Angola proíbe operação de igrejas evangélicas do Brasil

O governo de Angola baniu a maioria das igrejas evangélicas brasileiras do país.

Segundo o governo, elas praticam "propaganda enganosa" e "se aproveitam das fragilidades do povo angolano", além de não terem reconhecimento do Estado.

"O que mais existe aqui em Angola são igrejas de origem brasileira, e isso é um problema, elas brincam com as fragilidades do povo angolano e fazem propaganda enganosa", disse à Folha Rui Falcão, secretário do birô político do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e porta-voz do partido, que está no poder desde a independência de Angola, em 1975.

Cerca de 15% da população angolana é evangélica, fatia que tem crescido, segundo o governo.

Em 31 de dezembro do ano passado, morreram 16 pessoas por asfixia e esmagamento durante um culto da Igreja Universal do Reino de Deus em Luanda. O culto reuniu 150 mil pessoas, muito acima da lotação permitida no estádio da Cidadela.

O mote do culto era "O Dia do Fim", e a igreja conclamava os fiéis a dar "um fim a todos os problemas que estão na sua vida: doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação, dívidas."

O governo abriu uma investigação. Em fevereiro, a Universal e outras igrejas evangélicas brasileiras no país -- Mundial do Poder de Deus, Mundial Renovada e Igreja Evangélica Pentecostal Nova Jerusalém-- foram fechadas.

	Editoria de Arte/Folhapress

No dia 31 de março deste ano, o governo levantou a interdição da Universal, única reconhecida pelo Estado.

Mas a igreja só pode funcionar com fiscalização dos ministérios do Interior, Cultura, Direitos Humanos e Procuradoria Geral da Justiça. As outras igrejas brasileiras continuam proibidas por "falta de reconhecimento oficial do Estado angolano". Antes, elas funcionavam com autorização provisória.

As igrejas aguardam um reconhecimento para voltar a funcionar, mas muitas podem não recebê-lo. "Essas igrejas não obterão reconhecimento do Estado, principalmente as que são dissidências, e vão continuar impedidas de funcionar no país", disse Falcão. "Elas são apenas um negócio."

Segundo Falcão, a força das igrejas evangélicas brasileiras em Angola desperta preocupação. "Elas ficam a enganar as pessoas, é um negócio, isto está mais do que óbvio, ficam a vender milagres."

Em relação à Universal, a principal preocupação é a segurança, disse Falcão.

FONTE: FOLHA UOL / PATRÍCIA CAMPOS MELLO - DE SÃO PAULO

Angola: mídia silenciada e opositores reprimidos

Ativistas pelos direitos humanos alertam para a deterioração do clima político em Angola, depois que a polícia fez uma blitz em um jornal e houve ataques contra manifestantes opositores

Ativistas pelos direitos humanos alertam para a deterioração do clima político em Angola, depois que a polícia fez uma blitz em um jornal e houve ataques contra manifestantes opositores. No dia 12, dois computadores foram apreendidos nos escritórios da Folha 8, uma das poucas publicações privadas críticas do governo. A polícia tinha ordem para investigar “crimes de ultraje contra o Estado”. O fechamento do jornal e o interrogatório de seu editor, William Tonet, que também teve confiscada a bateria de seu telefone celular, aconteceram 48 horas depois que jovens angolanos tentaram realizar manifestações em Luanda e na cidade costeira de Benguela.

As marchas foram convocadas para protestar contra as irregularidades no processo eleitoral, entre elas a nomeação de um membro do partido do governo para dirigir a Comissão Nacional de Eleições. Apenas algumas dezenas de pessoas se reuniram em cada cidade, mesmo assim não foi permitido que nenhum protesto completasse o caminho previsto. Em Benguela, policiais fortemente armados dispersaram os manifestantes e fizeram várias prisões. Em Luanda, onde nos dias anteriores houve informes sobre blitze em domicílios e ameaças aos organizadores, grupos armados não identificados realizaram ataques de rua contra os ativistas, com saldo de várias pessoas seriamente feridas.

“Estamos especialmente preocupados com o que ocorre em Angola, porque este é um ano eleitoral, no qual as pessoas devem ter direito de se expressar livremente”, afirmou Lisa Rimli, da Human Rights Watch. “As pessoas não podem realizar manifestações públicas, o que é seu direito segundo a Constituição, e o fato de os jornais privados serem atacados também é muito preocupante”, acrescentou esta pesquisadora para Angola da HRW, organização humanitária com sede central em Nova York. Rimli disse estar especialmente alarmada pelo tipo de violência cometida contra os manifestantes. “Os atacantes estavam armados e batiam nas cabeças das pessoas. Foi muita sorte ninguém morrer”, acrescentou.

A Polícia Nacional angolana responsabilizou pela violência grupos armados rivais e “vândalos”, e um porta-voz prometeu completa investigação dos fatos. Em Luanda começou a circular um panfleto de um suposto grupo juvenil assumindo os ataques e dizendo que seu objetivo era fazer “respeitar as eleições” e preservar a paz. Porém, Luaty Beirão, um popular rapper angolano que organizou a marcha em Luanda, e que foi atingido na cabeça, declarou que ele e seus amigos foram atacados, na verdade, por membros mascarados de uma força bem treinada.

“Logo que chegamos ao local do encontro pudemos ver um grupo de pessoas batendo ao acaso, e vieram até nós nos provocando para lutar”, contou Beirão à IPS. “Como nos negamos, mudaram o tom e disseram que se fôssemos embora e cancelássemos a manifestação nos deixariam em paz. Também nos negamos e, então, vieram para cima da gente. Só lembro de ter recebido um golpe na cabeça e cair no chão, e depois ouvir vários disparos para o ar”, acrescentou.

Beirão, de 30 anos, que recebeu vários pontos na cabeça, disse que “a polícia não estava em parte alguma, e pela forma como fomos cercados era possível ver que sabiam o que faziam, não eram arruaceiros comuns”. A poucos quilômetros de distância, o secretário-geral do pequeno partido de oposição Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, que se dirigia ao local do protesto, também foi atacado e levado a um hospital com ferimentos na cabeça e no braço.

“Considerando que 2012 é um ano eleitoral, estes acontecimentos são realmente preocupantes”, disse Sizaltina Cutaia, do escritório angolano da Iniciativa por uma Sociedade Aberta para a África Austral. “Nos revelam a situação em que está a participação política em Angola, onde a liberdade de reunião e manifestação é sistematicamente negada aos cidadãos. Trata-se de uma verdadeira ameaça à democracia”, afirmou.

Até agora, os protestos políticos eram raros em Angola. Poucos se atreviam a criticar as autoridades por medo de perder seus empregos ou a pouca estabilidade conseguida desde que, em 2002, terminou a guerra civil que durou três décadas. Entretanto, desde março do ano passado movimentos de jovens começaram a sair às ruas exigindo uma distribuição equitativa dos dividendos da paz neste país rico em petróleo, e em resposta à debilidade da oposição no parlamento.

Além de se queixarem da desigualdade e da má qualidade dos serviços públicos, os jovens pedem a renúncia do presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 32 anos e que comanda o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), que governa o país desde sua independência, em 1975. “Para nós, o grande problema é Santos. Tem que ir embora”, disse Beirão. “Queremos que renuncie. Trinta e dois anos é muito tempo para um homem governar um país. A juventude está farta do que ocorre aqui. As pessoas podem fingir que está tudo bem, mas não está. Nosso país não é governado de forma adequada, não há investimento em saúde nem em educação, e muitas pessoas estão sofrendo”, destacou.

Angola é uma das economias de crescimento mais rápido na África. A previsão é que seu produto interno bruto cresça 12% este ano. Metade da população, no entanto, permanece na pobreza e sem acesso a água potável, e o país tem uma das taxas de mortalidade infantil mais altas do mundo: uma em cada cinco crianças morre antes de completar cinco anos. “As pessoas sabem que as coisas não estão bem, mas têm muito medo de perderem empregos e famílias”, explicou Beirão, cujo pai foi membro do MPLA. “Para mim, os que se mantêm em silêncio simplesmente são cúmplices das injustiças que acontecem aqui”, ressaltou. 

FONTE: REVISTA FÓRUM / Envolverde/IPS

Em Angola, Brasil mostra lado ‘agressivo’ de presença na África

Parceiro tradicional e consistente do Brasil na África, Angola é também o país africano onde a presença brasileira se vê de forma mais clara e, no campo dos negócios, mais agressiva.

Na TV, na rádio, no mercado editorial e em vários aspectos da economia é possível reconhecer a influência das idéias e do dinheiro que chegam do outro lado do Atlântico.

Entretanto, é também em Angola - sétima economia africana e terceiro maior produtor de petróleo do continente - que o Brasil encontra as mais fortes concorrências a essa influência, principalmente da China.

Os números do comércio, entretanto, não são a melhor maneira de medir a presença brasileira no dia-a-dia angolano.O comércio brasileiro com Angola chegou a US$ 4,2 bilhões em 2008. Porém, a crise econômica e a queda nos preços do petróleo – praticamente único produto que o Brasil compra de Angola – derrubaram esse total para menos de US$ 1,5 bilhão no ano seguinte.

Empregando hoje 12 mil pessoas, a construtora brasileira Odebrecht é hoje a segunda maior empregadora do país, só perdendo para a estatal petroleira angolana, a Sonangol. Em anos de pico, a empresa, que está há 26 anos em Angola, já chegou a empregar 30 mil pessoas.

"Nós permanecemos aqui durante esse tempo todo de guerra, conquistamos a confiança da instituição de governo e conquistamos a confiança da população de Angola. Nossa intervenção teve ganhos para a população, para o governo de Angola e para nós também”, resume o gerente de Relações Institucionais da Odebrecht Angola, Justino Amaro.

Investimento brasileiro

Segundo a Associação de Empresários Brasileiros em Angola (Aebran), os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para Angola somavam menos de U$ 200 milhões em 2003 – início do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Após oito anos de ênfase na relação com a África o total chega hoje a US$ 3 bilhões, diz o presidente da Aebran, Alberto Esper.

A isso devem somar-se cerca de US$ 500 milhões em benefícios a exportações do Brasil para Angola apenas nos últimos dois anos, nos cálculos do empresário.

Empresa brasileira tem forte presença na indústria da construção civil de Angola.

"É possível vincular um projeto em Angola no qual tudo o que é exportado para cá se beneficia do Proex (o programa brasileiro de incentivo às exportações)", diz.

Isso quer dizer que obras de empreiteiras brasileiras, como Odebrech e Queiroz Galvão, podem ser encontradas em diversas partes da cidade. Nos supermercados, é fácil encontrar produtos da Sadia, por exemplo. Além disso, há a presença constante de programas de TV brasileiros. As tevês Globo e Record hoje produzem conteúdo localmente.

Concorrência

Muitos analistas veem uma disputa por "corações e almas" angolanos entre Brasil e China. Estima-se que a China já tenha financiado projetos no valor de cerca de US$ 10 bilhões em Angola – hoje o principal fornecedor de petróleo para o país asiático.

Entretanto, Alberto Esper, da Aebran, diz não ver concorrência entre brasileiros e chineses.

"Não achamos que haja competição, porque ainda existe muito espaço para cada um se desenvolver na sua capacidade. Tudo o que o Brasil disponibilizou em termos de recursos foi utilizado. O Brasil não deixa de colocar seus investimentos, seus recursos, seus financiamentos em Angola por causa da presença chinesa ou portuguesa, existe espaço para todos."

O que faz de Angola um destino atraente para o investimento estrangeiro é o ritmo de sua reconstrução nacional, após as quase quatro décadas em que o país esteve imerso em conflitos.

Desde que alcançou a paz, em 2002, Angola vem crescendo a uma taxa média anual de 13%, sendo que, em anos de pico, a taxa ultrapassou 20%.

Porém, a dependência da economia em relação ao setor petroleiro (que responde por cerca de 80% da receitas do governo) ficou patente durante a crise econômica.

Com a queda do preço da commodity, a taxa de crescimento da economia foi de apenas 2,7% nos cálculos oficiais. Instituições como o FMI e o Banco Mundial estimam que o crescimento foi bem menor, próximo do zero ou até negativo.

Para piorar, a crise econômica global cortou as fontes de financiamento e colocou um freio na promessa do governo de construir um milhão de casas populares até 2012.

Pobreza

A desigualdade mostra sua cara em uma sociedade na qual os 10% mais ricos detêm 44% dos recursos do país e os 10% mais pobres, apenas 0,6%, segundo a ONU.

Metade da população angolana não tem acesso a água própria para consumo e 90% vivem em moradias precárias.

"A base econômica deve ser alargada. Deve-se criar uma economia mais popular, entre aspas, mais social de mercado, com uma grande componente social, com uma base alargada de participação das pessoas", recomenda o economista Justino Pinto de Andrade, um dos economistas mais respeitados do país.Além disso, a guerra empurrou milhões de pessoas para as cidades, e localidades como Luanda, com cerca de 6 milhões de habitantes, sofrem com a superlotação das favelas e engarrafamentos intermináveis, para os quais a pouca infraestrura se mostra inadequada.

Para o economista, o calcanhar de Aquiles da economia angolana é o que ele chama de falta de “democracia econômica”, fruto, por sua vez, da falha na democracia política do país.

"Quando o governo pensou na 'angolanização' da economia, ou seja, em criar grupos econômicos fortes em Angola, em vez de se pensar nos angolanos como um povo, passou a pensar-se nos angolanos com uma bandeira partidária e toda a atenção foi dadas aos angolanos vinculados ao partido no poder", diz.

Em Angola, a crítica é ao MPLA, partido que domina a cena política há três décadas. Porém, a comparação, para o economista, se mantém com outros países africanos, que deixaram para trás históricos de conflito, mas ainda exibem credenciais democráticas duvidáveis.

Para Justino Pinto de Andrade, a postura brasileira – e da comunidade internacional – pode ajudar a fortalecer um sistema sem sustentabilidade política no futuro.

"O processo político está a ser desenvolvido como se estivesse dentro de uma panela de pressão. No futuro, as transformações que podiam ser democráticas, pacíficas, frutos do desenvolvimento, poderão a certa altura evoluir para transformações violentas, fruto do modo como as forças sociais e políticas estão pressionadas dentro de uma panela de pressão", diagnostica.

FONTE: BBC BRASIL

Angola: convocada manifestação pela saída de Eduardo dos Santos

Grupo de jovens promove mobilização pública e pede eleições directas para a Presidência, lembrando que depois de nove anos de paz são alarmantes as condições de vida do povo e constantes as violações dos direitos humanos.

Um grupo de jovens angolanos está a convocar para o próximo sábado, dia 3 de Setembro, uma manifestação em Luanda a pedir a “retirada do Presidente Eduardo dos Santos do Poder e do seu Executivo” e a eleição directa do Presidente da República, entre outras medidas.

Os jovens (são quatro estudantes que assinam o Manifesto Público que convoca a manifestação) apresentam-se como “membros da sociedade civil de vários estratos sociais que dentro dos parâmetros da Constituição têm vindo a exercer pressão aos líderes políticos angolanos com vista a que se melhore o quadro social em que se encontra maior parte da população angolana”.

Os signatários recordam que o país vive já há nove anos em paz, mas “ainda são alarmantes os nossos serviços de saúde e educação, o crescimento económico não se reflecte em nossas vidas, o índice de desemprego, analfabetismo e desenvolvimento humano ainda é preocupante” e apontam ainda para os “desumanos despejos forçados” e que “são constantes as violações dos direitos humanos e da constituição da república”.

A manifestação será às 13h no Largo da Independência, conhecido por Largo 1º de Maio.

Em carta enviada a diversos órgãos de imprensa, os jovens pedem “que sejais testemunhas e avalistas das possíveis violações dos direitos humanos e a integridade físico/psicológica que venham ser cometidas pelo executivo angolano ou seus representantes.”

Publicamos em seguida o manifesto na íntegra:

MANIFESTO PÚBLICO

A Constituição da República de Angola no seu artigo 1º reza: “Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.”

Igualmente o artigo 2º no ponto 1, reforça: “A República de Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa.” É do conhecimento de todos nós que o Presidente José Eduardo dos Santos está no poder há 32 e que nunca enfrentou um voto democrático; a luz dos artigos supra citados e com vista a que se respeite a soberania popular e a democracia, exigimos:

1. A Retirada do Presidente Eduardo dos Santos do Poder e do seu Executivo.

Tendo em conta que “A República de Angola é um Estado Democrático de Direito” e não uma Monarquia, exigimos:

2. A Retirada da imagem do Presidente Eduardo dos Santos e de António Agostinho Neto do Dinheiro e do Bilhete de Identidade;

A República de Angola, como estado Democrático de Direito “tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes”, portanto pedimos:

3. A Revisão do artigo 109.º para que permita aos angolanos a eleição directa do Presidente da República;

Estão entre as tarefas fundamentais do estado (a luz do artigo 21º), nas suas alíneas d) Promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos; m) Promover o desenvolvimento harmonioso e sustentado em todo o território nacional, protegendo o ambiente, os recursos naturais e o património histórico, cultural e artístico nacional; o) Promover a melhoria sustentada dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos; etc. exigimos:

4. A Distribuição Equitativa da Riqueza do País;

O artigo 40º da constituição da República diz que Todos têm o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações. E o princípio de igualdade enunciado no artigo 23º, exigimos:

5. A Despartidarização das Instituições Públicas e dos Órgãos da Comunicação Social;

Entendemos que a constituição em vigor, não deixa margem para a interpretação correcta do artigo 107º, assim sendo, simplesmente exigimos:

6. O Cumprimento do artigo 107.º da Constituição da República (Criação da Comissão Nacional Eleitoral Independente);

Finalmente, que se exerça a todos níveis e em escala nacional:

7. A Justiça e Igualdade social

Os Signatários,

Gaspar Luamba – Afonso Mayenda João – Alexandre Dias dos Santos – Dionísio Gonçalves Casimiro.

Manifestação pela Liberdade de Expressão em Angola

Angola: Os jovens têm razões para lutar!

FONTE: esquerda.net