CPERS/Sindicato é CUT!

Com 40% dos votos válidos e quase 90% das urnas apuradas até a manhã desta sexta (13), a chapa da CUT, encabeçada pela professora Helenir Oliveira, vence as eleições para a direção do CPERS – Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - e estará à frente da entidade no período de 2014 a 2017.

O CPERS é o maior sindicato do estado, o segundo maior de trabalhadores na educação e um dos dez maiores do Brasil. A categoria tem mais de 81 mil professores sindicalizados e cerca de 40% deles foram às urnas entre os dias 10 e 11 de junho. Além da direção estadual, também serão eleitos os integrantes dos 42 núcleos regionais espalhados pelo estado.

Retomada CUTista

Com a derrota da chapa 1, encabeçada pela até então presidenta Rejane de Oliveira, a CUT volta a comandar o Sindicato.  Rejane esteve à frente do CPERS por três mandatos consecutivos e integra a corrente “A CUT Pode Mais”, que contou com apoio das centrais CSP-Conlutas e Intersindical.

“O CPERS é um sindicato importante, filiado à CNTE e à CUT, mas a política que vinha sendo adotada na condução do Sindicato estava indo por um caminho errado, equivocado, porque não estava aglutinando a categoria e nem dando respostas às suas reivindicações”, afirma Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo Leão, com a vitória da chapa CUTista, o CPERS volta a ter a possibilidade de se reencontrar com o conjunto da categoria, com uma política mais ampla, mais abrangente e continuará a ser um sindicato combativo.

Para Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, o resultado da eleição indica que a categoria quer um sindicato que a represente. “Com a eleição da CUT a categoria respondeu que quer seu sindicato de volta. Um sindicato historicamente combativo, que lute pelo piso salarial, pelos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Sul, que represente verdadeiramente os interesses da classe trabalhadora”.

A dirigente destaca a necessidade de diálogo. “O Sindicato chegou ao cúmulo de incendiar em praça pública um material pedagógico que estava em elaboração. Não se queima material, é uma afronta. É preciso diálogo, antes de tudo”.

Para Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS, a vitória da chapa 2 é sinal de uma mudança importante na estratégia de luta do sindicato, que há anos vem sendo desgastado pela falta de diálogo com a categoria e pelo discurso radical que sustenta.

“A direção atual tem um discurso demarcatório e denuncista que afasta as bases na luta por pautas importantes da categoria”, afirma o presidente. “De um sindicato com 87 mil sócios, 5 mil saíram do quadro de sócios apenas nos últimos 3 anos, tudo pela radicalidade da direção atual”.

Claudir sustenta que é preciso cuidado para que o sindicato não se misture com entidades que coloquem em risco um projeto muito maior, de uma sociedade melhor. Para o presidente, as práticas da direção atual são isolacionistas e isso pode fortalecer a colaboração com setores reacionários da sociedade.

CPERS Unido e forte

A chapa 2 alcançou a vitória após uma ampla articulação política da CUT com tendências internas do PT, como Democracia Socialista, Articulação pela Esquerda, PT Amplo, Unidade na Luta, Socialismo 21 e O Trabalho; além da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e de setores do PDT e do PTB. “Foi essa articulação que possibilitou chegarmos a 40% dos votos e sermos eleitos em primeiro turno”, afirma Nespolo.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, ressalta que a chapa vencedora, encabeçada pela professora Helenir, é composta por pessoas que são vinculadas de fato à categoria e por isso são comprometidas com as lutas do Sindicato. “Com certeza, o Sindicato voltará a ter participação nas lutas da CUT, da CNTE. Isso faz com que o CPERS recupere suainserção política na luta dos trabalhadores de todo o Brasil”, diz.

Dialogar para garantir e ampliar direitos

“A estratégia CUTista é de diálogo. Diante de uma pauta importante como o piso salarial dos professores, por exemplo, a direção não se empenhou em mobilizar, dialogar, mobilizar novamente e pressionar,  abrindo caminho para as conquistas”, aponta Claudir Nespolo.  “É preciso agir de forma a garantir os direitos básicos para alcançar pautas ainda maiores, como uma melhor Educação“, finaliza.

FONTE: Democracia Socialista

Aos que vierem depois de nós

Bertold Brecht(Tradução de Manuel Bandeira)

Realmente, vivemos tempos sombrios!

A inocência é loucura.

Uma fronte sem rugas

denota insensibilidade. Aquele que ri

ainda não recebeu a terrível notícia

que está para chegar. 

Que tempos são estes, em que

é quase um delito

falar de coisas inocentes.

Pois implica silenciar tantos horrores!

Esse que cruza tranquilamente a rua

não poderá jamais ser encontrado

pelos amigos que precisam de ajuda?

É certo: ganho o meu pão ainda,

Mas acreditai-me: é pura casualidade.

Nada do que faço justifica

que eu possa comer até fartar-me.

Por enquanto as coisas me correm bem

(se a sorte me abandonar estou perdido).

E dizem-me: “Bebe, come! Alegra-te, pois tens o quê!”

Mas como posso comer e beber,

se ao faminto arrebato o que como,

se o copo de água falta ao sedento?

E, todavia continuo comendo e bebendo.

Também gostaria de ser um sábio.

Os livros antigos nos falam da sabedoria:

é quedar-se afastado das lutas do mundo

e, sem temores,

deixar correr o breve tempo. 

Mas evitar a violência,

retribuir o mal com o bem,

não satisfazer os desejos, antes esquecê-los

é o que chamam sabedoria.

E eu não posso fazê-lo. Realmente,

vivemos tempos sombrios.

Para as cidades vim em tempos de desordem,

quando reinava a fome.

Misturei-me aos homens em tempos turbulentos

e indignei-me com eles. Assim passou o tempo

que me foi concedido na terra.

Comi o meu pão em meio às batalhas.

Deitei-me para dormir entre os assassinos.

Do amor me ocupei descuidadamente

e não tive paciência com a Natureza.

Assim passou o tempo

que me foi concedido na terra.

No meu tempo as ruas conduziam aos atoleiros.

A palavra traiu-me ante o verdugo.

Era muito pouco o que eu podia. Mas os governantes

Se sentiam, sem mim, mais seguros, — espero.

Assim passou o tempo

que me foi concedido na terra.

As forças eram escassas. E a meta

achava-se muito distante.

Pude divisá-la claramente,

ainda quando parecia, para mim, inatingível.

Assim passou o tempo

que me foi concedido na terra.

Vós, que surgireis da maré

em que perecemos,

lembrai-vos também,

quando falardes das nossas fraquezas,

lembrai-vos dos tempos sombrios

de que pudestes escapar.

Íamos, com efeito,

mudando mais freqüentemente de país

do que de sapatos,

através das lutas de classes,

desesperados,

quando havia só injustiça e nenhuma indignação.

E, contudo, sabemos

que também o ódio contra a baixeza

endurece a voz. Ah, os que quisemos

preparar terreno para a bondade

não pudemos ser bons.

Vós, porém, quando chegar o momento

em que o homem seja bom para o homem,

lembrai-vos de nós

com indulgência.

FONTE: O poema acima foi extraído do caderno “Mais!”, jornal Folha de São Paulo – São Paulo (SP), edição de 07/07/2002, tendo sido traduzido pelo grande poeta brasileiro Manuel Bandeira.

HOMENAGEM G'BALA BLOGSPOT A LUTA DE 52 DIAS DE PROFESSORES E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS; UMA ATITUDE JUSTA E LEGITIMA QUE BUSCOU FAZER VALER SEU DIREITO DIANTE DA INTRANSIGÊNCIA E DO AUTORITARISMO ENCASTELADOS NO PODER.

"PROFESSOR QUANDO LUTA, EDUCA"

PROFESSORES MUNICIPAIS ENCERRAM GREVE

Após 52 dias paralisados, os professores e auxiliares de educação infantil do Município definiram, em assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira, dia 16, por acolher a proposta conciliatória formulada pelo Ministério Público do Trabalho, encerrando a greve e retornando às atividades normais a partir de amanhã, quinta-feira.

A proposta aceita pelos municipários partiu do Ministério Público do Trabalho, que apontou para o término da greve, e, em contrapartida, a formação de uma comissão tripartite com vistas a “superar os impasses” relacionados ao cumprimento da Lei do Piso dos Professores, o pagamento dos salários do período de greve e a não aplicação de qualquer medida punitiva aos professores e auxiliares de educação infantil por parte da Prefeitura em decorrência da participação de servidores na paralisação.

Tão logo encerrada a assembleia o Sindicato dos Municipários já encaminhou ofício ao prefeito Fetter Jr. comunicando a decisão da categoria e requerendo a imediata divulgação da data de pagamento dos salários ao magistério, bem como o fornecimento dos vales-transporte e o depósito do valor correspondente aos vales-alimentação.

Na mesma assembleia a categoria definiu por manter um calendário de mobilizações. “Encerramos a greve, mas não a luta pelo cumprimento da Lei do Piso”, explica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Realizamos onze assembleias a partir do término da greve do quadro geral e o início da greve do magistério, diversos tipos de mobilizações e manifestações, como marchas, audiência pública na Câmara de Vereadores, lavagem da calçada da Prefeitura, almoço em praça pública e várias inserções na mídia denunciando o descumprimento da Lei do Piso e dialogando direto com a comunidade”, informa Tiago Botelho Domingues, diretor do Sindicato.

Ao avaliar o movimento, Tiago aponta a diferença com relação aos anos anteriores. “Esta greve histórica foi única e exclusivamente para exigir o cumprimento da Legislação pela Prefeitura, haja vista que a constitucionalidade da Lei do Piso já foi reconhecida pelo STF em julgamento ocorrido em abril de 2011, com acórdão publicado em agosto e até agora desrespeitada pela Administração Municipal”, salienta.

Conforme Tiago, a categoria, por meio de sua entidade representativa, que é o Simp, antes de deflagrar a greve tentou, por diversas maneiras e em vários momentos, o diálogo com o prefeito, que sempre se negou a debater o pagamento do piso, buscando impor a alteração da composição dos vencimentos dos professores por meio de um novo plano de carreira que em verdade suprimia direitos e vantagens, e que terminou sendo rejeitado.

“O Simp espera o mais rápido possível a manifestação da Prefeitura quanto ao início das negociações para o cumprimento da Lei do Piso”, salienta o diretor do Sindicato, acrescentando que na assembleia já foram escolhidos os representantes dos professores e auxiliares de educação infantil que representarão a categoria nos debates propostos pelo Ministério Público do Trabalho.

A assembleia da categoria definiu ainda a realização de nova assembleia em quinze dias, caso não ocorra reunião com os representantes da Prefeitura para tratar do tema, a adesão e participação em todas as atividades chamadas pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e um calendário de mobilizações mensais.

“Ao encerrar a greve e retomar as atividades docentes, a categoria cumpriu com sua parte, agora esperamos que a Prefeitura também cumpra com a sua, pois este não foi um recuo, nem medo de corte salarial, mas sim, mais uma vez, a busca pela abertura e disposição ao diálogo e uma resolução efetiva para o pagamento do piso do magistério em Pelotas”, finaliza Tiago Botelho.

FONTE: SIMP PELOTAS

Núcleos do CPERS/Sindicato protestam contra acordo do MP com o Governo Tarso

Os núcleos do CPERS/Sindicato distribuídos pelo estado realizaram nesta quinta-feira (10) diversas manifestações em frente às sedes regionais o Ministério Público contra o acordo firmado pelo órgão com o governo Tarso que fere a lei do piso nacional e ataca a carreira dos educadores. O dia de protesto foi definido na assembleia geral da categoria, realizada dia 4 de maio, em Porto Alegre. GRAVATAÍ - Atividade em frente ao Ministério Público denunciou o acordo costurado por Tarso com um órgão que deveria atuar no sentido de garantir o cumprimento da lei, mas que ao assinar o acordo contribui para que o governo continue descumprindo a lei do piso. Um documento foi protocolado no MP. SÃO BORJA – Educadores realizaram uma panfletagem em frente à sede local do Ministério Público. A categoria também entregou um documento em que se coloca contra o acordo firmado pelo órgão com o governo do estado. TRÊS PASSOS – Na região foram protocolados documentos denunciando o acordo nos municípios de Três Passos, Tenente Portela, Campo Novo, Coronel Bicaco, Santo Augusto e Crissiumal. SANTO ÂNGELO – Representantes de diversas escolas da área de abrangência do 9º Núcleo do CPERS/Sindicato estiveram no Ministério Público. Dois documentos foram lidos em frente à sede do órgão e um ofício foi protocolado no MP. PASSO FUNDO – Uma comissão foi até o Ministério Público portando faixas e cartazes. O grupo foi recebido por dois procuradores. O debate entre educadores e promotores demorou cerca de uma hora. Um ofício foi protocolado no MP. O núcleo do sindicato ficou de enviar aos procuradores uma cópia do plano de carreira do magistério e outros questionamentos. CANOAS – Educadores da região estiveram no Ministério Público para protestar contra o acordo. Um ofício foi protocolado. Diz o documento: “O 20º Núcleo do CPERS/Sindicato que compreende os municípios de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita e Triunfo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência manifestar a insatisfação dos trabalhadores em educação desta região de abrangência, pelo acordo firmado entre o Ministério Público e o Governo do Estado.” ESTRELA - Educadores da região realizaram uma manifestação em frente ao Ministério Público. O grupo foi recebido pelo procurador responsável pelo órgão no município. Um documento foi entregue ao procurador. PORTO ALEGRE (39º) - Educadores ligados ao 39º Núcleo do CPERS/Sindicato realizaraqm um ato público em frente ao Ministério Público. A mobilização saiu do Centro da Capital e se concentrou em frente à sede do MP. A atividade contou com apoio de estudantes. RIO GRANDE - Munidos de bandeiras,  professores e funcionários de escolas fizeram uma protesto em frente ao prédio do Ministério Público Estadual. A manifestação se iniciou com concentração em frente ao Instituto de Educação Juvenal Miller, de onde eles sairam em caminhada até o MP. A comissão entregou ao promotor o documento que registra a discordância do Cpers com o acordo firmado entre o Governo e o MP. IJUÍ - A  diretoria do 31º Núcleo do CPERS em conjunto com representações das escolas estaduais entregou documento  sobre a Lei do Piso Salarial ao Ministério Público. A manifestação se deu diante do entendimento que o acordo feito entre Governo e Ministério Público descaracteriza o Plano de Carreira da categoria. BAGÉ - Educadores da região estiveram na sede local do Ministério Público para protestar contra o acordo feito pelo órgão com o governo do Estado que não garante o pagamento do Piso Salarial. Documento com a posição do sindicato foi entregue aos representantes do MP. FONTE: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Lei ilegal

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei do Piso nacional do magistério é constitucional. São favas contadas. Decisão de Justiça não se discute. Cumpre-se. Também não se discute mais o sexo dos anjos. Aceita-se. Pode, então, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovar um reajuste do magistério abaixo do estabelecido por lei federal? Depois do Executivo gaúcho, o Legislativo está disposto a cair na ilegalidade. Quem vai julgar isso? O Judiciário, por suposto. Com que moral poderia o Judiciário, que se autoconcede auxílio-moradia espetacular, validar algo, com base em alguma interpretação alternativa, que altere o direito adquirido pelos professores? Por aí não vai. O Judiciário já mandou o Executivo pagar o que deve ao magistério.

O índice de reajuste dificilmente mudará em 2012, ano de eleições capitais. O passivo vai crescer. Deveria o valor final ser acrescentado aos gastos de campanha dos partidos governistas? Perguntas que não querem calar: como foi possível aprovar uma lei do Piso com um índice de reajuste que, em princípio, não se pode pagar? Por que alguém inseriu esse índice, o custo-aluno Fundeb, no texto da lei? Por que o presidente Lula não vetou? Ganha um cargo no décimo escalão do governo quem errar a resposta: interesses eleitoreiros. O governador Tarso Genro, mentor da excelente ideia de um Piso nacional para o magistério, ainda está em tempo de melhorar a sua já excelente biografia, tornando-se um paladino do pagamento do Piso. Em vez de dizer não, deveria abraçar a causa dos professores e tornar-se o principal instrumento de pressão junto ao governo federal em busca de mais recursos. É só reduzir o desembolso mensal com a União.

Por enquanto, tem razão o Cpers: o governo oferece com pompa e circunstância para 2014 o que deveria pagar humildemente hoje. Não é aumento. É redução de salário. A causa dos professores é legal e moralmente justa. Pedir a esses guerreiros que abram mão do pouco que conseguiram, enquanto os magistrados e os parlamentares aferram-se aos seus direitos, é covardia. Quem é radical? Quem quer que a lei seja cumprida ou quem deseja descumpri-la? Fico imaginando o drama do governador Tarso Genro, homem justo, probo, intelectualmente sofisticado e político sério. Está embretado. Só a mídia e a opinião conservadoras podem apoiá-lo nesta guerra ímpia. Por outro lado, tenho de decepcionar os professores: o índice de reajuste pelo custo-aluno Fundeb é insustentável a longo prazo. Que estado poderá bancar 16% de aumento anual acima da inflação? É uma excelente política de curto prazo para corrigir os defasados salários do magistério. Depois, quebra todo mundo. Ou o custo-aluno Fundeb vai parar de galopar fogoso na frente da inflação?

O governador está num mato sem cachorro. Só tem três saídas: buscar ajuda federal, pagar o Piso imediatamente e trabalhar pela pronta mudança de índice. O Legislativo gaúcho deveria recusar-se a votar leis ilegais. Ou não? 

FONTE: CPERS-SINDICATO / JUREMIR MACHADO DA SILVA - professor, jornalista e escritor

Somente a mobilização pode garantir o piso

Sob vaias e protestos. Foi assim que 29 deputados da base do governo do estado na Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 15/2012, que reajusta em 23,51%, em três parcelas (maio e novembro deste ano e fevereiro de 2013), o vencimento dos educadores.  Essa proposta fora rejeitada pela categoria em assembleia geral. Mesmo com a rejeição, o governo insistiu em colocá-la em votação. O CPERS/Sindicato fez diversos movimentos no sentido de negociar uma proposta que garantisse o cumprimento da lei, mas o governo fechou todas as possibilidades. Ao aprovarem o projeto, os deputados da base governista tornaram-se cúmplices de um governo que está à margem da lei. Na campanha eleitoral, falsamente, o governador Tarso se comprometeu com o pagamento do piso. Mais: enquanto ministro da Justiça, Tarso assinou a lei sancionada pelo ex-presidente Lula. Os educadores fizeram tudo o que foi possível para negociar, mas o governo optou pela manutenção do conflito estabelecido no estado. Ao usar a sua base no Legislativo, o governo Tarso promoveu na noite desta terça um degradante espetáculo na relação com os servidores públicos. Os três dias de paralisação pelo piso, que registraram a adesão de cerca de 90% das escolas da rede estadual, mostraram que a categoria está determinada a lutar por uma conquista histórica. Os trabalhadores em educação continuam em estado de greve, entendendo que somente a mobilização pode garantir o piso. FONTE: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato Foto: Cristiano Estrela

Conselho Geral aprova proposta para ser debatida com a categoria

Reunido na manhã desta sexta-feira (3), em Porto Alegre, o Conselho Geral do CPERS/Sindicato aprovou uma proposta para viabilizar o pagamento do piso salarial para professores e funcionários de escola. A proposta será debatida com a categoria até a próxima assembleia geral, marcada para o dia 9 de março. Nos dias 14, 15 e 16 do mesmo mês  haverá paralisação nacional dos educadores para pressionar os governos a pagar o piso. 

Veja, abaixo, detalhes da proposta:

Considerando que, depois de um ano de mandato, o Governo Tarso:

• Continua alegando que o Estado não tem recursos para cumprir de imediato a Lei do Piso, ignorando que ela retroage a 2009;
  
  
• Conta com total apoio dos empresários, como a Agenda 2020, e de setores da grande mídia para justificar a não implantação do mesmo;
  
  
• Se recusa a apresentar um calendário para o cumprimento desta lei usando justificativas como: “aguardar a decisão relativa aos embargos (medida judicial) junto ao STF” e “esperar a definição do cálculo que será usado pelo governo federal para reajustar o piso nos próximos anos”;
  
  
• Apresentou uma proposta salarial que só aumenta o abismo entre o compromisso assumido de pagar o piso e a efetivação do mesmo;

O Conselho Geral do CPERS/Sindicato apresenta, para debate na categoria, a seguinte proposta:

• Pagamento, em 2012, do valor de R$ 1.187,37 – valor definido pelo Governo Federal para o piso em 2011– conforme calendário abaixo:
  
  
  Mês de maio = 19%
  Mês de agosto = 14%
  Mês de novembro = 10,64%
  
  
• Mesmos índices para os funcionários de escola.
  
  
• Negociação do reajuste relativo a 2012, bem como o de 2013, na “Campanha Salarial” do ano que vem.

FONTE:cpers.org 

Presidente do Cpers afirma que proposta do governo é insuficiente

Sindicato diz que vantagens se diluem até fevereiro do ano que vem

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, disse nesta sexta-feira que a proposta do governo para 2012 é de aumento de apenas 6,8%. Ela destacou que quando há incorporação do abono no básico, o valor dos rendimentos é recalculado, incluindo triênio e as vantagens do plano de carreira.

O Executivo apresentou proposta de23,5% de reajuste a ser pago em três parcelas sobre o básico da categoria, que é de R$ 395 para 20 horas semanais. A primeira parte seria paga em maio, com valor de 9,84%, a segunda de 6,08%, em novembro deste ano, e a última, de 6%, em fevereiro de 2013. 

Rejane declarou em entrevista à Rádio Guaíba que o reajuste oferecido pelo governo é insignificante, pois exclui o abono de R$ 38 que se incorporará ao básico. Ela lembrou que a incorporação do abono sempre foi reivindicação do Cpers, mas agora essa vantagem desaparece. 

Sobre o calendário do piso, Rejane esclareceu que, como o piso nacional será reajustado a cada ano, será difícil apresentar uma estimativa em termos de calendário hoje. Ela ressaltou, no entanto, que o Cpers quer uma previsão de pagamento com base nos valores de hoje do salário básico dos professores e o piso nacional. 

Já o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que com essa proposta, o governo soma 36,98% de reajuste enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegará a 12% ou 13%. Para ele, a proposta é significativa porque ela trabalha um percentual muito maior do que os 6% que o governo passado deu em quatro anos de gestão.

FONTE: CORREIO DO POVO

CARTA DE MANAUS

O 31º CONGRESSO do ANDES-SN, convocado pela Diretoria e sediado pela ADUA-S. Sind.,contando com a participação de 327 delegados, 44 observadores de 67 Seções Sindicais e 4 convidados, realizou-se em Manaus/AM, no período de 15 a 20 de janeiro de 2012, centro da Amazônia, terra das águas doces, patrimônio da nossa biodiversidade, onde povos indígenas vêm protagonizando historicamente lutas contra as corporações que se apropriam dos recursos naturais – lutas de que se orgulha o povo e que nos inspiram uma nova perspectiva civilizatória para a humanidade: o bom viver.

Tendo como tema “Caprichar na Educação, Garantir Direitos dos Trabalhadores para ter Futuro”, o 31º CONGRESSO analisou a conjuntura mundial e nacional, assim como a profunda crise econômica mundial, que tem severas repercussões para os trabalhadores, aos quais têm sido imputados, unicamente, os ônus decorrentes da ação predatória do capital; discutiu ainda aspectos referentes à estrutura organizativa e financeira do Sindicato, aprofundou as suas políticas sociais e estabeleceu o seu plano de lutas para 2012, que terá como eixo central para as suas ações a “defesa da educação pública em todos os níveis, gratuita, laica, universal e com padrão unitário de qualidade e de condições de trabalho, carreira docente, salários dignos, fortalecendo o ANDES-SN como legítimo representante sindical dos docentes das IES, a partir da intensificação da organização de base e da unidade das lutas com o conjunto do movimento social autônomo e classista”.

Com esse escopo, o 31º CONGRESSO aprovou:

- A luta pela ampliação de recursos para ciência e tecnologia, assim como pela democratização da sua distribuição.

- A luta pelo direito ao uso do espaço urbano e contra os mecanismos de limpeza étnicosocial, agravada pelos megaeventos e grandes empreendimentos.

-Ampliar o debate sobre a concepção de produção agrícola familiar, camponesa e a agroecologia como subsídio para um projeto estratégico para o país e o enfrentamento dos interesses do capital manifesto nas questões dos agrotóxicos, transgênicos, matriz energética e na proposta do código florestal.

-Posição contrária à divisão da educação contida no PLS Nº 518/2009, que pretende transformar o MEC em Ministério da Educação de Base, transferindo a educação superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia. A pretendida divisão fraciona a educação brasileira e impede a construção de um Sistema Nacional de Educação necessário à consolidação de um sistema público, universal em todos os níveis, gratuito e de qualidade socialmente referenciada.

-Na perspectiva de uma educação realmente democrática, posicionar-se contra o Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que favorece a utilização de recursos públicos para instituições privadas, inclusive na expansão de vagas.

-Fortalecidos pelo resultado do plebiscito realizado recentemente com mais de 400.000 participantes, manter-se na luta pela aplicação de 10% do PIB na Educação Pública Já!, meta histórica construída pelo Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, fundamental para o estabelecimento de condições para o avanço da educação pública e gratuita.

-O aprofundamento de estudos para aquilatar os fatores que têm interferido no trabalho docente e que agravam as condições de saúde de professores e professoras das IES, quadro alarmante que vem se delineando pela intensificação da exploração da força de trabalho e imposição de linhas de ação pautadas no capitalismo e suas práticas mercantis impostas à produção do conhecimento.

-Posição veementemente contrária à privatização da saúde, em especial pelas consequências advindas da gestão dos hospitais públicos por meio de Organizações Sociais, OSCIP, fundações estatais de direito privado e congêneres. O SUS foi reafirmado como sendo a organização necessária para a universalização da Saúde e da Assistência para toda a população.

-Na mesma perspectiva, a necessidade de manter e ampliar a luta em defesa dos direitos previdenciários dos servidores públicos, contra as consequências nefastas da previdência complementar, a ser implantada com a criação dos fundos de pensão.

-Tendo como tema a luta política e a transversalidade das questões de gênero e etnia, realizar o III Seminário de Mulheres do ANDES-SN e aprofundar as discussões em torno das campanhas específicas para a saúde da mulher, bem como a discussão sobre os conselhos municipais da mulher.

-Lutar contra o projeto das Instituições Comunitárias de Educação Superior, que objetiva transformá-las em entidades aptas a usufruírem de recursos públicos.

-Considerando a importância e o significado da CSP-Conlutas para os trabalhadores e a sua organização como polo aglutinador da classe, na perspectiva da unidade para o enfrentamento do capital, ampliar a contribuição à Central para 5% e propor, no 1º Congresso da CSP-Conlutas, a alteração do seu nome para Central Sindical e Popular.

-Em relação ao Setor dos docentes das IEES, na linha do seu fortalecimento, encaminhar a luta pelo cumprimento das leis que preveem vinculação de recursos para a educação nos Estados da Paraíba e do Rio de Janeiro; integrar as pautas específicas das Seções Sindicais e buscar o tratamento isonômico para a carreira dos docentes em estágio probatório; promover um dia nacional, no primeiro semestre de 2012, em defesa do funcionamento e da autonomia das universidades estaduais e municipais; realizar o 9º Encontro Nacional das IEES/IMES, tendo como tema: autonomia, democracia, financiamento e carreira.

-No que diz respeito ao Setor dos docentes das IPES, considerando a sua importância na perspectiva geral da universidade brasileira, aprofundar o debate sobre a estrutura do ANDES-SN e a questão da representação sindical; construir uma proposta de diretrizes e princípios de referência nacional que sirva de base para a elaboração de pautas das Seções Sindicais do Setor.

-Quanto aos docentes do Setor das IFES, intensificar a ação na CNESF; propor a implementação da Campanha dos SPF a partir dos eixos e calendário construídos na CNESF, de forma articulada com outras entidades que se disponham a participar do Fórum de Entidades dos SPF, definindo como semana nacional de luta o período de 12 a 16 de março de 2012.

-Ampliar a luta para reestruturar a carreira docente e a luta pela Carreira Única do professor federal como meio de extinguir a discriminação entre professores do Ensino Superior e professores da EBTT.

O 31º CONGRESSO atestou o crescimento do Sindicato com a homologação de diversas Seções Sindicais – sangue novo que alimenta a nossa organização sindical, resultado do intenso trabalho de base e de concordância com os princípios de liberdade, autonomia e democracia sindical. Outro elemento importante nesse contexto foi a inscrição das chapas concorrentes à eleição para a diretoria do ANDES-SN, biênio 2012/2014, dando mostra do vigor de nossa Entidade. De igual forma, o Congresso indicou procedimentos que favorecem a ágil tomada de providências em defesa do ANDES-SN como representante legítimo dos professores das IES.

Sob a égide das políticas deliberadas e do plano de lutas aprovado, o ANDES-SN fortalece o movimento, articulado com os trabalhadores, em defesa da Educação Pública e Gratuita e de Qualidade socialmente referenciada, cimentando sua profunda relação com cada professor de sua base, pautado firmemente nos princípios de autonomia e democracia que têm garantido a existência e permanência do Sindicato entre as forças políticas da transformação e construção de uma sociedade igualitária, humana e criadora da paz e da justiça.

Manaus, 20 de janeiro de 2012

Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.

Cpers vai protestar pelo piso no Fórum Social Temático

Professores farão "alertas para a educação" nas cidades participantes da Região Metropolitana

Com a expectativa de atrair um público de 30 mil participantes na Capital e Região Metropolitana, o Fórum Social Temático vai servir de palco para protestos dos professores estaduais. O Cpers-Sindicato informou que irá emitir "alertas para a educação" nas cidades que participarão do evento: Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo.

A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, comentou que a intenção é mostrar, em especial para visitantes de outros países, a forma como o governo trata o ensino público. Intervenções urbanas irão ocorrer em vias e espaços públicos, com mensagens sobre o não pagamento do piso nacional aos professores. 

A prioridade do governo estadual, conforme nota, é colaborar com o sucesso da realização do fórum, em sua logística e segurança. A assessoria do governador reiterou que a implementação do piso da categoria deve ocorrer até o fim do seu mandato.

FONTE: correio do povo.com

Sindicato de esquerda? Sindicato livre?

Sindicatos são entidades políticas por excelência. É onde se exerce, ou deveria ser, onde se faz política de forma construtiva visando defender uma categoria. Essa é a força motriz de todo sindicato. É o que une seus associados. Vivenciamos, dentro de nosso sindicato, que nasceu na ditadura militar, uma fase de despartidarização, se é que a palavra existe, ou seja, separação da política sindical da política partidária. Quando elegemos nossa presidente, elegemos a professora, a sindicalista, independente de sua escolha partidária. Isso é pessoal e, portanto, não pode, nem deve interferir nas decisões sindicais. Essas, as decisões sindicais devem sempre defender os interesses da categoria à qual representam. Independente de qual o partido que está no governo. É preciso muita clareza e maturidade para isso, pois não é tarefa fácil. Mas é possível, basta não misturar os interesses.

O Piso Nacional para Profissionais de Educação é lei. É lei federal, assinada pelo então ministro Tarso Genro, hoje governador do estado do Rio Grande do Sul. Quando ministro exigia que todos os entes federativos, estados e municípios, cumprissem a lei. Quando candidato, afirmava que pagaria o Piso, independente da decisão do Supremo Tribunal, uma vez que sua antecessora colocou o Piso sob julgamento do mesmo. Acreditamos. Nós professores acreditamos. Mais do que isso, votamos nele. Não, não, ainda mais do que isso, pedimos o voto de cada um de nossos familiares, amigos, vizinhos e todos eleitores que avistávamos. Uma vez eleito, nada de pagar o Piso.

É mais do que um direito de cidadão é um dever. Tenho dito nas salas de aula, aos meus alunos que prestem muita atenção nas falas dos candidatos no próximo ano. Tanto dos candidatos a prefeito quanto a vereador. Anotem as falas, para não esquecer suas promessas. E, no decorrer do mandato, cobrem. Cobrem com toda ênfase possível. Que essa última eleição ao governo do Estado nos deixe uma grande lição: é cidadania cobrar promessas que elegeram um político. É totalmente inaceitável prometer em campanha e depois não cumprir. Além do mais, é muito feio, para dizer o mínimo, desrespeitar a lei. Tenho dito também a todos meus alunos, não se espelhem no exemplo do governador, cumpram todas as leis, pois só quem cumpre as leis tem direito de cobrar que os outros também assim o façam. As leis existem, são feitas pelos cidadãos, para regrar a boa convivência em sociedade.

Pois bem, se o Piso Nacional é lei, se o CPERS é o sindicato dos professores e funcionários de escolas, se defender o cumprimento da lei e consequentemente o pagamento do Piso é defender o direito de todos associados desta entidade sindical, então nossa presidente está fazendo, acertadamente seu papel. Papel para o qual a elegemos. Quando candidata ela afirmava categoricamente que o sindicato deveria ter autonomia de partidos e governos, então está sendo coerente e cumprindo sua promessa de campanha, diferentemente de outros...

Despartirizar o sindicato. Que bom que o CPERS está maduro o suficiente para isso. Que pena que o partido de sua principal dirigente não.

FONTE: CPERS - SINDICATO / MIRIAM NEUMANN TRINDADE é professora e integrante d direção do 18º Núcleo do CPERS/Sindicato

Greve de coerência

JUREMIR MACHADO DA SILVA*

A greve do magistério do Rio Grande do Sul é um caso de escola para se analisar as contradições da política. Ou dos políticos? Tenho certeza de que se estivesse sobrando muito dinheiro o governador Tarso Genro pagaria o Piso na hora. O problema é que só quatro estados brasileiros (Minas Gerais, Pará, Bahia e Rio Grande do Sul) não o pagam. E a Bahia garante que paga, sim. Como é que conseguem? Outro ponto é o tempo para preparação de aulas garantido pela nova lei: 17 estados não o respeitam. Mas, quanto ao salário, só três ou quatro. No "Esfera Pública", na Rádio Guaíba, o senador petista Paulo Paim botou o governo numa saia justa. Lembrou que durante a sua campanha, em 2010, fartou-se, assim como seus companheiros de partido, de atacar a governadora Yeda Crusius por não querer pagar o Piso. Como mudar de discurso agora? Como passar do duro "Yeda não paga porque quer" para o mole "Tarso não paga porque não pode?" Sou testemunha de que Tarso Genro não prometeu pagar o Piso imediatamente. No mesmo "Esfera Pública", durante a campanha eleitoral, comprometeu-se a fazê-lo ao longo do seu mandato. Mas isso não poderia ser no apagar das luzes ou a conta ficaria para o governo seguinte, que poderá ser o dele mesmo ou de outro. A contradição volta: por que os petistas cobravam pagamento imediato de Yeda e querem pagar a médio ou longo prazo? A única explicação é a tradicional: uma coisa é ser oposição, outra é ser situação. Como diz o sábio, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O problema do governador Tarso Genro com os professores, sobre o Piso, é o que o seu partido disse antes, como opositor, sobre o mesmo assunto. Situação agravada pelo fato de que a maioria esmagadora dos estados brasileiros paga o Piso. Por fim, esperava-se que o Cpers fosse correia de transmissão do governo e desse mole nessa questão. Alguns criticavam o Cpers por antecipação. A surpresa está aí. Sem dó nem fidelidade. Em linguagem dura, o Rio Grande do Sul está fora da lei. Paulo Paim foi mais longe: como aceitar que o seu office boy no Senado ganhe o dobro do Piso de um professor? A política está atolada em contradições. Cada partido tem o seu mensalão. Atacados, todos criticam o financiamento privado de campanha. Assim: dado que existe a necessidade de pedir dinheiro às empresas privadas, que fazem negócios com o Estado, é inevitável um troca-troca. Nalguns casos, empresas dão propinas para ter licitações aprovadas. Em outros, devolvem parte do orçamento superfaturado. Coro: só o financiamento público resolve. Não será uma maneira de aproveitar o pepino para fazer uma boa limonada? Não ter mais de correr atrás de dinheiro para campanha? A impressão é de que toda afirmação de um político é estratégica: fortalecer seu interesse ou o do seu partido. O governo do Rio Grande do Sul parece só ter uma medida a tomar para acabar com a greve do magistério e sair da contradição: apresentar um cronograma de pagamento do Piso. E aprender uma lição: é preciso tomar cuidado com o que se diz. O último problema é que essa lei do Piso foi concebida por Tarso Genro. Se não pagar agora, vai ter custo nas eleições de 2012. JUREMIR MACHADO DA SILVA é jornalista, escritor e professor * Artigo publicado no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre (RS), em 22.11.11 FONTE: CPERS SINDICATO

Maioria das assembleias regionais indica greve a partir do próximo dia 18

O indicativo de greve pelo piso salarial para professores e funcionários de escola e contra projetos que atacam a educação e os educadores foi aprovado pela maioria das assembleias regionais. A categoria decide se entra ou não em greve por tempo indeterminado na próxima sexta-feira (18), quando se reúne em assembleia geral, às 13h30, no Gigantinho, em Porto Alegre.

Vinte e nove dos 42 núcleos do CPERS/Sindicato aprovaram o indicativo de greve a partir da assembleia geral. Somente seis núcleos votaram por não paralisar. Outros cinco núcleos optaram pela greve a partir de março. E dois núcleos decidiram acatar a decisão da assembleia geral.

O CPERS/Sindicato e os educadores exigem a implementação do piso salarial, criado pelo atual governador do Estado enquanto ministro da Educação. A categoria também repudia a reestruturação do ensino médio. Essa proposta está sendo amplamente rejeitada nas escolas. Outro projeto que ataca a categoria é o que altera os critérios de promoções dos professores. Por mais que o governo tente negar, a proposta mexe no plano de carreira do magistério.

DEBATES

No programa “Conversas Cruzadas” (TV Com) realizado na noite de quarta-feira (16), a reestruturação do ensino médio foi amplamente rejeitada pela população, que respondeu a seguinte pergunta: Você concorda com o projeto que altera horas do currículo do ensino médio? A proposta foi rechaçada por 86% das 1.274 ligações feitas. Apenas 14% apoiaram a iniciativa do governo.

O programa teve como debatedores a presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, a secretária-adjunta da Educação, Eulália Nascimento, o presidente da ACPM Federação, Robinson Minuzzi, e o represente da UGES, Talisson Silva.

Nesta quinta-feira (17), pela manhã, a reestruturação do ensino médio e a greve pelo piso salarial voltam a ser debatidas. Desta vez no programa “Polêmica”, da rádio Gaúcha. O CPERS/Sindicato será representado pela 1ª vice-presidente Neida de Oliveira.

FONTE: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Sobre a proposta de reestruturação do ensino médio - Análise do CPERS/Sindicato

A Direção do CPERS, após realizar um debate preliminar sobre a Proposta de Reestruturação do Ensino Médio do governo, manifesta o que segue:

1. A proposta se apresenta fundamentada na necessidade de adaptar a educação às mudanças impostas pelo mundo do trabalho. E para que o trabalhador se adapte às novas necessidades do mercado ele precisa “ser flexível, aprender constantemente e resistir ao estresse” (argumentos do Governo quando fala do trabalho como princípio educativo).

2. Como podemos ver, o objetivo central do projeto é a perspectiva de adequar as escolas públicas às necessidades das empresas. Toda a alteração do currículo, sua divisão em parte geral e parte específica e a destinação de parte da carga horária voltada a projetos e estágios estão condicionados à formação de mão-de-obra semiqualificada e barata para os diversos setores empresariais existentes no Estado.

3. As mudanças, justificadas a partir de um suposto "fracasso do atual modelo educacional”, irão rebaixar ainda mais o nível de ensino. Os níveis mais especializados de conhecimento serão retirados do ensino médio das escolas públicas e passarão a ser exclusividade ainda maior de setores privados do ensino. Haverá uma maior dissolução de conteúdos e empobrecimento cultural. A "qualificação" de mão de obra a serviço dos diversos ramos empresariais se transforma no grande objetivo pedagógico do ensino médio. As empresas poderão dispor até de estágios, inclusive não remunerados, de seus futuros trabalhadores. Tudo isso vem mascarado no projeto do governo pelo mito de uma adequação ao "mundo do trabalho"!

4. A proposta expressa pelo governo por áreas de conhecimento significa o desrespeito à especialização do educador. A redução nos programas curriculares impede que o ensino médio cumpra seu principal objetivo, que é a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. Ou seja: há redução efetiva de objetivos programáticos de conhecimentos e uma aproximação com um nível mais básico, visto que 50% da carga horária será destinada ao ensino técnico e 50% para a parte diversificada, que também estará voltada ao mundo do trabalho.

5. O ensino médio proposto acentua a desigualdade social, pois os filhos da classe dominante continuarão tendo direito a uma formação que contemple todas as áreas, o que facilita sobremaneira o ingresso em uma universidade pública, enquanto os filhos da classe trabalhadora serão preparados para servir ao capital.

6. Toda a alteração do currículo pretende ser feita de cima para baixo, apenas uma pequena consulta a alguns representantes constará como disfarce para a decretação da mudança. Significa, portanto, que a autonomia político-pedagógica das escolas será suprimida com essa mudança. Estaremos novamente diante de um "regimento padrão" elaborado pela SEC à revelia da comunidade escolar e que irá, inclusive, ferir a lei de gestão democrática.

7. O aluno da escola pública do Estado do Rio Grande do Sul poderá estar destinado a seguir uma profissão que não seja de sua escolha, uma vez que a oferta de cursos estará também vinculada às demandas dos setores produtivos de sua região, como podemos observar no anexo 3, 4 e 5 da proposta do Governo, que apontam as regiões e seus arranjos produtivos locais (APLs).

8. O Governo do estado prevê a implantação do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Este programa presume a parceria com instituições de ensino ligadas à iniciativa privada, com ênfase no Sistema S (SENAI, SENAC, SESI e SESC) que já recebem dinheiro público e, mesmo assim, cobram taxas dos estudantes. Com o PRONATEC passarão a receber mais dinheiro ainda.

9. O Governo do Estado estabelece que a responsabilidade na organização, realização e avaliação dos seminários integrados será da equipe diretiva da escola como um todo e, especificamente, da supervisão e orientação educacional. Atualmente não existem esses profissionais nem sequer para o atendimento das necessidades urgentes do dia a dia das escolas e, nem mesmo a previsão de concurso público para estas áreas. Mais um motivo para duvidarmos da intenção do governo de investir na educação.

10. Sem contar que transforma o professor em um profissional polivalente. Ele deverá dar conta (evidentemente, sem nenhuma formação adicional) de diversas disciplinas e ramos do conhecimento, inclusive conhecendo os processos produtivos que são objetos da formação.

11. O aumento de dias letivos e carga horária aprofundam a sobrecarga de trabalho, já sentida pelos educadores, que se vêem obrigados a cumprir 40 ou 60 horas semanais, em turnos e estabelecimentos diversificados, tornando a jornada extenuante e agravando, inclusive, os problemas de saúde física e mental.

12. Isso tudo em virtude da desvalorização profissional, que perpassa pelo não cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, pelo não investimento dos 35% da receita do estado na educação, pela falta de condições dignas de trabalho e o sucateamento das escolas públicas, com turmas superlotadas, multisseriadas, falta de segurança e a mudança do papel do professor, que acaba sendo responsabilizado por todas as mazelas da sociedade.

O MÉTODO E A SUA RELAÇÃO COM O CONTEÚDO

13. O governador Tarso Genro e seus secretários, desde que assumiram, têm demonstrado que a democracia existe só no discurso. Foi assim com a reforma da previdência, o calote nas RPVs e agora com o seu projeto para a Educação (Reforma do Ensino Médio, Sistema de Avaliação Integrada, Avaliação do Plano dos Professores).

14. Ao apresentar seu projeto de Reestruturação do Ensino Médio, bem como o cronograma de “debates”, estabelecendo o prazo para a elaboração do documento final para janeiro de 2012, o governo derruba seu próprio argumento de que a proposta vai ser construída democraticamente. Mas sem dúvida nenhuma isto ocorre devido ao conteúdo da proposta. O Secretário José Clóvis sabe que se esta discussão ocorrer, os educadores, que um dia alimentaram alguma ilusão sobre o papel que ele cumpriria nesta tarefa, não terão dúvidas de que ele está tentando organizar a educação pública para servir ao empresariado do RS.

15. Repudiamos o fato de que o governo utiliza citações de Marx e de teóricos marxistas da atualidade para apresentar sua proposta como emancipadora do ser humano através do domínio das novas tecnologias e dos meios de produção. Cabe salientar que o conceito de politecnia defendido por Marx trata-se de uma concepção de que “o ser humano deve ser integralmente desenvolvido em suas potencialidades, através de um processo educacional de totalidade que proporcione formação científica, política e estética, com vista à libertação do ser humano”. Marx afirmava ainda que “a politecnia poderia elevar a classe trabalhadora a um patamar acima da própria burguesia”. Além disso, Marx jamais defendeu que o ensino politécnico serviria para que o trabalhador se adaptasse ao sistema, mas sim, que o contestasse e se apossasse dos meios de produção.

16. A proposta de Reestruturação do Ensino Médio no Estado do Rio Grande do Sul não aponta para a possibilidade de contestação do sistema. Além de todos os problemas levantados neste documento ainda podemos citar um, de gravidade elevadíssima e que vem ao encontro da política de Tarso e de Dilma. Os representantes dos setores produtivos serão convidados, assim como tem acontecido na agenda 2020, a participar de toda a discussão e elaboração do documento final sobre a reestruturação.

17. Desta forma não nos restam dúvidas sobre quem ditará as regras, assim como temos convicção de que a Escola Pública do Estado do Rio Grande do Sul estará a serviço do mercado e do capital. Frigotto diz o seguinte: "Escola sem espaços e tempos para as artes, a cultura, o lazer e o esporte é uma pobre escola e esgarça o processo formativo. Especialmente para crianças e jovens das classes populares".

Porto Alegre, 14 de outubro de 2011

Diretoria do CPERS/Sindicato