Valoriza herói, todo sangue derramado afrotupy!
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segunda-feira, abril 06, 2009

Lideranças políticas do Movimento de Juventude Negra das Américas se reúnem no Rio de Janeiro

De 03 a 06 de abril, o Rio de Janeiro sediará o Colóquio Internacional: Desafios e Perspectivas da Juventude Negra nas Américas.
O evento traz à tona a articulação política da juventude negra das Américas, sob as mais variadas formas de organização, e suas relações com os movimentos sociais, cooperação internacional e a incidência nos espaços de tomada de decisão.

O Colóquio será também um espaço para a organização das proposições da Juventude Negra das Américas para a Conferência Mundial de Avaliação de Durban (Durban+8), que será realizada no final do mês de abril, em Genebra, na Suíça.

O Colóquio reunirá 40 lideranças políticas jovens negras de 15 países das Américas, com o objetivo central de promover um intercâmbio entre os participantes, compartilhando experiências e ações, fortalecer os canais de participação e discussão da juventude negra sobre os principais temas de sua conjuntura, estabelecendo alianças estratégicas e de cooperação entre as organizações participantes, e proporcionando um nivelamento de informações sobre as principais questões políticas do movimento social negro nas Américas.

"Atualmente os negros constituem uma fração muito significativa da população regional, representam cerca de 150 milhões de pessoas, destas quase 30% são pessoas jovens. Possibilitar um momento de interação entre as lideranças jovens negras da região, intercâmbio e formação política, resulta no fortalecimento do tecido organizativo juvenil, potencializando a atuação política dos movimentos afrojuvenis nos países das Américas", comenta Thais Zimbwe, coordenadora do Colóquio.
JB

Vinte e cinco estados já agendaram etapas locais da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial


Os órgãos de promoção da igualdade racial de todas as regiões do país estão realizando conferências municipais e estaduais a fim de se prepararem para participar da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) - que acontecerá entre os dias 25 e 28 de junho, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília.
As Conferências Estaduais são responsáveis pela eleição de delegados à Conferência Nacional. A expectativa é de que participem mais de mil e quinhentos delegados.
Exemplares do Regimento Interno da II CONAPIR e do Caderno de Subsídios, produzido pela SEPPIR, estão sendo distribuídos nos estados.
Os órgãos interessados nestes materiais podem entrar em contato com a Coordenação de Comunicação da SEPPIR através do telefone (61)3411-3670.

Confira as datas das conferências estaduais:

Acre – 14 e 15 de maio
Alagoas – 21 de maio
Amazonas – 07 a 09 de maio
Amapá – 27 a 30 de abril
Bahia – 24 a 26 de maio
Ceará – 19 e 20 de maio
Distrito Federal – 21 e 22 de maio
Espírito Santo – 15 a 17 de maio
Goiás – 15 de maio
Maranhão – 12 a 14 de maio
Minhas Gerais – 23 e 24 de maio
Mato Grosso do Sul – 29 e 30 de abril
Pará – 30 de abril a 02 de maio
Paraíba – 23 e 24 de maio
Pernambuco – 23 e 24 de maio
Piauí – 21 e 22 de maio
Rio de Janeiro – 22 e 23 de maio
Rio Grande do Norte – 28 a 30 de abril
Rondônia – 20 a 22 de maio
Roraima – 12 a 14 de maio
Rio Grande do Sul – 22 e 23 de maio
Santa Cataria – 06 e 07 de maio
Sergipe – 15 e 16 de maio
Tocantins – 06 a 08 de maio

O estado do Mato Grosso saiu na frente e realizou sua conferência em dezembro do ano passado.

Os estados do Paraná e de São Paulo são os únicos que ainda não definiram datas.

Conferência Nacional – A II CONAPIR será uma oportunidade para ampliar o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não-governamentais de promoção da igualdade racial, na qual serão apontados possíveis ajustes nas políticas de igualdade ora em curso, e fortalecidas as relações destas com as políticas sociais e econômicas em vigor.
SEPPIR

quarta-feira, março 25, 2009

Quilombolas têm quase um milhão de hectares no Brasil


O levantamento Terras Quilombola: Balanço 2008, divulgado recentemente pelaComissão Pró-Índio de São Paulo, revela que os territórios quilombolas regularizados no Brasil estão chegando à marca de um milhão de hectares.
Essa área - mais precisamente, 980 mil hectares - está distribuída em 96 territórios quilombolas e 185 comunidades. Se considerarmos todos os títulos já concedidos (incluindo os não regularizados, cujo valor legal ainda pode ser questionado), a conta passa de um milhão de hectares (1.171.213 até setembro de 2008).
Embora os números pareçam significativos, a própria Comissão Pró-Índio ainda os considera pequenos em relação à quantidade de comunidades quilombolas existentes no país, estimada em três mil.
A luta pela titulação das terras dos remanescentes de quilombos no Brasil é antiga e ganhou força a partir da Constituição Federal de 1988, que garantiu às comunidades o direito a suas terras.
“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”(Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Constituição Federal de 1988)
Em 2008, o movimento pela titulação e regularização das terras quilombolas sofreu um grande revés, quando foi publicada a Instrução Normativa no. 49, que vincula a abertura de processo para titulação das terras a uma certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares.
Na prática, segundo a Comissão Pró-Índio, a nova regra desrespeitaria o direito à auto-identificação, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no Decreto 4887/2003.
O documento divulgado pela Comissão Pró-Índio também alerta para a queda da titulação das terras quilombolas pelo governo federal. Nenhum território foi titulado em 2008 e apenas dois em 2007.
No ano passado, as titulações foram decorrentes de processos estaduais, emitidos pelos governos do Pará, Piauí, e Maranhão. No total, foram beneficiadas 1225 famílias em 23 comunidades e 16 territórios quilombolas. A área titulada passou de 36 mil hectares, sendo 25 mil apenas no Pará.
Segundo o relatório, um dos entraves à concessão mais ágil dos títulos é a pouca capacidade do Incra em atender à demanda.
“Dados de dezembro de 2008 indicam que dos mais de 600 processos abertos pelo Incra somente 220 tiveram algum andamento. O restante apenas recebeu um número de protocolo”, indica o texto.
O documento também faz um apanhado das disputas judiciais envolvendo os territórios quilombolas, no qual observa que as ações tentando paralisar os processos atingem apenas 14 terras quilombolas, pouco se considerarmos os 600 processos em curso.
A primeira comunidade a receber o título de terra na condição de remanescente de quilombola no Brasil foi a comunidade de Boa Vista, no município de Oriximina (PA), concedido pelo Incra em 1995. Na ocasião, 112 famílias receberam 1.125 hectares de terra.
Geralmente associados no imaginário popular a núcleos de resistência de negros fugidos contra a escravatura, estudos recentes as comunidades de quilombo se constituíram a partir de uma grande diversidade de processos.
Esses processos incluiriam as fugas com ocupação de terras livres e geralmente isoladas, mas também as heranças, doações, recebimentos de terras como pagamento de serviços prestados ao Estado, simples permanência nas terras que ocupavam e cultivavam no interior de grandes propriedades, bem como a compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição.
“O que define o quilombo é o movimento de transição da condição de escravo para a de camponês livre”(texto da Comissão Pró-Índio de São Paulo)
O que caracterizava o quilombo, portanto, não era o isolamento e a fuga, mas a resistência e a autonomia.
Ou seja, para além de um passado de rebelião e isolamento, a classificação de comunidade como quilombola dependeria de como aquele grupo se compreende e se define - daí a importância da auto-identificação, na perspectiva da Comissão Pró-Índio.
Para a Comissão, entretanto, a principal motivação da Instrução Normativa nº 49/2008 não é conceitual e, sim, um mecanismo de impor “novos empecilhos burocráticos ao processo destinado a identificar e titular as terras quilombolas”.
Em texto publicado no seu site, a entidade se posiciona claramente:
- O recuo é uma clara tentativa de contemporizar com os interesses contrários de grupos econômicos e de parlamentares da base aliada do governo que vêem questionando na imprensa e no legislativo a legitimidade dos direitos quilombolas.
Equipe Áfricas

terça-feira, março 10, 2009

Manifesto das Mulheres da Via Campesina

MULHERES CAMPONESAS NA LUTA CONTRA O AGRONEGÓCIO, POR REFORMA AGRÁRIA E SOBERANIA ALIMENTAR

Nós mulheres, camponesas, ribeirinhas, extrativistas, indígenas, quilombolas e sem terra, queremos denunciar com nossas ações políticas a extrema gravidade da situação dos trabalhadores rurais no Brasil.Não nos subordinaremos a este modelo capitalista e patriarcal de sociedade, concentrador de poder e de riquezas. Não queremos o projeto de agricultura do agronegócio, hidronegócio e das empresas transnacionais no Brasil. Nos mobilizamos para denunciar a crise política, econômica, social e ambiental criada pelas elites que controlam o Estado: capital financeiro internacional e transnacionais. Não aceitamos pagar a conta da crise,
com a super-exploracão de nosso trabalho, baixos salários, aumento da jornada de trabalho e com o avanço da exploração sobre os recursos naturais. Por isso, DENUNCIAMOS:
O AGRO E O HIDRO NEGÓCIO SÃO INSUSTENTÁVEIS: os monocultivos, com destaque para a cana, soja e eucalipto, causam um forte desequilíbrio ambiental, sérios problemas sociais, gerando graves conseqüências para a humanidade, através do uso intensivo de venenos. É um modelo que se apropria e domina a água, a terra, as fontes de energia, os minérios, as sementes e toda biodiversidade. Exerce controle das sementes, através dos transgênicos, que provoca o aumento de doenças, especialmente em mulheres e crianças. Avança sobre os recursos naturais, com a ganância de aumentar seus lucros sobre as florestas, na Amazônia e no que resta do Cerrado, da Mata Atlântica, do bioma Pampa e do Semi-Árido nordestino.
SUPER-EXPLORAÇÃO DO TRABALHO: os grandes lucros deste modelo são obtidos através de baixos salários, precarização, ameaça constante de desemprego e condições semelhantes de trabalho escravo. É esta super-exploração do trabalho que permite que a mercadoria fruto deste modelo, seja uma das mais baratas e competitivas do mundo.
FINANCIAMENTO DO ESTADO: este modelo é beneficiado através de investimento público que tira dos pobres em forma de impostos e passa os recursos para os bancos e empresas. O governo brasileiro recolhe da sociedade, todos os anos, cerca de 150 bilhões de reais para transferir aos bancos na forma de pagamento de uma dívida, que o povo não fez e nunca foi consultado. Os donos desses títulos não são mais que 20 mil ricos, entre donos de bancos, especuladores nacionais e internacionais. Sem esses recursos, o governo não consegue investir em educação, emprego, saúde, direitos previdenciários, habitação e reforma agrária. Este repasse se dá principalmente através do FAT e do BNDES – órgãos governamentais. É o modelo mais rentável para os capitalistas, e o mais dependente dos investimentos públicos. Por gerar divisas em dólar, o governo e o Estado lhes dão total amparo. Em especial, em linhas de crédito: o agronegócio recebe mais de 65 bilhões de reais por ano dos bancos públicos, e com isenção dos impostos de exportação. Exportar apenas matéria prima não desenvolve o país, nem distribui renda a todos e todas.
ALIANÇA QUE AFETA A SOBERANIA ALIMENTAR E O CONTROLE DA AGRICULTURA BRASILEIRA: há uma aliança entre os grandes proprietários de terra com as empresas transnacionais que controlam o fornecimento dos insumos industriais -adubos, fertilizantes, venenos e máquinas- , o preço e o mercado de cada produto. O Brasil continua priorizando a exportação de matérias primas, sem valor agregado, vendendo a preços baixos, e transferindo parte de nossas riquezas naturais, inclusas no produto. A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA: nos últimos tempos, o Estado tem utilizado todo aparato policial, o poder judiciário e a mídia para defender as empresas, o agronegócio e a propriedade privada e criminalizar as lutas sociais. Reafirmamos a luta como única saída para as transformações sociais! E temos o direito de lutar! Nos mobilizamos para defender a agroecologia, a biodiversidade, a agricultura camponesa cooperada, a produção de alimentos saudáveis, a reforma agrária, os direitos previdenciários, a saúde e educação gratuita e de qualidade para todos. Para defender a terra, a água, as sementes, a energia e o petróleo como bens da natureza a serviço dos seres humanos. Rompemos o silêncio para resgatar a cultura e o conhecimento camponês, resgatar o nosso Brasil. E para isso, convocamos todo o povo brasileiro a ir à luta, para se unir para construir um novo projeto de desenvolvimento - que beneficie o povo brasileiro e não as empresas e os bancos. Seguiremos lutando e organizando as mulheres, os homens, a juventude trabalhadora e as crianças para defender os nossos direitos de viver no Brasil justo, igualitário e soberano. VIVA 08 DE MARÇO: DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES TRABALHADORAS!VIA CAMPESINA BRASIL e FETRAF – MARÇO 2009

terça-feira, janeiro 27, 2009

Fórum Social Mundial alertou o mundo sobre crise financeira, diz Oded Grajew

As oito edições do Fórum Social Mundial (FSM) “avisaram” o mundo sobre o colapso do modelo econômico que gerou a crise financeira internacional que os mercados vivem atualmente. A avaliação é de Oded Grajew , um dos idealizadores do FSM. Hoje (27), ele participou de entrevista coletiva em Belém. Até domingo (1°), a capital paraense será a sede da megareunião.
Grajew rebateu as críticas de que o FSM é uma instância de reclamação, que não propõe soluções. Segundo ele, as alternativas foram apontadas ao longo dos anos, mas não tiveram repercussão entre os responsáveis pelas políticas públicas e pelos investimentos mundiais.
“Diziam que os recursos eram limitados. Agora na crise, de repente, apareceram trilhões de dólares para socorrer montadoras, bancos e empresas falidas e que poderiam ter sido usados para combater a pobreza, melhorar saúde, a educação”, argumentou.
Na avaliação de Grajew, o dinheiro repassado atá agora a empresas e instituições financeiras para amortecer os impactos da crise seria “mais que suficientes” para combater a fome, a pobreza e melhorar o acesso à saúde e à educação no planeta.
O ativista atribuiu parte da falta de visibilidade para as propostas do Fórum à cobertura da imprensa, que, segundo ele, tenta “folclorizar” a reunião.
A representante do Fórum Social Europeu, a italiana Rafaela Bolini, lembrou que nas primeiras edições do megaevento os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que “denunciavam a globalização neoliberal e o mercado capitalista” sofreram criminalização e até repressão política.
“E a denúncia era verdade. A denúncia dos perigos para a humanidade, para o planeta e para a natureza era verdadeira. E estamos aqui porque essa realidade precisa ganhar visibilidade”, enfatizou Rafaela.
Um dos desafios do FSM, segundo Rafaela, é evitar a fragmentação e construir propostas e alternativas à crise. “A solução para esta crise não será real se vier dos mesmos que a criaram”, avaliou.
“A construção de um novo mundo vai estar em nossa mãos, cabe a nós construí-lo. Temos um desafio monumental pela frente. Nosso desafio é repensar o desenvolvimento, mas com direito à esperança, à ousadia, à utopia”, acrescentou o sociólogo Cândido Grzybovski, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e também membro do Conselho Internacional do Fórum.
Uma caminhada pelas ruas de Belém hoje à tarde vai abrir oficialmente o FSM. A organização do megaevento espera reunir mais de cem mil pessoas. Até o dia 1°, mais de 2,4 mil atividade estão programadas.
AGENCIA BRASIL

Caminhada abre Fórum Social Mundial em Belém

Uma caminhada pelas ruas de Belém vai abrir o Fórum Social Mundial (FSM), que começa hoje (27) e vai até domingo (1°) na capital paraense. Na abertura, uma cerimônia com atabaques africanos e cantos indígenas simbolizará a passagem entre a última edição centralizada do FSM em 2007, em Nairóbi (Quênia), e a atual, na Amazônia. A organização espera reunir 100 mil pessoas na caminhada. O percurso, de cerca de quatro quilômetros, parte do cais do porto, na Baía do Guajará, e inclui algumas das avenidas mais importantes e movimentadas de Belém até a Praça do Operário. Parte das vias de acesso já está interditada e um palco foi montado no local. Durante o trajeto, movimentos sociais e organizações da sociedade civil deverão fazer protestos e manifestações, como a apresentação de uma bandeira palestina de mais de três metros em defesa dos civis da Faixa de Gaza, em conflito com Israel. Partidos políticos, movimento sociais, entidades sindicalistas e estudantis e organizações ambientalistas também deverão levar suas bandeiras para a marcha.
Deve chover na capital paraense. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê tempo nublado a encoberto, com pancadas de chuva, mas a temperatura deve atingir 30 graus à tarde. A romaria dos movimentos sociais vai terminar em festa. De acordo com a organização, o palco vai receber apresentações culturais de diversas etnias indígenas do continente sul-americano. O policiamento vai ser reforçado por homens da Força Nacional de Segurança, que estão em Belém há mais de uma semana.
Até domingo, a organização do FSM espera reunir até 120 mil pessoas de 150 países. Estão previstas mais de 2,4 mil atividades nas universidades Federal do Pará (UFPA) e Federal Rural da Amazônia (Ufra), onde o fórum será realizado.
AGENCIA BRASIL

sexta-feira, novembro 21, 2008

Lei de cota racial na Prefeitura do Rio entra em vigor

A lei que determina o sistema de cotas raciais em cargos de confiança na administração municipal do Rio de Janeiro já está em vigor após sua publicação, ontem, no Diário Oficial do município. A Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Cesar Maia (DEM) ao Projeto de Lei 1. 268/2007, que determina que 20% dos cargos comissionados em todos os órgãos da prefeitura sejam destinados a afro-descendentes, pardos ou descendentes de índios. A lei também vale para as empresas vencedoras das disputas dos contratos para prestação de serviço com o município.
O texto especifica que 10% das vagas sejam para negras e outros 10% para negros nas nomeações e contratações. De acordo com a assessoria de imprensa da equipe de transição, o prefeito eleito Eduardo Paes (PMDB) deverá se pronunciar sobre o assunto apenas na segunda-feira. "Espero que ele não faça nada contra a lei, que é afirmativa. Trata-se de uma contribuição do Estado para a sociedade atingir a igualdade racial", disse o vereador Roberto Monteiro (PCdoB), autor do projeto.
Monteiro explica que as empresas vencedoras de licitações agora devem obedecer a lei na hora da contratação dos funcionários terceirizados. "No caso das cotas em universidades, a questão é o mérito do aluno. Com a nova legislação, a questão será a indicação, ou seja, promover os negros capacitados para exercerem estas atividades", disse o vereador.
Em seu veto, o prefeito Cesar Maia alegou que a lei "denota notória interferência, não autorizada pela Constituição" e que "acatar a obrigatoriedade de reserva de cotas seria o mesmo que impedir a livre nomeação para tais cargos".
Agência Estado.

MANIFESTO DA 3ª MARCHA DA PERIFERIA - São Luís - Maranhão

No dia 13 de maio de 1988 era assinada a lei áurea que oficializava o fim da escravidão que perdurou por quase quatrocentos anos. O Brasil foi o primeiro país da América a edificar e o último a abolir a escravidão. 120 anos depois constatamos que os dados sobre as condições de vida dos afro-
brasileiros não são nada animadores. Favelinização, desemprego crônico, encarceramento e repressão policial, são alguns dos sintomas do modelo elitista e excludente de como se deu a abolição no Brasil.
O processo deu-se de forma lenta e gradual. Diversas leis foram sendo criadas desde 1850 (quando oficialmente foi proibido o tráfico negreiro), com o objetivo de deslocar a luta contra a escravidão da ação direta dos negros para a institucionalização. A lei do Ventre Livre e a Lei do sexagenário era um prenúncio das pretensões das nossas elites: garantir a transição do trabalho escravo ao trabalho livre sem modificar radicalmente a estrutura em que se assentou a formação da sociedade escravista em nosso país.
Mas, é na lei da terras de 1851 que encontramos o todo substrato político das elites brasileiras no sentido de garantir uma transição excludente, elitista e racista, para o Brasil de capitalismo dependente. Com essa lei a obtenção da terra deixa de ter como critério os serviço prestados ao Estado brasileiro (o que implicava proceder um processo de reforma agrária ) e passa a ser adquirida somente mediante a compra, que em outros termos significava consolidar e ampliar o latifúndio e distanciar o negro, ex-escravo, de qualquer posse da terra.
Num outro extremo, temos uma política racializada por parte do novo Estado republicano no sentido de incentivar a imigração branco-européia para o Brasil, sobre o pretexto de que somente estes poderiam contribuir com o processo de modernização da sociedade brasileira. Entretanto, o que se camuflava por trás deste discurso "modernizador" era a política de embranquecer o Brasil e evitar que o ingrediente de quase quatrocentos anos de conflitos raciais no Brasil se prolongasse na nascente indústria brasileira, pautada no trabalho assalariado. Como bem assinala Moura (1988) a população negra do pós abolição era vista como uma massa compacta, com uma "franja marginal" excluída não só da propriedade dos meios de produção como proletariado, mas também da possibilidade de venda da sua força de trabalho.
Um outro componente bem conhecido pela população afro-brasileira que entra em cena para garantir a manutenção da nova ordem excludente é o fortalecimento do aparato policial. Diversas revoltas e manifestações populares que a fase de transição analisada, como Canudos, Contestado, a Revolta da Chibata, a Revolta da Vacina, foram impiedosamente reprimidas pelo braço de chumbo do Estado republicano brasileiro.
Portanto, acreditamos que é no movimento da História que devemos buscar as raízes dos problemas que a população afro-brasileira enfrenta na contemporaneidade. Foram mais de três séculos de escravidão, de trabalho não remunerado, sem escolarização ou acesso aos bens culturais e materiais que eles próprios contribuiriam direta ou indiretamente para alicerçar. Pois, toda a política de marginalização, criminalização e exclusão cultural e material da população negra têm se mantido nas últimas décadas.
A política fundiária e repressiva de Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva é a prova mais cabal de que transição do Estado ditatorial para o democrático, que se deu nos últimas duas décadas, tem características similares a transição do Brasil escravocrata ao de capitalismo dependente. Modificaram os atores, mas o palco é o mesmo, se entendermos palco como estrutura social. Sem acesso a terra no campo e sem emprego nas cidades, a população negra continua sendo o alvo preferencial do seu braço armado. Segundo dados de 2004, 90% do crédito agrário no Governo Lula é direcionado ao agronegócio, enquanto os pequenos agricultores endividam-se e perdem a suas terras. A migração é quase inevitável para as cidades onde o desemprego, o crime, a repressão e as cadeias os aguardam ansiosamente. E é neste universo que a população afro-brasileira se encontra.
No Maranhão, infelizmente, a situação em que se encontra a população negra reflete esse quadro nacional, só que através de uma imagem piorada. A ausência de políticas sociais do Estado é tão notória quanto a presença do seu braço de ferro. Quem importa as políticas neoliberais impostas pelos países centrais sente-se obrigado também a importar a política de Tolerância Zero criada nos Estados Unidos para reprimir especialmente os setores menos favorecidos daquela sociedade, como negros e latinos.
A ocupação dos bairros de periferia pela força de segurança nacional é um crime muito mais grave do que aqueles que essa corporação alude combater. As periferias do estado do Maranhão não podem mais ficar a mercê desse tipo de política que trás em seu bojo a herança secular do nosso passado escravocrata. Nem neoliberalismo, nem repressão, o que desejamos de fato é fim da concentração de riquezas.
É inadmissível que em um estado marcado por profundas desigualdades sociais e raciais e suas seqüelas históricas, ainda se trate a periferia como comunidade objeto e seus problemas de ordem estrutural como caso de polícia. Definitivamente, não cremos que a polícia resolverá questões relacionadas ao déficit social e histórico que o Estado e as elites deste país e, especificamente, do Maranhão tem para com a população negra e pobre.
Em nosso entendimento o que há na verdade é uma dívida social em aberto do Estado e das elites brasileiras e maranhenses para com a população negra. Saúde, educação, habitação e geração de emprego são questões que não podem ser ofuscadas pelo discurso falacioso de combater a criminalidade. Pelo contrário, o resultado dessa política repressiva tem sido a intensificação do processo de criminalização da periferia, da pobreza, da população negra e dos movimentos organizados que combatem esse estado de coisas.
Neste sentido, nós que residimos na periferia ou que participamos de entidades que atuam nestas comunidades, exigimos que o senhor governador do Estado do Maranhão e a sua assembléia legislativa redimensione as formas de ver, pensar e interferir junto à periferia e sua população majoritariamente negra. E isso só será possível através de modificações substanciais em suas políticas estruturais e a completa inversão de suas prioridades sociais, levando em consideração as desigualdades raciais que a escravidão e o falso abolicionismo nos relegou.
Desse modo, inverter prioridades é deixar de pagar a dívida externa e interna a banqueiros e ao FMI e assumir o compromisso de reparar as populações afro-brasileiras que nunca foram indenizados pelos crimes dos quais foram vitimados por esse mesmo Estado, que hoje atende somente aos interesses do capital nacional e internacional.

Por isso, a 3ª Marcha da Periferia que trás como tema " Reparações Já: Pelo pagamento da dívida Social do Povo Negro" pauta as seguintes reivindicações:
1- Instituir o 20 de novembro com feriado, municipal e estadual do dia da consciência Negra;

2- Passe livre para desempregados e estudantes nos transportes coletivos;

3- Mais verbas para a educação pública, maior agilização na implementação da lei 10639/03 e ampliação das políticas de ações afirmativas em outras esferas públicas;

4- Construção de um busto de Negro Cosme na Praça Lagoa Amarela no bairro do Praia Grande, bem como a de outras referências negras na Praça Deodoro.

5- Pressionar o governo federal a retirar imediatamente a Força de Segurança Nacional da periferia e adotar um policiamento comunitário bem como eleições diretas para delegados distritais.

6- Construção de mais espaços de lazer e de práticas culturais nos bairros de periferia;

7- Criação de mais postos de saúde nos bairros de periferia e adoção de políticas que levem em consideração as especificidades da população negra;

8- Plano de obras públicas para geração de emprego para população negra e pobre que vise também à eliminação gradual do sistema carcerário;

9- Criação de uma lei estadual que possibilite a legalização das rádios comunitárias e estimule a criação de outras nos bairros de periferia. Pelo fim da criminalização a luta rádio-difusão comunitária, tal como dos movimentos sociais e da juventude negra;

10-Reforma urbana com construção de casas populares que vise eliminar o déficit habitacional do estado do Maranhão e da cidade de São Luís;

11-Pela imediata titulação das Terras dos Remanescentes de Quilombolas
12 Reforma agrária urgente, incentivo aos pequenos agricultores e congelamento imediato dos preços dos alimentos (A fome não pode dá lucros).

Quilombo Urbano, CONLUTE, CONLUTAS, APRUMA, SINTRAJUFE, Mov. Hip Hop da Zona Rural, Realidade do Gueto, Núcleo Preta Anastácia, Posse Liberdade Sem Fronteiras, Posse Cidade Olímpica em Legitima Defesa, Posse Comunas de Plamares, ANPUH, Artigo Negro. .

quinta-feira, novembro 20, 2008

NOTA DO ANDES-SINDICATO NACIONAL

20 de novembro
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Nestas semana, em todo o país, ocorrerão comemorações relativas ao Dia da Consciência Negra. Esta é uma data importante para os negros e negras do Brasil que lutam contra o racismo e por políticas reparatórias ao povo negro que contribuiu para a construção deste país e foi colocado à margem da sociedade por políticas deliberadas do Estado brasileiro.
No entanto, não entendemos este dia apenas como mais um dia de festas, quando muitos usufruirão da belíssima arte e cultura afro-brasileiras, mas como um dia, sobretudo de reflexões, debates e protestos pela situação social, econômica e política na qual permanece o povo negro neste país. Nesse sentido, é necessário recuperar também a memória de Zumbi, grande líder do Quilombo dos Palmares, assassinado no dia 20 de Novembro de 1695, e de outras personalidades que deram a vida na luta contra a opressão (João Cândido, Solano Trindade, Negro Cosme, Dandara, Acotirene, Luiza Maihm, entre outros).
O ANDES-SN conclama as seções sindicais a engajar-se nas atividades em torno do 20 de Novembro, a construírem os grupos de trabalho sobre etnia, gênero e classe, a fim de que possamos aprofundar o debate e intensificar a luta, em conjunto com os movimentos organizados, contra opressões, desigualdades e discriminações que envolvam classe, etnia, cultura, raça, religião, gênero, orientação sexual, idade, nacionalidade, origem regional, necessidades especiais ou doenças,
Em especial na conjuntura em que vivemos, o fenômeno da eleição de Barack Obama nos EUA, país com agudos problemas de discriminação racial, que faz suscitar o debate em torno da questão étnico-racial e poder. É importante também analisar este debate à luz da crise capitalista atual, vista pelos analistas como das mais graves desde 1929, em que percebem-se as ações dos governos voltadas para salvar bancos e empresas (mais uma vez em detrimento das políticas sociais públicas), das demissões, férias coletivas no setor automobilístico, siderúrgico e outros, prenunciando que as demissões serão ampliadas. Sabemos que mais uma vez os trabalhadores serão chamados a pagar a conta da crise e os negros e negras se encontrarão entre os primeiros a ser atingidos.
VIVA ZUMBI DOS PALMARES!
VIVA A LUTA DO POVO NEGRO!
ABAIXO O RACISMO, O MACHISMO, A HOMOFOBIA!

terça-feira, novembro 18, 2008

Dia de Zumbi já é feriado em mais de 300 cidades no Brasil
Enquanto o projeto que declara feriado nacional o 20 de Novembro, dia dedicado à memória de Zumbi dos Palmares, continua parado no Congresso, no Brasil, o número de cidades, que adotaram o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado municipal, passou de 276 para 303 - um aumento de 91% em relação ao ano anterior. O Brasil tem 5.664 municípios.Em S. Paulo, com 645 municípios – e que tem a maior população negra do país em números absolutos com 12,5 milhões de afro-brasileiros - o número de cidades pulou de 66, em 2007, para 90 este ano – um aumento de 73% em relação ao ano anterior. O aumento do número de cidades que adotaram o feriado municipal, reflete o crescente avanço da consciência da sociedade civil, que andou na frente do Congresso Nacional e tomou a iniciativa de reconhecer a data por meio das suas Câmaras Municipais.No Congresso, o projeto do senador Paulo Paim, que declara a data feriado nacional – a exemplo do Estatuto da Igualdade – continua parado, sem previsão de ser levado à plenário para votação.CapitaisEntre as 27 capitais do país, apenas São Paulo, Rio, Manaus, Cuiabá e Maceió instituíram o feriado. No nordeste, com uma população majoritariamente negra ou parda, são apenas seis o número de cidades que celebram a data.Em Salvador, por exemplo, onde 80% da população é negra, o dia é lembrado por entidades e organizações do Movimento Negro, porém, não é feriado.
Parada Negra deste ano não será na Avenida Paulista

A Parada Negra, realizada há dois anos no dia 20 de Novembro para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra e a memória de Zumbi dos Palmares, não acontecerá este ano na Avenida Paulista, centro de S. Paulo, mas em várias cidades do Estado, por iniciativa de ativistas e entidades ligadas à Causa da Igualdade Racial. A manifestação chegou a reunir 20 e 30 mil pessoas, respectivamente, em 2006 e 2007, segundo os organizadores.A convocação para a Avenida Paulista foi desaconselhada este ano por conta das divergências políticas que, no ano passado, por pouco não culminaram em confronto aberto envolvendo correntes do Movimento Negro que rejeitam a designação de Parada Negra para a manifestação. Entre essas correntes estão a CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras), ligada ao PT, a UNEGRO (União dos Negros pela Igualdade) ligada ao PC do B, o Congresso Nacional Afro-Brasileiro, ligado ao MR-8 e ao PMDB, e o Movimento Negro Unificado (MNU). Essas entidades monopolizaram a manifestação e hostilizaram os manifestantes identificados com a proposta da Parada Negra.Interiorizar a ParadaA coordenação do Movimento Brasil Afirmativo, articulação de ativistas negros e anti-racistas, responsável pela convocação da Parada, decidiu suspender a manifestação na Paulista este ano e conclamar as entidades e ativistas para que organizem manifestações semelhantes em suas cidades e regiões também para estimular a interiorização do movimento, e despertar a Consciência Negra em todas as cidades. No final do Dia será feito um balanço e divulgados os números de manifestantes.Mesmo assim, o cálculo da presença de pessoas nas manifestações será difícil, reconhecem os organizadores, primeiro pela dificuldade natural de comunicação e, segundo, porque em muitas cidades, as entidades promoverão atividades durante toda a semana de 13 a 20 de novembro e em outras durante todo o mês. "Não vamos ficar disputando o metro quadrado na Avenida Paulista, com pessoas que se acham donas do Movimento Negro, mas que na prática, agem como verdadeiros comissários dos partidos a que pertencem", afirmou o ativista João Bosco Coelho, do Movimento Brasil Afirmativo. Bosco fez um apelo as entidades e ativistas negros e anti-racistas para que ajudem a fazer a Parada Negra nas suas próprias cidades. "Convide as entidades co-irmãs. Entre em contato com a Prefeitura da sua cidade e realize sua manifestação. Mostre a realidade e cobre soluções para suas demandas", acrescentou.O tema deste ano, segundo Bosco, será "Com racismo, o Brasil não anda. Por um Brasil afirmativo, sem racismo e com oportunidades iguais para todos".Barueri, Itapecerica e CubatãoNa região metropolitana de S. Paulo pelo menos em duas cidades já estão confirmadas atividades que integrarão a Parada Negra. Em Barueri, o jornalista Gerson Pedro, da Ação Negra de Integração e Desenvolvimento (ANID), disse que estão programadas várias atividades, entre as quais palestras e oficinas que culminarão com a entrega do Troféu ANID, homenagem tradicional que é prestada pela entidade a personalidades negras que tiveram destaque em suas áreas de atuação. "Este ano não vamos para a Paulista, porque não aceitamos disputar espaço com quem quer nos dividir", afirmou.Também em Itapecerica da Serra o CONEGRO (Conselho Municipal do Negro) está preparando uma extensa programação para celebrar o Dia Nacional da Consciência, segundo Denis Rodrigues e Kátia Trindade, dirigentes da entidade.Na Baixada Santista, em Cubatão, haverá atividade durante todo o dia 20 na principal avenida da cidade - a Nove de Abril - e à noite um Ato contra o Racismo. Cubatão é a cidade com maioria de população negra mais importante do Estado de S. Paulo.
Fonte- Afropress
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São Paulo - Autoridades e personalidades que mais se destacaram em 2008 na luta em favor da diversidade e do negro brasileiro recebem hoje (16) o Troféu Raça Negra. A festa será na noite de hoje (16), na Sala São Paulo. O evento, que está na sexta edição, é promovido pela Organização Não-Governamental Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultura (Afrobras) e pela Faculdade da Cidadania Zumbi dos Palmares.
Neste ano, os organizadores homenageiam os 120 Anos da Abolição da Escravatura e fazem um tributo a Wilson Simonal, cantor e apresentador da década de 60. Durante a entrega dos prêmios, as músicas de Simonal serão interpretadas por seus filhos Simoniha e Max de Castro, além de Alcione, Paula Lima, Pedro Mariano e Rappin Wood. Os arranjos são do maestro Josoé Polia, acompanhado pela Orquestra Filarmônica Afro-Brasileira. Também será prestada homenagem póstuma a Jamelão. A cantora Leci Brandão cantará uma música da Mangueira, escola de samba do coração de Jamelão.
Serão homenageados o ator Milton Gonçalves, a atriz Zezé Motta, a ginasta Daiane dos Santos, a atleta olímpica Maurren Maggi e seu preparador físico Nélio Alfano Moura. Também estão entre os homenageados os ministros da Indústria, Comércio e Desenvolvimento, Miguel Jorge; da Educação, Fernando Haddad; da Seppir, Edson Santos; a secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves; o vereador paulista Netinho de Paula e o o embaixador dos Estados Unidos, Clifford Sobel.

Agência Brasil