Valoriza herói, todo sangue derramado afrotupy!

quarta-feira, agosto 31, 2011

Angola: convocada manifestação pela saída de Eduardo dos Santos






Grupo de jovens promove mobilização pública e pede eleições directas para a Presidência, lembrando que depois de nove anos de paz são alarmantes as condições de vida do povo e constantes as violações dos direitos humanos.




Um grupo de jovens angolanos está a convocar para o próximo sábado, dia 3 de Setembro, uma manifestação em Luanda a pedir a “retirada do Presidente Eduardo dos Santos do Poder e do seu Executivo” e a eleição directa do Presidente da República, entre outras medidas.

Os jovens (são quatro estudantes que assinam o Manifesto Público que convoca a manifestação) apresentam-se como “membros da sociedade civil de vários estratos sociais que dentro dos parâmetros da Constituição têm vindo a exercer pressão aos líderes políticos angolanos com vista a que se melhore o quadro social em que se encontra maior parte da população angolana”.

Os signatários recordam que o país vive já há nove anos em paz, mas “ainda são alarmantes os nossos serviços de saúde e educação, o crescimento económico não se reflecte em nossas vidas, o índice de desemprego, analfabetismo e desenvolvimento humano ainda é preocupante” e apontam ainda para os “desumanos despejos forçados” e que “são constantes as violações dos direitos humanos e da constituição da república”.

A manifestação será às 13h no Largo da Independência, conhecido por Largo 1º de Maio.

Em carta enviada a diversos órgãos de imprensa, os jovens pedem “que sejais testemunhas e avalistas das possíveis violações dos direitos humanos e a integridade físico/psicológica que venham ser cometidas pelo executivo angolano ou seus representantes.”

Publicamos em seguida o manifesto na íntegra:

MANIFESTO PÚBLICO

A Constituição da República de Angola no seu artigo 1º reza: “Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.”

Igualmente o artigo 2º no ponto 1, reforça: “A República de Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa.” É do conhecimento de todos nós que o Presidente José Eduardo dos Santos está no poder há 32 e que nunca enfrentou um voto democrático; a luz dos artigos supra citados e com vista a que se respeite a soberania popular e a democracia, exigimos:

1. A Retirada do Presidente Eduardo dos Santos do Poder e do seu Executivo.

Tendo em conta que “A República de Angola é um Estado Democrático de Direito” e não uma Monarquia, exigimos:

2. A Retirada da imagem do Presidente Eduardo dos Santos e de António Agostinho Neto do Dinheiro e do Bilhete de Identidade;

A República de Angola, como estado Democrático de Direito “tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes”, portanto pedimos:

3. A Revisão do artigo 109.º para que permita aos angolanos a eleição directa do Presidente da República;

Estão entre as tarefas fundamentais do estado (a luz do artigo 21º), nas suas alíneas d) Promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos; m) Promover o desenvolvimento harmonioso e sustentado em todo o território nacional, protegendo o ambiente, os recursos naturais e o património histórico, cultural e artístico nacional; o) Promover a melhoria sustentada dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos; etc. exigimos:

4. A Distribuição Equitativa da Riqueza do País;

O artigo 40º da constituição da República diz que Todos têm o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações. E o princípio de igualdade enunciado no artigo 23º, exigimos:

5. A Despartidarização das Instituições Públicas e dos Órgãos da Comunicação Social;

Entendemos que a constituição em vigor, não deixa margem para a interpretação correcta do artigo 107º, assim sendo, simplesmente exigimos:

6. O Cumprimento do artigo 107.º da Constituição da República (Criação da Comissão Nacional Eleitoral Independente);

Finalmente, que se exerça a todos níveis e em escala nacional:

7. A Justiça e Igualdade social

Os Signatários,

Gaspar Luamba – Afonso Mayenda João – Alexandre Dias dos Santos – Dionísio Gonçalves Casimiro.

PL cria vagas para docentes, mas desrespeita a autonomia universitária

Sindicato Nacional avalia em que medida as contratações poderão efetivamente atender às demandas da expansão


O Ministério da Educação (MEC) e do Planejamento (MP) encaminharam uma portaria interministerial à presidente Dilma Rousseff, com a minuta de um projeto de lei, propondo a criação de um total de 77.178 cargos de professores, técnicos administrativos e de direção e funções gratificadas para a rede federal de ensino. O documento, que vincula a utilização destas vagas aos critérios do chamado “Banco de Professor Equivalente” e à pactuação de metas do programa de expansão do governo (Reuni), encontra-se na Casa Civil e deverá ser encaminhado ao Congresso ainda nesta semana.

A contratação de novos docentes faz parte da pauta de reivindicações do ANDES-SN - Campanha 2011, na qual os professores exigem o preenchimento dos cargos existentes e a criação de novas vagas, em regime de Dedicação Exclusiva, para suprir as necessidades da política de expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), através da realização imediata de concursos públicos, e respeitando a autonomia das universidades. Em várias audiências com o MEC, neste ano, a direção do ANDES-SN cobrou providências para sanar as dificuldades enfrentadas devido à falta de professores para continuidade do semestre letivo.

Magistério Superior

A portaria justifica que, do total de 19.569 vagas propostas para professores de 3º grau, 5.764 se destinam a atender a demanda gerada pelo Reuni. Além dos cursos e campi criados desde o início do programa de expansão, as contratações devem servir também para estruturar os campi que serão implementados até 2014. Para estas novas unidades, o documento sugere ainda a abertura de mais 2.905 cargos de docente do Magistério Superior.

O texto assinado em conjunto pelo MEC e MEP vincula a necessidade da abertura de 10.000 vagas à operacionalização do Banco de Professores Equivalentes (BPEq). Segundo explicação da portaria, o BPEq sofre “de uma insuficiência de códigos de vagas desocupados para a conversão de professores substitutos, que já atuavam nas Ifes como força de trabalho, em professores efetivos”.

Ebtt

Entre os 24.306 cargos previstos para professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), mais da metade dos postos (15.360) são para atender a demanda do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec). Para o Banco de Professores Equivalentes são previstos 6.000 cargos. Além disso, propõe ainda 1.680 para a expansão dos Institutos Federais e Centros Federais (Ifet e Cefet), 386 para os Colégios de Aplicação e Escolas Técnicas e 300 para a reestruturação do Colégio Pedro II que, segundo o PL, passará a ter a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Cargos Comissionados

O documento inclui neste projeto a criação das Funções Comissionadas de Coordenação - o que a princípio fazia parte de projeto de lei do governo para a reestruturação da carreira do Magistério Superior (MS) - para os cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e pós graduação stricto sensus da rede federal de ensino. Segundo a portaria, estas funções deverão ser exercidas, exclusivamente, pelos titulares de cargos da carreira do Magistério Superior e professores do Ebtt.

Vigência
O texto destaca que a criação dos cargos se dará de forma gradativa nos próximos três anos de mandato do governo Dilma – 2012 a 2014 – de forma que a proposta não terá nenhum impacto financeiro imediato. Para o ano de 2012, a portaria prevê a criação de apenas um terço dos cargos propostos. A distribuição das vagas entre as Ifes e a autorização para o uso efetivo dos cargos serão deverão ser responsabilidade do MEC.

ANDES-SN estuda o documento

O Setor das Ifes e o grupo de trabalho de Políticas Educacionais (Gtpe) do ANDES-SN estão analisando a portaria interministerial, bem como o PL anexo ao documento. A entidade, que constantemente denuncia a precarização do trabalho e a falta de professores na rede federal de ensino, considera que é preciso avaliar se a proposta supre a demanda efetiva já existente nas Ifes e ainda contempla a que será criada com a nova fase do projeto de expansão anunciada pelo governo.

“A falta de docentes e técnico administrativos já ultrapassou todos os limites nas Instituições Federais de Ensino e a prova disso foi o caos estabelecido no início do semestre passado. Agora o governo sinaliza com a criação de vagas, mas aproveita para empurrar para dentro da lei os seus programas de governo, que ferem a autonomia das universidades”, avalia Luiz Henrique Schuch, vice presidente do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN


Políticos, intelectuais e representantes da sociedade civil criticam a absolvição de Jaqueline Roriz











Com a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no plenário da Câmara, restaram apenas o protesto e a indignação para políticos, intelectuais e dirigentes de entidades não governamentais que não concordaram com o resultado. Para eles, o episódio representou um reforço à impunidade e uma demonstração de corporativismo. Jaqueline Roriz teve o mandato ameaçado após ser flagrada recebendo dinheiro do operador e denunciante do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Durval Barbosa, em vídeo gravado em 2006, mas revelado apenas em março deste ano.


O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), da Frente de Combate à Corrupção, disse que a decisão vai contra o Código de Ética do Parlamentar, que exige que o eleito tenha tido uma vida limpa antes de assumir o mandato:

- É uma decisão que legitima a impunidade, o motor da corrupção. É como se a Câmara fosse uma grande corporação, e não a representante do povo.


Na semana que vem, a frente pretende convocar entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) a engrossarem a mobilização "pró-faxina" em ministérios e outros setores da administração pública. Uma das ideias é criar uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos e discutir mudanças na legislação para favorecer a punição de corruptos, entre elas o fim do voto secreto em votações de quebra de decoro.

- É um pacote de medidas. Se a presidente quer parar, nós não - afirmou.


Também integrante da Frente de Combate à Corrupção, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) condenou a decisão da Câmara.

- O Brasil continua sendo o país da impunidade. Só vai para a cadeia ladrão de galinha. O povo e os caras-pintadas precisam ir para a rua. Não se deve esperar nada do Congresso, e do Supremo (STF) e nem do o Executivo - disse Simon, que tinha convicção da cassação da parlamentar.


O presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi outro a lamentar a absolvição.

- É um péssimo exemplo para a sociedade brasileira. Um exemplo de corporativismo, onde se vê prevalecer o instituto da autopreservação - afirmou Cavalcante, que, apesar do resultado, se diz otimista, pregando a necessidade de continuar lutando para mudar o cenário atual, por meio de ações da sociedade civil.


Diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa classificou a votação como um "conchavo" para favorecer outros parlamentares em processos de cassação futuros:

- Foi como uma troca de favores: eu te alivio porque amanhã posso estar no seu lugar. Então, se aconteceu antes (do mandato), tudo bem? Só nos resta lamentar, porque contra fatos não há argumentos. Havia um vídeo mostrando tudo!

Segundo ela, a decisão da Câmara se junta a outras, mais recentes, que ajudaram os envolvidos na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investigou o chamado mensalão do DEM:


- O Tribunal de Contas do DF (TC-DF) já aprovou as contas do ex-governador (José Roberto Arruda). Os dois promotores acusados (Débora Guerner e Leonardo Bandarra) continuam sem responder ação na Justiça. Isso tira a credibilidade das instituições.

Para o cientista político Murilo Aragão, se a votação fosse aberta, talvez o resultado fosse outro.

- As pessoas deveriam assumir suas posições - comentou, acrescentando que caberá agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a deputada com base em critérios jurídicos, e não de circunstância política.


Relator do processo de Valdemar Costa Neto (PR-SP) no Conselho de Ética, Fernando Francischini (PSDB-PR) afirmou que prevaleceu o espírito de corpo na votação que salvou o mandato de Jaqueline Roriz (PMN-DF).

- O que acabou pesando foi o corporativismo e o instinto de autopreservação - disse Francischini.

- De onde se espera nada, do Congresso, é que não sai nada mesmo. E esse tipo de votação tem que ser em voto aberto. Absolutamente aberto.


Autor do pedido de abertura contra Jaqueline, o líder do PSOL, Chico Alencar, também lamentou o resultado:

- Foi a vitória da covardia, do véu, da máscara para acobertar a corrupção - disse Alencar.


Para o diretor da ONG "Transparência Brasil", Cláudio Weber Abramo, o resultado demonstra que não há limites na autopreservação da classe política.

- O resultado não é nada mais do que se pode esperar do Congresso. Surpreso ficaríamos se fosse o contrário, se ela fosse cassada. Os caras vão acobertar o que puderem. Os deputados não conhecem limites para a desmoralização deles próprio - disse Cláudio Abramo.

- Faltam até palavras. Como a vida política brasileira está distanciada do que se espera dela - complementou Abramo.


Gilson Cardoso, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, considerou a decisão do plenário lastimável.

- O resultado demonstrou que os deputados estavam com receio de abrir um precedente, com medo de serem punidos no futuro. Ela deveria ser cassada sim. Não tem essa história de o fato (ela recebendo dinheiro) ter ocorrido antes do mandato. Crime como esse, não se deve cometer em tempo algum. Mais uma vez, prevaleceu a impunidade - afirmou Gilson Cardoso.


Ao final da votação que consagrou a impunidade da deputada, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ficou revoltado quando o presidente Marco Maia (PT-RS) anunciou que se seguiria a votação de outras matérias da ordem do dia.

- Me perdoem! É impossível que tudo isso esteja acontecendo e vocês queiram manter aqui um clima de normalidade! - reagiu Miro Teixeira.


O líder ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO) também reagiu:

- Foi vergonhoso. A Câmara adotou uma crise que não é sua - disse o parlamentar goiano.

FONTE: O GLOBO

terça-feira, agosto 30, 2011

Acampados fecham INCRA do Maranhão





Nas primeiras horas desta terça feira (30/08) os acampados no INCRA do Maranhão - sem terra, quilombolas e índios - fecharam os dois portões do órgão, não permitindo a entrada de funcionários. A partir de agora, segundo eles, ninguém entra, nem sai do prédio. A pauta de reivindicações inclui a regularização de terras e a solução dos conflitos causados pela ausência destas mesmas regularizações. Hoje, no Maranhão, mais de 80 pessoas que vivem no campo, estão ameaçadas de morte por conta de conflitos fundiários.

Três fatos ocorridos nas últimas horas aumentaram ainda mais a indignação destes camponeses que estão acampados no INCRA do Maranhão, desde o dia 25 de agosto. Enquanto eles estão em São Luís protestando, novos casos de violência e ameaças estão ocorrendo, a cada instante, no interior do estado. Os últimos foram nos municípios de Pirapemas (contra quilombolas), em Bom Jardim (contra índios Awá Guajá) e em Ribamar Fiquene (contra sem terra).

Hoje está previsto uma coletiva dos acampados. No convite encaminhado ontem à imprensa está dito que “o Acampamento Nacional da Via Campesina, instalado em Brasília, chegou ao seu final na última sexta-feira (26 de agosto)”. Porém, no Maranhão, “a sede do INCRA continua ocupada”. Na coletiva, marcada para 9h, os índios, os sem terra e os quilombolas anunciam que vão dizer, em “alto e bom som, os motivos que estão fazendo com que, ao contrário de todo o Brasil, eles continuem acampados por tempo indeterminado”.

PANFLETO ACUSA GOVERNO ROSEANA E O INCRA

Desde ontem a noite circula na mão dos acampados um panfleto que, em um dos lados, inclui o seguinte conteúdo:

“Esta é a foto do enterro de Flaviano Pinto Neto, ocorrido em outubro do ano passado. Ele foi assassinado a mando de latifundiários.

O INCRA e o governo de Roseana Sarney são cúmplices do assassinato de Flaviano Pinto Neto. Eles são responsáveis por omissão diante das ameaças e cumplicidade com o latifundiário.

No ano de 2010, foram assassinados no Maranhão, a mando de latifundiários, os seguintes camponeses: Elias Ferreiras, em São Mateus, Flaviano Pinto Neto, em São Vicente Férrer, Raimundo Pereira, em Codó e Francisco Ribeiro, em Santa Luzia do Tide. Em Centro do Guilherme, madeireiros assassinaram o índio Huninet Ka’apor.

Hoje existe uma lista de cerca de 80 ameaçados. Ela é publica! Já foi divulgada e repassada para as ditas autoridades! Neste ano de 2011, nós conseguimos evitar novas mortes à custa de muitas e muitas denúncias, da nossa resistência e mobilização. Porém, os pistoleiros avançam sobre nossas comunidades. O clima em várias regiões é muito tenso.

Por isso, nós estamos aqui, para dizer, em alto e bom som, para o Brasil e para o mundo: NÓS VAMOS RESISTIR E VAMOS DENUNCIAR OS RESPONSÀVEIS POR ESTES CRIMES E POR TODA ESTA SITUAÇÃO!

Reforma agrária já!”

FONTE: cpt nacional

Acordo garante reivindicação histórica e possibilita reestruturação da carreira
















Calado, governo volta atrás novamente e estende aplicação dos 4% também sobre a RT


Mesmo reconhecendo que o acordo proposto não recupera a corrosão dos salários, os docentes decidiram pela assinatura do acordo emergencial com o governo, garantindo assim conquistas de reivindicações históricas da categoria.

“O termo firmado não quita a dívida com os professores devido à corrosão inflacionária dos salários. Garante que isso inclusive voltará a ser negociado. A negociação foi tensa e difícil, mas conseguimos arrancar do governo alguns pontos importantes no sentido de avançar na conquista de uma linha só no contracheque, pondo fim a uma gratificação com potencial produtivista. O acordo também assegura tratamento igualitário para as duas carreiras e também para os ativos e aposentados. Além disso, agora temos o compromisso de finalmente dar início as discussões no sentido de reestruturar a carreira docente”, destacou Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN.

Marina ressaltou a necessidade de a categoria permanecer mobilizada no sentido de assegurar que o termo firmado seja cumprido, dentro dos prazos estabelecidos. “Sabemos que muitos professores queriam um acordo financeiro melhor para a categoria. No entanto, dentro da conjuntura imposta pelo governo aos servidores públicos federais e dos limites na construção da greve na nossa categoria, consideramos que tivemos avanços estruturais significativos nesse processo de acordo emergencial”, observou

A reunião, que estava agendada para às 14 horas desta sexta-feira (26), foi antecipada e teve início às 12h35. Sem mencionar o acontecido e nem retratar-se do impasse que provocou na última reunião (25/8), o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, apresentou redação inicial do termo de acordo.

O texto retomava a proposta levada para a categoria, de aplicação dos 4% sobre o Vencimento Básico, após a incorporação da gratificação, e também sobre a Retribuição por Titulação (RT), tanto para docentes do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), a ser implementada em março de 2012.

O ANDES-SN apresentou alteração no texto da minuta, com algumas ressalvas, principalmente no terceiro parágrafo da cláusula terceira para que ficasse explícito que esta primeira etapa só tratou de parte das reivindicações dos docentes e que seria preciso garantir a continuidade de negociação das reivindicações não tratadas no acordo emergencial.

O documento original apresentado pelo governo vinculava este parágrafo à cláusula seguinte, limitando a continuidade das negociações ao Grupo de Trabalho formado, o que restringia a amplitude do que poderia ser negociado. O ANDES-SN solicitou a reformulação desse parágrafo, o que foi aceito pela outra entidade e pelo governo.

Foi exigido também fixação de um prazo menor para a conclusão dos trabalhos de reestruturação da carreira, que ficou definido em 31 de março do próximo ano. As entidades cobraram ainda que se estipulasse uma data para início dos trabalhos, o qual ficou agendado para 14 de setembro deste ano.

Duvanier Paiva concordou com a proposta do ANDES-SN de que o segundo ponto de pauta da primeira reunião, no próximo mês, seja o decreto que regulamenta a carreira do Ebtt. Pressionado pelos dirigentes sindicais, o representante do governo se comprometeu em solicitar que a publicação do decreto seja adiada para que as entidades possam exprimir opinião sobre o mesmo.

Divergência
Um dos pontos que gerou divergências entre o ANDES-SN e o Proifes foi o teor da cláusula quarta. Enquanto o Proifes exigia que o texto explicitasse que fariam parte do grupo de trabalho as entidades signatárias do acordo, o Sindicato Nacional se opôs firmemente, uma vez que tal redação excluía a presença das demais entidades representativas das categorias envolvidas na negociação.

A atitude foi classificada pelos diretores do ANDES-SN como uma tentativa de excluir o Sinasefe do grupo de trabalho. Para evitar que o texto pudesse levar a essa interpretação, foram incluídos os nomes das entidades presentes e também a garantia de participação das outras partes interessadas. Após tenso debate, os dirigentes chegaram a um consenso de redação.



Processo de deliberação

O governo somente apresentou uma resposta quando o ANDES-SN encaminhou a contraproposta emergencial deliberada no 56º Conad.

Depois de uma série de reuniões, no dia 19/8 foi colocada na mesa pelo governo a proposta limite que, apesar de ter repercussão financeira pequena para os professores, sinalizava a recuperação de perdas históricas amargadas pela categoria, representando um avanço estrutural importante no sentido do projeto de carreira defendido pelos docentes.

Preservando o processo democrático de decisão pela base, foram convocadas assembleias gerais das seções sindicais dos docentes das universidades federais para deliberar sobre a proposta apresentada pelo governo e definir rumos imediatos para o movimento.

Durante dois dias, intercalados pelas reuniões com o MP (em 25e 26/8), os representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), se reuniram para avaliar o resultado das assembleias gerais, definir a postura da entidade na mesa de negociação e os encaminhamentos do movimento.

O Setor reconheceu a que a proposta não recupera as perdas salariais impostas à categoria nos últimos anos, e ressaltou que o acordo firmado deveria garantir a possibilidade de retomada das negociações acerca destas perdas e de outras reivindicações constantes na pauta protocolada junto ao governo no início do ano.

No entanto, os professores das Ifes avaliaram estar diante da possibilidade de ganhos estruturais que se aproximam do projeto de carreira defendido pelo ANDES-SN, uma vez que conseguiram que governo atendesse reivindicações históricas movimento docente como o tratamento igualitário para os professores do Magistério Superior e do Ebtt, a eliminação de gratificações com potencial produtivista, contra as quais a categoria sempre lutou, e a aplicação do acordo tanto para os ativos quanto para os aposentados.

Fonte: ANDES-SN

ATO PÚBLICO: ECONOMIZAR COM EDUCAÇÃO, NÃO!











quarta, 31 de agosto · 16:00 - 18:00

CONCENTRAÇÃO AS 16h - EM FRENTE AO CAMPUS PELOTAS - PRAÇA 20 DE SETEMBRO 455

VENHAM COM BANDEIRAS, CARTAZES, APITOS,ETC...

220 CAMPUS DOS INSTITUTOS FEDERAIS ESTÃO EM GREVE HÁ 21 DIAS E PRECISAM PRESSIONAR O GOVERNO A NEGOCIAR-CONTAMOS COM O TEU APOIO.

Lutamos por

10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA

REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS NO ÚLTIMO ANO (INFLAÇÃO+CRESCIMENTO DO PIB)

REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE DOCENTE E TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS

RACIONALIZAÇÃO DOS CARGOS DO PCCTA

MANUTENÇÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Lutamos contra

PL 549/09 - Congelamento dos salários por 10 anos

PL 248/08 - Demissão por avaliação insuficiente

PL 1992 - cria a Previdência Complementar para o servidor público federal

SOMOS CONTRA A EXPANSÃO DA REDE FEDERAL SEM A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E A DEVIDA RECOMPOSIÇÃO DOS QUADROS DE SERVIDORES EFETIVOS ADEQUADAMENTE
FONTE: SINASEFE - PELOTAS

As Bases continuam deflagrando e fortalecendo a Greve Nacional do SINASEFE







Entramos no trigésimo dia de greve atingindo a contagem histórica de 223 campi paralisados, com algumas das bases aderindo nesta semana ao movimento, atendendo ao chamado do Comando Nacional para o reforço da greve neste momento conjuntural que se intensificam as negociações com o MEC.

Esta postura demonstra que a nossa Greve está fortalecida, mesmo depois da assinatura do acordo Governo e ANDES/PROIFES, quando sequer tivemos condições de dizer não àquela rebaixada proposta, que está bem distante de atender às nossas reivindicações e motivos que nos fizeram entrar nesta Greve.

Hoje na mesa de negociação com o ministro Fernando Haddad tivemos condições de dizer que a nossa Greve continua forte e que nós esperamos um melhor tratamento por parte do governo em abrir o mais breve possível as negociações também no ministério do Planejamento, assim como já ocorreu no MEC. Dissemos claramente que em hipótese alguma aceitaremos dividir a nossa base, acatando apenas o atendimento financeiro de parte da mesma. Temos a clareza de que o Planejamento deveria abrir as negociações para que tenhamos possibilidades de dialogar com a base sobre o que faremos com a proposição que vier a ser apresentada.

Entendemos que manter o canal de negociações fechado com o nosso sindicato só acirra os ânimos e impede a construção de uma saída negociada para a nossa greve. Não sabemos a quem interessa este impasse, mas com certeza não é uma situação satisfatória para a sociedade.

Além das questões econômicas que merecem resposta imediata por parte do Planejamento, é preciso que os pontos no MEC também possam avançar, já que na audiência de hoje ainda não houve uma resposta ao que foi apresentado por nós em momentos anteriores. O ministro se comprometeu em apresentar oficialmente as posições do MEC quanto aos pontos elencados pelo Comando de Greve na próxima terça (6).

Neste momento de expectativa, o melhor que temos a fazer é fortalecer o movimento e realizar ações que pressionem o governo e façam com que a intransigência do Planejamento seja revista. Para isso, será muito importante que cada base realize os atos públicos, radicalizados ou não, assim como já havíamos encaminhado no boletim anterior, demonstrando a nossa força e unidade. No próximo dia 31 de agosto “A EDUCAÇÃO VAI ÀS RUAS” tem que realizar mobilizações e atos em todo o Brasil, demonstrando o corpo e a extensão da nossa Greve Nacional, bem como a Rede Federal que ajudamos a construir.

Devemos ter em mente que até o próximo dia 6 de setembro, quando o MEC irá apresentar sua posição a respeito dos itens de pauta vinculados àquele ministério, devemos continuar fortalecendo a nossa greve e procurando parlamentares e dirigentes de IFEs para que pressionem o governo negociar a nossa pauta. Com isso poderemos tentar também furar o bloqueio imposto pelo Planejamento e Casa Civil para que possamos avançar nas negociações orçamentárias para 2012.

Até lá devemos todos nos manter firmes e confiantes no movimento que ajudamos a construir, sem perder o foco do que pretendemos: a negociação imediata dos itens da nossa pauta de reivindicações, atendendo a todos, Docentes e Técnico-Administrativos em Educação.

FONTE: Comando Nacional de Greve do SINASEFE

sexta-feira, agosto 26, 2011

Quilombolas se unem em defesa do Decreto n°4887/2003




Quilombolas, órgãos públicos e instituições de todo o Brasil se mobilizam na tentativa de barrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que questiona a constitucionalidade do Decreto nº4887/03. Trata-se do documento que regulamenta o Artigo n° 68 da Constituição que garante o direito de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras tradicionais de quilombos. A ação será julgada ainda neste semestre.

Com o objetivo de alertar o Governo Federal e a Justiça para as necessidades dos remanescentes de quilombos, manifestações e debates estão sendo organizados em todo o país. Em Brasília, na última quarta-feira (24), quilombolas das cinco regiões e membros da Central Sindical e Popular Condutas de São Paulo se reuniram em frente ao Congresso Nacional para reivindicar, entre outras demandas, uma reforma fundiária que garanta distribuição mais justa das terras brasileiras, garantindo a proteção das áreas de quilombos.

Em ato público, o grupo entregou um documento contendo reivindicações aos representantes do STF, do Congresso Nacional e da Presidência da República. Já a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas agendou para 7 de novembro, outra marcha nacional que também será realizada em Brasília.

Contestação da Constitucionalidade – A ação movida pelo Democratas (DEM) tramita no Supremo, desde 2004, quando os partidários defenderam que só seriam comunidades quilombolas aquelas formadas antes da Lei Áurea, em 1888. Para a Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão responsável pela identificação e certificação desses territórios, quilombolas são os grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria, que respeitam sua ancestralidade negra e têm relação com a resistência à opressão histórica sofrida.

Além desta ação, outro projeto ameaça o processo de titulação de terras. Escrito pelo deputado federal Valdir Collato (PMDB-SC) tem como proposta reformular o decreto presidencial de 2003. “Queremos alterar a parte do documento que dá posse para essas famílias. Muitos não são quilombolas e estão se apropriando de terras que não são de ancestrais”, justifica.

A posição de Collato é defendida também pelo deputado capixaba Freitas, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), sob o argumento de que o Decreto nº4887/03 fere o direito de propriedade garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, em que todos são iguais perante a Lei. Durante a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa (Ales) do estado do Espírito Santo, realizada em 16 de agosto, Freitas teve aprovada pelos participantes do encontro uma proposta de elaboração de documento a ser encaminhado a República, solicitando a inconstitucionalidade.

Compromisso com os quilombos – De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares (FCP), o governo já trabalha para impedir o progresso de medidas que venham prejudicar os quilombos. A Advocacia Geral da União (AGU) será o órgão responsável pela defesa no processo. A FCP se manifestou ao STF em favor da manutenção do Decreto, em deferimento do pedido do DEM.

Reis considera o documento instrumento adequado, equilibrado e justo para atender o comando constitucional e garantir os direitos fundamentais das comunidades quilombolas. “No entendimento da Palmares, a ação do DEM é equivocada e contaminada de preconceitos contra a população quilombola”, afirma. De acordo com Reis, garantir a posse e o título de terras das comunidades é o mínimo que o Estado deve fazer para reparar mais de 300 anos de perseguição e desigualdade.

Além de participar da defesa do Decreto, a FCP continua sua luta em defesa das 1.711 comunidades quilombolas certificadas. A Procuradoria Federal junto à instituição acompanha questões relacionadas a esses grupos e lhes oferece apoio jurídico nas situações de conflito, ações possessórias e demais questões judiciais.

Ação pela Igualdade – A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Seppir), se comprometeu em encaminhar ao Supremo, defesa aos quilombos a fim de contribuir para o julgamento. O deputado Domingos Dutra (PT/MA) que também defende a causa, alega que está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff resolver o conflito entre ruralistas e quilombolas.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) se manifestou na última semana por meio de debates. A conclusão foi que alterações no decreto excluem os negros descendentes de escravos de seus direitos. Para os membros da Coordenação, as alterações representariam um retrocesso, uma vez que a criação do Decreto foi exaltada pelos remanescentes quilombolas como um avanço histórico nas políticas públicas para afro-descendentes.

FONTE: FUNDAÇÃO PALMARES

Editorial Como dissemos antes, uma Greve para a nossa história!













Chegamos num momento importante da nossa greve. Alcançamos o 24º dia da maior greve que o nosso Sindicato Nacional promoveu, e com mais de 200 campi paralisados.

E essa não pode e não tem sido uma “greve de pijamas”, onde as pessoas deixam de fazer os
atos públicos para pressionar e denunciar o governo federal. São inúmeras as matérias e informes das
bases divulgando as atividades de rua. E hoje, dia 24 de agosto, ocorreu uma grande marcha em Brasília que contou com mais de 600 companheiros (as) da base do nosso SINASEFE.

Além da nossa mobilização nas bases e também nesse importante ato público, construímos nestas duas semanas uma articulação política com o CONIF que nos possibilitou a intermediação e realização da primeira audiência do SINASEFE com o ministro da Educação durante nossa greve. Esse momento nos possibilita avaliar quais os reais interesses do governo em atender a nossa pauta, bem como nos remete a um outro patamar na construção do nosso movimento.

Agora é aguardar a apresentação de propostas pelo governo e depois disso remeter o resultado dessas negociações para que os trabalhadores e trabalhadoras da categoria possam avaliar o que fazer.

Enquanto fazemos todos os movimentos para o processo de negociação, também devemos intensificar nossa greve, reforçando onde ela já foi deflagrada e fazendo todos os esforços para que ela aconteça nos campi que ainda não paralisaram suas atividades.

É chegada a hora de demonstrar para o MEC, MPOG e para o governo em geral que não estamos para brincadeiras ou bravatas, estamos exatamente procurando corrigir uma série de incorreções e desrespeitos que nossa categoria vem passando.

Daqui para frente, depois desta demonstração de força, temos que ter em mente uma única coisa:
É POSSÍVEL ARRANCAR VITÓRIAS PARA A NOSSA CATEGORIA E PARA AS NOSSAS
INSTITUIÇÕES, SEM PERDER DE VISTA QUE AINDA TEMOS MUITA LUTA PELA FRENTE.
FONTE: BOLETIM SINASEFE

LEIA: http://www.sinasefe.org.br/Carta_de_Murici.pdf CARTA ABERTA DE MURICI-AL

Relator da Reforma Política ignora existência de negros












Mesmo representando 50,7% da população brasileira, segundo o Censo do IBGE 2010, os negros estão totalmente ausentes da Reforma Política em discussão no Congresso. O relator, deputado Henrique Fontana (PT/RS), não contemplou nenhuma proposta visando a inclusão dos afrodescendentes no processo político e também ignorou a histórica subrepresentação negra no Congresso Nacional.

Segundo levantamentos feitos por pesquisadores independentes, dos 513 deputados eleitos nas eleições de 2010, apenas 43 são afrodescendentes, sendo que a maior parte deles, não se reconhece como negro. No Senado, dos 81 senadores, há apenas um negro - o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.

No caso das mulheres, Fontana incluiu proposta de que na lista fechada, para cada três candidatos, obrigatoriamente seja incluída uma mulher, o que garante a participação de gênero nas chapas de candidatos. Afropress tentou falar com o deputado nesta quinta-feira (25/08), sem sucesso. Sua Assessoria prometeu responder ao pedido de entrevista.

Retrocesso

Segundo lideranças negras ouvidas por Afropress, o anteprojeto apresentado por Fontana ignora uma das reivindicações históricas do movimento negro, que é tornar a presença no Parlamento proporcional a existência desse segmento na população brasileira.

De acordo com os dados do Censo do IBGE 2010, pretos e pardos são 96,7 milhões de brasileiros (50,7%), contra 91 milhões de brancos (47,7%), 2 milhões de amarelos (1,1%) e 817,9 mil indígenas (0,4%). O historiador Edson França, coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), a corrente política que reúne ativistas ligados ou próximos ao PC do B, disse que ainda espera mudanças.

De costas para o Estatuto

O relatório Fontana também ignora a exigência de ações afirmativas prevista no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), em todos os setores, inclusive na participação política.

O artigo 2º do Estatuto diz que “é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo a dignidade e seus valores religiosos e culturais”.

O Estatuto também diz que “a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente por meio da (...) eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada”.

Prazo

O prazo para apresentação de emendas ao anteprojeto termina no dia 09 de setembro. O parecer final do relator está previsto para acontecer no dia 14.

O relatório de Fontana prevê a simplificação dos mecanismos de democracia participativa, como a possibilidade apresentação de emenda à Constituição por iniciativa popular, a partir da coleta de 1,5 milhão de assinaturas de eleitoras. Para apresentação de projetos o número mínimo passa a ser de 500 mil eleitorais – a exigência hoje é de 1 milhão (1º dos eleitores).O projeto também prevê o fim das coligações partidárias, e financiamento público exclusivo que deverá ser submetido a referendo popular, o fim do suplente de senador.
FONTE: AFROPRESS