Valoriza herói, todo sangue derramado afrotupy!

terça-feira, abril 30, 2013

Manifesto internacional: 'Viva o 1° de Maio classista, combativo e de luta'










O Encontro Internacional do Sindicalismo Alternativo realizado em Paris, França, de 22 a 24 de março último, do qual a CSP-Conlutas foi uma das organizadoras, aprovou entre outras resoluções, a divulgação de um manifesto conjunto no 1º de Maio. Este manifesto está sendo distribuído em dezenas de países, pelas entidades que participaram do encontro.


Mais de sessenta organizações de diferentes países e quatro continentes, que participaram em Paris do Encontro Internacional do Sindicalismo Alternativo de 22 a 24 março de 2013, aqueles que se reuniram em Paris para apoiar um sindicalismo de confronto e de oposição ao sindicalismo dos pactos sociais, argumentam que a luta é o único caminho para a transformação social.
Acreditamos na democracia direta, no sindicalismo a partir das assembleias de base contra as cúpulas burocráticas, no internacionalismo, na luta internacional da classe trabalhadora e dos oprimidos (as).
Por ocasião da celebração do 1º  de Maio, o Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora, manifestamos que:
1. O desenvolvimento atual crise econômica, política e social do sistema capitalista empurra os trabalhadores (as) e povos à miséria em muitos países e chega a uma autêntica catástrofe social.
2. Governos e instituições internacionais aplicam planos sociais de guerra e as catástrofes em decorrência dessa política contrastam com os bilhões de dólares em ajuda para bancos e com os vergonhosos casos de corrupção na alta hierarquia do sistema.
3. Não podemos continuar assim. Os governos, longe de corrigir a rejeição social, anunciam novas medidas de cortes de empregos, salários e direitos sociais, novas privatizações e pilhagem de países inteiros.
A defesa dos trabalhadores e dos povos, requer luta decidida contra este sistema que condena a humanidade à barbárie e à destruição do planeta. Exige abandonar toda falsa ilusão com as políticas de reformas sociais e com os governos que realizam esses planos de guerra social. Não há como voltar atrás nessa luta.
4. A classe trabalhadora do mundo e, em particular dos países europeus, travam batalhas decisivas hoje contra os governos da troika, se opondo aos planos dessa guerra social com suas próprias medidas e soluções oferecendo uma saída social e popular para esta crise.
Por isso dizemos:
Abaixo os planos de austeridade! Revogação imediata dos cortes e das reformas trabalhistas!
A defesa de um salário mínimo digno, emprego, saúde e educação pública, requer que as múltiplas lutas parciais, nas empresas e setoriais, que recorram ao velho continente e se unifiquem em torno de uma demanda urgente: Fora os governos e políticos austeridade! Que se vão! Não há volta atrás!
Nós afirmamos que sim, há recursos, se pode dar uma solução para a crise desde a defesa dos interesses dos trabalhadores e populares. Mas isso requer a aplicação de medidas anticapitalistas. Por isso defendemos a imediata suspensão dos pagamentos da dívida, dívida ilegítima que os trabalhadores e as pessoas não tem de pagar por ela.
A luta pelo emprego, pela divisão do trabalho e da riqueza necessita arrancar os recursos financeiros das mãos de banqueiros e especuladores. Nacionalização sem compensação dos bancos e empresas, as reformas fiscais para que paguem mais os que têm mais, para colocar esses recursos a serviço do único plano de resgate que está faltando, um plano de resgate para os trabalhadores e a maioria social (99%).
5. A classe trabalhadora, juntamente com outros movimentos sociais, protagonizaram as lutas com oprimidos (as) do mundo. Devemos, portanto, levantar as bandeiras da luta contra o machismo e todas as formas de opressão às mulheres, as bandeiras de luta contra a xenofobia, o racismo e todas as formas de opressão dos trabalhadores imigrantes; assim como as bandeiras de luta pelo direito à autodeterminação dos povos, pela defesa dos direitos de todas as nacionalidades oprimidas para exercer sua soberania. Sem a defesa consequente contra todas as formas de opressão não será possível a unidade da classe trabalhadora para a transformação e da justiça social.
6. Em um dia internacional de luta como o 1º  de Maio não pode faltar a mais firme solidariedade com todos os trabalhadores e povos do mundo que enfrentam o imperialismo e as ditaduras. Em particular, a nossa solidariedade para com os povos árabes do Oriente Médio, as comunidades indígenas e todas as lutas.
7. As organizações internacionais do sindicalismo alternativo estão empenhadas em preparar um 1º de Maio internacionalista e de luta, chamando outras organizações sindicalismo alternativo e aos movimentos sociais para grandes atos e manifestações alternativas as do sindicalismo institucional e burocrático, que sejam uma referência clara de classe e de combatividade.
8. A situação especial que vivemos na Europa e a recente experiência das lutas do recente 14 de novembro, nos obriga a realizar uma atividade de explicação geral, coordenação e iniciativas para a batalha por uma nova greve geral continental tenha continuidade até derrubarmos as políticas da troika e que os trabalhadores do mundo sejam os protagonistas de uma nova sociedade baseada na democracia participativa, liberdade e justiça social.
FONTE: CSP-CONLUTAS

segunda-feira, abril 29, 2013

É mais fácil organizar uma Copa com menos democracia, diz Valcke










Democracia demais pode ser um obstáculo na organização de uma Copa do Mundo, disse o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, nesta quarta-feira.
Valcke afirmou que uma das razões das dificuldades que a Fifa enfrentou nos preparativos para o Mundial de 2014, no Brasil, são os vários níveis de governo no país.
O dirigente espera menos problemas para a Copa na Rússia, em 2018, com o presidente russo, Vladimir Putin.
"Eu vou dizer uma coisa que é loucura, mas menos democracia às vezes é melhor para organizar uma Copa do Mundo", disse ele num simpósio sobre o torneio.
"Quando você tem um chefe de Estado muito forte que pode decidir, como talvez Putin possa fazer em 2018 ... é mais fácil para nós, organizadores, do que um país como a Alemanha .... onde você tem que negociar em diferentes níveis."
"A principal batalha que temos (é) quando entramos em um país onde a estrutura política é dividida, como no Brasil, em três níveis: federal, estadual e municipal", explicou.
"(Há) diferentes pessoas, diferentes movimentos, interesses diferentes e é muito difícil organizar uma Copa do Mundo nessas condições."
O presidente da Fifa, Joseph Blatter, em seguida disse à plateia que ficou aliviado que a anfitriã Argentina tenha conquistado a Copa do Mundo de 1978, que foi realizada sob um governo militar opressor.
"Eu lembro que a primeira Copa do Mundo que eu estava diretamente envolvido foi a da Argentina e eu diria que fiquei feliz que a Argentina venceu", disse ele.
"Foi uma espécie de reconciliação do público, do povo da Argentina, com o sistema, o sistema político, o sistema militar na época."
"Eu acredito que, e esta é a minha opinião sobre esse assunto ... não sei o que poderia ter acontecido se tivessem perdido aquela final, e eles estiveram perto de perder, porque os holandeses acertaram a trave nos últimos minutos do tempo regulamentar", acrescentou.
"O esporte e o mundo mudaram, esta era a minha sensação no momento." Ele não se estendeu nos comentários.
A Argentina venceu a Holanda por 3 x 1, após a disputa de uma prorrogação.
Blatter descreveu a Fifa como sendo conservadora, liberal e socialista, tudo ao mesmo tempo.
"Somos conservadores, como os católicos, quando se trata das regras do jogo e arbitragem. E somos liberais quando vamos ao mercado", disse ele, referindo-se às relações comerciais da entidade que controla o futebol mundial.
"Somos Marx e Engels quando se trata da distribuição do dinheiro, 70 por cento de toda a renda é distribuída para as associações nacionais para programas de desenvolvimento."

FONTE:  Reuters

Nhá Chica será beatificada sábado no interior de Minas



Baependi, no sul de Minas, receberá no sábado mais de 40 mil visitantes - o dobro de sua população - para a beatificação de Nhá Chica, que se notabilizou no século XIX pela vida de oração e dedicação à caridade. Analfabeta e muito pobre, recebia diariamente em casa dezenas de pessoas pedindo orações para obter graças e milagres, por intercessão da Imaculada Conceição.


Neta de escrava, filha de ex-escrava e de pai desconhecido, Francisca de Paula de Jesus nasceu em 1810 em Santo Antônio do Rio das Mortes Pequeno, distrito de São João del Rey (MG). Morreu em 1895 em Baependi, onde viveu por mais de 80 anos e onde será beatificada às 15 horas do dia 4 em cerimônia presidida pelo cardeal Angelo Amato, prefeito da Congregação para a Causa dos Santos, representando o papa Francisco.
A prefeitura de Baependi montou um esquema especial. O centro da cidade será fechado ao trânsito e linhas de ônibus especiais farão o transporte a partir de localidades vizinhas. Voluntários estão sendo treinados para orientar visitantes. A cerimônia se iniciará com missa solene num espaço de 55 mil m² de uma antiga beneficiadora de pedras.
A beneficiária do milagre aceito pelo Vaticano - a professora Ana Lúcia Meireles Leite, de Caxambu - vai acompanhar a cerimônia. Ela tinha um defeito no coração, comprovado por exames médicos, e deveria fazer uma cirurgia, que foi adiada por estar com febre alta. Posteriormente, novos exames constataram que não existia mais o problema. Uma comissão médica da Congregação para as Causas dos Santos declarou, em outubro de 2011, que a cura não tinha explicação científica.
Os restos mortais de Nhá Chica estão guardados numa urna de acrílico, dentro de outra de granito, no Santuário de Nossa Senhora da Conceição em Baependi. O túmulo onde estava foi aberto para exumação em 18 de junho de 1998 - 103 anos após sua morte. Já estava em andamento o processo de beatificação, iniciado em 1989. A Congregação para a Causa dos Santos deu parecer favorável sobre as virtudes da futura beata em junho de 2010 e em junho de 2012 reconheceu a autenticidade de um milagre atribuído à sua intercessão.
Vida de devoção
Nhá Chica viveu em Baependi com a mãe, Izabel Maria, e o irmão, Teotônio. Era uma "moreninha clara, olhos verde-gaios, jovial, dengosa, um encanto de criança, alegre e comunicativa", conforme relato de monsenhor Lefort, citado pela pesquisadora Rita Elisa Seda na biografia Mãe dos Pobres - Nhá Chica, lançada em março pela editora Comdeus - Servos da Imaculada.
A avó de Nhá Chica, uma africana trazida de Angola num navio negreiro em 1725, ficou conhecida como Rosa de Benguela. Tratada torpemente aos 14 anos pelo seu "amo e senhor", como registrou em manuscrito, foi vendida e levada do Rio para Minas, onde morou no Inficionado, a 12 km de Mariana. Cativa na Fazenda Cata Preta, viveu 15 anos na prostituição. Aos 30, doente, resolveu mudar de vida. Vendeu os poucos bens que tinha, distribuiu o dinheiro aos pobres e começou a participar de ofícios e liturgias nas igrejas da região. Sua filha Izabel Maria, a mãe de Nhá Chica, foi alforriada. Mulher piedosa, pediu a Francisca que não se casasse para dedicar a vida à caridade.
Foi em Baependi, cidade de 18.307mil habitantes pelo Censo de 2010, que Francisca cresceu e viveu numa casa de quatro cômodos até 1895, quando morreu. Tinha 85 anos - ou 90, ou 82, segundo dados contraditórios dos registros de nascimento e óbito. Ficou quatro dias insepulta, mas o corpo não se decompôs. "Seu corpo não exalava mau cheiro, mas um suave perfume de rosas", escreveu d. Diamantino Prata de Carvalho, bispo da Diocese de Campanha, no livro de Rita Elisa.
Seis anos mais velho, Teotônio estudou e ocupou cargos públicos de prestígio. Insistia para a irmã morar com ele, mas Nhá Chica sempre recusou. Obediente à recomendação da mãe, vivia celibatária cultivando verduras, frutas e flores e rezando muito. Com esmolas e ajuda do povo, mandou construir uma capela que ficou conhecida como igreja de Nhá Chica.
A menina nunca foi à escola. Viveu e morreu analfabeta. Lamentava não poder ler a Bíblia, da qual decorava trechos e recitava de cor nas orações. Rezava diante de uma pequena imagem da Imaculada Conceição, retirando-se para junto dela no quarto, enquanto pessoas que recorriam às suas preces aguardavam na sala.
A piedosa literatura que conta sua história registra casos de premonição, curas, localização de parentes e animais, encaminhamento de noivados e casamentos. "Sou apenas uma pobre analfabeta, mas rezo com fé, peço a Deus e Ele me atende pelos méritos de sua Mãe santíssima", dizia.

FONTE: Ihu.Unisinos

domingo, abril 28, 2013

Amazônia concentra casos de violência no campo em 2012, diz CPT


Rondônia foi o estado com mais mortes
 no meio rural; segundo entidade, 
abusos estão relacionados a
 “modelo de desenvolvimento em vigor”

A Amazônia Legal concentra a maior parte dos casos de assassinato, ameaças de morte e outros abusos no meio rural brasileiro ocorridos em 2012, aponta a última edição do caderno “Conflitos no Campo no Brasil”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado nesta segunda-feira (22). Compreendida entre os estados da região Norte do país, parte do Maranhão e do Mato Grosso, a área contabiliza 21 dos 36 casos de morte decorrentes da violência no campo. O estudo está disponível para download no site da CPT ou também aqui.
No total de 1.364 episódios de disputa por terras, crises pela falta de água e ocorrências de trabalho escravo ou outras formas de violência, registrados no ano passado pelo relatório, cerca de 46%  ocorreram dentro dos limites amazônicos. O estado que registrou o maior número de assassinatos foi Rondônia, com oito mortes. No Pará, que foi o recordista no ano anterior (2011) e o segundo com mais homicídios em 2012, a CPT aferiu seis vítimas. Ao todo foram 17 casos na região Norte.
“O modelo de desenvolvimento em vigor, sobretudo na Amazônia, se assenta sobre a violação dos direitos das pessoas e das comunidades”, aponta a CPT sobre a conjuntura do meio agrário brasileiro. A entidade se refere a danos causados a camponeses, indígenas, ribeirinhos e quilombolas por projetos de mineração, extração vegetal e megaempreendimentos, bem como a concentração de terras e os escassos avanços da reforma agrária no interior do país.
Entre alguns dos casos acompanhados no ano passado pela Repórter Brasil, e aos quais o estudo faz referência, estão as obras da usina de Belo Monte, o projeto do complexo de hidroelétricas no rio Tapajós, além das construções em Jirau e Santo Antônio. Segundo levantamento anterior da CPT, a região da Amazônia Legal também foi a que mais registrou casos da exploração de trabalho escravo no ano passado, com o correspondente a mais de um terço do total de estabelecimentos flagrados com o emprego desse tipo de mão de obra.
Relatório dos anos anteriores:



FONTE: REPÓRTER BRASIL

sábado, abril 27, 2013

Histórico da criminalização de drogas
















Documentário sobre entorpecentes e a liberação das Marchas da Maconha mostram a necessidade de se olhar como o assunto foi tratado ao longo dos anos



Legalizar, descriminalizar, diminuir os riscos e os danos, mudar a política de combate. A quantidade de ações envolvendo as drogas mostra que o assunto, que nunca saiu de moda, está ainda mais em pauta que o normal. Se a história de alucinógenos pode se confundir com a própria trajetória da humanidade, a criminalização de derivados de certas plantas – como a canábis, a coca e a papoula – é bem mais recente. Por isso chama a atenção o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que acaba de completar 80 anos, aparecer no documentário “Quebrando o tabu”, sobre a mudança do foco ao lidar com as drogas no mesmo período em que o Supremo Tribunal Federal libera os protestos em prol da legalização da maconha, as chamadas Marchas da Maconha - cuja proibição havia, inclusive, gerado um debate em nosso fórum. Coincidência ou uma demonstração de como as legislações que tratam o assunto estão precisando ser debatidas e reformadas?

Curiosamente, até o século XIX, e mesmo em alguns casos mais específicos, o início do século XX, não havia, em nosso arcabouço jurídico, uma lei que abordasse a questão das drogas. Por outro lado, algumas substâncias, principalmente os venenos, já tinham sua venda controlada, antes mesmo da nossa independência.

“Desde as Ordenações Filipinas, ordenamento jurídico português, com validade no território do Brasil Colônia, havia um item referido ao uso e à posse de determinadas substâncias”, comenta o sociólogo Paulo Cesar Pontes Fraga, do programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora, e que foi o coordenador de seminários em que se debateu a violência, as drogas e a sociedade. "O seu título 89 determinava que nenhuma pessoa poderia ter em casa, exceto os boticários, substâncias como ópio, rosalgar branco, vermelho ou amarelo ou solimão", lista as substâncias, lembrando que a pena para quem as possuía era o degredo na África.

"A 1ª lei da qual se possui registro histórico [sobre as drogas] é uma postura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que regulamenta a venda de gêneros e remédios pelos boticários de 4 de outubro de 1830, que proibia a venda e uso do pito de pango", complementa o historiador Henrique Soares Carneiro, professor na cadeira de História Moderna no Departamento de História da USP e também pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos, sobre a denominação de um cachimbo para se fumar maconha e que, por associação, também apelidou a própria droga. "Havia multa ao vendedor e três dias de cadeia aos que usarem, explicitando-se aí escravos e demais pessoas. O critério, por explicitar escravos, era certamente de controle social", diz, demonstrando que pode haver na lei, inclusive, um viés discriminatório.

Segundo o sociólogo Paulo Cesar Pontes Fraga, o Código Penal do Império, de 1851, não tocava na questão de proibição, mas regulava o uso e a venda de medicamentos, enquanto o Republicano, de 1890, determinava uma multa a quem vendesse ou ministrasse substância venenosa sem prescrição nos regulamentos.

"É importante reparar a não referência a determinadas substâncias como maconha, cocaína ou ópio. O decreto legislava com a utilização do termo substâncias venenosas e, atrelado, notadamente, à prática sanitária", ressalta.

Aliás, um paralelo possível e sempre citado com a história das drogas é a trajetória dos medicamentos. As drogas legais que alteram a consciência - é interessante ressaltar – estão sempre entre as mais vendidas, mesmo com todas as exigências para a sua compra. O ansiolítico Rivotril ficou em segundo lugar na lista de 2010 no Brasil, por exemplo. O professor Henrique Soares Carneiro, em um artigo intitulado "Drogas, muito além da hipocrisia", citou o que para ele são as razões para o sucesso dessas vendagens: o atual sistema de patentes, que prioriza as grandes companhias farmacêuticas, em detrimento do pequeno produtor que nunca fez segredo de suas descobertas; o monopólio médico da prescrição, que deixa na mão de uma classe específica o poder de receitar este ou aquele remédio; e o mercado publicitário voltado tanto para quem toma como para quem ministra esses medicamentos, criando ou, pelo menos, reforçando novas demandas e necessidades.

"Sua outra contrapartida indispensável [para o crescimento dessas vendas de remédios legais] é a proibição concomitante do uso de diversas plantas psicoativas de uso tradicional – como a canábis, a papoula e a coca. As funções psicoterapêuticas que estas têm em medicinas tradicionais passaram a ser substituídas por pílulas farmacêuticas", argumenta ele, afirmando que “o maior número de usuários e dependentes de drogas na sociedade contemporânea são os consumidores de produtos da indústria farmacêutica”.

“A cocaína passou a ser vendida em farmácias na Europa, no século XIX, como medicamento para o tratamento de determinadas doenças como a depressão, a fadiga, neurastenia e, curiosamente, para a dependência de opiáceos”, adiciona o sociólogo Paulo Cesar, lembrando que a droga também era vista como um energético. “No Brasil, ela também foi vendida em farmácias para fins terapêuticos. Foi proibida, a partir de 1919, na Europa”, lembra ele, que ressalta que o cigarro era também receitado para tratamento de doenças no Brasil.

A partir de 1920, houve uma “onda mundial de combate ao uso de determinadas drogas”, segundo Paulo Cesar, agravada no Brasil com a troca, em 1932, da palavra “venenosa” para “entorpecente”, do artigo 159 do Código Penal.
 
“A mudança do termo concebeu uma alteração para além da questão semântica, representou uma nova postura, um novo olhar dos governos sobre as drogas, implicando em uma moralização crescente e, consequentemente, legislações cada vez mais rigorosas e a institucionalização de um aparato burocrático para cuidar da questão e repressivo para fazer cumprir a lei”, explica ele, dizendo que era um reflexo da mudança de postura no mundo todo. A partir de então, as legislações foram sendo modificadas para criminalizarem não somente o comércio dessas drogas, mas também o cultivo e o consumo.

Estudiosos da droga mostram a participação do Brasil no processo para jogar na ilegalidade o hábito de fumar maconha, por exemplo. Após as Guerras do Ópio, no século XIX, houve diversos encontros entre as nações para se discutir os procedimentos que os países deveriam tomar para combater certos entorpecentes. Após as reuniões de 1909, 1911, 1912 e 1921 com nenhuma referência à maconha, em 1924, o representante brasileiro, Pedro Pernambuco Filho, afirmou que os efeitos da canábis eram piores que os do ópio em nosso país.

“O resultado disso é que a Liga das Nações condenou a maconha. Depois que a ONU foi criada houve a primeira Convenção Única de Entorpecentes em 1961, assinada por mais de 200 países colocando a Cannabis numa lista, junto com a heroína, como droga particularmente perigosa. É algo que não tem razão científica nos dias de hoje”, diz o médico Elisaldo Carlini, do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), e membro do comitê de peritos da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre álcool e drogas em uma entrevista para a "Revista da Fapesp" de fevereiro de 2010, deixando claro, porém, que era contra o uso da maconha – ou qualquer outra droga – para recreação.

Já o sociólogo Paulo Cesar acredita que as pessoas sempre “vão fazer uso de substâncias psicoativas”, independentemente de serem liberadas ou não. Por isso, ele sugere que, em vez de proibir, devemos tentar “reduzir riscos”. “Vejamos, o álcool é uma droga e seu uso abusivo faz mal, mas, hoje, há uma regulação e são raros os comerciantes que vendem bebidas para crianças e adolescentes, principalmente, para serem consumidos em seus estabelecimentos. No entanto, qualquer criança ou adolescente pode comprar droga com um traficante, pois sua venda não é regulada”, argumentando, porém, que a descriminação do uso pode “acarretar no acesso de um número maior de pessoas a determinadas drogas” e sugerindo que haja uma política integrada para diminuir a demanda.

O professor Henrique é ainda mais revolucionário: além da legalização de todas as drogas, ele sugere o controle estatal da produção e do comércio.

“O conjunto das drogas legalizadas acabaria com os efeitos nefastos do chamado ‘narcotráfico’, encerraria a ‘guerra contra as drogas’, libertaria os prisioneiros dessa guerra: em torno de metade da população carcerária tanto nos EUA como no Brasil”, escreve ele, dizendo que se lá essa “guerra” é uma fonte de lucro para o sistema penal privado, aqui, é um mecanismo de repressão social e racial. “Reduziriam-se os danos sociais dos usos problemáticos de drogas. Seriam potencializados os usos positivos, tanto terapêuticos como recreacionais.”

O debate, complexo, continua: deixe a sua opinião nos comentários. Você é contra ou a favor da descriminalização da maconha?

FONTE: REVISTA DE HISTÓRIA

Angola proíbe operação de igrejas evangélicas do Brasil















O governo de Angola baniu a maioria das igrejas evangélicas brasileiras do país.

Segundo o governo, elas praticam "propaganda enganosa" e "se aproveitam das fragilidades do povo angolano", além de não terem reconhecimento do Estado.

"O que mais existe aqui em Angola são igrejas de origem brasileira, e isso é um problema, elas brincam com as fragilidades do povo angolano e fazem propaganda enganosa", disse à Folha Rui Falcão, secretário do birô político do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e porta-voz do partido, que está no poder desde a independência de Angola, em 1975.

Cerca de 15% da população angolana é evangélica, fatia que tem crescido, segundo o governo.

Em 31 de dezembro do ano passado, morreram 16 pessoas por asfixia e esmagamento durante um culto da Igreja Universal do Reino de Deus em Luanda. O culto reuniu 150 mil pessoas, muito acima da lotação permitida no estádio da Cidadela.

O mote do culto era "O Dia do Fim", e a igreja conclamava os fiéis a dar "um fim a todos os problemas que estão na sua vida: doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação, dívidas."

O governo abriu uma investigação. Em fevereiro, a Universal e outras igrejas evangélicas brasileiras no país -- Mundial do Poder de Deus, Mundial Renovada e Igreja Evangélica Pentecostal Nova Jerusalém-- foram fechadas.

Editoria de Arte/Folhapress

No dia 31 de março deste ano, o governo levantou a interdição da Universal, única reconhecida pelo Estado.

Mas a igreja só pode funcionar com fiscalização dos ministérios do Interior, Cultura, Direitos Humanos e Procuradoria Geral da Justiça. As outras igrejas brasileiras continuam proibidas por "falta de reconhecimento oficial do Estado angolano". Antes, elas funcionavam com autorização provisória.

As igrejas aguardam um reconhecimento para voltar a funcionar, mas muitas podem não recebê-lo. "Essas igrejas não obterão reconhecimento do Estado, principalmente as que são dissidências, e vão continuar impedidas de funcionar no país", disse Falcão. "Elas são apenas um negócio."

Segundo Falcão, a força das igrejas evangélicas brasileiras em Angola desperta preocupação. "Elas ficam a enganar as pessoas, é um negócio, isto está mais do que óbvio, ficam a vender milagres."

Em relação à Universal, a principal preocupação é a segurança, disse Falcão.

FONTE: FOLHA UOL / PATRÍCIA CAMPOS MELLO - DE SÃO PAULO

Minha casa, meu negócio


Num claro conflito de interesses, parlamentares lucram com contratos milionários do maior programa habitacional do governo. Políticos são beneficiados na venda de terrenos e ao colocar suas próprias empreiteiras para tocar as obras


De vitrine do governo Dilma Rousseff à vidraça para os órgãos de controle, o programa Minha Casa, Minha Vida se tornou uma fonte de problemas e fraudes. Nas últimas semanas, o jornal "O Globo" denunciou que ex-servidores do Ministério das Cidades integrariam um esquema para ganhar contratos de habitação destinados às faixas mais pobres da população. Os antigos funcionários das Cidades não são, porém, os únicos que lucram com um dos principais programas sociais do governo. Levantamento feito por ISTOÉ indica que a política habitacional criada para ajudar os mais pobres enriquece também deputados e senadores. Os parlamentares se aproveitam de um filão imobiliário que já movimentou R$ 36 bilhões em recursos públicos para a construção de 1,05 milhão de casas e apartamentos para famílias de baixa renda. Os dados do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – reserva financeira composta por recursos do FGTS e gerenciada pela Caixa Econômica Federal – mostram que parlamentares de diferentes partidos têm obtido vantagens financeiras com o programa de duas maneiras: na venda de terrenos para o assentamento das unidades habitacionais e na obtenção de contratos milionários para obras que são realizadas por suas próprias empreiteiras. Entre eles, os senadores Wilder Morais (DEM-GO) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro de Minas e Energia e presidente da Comissão de Orçamento do Senado, e os deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), Augusto Coutinho (DEM-PE) e Edmar Arruda (PR-PR).
O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), não tem dúvidas da irregularidade de tais práticas. Segundo ele, a utilização de financiamento habitacional de programa do governo a empresas de parlamentares constitui, no mínimo, conflito de interesses. “O parlamentar é um ente público. Assim, quando firma contrato com recursos públicos, ele está dos dois lados do contrato, porque ele é responsável por gerir ou fiscalizar essas verbas. Há uma incompatibilidade. Não é possível servir a dois senhores. Ou você é administração pública ou é empresa”, critica Marinus. Na terça-feira 23, a própria presidenta Dilma admitiu a possibilidade de haver irregularidades no programa e foi enfática ao dizer que o governo tem a obrigação de investigá-las.

Os casos levantados pela reportagem, segundo o procurador, podem ser apenas uma mostra de um crime muito maior. É prática corrente colocar empresas e imóveis, como terrenos, em nome de terceiros, o que dificulta a fiscalização. Mas em Pernambuco o vínculo com o parlamentar beneficiado é direto. No Estado, nove mil das 20 mil casas prometidas pelo programa do governo federal já foram entregues. A especulação imobiliária é intensa, como também é grande a oferta de enormes áreas para a construção das casas populares. Apesar disso, a construtora Duarte, uma empreiteira local que abocanhou o contrato para erguer 1.500 casas no município de Serra Talhada, escolheu justamente as terras do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) para construir as habitações.
A área de 34 hectares fora adquirida pelo parlamentar 30 anos atrás, antes de ser desapropriada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). Era parte de uma fazenda, que foi dividida em vários lotes. O lote em questão foi declarado por Inocêncio à Justiça Eleitoral em 2010 pelo valor de R$ 151 mil. No mesmo ano, ele vendeu o terreno à construtora do programa Minha Casa, Minha Vida por R$ 2,6 milhões, de acordo com registros do cartório do 1º ofício de Serra Talhada. Ou seja, uma valorização espontânea de 1.600%. Procurado por ISTOÉ, Inocêncio confirmou o negócio, mas disse ter recebido “apenas R$ 1 milhão”, dando a entender que a empreiteira registrou valor diferente. O parlamentar disse ainda desconhecer o uso da área. “Eu não tenho nada a ver com a Caixa. Vendi para uma empresa particular”, afirma. Coincidência ou não, o negócio foi fechado no fim de 2010, momento em que a prefeitura de Serra Talhada era comandada por Carlos Evandro, do PR, um colega de partido de Inocêncio.
No Recife, o deputado federal Augusto Coutinho (DEM) também tenta tirar proveito do programa Minha Casa, Minha Vida, seguindo o exemplo de Inocêncio Oliveira. O governo negocia com o parlamentar a compra de uma área de 2.400 metros localizada no bairro de Campo Grande para construção das casas populares. As terras estariam registradas em nome de sua construtora, a Heco. Os valores precisos da negociação não foram divulgados. Coutinho já declarou que não aceita menos de R$ 300 mil para ceder o terreno para o Minha Casa, Minha vida. O caso, no entanto, deve parar na Justiça. A prefeitura, nas mãos do PSB, alega que a área é de propriedade da Marinha. 
Outro jeitinho arranjado pelos parlamentares para lucrar com o programa federal é fechar contratos com suas próprias empreiteiras para a construção das unidades habitacionais. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, obtidos por ISTOÉ, um dos barões do Minha Casa, Minha Vida é o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da Comissão de Orçamento do Senado. Até o fim do ano passado, ele já havia embolsado R$ 13,5 milhões por meio de contratos firmados por sua empreiteira, a Difusora Incorporação e Construção. Um dos empreendimentos populares de Edinho, como ele é conhecido no Senado, financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial, está sendo erguido no município de Estreito, a 700 quilômetros de São Luís.
O município tem atraído investimentos milionários desde que recebeu o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Estreito em 2007 – empreendimento de R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A população local cresceu 60%, saltando de 25 mil habitantes para 40 mil. No mês passado, a Caixa Econômica Federal abriu sua primeira agência no município e anunciou investimentos de R$ 57 milhões para construir mil casas.
No Paraná, em pelo menos três municípios, imóveis do Minha Casa, Minha Vida levam o selo da Cantareira Construções. A empreiteira pertence ao deputado Edmar Arruda (PR-PR). Só da Caixa, a Cantareira recebeu R$ 65,5 milhões até o fim de 2012. E a empresa do deputado fechou novo contrato para construir 400 casas no município de Paranavaí, um acerto de R$ 30 milhões. Os recursos, desta vez, virão do Banco do Brasil. Acumulando as funções de representante do Legislativo e presidente do Grupo Cantareira, Arruda percorre municípios do Estado discutindo com prefeitos projetos de ampliação do Minha Casa, Minha Vida. Em um evento na Câmara Municipal de Ivatuba (PR), no fim de 2011, Arruda foi homenageado por anunciar um empenho de R$ 300 mil de uma emenda parlamentar para a cidade. Na mesma reunião, aproveitou para fazer lobby pela construção de 140 casas do programa Minha Casa, Minha Vida. O próprio deputado-empreiteiro, sem nenhum constrangimento, explicou aos vereadores que o município precisaria captar R$ 2,3 milhões com o programa do governo para tirar as habitações do papel. Procurado, ele alegou que já foi sócio da empresa, mas hoje não faz mais parte dela. Embora, na reunião com os prefeitos, ele seja apresentado como presidente do Grupo Cantareira, Arruda diz que a empresa “está em poder da sua família”, como se isso resolvesse o conflito de interesses. Arruda argumenta ainda “que o dinheiro do Programa Minha Casa, Minha Vida não é público e que advém de recursos oriundos de fundos como o FAT e o FGTS”.
No Estado de Goiás, a história se repete. Em Nerópolis, município próximo a Goiânia, a Orca Incorporadora constrói o conjunto residencial Alda Tavares. A empreiteira é do senador Wilder Morais (DEM), que assumiu o gabinete de Demóstenes Torres após sua cassação por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Até o final de 2012, só em contratos com a Caixa, a empresa de Morais faturou R$ 42,1 milhões. O empreendimento de Nerópolis está sendo investigado pelo Ministério Público de Goiás depois que moradores relataram que as casas lá são feitas com chapas metálicas. Os choques elétricos são rotina, um dos beneficiados do programa disse que seu cachorro morreu eletrocutado no quarto do filho. A construtora do senador também tem empreendimentos populares em Aparecida de Goiânia. Procurado por ISTOÉ, Morais não retornou as ligações. Questionada pela reportagem, a Caixa também não se manifestou. O ex-superintendente da Caixa Econômica Federal José Carlos Nunes diz que os métodos de escolha dos terrenos e empresas para o Minha Casa, Minha Vida ainda não são uniformes. “Tudo fica a critério da Caixa, que escolhe quem quer”, critica Nunes.

FONTE: ISTOÉ

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sexta-feira, abril 26, 2013

Ex-servidores do Ministério das Cidades fraudaram o Minha Casa Minha Vida

Grupo criou esquema utilizando
 construtoras de fachada para
 obter contratos

Um esquema de empresas de fachada, parte delas registrada no mesmo endereço e controlada por um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades, abocanha cada vez mais contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população. No centro da história está a RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo e três sócios: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades até 2008 e filiado ao PCdoB; o ex-garçom do ministério José Iran Alves dos Santos; e Carlos Roberto de Luna. A RCA funciona numa sede modesta, mas apresenta números invejáveis para quem está no setor há tão pouco tempo. Alardeia atuar em 24 estados e mil municípios, e garante que entregou 80 mil casas. Hoje, estaria à frente da construção de 24 mil unidades. O faturamento milionário da RCA virou alvo de disputa judicial, que expõe supostas conexões da empresa com o PCdoB. Até a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra tem o nome citado.


A RCA dá consultoria a prefeituras e beneficiários, e atua como correspondente bancário de sete pequenas instituições financeiras autorizadas a repassar verbas federais nos programas de casas populares para cidades com menos de 50 mil habitantes. Atuou no Programa Social de Habitação (PSH) e agora opera no seu sucessor, o Minha Casa. Até aí, tudo dentro da normalidade. Mas a RCA faz mais: consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro, tocar construções e também medi-las e fiscalizá-las. Para isso, usa uma rede de empresas que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes e cujos endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes.

O site da empresa dava o exemplo de como a RCA frauda o processo de seleção de construtoras que vão executar obras financiadas com recursos federais e encomendadas por prefeituras. Para contratar uma construtora responsável pela execução de obras no Espírito Santo, lançou um edital de convocação em dezembro de 2012. O site convocou os interessados e dias depois divulgou os vencedores. Duas foram selecionadas. Uma delas é a JB Lar. Tudo como manda o figurino. Não fosse um detalhe: o endereço da JB Lar é o mesmo da RCA, a Avenida Brigadeiro Luiz Antônio 4.553. A JB Lar foi habilitada para construção de 95 casas no Espírito Santo. Na sexta-feira, após ser procurada pelo GLOBO, a RCA tirou do ar o link “Editais” do seu site.

Disputa pelo faturamento da empresa
O esquema de empresas de fachada está narrado numa ação na Justiça de São Paulo. Nela, Fernando Lopes Borges — outro ex-servidor do Ministério das Cidades, que seguiu na Secretaria Nacional de Programas Urbanos até ser exonerado por abandono do cargo em 2010 — apresenta-se como sócio oculto da RCA. Ele era representado no negócio pelo irmão Ivo, já falecido. E a disputa pelo faturamento da empresa começou justamente após a morte de Ivo.
Num acordo prejudicial, Fernando chegou a receber pouco mais de R$ 1 milhão da RCA. Mas quer mais e briga na Justiça. Na ação, afirma, sem apresentar provas, que o desvio de recursos do Minha Casa Minha Vida teria começado com Erenice Guerra. Ela teria articulado a entrada de bancos privados na operação do programa em pequenos municípios. Segundo o denunciante, teria direito a R$ 200 por casa construída. Fernando sustenta na ação que o negócio chegaria a render R$ 12 milhões.

Ele diz que o PCdoB desde 2005 receberia dinheiro desviado para a construção de casas populares do Programa de Subsídio Habitacional (PSH), que foi absorvido pelo Minha Casa Minha Vida. Procurado, Fernando sustentou que a RCA está envolvida em irregularidades nos programas federais do Ministério da Cidades, mas não quis confirmar as denúncias contra Erenice e o PCdoB. No processo, Fernando mostra uma troca de e-mails entre Carlos Luna, da RCA, e o escritório Trajano & Silva, que foi fundado por Erenice. Eles tratam da retirada do sócio Ivo e do valor que deveria ser pago a Fernando.

O esquema incluiria a construtora Souza e Lima Engenharia, que pertence ao ex-engenheiro e ao ex-gerente-geral da própria RCA. Essa empresa fez casas no Maranhão para o Minha Casa Minha Vida em contratos geridos pela RCA. Outra empresa de pessoas próximas prestou o mesmo serviço. A Martins MA Engenharia — que hoje pertence ao cunhado de Daniel Vital Nolasco — também construiu casa para a RCA.

Na ação, Fernando reclama a sociedade nas empresas de assessoria cadastral Artifício, Setorial, Sigma e Marketplan. Todas seriam do grupo RCA. As três primeiras têm Nolasco como sócio. José Iran é um dos donos da última. O grupo tem participação em outras empresas. Carlos Luna e José Iran são donos da Superdata. Luna é um dos sócios da LL Engenharia. Fernando relata no processo que há contratos com a DJC/Naza Engenharia, que seria responsável pela construção de oito mil casas. Essa empresa seria de Divaildo, irmão de Celma Casado Silva. Ela foi exonerada em fevereiro deste ano da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades. Segundo o órgão, ela foi exonerada a pedido.

FONTE: O GLOBO

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Minha casa, meu negócio

Desisti de ser professor do Estado













Hoje tive o dia mais triste como professor. Não estou me referindo a nenhuma indisciplina ou necessariamente a
baixo rendimento escolar de meus alunos.
  

SOLICITEI A MINHA DISPENSA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS  e fui surpreendido pelos meus alunos. 
    
Como sou muito exigente, muitas vezes coloco fardos pesados sobre meus alunos. Acreditava que a minha saída na transição dos bimestres seria encarada apenas como mais uma das tantas mudanças corriqueiras que ocorrem na Escola.

Estava enganado. Fui surpreendido pelo choro mais desolador que já vi em toda a minha vida. Minha maior tristeza foi pensar que eu poderia ser responsável por esse choro.

Jamais pensei que meus  ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS  fossem chorar por minha saída.

Preocupado com o que eu diria paraeles como motivo, preferi a verdade.  ESTOU SAINDO PORQUE NÃO CONSIGO ME SUSTENTAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.  Como são crianças, muitas não entenderam o que eu queria dizer e me responderam novamente com o choro mais desolador que já vi ou causei em toda a minha vida.


 “PROFESSOR NÃO NOS ABANDONE”! 

A criança não entende a opção que nós professores fazemos quando abandonamos a sala de aula. Uma de minhas alunas gritou: “Vou me mudar para a escola onde o senhor vai continuar como professor”. Nessa hora engasguei o choro e me perguntei como poderia ser isso? Se a maioria de nós no Brasil e na  REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS  não dispomos de recursos para bancar o ensino privado.

Algumas crianças se puseram na porta e tentavam impedir minha saída, sem palavras e assustado com o choro e o pedido de que não as “abandonasse”, restou-me recolher na solidão de meu objetivo racional e deixar a sala com crianças chorosas como nunca vi a se despedirem com o olhar que jamais esquecerei, do professor que  NÃO CONSEGUIU SE SUSTENTAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 
     

Eu poderia recolher-me na vaidade, em pensar que sou um bom professor e que vou conseguir o melhor para mim.

Entretanto, sei que hoje a exemplo do que ocorreu comigo,  DEZENAS DE OUTROS PROFESSORES DEIXARAM A REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS POR NÃO CONSEGUIREM SE SUSTENTAR, ASSIM COMO TAMBÉM DEZENAS DE CRIANÇAS CHORARAM AO SE DESPEDIREM DE SEUS PROFESSORES. 

Resta-me na revolta implorar a todos os mineiros e brasileiros que lerem essa carta.

PELO AMOR DE DEUS! NÃOACREDITEM NA EDUCAÇÃO FAZ DE CONTA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS. O ESTADO FAZ DE CONTA QUE REMUNERA SEUS PROFESSORES, PROFESSORES INFELIZMENTE FAZEM DE CONTA QUE ENSINAM, ALUNOS FAZEM DE CONTA QUE APRENDEM E ATORES GLOBAIS FAZEM DE CONTA QUE FALAM DA MELHOR EDUCAÇÃO DO PAÍS.

O episódio dessa carta ocorreu NO DIA 18 DE ABRIL DE 2013 NA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO EM BELO HORIZONTE. Infelizmente ocorreu também em dezenas de Escolas do Estado de Minas Gerais.  

ENQUANTO O GOVERNO DE MINAS PAGA MILHARES DE REIAIS A ATORES GLOBAIS PARA MENTIREM SOBRE A EDUCAÇÃO NO HORÁRIO NOBRE, NOSSAS CRIANÇAS CHORAM OS SEUS PROFESSORES QUE ESTÃO SAINDO PORQUE NÃO CONSEGUEM MAIS SE SUSTENTAR NO ESTADO.     

Prof. Juvenal Lima Gomes     

EX-PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS 

FONTE: GELEDÉS