Parada do Orgulho LGBT: a necessidade da politização

Aumenta a pressão pela politização da maior manifestação pelos direitos LGBT’s do mundo. Houve avanços, mas é preciso mais...

A edição 2011 da Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transexuais) de São Paulo contou, no domingo, 26 de junho, com a participação de uma multidão calculada em 3 milhões de pessoas, apesar da incessante chuva que caiu sobre a capital paulista desde a manhã e se intensificou no início da tarde.

Convocada pela Associação da Parada sob um lema de gosto e conteúdo questionáveis – “Amai-vos uns aos outros: basta de homofobia” – o evento tinha como de seus principais objetivos, segundo a ONG que o organiza, “pedir uma trégua aos setores religiosos contra iniciativas que garante os direitos para a comunidade LGBT”, particularmente a aprovação da PLC 122, que criminaliza a homofobia e vem sendo bloqueada pela chamada bancada evangélica no Congresso.

Como criticamos há anos, mais uma vez, em função do formato e da política adotados pela Associação, a Parada foi marcada por um tom excessivamente “carnavalesco”, que muito destoa das origens do movimento, que tem em suas raízes a Rebelião de Stonewall, ocorrida em 28 de junho de 1969, em Nova York.O problema está longe de ser o tom festivo do evento, já que gays, lésbicas, bissexuais e travestis e transexuais têm, sim, o direito não só de se divertir mas, acima de tudo, de se expressar de acordo com seus padrões de cultura e comportamento.

O que sempre criticamos, e continuaremos fazendo, é o fato de que o evento seja organizado em função dos gigantescos “trio-elétricos” colocados na rua por boates e empresas que lucram com o “pink money”. Uma opção que, ao lado das alianças políticas (com a prefeitura, os governos estadual e federal), contribui em muito para a despolitização do evento, na medida em que praticamente inviabiliza manifestações e protestos.Uma crítica que, felizmente, começa a ser compartilhada cada vez por mais gente, o que, talvez, tenha sido a “grande” novidade da Parada deste ano.

“Uma luta que se faz nas ruas”

Um “detalhe” para o qual os organizadores do evento não fizeram muita questão de chamar atenção é o fato de que o “bloqueio” imposto pela bancada evangélica foi vergonhosa e escandalosamente negociado pela presidente Dilma, em troca de votos na tentativa de salvar o pescoço corrupto de Palocci.

Um fato que foi lembrado por José Maria de Almeida, que falou em nome da CSP-Conlutas no principal carro de som, na abertura da Parada: “As negociatas de Dilma, a postura reacionária de gente como Bolsonaro e amplos setores do congresso demonstram que não podemos confiar neste caminho para a conquista dos direitos que os homossexuais precisam e merecem. A luta contra a homofobia, que vitima cada vez mais jovens nas ruas de São Paulo, também não depende de quem está em cima destes carros de som. Esta é uma luta que se faz nas ruas”.

Cabe lembrar que o mesmo Zé Maria foi um dos companheiros que foi agredido e detido (juntamente com outros militantes da central e do PSTU) na edição 2008 da Parada, quando, por iniciativa da Associação, a polícia foi convocada para retirar o carro de som que havia sido organizado pela entidade.

Este ano, contudo, o presidente da Associação, Ideraldo Beltrame, esteve na sede da CSP-Conlutas para convidar a entidade para o evento. Uma mudança de postura que reflete, em primeiro lugar, o justo reconhecimento da atuação da entidade, através de seu setorial LGBT, nas muitas manifestações que foram organizadas nos últimos meses contra os ataques homofóbicos.Mas, também, só pode ser explicada pela crescente pressão por mudanças no “tom” e formato da Parada de São Paulo.

Algo ressaltado até mesmo por um vídeo da TV UOL, intitulado “Homossexuais criticam tom "carnavalesco" da Parada Gay”, que circulou amplamente pela Internet.Foi esse mesmo questionamento que levou o grupo Anti-Homofobia, que se organizou através do Facebook, não só a promover diversas manifestações desde o final de 2010, como também a participar da organização, nesta Parada, de um “bloco”, com o objetivo de conquistar um espaço para manifestação política e para o protesto no interior da Parada.

Um objetivo que, segundo Felipe Oliva, do “Anti-homofobia” foi plenamente atingido: “Apesar de ‘pequena’ no meio deste mar de gente, nossa participação é importante. Conseguimos, através de nossas falas, não só levar o debate político para os milhares que estavam ao nosso redor, atingindo inclusive um público que não tem acesso às redes sociais na internet”.

Os militantes da CSP-Conlutas e do PSTU, por compartilharem deste mesmo objetivo, se localizaram durante a Parada junto ao carro de som organizado pelo “bloco” e o companheiro Guilherme Rodrigues, militante do PSTU e, lamentavelmente, vítima de uma das muitas agressões homofóbicas que pipocaram em São Paulo, no início do ano, foi convidado a falar no carro-de-som.

Falando também em nome do setorial LGBT da CSP-Conlutas, Guilherme lembrou: “Hoje é dia de festa, porque a gente tem orgulho de ser o que é. Mas, também, é dia de luta, porque não podemos esquecer de todos aqueles e aquelas que foram assassinados, que sofreram ou foram humilhados, exatamente porque somos o que somos. Mas, acima de tudo, é dia de luta. É dia de resgatar o espírito de Stonewall e de lembrar que a luta contra a homofobia não pode servir contra moeda de troca para salvar políticos safados, nem pode ser pisoteada por fascistas e reacionários. Por isso, estamos para celebrar o pouco que conquistamos, mas, acima de tudo, para demonstrar nossa disposição de seguir lutando até que tenhamos todos os direitos que precisamos e merecemos”.

Irreverência contra o governo e os reacionários

Babi Borges, da Secretaria LGBT do PSTU, destacou a importância de estar na Parada e de utilizar esta espaço para denunciar o governo e organizar aqueles que estão dispostos a dar um combate sem tréguas contra a homofobia.

Essa disposição por parte de amplos setores que ocupavam a Paulista ficou evidente pela enorme simpatia demonstrada pelos participantes que passavam pelo ponto de concentração onde estavam os militantes do PSTU e da CSP-Conlutas e paravam para tirar fotos ao lado dos dois enormes bonecos levados pelos companheiros do Sindicato dos Servidores Federais (Sindesefe).

Não foram poucos os que queriam levar como lembrança da Parada uma imagem ao lado de um “Bolsonaro” com a boca tapada por uma bandeira do “arco-íris” e de uma “Dilma”, anunciando sua negociata com a bancada evangélica. Como também muitos se interessaram pelo panfleto e adesivos da CSP-Conlutas, e pararam para conversar sobre a necessidade de nos organizarmos para lutar.

Ainda na linha da irreverência, é certo que uma iniciativa da Associação da Parada vai dar muito o que falar nos próximos dias. Como forma de “ilustrar” o tema escolhido para o evento, foram colocados, ao longo de toda Avenida Paulista, enormes “banners” com imagens sensuais de homens semi-nus, que lembravam santos católicos, cercados por um slogan: “Nem santo te protege. Use camisinha”.A provocativa resposta às muitas declarações homofóbicas dos setores religiosos (evangélicos e católicos) já provocou reações da cúpula da Igreja.

Irreverência à parte, a Parada 2011 em São Paulo, ao mesmo tempo em que demonstrou que está aqui para ficar, também deu importante sinais de que é preciso uma mudança de rumo, não só em relação ao seu formato. Como lembrou Guilherme, no final de sua fala, “hoje, é apenas um dia para celebrarmos e mostrarmos ao mundo que temos orgulho de sermos gays, lésbicas, bissexuais ou transgêneros; mas nos demais 364 dias do anos precisamos continuar lutando para que o mundo reconheça este nosso direito”.

FONTE: OPINIÃO SOCIALISTA

Congresso da ANEL consolida entidade e prepara campanha em defesa da educação

I Congresso da entidade arma campanha contra o PNE e pelos 10% do PIB para a educação nesse segundo semestre

Cerca de 1700 estudantes se reuniram entre os dias 23 e 26 de junho em Seropédica (RJ) para o I Congresso da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre, fundada há exatos dois anos. Contrastando com a imagem de alienação e descompromisso que boa parte das pessoas tem da juventude no país, foram 4 dias de intensas discussões políticas sobre os principais problemas dos estudantes e da sociedade em geral.

O congresso contou com a participação de estudantes de 23 estados e importantes entidades como o ANDES e os DCE’s (Diretório Central dos Estudantes) da UFRJ, UFRR, UFRS, UEC, entre outras. Entre os delegados, muitos ativistas LGBT’s, refletindo o destaque dado pela ANEL no último período na luta contra a homofobia. Marcaram presença ainda organizações como o MTL, MTST e o MST, selando a unidade dos estudantes e o movimento popular.Os bombeiros do Rio de Janeiro também enviaram um representante para saudar o evento. O cabo Benevuto Daciolo, principal dirigente da greve dos bombeiros na cidade, agradeceu a solidariedade ativa prestada pela ANEL na campanha pela libertação dos grevistas presos e durante toda a mobilização da categoria.

O principal saldo do Congresso, porém, é a consolidação de uma entidade nacional dos estudantes, independente dos governos e construída pela base.“Os estudantes que saíram daqui voltaram para casa animados e com a certeza da necessidade de consolidar essa entidade de luta para a juventude brasileira, que seja ao mesmo tempo combativa e realmente democrática”, avalia Clara Saraiva, da Comissão Executiva da entidade.

Contra o PNE e pelos 10% para a educação

O congresso teve mais de 10 mesas temáticas que discutiram assuntos que vão do transporte público à questão ambienta. Os dois eixos principais do congresso, porém, foram a luta contra o novo Plano Nacional de Educação do governo e a reivindicação de que 10% do PIB sejam investidos na educação. Os delegados aprovaram uma ampla campanha pelos 10% do PIB, com a realização inclusive de um plebiscito sobre o tema, ideia que foi encampada pelo MST. A resolução chama inclusive a própria UNE para participar da campanha. A campanha seria o principal foco da entidade nesse segundo semestre. No dia 15, uma reunião nacional envolvendo o Andes, a CSP-Conlutas e diversas entidades da educação começou a preparação da campanha e a convocação do plebiscito. A professora Amanda Gurgel, que esteve na reunião, participou de uma das mesas do congresso e defendeu os 10% do PIB já. "O relator do Plano Nacional de Educação chegou a perguntar de onde tirar o dinheiro para aumentar o percentual da educação. É só olhar para onde vai o dinheiro. HOje o governo gasta mais em renúncia fiscal do que em Educação e saúde juntas", criticou a professora do Rio Grande do Norte.

Internacionalismo

Um dos pontos altos do Congresso ainda foi a participação das delegações internacionais, que trouxeram suas experiências de luta nos outros países. Esteve presente um estudante da Espanha que atuou no movimento 15-M e esteve na praça Puerta del Sol, em Madri. Estiveram presentes ainda um estudante suíço que falou sobre as recentes mobilizações na Europa, um ativista palestino e a jornalista Soraya Misleh, do Comitê de Solidariedade à Palestina, que esteve recentemente na região e permaneceu horas detida por forças israelenses.

Autonomia e independência

Além de firmar a ANEL como entidade alternativa de luta aos estudantes, o congresso ajudou ainda a combater estigmas e ideias lançados por setores que se mantém presos ao governo Federal. Os principais deles: que a entidade seria “sectária” ou mero “braço estudantil” do PSTU. “Depois desse Congresso vimos que não era nada disso”, diziam muitos estudantes independentes ao final do encontro.“Não sou capacho do governo federal, sou estudante livre da assembléia nacional”, foi a palavra de ordem que marcou esse congresso que pode ser um marco para a historia do movimento estudantil brasileiro.

FONTE: OPINIÃO SOCIALISTA

Conheça as histórias da primeira turma de descendentes de escravos, do Quilombo Kalunga, no sertão goiano, a se formar no ensino médio

CAVALCANTE (GO) - Os irmãos Evânia, Natália e Damião Santos, de 19, 22 e 25 anos, aprenderam tardiamente que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea em 1888, abolindo a escravidão no Brasil. Apesar da entrada com atraso nos estudos, os três descendentes de escravos foram "alforriados" pelo diploma escolar e, agora, são os primeiros em sua família a poder sonhar com uma vaga na universidade. Mais que isso, fazem parte da primeira turma de formandos de ensino médio de uma escola quilombola no país. Moradores do Quilombo Kalunga, em Cavalcante, a 3h30 de Brasília, eles viram a luz elétrica chegar à sua comunidade, a Engenho II, apenas em 2004.

Hoje, TV, DVD e computador dividem espaço com um fogão a lenha na casa de Damião. O cavalo e a mula ainda são usados para levá-lo à roça, de onde tira sustento para ele, sua mulher, Joana, e os quatro filhos. Graças à metodologia do Telecurso, programa da Fundação Roberto Marinho, Damião corrigiu anos de atraso nos estudos e conseguiu se formar. Ele foi o orador da turma e, pela primeira vez, vestiu beca e terno.

- O curso respondia às nossas necessidades, pois podíamos ter aulas nas noites de sexta e nos fins de semana, quando não estávamos na roça - explica Damião. - Agora, quero fazer vestibular para Administração e tocar meu próprio negócio.

Projeto ele já tem. Comprou seis bicicletas para investir no bico de guia turístico, levando os visitantes da Chapada dos Veadeiros a cachoeiras de águas cristalinas.

- Com as bicicletas, também evitamos o acesso de carros até as cachoeiras. A região está crescendo e precisa de pessoas empreendedoras.

Precisa mesmo. Formado há mais de 300 anos, no sertão goiano, o Quilombo Kalunga passou mais de dois séculos isolado. Até há pouco tempo, seus moradores desconheciam o dinheiro e faziam escambo.

O acesso pelas estradas de barro, repletas de nascentes d'água, ainda é difícil. Leva-se quase uma hora de carro do município de Cavalcante até Engenho II, no alto da serra. Muitos quilombolas de comunidades mais afastadas como Vão de Almas e Vão de Moleque, fazem o percurso até a cidade na caçamba de um caminhão.

A distância das metrópoles não impede Evânia de sonhar ser atriz. Tímida, ela brilhou num vestido azul durante o baile de formatura, regado a vinho de garrafão para espantar o frio, e ao som de forró com batida eletrônica.

- Faço parte de um grupo teatral, e já encenamos várias peças. A última foi uma roda de prosa baseada na história de índios e quilombolas daqui. Pensava em fazer faculdade de Artes Cênicas, mas quero continuar a estudar sem sair daqui. Tenho que cuidar da minha casa - explica Evânia, mãe de Miguel, de 2 anos.

Enquanto a universidade não chega aqui, ela vai prestar vestibular para Licenciatura em Educação no Campo. No curso à distância na UnB, eles podem continuar morando no quilombo e só precisam ir a Brasília duas vezes por ano. O problema é que, apesar da placa de inclusão digital na comunidade, o acesso à internet ainda é raro. Isso dificultou a inscrição no Enem, por exemplo. Mas Natália, a irmã do meio, não desiste do que quer:

- Quero ajudar a comunidade através da Medicina. Sei que há um longo caminho pela frente, mas cumprimos parte dele ao terminar o ensino médio. Depois que chegou a luz, ficou mais fácil estudar, pois a lamparina a diesel fazia mal à vista.

Ao lado dos irmãos na primeira fila da cerimônia de formatura, embaixo de uma palhoça, Natália viu uma festa com danças típicas locais, como a súcia. Sob o olhar da mãe, Getúlia, que não completou o ensino fundamental, ela se emocionou ao receber o diploma após a queima de fogos. O Hino Nacional foi executado com sanfona e bandurra, uma espécie de guitarra feita de buriti, cabaça e linha de anzol.

Na formatura, lado a lado, estavam o prefeito de Cavalcante, Josias Magalhães, a secretária municipal de Educação, Diranice Costa, a gerente geral de educação da FRM, Vilma Guimarães, e o presidente da associação de moradores de Kalunga, Sirilo dos Santos Rosa. Pai de Damião, Evânia e Natália, o lavrador analfabeto foi quem mais emocionou:

- Não tive chance de estudar e só sei escrever meu nome. Mas estou feliz porque meus três filhos se formaram, como os demais alunos da comunidade, que também considero filhos. Queremos acabar com esse nome de "corredores de miséria" dado aos quilombos, e que a oportunidade de estudo seja dada a todos quilombolas.

O líder comunitário já notou a diferença nas reuniões da associação de moradores. Numa comunidade patriarcal, em que algumas mulheres são impedidas de estudar pelos maridos, quem foi à escola aprendeu a argumentar e adquiriu senso crítico. Damião segue os passos de liderança do pai. Mas quer ir mais longe. E cita Fernando Pessoa.

- O poeta português nos ensina a encarar os desafios com o espírito elevado, a alma grande, bem maior que o obstáculo e mais forte que o imprevisto. É bom saber que o que estudamos nos livros sobre nosso mau começo neste país vem mudando para melhor - diz Damião.

FONTE: O GLOBO

Legalizar as drogas

Após descriminalizar o uso pessoal, em 2006, país deve acelerar debate na direção de rever proibição da maconha e outras substâncias banidas

A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a Marcha da Maconha dá ensejo para retomar o debate sobre legalização e descriminalização das drogas.

Em realidade, existem dois debates. O primeiro, sobre descriminalização, ou despenalização (eliminar ou abrandar punições ao consumidor), avançou de forma considerável no Brasil.

O segundo, sobre legalização (autorizar produção, venda e consumo de substâncias hoje proibidas), mal caminhou por aqui. Se é que não retrocedeu, como sugere a renitente sanha proibicionista contra manifestações públicas pela mudança na legislação.

Esta Folha defende desde os anos 1990 que se faça uma discussão serena e sem preconceito de propostas alternativas para enfrentar o flagelo das drogas.Em 1994, por exemplo, no editorial “Drogas às Claras”, já reconhecia a falência das políticas repressivas. Advogava que a abordagem policial fosse substituída pela ótica da saúde pública, com ênfase em programas de prevenção e recuperação de dependentes. A legalização, preconizava, acabaria com o prêmio pelo risco que multiplica o valor da droga e, assim, o lucro dos traficantes.

O foco principal, no entanto, ainda recaía sobre a descriminalização. Ela só chegou ao país em 2006, com a lei nº 11.343, que livrou o porte e o consumo pessoal da pena de prisão, substituindo-a por advertência, prestação de serviços e medidas educativas (programas de reabilitação), sob pena de multa. A nova lei deu ao juiz o poder de decidir, em cada situação, se o portador seria considerado consumidor ou traficante.Um progresso notável, e como tal foi saudado pela Folha.

O debate nacional e mundial, contudo, não parou por aí. Ganhou reforços e respeitabilidade o outro ponto de vista, a favor da legalização.A Holanda autorizou a venda para consumo individual, em cafés especializados (hoje já se discutem ali restrições, como proibir a venda a estrangeiros). Portugal também liberalizou o uso. Surgiu a Comissão Global sobre Política de Drogas, que reúne em favor da tese personalidades como Fernando Henrique Cardoso, George Shultz, Kofi Annan, Mario Vargas Llosa e Paul Volcker.

Tais figuras são insuspeitas de fazer apologia das drogas. Apoiam a tese da legalização com argumentos racionais: bilhões despendidos na guerra contra as drogas não diminuíram a demanda e a oferta (estima-se que o uso de cocaína no mundo tenha aumentado 27% entre 1998 e 2008); o consumo de drogas é irreprimível; produção e venda, se controladas e taxadas, gerariam recursos para prevenção e tratamento.Os adversários dessa perspectiva argumentam, não sem razão, que tornar as drogas legais provavelmente elevará o consumo.

Mesmo que a legalização se restrinja ao que se convencionou chamar de “drogas leves” (categoria que inclui a maconha, por vezes também o ecstasy), haveria o risco de abrir uma porta para as mais pesadas (como crack e cocaína).São razões ponderáveis, que recomendam cautela, gradualismo e controle na adoção de políticas alternativas.

A Folha avalia que chegou o momento de avançar na matéria, dando novos passos para a legalização. Primeiro, da maconha: se ela tem impacto na saúde comparável ao do cigarro e ao do álcool, que se ofereça a possibilidade de consumo dessa outra droga ao público, com limitações análogas às do tabaco e da bebida.Esse seria o objetivo de médio e longo prazos. Antes haveria necessidade de fazer o tema avançar no plano internacional, pois parece irrealista que um país adote sozinho uma liberalização mais ousada.

É crucial coordenar políticas nacionais, e o governo brasileiro deveria engajar-se na promoção do debate em foros multilaterais.Há aperfeiçoamentos imediatos por fazer, ainda, na política nacional de descriminalização.

Faz sentido permitir o uso da maconha em rituais religiosos, como já ocorre com a ayahuasca no culto do Santo-Daime e similares. Seria igualmente desejável limitar o arbítrio de juízes na caracterização de quem é traficante ou apenas usuário, por meio de gradação nas quantidades e tipos de droga.

Por fim, em matéria tão controversa, recomenda-se alguma forma de consulta popular. Se aprovada no Congresso, a legalização da maconha deveria ser submetida a referendo, após acúmulo de dados e estudos para avaliar objetivamente a experiência. A inclusão de outras drogas poderia, em seguida, ser objeto de plebiscito.

FONTE: Folha de S.Paulo

'Vamos reunir na ANEL a juventude que quer transformar a sociedade em que vivemos'

Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre faz seu primeiro Congresso de 23 a 27 de junho, no Rio

Dois anos após a sua fundação, a Assembleia Nacional dos Estudantes Livre realiza do dia 23 a 27 de junho o seu primeiro congresso, que deve reunir no Rio de Janeiro até dois mil estudantes de todo o país. Serão quatro dias de intensos debates que deverão refletir temas que vão da luta em defesa da educação no Brasil ao protagonismo da juventude nas revoluções árabes e nas rebeliões na Europa.

O Portal do PSTU conversou com Clara Saraiva, da Comissão Executiva Nacional da ANEL, que falou do processo de preparação do Congresso e os principais objetivos colocados para os estudantes brasileiros nesse momento.

Portal do PSTU – Como foi o processo de preparação para o congresso da ANEL?

Clara - A preparação foi muito boa, fomos muito surpreendidos ao longo de todo esse processo, que se deu em base a três grandes temas: a luta contra o PNE do governo, o Plano Nacional de Educação; a luta contra a homofobia, tantos nas escolas e universidades como na sociedade em geral; e a solidariedade ativa às revoluções árabes, em que toda a juventude teve um papel fundamental. Então, com base nesses temas em que a entidade se engajou nesses meses, foi aparecendo muita gente interessada em participar do congresso e da ANEL.

E qual a expectativa de participação?

Nossa expectativa foi crescendo à medida que avançava todo o processo de discussão e preparação do congresso. Nosso congresso deve contar com algo em torno de 1800 a 2 mil estudantes, sendo pelo menos 1500 delegados eleitos em seus cursos, em suas escolas. E isso só foi possível porque esse período de pré-congresso foi aliado aos processos de lutas que se desenvolveram, como por exemplo as greves da educação nos estados, a luta dos bombeiros no Rio, e às próprias lutas estudantis. Vivemos hoje uma contradição nas universidades que é o aumento no número de vagas, mas sem que se tenha investimento. Isso gera falta de infra-estrutura, professores, que provocam uma insatisfação muito grande. Junto a isso teve o corte de 3,1 bilhões do governo na educação. Então, se desenvolvem mobilizações muito importantes, em que a ANEL está presente e se construindo.

Como foi a preparação das delegações?

Foi tudo muito intenso. Nos estados, as delegações se organizaram e se esforçaram para arrecadar recursos para poderem participar e ao mesmo tempo garantir nossa independência financeira. O pessoal organizou rifas, pedágios, festas. No Amapá, por exemplo, conseguiram R$ 20 mil. E eles ainda vão ter que fazer uma longa viagem para chegar ao Rio. São dois dias de barco e três de ônibus que os 30 participantes vão enfrentar para participarem. Saíram de lá no sábado para chegaram na quinta no Rio. É um exemplo importante, que mostra o entusiasmo que cercou toda a preparação desse congresso. Também virão importantes delegações de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, e a expectativa é que seja muito bom.

E o que vai ser discutido no congresso?

Um dos temas principais será a luta em defesa da educação e a campanha pelos 10% do PIB. Outro aspecto importante será a participação das representações internacionais. Teremos estudantes de diversas partes do mundo, como Espanha, talvez do Egito, dos EUA, de vários países da América Latina como El Salvador, Costa Rica, marcando uma característica fundamental nossa que é o internacionalismo. Teremos também um espaço bem amplo de discussão sobre princípios que devem nortear nossa entidade, como o trabalho de base, a questão da democracia, o combate às opressões. Outra coisa importante são as mesas temáticas: teremos 10 mesas que discutirão temas como homofobia, ecologia, a questão das drogas, meio ambiente, esporte, etc. Porque achamos que não basta ter um entidade de luta e combativa, é preciso se diferenciar da UNE também em relação ao próprio funcionamento, construir um outro tipo de entidade.

O que esperar da ANEL após esse congresso?

Vamos armar uma grande campanha pela educação nesse segundo semestre, contra os cortes no Orçamento que o setor vem sofrendo do governo Dilma e seguir desenvolvendo e consolidando essa nova entidade no movimento estudantil brasileiro. Precisamos avançar na estrutura organizativa, fazer com que a ANEL tenha um funcionamento mais regular e que se fortaleça como um pólo de atração para os estudantes e a juventude que não está conformada com o mundo em que vivemos, e que querem, assim como a juventude árabe em seus países, transformar essa sociedade e construir um mundo diferente. Esperamos que esse congresso seja o pontapé inicial disso.

FONTE: PORTAL DO PSTU

Entidades se unem ao ANDES-SN na luta por 10% do PIB para educação

Dentre as atividades, o movimento propõe a realização de um plebiscito em novembro

Várias entidades sindicais e movimentos sociais atenderam ao chamado do ANDES-SN para a realização de uma campanha nacional em favor de que seja aplicado 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na recuperação do défict histórico da educação. Mais de quarenta pessoas participaram da reunião, realizada na noite desta quarta-feira (15/6) na sede da entidade em Brasília, para discutir o tema e deliberar um cronograma de ações.

O ANDES-SN e as demais entidades decidiram por lançar a campanha “10% do PIB para a educação já!” por considerarem urgente a construção de unidade na luta para enfrentar o problema já crônico da falta de financiamento condizente com a promoção da educação de boa qualidade para toda a população brasileira.

A luta pela mobilização da sociedade para exigir do governo a aplicação de um percentual maior do PIB na educação brasileira sempre pautou as discussões do Sindicato Nacional e foi reiterada no último congresso da entidade, realizado no mês de fevereiro, em Uberlândia (MG).

Foi deliberado na reunião pela formação de uma Comissão Executiva e criado também um calendário de ações a serem desenvolvidas para divulgar a campanha em todo o território nacional e buscar a adesão dos demais setores organizados da sociedade civil.

“Esse encontro foi um passo importante para das sequência à deliberação do último Congresso. Todas as falas foram de apoio e compromisso com a campanha, principalmente por se constituir de um tema que unifica os mais diversos setores da sociedade, de um extremo a outro”, comentou Bartira Grandi, 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, que representa a entidade na Comissão Executiva da campanha, junto com o 1° tesoureiro do ANDES-SN, Hélvio Mariano.

Além do ANDES-SN, fazem parte da comissão a Aliança Nacional dos Estudantes Livres (Anel), CSP-Conlutas, Executivas de Cursos, Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Livres (MTL), Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ), Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública do Rio de Janeiro (FNDEP/RJ), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Unidos prá Lutar.

Confira o cronograma de ações da campanha “10% do PIB para a educação já!”:

- Elaborar um documento sobre a campanha;

- Entre 15/6 e 20/7: discutir as campanhas na entidade, com o objetivo de envolvê-las numa discussão mais aprofundada sobre a importância do financiamento da educação e de contemplá-lo no próximo Plano Nacional de Educação (PNE);

- 21/7: reunião nacional das entidades na sede do ANDES-SN para avaliação e definição de novas atividades;

- Entre 19 e 24/8: plenária nacional, com ato em Brasília;

- Novembro de 2011: realização de um plebiscito nacional.

A campanha também está na pauta do próximo encontro do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN que acontece nos próximos dias 29 e 30 de junho.

FONTE: ANDES-SN

Governo aprova o vale-tudo nas obras da Copa e das Olímpiadas

Governo flexibiliza lei de licitações e impõe sigilo sobre gastos com obras para jogos da Copa e Olimpíadas

A Câmara dos Deputados e o governo Dilma conseguiram impor o “vale-tudo” nas obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos de 2016. No último dia 15, os deputados conseguiram flexibilizar a Lei de Licitações, Lei 8.666. Agora vai vigorar o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos. A Medida Provisória 521 teve como relatora a deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do mesmo partido do ministro dos Esportes, Orlando Silva, que, aliás, comemorou a aprovação da medida.

A principal inovação apresentada pela MP é a criação da “contratação integrada”, o chamado “turn key”, em que a obra é contratada por inteiro. Esse modelo inverte o que diz a lei sobre obras contratadas pelo Estado. Nela é o governo que entrega aos licitantes um orçamento de quanto pretende gastar, a relação detalhada dos materiais e mão-de-obra que serão usados no empreendimento.Na modalidade “turn key”, o governo entrega apenas um anteprojeto de engenharia às empresas licitantes. Assim, a empresa que vencer da licitação vai fazer o projeto básico já sabendo quanto vai faturar, ou seja, já calculando o superfaturamento dos materiais que vai usar.

Além disso, o RDC estabelece a possibilidade de aumentar o valor de um contrato sem limite, na mesma licitação. Como se não bastasse, o governo poderá conceder uma “remuneração variável” às empresas que entregarem as obras antes dos prazos e se tiverem bom desempenho nos padrões de qualidade e critérios de "sustentabilidade ambiental". Anteriormente a empresa que vencia o contrato tinha a obrigação de cumpri-lo exatamente como prometeu e não recebia nenhum “bônus” por antecipar a entrega da obra.

Mas talvez o tema mais polêmico tenha sido a medida que permitirá ao governo federal manter sigilo sobre os orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras. Assim, não será possível afirmar se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. Os órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los, mas estão proibidos de divulgá-los. Ou seja, se as licitações públicas do país já eram um escândalo, pois a a Lei 8.666 na pratica não impedia as chamadas “licitações dirigidas”, com a MP 521 quase tudo foi liderado. A única coisa proibida é a transparência.

Enquanto isso...

Mas enquanto o Congresso Nacional aprova leis para esconder a corrupção das obras, operários que trabalham na reforma do Estádio Governador Magalhães Pinto, o “Mineirão”, decidiram entrar em greve. Cerca de 500 trabalhadores cruzaram os braços reivindicando melhores salários e condições de trabalho. De acordo com os sindicatos dos trabalhadores, um operário oficial (pedreiro, carpinteiro e armador) recebe salário de R$ 926 mensais, mas reivindica R$ 1.250. O ajudante de pedreiro recebe R$ 605. A reivindicação é que o salário seja de R$ 850. Os trabalhadores continuam com os braços cruzado e já indicam um tendência nos próximos anos: as greves das obras da Copa e Olímpiadas.

FONTE: OPINIÃO SOCIALISTA