Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a concessão de incentivo fiscal para a iniciativa privada construir as estruturas temporárias da Copa do Mundo em Porto Alegre; ou seja, para cada R$ 1 aplicado na obra, a iniciativa privada terá também R$ 1 de ICMS descontado; a infraestrutura construída será utilizada somente durante os cinco jogos do Mundial no Beira-Rio e será desmontada após o encerramento da competição
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na noite desta terça-feira (25) a concessão de incentivo fiscal no valor de R$ 25 milhões para a iniciativa privada construir as estruturas temporárias da Copa do Mundo em Porto Alegre. O projeto de lei 17/2014 é de autoria do governo do estado e concede isenção total no ICMS para a empresa que fizer as obras de infraestrutura no entorno do estádio Beira Rio.
O valor de R$ 25 milhões de isenção de impostos diz respeito ao custo estimado das estruturas temporárias. Ou seja, para cada R$ 1 aplicado na obra, a iniciativa privada terá também R$ 1 de ICMS descontado. A infraestrutura construída será utilizada somente durante os cinco jogos da Copa na cidade e será desmontada após o encerramento da competição.
A isenção tributária por parte do governo estadual foi a saída encontrada para o impasse, já que o Internacional se nega a arcar com esses custos – assim como a FIFA, que diz não ser responsável pelas estruturas temporárias. Com isso, a prefeitura de Porto Alegre e o Palácio Piratini costuraram o PL 17/2014 e alinharam o discurso de que seria a única alternativa possível. Além disso, tanto o prefeito José Fortunati (PDT) quanto deputados aliados do governador Tarso Genro (PT) sustentaram que, caso o projeto não fosse aprovado, não haveria Copa na cidade.
Na Assembleia Legislativa, o debate ocorreu em uma sessão tumultuada, com 34 projetos na pauta – dentre eles, três análises de vetos parciais do governador e quatro propostas do Executivo que estavam trancando as votações. O PL 17/2014 foi o sétimo a ser apreciado, tendo sido votado somente após as 20h, sendo que a sessão teve início às 15h30min.
Foram 31 votos favoráveis e 19 contrários. As únicas bancadas a votar inteiramente a favor do projeto foram a do PT, que estava com 13 de seus 14 deputados presentes, a do PCdoB e a do PRB, que possuem um deputado cada. A bancada do PTB, com cinco parlamentares e maior aliada do Piratini, apresentou quatro votos favoráveis. O deputado Marcelo Moraes (PTB) se manifestou contrário à proposta. No PDT – partido que recentemente desembarcou da administração estadual -, apenas votaram contra o PL 17/2014 os deputados Vinícius Ribeiro e Juliana Brizola.
Por parte da oposição, houve o apoio total dos sete deputados do PP à proposta. Os progressistas ainda emplacaram uma emenda que determina que os gastos com as estruturas temporárias devem ser declarados em tempo real na internet. E, dos oito parlamentares do PMDB, apenas Alexandre Postal votou a favor.
A sessão plenária desta terça-feira contou com a presença constante do secretário de Gestão de Porto Alegre, Urbano Schmitt, e do secretário estadual de Planejamento, João Motta (PT). Ambos são os principais articuladores de projetos relacionados à Copa do Mundo no Paço Municipal e no Palácio Piratini.
Oposição diz que PT mudou ao incentivar renúncia fiscal; petistas rebatem acusando críticos de serem contrários à Copa
A discussão do PL 17/2014 durou mais de três horas. Deputados da oposição e da situação se revezaram em discursos na tribuna da Assembleia. Os parlamentares do PMDB e do PSDB se mostraram surpresos com o fato de que o governo do PT estava propondo isenção de R$ 25 milhões para realização de obras que a FIFA se recusa a fazer.
Os peemedebistas e tucanos argumentaram que, durante os governos de seus partidos, os petistas gaúchos sempre se posicionavam contrários à renúncia fiscal como forma de atração de investimentos ao estado . Para os oposicionistas, o PT se contradiz ao propor a mesma política de renúncia fiscal e aplica-la para viabilizar a construção de estruturas que serão utilizadas somente durante os cinco jogos da Copa em Porto Alegre e depois serão desmontadas.
Já os parlamentares do PSB acreditam que aprovar o PL 17/2014 seja rebaixar o Parlamento gaúcho às determinações da Fifa. E o deputado Márcio Biolchi (PMBD) recordou que financiar – através de isenção total de impostos – a construção das estruturas temporárias da Copa nunca foi um compromisso assumido pelo governo do estado para a realização do Mundial no Rio Grande do Sul.
Em resposta às críticas, parlamentares do PT e do PCdoB se revezaram na tribuna argumentando que o Brasil derrotou grandes potências mundiais na briga para ser sede da Copa do Mundo. Os deputados acreditam que isso só foi possível porque, durante o governo Lula, o país teria adquirido prestígio internacional e papel de destaque global.
Além disso, os petistas entendem que a Copa trará diversos benefícios à economia gaúcha, como geração de empregos – através das obras de mobilidade urbana – e ingresso de receitas com a vinda de turistas estrangeiros.
Os deputados governistas sustentaram o discurso de que votar contra o PL 17/2014 seria votar contra a Copa e contra o Rio Grande do Sul. Do outro lado, os oposicionistas disseram que são favoráveis ao Mundial, mas que acreditam que a FIFA ou Internacional podem custear os R$ 25 milhões necessários para a construção das estruturas temporárias – sem a necessidade de que o recurso seja retirado dos contribuintes gaúchos, na forma de renúncia tributária.
Oposição derruba veto de Tarso
Antes de apreciar o PL 17/2014, os deputados também votaram outros 6 projetos. A oposição conseguiu derrubar um veto do governador Tarso Genro a uma emenda do projeto 350/2013. O PL autoriza o Executivo a administrar diretamente a folha de pagamento de cerca de 1,4 mil servidores aposentados da CEEE, que trabalhavam na antiga companhia de energia encampada por Leonel Brizola em 1965. A folha de pagamento destes servidores representa cerca de R$ 500 milhões anuais para a estatal.
O projeto abre uma brecha para que o Piratini fique autorizado a obter R$ 1,3 bilhão do caixa da CEEE. A verba diz respeito ao montante pago pela União à companhia em 2012, referente a uma dívida histórica que nunca havia sido quitada. A oposição aponta que o valor é muito superior à folha de pagamento dos aposentados do antigo quadro e afirma que o governo.estadual usará o dinheiro para suprir suas necessidades de caixa. Por isso, a emenda aprovada – e vetada pelo governador – determina que esses recursos sejam depositados em uma conta específica, destinada somente ao pagamento dos servidores relacionados no projeto. Com 28 votos contra 21, a oposição conseguiu derrubar o veto de Tarso.
FONTE: BRASIL 247 / Samir Oliveira
Relação Deputados Estaduais que votaram à favor da PL 17/2014 Incentivo Fiscal (RENÚNCIA) para entornos do Beira Rio. Valor estimado que o estado do Rio Grande do Sul deixa de arrecadar: R$25.000.000,00 Isso mesmo 25 Milhões de reais!!!!!
Edegar Pretto - PT Raul Pont- PT Luiz Fernando Mainardi - PT Valdeci Oliveira- PT Stela Farias- PT Adão Villaverde- PT Daniel Bordignon- PT Luis Lauerman- PT Miriam Marroni- PT Marisa Formolo - PT Altemir Tortelli - PT Alexandre Lindenmeyer- PT Ana Affonso- PT Nelsinho Metalurgico- PT
Raul Carrion - PC do B
Carlos Gomes – PRB
Alexandre Postal – PMDB
Adolfo Brito – PP Ernani Polo – PP Frederico Antunes – PP João Fischer- PP Silvana Covatti - PP Pedro Westphalen – PP Mano Changes –PP
Aloísio Classmann - PTB Luis Augusto Lara - PTB Ronaldo Santini - PTB José Sperotto - PTB
Gilmar Sossela - PDT Gerson Burman - PDT Marlon Santos - PDT Basegio - PDT Ciro Simoni - PDT
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