Valoriza herói, todo sangue derramado afrotupy!

quarta-feira, outubro 03, 2012

Conselheiro negro do CNJ diz que é contra cota racial para juízes


Ministro do TST, Reis de Paula defende qualificação para negros e índios. Órgão do Judiciário começou a discutir reserva de vagas em concursos.

Único negro a integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula se manifestou, nesta terça-feira (2), contra a implementação de cotas raciais em concursos para juízes. A proposta foi debatida no plenário do órgão, que tem como uma de suas funções estudar melhorias para o Judiciário no país.

Há pouco mais de um ano no CNJ, Reis de Paula, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou aos colegas que o órgão não deveria fazer reservas para os candidatos a juízes e servidores concursados. Na avaliação do magistrado, em vez de se criarem facilidades para minorias em concursos públicos, deve haver investimento na preparação educacional dos postulantes de etnias historicamente discriminadas.

"Concurso público, sobretudo para cargos de juiz, temos de manter o padrão. O que se tem de procurar é a qualificação. A pessoa quando entrar no concurso, tem de ter condições de concorrer em pé de igualdade", ponderou Reis de Paula.

Apesar de ser contra as reservas de vagas para magistrados e outros servidores concursados, o conselheiro do CNJ defende as cotas para CCs e funcionários terceirizados. Foi por sugestão de Reis de Paula que o órgão incluiu os prestadores de serviços na lista de possíveis beneficiados com as cotas do Judiciário.

Além disso, o ministro do TST também apoia as reservas de vagas em universidades públicas. Ele, inclusive, participou dos debates que culminaram na política de cotas da Universidade de Brasília (UnB). Reis de Paula assegura que não há contradição em suas posições sobre o assunto. Para ele, "cada caso é um caso".

"Depende da realidade que é posta. Defendo as cotas para quem está em situação de inferioridade, marginalizado pela sociedade. Não quero que sejam bonzinhos com eles [negros e índios]. Quero que se integrem à sociedade por méritos", enfatizou o conselheiro ao G1.

Proposta

Na sessão desta terça, a maioria dos conselheiros do CNJ decidiu dar um prazo de 120 dias para que duas comissões internas avaliem as condições necessárias para fixação de percentuais para negros e índios no Judiciário.
Se a proposta for aprovada, podem ser determinadas cotas para o preenchimento dos cargos de juízes substitutos, servidores efetivos, cargos em comissão (CCs) e funcionários terceirizados da Justiça.

As informações que irão subsidiar os integrantes do CNJ a decidirem se é possível criar as cotas para negros e índios nos tribunais do país serão levantadas pelas comissões de Eficiência Operacional e de Articulação Legislativa.

Ao final dos trabalhos, os 15 conselheiros do órgão irão analisar se a política de cotas pode ser implantada por meio de uma resolução interna do CNJ ou se será preciso encaminhar um projeto de lei ao Congresso.

FONTE: Fabiano Costa / Do G1, em Brasília

Nenhum comentário: