PREVIDÊNCIA - “Todos servidores serão afetados com o Funpresp”

Esse foi o alerta dado pela auditora fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucieni Pereira, no Seminário sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), dia 8, no auditório do Quinhentão, Centro de Ciências da Saúde da Cidade Universitária da Ilha do Fundão, UFRJ. “A Previdência Complementar afetará diretamente nosso bolso. Aqueles que são servidores, aqueles que vierem a ser, e os aposentados. Todos serão afetados”, afirmou.

Luciene, que é presidente da ANTC (Associação Nacional de Técnicos de Controle Externo do TCU), foi a palestrante convidada para esse evento que integra a programação da Plenária Nacional da Fasubra. A especialista fez uma apresentação minuciosa sobre a Funpresp e suas implicações para os servidores para mostrar os riscos que a categoria corre, inclusive comparando o novo modelo brasileiro que é inexistente em outros países. Com esse novo modelo de Previdência os servidores que ganharem acima do teto da Previdência (R$4.159) estarão submetidos ao regime do Funpresp.

A auditora explicou aos participantes, a maioria vinda de outros estados para a plenária, que a Previdência Complementar faz parte do pacote de reforma administrativa para a administração pública desenhado em 2007 no Ministério do Planejamento. Na avaliação de Luciene, as consequências da Previdência Complementar num futuro próximo serão motivo para o governo legitimar mudanças que cortarão de vez os direitos dos servidores públicos.

Luciene também milita junto com as entidades de servidores, entre elas Fasubra e Andes, contra as investidas do governo ao serviço público e aos direitos dos servidores e tem tido importante papel na luta pela preservação da autonomia das universidades ameaçada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Para Luciene, o modelo da Ebserh nada mais é do que o da Fundação Estatal de Direito Privado. Segundo ela, como a resistência à Ebserh é grande o governo está investindo na Fundação Estatal. “Eu diria que esse modelo de Ebserh é Fundação Estatal. É a mesma coisa. Não é por acaso que o governo está dando “Red Bull” à Fundação Estatal. O governo está vendo que vai perder essa parada”.

Luciene também passou um vídeo realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para mostrar diversas ações, avaliações e manifestações realizadas contra a Ebserh e a favor da autonomia. Inclusive, para destacar a atuação da Fasubra e do Andes. “É uma homenagem aos colegas da Fasubra e do Andes. Sem vocês não teríamos feito esse debate como tem sido feito e temos chances de sucesso”, declarou. A auditora desejou sorte à categoria na votação da Ebserh esta semana na UFRJ e mostrou confiança numa possível vitória nesse embate.

FONTE: Departamento de Comunicação Sintufrj / Revisão: Carla Jurumenha - ASCOM FASUBRA Sindical