ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, entidades que representam os trabalhadores das Instituições Federais de Educação (IFE), divulgaram na tarde de quinta-feira (29) uma carta que exige que o governo negocie com as categorias. As bases de Fasubra e Sinasefe estão em greve há mais de dois meses, e o Setor das Federais do ANDES-SN aprovou indicativo de greve na última semana, mas o governo federal segue dizendo não à educação federal.
A carta aponta para a necessidade de maior autonomia e democracia interna dentro das IFE, de reestruturação das carreiras dos servidores da educação, da abertura de concursos públicos, do combate à privatização da educação e critica a criminalização de greves e de mobilizações políticas.
As entidades ainda lembram que, ao contrário do que diz o governo, há dinheiro a ser investido na melhoria da educação e do serviço público, mas não há a vontade de fazê-lo. Segundo a carta, as iniciativas governamentais mostram que existe a prioridade de investimento de dinheiro público no setor empresarial, inclusive por meio de desonerações e anistias fiscais.
A carta da educação federal começou a ser distribuída ontem (29), durante concentração de Servidores Públicos Federais (SPFs) em frente ao Palácio do Planalto, onde as três entidades, junto com outras categorias do funcionalismo público, realizaram uma audiência com o governo, também exigindo negociação.
Confira a carta de ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe.
EM DEFESA DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA E PELA ABERTURA
IMEDIATA DE
NEGOCIAÇÃO
As
entidades representativas daqueles que trabalham e estudam nas Instituições Federais
de Ensino (IFE) estão mobilizadas em defesa do direito dos brasileiros a
educação pública de qualidade e dos direitos dos professores e
técnico-administrativos, que dedicam seu esforço e seu trabalho a essas
instituições.
As bases da
FASUBRA e do SINASEFE estão em greve, respectivamente desde os dias 17 de março
e 21 de abril. O ANDES-SN acaba de aprovar indicativo de greve para o mês de junho.
Isto porque
o governo federal diz apenas NÃO a suas pautas de reivindicações. O governo NÃO
negocia. O governo diz NÃO à educação federal.
Muitos
laboratórios, cursos, alas de hospitais, setores importantes das Instituições Federais
de Ensino já estão paralisados, independentemente da greve, por total falta de infraestrutura
e condições de funcionamento.
As
entidades apontam ainda a necessidade de vagas e concursos públicos para professores
e técnico-administrativos, aprimoramento das carreiras - correção de distorções
e reestruturação -, com a valorização salarial de ativos e aposentados. Cobram
também a democratização naquelas instituições, com eleições paritárias para
reitores e diretores.
Alertam que
é urgente e necessário reverter o acelerado processo de privatização interna
das IFE e da terceirização do trabalho nestas instituições. Além disso,
denunciam também o agravamento da criminalização contra os movimentos sociais,
a judicialização das greves, por parte dos gestores, e as tentativas de
utilização dos meios institucionais para reprimir o direito à divergência.
A
comprovação de que há prazos e recursos para reverter essa situação é
evidenciada pelas iniciativas governamentais, que se avolumam, de transferência
de recursos públicos ao setor empresarial. Novas desonerações e anistias
fiscais são anunciadas constantemente, inclusive para as empresas que
mercantilizam o ensino.
A população
brasileira e os trabalhadores em educação cobram que o governo assuma sua
responsabilidade de responder às necessidades das Instituições Federais de
Ensino e às pautas apresentadas por cada uma das entidades, bem como a
ampliação das condições de acesso e permanência estudantil.
Denunciamos
o NÃO que o governo vem dando para as reivindicações dos trabalhadores da
educação federal e exigimos negociação.
ANDES-SN:
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; FASUBRA Sindical:
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições
de Ensino Superior Públicas do Brasil; SINASEFE: Sindicato Nacional dos
Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica.
FONTE: ANDES-SN
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