ‘sistemática de atrasos’ em obras das universidades federais

Relatório entregue ao MEC revela que demora na conclusão atinge uma em cada quatro construções avaliadas; 8% dos projetos têm 'problemas graves'

O ex-presidente Lula se vangloriava de, a despeito de não ter chegado à universidade, comandar uma expressiva expansão da rede federal de ensino superior. Em sua administração, foram criadas 15 universidades, superando a marca de Juscelino Kubitschek, com 11. "Eu, torneiro mecânico, já sou o presidente que mais fiz universidades", disse Lula em fevereiro de 2010, durante inauguração da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Minas Gerais. Só faltou o então presidente dizer que a expansão viria na base do improviso. Passados mais de dois anos, nem metade das obras UFVJM estão de pé e o atraso, é claro, atrapalha a vida acadêmica. Não se trata de exceção. Desde 2007, quando o governo federal lançou com pompa e circunstância as bases do Reuni, programa destinado a uma bem-vinda expansão das universidades federais, se multiplicam pelo país as queixas de alunos e professores sobre as más condições estruturais das unidades novas ou ampliadas: há jovens estudando em contâiners ou escolas infantis, esgoto correndo a céu aberto e ausência ou precariedade de laboratórios de pesquisa e bibliotecas, vitais à atividade acadêmica. Um relatório preliminar da Controladoria Geral da União que já foi entregue ao Ministério da Educação (MEC) joga luz sobre o uso dos 4,4 bilhões de reais que já foram consumidos pelo programa federal só em obras.

O levantamento esquadrinhou 73 das 3.918 obras realizadas em 59 universidades federais (em alguns casos, o projeto previa a própria criação da instituição). É, portanto, uma amostragem. Mas pode ajudar a compreender a situação do Reuni, uma vez que o MEC não fornece informações detalhadas sobre as 178 obras paralisadas, o número de construções atrasadas ou o eventual prejuízo que isso acarreta. Para chegar às conclusões, os controladores federais colocaram sob a lupa os projetos entregues pelas universidades ao MEC, o repasse de dinheiro do ministério às unidades de ensino e o andamento das respectivas construções. Primeira conclusão: em 23,2% das obras de fato executadas pelas federais, foi detectada "sistemática de atrasos". Isso significa que razões semelhantes determinaram a demora das obras, tais como atraso nos processos de licitação ou até suspeitas de fraude. "O que fizemos foi uma fiscalização paulatina das obras. No início do programa, selecionamos uma amostragem e acompanhamos o desenrolar da situação", diz Valdir Agapito, secretário federal do controle interno da CGU. "Conforme foram sendo detectados problemas, como atrasos ou irregularidades, acendíamos o sinal amarelo e notificávamos a instituição em questão."

O levantamento da CGU aponta a natureza dos problemas. Falta agora determinar o prejuízo que eles dão aos cofres públicos. Em 2007, no lançamento do Reuni, a estimativa do MEC, então comandado pelo candidato à prefeitura de São Paulo Fernando Haddad (PT), era gastar de 2 bilhões de reais somente com obras – menos da metade, portanto, dos 4,4 bilhões dispendidos entre 2008 e 2011, segundo a CGU. Parte do gasto adicional se deve à ampliação do Reuni, pois as universidades incluíram projetos à expansão original. Mas parte é devido a despesas extras geradas pelos projetos originais. De Palotina, cidade que abriga um campus da Univerisdade Federal do Paraná (UFPR), vem um caso exemplar. Ali, projetou-se, ao custo de 9,5 milhões, a construção de 13.500 metros quadrados de estrutura e a reforma de outros 3.480. Até o mês passado, ao custo de 10,5 milhões de reais, pouco menos de 25% do projeto fora cumprido. O pró-reitor de administração da instituição, Paulo Kruger, prevê que a obra toda sairá por nada menos de 23 milhões de reais, 142% a mais do que o planejado originalmente. Fica uma dúvida: quem errou na conta? O pró-reitor e o MEC culpam o mesmo vilão: o desenvolvimento econômico recente. "Não tínhamos como prever, à época do projeto, um aquecimento tão exacerbado do setor de construção civil", diz o pró-reitor. "Os imóveis encareceram e os valores dos insumos, também. As construturas vencedoras das licitações não encontram mão de obra no mercado. Tudo isso encarece o processo", diz o secretário de ensino superior do MEC, Amaro Lins. Não é consenso.

Especialistas em construção e em administração pública afirmam que um planejamento adequado teria mitigado os custos extras. "De fato, vivemos uma elevação dos preços nesse campo, mas não acredito que esse seja o único fator quando falamos de acréscimos da ordem de 100% em orçamentos", diz José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia de São Paulo (Sinaenco/SP). "Quando uma obra não cumpre o cronograma, toda a fase de planejamento de custo fica comprometida." No interior da floresta amazônica, o campus de Benjamin Constant da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) também segue o roteiro de atrasos, paralisação e gastos extras. A unidade, que funciona provisoriamente desde 2006 em uma escola, teria três prédios para abrigar bibliotecas, salas de aula e laboratórios. As obras começaram em 2008, mas foram interrompidas dois anos depois: a construtora responsável consumiu o orçamento de 9 milhões de reais, entregou só 90% de um dos edifícios e decretou falência. As obras só foram retomadas em junho deste ano, após nova convocação pública. Em resumo: o contribuinte pagará mais caro para ver a construção em pé mais tarde. Não é exceção: apesar do orçamento crescente, o número de obras paralisadas do Reuni cresce: são 178 em 2012, ante 53 em 2011. "A morosidade do sistema público não é novidade. A legislação é tão burocrática que só uma gestão muito eficiente pode dar conta dos cumprir prazos e orçamentos. Infelizmente, não é o que vemos", diz o economista Raul Veloso, especialista em contas públicas.

Além de falhas na execução, os atrasos em obras do Reuni pode, sim, ser fruto de projetos mal feitos – vale lembrar, 8% dos avaliados pela CGU ganharam o carimbo de "problemas graves". Nesse quesito, as críticas são disparadas a partir das próprias federais. Um exemplo: no lançamento do Reuni, teria havido pressa e pressão para que as universidades aderissem ao programa. "A universidade não teve tempo hábil de discutir os projetos que seriam incluídos com os conselhos acadêmicos", diz o reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Thompson Fernandes Mariz. "Um dos projetos previa a criação do curso de engenharia de alimentos com apenas um professor: o MEC aprovou. Em outro caso, tínhamos em mãos um projeto de auditório que não tinha ralo para escoamento de água, além de outra edificação que não previa a rede elétrica necessária para a instalação de internet. Esses casos são emblemáticos."  Quem se dedicou a estudar o Reuni faz críticas semelhantes. É o caso de Kátia Lima, professora e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF): "O Reuni foi aprovado de forma acelerada e antidemocrática, com reuniões de conselhos universitários suspensas ou realizadas em locais alternativos. Na UFF, a reunião foi transferida para o Palácio de Justiça, e a reitoria convocou a polícia para reprimir estudantes, professores e técnicos administrativos que organizavam manifestações contra o programa."

O Reuni foi criado para ajudar a solucionar um problema: a baixa inclusão de jovens  na universidade. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Brasil apenas 11% dos jovens entre 25 e 34 anos concluíram o ensino superior, ante 35% nos países desenvolvidos. Isso explica a escassez de mão de obra especializada em alguns setores da economia local. Para enfrentar o desafio de incluir mais alunos, o programa federal conta com o auxílio de universidades privadas e também de outros programas públicos, como o Prouni, que concede bolsas para que estudantes pobres frequentem faculdades particulares. "Em um país que amarga indíces baixíssimos de inclusão no ensino superir, qualquer iniciativa que se proponha a aumentar o número de universitários é bem-vinda", afirma Simon Schwartzman, sociólogo e autoridade quando o assunto é educação. De fato, desde 2007, o Reuni colheu frutos, como a criação de quase 100.000 vagas em universidades públicas.

A boa intenção, contudo, não apaga os atrasos, projetos ruins e custos adicionais do programa federal, lembra o próprio Schwartzman. "Essa política de expansão acelerada não obedeceu a nenhum plano ou avaliação cuidadosa sobre prioridades. Abriu-se instituições onde não havia demanda, admitiu-se alunos antes de existirem os edifícios e instalações adequadas e forçou-se as universidades a criar cursos noturnos e contratar mais professores mesmo quando não havia candidatos qualificados." No último dia 25, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei 12.677, que reconhece tardiamente o óbvio: "A implantação de novas unidades de ensino e o provimento dos respectivos cargos e funções gratificadas dependerá da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários ao seu funcionamento." Aparentemente, a disposição não era tão óbvia até sua publicação.

 FONTE: veja.abril / Nathalia Goulart e Lecticia Maggi

CNG ANDES GREVE2012 - AVALIAÇÃO POLÍTICA

1. 

A greve nacional dos docentes das IFE, que neste dia 17 de setembro completa 4 meses, constituiu-se em torno de uma pauta com dois pontos – reestruturação do plano de carreira e valorização e melhoria das condições de trabalho,- a partir da realidade, dos interesses e demandas dos docentes e foi potencializado por um movimento forte pelas bases. Essa greve foi marcada pela intensa mobilização interna e ações unitárias dos segmentos da educação, que envolveram criatividade e radicalização em conjunto com estudantes e técnicoadministrativos, o movimento evidenciou, para a comunidade acadêmica e para a sociedade, a  disputa por projetos distintos de educação.

A mobilização realizada pelo conjunto das seções sindicais que construíram esta greve apresentou um quadro de ações com grande participação da base, aproximando um número significativo de novos docentes da luta e do sindicato. As assembleias gerais promoveram, a cada ciclo, amplos debates que apontaram os caminhos para greve que se deu nos embates com o governo e com setores antissindicais, na perspectiva de dar concretude às disputas por projetos de educação e de sindicato.

A greve docente, iniciada em 17 de maio, contribuiu para desencadear o ciclo de greve na Educação bem como a greve unificada do Serviço Público Federal, ao mesmo tempo em que foi impulsionada pelas ações conjuntas de mobilização e de pressão junto a diferentes setores do governo. 

Os ataques feitos ao movimento, de corte de ponto e de judicialização, com destaque para dois momentos, a assinatura do simulacro de acordo (03/08) e o envio do PL ao congresso nacional (31/08), não esmoreceram o conjunto dos professores. A intransigência do governo e o papel nefasto do Proifes, que não se constitui como entidade sindical e não representa a categoria, voltados ao fim de golpear a greve, foram enfrentados com disposição e vigor, fortalecendo a quadra de atos de rua e visibilidade que expressivamente demonstraram a capacidade de resistência e disposição de luta da categoria. Nesta greve, destaca-se o levante dos companheiros dos locais onde a direção das entidades estava vinculada ao PROIFES, e que autonomamente se inseriram no movimento, assumindo a pauta do ANDES-SN à revelia dos desmandos destas direções, a qual não conseguiu sufocar a mobilização e a força dos professores. 

Contudo, a greve que construímos com a força da base assumindo a luta pela pauta, com mobilização interna nas IFE e capacidade de articulação e unidade de ação com outros setores da Educação e Serviço Público Federal, não foi suficiente para inverter a correlação de forças e superar a dureza do governo no que tange aos dois pontos de nossa pauta. 

O governo formalizou uma comissão, composta por UNE, ANDIFES e MEC, incumbida de acompanhar as ações do MEC com vistas à consolidação do processo de expansão das Universidades federais e de tratar assuntos  estudantis correlatos ao tema, pela Portaria número 126, de 19 de julho de 2012, da qual estão excluídas as entidades sindicais que efetivamente dirigiram a greve e legitimamente representam os docentes das IFE, ANDES-SN e SINASEFE. Na tentativa de encerrar a greve, o governo após realizar o simulacro de acordo com a entidade títere, enviou ao Congresso o  seu projeto (PL 4368/12), com conteúdo de lógica amplamente rejeitada pela categoria nas assembléias de base, uma vez que desestrutura ainda mais a carreira, descaracteriza o regime de trabalho de dedicação exclusiva, fere a autonomia universitária e contém a retirada de direitos, na medida que não aplica as disposições do Decreto número 94.664, de 23/07/1987 (PUCRCE).  

O governo, intransigente em todo o processo negocial, recusou-se a dialogar com nossa proposta de carreira, mesmo diante de todas as tentativas por parte do movimento docente para reabrir as negociações e apresentação de uma contraproposta, fazendo prevalecer seu objetivo estratégico de adequar nosso trabalho às determinações de um novo modelo de Educação Federal. Além disso, recusou-se a tratar do tema condições de trabalho, pois isso seria, na prática, admitir que o quadro de precarização e ausência de infraestrutura nas IFE não é uma abstração, conforme anunciado pelo Ministro Aluízio Mercadante no início da greve e, portanto, colocaria em xeque um dos principais instrumentos de propaganda governamental  – a Educação.

Além de buscar por várias vezes desmontar  nossa greve, o governo, também atuou para quebrar as greves, fragmentando as negociações e apresentando propostas que atendiam em parte reivindicações de alguns setores. A categoria resistiu e manteve o movimento grevista.

Tudo isso, pela força do movimento, que obrigou o governo a responder às  mobilizações, mas  com respostas que mantinham seu objetivo central de fortalecer seu projeto de Contrarreforma do Estado e, concomitantemente, o de Educação.

Nas diversas AG realizadas na última semana, a categoria analisou a conjuntura, considerando o encerramento das greves de outros setores dos Servidores Públicos Federais, alguns com ganhos importantes;  as medidas antissindicais do governo,  que mais uma vez atua na contraposição dos interesses dos docentes; o  estreitamento das possibilidades efetivas de ações para reabertura de negociações com o executivo, mesmo a partir da incidência de parlamentares, e indicou a continuidade da luta em outro patamar.

É neste contexto, pois, que a maioria das AG  desta semana, pautou o debate sobre nossa  greve como instrumento de luta neste momento e aponta para  a canalização da disposição de seguir lutando para um processo nacional que redesenhe os rumos do enfrentamento. E, neste momento, com o uso de outros instrumentos que nos permitam incidir no novo contexto da luta que segue, assegurando principalmente a unidade nacional do movimento em que reside boa parte da capacidade de resistência dos docentes.  

Majoritariamente as assembléias apontam para uma suspensão unificada do movimento grevista, indicando a necessidade de revigorar as estratégias da luta que continua, agora, num outro patamar. A disposição e a indignação expressa pelas bases devem orientar e constituir as novas ações  para o enfrentamento desse novo momento, em uma cadência nacional, articulando a luta pelas condições de trabalho, a negociação das pautas locais  e a intervenção a respeito da reestruturação da carreira, bem como mantendo e ampliando o saldo organizativo conquistado nesse processo.

Assim, analisando o cenário nacional, o CNG indica os seguintes ENCAMINHAMENTOS:

- Suspensão unificada da greve nacional dos docentes do setor das IFE, no período de 17 a 21 de setembro;

- Recomendar às seções sindicais que, com  a suspensão da greve, seja potencializada a estrutura sindical fortalecendo os GT locais, o Conselho de Representantes e as demais estruturas do sindicato, com o objetivo de dar conseqüência ao acúmulo político da greve, mantendo dentro das possibilidades comissões de mobilização;

- Indicar à diretoria do ANDES-SN a necessidade de convocação do Setor das IFES nos dias 29 e 30 de setembro para fazer um balanço da greve e definir novos encaminhamentos na luta por nossa pauta;

- Indicar à diretoria a necessidade de convocação da Comissão Nacional de Mobilização - CNM a partir das próximas semanas;

- Estimular a constituição de Grupos de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS em âmbito local, bem como a participação no GTPFS nacional;

- Incrementar o processo de formação sindical (cursos, seminários, debates, elaboração de materiais específicos, etc) a partir das atividades já em curso, definidas pela política nacional de formação sindical do ANDES-SN;

- Atuação junto a CSP - Conlutas e todas as entidades dos SPF para fortalecimento da unidade com os demais sindicatos/organizações/setores classistas;

- Intensificar a atuação no âmbito dos SPF fortalecendo a CNESF e o Fórum das entidades intervindo sobre as temáticas atuais lei de greve/institucionalização da negociação coletiva e preparando a campanha 2013;

- Indicar a continuidade da articulação entre as entidades do setor da educação federal, no âmbito nacional e local, para dar prosseguimento à luta;

- Indicar à diretoria nacional a produção de material de divulgação, dirigido à sociedade, versando sobre a pauta de reivindicações, a situação das IFE, a carreira docente e os desdobramentos dessa luta. Elaborar carta específica dirigida aos estudantes das IFE;

- Indicar que as seções sindicais pautem a discussão sobre a luta e seus desdobramentos com a comunidade acadêmica no retorno às atividades;

- Participar do “Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos HU” em 03/10, com atos nos estados, envolvendo-se na organização e realização das atividades unificadas. Esta atividade é promovida pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde;

- Manter mobilizações em defesa da pauta local de reivindicações, defendendo-a junto à Reitoria e Colegiados Superiores;

- Articular com o SINASEFE atuação conjunta no Congresso Nacional em defesa de nossa pauta de reivindicação relativa à carreira docente, a partir das estratégias de ação frente à tramitação do PL 4368/2012 definidas pela categoria;

- Solicitar audiência pública na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Trabalho e Serviço Público sobre o PL e carreira docente;

- Organizar agenda para o acompanhamento da tramitação do PL 4368/12, divulgando-a para as bases. Incluir explicação sobre a dinâmica da tramitação do PL;

- Encaminhar as analise políticas, técnicas e jurídicas do PL 4368/12, para o congresso nacional e a imprensa, indicando essencialmente o quanto desestrutura a carreira docente, fere a autonomia e a isonomia, ataca os direitos trabalhistas, desconstitui o PUCRCE, ao contrário do que o movimento reivindica;

- Solicitar que nas próximas AG a categoria explicite ações políticas com relação ao PL, ao simulacro de acordo, à Comissão de acompanhamento da expansão, para aprofundar o debate público sobre a intervenção no Congresso Nacional, na reunião do Setor das IFE, definindo estratégias e tática;

- Incluir na pauta dos GT carreira, Política Educacional, Política e Formação Sindical, Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, o debate sobre o PL nº 4368/12;

- Indicar a convocação do GT Carreira conjuntamente com o setor das IFES, além de incentivar a reativação dos GT carreiras locais para aprofundar o debate a respeito do PL;

- Que a diretoria nacional busque, nesta semana, contato com parlamentares a fim de expor as posições do Movimento Docente, defendidas pelo ANDES-SN, priorizando as Comissões para os quais o PL foi distribuído, além das lideranças partidárias;

- As seções sindicais devem realizar ações  nos Estados junto aos parlamentares federais, articuladas pelas regionais, visando dialogar as respeito do PL e apresentando os fundamentos do nosso projeto de carreira;

- Indicar à diretoria nacional e às diretorias das seções sindicais coletivas à imprensa para explicar o sentido da suspensão da greve e os próximos passos da luta da categoria para conquistar atendimento da pauta da greve 2012;

- Encerramento do comando nacional de greve no dia 16 de setembro;

- Os companheiros que já se encontram em Brasília e tenham disponibilidade para permanecer aqui após o encerramento das atividades do  CNG estão autorizados a permanecer para desenvolver em articulação com a diretoria do ANDES-SN atividades no Congresso Nacional, no período de 17 a 20 de setembro, mantidos financeiramente pelas suas respectivas seções sindicais ou, se dentro dos critérios já definidos anteriormente custeados pelo fundo de greve.

 AGENDA

- Dia 17 de setembro, realizar atividades no portão central das Instituições;

- Dias 17 a 21 de setembro, rodada de assembléias gerais

- Dias 29 e 30 reunião do Setor das IFE;

- Dia 3 de outubro, atos nos Estados - Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos HU;

FONTE: COMANDO NACIONAL DE GREVE - ANDES SN

CNG/ANDES - SN: INFORMA

O CNG/ANDES - SN, após criteriosa avaliação do quadro das assembléias gerais, encaminha a suspensão unificada da greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino no período entre 17 e 21 de setembro e comunica o respectivo encerramento das atividades deste comando no dia de hoje.

Foram estabelecidas várias ações para a continuidade da mobilização da categoria no enfrentamento dos ataques à educação pública federal que estão materializados no PL 4368/12.

Seguimos fortes na defesa da reestruturação da carreira e na luta pela valorização e melhoria das condições de trabalho.

A luta é forte, a luta é agora!!!

É a educação, ministro Carvalho!

Muniz Sodré: É a educação, ministro Carvalho!

Greve de professor é mesmo greve? A quem se dispuser a refletir sobre a questão, é aconselhável pesquisar o pragmatismo americano, que atribui grande importância à terminologia como vetor de consolidação ou de mudança ideológica na vida social. Veja-se greve: no contexto semântico do neoliberalismo e na mentalidade seduzida pelo “capitalismo cognitivo”, registra-se uma tendência nada sutil para expurgar da História contemporânea essa palavra.

Primeiro, argumenta-se que, para determinadas atividades, como a educação, não “existe” greve porque a interrupção do trabalho não prejudicaria realmente o empregador. Segundo, no caso do operariado, a greve prejudica a produção, sim, mas seria um instrumento típico do regime fordista de trabalho, logo, anacrônico. A falácia desse tipo de argumentação está em supor a universalidade de categorias hipermodernas, como o “capital humano” (a criação de valor não pela força de trabalho externa ao trabalhador, e sim pelo seu saber vivo, dito “imaterial”), fruto do capitalismo cognitivo, supostamente emergente e virtuoso em todos os rincões do planeta.

Nada disso é falso, mas tudo isso, colocado apenas dessa maneira, esconde alguns fatos importantes. Por exemplo, o capital dito humano mantém a sociedade dependente da “velha” produção material e, não raro, em regimes historicamente regressivos. Outro: a flexibilidade do contrato de trabalho, um dos aspectos emergentes desse processo, contribui para que empresa e produção de riquezas deixem de ser mediadas pelas formas clássicas de trabalho.

A greve é um mecanismo clássico de luta operária, porém, o seu sentido vem sendo reposto na História pelos movimentos sociais em prol não apenas dos direitos trabalhistas, mas também dos direitos civis e dos direitos sociais (educação, saúde). A própria legislação (Consolidação das Leis do Trabalho) reconhece que a palavra greve refere-se, por extensão, à interrupção coletiva e voluntária de qualquer atividade, remunerada ou não, para protestar contra algo. Nada impede que se faça greve até mesmo pelo direito de trabalhar, quando essa atividade estiver ameaçada em sua dignidade ou na possibilidade de sua continuação.

A greve atual dos professores das universidades federais, com quase três meses de duração, insere-se nesse quadro amplo, de muitos aspectos. Comecemos pelo aspecto macroeconômico. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que um dos fatores para a atual ascensão da baixa classe média foi a universalização do ensino fundamental a partir dos anos 1990. Estima-se que a continuidade da mobilidade social dependerá do cumprimento das metas de educação.

O problema é que a educação comparece no discurso oficial como uma reles peça orçamentária, mensurável apenas por estatísticas de matrículas, avaliações e recursos. Deixa-se de lado o essencial em todo e qualquer processo educacional, ou seja, o professor e seus históricos fronts republicanos – cultura, pedagogia e democracia. Sem a formulação de projetos político-pedagógicos em níveis nacionais, vê-se prosperar uma subcultura avaliativa, decorrência lógica da presença de tecnoburocratas, em vez de pedagogos e pensadores, na esfera clássica da educação.

É essa subcultura, aliás, que alimenta as organizações internacionais (OCDE, Banco Mundial, Comissão Europeia) empenhadas na constituição de um mercado mundial da educação. Ainda assim, o discurso globalista consegue estar à frente da parolagem governamental, onde a palavra educação circula como um fetiche economicista. Mesmo apoiado no limitado escopo empresarial do capital humano, o discurso globalista não abre mão da valorização do professor.

A valorização republicana do professor dá-se pelo reconhecimento público de sua estabilidade institucional no quadro do Estado. Este é o ponto central do movimento grevista em curso: um novo plano de carreira e um salário sem os “penduricalhos” instáveis, obtidos ao longo de anos de lutas. O reajuste salarial está atrelado a esse plano, sintomaticamente rejeitado pelo atual governo: “A reestruturação das carreiras já ocorreu no governo Lula e agora mudou a política, numa situação agravada pela crise”.

Mas que mudança política? Que crise? Que agravamento? Estas palavras não aparecem nos discursos oficiais sobre os preparativos para a Copa do Mundo ou para as Olimpíadas. Num país que dispõe (neste mês de agosto) de 376 bilhões de dólares em reservas, paga em dia a dívida externa e é credor do Fundo Monetário Internacional, não se podem invocar os álibis da crise mundial e seu agravamento, mesmo com a redução do PIB.

Não se trata realmente de falta de fundos, mas de falta do bom-senso necessário a uma mudança de mentalidade em favor da ampliação das políticas sociais, com vistas à transformação da educação e da saúde públicas. O cuidado é outro, como reverbera o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho:

“Temos de nos preocupar muito com o emprego daqueles que não têm estabilidade. Então, toda a nossa sobra fiscal estamos procurando empregar para estimular a indústria, a agricultura, o comércio e os serviços, porque esses nos preocupam mais”.

Em outras palavras, a iniciativa privada gera riqueza, logo, paga impostos que arcam com o custo das políticas sociais. Isto é o que a retórica chama de “paralogismo da indução defeituosa”, e nós chamamos de pérola da simplificação neoliberal.

Defeito: o porta-voz deixa de dizer que, quando uma empresa qualquer contrata um profissional qualificado, está incorporando um “ativo” que custou anos de “ativos” familiares ou estatais para a sua formação. Onde o neoliberal diz “custo” leia-se “investimento em infraestrutura”. A terminologia proativa explica: “É a educação, Carvalho!”

“Mas temos todo o respeito pelos servidores”, ressalvou o ministro. Por que então não dialogar com todos os seus órgãos de classe? Respeitar é não discriminar. O plano de carreira, por exemplo, é matéria controvertida entre os próprios professores: tem laivos corporativistas, passa ao largo do problema da padronização salarial que impede a contratação de cérebros estrangeiros. Greve é hoje demanda de diálogo público. Mas no vazio da representatividade inexiste diálogo, já que voz nenhuma se reproduz no vácuo.

Por tudo isso, no momento em que o fantasma do neoliberal Milton Friedman reaparece nos jornais, é admissível pensar que esta greve dos professores universitários tem algo de pedagógico numa sociedade de fraca participação coletiva, mobilizada apenas pela novela das 8: uma aula pública de indignação diante da hipocrisia oficial para com a educação e um apelo à mobilização da sociedade como um todo.

FONTE: VIOMUNDO / CARTA CAPITAL - Muniz Sodré é professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e escritor.

"Quem são os grevistas que desafiam o Brasil"

Os “cães de guarda” estão soltos

A reportagem de capa da revista IstoÉ, edição 2.233, de 29 de agosto  ("Quem são os grevistas que desafiam o Brasil"), é reveladora do modelo de jornalismo praticado em solo nacional, aquele que já sai das redações com a tese pronta, só faltando encaixar os personagens. O "gancho" que sustenta praticamente toda a reportagem são os altos salários das lideranças sindicais do serviço público federal. Agora virou crime ser profissional qualificado e ganhar bem. E com um detalhe: concursado, ou seja, por mérito! A tese é lapidar: quem ganha bons salários não pode fazer greve!

Primeiro, é preciso corrigir a distorção. A maior parte dos servidores recentemente em greve é formada pelos que menos ganham no funcionalismo público federal, mas a revista preferiu buscar exemplos de categorias que ganham mais, para caracterizar o serviço público federal como uma casta de privilegiados. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, a maior parte dos servidores acumula perdas substanciais para a inflação (e o arrocho vai continuar, pois o governo pressionou – com o apoio da mídia – e pôs fim à greve). Ofereceu 15,8% a ser pago em três anos. Menos do que a inflação prevista para o período.

Há outras categorias profissionais, com menor poder aquisitivo e que mereceriam reajustes? Certamente! Cabe a cada categoria de trabalhadores saber como se organizar e reivindicar. E ao governo compete a tarefa política de ter uma política econômica e social muito mais transformadora do que a atual – que tem por mérito ser melhor do que as anteriores, mas longe ainda de superar os desafios abissais da concentração de renda no país.

A reportagem de IstoÉ acusa o "novo sindicalismo" de "ausência de conteúdo político nas manifestações" porque busca resultados financeiros. Ora, ora, para que servem os sindicatos? E pensar que no passado acusavam os sindicalistas justamente pelo conteúdo político! E não vamos nos esquecer dos sindicatos patronais, que atuam muito bem, obrigado! E não é pouco o que conseguem do caixa do governo, embora suas demandas nem sempre sejam divulgadas e, muito menos, criticadas. Só a hipocrisia da mídia parece não mudar nunca.

O final da reportagem é clichê: “Reivindicar melhores salários é legítimo, o que não é certo é deixar um país inteiro refém do movimento”. Ou seja, repetem sempre que a greve é um direito constitucional, mas não pode causar problemas a ninguém, nem ao governo, nem aos empresários, nem à população. Sobre a responsabilidade do governo, nenhuma palavra. Neste país dos absurdos, é garantido o direito à greve, só não se pode exercê-lo (sem ser duramente atacado pela mídia). O governo sinaliza com um projeto de lei no Congresso para regulamentar as greves no serviço público. Não era sem tempo. Mas alguém aí duvida que sobrarão para os trabalhadores apenas ônus e nenhum bônus? As consequências, para a qualidade do serviço público, com os servidores, na prática, impedidos de fazer greve, não tardará por se fazer sentir, em prejuízo da população. E da democracia!

Enquanto isso, ninguém debate os lucros em benefícios de poucos que fazem do Brasil um dos países com a pior distribuição de renda. Como se entre uma coisa e outra não houvesse relação de causa e efeito. Para se chegar a tanta exploração, o que se faz, basicamente, é transferir a renda (de todos os níveis de trabalhadores) para uma pequena parcela da população. É por isso que, cada vez que os trabalhadores – públicos ou privados – tentam reivindicar uma maior participação na distribuição da riqueza nacional, são duramente atacados, sob pretextos que não se sustentam numa análise mais apurada dos fatos. Análise que a mídia nunca faz com a isenção necessária, ou teríamos um outro país.

Se os serviços públicos – no todo ou em parte – são essenciais, precisam de uma legislação que igualmente os trate assim. No entanto, até hoje, o governo não reconhece uma data-base para negociar e não tem por hábito repor a inflação anual aos salários, como se o funcionalismo público federal não tivesse contas a pagar (que obviamente acompanham a inflação, ou, mesmo, aumentam acima dela). Alguns “patrões”, tanto da esfera privada quanto pública, só negociam de fato com greve. Antes disso, as negociações costumam ser apenas um jogo de aparências. Desde março, houve mais de 200 reuniões de várias categorias de servidores com o governo federal; no linguajar dos grevistas, praticamente só "enrolação".

E para quem ainda não entendeu esse jogo, é bom esclarecer que o governo é parte atuante nesse modelo de país excludente. Transfere a maior parte do que arrecada para alimentar uns poucos tubarões: somente em 2011 foram gastos R$ 708 bilhões com a "dívida pública" (leiam-se ganhos dos bancos e outros aplicadores, principalmente em papéis). Isso sem falar em isenções, subsídios, perdão de dívidas, doações de terrenos e imóveis, financiamentos a juros "especiais" etc. etc.

E antes que alguém se desinforme ainda mais: em 1995, o governo federal gastava, com a folha de salários do funcionalismo, 56% do que arrecadava; em 2011, gastou 32%. Esse “escândalo” a mídia não vê, porque distorce os fatos. E continua a falar em gastos excessivos do governo com os trabalhadores. É fácil enganar a opinião pública com exemplos isolados e descontextualizados. Ainda mais para uma população que se informa basicamente pela TV e pelos grandes jornais e revistas – que demonstram cada vez menos independência política e apreço por uma informação mais abrangente dos fatos, mais verdadeira. São os "cães de guarda" do grande capital, a serviço da exploração máxima do planeta e dos trabalhadores.

FONTE: Celso Vicenzi / Correio da Cidadania

COMUNICADO ESPECIAL : ANDES-SN; A Greve é Forte a Luta é Agora!

A base da avaliação do Comando Nacional toma como parâmetros da análise de conjuntura os aspectos apresentados no último Comunicado Especial, de 02 de setembro, por entender que os mesmos permaneceram inalterados na última semana.

A nossa greve em curso explicita toda a capacidade de luta e resistência dos 

docentes, expressa em diversas formas de atuação política, e expõe a intransigência do governo frente à pauta de reivindicação do movimento e o processo de negociação. 

A continuidade da greve que o CNG/ANDES-SN indica essa semana, ainda que num cenário adverso no enfrentamento com o governo e de término de outras greves, exprime a disposição da categoria de seguir lutando pela pauta, visto que até o momento não houve avanço no atendimento dos dois pontos, apesar da força dispensada até aqui. 

No que concerne à proposta de carreira, há mais de uma semana o governo enviou ao Congresso Nacional o PL n° 4.368/12 com conteúdo essencialmente estruturado na lógica amplamente rejeitada pela categoria nas Assembleias de base, uma vez que desestrutura ainda mais a carreira, descaracteriza o regime de trabalho de dedicação exclusiva, fere a autonomia universitária e sinaliza com a retirada de direitos garantidos pelo Decreto n°94.664, de 23/07/1987 (PUCRCE). 

No tocante às condições de trabalho, o governo formalizou a criação de uma comissão para acompanhar a expansão nas IFE, composta por representantes do MEC, UNE e dirigentes das instituições federais de ensino, num ato arbitrário que, ao desconsiderar, mais uma vez, o nosso segundo ponto de pauta, dá sequência a seu projeto de expansão para as IFE, que intensifica o processo de precarização.

O movimento grevista assumiu nesta semana tarefas de participar com uma coluna da educação com os docentes em greve no Grito dos Excluídos e dar sequência ao trabalho junto ao Congresso Nacional. Em Brasília, como em outros estados, participamos do Grito dos Excluídos, em conjunto com outros movimentos sociais, no dia 7 de setembro, marcando presença com uma coluna da educação e com a divulgação da nossa greve por meio de entrevistas à mídia e falas no ato. Em relação ao trabalho junto aos parlamentares, o CNG/ANDES-SN participou de audiências públicas que trataram da lei de greve e da precarização/terceirização do trabalho, conseguindo pautar a greve docente e a exigência pela reabertura de negociação. 

A nossa presença foi marcada pela representação do Andes/SN nas mesas de debates, pela divulgação de nossas reivindicações com faixas e bandeiras, com transmissão pela TV Senado. Não obstante o pronunciamento favorável de alguns parlamentares, em meio a um funcionamento esvaziado do Congresso Nacional, ainda não identificamos iniciativas efetivas para provocar a reabertura das negociações.

A partir de decisões de Assembleias Gerais, neste semana que se encerra, o 

CNG/ANDES-SN indicou que as Assembleias Gerais pautassem a avaliação sobre o prosseguimento da luta, considerando os aspectos locais e nacionais para se posicionarem acerca da continuidade da greve, bem como também pautassem o debate sobre a suspensão unificada do movimento. Em resposta ao que foi solicitado pelo CNG/ANDES-SN, considerando-se as atas/extratos remetidos pelos CLGs das assembleias realizadas no período entre 3 a 6 de setembro, temos o quadro da situação da greve.

Após a avaliação, o CNG/ANDES-SN, por intermédio de votação nominal, 

posicionou-se da seguinte forma: 

continuidade da greve – 17 votos (ADUA; ADUFPA; 

ADUFAL; ADUFS; ADCAJ; ADUFMAT; ADUFMS; SINDCEFET-MG; ADUFU; 

ASPUV; ADUFOP; ADFUNREI; ADUR-RJ; APUFPR; APROFURG; ADUFPel; 

SEDUFSM); 

suspensão unificada da greve  – 13 votos (SESDUF-RR; ADUFCG; 

ADUFEPE; ADCAC; ADUFTM; APESJF; ADUFLA; ADUNIFEI; ADUNIFAL; 

ADUFRJ; ADUNI-RIO; ADUFF; ADUNIFESP); abstenções  – 0.  

Essa votação corresponde à deliberação das assembleias de cada delegado aqui presente.

A greve docente nas IFE entra num momento marcado pela tramitação do PL 

4368/2012 no Congresso para o que a categoria precisa definir suas estratégias de ação e pela intensificação da luta pela melhoria das condições de trabalho em cada IFE.

Após avaliar o quadro atual do movimento, o CNG/ANDES-SN indica a manutenção da greve, assim como a intensificação da mobilização e do embate, tanto no âmbito do Legislativo quanto do Executivo, visando a retomada das negociações em torno da pauta de reivindicações do movimento grevista.

ENCAMINHAMENTOS:

I - Continuidade da greve;

II - Luta pela reabertura de negociações 

a) intensificar as ações juntos ao executivo e legislativo, em nível local e nacional pela reabertura das negociações; 

b) Estabelecer agendas de contatos com os parlamentares nos estados. 

III - Luta em relação ao PL 4368/12

a) Que as AGs se posicionem em relação ao PL 4368/12 e sua tramitação apontando a disputa em defesa dos princípios da proposta de carreira do ANDES-SN;

b) Continuar aprofundando a avaliação sobre o PL considerando a elaboração contida no formulação do CNG/ANDES-SN;

c) Deliberar sobre o posicionamento da categoria em relação às ações frente a 

tramitação do PL; 

d) Utilizar as avaliações e o posicionamento do movimento sobre o PL para o trabalho com os parlamentares. 

IV - Intensificar a disputa com as reitorias em torno do atendimento das pautas locais e a reversão da precarização das condições de trabalho;

V- Atividades de mobilização

a) Os CLG/AG organizarem ações que unifiquem as SSind por região, com 

intensificação da atividade, para dar visibilidade à nossa luta;

b) Realizar atividades, no dia 17 de setembro, no portão central das instituições

VI- Rodada de AG entre os dias 11 e 13 de setembro, com retorno das decisões ao CNG/ANDES-SN até 20h do dia 13.

A greve é forte a luta é agora!

Velha luta

 São três meses de paralisação e semanas de negociação com o governo. A greve nas universidades federais pode estar perto do fim, mas é um recurso antigo, utilizado por setores da educação há mais de cem anos

Mauro de Bias

Três meses após seu início, a maior greve da educação da última década no Brasil se aproxima do fim. A paralisação suspendeu as atividades em 56 universidades federais, de 59, além dos institutos de ensino médio. Na última semana, sete instituições decidiram pelo final do protesto, após uma negociação com o governo. Esta é a 18ª vez que professores federais interrompem os trabalhos desde 1980. Nunca tantas instituições haviam aderido ao protesto como nesta ocasião. Até então, a maior greve havia sido em 2001, com 52 instituições de ensino. Apesar do número menor, ela durou mais tempo que a atual: foram 110 dias sem trabalho em sala de aula. Mas, dependendo do desenrolar dos fatos, ela ainda pode ser ultrapassada.

Isso é o que conta Luís Acosta, professor da Escola de Serviço Social da UFRJ e vice-presidente da Associação de Docentes da universidade (AdUFRJ). “É impossível fazer uma previsão para o final da greve. Gostaríamos de acabar hoje. Queremos retomar as aulas, queremos voltar à normalidade. Porque, de qualquer forma, vamos repor o calendário, ou seja, teremos problemas no futuro”.

Greve de longa data

As greves em setores da educação não são coisa nova. Em episódio histórico de grande impacto, por exemplo, o movimento grevista ficou por conta de estudantes, em 1907. Do outro lado do Oceano Atlântico - mais precisamente em Coimbra, Portugal -, alunos da Faculdade de Direito se uniram contra o que consideraram arbitrariedades dos professores durante as avaliações de conclusão de curso. E assim começou uma greve estudantil que se espalhou também por Lisboa e Porto, e depois por todo país. O movimento foi tão intenso que desestabilizou o já frágil governo do então primeiro ministro João Franco, que solicitou ao rei D. Carlos I dissolução do Parlamento e plenos poderes para governar. Oficialmente, e com as bênçãos reais, uma ditadura.

No Brasil não há histórico de uma greve universitária tão forte a ponto de desestabilizar o governo federal ou ameaçar o regime instituído, mas o movimento sindical causou muita dor de cabeça aos líderes políticos e econômicos, principalmente ao longo dos anos 80. Com a redemocratização e o movimento político fervilhando, professores e operários, em paralelo puderam sair às ruas em defesa de seus empregos,  salários e condições de trabalho.

O historiador Paulo Terra conta que a greve se tornou um mecanismo de protesto no Brasil a partir de meados do século XIX, embora em 1791 tenha havido o registro da primeira paralisação, na Casa da Armada. Até mesmo escravos eventualmente suspendiam suas funções em protesto contra seus senhores, e autônomos, contra o Estado.

Naquela época, trabalhadores se uniam em associações que buscavam suprir direitos que o Estado não atendia, como pensão em caso de doença ou morte de um dos integrantes do grupo. Buscava-se, nesse tipo de sociedade, a ajuda mútua. O movimento sindical, da maneira como é conhecido, só começa a surgir no início do século XX, junto com as tentativas de formação de partidos. Nessa época, o pensamento grevista ganha força. As influências mais fortes eram das correntes de pensamento socialistas e anarquistas. Em 1917, com a Revolução Russa, o sentimento de poder de participação política aumentou. “Mas as ideias não vinham só de fora, não. Estudos demonstram que o Brasil não era passivo e que as pessoas tinham desejo de interferir nos rumos do país”, alerta Terra. O professor também discorda da imagem de que os trabalhadores eram cooptados nos sindicatos durante o Estado Novo (1937-1945), já que muitas associações foram criadas por imposição do governo.

Durante a ditadura militar (1964-1985), os movimentos sofrem uma redução na atividade, mas não são totalmente extintos. As negociações entre trabalhador e patrão acontecem, majoritariamente, por intermédio do governo. Mas já perto do final do regime, em 1978, os sindicatos voltam a ganhar força. Neste contexto, surge Luís Inácio Lula da Silva, como líder das mobilizações no ABC Paulista, e o Partido dos Trabalhadores (PT). “É a explosão sindical”, conta o doutor em História pela UFF.

Com a chegada do PT ao poder, os protestos de trabalhadores passam a ser menores e menos frequentes. Um reflexo da intimidade do partido com as centrais sindicais, na opinião de Paulo Terra. “De certa forma, as centrais são meio compradas. Mas isso é relativo, porque quando o Lula entrou houve uma greve grande do funcionalismo público. Não tão grande quanto a atual, mas foi significativa”.

Favorável às paralisações que ocorrem hoje no Brasil, dentro e fora da área da educação, o professor defende este mecanismo como último recurso. “O principal são as negociações. Houve tentativas, mas não foram bem-sucedidas. A greve, então, vem e demonstra a força da classe trabalhadora. E a intransigência do governo, como há muito tempo não se via, só consegue insuflar o sentimento grevista, em vez de enfraquecê-lo”, afirma.

Entenda a greve, hoje

Na atual greve na educação, professores fazem três exigências ao governo federal: salários maiores, reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho. A maior reclamação quanto aos ganhos mensais é que eles têm sido cada vez menores se comparados a outras carreiras de pesquisadores com responsabilidades análogas, como é o caso dos doutores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Com a diferença de que nestes dois órgãos, não são desenvolvidas atividades de ensino. Em 1998, ser professor rendia os melhores vencimentos, com R$ 3.388,31.

No Ipea, ganhava-se R$ 3.128,20, enquanto no MCT o contracheque registrava R$ 2.662,36 mensais. Com o tempo, estas duas carreiras se valorizaram e hoje a diferença de salário entre um professor e um doutor do Ipea passa de R$ 5 mil. São R$ 12.960,77 no Instituto, R$ 10.350,67 no Ministério e R$ 7.627,02 (já com o aumento de 4% retroativo a março, dado pelo governo quando a greve estourou) para um professor doutor universitário (na classe adjunto I), com carga de 40 horas semanais e dedicação exclusiva.

Os docentes também exigem uma reestruturação da carreira. O Andes afirma que a proposta apresentada ao governo foi construída por meio de debates nos últimos. Luís Acosta, da ADUFRJ, reclama de distorções na malha salarial da carreira e do excesso de bônus. “Nosso salário tem um rendimento básico pequeno e gratificações. Nós contribuímos sobre elas, mas será que elas vão contar para a nossa aposentadoria? Eu não sei. Queremos acabar com isso, para que o professor tenha salário e só. Apenas uma linha no contracheque. E as retribuições por titulação não seguem uma lógica. Nós queremos estabelecer uma, de 5% a cada degrau”, afirma.

Na proposta de reestruturação enviada ao Ministério da Educação, os professores extinguem as classes (auxiliar, assistente, adjunto, associado e titular), reduzem o número de níveis de 17 para 13 e fundem as carreiras de ensino básico e superior em uma só. “Conforme a titulação aumenta e você sobe de nível, você ganha uma porcentagem de reajuste significativa no salário”, explica Acosta. Na contraproposta do governo, recusada pelo Andes, a redução de níveis é atendida, mas as classes se mantêm. Além disso, a progressão do professor passaria a ser concedida pelo MEC, e não mais pelas universidades, como ocorre hoje. Esta alteração seria um golpe na autonomia universitária, de acordo com os grevistas.

Por fim, o aumento salarial - planejado em um horizonte até março de 2015 - não contemplava perdas inflacionárias e faria algumas categorias terem até perdas. A armadilha teria sido explicitada em um artigo do professor Wagner Ferreira Santos, do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Sergipe, que foi publicado em blogs dos movimentos pró-greve.

Após três meses, a paralisação começou a perder força e as assembleias nas universidades já resultam em vantagem apertada dos que são a favor de não retomar as aulas. Portanto, é possível que mais instituições federais de ensino superior (IFES) votem pelo retorno à normalidade nas próximas semanas, de acordo com alguns docentes favoráveis à greve. Na UFRJ, professores do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais que queriam a volta às atividades entraram em confronto com grevistas - inclusive alunos - em frente ao prédio da instituição, no Centro do Rio de Janeiro. A expectativa agora fica por conta das decisões das próximas assembleias.

FONTE:  Revista de Historia / Mauro de Bias

BOLETIM DO SINASEFE: Vencer a batalha para avançar na luta

Em meio às investidas para responsabilizar os trabalhadores pela crise econômica mundial, como vem acontecendo na Europa, o governo se defronta com a maior onda de greves no serviço público federal. A intransigência no atendimento das pautas dos servidores, marca dessa gestão, tem acirrado a insatisfação das 40 categorias em greve nesse momento, tornando esse movimento grevista um dos maiores e mais radicalizados dos últimos anos, com protestos e ocupações de prédios públicos por todo o país.

É inegável que a força do movimento obrigou o Governo a retroceder da determinação inicial de não negociar com os grevistas nem oferecer qualquer reajuste. Os últimos dias de agosto têm sido de intensas movimentações nos diversos ministérios e, sobretudo, no Ministério do Planejamento. Nesta semana, 18 categorias receberam propostas com índice padrão de 15,8% e ainda há agenda na próxima semana para as demais.

Estamos em ano eleitoral e a fissura profunda que o movimento dos servidores imprimiu na imagem de Dilma a obriga a lançar mão de todo o seu poderio para tentar conter um possível estrago no desempenho dos partidos da base governista nas urnas. Por isso, temos visto que o silêncio da mídia sobre as greves tem sido substituído por um discurso encomendado que tenta descaracterizar a justeza das nossas reivindicações.

Entretanto, mantém-se clara a intenção do Governo em ter o envio da proposta de orçamento como marco para o fim das negociações. A estratégia do governo de “empurrar com a barriga” o desfecho das negociações até o dia 31 de agosto, explicitada claramente pela Ministra Miriam Belchior, agora assume outro ritmo com a pressão dos últimos dias para que se fechem acordos à toque de caixa. Por outro lado, a reedição de um comunicado do MPOG no rastro de uma decisão judicial contrária aos grevistas do Sindsep-DF traz de volta a ameaça do corte de ponto como forma de tentar intimidar os grevistas.

O setor da Educação, que protagonizou o processo de enfrentamento à política de arrocho salarial de Dilma, tem sido alvo de todas as articulações governistas por ser a maior categoria em greve. Por isso, além da guerra de contrainformação e do assédio pela ameaça de corte de ponto, sofremos também com as tentativas de enfraquecer o movimento grevista pelo estímulo à divisão das categorias. Exemplo disso é o golpe presenciando com a assinatura do acordo para os docentes entre governo e PROIFES, ainda que essa entidade represente em torno de 6% dos professores federais.

Alheio à falta de representatividade daquela federação e ao fato de que nem mesmo na maior parte de suas bases ela conseguiu por fim a greve, o governo tem demonstrado pouca disponibilidade para reabertura da mesa, mesmo tendo ciência dos riscos políticos que essa postura representa. Tanto o ministro Aluízio Mercadante, quanto a ministra Miriam Belchior bem como seus interlocutores, enfatizam a todo momento que consideram encerrada a negociação docente.

No que se refere aos técnicos, vimos o quanto a mobilização foi importante para arrancarmos uma mesa de negociação com o governo, mesmo que as proposições tenham ficado muito aquém do que pleiteávamos. A categoria rejeitou veementemente a proposição de 15,8% em três anos, porém o governo pareceu não compreender isso e insistiu em manter o índice, alegando não haver verba para elevar o percentual ou diminuir o prazo de implementação do reajuste. É bem verdade, no entanto, que mesmo mantendo aspectos insatisfatórios a proposta contém itens de pauta interessantes como, por exemplo, a possibilidade de ampliar a qualificação para os cargos A, B, C e D. O limite, no entanto, está posto: dia 22 está marcada uma reunião considerada como “final” pelos negociadores do MPOG. Além disso, na última mesa de negociação dos técnicos, o governo deixou claro que o dia 24 é a data limite dada ao MPOG para o fechamento do projeto de lei com a proposta de carreira docente e de técnicos a ser enviado ao Congresso, após o crivo da Casa Civil.

Independentemente do desfecho que se dê às tratativas com o Governo, o ganho político a ser contabilizado é um legado para o fortalecimento da unidade entre as categorias da Educação e suas entidades. O Sinasefe, como representante de dois segmentos (TAEs e docentes), tomou para si a tarefa de construí-la e, por isso, firma-se como importante interlocutor entre os sindicatos que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais..

Até aqui a greve nos trouxe. Vitórias, dificuldades, recuos, avanços. Se queremos que as palavras de ordem tão repetidas na marcha do ultimo dia 15 - “Greve Geral no Serviço Público Federal”- possam ser ouvidas sempre que nos defrontarmos com investidas pesadas contra os trabalhadores, a unidade é fundamental. Para o SINASEFE o momento exige reavaliação a cerca das propostas para os TAES e os docentes, valendo-se, para isso da 113° Plena dos dias 22 e 23 de agosto para delinear os rumos da greve.

FONTE: CNG SINASEFE