Projeto foi aprovado na
Câmara e agora segue para o Senado; governo diz que objetivo é tirar mercado de
cartéis do narcotráfico.
O Uruguai está a um passo de legalizar a maconha e
colocar nas mãos do Estado a produção, a distribuição e a venda controlada da
cannabis - uma medida
inédita no mundo.
Na noite de quarta-feira (31), o projeto de
legalização foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado, onde
acredita-se que passará sem dificuldades.
Segundo o governo, a lei tem como objetivo tirar
mercado dos cartéis de narcotráfico e evitar que os uruguaios passem a consumir
drogas mais pesadas.
Veja abaixo o que mudará caso a lei seja de fato
aprovada:
Nas mãos do Estado
O Estado uruguaio assumiria o controle e a regulação das atividades de importação, produção, compra, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e derivados.
Isso seria conduzido por uma agência estatal,
responsável por emitir licenças e comandar os elos da cadeia.
Quem poderá comprar e cultivar?
Só maiores de 18 anos e residentes no Uruguai poderiam se registrar como consumidores recreativos de maconha e comprá-la em farmácias licenciadas.
São previstas três formas de acesso à substância:
- pelo cultivo próprio, para uso pessoal (sob um
limite de seis plantas e uma colheita máxima de 480 gramas por ano);
- pelo cultivo feito em clubes que exigiriam
filiação (com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, e um número proporcional
de plantas, com um limite máximo de 99);
- compra em farmácias.
Um indivíduo só poderia comprar e ter em sua posse
40 gramas de maconha.
O projeto de lei também prevê o cultivo para fins
científicos e medicinais - este último, liberado por meio de receita médica - e
habilita a produção de cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo
industrial.
Como as licenças serão emitidas?
O projeto de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo próprio e o acesso à maconha em farmácias.
Tais registros estariam guardados sob a lei de
proteção de informações sigilosas.
Além disso, seria criado um órgão estatal, que
emitirá as licenças de compra.
Mas o projeto de lei não especifica os critérios
para a emissão de licenças, seu custo e que pessoas seriam autorizadas a
tê-las. Tampouco estipula qual será a produção de maconha do país.
Acredita-se que esses aspectos da lei serão
regulados pelo Poder Executivo, se confirmar-se a aprovação da lei.
O governo também deve elaborar planos de prevenção
ao consumo, e serão proibidas a publicidade e a venda a menores de 18 anos.
A normativa determina a criação de uma unidade de
avaliação e monitoramento do cumprimento da lei.
Por fim, plantações não autorizadas teriam de ser
destruídas sob ordem judicial, e o órgão estatal a ser criado será responsável
por aplicar penalidades a infratores.
FONTE: G1 / BBC
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