Valoriza herói, todo sangue derramado afrotupy!

sexta-feira, novembro 28, 2008

Vaticano defende a honra no julgamento de Galileo Galilei

O Vaticano quer reeditar as atas do julgamento de Galileu para "refrescar a memória" daqueles que acusam a Igreja Católica de ter condenado o célebre cientista (1564-1642) por suas teses sobre o universo, informou nesta terça-feira a agência Ansa.
"Galileo Galilei jamais foi condenado", declarou à agência Monsenhor Gianfranco Ravasi, presidente do conselho pontifical para a Cultura, à véspera da abertura de um congresso organizado pelo Vaticano sobre "a ciência 400 anos após Galileu".
A condenação de Galileu à prisão, pronunciada em 1633 pela Inquisição após um longo processo no qual se arriscava a uma condenação à fogueira, não foi, na realidade, jamais assinado pelo Papa Urbano VIII.
Mas o sábio, defensor da tese heliocêntrica do universo, segundo a qual a Terra gira em torno do Sol, foi obrigado a se retratar, concluindo sua preleção com a célebre frase "Eppur si muove".
O Vaticano, progressivamente, reconheceu seus erros no assunto Galileu, perseguido menos por suas teses propriamente ditas do que por suas implicações teológicas. João Paulo II o homenageou em 1992 e uma estátua do Grande Físico, Matemático e Astrônomo, deve ser instalada e inaugurada em 2009 nos jardins do Vaticano.
Um congresso sobre Galileu está sendo organizado em conjunto em Roma pelo conselho pontifício para a Cultura e o grupo industrial italiano Finmeccanica.
As Nações Unidas proclamaram 2009 ano internacional da astronomia para comemorar a primeira utilização de um telescópio por Galileu.
Durante a vida, o cientista elaborou a balança hidrostática que, posteriormente, deu origem ao relógio de pêndulo. A partir da informação da construção do primeiro telescópio, na Holanda, ele construiu a primeira luneta astronômica e, com ela, pôde observar a composição estelar da Via Látea, os satélites de Júpiter, as manchas do Sol e as fases de Vênus. Esses achados astronômicos foram relatados ao mundo através do livro Sidereus Nuntius (Mensageiro das Estrelas), em 1610. Foi através da observação das fases de Vênus, que Galileu passou a ver mais embasamento na visão de Copérnico (Sistema Heliocêntrico, o Sol como centro do Universo) em relação à de Aristóteles, onde a Terra era vista como o centro do Universo.
Por sua visão heliocêntrica, o astrônomo italiano foi a Roma em 1611, para tentar se defender da acusação de herege, terminando por assinar um decreto do Tribunal da Inquisição, onde declarava que o sistema heliocêntrico era apenas uma hipótese. No entanto em 1632, ele deu continuidade aos seus estudos.
Em 1642, morreu cego e condenado por suas convicções científicas. Contudo, uma de suas obras (sobre mecânica) foi publicada mesmo com a proibição da Igreja, pois seu local de publicação foi em zona protestante, onde a interferência católica não tinha influência significativa. A mesma instituição que o condenou o absolveu muito tempo após a sua morte, em 1983.
(AFP)

Codefat nega aumento do seguro para desemprego

O Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) não terá condições de bancar a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego, como querem as centrais sindicais, para compensar o eventual aumento das demissões no mercado de trabalho no próximo ano, em decorrência da crise financeira. A afirmação foi feita ontem pelo presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Luiz Fernando Emediato, em audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara.
"A proposta das centrais é legítima, mas, se simplesmente aumentarmos o número de parcelas, o FAT acaba", afirmou Emediato. A sugestão dos sindicalistas, feita ao governo esta semana, é que possam ser pagas até dez parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Hoje, são pagas de três a cinco parcelas, dependendo da faixa salarial do trabalhador e do setor em que ele estava empregado.
Essa medida, na visão das centrais, ajudaria a amenizar os reflexos negativos que um grande número de demissões causaria na economia e na renda dos trabalhadores. "A questão, no entanto, é muito complexa porque o cobertor é curto", afirmou Emediato, que representa a Força Sindical no Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) e, no ano passado, assumiu a presidência do conselho. Ele afirmou que o FAT está "minguando" nos últimos anos e caminha para um déficit operacional em suas contas a partir de 2011, se nada for feito para mudar a sua forma de gestão.
O Estado de S. Paulo.

Aids na África do Sul: estudo responsabiliza governo por milhares de mortes

A incapacidade das autoridades sul-africanas de fornecer medicação adequada aos pacientes com o vírus HIV causou a morte de mais de 365.000 pessoas na África do Sul entre 2000 e 2005, segundo um estudo da Universidade de Harvard.
De acordo com os pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública de Harvard (HSPH), o governo da África do Sul teria podido impedir estas mortes se tivesse providenciado anti-retrovirais para os pacientes, assim como medicamentos para as mulheres grávidas para que não transmitissem HIV para seus filhos.
O estudo, publicado on-line e pelo Journal of Acquired Immune Deficiency Syndromes, conclui que as milhares de mortes são responsabilidade direta do governo do presidente Thabo Mbeki (1999-2008), fortemente criticado por sua recusa em aplicar respostas científicas para o vírus da Aids.
A ministra da Saúde de Mbeki, Manto Thsabalala-Msimang, por exemplo, em agosto de 2006 aconselhou a tratar a doença com suco de limão, azeite de oliva, alho e beterraba.
A África do Sul é o país com maior número de soropositivos do mundo. Com uma população de 48 milhões de habitantes, mais de 5,5 são portadores do vírus.
(AFP)

WWF: aumento de apenas 2 graus provocaria degelo na Groenlândia

Um aumento inferior a dois graus Celsius na temperatura global bastaria para provocar o derretimento da camada de gelo da Groenlândia, advertiu nesta quinta-feira a organização WWF, que pede uma ação urgente.
"Os cientistas sugerem agora que um aquecimento de menos de dois graus Celsius poderia ser suficiente para provocar o derretimento da camada de gelo da Groenlândia", assinala a World Wildlife Fund (WWF) em um comunicado divulgado em Genebra.
"Como consequência, o nível do mar se elevaria em vários metros, ameaçando dezenas de milhões de pessoas no mundo", que vivem nas regiões costeiras, destaca o documento.
Segundo a WWF, com o degelo da Groenlândia o nível do mar subiria até sete metros, com um impacto devastador para o resto do planeta.
WWF pede aos governos que se reunirão na Polônia, a partir da próxima segunda-feira, em uma conferência internacional patrocinada pela ONU, que "desenvolvam um texto de negociação forte para um novo tratado climático".
Kim Carstensen, responsável da Iniciativa Climática Global da WWF, disse que os "dirigentes políticos não podem desperdiçar um só segundo adiando estratégias", diante deste desafio urgente.
(AFP)

Abaixo, a greve

Abaixo dos mais baixos níveis desnivelados dos ganhos parcos, sob o subsolo dos pisos salariais bem pisoteados, no oposto do suposto teto, lá no fundo das mais profundas reivindicações fundamentais, negadas sem fundamento, abaixo disso tudo está a greve – sentada sobre as molas tensas do descaso oficial.
Abaixo dos baixios da periferia, em subcondições de vida e de moradia, sob a desesperança do subemprego e debaixo do desespero da exploração terceirizada ou da terceirização exploradora, tanto faz, está a greve, germinando nos subterrâneos subordinados à miséria social.
Abaixo da baixaria dos discursos corporativistas em câmaras municipais, estaduais e federais, em defesa da própria classe com maioria de desclassificados, que se premia com bônus e abonos diante do povo de mãos abanando, abaixo dessa indiferença pelos desfavorecidos de tantas atividades que nem merecem o nome de trabalho, está a greve, cansada de reagir passivamente a cada auto-aumento vergonhoso desses privilegiados.
Abaixo das baixezas em expedientes árduos e insalubres, em ambientes impróprios, impuros, imperativos e imperialistas, onde só ecoam impropérios por jornadas impagáveis em seus direitos imperfeitos, em que se impõem e se impelem impolutas aspirações de melhorias mínimas, sob tais camadas de desprezo funcional está a greve, apta a reclamar por ser ouvida em vida.
Abaixo da baixada fluminense ou santista, abaixo de todas as baixadas regionais, sob as solas das passeatas e sapatos dos protestos de tanta gente querendo justa revisão de índices há tanto agachados, sob o esmagamento contínuo do poder aquisitivo, está a greve, ainda cabisbaixa mas muito a fim de dar a volta por cima
Abaixo das baixelas das elites, dos abacaxis nos canapés, sob o gozo do neoliberalismo globalizado, rebaixada a capacho da concentração de riqueza, lá no porão onde a luz do sol da pátria neste instante nunca chega a clarear os desvãos da distribuição de renda, está a greve, de avental engomado e dedos nodosos tamborilando em balcões de mármore.
E acima da greve, a contrapartida das inegociações: o direito a ela.
Fraga - Coletiva_net

28 de Novembro: Dia do Soldado Desconhecido

Uns viraram heróis, outros se sacrificaram sonhando com liberdade. Houve os que nem sabiam o que estavam fazendo.

Soldados negros, ex-escravos, representavam 10% dos 123 mil brasileiros que combateram na Guerra do Paraguai (1864-1870).

Nosso exército era formado, na maior parte, de trabalhadores livres ou agregados, muitos engajados à força, os ‘voluntários da corda’, pois seguiam amarrados até a batalha.

Escravo não era cidadão. 

O Império concedeu liberdade aos excluídos da pátria que se alistassem. Vinte mil teriam conseguido, incluindo suas mulheres, também beneficiadas, num País com dois milhões e meio de escravos, cerca de um terço da população. Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, as nações envolvidas, levaram legiões de negros.

Na Companhia dos Zuavos da Bahia, ocorreu um dos raros casos de oficialato, o capitão de cavalaria Marcolino dos Santos, herói da tomada de Curuzu.

Fazendeiros doavam escravos para livrar-se da convocação; o governo imperial cedeu africanos sob sua custódia, pois tinham vindo ilegalmente, depois de 1850, quando foi proibido o tráfico. Estes mal sabiam o que se passava.O Brasil perdeu entre 20 mil e 50 mil homens, anônimos escravos e brancos pobres, na mais sangrenta guerra do continente.

FONTE: almanaque Brasil

quinta-feira, novembro 27, 2008

População do Brasil vai parar de crescer em 30 anos, diz IBGE

Queda acentuada da fecundidade reduz taxa de crescimento. Para 2050, instituto prevê que país terá 215,3 milhões de habitantes.

A população brasileira está envelhecendo mais e tendo cada vez menos filhos. Esse retrato do país fez com que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisasse para baixo a projeção da população brasileira para 2050, quando, pelas contas do instituto, seremos 215,3 milhões em ação, número 44 milhões menor do que os 259,7 milhões projetados na última revisão periódica da população, realizada em 2004. A queda acentuada da fecundidade é a principal causa desse freio no crescimento, que levou os pesquisadores a estimarem que a população do Brasil vai parar de crescer em 30 anos.
De acordo com a "Projeção da população do Brasil por sexo e idade para o período 1980 a 2050", divulgada nesta quinta-feira (27) pelo IBGE, a queda significativa dos níveis de fecundidade ao longo dos anos fez com que a taxa de crescimento da população passasse de 3,1%, no período entre 1950 e1960, para 1,05% ao ano, em 2008. Em 2050, segundo o instituto, esse índice poderá ficar em -0,291%.
Com isso, os pesquisadores do IBGE estimam que a população do Brasil atinja o chamado "crescimento zero" por volta de 2039, apresentando, a partir daí, taxas de crescimento negativas, o que acarretaria em declínios absolutos do volume da população.
Se ritmo fosse mantido, seríamos 105 milhões a mais
Para se ter uma idéia, de acordo com o instituto, se o ritmo de crescimento populacional se mantivesse no mesmo nível da década de 1950, em 2008 teríamos aproximadamente 105 milhões de habitantes a mais – hoje esse número está em 189,6 milhões. Com as transformações ocorridas na sociedade e nas famílias brasileiras, enquanto o censo de 1970 registrava uma taxa de 5,76 filhos por mulher, esse número já se posicionava em 2,39 filhos por mulher em 2000. Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, esse número caía para 1,99: as numerosas famílias começavam a perder espaço para uma geração de "filhos únicos".
Para 2008, a taxa estimada de fecundidade é de 1,86 filho por mulher e a estimativa é que a fecundidade limite brasileira seria de 1,50 filho por mulher, valor alcançado entre 2027 e 2028.
Processo acelerado de envelhecimento
Enquanto cai o número de nascimentos, o brasileiro vive mais. Se em 1940 a vida média do brasileiro mal atingia os 50 anos de idade, segundo o IBGE, hoje esse indicador está em 72,78 anos. De acordo com a projeção, o Brasil continuará galgando anos na vida média de sua população, alcançando, em 2050, o patamar de 81,29 anos, mesmo nível atual da Islândia (81,80), Hong Kong, China (82,20) e Japão (82,60). O efeito combinado da redução dos níveis da fecundidade e da mortalidade no Brasil tem produzido ainda transformações no padrão etário da população do Brasil, de acordo com o instituto. "O formato tipicamente triangular da pirâmide populacional, com uma base alargada, está cedendo lugar a uma pirâmide populacional característica de uma sociedade em acelerado processo de envelhecimento", diz o estudo.

Envelhecimento é irreversível
O coordenador do estudo, Juarez de Castro Oliveira, disse que o envelhecimento da população é um "processo irreversível". E por isso, é preciso que o governo reveja as políticas públicas para melhor atender os idosos. "Não somos mais um país jovem. Estamos envelhecendo. E isso implica em mudanças das políticas não só de previdência, mas também no que se refere à saúde, educação, transportes, enfim, em toda a infraestrutura", disse Juarez. Segundo Luiz Antônio Oliveira, coordenador de população e educadores sociais do IBGE, a diminuição do nível da taxa de fecundidade das brasileiras, assim como o aumento do tempo médio de vida e a violência, influenciaram decisivamente na projeção. E alerta: "Nenhum programa ou projeto futuro poderá ignorar essas projeções. E em todas as áreas: saúde, educação, transporte, segurança, previdência e assistência social".

Mudanças na Previdência
Em 2008, enquanto as crianças de 0 a 14 anos de idade correspondiam a 26,47% da população total, o contingente com 65 anos ou mais de idade representava 6,53%. Em 2050, o primeiro grupo representará 13,15%, ao passo que a população idosa ultrapassará os 22,71% da população total. Cenário que, de acordo com o IBGE, sugere reestruturações no mercado de trabalho e nos sistemas público e privado de saúde, assim como na Previdência Social, que passaria a ter menos pessoas contribuindo e mais idosos recebendo aposentadoria.

Taxa de mortalidade infantil cai
A projeção revela ainda que a taxa de mortalidade infantil vem declinando no Brasil. Ainda há, no entanto, uma longa estrada pela frente, segundo o IBGE: essa taxa está estimada 23,30 óbitos de menores de 1 ano para cada mil nascidos vivos, em 2008.
Ainda é considerada alta se comparada com os indicadores de países vizinhos para o período 2005-2010, como 13,40 por mil, na Argentina; 7,20 por mil, no Chile; e 13,10 por mil, no Uruguai. A previsão do IBGE é de que o país poderá reduzir sua mortalidade infantil para 18,2 por mil até 2015.

Mais mulheres do que homens
Já as mortes prematuras de jovens por violência, principalmente entre homens de 20 a 24 anos, estariam se elevando ao longo dos anos. Como conseqüência, segundo o IBGE, a tendência é que haja cada vez mais mulheres do que homens.
Segundo os dados do instituto, em 1980, para cada grupo de cem mulheres, havia 98,7 homens. Em 2000, já se observavam 97 homens para cada cem mulheres e, em 2050, estima-se que essa relação fique por volta de 94. Com isso, o excedente feminino na população total, que em 2000 era de 2,5 milhões de mulheres, pode atingir quase 7 milhões em 2050.
G1

quarta-feira, novembro 26, 2008

Não ouviram vovó Iracema

É melhor prevenir...
O governo federal não seguiu o ditado de que, como diria vovó Iracema, é melhor prevenir do que remediar.
Este ano a União gastou quase três vezes mais com o remédio do que com a prevenção no que diz respeito a emergências e desastres, como os provocados por essas chuvas em Santa Catarina que já mataram 49 pessoas.
...do que remediar
Segundo a ONG Contas Abertas, o programa de prevenção, que inclui obras de contenção, consumiu R$ 97,8 milhões em 2008, enquanto o de resposta aos desastres gastou R$ 260,2 milhões com socorro a desabrigados, construção de casas.
Deu na coluna do Ancelmo

Memória: há 20 anos, três trabalhadores tombaram lutando em favor do


















Em 2008, a greve dos metalúrgicos de Volta Redonda está completando 20 anos. Os operários William, Valmir e Barroso foram assassinados pelo Exército, em 9 de novembro, dois dias depois de iniciada uma greve emfavor do turno de seis horas, da reposição salarial e da reintegração de trabalhadores demitidos, por sua atividade sindical. Era uma greve de ocupação. O Exército invadiu a siderúrgica, no governo do então presidente José Sarney, em 9 de novembro. Dentro da fábrica, os metalúrgicos montaram barricadas. Defendiam-se com paus epedras. A morte de William, 22 anos, Valmir, 27, e Barroso, aos 19anos de idade, comoveu o país. A greve se manteve mesmo depois dos assassinatos e prisões, até a conquista das reivindicações, acordadas em 23 de novembro. A jornada de seis horas para quem trabalha em turno, que já estava garantida na Constituição de outubro de 1988, seria regulamentada depois de muita pressão dos trabalhadores,inclusive petroleiros. O ano seguinte à Greve 88 também foi marcado pela violência.Presidente do sindicato durante a greve, Juarez Antunes era candidato à prefeitura, sendo eleito com mais de 80% dos votos. Em fevereiro de1989, 51 dias depois da posse, morre em acidente de automóvel até hoje cercado de controvérsias.No dia 1º de maio do ano seguinte (1989), com a presença do então presidente nacional da CUT, Jair Meneguelli, foi erguido na Praça Juarez Antunes um memorial em homenagem aos três operários mortos.Algumas horas depois, uma bomba explode e põe por terra o memorial. A atuação do Exército no atentado só foi revelada em 1999. O ex-capitão do Exército Dalton Roberto de Melo denunciou o general Álvaro de Souza Pinheiro como mandante do crime. Hoje, o memorial está de pé.Para marcar os 20 anos do massacre, o Sindicato dos Metalúrgicos deVolta Redonda realizou debates, exposições de fotos e recortes de jornais, culminando com um culto ecumênico na Praça Juarez Antunes, no dia 9, com a participação do bispo de Volta Redonda. O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) também fez uma homenagem especial a William, Valmir e Barroso. Além de uma exposição de fotos, durante o curso anual de comunicação promovido pelo NPC, a histórica greve é a capa da agenda de 2009, organizada pela entidade.
fonte: Agência Petroleira de Notícias

terça-feira, novembro 25, 2008

Mulheres em Luta se fortalece no Rio de Janeiro

Aconteceu, no último dia 15 de novembro, no campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o I Encontro Estadual de Mulheres da Conlutas. O evento reuniu 250 delegadas e observadores de várias regiões do estado.O encontro contou com a presença de mulheres de vários setores em luta, como a Justiça estadual, servidores e alunos da Uerj, atualmente em greve, entidades estudantis, sindicatos, oposições e ocupações.
A mesa de abertura contou com saudações do DCE da UFRJ, o anfritrião, do PSOL, PSTU, os GTs Estaduais de Negros e Negras e LGBT da Conlutas RJ, a LIT e com uma saudação especial da companheira equatoriana Narcisa, empregada doméstica da TRAE (Associação de Trabalhadores Imigrantes) na Espanha.

A estudante Luiza Souza, do CA de Serviço Social da UFRJ, abriu as saudações. Ela destacou a importância de unir estudantes, movimentos populares e trabalhadoras de diversas categorias na luta contra a opressão e exploração capitalista. "O encontro só se realiza hoje na UFRJ porque os estudantes desta universidade vêm há alguns anos lutando contra os projetos neoliberais de Lula, como o ReUni, fazendo ocupações vitoriosas como a que conseguiu o bandejão ou que conquistou a pauta de reivindicações estudantil na Uerj", ressaltou.
A mesa política sobre Conjuntura Nacional e Movimento de Mulheres uniu para o debate alguns setores da esquerda. Estavam compondo a mesa Janaína, pelo GT Nacional de Mulheres da Conlutas, Eliana, do Sindicato dos gráficos de MG, Nívia do MST e Marize, da Intersindical. Elas discutiram os efeitos da crise econômica mundial para as mulheres trabalhadoras e a necessidade de se construir um movimento feminista classista.
Janaína do GT Nacional fez um chamado especial para que a Intersindical venha compor o Movimento Mulheres em Luta. O Encontro aprovou o nome Mulheres em Luta para o Movimento de Mulheres da Conlutas, além de um calendário de lutas e uma campanha para que as mulheres trabalhadoras não paguem pela crise. As mulheres reivindicaram mais creches, licença-maternidade para todas as trabalhadoras, sem isenção fiscal e contra toda forma de violência à mulher. Este programa e a campanha devem ser difundidos na base de todas as categorias.A plenária final não teve polêmicas e aprovou um manifesto que arma as mulheres trabalhadoras do estado para lutar contra os efeitos da crise, para construção de um movimento de mulheres classista com convite à Intersindical e que atue na base, lutando contra o machismo com um programa socialista.
Movimento Mulheres em Luta do RJ

Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre o Dia Internacional de Luta contra toda forma de Violência à Mulher

UMA VIDA LIVRE DE VIOLÊNCIA É DIREITO DE TODA MULHER!
O dia 25 de novembro é o Dia Internacional de Luta contra toda forma de Violência à Mulher. Nesse dia, no ano de 1960, ocorreu o ato de violência contra as mulheres dominicanas que alcançou repercussão internacional, com o assassinato, a mando de Leônidas Trujilo, das irmãs Miralba (Patrícia, Minerva e Teresa), que lutavam por soluções para os problemas sociais de seu país.
Em 25 de novembro de 1981 esse dia foi declarado em Bogotá, na Colômbia, por várias Federações de Mulheres do mundo inteiro, como o "Dia da Não Violência contra a Mulher". Somente em novembro de 1999 a ONU proclamou essa data como o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher", demonstrando a necessidade internacional de acabar com a violência que destrói e usurpa a vida de milhares de mulheres no mundo inteiro.
A violência contra a mulher desconhece limites éticos, religiosos, políticos e culturais. Vitimiza, lesa e mata indistintamente milhares de mulheres nos quatro cantos do mundo, independentemente da idade, credo, classe social, etnia e cor.
Apesar das inegáveis conquistas históricas, as mulheres de nossos dias continuam experimentando amargamente, no corpo e na mente, toda a sorte de maus tratos: violência doméstica, estupro, prostituição (muitas vezes infantil), assédio moral e sexual, discriminação no mercado de trabalho e tantos outros.
As mulheres trabalhadoras são as que mais sofrem violências, pois além de trabalhar fora e cuidar da casa e dos filhos, recebem salários inferiores aos dos homens, e são vitimas de assédio sexual e moral, além de, geralmente, serem as primeiras a perderem seus postos de trabalho em momentos de crise econômica, como a que vivemos hoje. As mulheres mais empobrecidas padecem de sofrimentos ainda maiores, vitimas que são das condições desumanas de atendimento em postos de saúde, para si ou para os seus filhos, são as que ficam com seqüelas em virtude de abortos clandestinos; são elas que enfrentam filas nas escolas e creches públicas; são as que têm de carregar água, por falta de abastecimento e esgoto nos bairros periféricos das grandes cidades; e são as mulheres pobres, as negras e as lésbicas que mais sofrem preconceitos raciais e de orientação sexual.
É necessário salientar que, além dos efeitos sobre sua saúde, as mulheres ainda enfrentam a criminalização, por uma sociedade hipócrita. No Brasil, cerca de mil mulheres estão sendo investigadas pela Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, suspeitas de terem se submetido a aborto em uma clínica localizada na área central de Campo Grande. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, de julho até o início do mês de novembro, 150 já foram indiciadas, 37 foram julgadas e 26 condenadas a penas alternativas.

Um triste quadro da violência contra a mulher:
- Segundo dados da OMS o risco de uma mulher sofrer agressão em sua própria casa é nove vezes maior do que ser agredida na rua.
- O UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) divulgou que, na América latina e no Caribe, o número de mulheres mortas por seus companheiros é superior ao das que morrem nas mãos de estranhos. Em cada 100 brasileiras assassinadas, 70 o foram no âmbito de suas relações domésticas.
- No Brasil, uma em cada quatro mulheres já foi vítima de violência doméstica; a cada 15 segundos uma mulher é agredida, o que representa 5.760 mulheres, por dia, só no Brasil.
- Segundo dados mundiais; entre a população mais pobre do mundo, 70% são mulheres; também são mulheres (jovens e ainda crianças) as que respondem por 80% das pessoas traficadas no mundo todo para fins de exploração sexual e trabalho escravo doméstico.
- Diante deste quadro alarmante, é fundamental e urgente a organização das mulheres, em especial das mulheres trabalhadoras, a fim de avançar na luta por sua libertação de qualquer tipo de opressão e violência. A luta por direitos mínimos da mulher trabalhadora, como escola, creche e saúde; a defesa de seu emprego, com salários justos e direitos garantidos, assim como a ampliação de recursos destinados ao Programa de Combate a Violência contra a Mulher deve fazer parte de seu cotidiano.
O ANDES-SN se solidariza com as mulheres do Brasil e do mundo que fazem deste mais um dia de luta contra a violência, a opressão e a exploração das mulheres!
Onde uma tem
O cetim
A outra tem a rudeza
Onde uma tem
A cantiga
A outra tem a firmeza
Tomba o cabelo
Nos ombros
O suor pela
Barriga
Onde uma tem
A riqueza
A outra tem
A fadiga ...
(Teresa Horta)


Diretoria do ANDES-SN

Ó PAÍ Ó !!!

Salvador- Dia da Baiana será comemorado com festa no Centro Histórico da cidade
No dia 25/11, o Pelourinho ficará mais bonito, quando cerca de 400 baianas de acarajé, com seus trajes típicos, esbanjando simpatia e carisma, participarão das festividades em homenagem ao dia da baiana. A data é comemorada intensamente por estas mulheres que são o símbolo mais forte da cu
ltura popular baiana, um verdadeiro "cartão-postal" da Bahia.
O dia da baiana abre o calendário oficial de festas da cidade. A data, comemorada há 13 anos, movimenta o Centro Histórico com missa na Igreja de N. S. do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, além de manifestações culturais no Memorial das Baianas e, todos os anos, reúne além de políticos a ABA – Associação Baiana de Acarajé e a Federação Baiana de Culto Afro. O ponto alto da festa é a missa realizada na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
Depois da missa, tradicionalmente as baianas participam de um café da manhã e, em seguida, seguem em cortejo para o Memorial das Baianas, localizado no Belvedere da Praça da Sé e caem no samba para comemorar com muita alegria a homenagem. Não é a toa que a baiana exerce tanto fascínio sobre os turistas e os baianos. O jeito meigo e a hospitalidade que lhes são peculiares cativam qualquer um, sem falar na sua indumentária, rica em detalhes e adereços, que foi imortalizada na figura da baiana estilizada com a internacional Carmem Miranda. Baiana de verdade tem quem ter torço, bata, pano de costa, saia rodada, anágua, sandália e os adereços que incluem as contas do orixá.

História
A origem das baianas remonta ao período da Colônia, quando as negras de ganho percorriam as ruas da cidade com tabuleiros equilibrados sobre a cabeça vendendo comida. No tabuleiro, estavam as iguarias dos orixás, acarajé, vatapá, abará, que as filhas de santo comercializavam como obrigação do Candomblé. Só as iniciadas podiam vender o acarajé. Para isso vestiam bata e saia rendada brancas, colocavam o torso, o pano da costa, as pulseiras, balangandãs e colares na cor do seu orixá.
As africanas vendedoras de comida foram as primeiras baianas que Salvador conheceu ainda na época da colônia. Alforriadas ou escravas de ganho, elas vendiam de porta em porta, beijus, cuzcuz, bolinhos e outras iguarias da culinária afro-baiana. Saiam impecavelmente vestidas com batas, saias brancas, torso e pano da costa, enfeitadas de colares, brincos e pulseiras (os balandangãs) e colocavam os tabuleiros equilibrados na cabeça. Até a comida mais famosa de Salvador, o acarajé, era vendida de porta em porta.
Na sua origem, o acarajé só podia ser vendido exclusivamente pelas filhas de santo de Iansã (Santa Bárbara no sincretismo entre o Catolicismo e o Candomblé), em cumprimento à obrigação do seu Orixá, que determinava inclusive o tempo em que essa obrigação deveria ser mantida. O preparo dos bolinhos – uma massa de feijão fradinho, cebola e sal frita no azeite de dendê - era feito dentro do próprio terreiro de Candomblé, de onde a baiana saía com todos os preceitos que a situação exigia, ostentando um colar de contas vermelhas para simbolizar que era filha de Iansã.
Há mais ou menos 50 anos, vender acarajé tornou-se um meio de vida para a população afro-descendente de Salvador, ligada ou não ao Candomblé. Dessa época para cá, as baianas passaram a trabalhar em pontos fixos, sendo os mais tradicionais os largos de Amaralina, Itapuã e o de Santana, no bairro do Rio Vermelho. Segundo dados da ABA - Associação das Baianas de Acarajé de Salvador existem 4 mil baianas, inclusive homens, vendendo os bolinhos em cima de tabuleiros espalhados por quase todos os bairros da cidade.
No ritual, vale lembrar que existe também o akará, bolinho feito especificamente para Iansã, em tamanho maior, redondo e com grandes camarões em cima. Há ainda o akará oval, comida de Xangô, feito com a mesma massa do akará redondo, mas sem camarões.

segunda-feira, novembro 24, 2008

Racismo velado dificulta ações na Justiça trabalhista

Em 1997, um jornal paulista publicou um anúncio de vaga para "empregada doméstica branca". Em busca de trabalho, Simone Diniz entrou em contato com a pessoa que ofereceu a vaga e, por telefone, foi informada de que sua contratação havia sido aprovada. Ao revelar que era negra, Simone foi rejeitada de imediato.
Ela entrou com uma ação na Justiça do Trabalho no estado de São Paulo, mas, sem obter sucesso, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O resultado da iniciativa de Simone foi a condenação da República Federativa do Brasil por violação de direitos humanos.
"Este é um caso exemplar, que mostra o quão omissa pode ser a Justiça trabalhista, tratando de forma diferenciada negros e brancos", argumenta o advogado e professor de Direito no Distrito Federal Douglas Martins. Para ele, a atitude de Simone tem, acima de tudo, "um grande valor didático", pois "denuncia de forma clara quão limitada pode ser a percepção da sociedade e da Justiça trabalhista sobre o racismo".
"Na Justiça do Trabalho, quando se trata de relação de emprego, não é comum lides que tenham como matéria de fundo conduta discriminatória em decorrência de raça", informa o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula o primeiro ministro negro a fazer parte de uma corte superior.
"Mas não significa que isso não ocorra, quer na contratação do empregado, quer durante o contrato ou mesmo por ocasião da extinção do vínculo empregatício", completa.
Em Salvador, mais de 70% da população é negra. No entanto, a proporção de trabalhadores negros em shoppings centers e bancos, principalmente nos setores de atendimento ao público, era absolutamente inferior em 2005.
"Os negros não estavam ocupando esses postos e isso evidenciava o racismo institucional desses ambientes. Acionado, o Ministério Público do Trabalho propôs uma ação civil pública para que as contratações refletissem a diversidade da população baiana. A intenção foi simplesmente fazer com que bancos e shoppings contratassem negros também", explica Martins.
A ação foi julgada improcedente "porque a magistratura trabalhista de lá achou que não havia qualquer deliberação discriminatória, alegando que os negros não eram empregados nos setores de atendimento ao público por contingências da vida ", lembra o ministro.
"O juiz declarou que o fato de a população ser predominantemente negra e, nos espaços públicos, haver imposição estética branca, não representa racismo", acrescentou.
"É claro que não se pode esquecer que os juízes vêm de uma sociedade que, apesar de todos os avanços nessa área, tem uma conduta discriminatória para com os negros, geralmente de forma velada. E isso pode, obviamente, influenciar os juízos de valor do julgador. Essa circunstância é relevante e torna indispensável que os juízes sejam despertados para o fato. Para isso, as Escolas de Formação dos Magistrados são fundamentais", alertou o ministro do TST.
Para Martins, "há muitas pessoas que não apenas se dizem não racistas , mas, de fato, não se sentem racistas", e "essa imperceptibilidade acaba causando a naturalização de algumas práticas racistas ainda mais evidenciadas quando se observa casos como o do juiz baiano, insensível à diferença entre os postos de trabalho ocupados por negros e brancos".
Carlos Alberto entende que em muitos casos este fenômeno é, em parte, influenciado pela "falta de consciência dos que estão sendo ou foram discriminados". Segundo Reis, "é fundamental que as pessoas estejam cientes de seus direitos e de que a Justiça é o meio adequado para que o princípio da cidadania, ofendido quando há discriminação racial, seja afirmado".
A advogada militante do movimento negro Vera Santana Araújo destaca que nas reações de trabalho várias medidas devem ser acionadas além das ligadas ao aspecto criminal comum, pois o caso também pode configurar falta administrativa, agravada se cometida no âmbito da administração pública.
"Em qualquer hipótese, além da sanção criminal também deve ser feito o ajuizamento de ação por danos morais e materiais conforme cada caso, avaliadas todas as circunstâncias que envolvam o fato", sugere a advogada.
O secretário executivo do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira, associa a desigualdade na oportunidade de trabalho ao histórico escravagista do país e, conseqüentemente, aos reflexos na questão da segurança.
"A história deu menos oportunidades para o negro na sociedade formal do trabalho. Essa situação desfavorável, em alguns casos, resultou na necessidade de ele buscar soluções alternativas, assim como qualquer outro indivíduo tenderia a fazê-lo, independentemente da raça a que pertence, caso se encontrasse na mesma situação", avalia.
Segundo o ministro, o papel da Justiça trabalhista, e em especial do Judiciário, é também cada vez mais relevante no âmbito social. "É muito importante que o Judiciário se descubra como o campo adequado não para manter o status quo (situação atual), mas como um agente transformador da sociedade enquanto assenta sua atuação nos princípios fundados na redução das desigualdades sociais e no repúdio ao racismo".
Agência Brasil

É correto ser politicamente correto?

Embora a linguagem politicamente correta seja invenção norte-americana, expressões eufêmicas já existem no português há bastante tempo
Aldo Bizzocchi

A língua não serve só para comunicar. É também poderoso instrumento de persuasão e manipulação. Afinal, dominar pessoas por meio de discursos é mais eficiente do que manter um soldado em cada esquina. E, muitas vezes, a manipulação ideológica se oculta sob um manto de boas intenções. É o caso da chamada linguagem politicamente correta (PC, para simplificar).
Tempos atrás, o governo Lula lançou o documento Politicamente Correto & Direitos Humanos, mais conhecido como "cartilha do politicamente correto", com 96 palavras ou expressões pejorativas, como "beata
", "comunista", "funcionário público", "preto" e "anão". Essa iniciativa foi, à época, duramente criticada na imprensa.
Antes disso, já havia sido apresentado um projeto de lei determinando que todo texto oficial distinguisse "cidadãos" e "cidadãs". (Lembra o "brasileiras e bra­si­lei­ros" de Sarney, não?) Esse projeto foi questionado por representantes da sociedade civil, incluindo lingüistas e gra­má­­ticos, já que em português o gênero mas­culino também cumpre o papel do chamado gê­nero complexo, que serve pa­ra nomear seres de ambos os sexos. Ou
seja, a palavra "cidadãos" já subentende as cidadãs.
Mas por que iniciativas desse tipo, aparentemente nobres e justas, terminam torpedeadas até por intelectuais?Primeiro, é impossível legislar sobre a língua, ao menos em regimes democráticos (nos ditatoriais, é possível até proibir línguas, como fez Franco, na Espanha, com o catalão e o basco). Segundo, esse tipo de interferência do Estado na fala das pessoas é fascista.
Segundo o filósofo francês Vladimir Volkoff, autor de La Désinformation par l'Image, o PC é resultado da mistura dos restos de um cristianismo degradado, um socialismo reivindicativo, um economicismo marxista e um freudismo em permanente rebelião contra a moral do ego. É a observação da sociedade e da história em termos maniqueístas, decorrente da decadência do espírito crítico, e de uso comum entre intelectuais desarraigados. Diz ele: "Se compararmos a demolição do comunismo com uma explosão atômica, diremos que o politicamente correto constitui a nuvem radioativa que acompanha a hecatombe".
Pesos e medidas
Em A Era dos Direitos, o sociólogo italiano Norberto Bobbio afirma que nunca se falou tanto em direitos (humanos, civis, dos animais etc.) quanto hoje. O conceito de direitos humanos e civis remonta aos filósofos iluministas e à Revolução Francesa, mas foi retomado com força após a Segunda Guerra e o Holocausto, em 1948, ano em que a ONU lançou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um dos corolários da ideologia do respeito aos direitos humanos foi a decisão de instituir uma linguagem eticamente adequada.
Os Estados Unidos tomaram a dianteira na defesa dos direitos humanos na década de 60, com o movimento pelos direitos civis, que questionava leis racistas. Mas foi no governo Jimmy Carter, na década seguinte, que a preocupação se intensificou. É mais ou menos nesse período que surge na língua inglesa o vocabulário PC (e começam também a pipocar ações judiciais absurdas com base nessa ideologia).
O fim da ditadura militar no Brasil levou a um extremismo oposto (se antes tudo era proibido, agora é proibido proibir). A Constituição de 1988 é reflexo disso. Numa época de radicalismo às avessas, vale lembrar a máxima latina: virtus in medio (a virtude está no meio; ou: nem tanto ao mar nem tanto à terra).
Afinal, nossa língua já oferece palavras perfeitas para expressar noções como "cego", "surdo", "aleijado"... Os próprios clássicos fazem um nada pejorativo uso desses vocábulos. Ou será que Machado de Assis e Eça de Queirós viraram politicamente incorretos? Por que mascarar a realidade com expressões mais longas e menos precisas? Se um deficiente (ou "especial") é alguém cujas aptidões e características físicas estão abaixo do normal, então, do ponto de vista semântico, um míope não deixa de ser deficiente visual; um calvo (ou melhor, careca) também é deficiente físico, e assim por diante.
Da mesma forma, por que se referir a negros como "afro-descendentes" e não a bran­cos como "euro-descendentes"? Esse eufe­mismo criado pelos americanos e in­tro­duzido no português é, além de tudo, equivocado, como todos os termos PC: um brasileiro branco descendente de egípcios brancos é afro-descendente, não é? Aliás, se a África é o berço da humanidade, então ge­neticamente somos todos afro-descendentes
Sem necessidade
A verdadeira democracia se apóia em direitos iguais a todos. Mas há distância entre democracia e demagogia. (Aristóteles apontava a segunda como a degeneração da primeira.) O que temos em muitos países são discursos e políticas demagógicas em relação às minorias (que às vezes são numericamente maiorias), criando leis cosméticas e mudando só os nomes das coisas, em vez de combater a desigualdade, com educação, serviços públicos de qualidade e redistribuição de renda.
Exemplo de lei demagógica: no Bra­sil, chamar um negro de "negro" (embora seja essa a sua cor) é crime inafiançável (racismo), mas matar um negro - ou qualquer pessoa - é afiançável (homicídio). Ou seja, o que a lei diz nas entrelinhas é: se você não gosta de negros, mate-os, mas não os chame de negros.
Embora a linguagem PC seja invenção americana que a mídia brasileira veicula acriticamente, os EUA não detêm monopólio da hipocrisia: expressões eufêmicas já existem no português há bastante tempo. Chamar o negro de "moreno" ou "de cor", embora pareça atitude de respeito, esconde um racismo: se evitamos usar "negro", é porque consideramos ser negro um defeito. Apesar da aparente boa intenção, a linguagem PC só contribui para acentuar o preconceito.
É claro que há linguagem adequada a cada situação. Nenhum jornal vai referir-se ao desfile do orgulho gay como "passeata de bichas na Paulista" (embora um jornal tenha noticiado "mulherada se reúne em Campinas" sobre encontro de feministas
Trata-se de usar a linguagem com respeito, não com falsa piedade. Nesse sentido, o conceito de "politicamente correto" deveria ser substituído pelo de "lingüisticamente adequado".

Linguagem e manipulação
É possível e relativamente fácil manipular a opinião pública por meio de palavras e expressões como "exclusão", "tolerância", "não-violência", que representam conceitos ma­leáveis ideologicamente. Afinal, em relação a quem tem telefone e computador, quem não tem é excluído. Mas, em relação a quem tem casa com piscina e jatinho, quem não tem não é igualmente excluído? Enfim, qual o critério para definir o essencial ou o supérfluo?
Em sociedades multiculturais e multiétnicas como a nossa, prega-se a tolerância. Mas tolerar é diferente de amar: tolerar é não agredir quem, no fundo, odiamos. Do mesmo modo, não-violência é diferente de paz ou fraternidade: a palavra "não-violência" remete a violência e é, portanto, só violência reprimida.
O que a linguagem PC faz é acobertamento ideológico pelo discurso, camuflando o problema em lugar de resolvê-lo (ao darmos nomes bonitos a coisas feias, elas nos parecerão menos feias). Assim, "recessão" passa a "crescimento econômico negativo", "morte" vira "cessação das atividades vitais" e "morrer" é "ir a óbito". "Favela" se torna "comunidade carente" e "pobreza", "exclusão social". Quem tem cabelo pixaim ou carapinha pode ir a um salão especializado em "cabelo étnico". Na linguagem corporativa, chefe virou "líder" e empregado agora é "colaborador".

Invenção postiça

O povo, mesmo, satiriza tais expressões porque percebe o ridículo delas (vide o "tucanês" de José Simão) e aí passa a denominar anão de "pessoa verticalmente prejudicada" e careca de "deficiente capilar". O próprio povo não usa denominações bizarras: o morador de favelas se diz "favelado"; o pobre se refere à sua condição como "pobreza", não "exclusão" ou "carência". Enquanto ONGs fazem o policiamento lingüístico da imprensa à caça do politicamente incorreto, os próprios negros de classe baixa se tratam uns aos outros e a si de "negro", "preto" ou "negão", sem conotação pejorativa, mas antes carinhosa.
A linguagem PC é pseudodemocrática: em nome da preservação da dignidade e dos direitos humanos, exerce patrulhamento ideológico e caça às bruxas típicos dos regimes autoritários, vendo preconceito em tudo (por exemplo, ao achar que a expressão "a coisa tá preta" é referência pejorativa à raça negra).
Palavras como "democracia", "cidadania", "inclusão social", "direitos humanos" e outras, de tão repetidas, tornam-se desgastadas e vazias de sentido ou, pior, passam a significar o contrário do que diziam originalmente. Não por acaso, é nas ditaduras que palavras como "democracia" e "cidadania" são mais usadas, sempre com sentido distorcido. É por isso que Hugo Chávez fala tanto em democracia em seus discursos. Portanto, o fato de tais palavras estarem tão em voga no Brasil atual deve ser para nós um sinal de alerta.
Aldo Bizzocchi é doutor em Lingüística pela USP e autor de Léxico e Ideologia na Europa Ocidental

domingo, novembro 23, 2008

DIA DE CELEBRAR A VIDA...









DE QUEM VEIO PARA FICAR, DE QUEM NÃO VAI EMBORA;
DE QUEM RECONHECE E RESPEITA COMO MAIORES, O CÉU, O MAR E A TERRA...
DE QUEM SABE QUE O FAZER O NOSSO TEMPO PASSA PELOS CAMINHOS E TEMPO DE OUTRAS PESSOAS;
DE QUEM SABE QUE NOSSA CAMINHADA SERÁ UMA MEDIAÇÃO ENTRE AS COISAS QUE GOSTAMOS E AS COISAS QUE NÃO GOSTAMOS;
DE QUEM SABE, EXISTIR A EXPERIÊNCIA VIVIDA POR AQUELES QUE CHEGANDO ANTES SE PREPARAVAM PARA SUA CHEGADA, E CONFIA TEM A CERTEZA DE QUE ESTA
SE ENCONTRA A SUA DISPOSIÇÃO E CORRERÁ SEMPRE EM SEU AUXILÍO.

sábado, novembro 22, 2008

1910: A REVOLTA DA CHIBATA

O estopim da Revolta da Chibata foi o castigo de 250 açoites sofrido por um marinheiro. A punição como de costume ocorreu na presença dos outros marujos. O marinheiro desmaiou enquanto apanhava, mas seu algoz continuou a bater-lhe. O fato aconteceu no encouraçado Minas Gerais, que navegava em direção ao Rio de Janeiro. Os revoltosos mataram o comandante do navio de guerra e mais cinco oficiais, que resistiram. Já na Baía de Guanabara, outros marujos assumiram o controle dos navios São Paulo, Bahia e Deodoro. Dois mil marinheiros aderiram à revolta, que exigia o fim dos castigos físicos, melhorias na alimentação e anistia para os amotinados.
Para espanto dos oficiais, os marinheiros mostraram que sabiam manobrar as modernas embarcações com perícia e habilidade.
Na manhã do dia 23 de novembro, sob a liderança do marinheiro de primeira classe João Cândido Felisberto e com redação de Francisco Dias Martins, foi enviado um ultimato ao governo:" (...) Queremos a resposta já e já. Caso não a tenhamos, bombardearemos as cidades e os navios que não se revoltarem."
A Marinha esboçou um ataque com dois navios menores, que foram rechaçados pelos revoltosos. Os marujos deram tiros de advertência contra o Palácio do Catete, sede do Poder Executivo, e contra a Ilha das Cobras. Encurralado, o presidente Hermes da Fonseca resolveu aceitar as exigências dos rebeldes. Os marinheiros confiaram na palavra do presidente, mas foram traídos por ele. Depois de entregarem as armas e abandonarem os navios, foram expulsos da Marinha. No dia 4 de dezembro, houve novo motim, dessa vez na Ilha das Cobras. A revolta foi reprimida com rigor.

O Almirante Negro na Inglaterra
A idéia de fazer um movimento que acabasse com os maus-tratos na Marinha brasileira surgiu dois anos antes de eclodir a Revolta da Chibata, quando o marinheiro João Cândido viajou para a Inglaterra para acompanhar a construção do encouraçado Minas Gerais. Lá, João Cândido e outros marujos, participaram de reuniões sindicais dos marinheiros ingleses e tomaram conhecimento do motim dos marinheiros do encouraçado russo Potemkin, ocorrido em 1905, motivado pela má alimentação a bordo. como represália por ter liderado o levante dos marinheiros, João Cândido foi expulso da Marinha, e morreu pobre, em 1969, como carregador de peixes do Porto do Rio de Janeiro.

Demissões devem chegar ao Brasil, apontam especialistas

Depois de afetar o mercado financeiro e os balanços da empresas, agora é a vez dos trabalhadores sentirem os reflexos da crise global de crédito. Multinacionais com operações no Brasil anunciaram corte de postos e algumas unidades brasileiras já colocaram em prática as diretivas da matriz, enquanto outras não descartam a redução de efetivo. Segundo especialistas, os efeitos da redução de custos no exterior são inevitáveis, e o Brasil deve, no mínimo, ter uma redução no saldo positivo entre vagas criadas e fechadas.
Entre as multinacionais que já informaram a demissão de funcionários, a Xerox foi uma das primeiras a aplicar a reestruturação nas atividades no Brasil. Dentro de um plano de contenção de despesas da ordem de US$ 400 milhões, a empresa encerrará até o final do ano as atividades de uma planta em Manaus, que emprega 86 pessoas na fabricação de toners pretos.
Segundo o gerente de relações públicas da Xerox no Brasil, Rafael Vargas, o fechamento da fábrica se deu por causa da baixa demanda do produto específico. "A empresa agora fornece mais tecnologia colorida e houve uma recomendação que se acelerasse o encerramento das atividades. A empresa já fez o anúncio no local e outra unidade vai absorver a manufatura", explicou. A Xerox planeja reduzir seu efetivo em 3 mil funcionários no mundo inteiro.
Em busca de uma economia global de US$ 800 milhões por ano, a Motorola ainda não descartou possíveis demissões no Brasil. Conforme informou a assessoria da empresa, a expectativa é de que aproximadamente 3 mil funcionários, de todos os negócios e funções, sejam afetados globalmente. "Foi extremamente difícil tomar estas decisões, mas as ações são imprescindíveis", afirmou a empresa, em comunicado.
Por outro lado, outras multinacionais alegam que as operações brasileiras não devem acompanhar a redução de efetivo, a ser realizada principalmente na América do Norte e Europa. O Citigroup, que acabará com cerca de 50 mil postos de trabalho, garantiu que o Brasil não será afetado.
Detentora das marcas Brastemp, Consul e KitchenAid no Brasil, a Whirpool afirmou que a América Latina escapará ilesa do corte de 5 mil trabalhadores, anunciado no último dia 28. Além disso, a empresa também relatou que os investimentos previstos para o quarto trimestre de 2008 e para 2009 estão mantidos.
No entanto, o professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Flávio Fligenspan alerta para dois canais de repercussão, que podem afetar as companhias no futuro. "O mundo inteiro está ligado, tanto do ponto de vista financeiro, como da produção. Essas demissões são causadas por diminuição das vendas. Muitas vezes produzimos matérias-primas que eles vão usar lá e, se eles vendem menos, nós também vamos fabricar menos e reduzir os empregos", explicou.
"Outro canal é a questão da renda. Se eles vão desempregar lá, a capacidade de consumo é reduzida e aí não é questão de integração da produção. Os consumidores vão ter menos renda e vão comprar menos bens de consumo de nós, por isso vamos produzir menos, vender menos e desempregar aqui", completou Fligenspan, que citou o setor de calçados nacionais como um dos que serão mais atingidos, já que tem a produção voltada para os Estados unidos.
Atualmente, a grande preocupação do governo americano são as montadoras de automóveis - GM, Ford e Chrysler enfrentam sérios problemas e pedem ajuda. Para o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília José Matias Pereira, as operações nacionais destas empresas dificilmente conseguirão se manter "desvinculadas" das matrizes.
"Países como o Brasil dão suporte para grandes empresas em países de economia central, mas se o governo americano não conseguir dar aporte para estas empresas, certamente os funcionários desta mesma empresa acabarão perdendo o emprego por aqui. A falência de grandes empresas significa demissões no mundo inteiro", ressaltou.
A Peugeot Citröen, que anunciou plano de demissões voluntárias para reduzir cerca de 2,7 mil postos principalmente na França, afirmou que a medida não irá se refletir aqui. No entanto, a montadora antecipou as férias coletivas de dezembro em sete dias, mantendo o retorno às atividades em 5 de janeiro.

Desaceleração
Se por um lado as demissões começam a acontecer lentamente, por outro a última pesquisa do ministério do Trabalho já registrou queda drástica no número de vagas geradas em outubro com relação a setembro - de 282.841 para 61.401 postos. Para o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a expectativa para os próximos meses é de redução no nível das contratações.
"Pode ocorrer resultado geral de líquido positivo, mas associado com demissões em algum setor. No médio prazo, a depender do tamanho do impacto da crise no País, poderemos ter uma situação mais grave: um aumento do desemprego. Isto ainda é difícil de prever, mas com certeza terá impacto", avaliou.
De acordo com Ganz Lucio, empresas já optam por adiar projetos de investimento. "São contratações que não vão se realizar. Havia planos para construção de 140 a 150 novas usinas para destilação de cana-de-açúcar e este número foi reduzido para cerca de 100. Se o ritmo diminuir, mas continuar positivo, se for esse o reflexo, estaremos salvos. O problema é se começar a desativar usinas", explicou.
Para Matias Pereira, a postura do governo brasileiro ainda é otimista e muito focada no aspecto político, quando em situações de risco. Como até o ano passado a economia brasileira ia muito bem, o governo parece não querer encarar o fato de que isso acabou.
"O governo não entende que os parâmetros de que vai tudo bem com a economia não existem mais, tudo isso virou fumaça diante da crise. O governo precisa pensar mais nos riscos que estão vindo aí do que na perspectiva de uma definição política em 2010. As variáveis que têm que ser priorizadas agora são as sócio-econômicas e não as sócio-políticas", analisou.
Redação Terra.

Projeto que cria cotas em universidades federais gera dúvidas e polêmica

Redigido às pressas para ser aprovado pela Câmara na quinta-feira, no Dia da Consciência Negra, o substitutivo do projeto de lei que cria cotas nas universidades e escolas técnicas federais não deixa claro qual critério prevalecerá na seleção dos candidatos: o de renda ou o racial. A falta de clareza no texto poderá causar confusão nas universidades federais e escolas técnicas na hora de selecionar universitários nos estados onde a maioria da população é formada por pretos e pardos. O projeto ainda voltará a ser debatido no Senado.
O artigo 1 do substitutivo reserva 50% das vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Uma emenda do ex-ministro da Educação e deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) acrescentou uma variável socioeconômica. Ela determina que metade das vagas para cotistas seja preenchida por alunos de baixa renda, isto é, que vivam em famílias com rendimento inferior a um salário mínimo e meio por pessoa ao mês (R$ 622,50 per capita).
Sobre a outra metade incide o critério racial, previsto no artigo 3. Em cada estado, haverá um percentual diferente de vagas para alunos negros (pretos e pardos), conforme o percentual que a etnia representa dentro da população local. A referência é o último Censo do IBGE, de 2000.

Reitores criticam o texto aprovado
O problema é que o artigo 3 diz que o percentual de vagas por critério racial deverá incidir sobre o total de vagas reservadas no artigo 1, sem fazer referência ao fato de que metade delas obedece ao critério de renda. Assim, em Santa Catarina, onde apenas 9,68% da população são de pretos ou pardos, a cota racial será de 9,68%, o que cabe dentro da metade de vagas excluída do critério de renda.
Já na Bahia, onde 73,16% da população são pretos ou pardos, as vagas reservadas pelo critério racial terão de avançar sobre a metade das vagas destinadas ao critério de renda. No Rio isso não aconteceria porque apenas 44,11% da população são de pretos ou pardos. Em todos os casos, os beneficiados deverão sempre ser ex-alunos de escolas públicas.
- Minha proposta original deixava mais claro que o percentual racial só incidiria sobre a metade de vagas excluída do critério de renda - diz Paulo Renato.
Ele afirma, no entanto, que o critério de renda deverá ser aplicado da mesma forma entre cotistas negros, mesmo nos estados em que a reserva pelo critério racial abocanhar mais da metade das vagas destinadas a cotas. Ou seja, com dois negros disputando a mesma vaga, entra o mais pobre.

Ministro da Educação pedirá exclusão de artigo
O ministro da Educação, Fernando Haddad, pedirá ao Senado a exclusão do artigo 2, que considera inconstitucional. O artigo acaba com o vestibular para cotistas, determinando que sejam selecionados com base nas notas tiradas no ensino médio. Além de operacionalmente inviável, já que as milhares de escolas públicas não têm o mesmo nível de rigor na avaliação, a proposta fere a autonomia das universidades, que têm a prerrogativa de definir as formas de ingresso.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Amaro Lins, criticou o projeto. Segundo ele, a entidade é favorável à inclusão social e ao maior acesso ao ensino superior, mas discorda da imposição de regra única. Afinal, diversas instituições já adotam ações em favor de alunos da rede pública, negros e pobres, como cotas raciais, socioeconômicas ou bônus no vestibular. A Andifes tentará mudar o texto no Senado.
A Universidade Federal de Pernambuco, que é dirigida por Lins, dá bônus de 10% na pontuação do vestibular para alunos de escolas públicas. Segundo o reitor, essa pequena margem garante a qualidade acadêmica do ingressante. Ele teme que as cotas permitam o acesso de alunos despreparados:
- Em vez de incluir, esse projeto pode provocar maior evasão. Se os alunos que entrarem não estiverem preparados, provavelmente em seis meses ou um ano poderão não ter condição de acompanhar os cursos em que entraram - diz Lins.
Para a antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Yvonne Maggie, o sistema de cotas é equivocado, pois mira no lugar errado. Segundo ela, o país precisa investir no ensino básico para produzir eqüidade. Ela achou o texto confuso:
- Não dá para entender a redação. Mas o mais importante é que essas cotas não são feitas para produzir eqüidade e maior participação de pobres e negros na sociedade brasileira. O objetivo principal é dividir a sociedade entre brancos e negros.

Metas do Milênio da ONU ficam mais distantes com crise, diz Bird

O presidente do Banco Mundial (Bird), Robert Zoellick, reconheceu, nesta sexta-feira, que a atual crise econômica e financeira tornará "difícil" que se atinja as "Metas do Milênio", acordo firmado em 2000 na ONU para combater a pobreza mundial."O mundo enfrenta o impacto da pobreza", disse Zoellick, durante um encontro com parlamentares de todo o planeta, organizado pela assembléia nacional do Bird.Zoellick acrescentou que o contínuo aumento dos preços dos alimentos pôs "mais 100 milhões de pessoas na pobreza" e um número ainda maior na desnutrição.Em 2000, os Estados-membros da ONU se comprometeram a reduzir a pobreza mundial pela metade até 2015 e a reduzir o número de pessoas desnutridas, assim como a garantir uma melhor assistência médica e um meio ambiente sustentável."Alguns países sofreram desvalorizações de suas moedas, o que encareceu suas importações", por isso "estamos muito distantes dos recursos" necessários para alcançar esses objetivos.
"A angústia e o medo (decorrentes da crise) podem se transformar em ódio" e "muitos países vivem um momento perigoso", política e socialmente, com o aumento do desemprego, por causa da crise, concluiu o Bird.
FONTE: AFP

sexta-feira, novembro 21, 2008

DOM OBÁ II PRÍNCIPE DO POVO, REI DAS RALÉS...

Nos meados do século XIX a cidade do Rio de Janeiro se tornou a maior metrópole africana do hemisfério ocidental. Uma grande comunidade negra que revelou como as identidades étnicas de "Nação", criadas pelo tráfico negreiro, eram capazes de ser recriadas pelos africanos a partir da correlação de forças e conquistas dentro deste próprio quilombo urbano.

Este era o tempo em que viveu Cândido da Fonseca Galvão, ou melhor, Dom Obá II D'África, um líder popular afro-brasileiro das ruas do Rio, pioneiro do movimento da negritude e da luta pela igualdade racial no Brasil, que atuou no período de transição da escravidão para a Abolição.


Filho de africanos forros, brasileiro de primeira geração, era, ao mesmo tempo, por direito de sangue, príncipe africano, neto, ao que tudo indica, do poderoso Aláàfin Abiodun, o último soberano a manter unido o grande império de Oyó na segunda metade do século XVIII.


Dom Obá (que quer dizer "rei" em iorubá) nasceu na Vila dos Lençóis, no sertão da Bahia, por volta de 1845.


D. Obá se alistou e lutou na Guerra do Paraguai (1865-70), de onde saiu oficial honorário do Exército brasileiro, por bravura. De volta ao país, fixou residência no Rio, onde era tido pela sociedade de bem como um homem meio amalucado, uma figura folclórica e era, ao mesmo tempo, respeitado e reverenciado como um príncipe real por escravos, esfarrapados, libertos e homens livres de cor que viviam nesta África carioca.


Amigo pessoal do Imperador D. Pedro II, assumiu papel histórico importante no processo de Abolição, pois era o elo entre as elites do poder monárquico e a massas populares.


Dom Obá desenvolveu um pensamento alternativo da sociedade e do próprio processo histórico brasileiro. Talvez pelo conteúdo mesmo de suas idéias, talvez por sua linguagem crioula, dosada com alguns toques de iorubá e mesmo latim. Apesar de seu discurso ter parecido opaco, incompreensível para a elite letrada da época, abolicionistas e a camada popular

compartilhavam de suas idéias, que brotavam de dentro das quitandas.

O Príncipe Dom Obá, independentemente de sua linhagem monárquica, tinha posições política bem definidas em prol da igualdade e da justiça social.Contrariou as filosofias evolucionistas e etnocêntricas da ciência com relação ao processo de miscigenação brasileira.


A propósito: "g'bala" na lingua iorubá significa resgatar, salvar...


Prefeitura promove concurso de Carnaval

A prefeitura de Pelotas promove em 5 de dezembro o 1º Concurso Samba Carnaval de Pelotas, no Clube Diamantinos. Também será escolhida a corte do Carnaval 2009.
O Samba deverá retratar a tradição da cidade de Pelotas, ressaltando aspectos característicos do município, como doces e arquitetura. O vencedor do samba oficial do Carnaval de Pelotas terá sua música gravada em CD, além de receber premiação.
Os interessados devem retirar a sinopse até dia 30, das 8h às 14h, na Secretaria de Projetos Especiais. As propostas deverão ser entregues até 3 de dezembro, com CD gravado, letra, compositor, harmonia e puxador.
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Lei de cota racial na Prefeitura do Rio entra em vigor

A lei que determina o sistema de cotas raciais em cargos de confiança na administração municipal do Rio de Janeiro já está em vigor após sua publicação, ontem, no Diário Oficial do município. A Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Cesar Maia (DEM) ao Projeto de Lei 1. 268/2007, que determina que 20% dos cargos comissionados em todos os órgãos da prefeitura sejam destinados a afro-descendentes, pardos ou descendentes de índios. A lei também vale para as empresas vencedoras das disputas dos contratos para prestação de serviço com o município.
O texto especifica que 10% das vagas sejam para negras e outros 10% para negros nas nomeações e contratações. De acordo com a assessoria de imprensa da equipe de transição, o prefeito eleito Eduardo Paes (PMDB) deverá se pronunciar sobre o assunto apenas na segunda-feira. "Espero que ele não faça nada contra a lei, que é afirmativa. Trata-se de uma contribuição do Estado para a sociedade atingir a igualdade racial", disse o vereador Roberto Monteiro (PCdoB), autor do projeto.
Monteiro explica que as empresas vencedoras de licitações agora devem obedecer a lei na hora da contratação dos funcionários terceirizados. "No caso das cotas em universidades, a questão é o mérito do aluno. Com a nova legislação, a questão será a indicação, ou seja, promover os negros capacitados para exercerem estas atividades", disse o vereador.
Em seu veto, o prefeito Cesar Maia alegou que a lei "denota notória interferência, não autorizada pela Constituição" e que "acatar a obrigatoriedade de reserva de cotas seria o mesmo que impedir a livre nomeação para tais cargos".
Agência Estado.

MANIFESTO DA 3ª MARCHA DA PERIFERIA - São Luís - Maranhão

No dia 13 de maio de 1988 era assinada a lei áurea que oficializava o fim da escravidão que perdurou por quase quatrocentos anos. O Brasil foi o primeiro país da América a edificar e o último a abolir a escravidão. 120 anos depois constatamos que os dados sobre as condições de vida dos afro-
brasileiros não são nada animadores. Favelinização, desemprego crônico, encarceramento e repressão policial, são alguns dos sintomas do modelo elitista e excludente de como se deu a abolição no Brasil.
O processo deu-se de forma lenta e gradual. Diversas leis foram sendo criadas desde 1850 (quando oficialmente foi proibido o tráfico negreiro), com o objetivo de deslocar a luta contra a escravidão da ação direta dos negros para a institucionalização. A lei do Ventre Livre e a Lei do sexagenário era um prenúncio das pretensões das nossas elites: garantir a transição do trabalho escravo ao trabalho livre sem modificar radicalmente a estrutura em que se assentou a formação da sociedade escravista em nosso país.
Mas, é na lei da terras de 1851 que encontramos o todo substrato político das elites brasileiras no sentido de garantir uma transição excludente, elitista e racista, para o Brasil de capitalismo dependente. Com essa lei a obtenção da terra deixa de ter como critério os serviço prestados ao Estado brasileiro (o que implicava proceder um processo de reforma agrária ) e passa a ser adquirida somente mediante a compra, que em outros termos significava consolidar e ampliar o latifúndio e distanciar o negro, ex-escravo, de qualquer posse da terra.
Num outro extremo, temos uma política racializada por parte do novo Estado republicano no sentido de incentivar a imigração branco-européia para o Brasil, sobre o pretexto de que somente estes poderiam contribuir com o processo de modernização da sociedade brasileira. Entretanto, o que se camuflava por trás deste discurso "modernizador" era a política de embranquecer o Brasil e evitar que o ingrediente de quase quatrocentos anos de conflitos raciais no Brasil se prolongasse na nascente indústria brasileira, pautada no trabalho assalariado. Como bem assinala Moura (1988) a população negra do pós abolição era vista como uma massa compacta, com uma "franja marginal" excluída não só da propriedade dos meios de produção como proletariado, mas também da possibilidade de venda da sua força de trabalho.
Um outro componente bem conhecido pela população afro-brasileira que entra em cena para garantir a manutenção da nova ordem excludente é o fortalecimento do aparato policial. Diversas revoltas e manifestações populares que a fase de transição analisada, como Canudos, Contestado, a Revolta da Chibata, a Revolta da Vacina, foram impiedosamente reprimidas pelo braço de chumbo do Estado republicano brasileiro.
Portanto, acreditamos que é no movimento da História que devemos buscar as raízes dos problemas que a população afro-brasileira enfrenta na contemporaneidade. Foram mais de três séculos de escravidão, de trabalho não remunerado, sem escolarização ou acesso aos bens culturais e materiais que eles próprios contribuiriam direta ou indiretamente para alicerçar. Pois, toda a política de marginalização, criminalização e exclusão cultural e material da população negra têm se mantido nas últimas décadas.
A política fundiária e repressiva de Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva é a prova mais cabal de que transição do Estado ditatorial para o democrático, que se deu nos últimas duas décadas, tem características similares a transição do Brasil escravocrata ao de capitalismo dependente. Modificaram os atores, mas o palco é o mesmo, se entendermos palco como estrutura social. Sem acesso a terra no campo e sem emprego nas cidades, a população negra continua sendo o alvo preferencial do seu braço armado. Segundo dados de 2004, 90% do crédito agrário no Governo Lula é direcionado ao agronegócio, enquanto os pequenos agricultores endividam-se e perdem a suas terras. A migração é quase inevitável para as cidades onde o desemprego, o crime, a repressão e as cadeias os aguardam ansiosamente. E é neste universo que a população afro-brasileira se encontra.
No Maranhão, infelizmente, a situação em que se encontra a população negra reflete esse quadro nacional, só que através de uma imagem piorada. A ausência de políticas sociais do Estado é tão notória quanto a presença do seu braço de ferro. Quem importa as políticas neoliberais impostas pelos países centrais sente-se obrigado também a importar a política de Tolerância Zero criada nos Estados Unidos para reprimir especialmente os setores menos favorecidos daquela sociedade, como negros e latinos.
A ocupação dos bairros de periferia pela força de segurança nacional é um crime muito mais grave do que aqueles que essa corporação alude combater. As periferias do estado do Maranhão não podem mais ficar a mercê desse tipo de política que trás em seu bojo a herança secular do nosso passado escravocrata. Nem neoliberalismo, nem repressão, o que desejamos de fato é fim da concentração de riquezas.
É inadmissível que em um estado marcado por profundas desigualdades sociais e raciais e suas seqüelas históricas, ainda se trate a periferia como comunidade objeto e seus problemas de ordem estrutural como caso de polícia. Definitivamente, não cremos que a polícia resolverá questões relacionadas ao déficit social e histórico que o Estado e as elites deste país e, especificamente, do Maranhão tem para com a população negra e pobre.
Em nosso entendimento o que há na verdade é uma dívida social em aberto do Estado e das elites brasileiras e maranhenses para com a população negra. Saúde, educação, habitação e geração de emprego são questões que não podem ser ofuscadas pelo discurso falacioso de combater a criminalidade. Pelo contrário, o resultado dessa política repressiva tem sido a intensificação do processo de criminalização da periferia, da pobreza, da população negra e dos movimentos organizados que combatem esse estado de coisas.
Neste sentido, nós que residimos na periferia ou que participamos de entidades que atuam nestas comunidades, exigimos que o senhor governador do Estado do Maranhão e a sua assembléia legislativa redimensione as formas de ver, pensar e interferir junto à periferia e sua população majoritariamente negra. E isso só será possível através de modificações substanciais em suas políticas estruturais e a completa inversão de suas prioridades sociais, levando em consideração as desigualdades raciais que a escravidão e o falso abolicionismo nos relegou.
Desse modo, inverter prioridades é deixar de pagar a dívida externa e interna a banqueiros e ao FMI e assumir o compromisso de reparar as populações afro-brasileiras que nunca foram indenizados pelos crimes dos quais foram vitimados por esse mesmo Estado, que hoje atende somente aos interesses do capital nacional e internacional.

Por isso, a 3ª Marcha da Periferia que trás como tema " Reparações Já: Pelo pagamento da dívida Social do Povo Negro" pauta as seguintes reivindicações:
1- Instituir o 20 de novembro com feriado, municipal e estadual do dia da consciência Negra;

2- Passe livre para desempregados e estudantes nos transportes coletivos;

3- Mais verbas para a educação pública, maior agilização na implementação da lei 10639/03 e ampliação das políticas de ações afirmativas em outras esferas públicas;

4- Construção de um busto de Negro Cosme na Praça Lagoa Amarela no bairro do Praia Grande, bem como a de outras referências negras na Praça Deodoro.

5- Pressionar o governo federal a retirar imediatamente a Força de Segurança Nacional da periferia e adotar um policiamento comunitário bem como eleições diretas para delegados distritais.

6- Construção de mais espaços de lazer e de práticas culturais nos bairros de periferia;

7- Criação de mais postos de saúde nos bairros de periferia e adoção de políticas que levem em consideração as especificidades da população negra;

8- Plano de obras públicas para geração de emprego para população negra e pobre que vise também à eliminação gradual do sistema carcerário;

9- Criação de uma lei estadual que possibilite a legalização das rádios comunitárias e estimule a criação de outras nos bairros de periferia. Pelo fim da criminalização a luta rádio-difusão comunitária, tal como dos movimentos sociais e da juventude negra;

10-Reforma urbana com construção de casas populares que vise eliminar o déficit habitacional do estado do Maranhão e da cidade de São Luís;

11-Pela imediata titulação das Terras dos Remanescentes de Quilombolas
12 Reforma agrária urgente, incentivo aos pequenos agricultores e congelamento imediato dos preços dos alimentos (A fome não pode dá lucros).

Quilombo Urbano, CONLUTE, CONLUTAS, APRUMA, SINTRAJUFE, Mov. Hip Hop da Zona Rural, Realidade do Gueto, Núcleo Preta Anastácia, Posse Liberdade Sem Fronteiras, Posse Cidade Olímpica em Legitima Defesa, Posse Comunas de Plamares, ANPUH, Artigo Negro. .

Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federais

A proposta reserva 50% das vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O Plenário aprovou nesta quinta-feira projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto segue para o Senado.
Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que hoje se comemora o Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias. "O fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza."
Regras
De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades.O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.
Nível médio
O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nessas escolas, se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas.
Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.
As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.
Extinção do vestibular
A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.
AGENCIA CAMARA