Por que o Uruguai nos surpreende?

Por que o Uruguai 
nos surpreende? Ex-guerrilheiro e preso político, Mujica tem uma vida humilde e olhos abertos para a realidade

As leis aprovadas no governo de Mujica inspiram caminhos para superar velhos problemas

O Uruguai é um país com 3,5 milhões de habitantes, com a agricultura e a criação de gado como atividades econômicas principais, em que se vive um ritmo calmo de uma população madura. Seu sucesso futebolístico e as praias de veraneio trouxeram reconhecimento. Além de Carlos Gardel, cujo nascimento é disputado com a Argentina, músicos como Jaime Ross, Alfredo Zitarrosa e Daniel Viglietti fizeram brilhar a música uruguaia junto ao ritmo de candombe e as murgas (espécie de coral) de carnaval, herança afro-uruguaia hoje em vigor.

Agora o país rio-platense chama a atenção do mundo graças ao seu avanço em leis progressistas. Veremos em que consistem as mesmas, qual é o contexto político-histórico que permite entender o lugar vanguardista desse país em várias iniciativas e também quais são os obstáculos para aprovar medidas parecidas no Brasil.

 Leis progressistas

Logo da chegada à Presidência de José “Pepe” Mujica, ex-guerrilheiro do Movimento de Libertação Nacional Tupamaros, que passou 14 anos preso durante a ditadura militar, a primeira lei que chamou a atenção foi a descriminalização do aborto. A coalizão governista Frente Ampla, pela qual Mujica teve acesso ao Senado antes de assumir a Presidência, já havia proposto em 2007 um projeto sobre o tema. Naquela época, entretanto, o presidente Tabaré Vázquez – também da Frente Ampla – opõe-se ao voto do seu próprio partido. Com Mujica, em 2012, a lei foi aprovada.

O tema da interrupção da gravidez gerou forte oposição de setores religiosos, para quem o começo da vida  se dá desde a concepção. Ainda assim venceram os que defendem a regulamentação do aborto, quando ainda não se atinge etapas avançadas da gestação, a fim de evitar procedimentos clandestinos, sem condições sanitárias e com frequentes consequências graves para a mãe, em especial  as pertencentes à população pobre. Outro argumento tem a ver com a importância do planejamento familiar, pelos problemas sociais agravados por nascimentos não esperados, às vezes produto de estupro, casos nos quais os religiosos também se opõem. O direito e a liberdade de a mulher decidir sobre o seu corpo também é um dos argumentos do debate.

Os incentivadores da lei uruguaia propõem que o Estado controle a realização de abortos em mulheres com até 12 semanas de gestação, além de educação sexual que seja acessível a todos. Depois de seis meses em vigência, o ministro da Saúde anunciou de forma auspiciosa que não foram registradas mortes por interrupções de gestação realizadas com o controle do Estado. O tema encerrou-se quando a Igreja Católica e os partidos de oposição propuseram um referendo para derrubar a lei, mas menos de 9% do colégio eleitoral se propôs a votar. Eram necessários 25% para que seja convocado um referendo obrigatório. 

   

A segunda lei que colocou o Uruguai na vanguarda progressista da América Latina foi a do matrimônio igualitário, de abril de 2013. A legislação permite a adoção também aos casais homossexuais e que a ordem do sobrenome dos filhos seja decidida pelos pais. O Uruguai também fez possível o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas. A Igreja iniciou uma campanha de oposição, similar à iniciada pelo papa Francisco quando ele era cardeal na Argentina e o governo de Cristina Kirchner aprovou projeto do mesmo tipo. A opinião de Bergoglio, que considera o casamento homossexual pecaminoso, contrário à família e aos planos de Deus, foi citada pela igreja uruguaia.

A terceira lei que fez voltar os olhos para o Uruguai foi a legalização da maconha, cujas características da legislação a fazem única no mundo. Já era possível cultivar e possuir a erva para consumo individual, como em outros países, mas agora o Estado passaria a controlar produção, distribuição e venda. Como nos casos de aborto, o governo não nega os efeitos nocivos para a saúde, mas argumenta que as formas tradicionais de lutar contra o consumo e o tráfico fracassaram.

Coragem uruguaia

O “experimento” que o país empreende, segundo anunciou Mujica, tem a ver com uma nova estratégia para combater o narcotráfico e seus efeitos corrosivos nos aparatos de repressão e na vida carcerária. O presidente explicou que se trata de não dar as costas a um problema que está perante todos. Aos 78 anos, Mujica fala às pessoas da sua geração com seu característico linguajar popular e pede que o país seja valente e não abandone os jovens.

Essas leis permitem aceder a um debate internacional onde assistimos a crenças e ordens jurídicos em contínua mudança. Há um choque entre posições conservadoras, em que valores morais ou religiosos se opõem a mudanças, e posições progressistas. Estas últimas, ora apontam para um avanço de direitos para superar a discriminação de indivíduos, ora enfatizam a procura de soluções ante problemas sociais. Outras leis, como a eutanásia, aguardam para ser tratadas pelo Congresso. Mas nem tudo tem sido vitória para o governo da Frente Ampla, que sofreu um revés pelo voto negativo num referendo que buscava derrubar a lei que impede julgar os crimes da ditadura.

Na defesa das leis vemos confluir dois tipos de argumentos aparentemente contraditórios: um com ênfase no papel interventor do Estado nos problemas sociais, priorizando os mais desfavorecidos, outro mais liberal, argumentando contra a regulação estatal na vida das pessoas (homossexuais, mulheres e usuários de drogas, neste caso). Esses dois avanços atravessam transversalmente o arco político ideológico e fazem que tanto líderes provenientes da esquerda socialista, como Mujica, e personalidades mundiais do mundo liberal e empresarial defendam essas mudanças, como que outros governos da região vindos da esquerda se oponham.

 O debate uruguaio encontra-se assim embaralhado: Mujica é alvo de críticas conservadoras, pelas leis mencionadas, mas também é criticado por dar continuidade a políticas econômicas que não favorecem a distribuição da renda e o acesso à terra, ou que trazem críticas de setores ecologistas. 

   

A “Suíça” da América

Além das posições políticas rígidas, o Uruguai soube ver que era possível avançar e mostrou iniciativa. Porém, a sintonia com debates jurídicos e sociais contemporâneos não deve ser vista como uma questão de oportunismo ou casualidade conjuntural. Essas políticas possuem antecedentes.

Se revisarmos a história, veremos que o Uruguai era pioneiro em medidas relacionadas com direitos civis e a democratização da sociedade, o que junto com a forte estrutura bancária, lhe valeu o título de “Suíça” da América. Entre as leis vanguardistas está a do Divórcio, de 1907, pioneira entre os seus vizinhos e inédita em permitir que a separação fosse iniciativa feminina (a partir de 1913). A recente lei do matrimônio igualitário a modifica, permitindo também que seja o homem quem toma a iniciativa.

O Uruguai foi também o primeiro país latino-americano a permitir o voto feminino, em 1927. A primeira votante, curiosamente, foi uma brasileira de 90 anos residente no país. Com uma importante lei de educação que também foi pioneira em garantir a educação obrigatória, laica e gratuita, o país se converteria no mais alfabetizado da região, com fama de povo culto e bons índices de desenvolvimento humano. Em relação direta com o debate atual da legislação da maconha – que a Frente Ampla afirma que se estenderá a outras drogas – o Estado uruguaio regulou no princípio do século XX o consumo e venda de álcool, permitindo que os lucros sejam revertidos em saúde pública.

O presidente Batlle y Ordóñez foi quem incentivou muitas dessas reformas e, impulsionou leis trabalhistas importantes, e também perfilou um Estado laico. A tendência de separação entre o Estado e as distintas confissões de fé marcou a modernidade política da Europa, com reformas religiosas e o avanço do secularismo, mas ainda é tema de debate por distintas formas de influência da igreja na política.

O Uruguai se converteu no país mais laico da região com várias medidas que já levam mais de um século, como a regulamentação e limitação do ensino religioso, a proibição de crucifixos em hospitais e escolas, eliminação de capelães das Forças Armadas, reconhecimento do matrimônio civil e o desconhecimento do religioso, juramento dos presidentes sobre a Constituição. Apesar de contar com maioria da população de tradição católica, no Uruguai não há feriados religiosos e o Dia de Reis se chama Dia das Crianças. A Semana Santa é a Semana do Turismo e o Natal se conhece como o Dia da Família.

Diante da oposição bélica da Igreja nas últimas leis uruguaias, dá para entender a relação entre sua aprovação e a separação real entre Estado e religião. O caráter laico, inclusive, foi recentemente demonstrado por Mujica quando ele decidiu não comparecer à posse do papa Francisco. Depois, numa viagem em busca de atrair investimentos, Mujica visitou o papa, com quem comparte um estilo marcado pelos gestos de simplicidade e rejeição aos privilégios do poder – o presidente viaja em aviões comerciais, utiliza um velho fusca, doa 90% do seu salário e vive numa pequena casa rural, sem depender de cozinheiros ou empregados domésticos. Porém Mujica referiu-se em declarações posteriores à necessidade de “reformar a última corte antiga que permanece sobre a terra”.

Se compararmos com o Uruguai, vamos nos deparar com as dificuldades de aprovar leis como as uruguaias no Brasil, devido às relações íntimas entre política e religião no País. Uma importante bancada parlamentarista evangélica de 80 membros, transversal aos distintos partidos, impede o tratamento parlamentar brasileiro desses temas. Basta observar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo só foi legalizado no Brasil pela via judicial. Outro exemplo do poder de fogo da bancada religiosa foi a suspensão do material didático do MEC que trazia conteúdos contra a homofobia. É bom lembrar que o tema droga é conduzido exclusivamente no País pelas forças policiais e militares.

Apesar de serem calculadas duas mortes por dia no Brasil por abortos clandestinos, a força dos setores religiosos obrigou Dilma Rousseff e seu oponente José Serra a declarar-se contra o aborto, convertendo-se no principal tema do debate no segundo turno das eleições de 2010. Em 2007, Dilma havia manifestado seu apoio a uma descriminalização do aborto, mas saiu depois garantindo o “direito à vida”. Procuravam os votos da terceira opositora concorrente da eleição, Marina Silva, que propôs um referendo sobre o tema, desde sua oposição ao aborto de acordo com a sua filiação evangélica. Segundo cálculos do Sistema Único de Saúde, 1 milhão de abortos inseguros acontecem no País por ano, e um quinto das mulheres já o fizeram alguma vez, sendo a maioria delas maiores de idade, casadas e religiosas.

FONTE: Por Salvador Schavelzon, antropólogo, professor 
e pesquisador na Universidade Federal de São Paulo

 

REFERÊNCIAS: URUGUAI  JOSE "PEPE" MUJICA Movimento de Libertação Nacional Tupamaros   homossexuais  legalização da maconha Sistema Único de Saúde Frente Ampla

Problemas de saúde afastam quase 64 mil professores do trabalho em Minas

Após 22 anos lecionando História e Geografia em uma escola estadual, a professora Edna da Consolação Camargo Santana, de 42 anos, quer definitivamente abandonar a profissão. Afastada das atividades há um mês por problemas psiquiátricos, considera que a educação não é prioridade dos governantes.

Sem perspectivas de melhorias, por acreditar que o sistema está “completamente falido”, Edna acalenta o sonho de abraçar uma nova carreira, uma vez que a de professora, sua grande vocação, virou um pesadelo.

A decisão da educadora expõe a situação em que se encontram os profissionais da rede estadual de ensino. Segundo a Superintendência de Imprensa do Governo de Minas, no ano passado, dos 179.700 servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação, 63.900 foram afastados, pelo menos uma vez, por problemas médicos.

Do total de licenças concedidas, 30,82% corresponderam a transtornos mentais – ou 19.700 afastamentos.

Edna não pretendia trocar o giz e o quadro negro por remédios controlados. Porém, desde que foi ameaçada por um aluno, ela sofre de síndrome do pânico e de depressão, além de outras fobias sociais.

Violência

“Tenho medo de sair de casa e, por isso, fico dias trancada, pensando que o pior pode acontecer”, relata a educadora. Ela acrescenta que as crises psiquiátricas relacionadas ao trabalho ocorrem com frequência desde 1998.

“Os problemas vão desde a violência praticada pelos alunos à falta de apoio e iniciativa do Estado em solucionar a situação. Para agravar esse quadro, a categoria não recebe nenhum tipo de auxílio para prevenir doenças laborativas, assim como não tem acompanhamento especializado para profissionais que apresentam transtornos mentais”, reclama a professora.

Ela deveria ter retornado Na última segunda-feira (27) às atividades. No entanto, dizendo-se ainda sem condições de reassumir as funções, preferiu solicitar nova licença.


Descaso

A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Mônica Maria de Souza, alega que o governo tem contribuído para o agravamento do “adoecimento da categoria”, pois tem respondido com descaso à situação. “O Estado nada tem feito para melhorar as condições de trabalho e o que se vê é que o abandono do cargo tem aumentado”.

FONTE:  Hoje em Dia / Fernando Zuba

Onde está Amarildo?

Os conhecidos chamavam Amarildo de “boi”. Porque fazia a proeza de carregar dois sacos de cimento nas costas, apesar de magro e quase baixo, em seu pouco mais de 1,70 metro de altura. Porque era também quem carregava os doentes nas costas, tirando-os de dentro da favela e vencendo as escadarias da Rocinha.

De todas as descrições de Amarildo, é a do boi a mais marcante, a infinitamente repetida. É como boi que o enxergavam. Boi, não touro. E esta, talvez, seja parte da tragédia. A que começou muito antes do derradeiro crime.

Passei quase duas semanas sem acesso à internet, telefone ou qualquer notícia, numa viagem de trabalho. 

Não vi o Papa. Quando voltei, descobri que precisava saber onde estava Amarildo. 

Que, para muitos, o Papa não tinha sido o acontecimento mais importante, o sumiço de Amarildo, sim.

A grande notícia era que Amarildo tinha se tornado notícia, num país em que o desaparecimento dos pobres costuma não ganhar nem nota de pé de página, apenas silêncio e impunidade. Que Amarildo tenha sumido é terrível. Que seu sumiço tenha virado faixa e slogan nos protestos, hashtag no Twitter e notícia na imprensa sinaliza – talvez – o começo de uma mudança.

Amarildo de Souza, 43 anos, foi levado para a sede da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, favela da zona sul do Rio de Janeiro, na noite de domingo, 14 de julho. “Para averiguação”, como a polícia costuma dizer quando carrega com ela algum pobre, como se fosse uma justificativa aceitável.

Amarildo acabara de voltar de uma pescaria quando quatro policiais o abordaram, supostamente confundindo-o com um traficante, embora testemunhas digam que pelo menos um deles o conhecia muito bem. Nos dias 13 e 14 de julho, a “Operação Paz Armada” – e aqui o nome não é apenas uma ironia, mas também uma violência – colocou 300 policiais na Rocinha e prendeu dezenas de pessoas.

Uma testemunha contou à repórter Elenilce Bottari, de O Globo: “Ele (Amarildo) estava na porta da birosca, já indo para casa, quando os policiais chegaram. O Cara de Macaco (outro apelido curioso, desta vez de um dos policiais da UPP), meteu a mão no bolso dele. Ele reclamou e mostrou os documentos.

O policial fingiu que ia checar pelo rádio, mas quase que imediatamente se virou para ele e disse que o Boi tinha que ir com eles. O Cara de Macaco conhecia o Boi e vivia implicando com ele e a família. Esse policial é ruim, gosta de humilhar os pobres daqui”. Amarildo entrou no carro da Polícia Militar vestindo apenas bermuda e chinelos. Sem camisa, o torso de boi estava nu. Desde então, não foi mais visto.

O comandante da UPP, major Edson Santos, disse aos repórteres Marco Antônio Martins e Fábio Brisolla, da Folha de S. Paulo, que Amarildo teria ficado menos de cinco minutos na unidade, o suficiente para ser desfeita a confusão de identidades, e em seguida teria sido liberado. A Rocinha tem 84 câmeras.

Naquele domingo, as duas câmeras diante da UPP tiveram problemas. O GPS dos carros de polícia não funcionavam. O que teria acontecido com Amarildo que as câmeras não puderam ver? Que caminhos teria ele percorrido que o GPS não pôde registrar? Ou ele deixou a UPP caminhando e desapareceu depois, como afirma o policial?

Amarildo era ajudante de pedreiro e criava os seis filhos num barraco de um único cômodo, num ponto da favela em que o esgoto serpenteia pelas vielas e tuberculose é doença corriqueira. Não sabia ler, só escrevia o próprio nome. Como conta a repórter Anne Vigna, da Agência Pública, era descendente de escrava, filho de uma empregada doméstica e de um pescador, numa família de 12 crianças.

Ganhava R$ 300 numa obra em Copacabana, salário que complementava carregando sacos de cimento nos finais de semana. Estava contente porque tinha conseguido comprar tijolos para alargar sua casa. Ele, que a vida toda construíra a casa dos outros, nas quais tijolos não faltavam. Como o animal cujo nome lhe impingiram, Amarildo também atravessava a vida carregando um peso que não lhe pertencia.

Sim, porque Amarildo era chamado de boi, não touro. Boi de canga é aquele que puxa o arado, um passo penoso depois do outro, um dia seguido de outro dia, as costas suadas debaixo de um sol excessivo.

Quem já viu a cena sabe que o mais brutal são os olhos mansos do boi, a resignação de quem só conhece uma sina, a canga que já lhe espremeu a alma. Se Amarildo era ou não boi talvez nunca saberemos, mas o fato de Amarildo ser visto como boi, o que foi citado em quase todos os perfis da imprensa, não deve passar incólume. Não pela sua dimensão poética, mas porque há algo de perturbador no discurso do boi.

O boi não é um animal qualquer. A palavra que o representa marca uma castração. O boi é um vir-a-ser que não será, um interrompido no meio do gesto de tornar-se. Ele poderia ter sido um touro, não fosse o homem ter dado a ele outro destino quando ainda era pouco mais que uma criança, num ritual de sacrifício, mesmo que as técnicas sejam hoje modernas.

O boi é aquele que é emasculado para ser ofertado ao serviço ou ao consumo. É emasculado para a servidão – seja como força de trabalho, seja como fornecedor de proteínas. É alienado de si para virar carne, força bruta a serviço de seu dono e algoz. O touro, não. O touro tem a pulsão sexual, o que o faz ser aquele que é. Na literatura, os bois humanos são castrados de esperanças, de possibilidades, de revolta com sua condição servil – de liberdade.

O perigo do boi, no caso de Amarildo, é que o boi parece se transmutar em uma outra palavra, também repetida com insistência nas descrições que dele fizeram: “trabalhador”. Amarildo é o (sub)proletário que ganha meio salário mínimo, condenado a vender o corpo tão barato que nem mesmo consegue alimentar direito a si e à sua família.

Mas há um valor simbólico associado a esse trabalhador braçal que carrega duas sacas de cimento nas costas, enquanto outros só conseguiriam carregar uma. Um valor representado pelo boi, essa figura enganosamente bucólica vinda do Brasil colonial, que atravessa os séculos e ganha novos sentidos no capitalismo.

Esse valor talvez faça com que seja mais fácil para o Brasil que reclama seu sumiço amá-lo. Amarildo, o boi humano, é o pobre submisso. E parece ser também isso o que torna seu desaparecimento inaceitável.

E aqui, o parêntese sempre necessário. É inaceitável qualquer pessoa entrar num posto policial e desaparecer, como tem acontecido com milhares em todo o Brasil. É inaceitável Amarildo desaparecer, assim como é uma grande notícia que Amarildo tenha virado notícia.

O que sugiro é uma complicação um pouco maior, que talvez nos ajude a avançar, sobre o quanto essa figura de Amarildo, o boi, pode ter ajudado a transformar seu nome num slogan de protesto nas ruas e nas redes sociais.

A pergunta que proponho aqui é se o fato de Amarildo ser o trabalhador que carrega dois sacos de cimento nas costas o tornou mais palatável para parte daqueles que denunciam seu sumiço e exigem uma resposta.

Isso em nada muda a necessidade imperativa de denunciar e exigir uma resposta, porque o sumiço de Amarildo e de todos os outros que não viraram slogan é desde sempre inaceitável. E inaceitável um a um. Mas pode nos ajudar a compreender a complexidade do momento em que vivemos. E talvez nos ajude a não cair em armadilhas nos dias que virão.

O valor simbólico do boi atravessa o tempo e assinala visões de mundo, ainda que inconscientes, nas diferentes classes sociais. É tão comum como triste quando, ao ser confrontados com alguém identificada como autoridade, o que pode ser simplesmente alguém de uma classe mais privilegiada, os pobres apresentam de imediato sua carteira de trabalho para provar que existem e são pessoas boas.

Ou para não serem humilhados ou presos, o que não funcionou no caso de Amarildo, mesmo quando “Cara de Macaco” enfiou a mão no seu bolso para pegar os documentos, conforme conta uma testemunha.

É assim que a irmã de Amarildo, Maria Eunice Dias Lacerda, o descreve ao jornalista Fernando Gabeira, em reportagem da Globo News: “Ele não ficava em casa, ele era um tipo de pessoa que ele não descansava. Ele não tinha tempo nem pra comer, nem pra se divertir, o negócio dele era trabalho”.

Em um perfil publicado na Folha de S. Paulo, essa mesma irmã enuncia o que poderia ser a contrapartida de ser boi em um pacto não pronunciado, mas persistente: “É duro dizer, mas eu acho que meu irmão está morto. Ele sempre dizia que revidaria se fosse agredido por um policial. Dizia que trabalhador não pode levar tapa na cara e ficar quieto”.

O perigo do boi fica ainda mais explícito em uma declaração de Sérgio Cabral (PMDB), o governador decaído do Rio. Ele afirmou no Twitter: "Nada justifica o desaparecimento de uma pessoa que foi checada pelo próprio comandante da UPP como trabalhador". O que Cabral está dizendo? Se Amarildo não fosse um “trabalhador”, o desaparecimento e a possível morte estariam então não só justificados como legitimados?

De fato, é isso que temos testemunhado e com o que temos compactuado quando não protestamos contra os “suspeitos” executados pela polícia em sucessivas e persistentes invasões nas favelas, como aconteceu em junho na Maré, no mesmo Rio de Janeiro. Ou como acontece há décadas, séculos, em todo o Brasil.

Sobre isso, escrevi um outro texto, “Também somos o chumbo das balas” (leia aqui). Nas palavras do governador, se Amarildo não fosse um boi/trabalhador, seu sumiço estaria dentro da normalidade. É essa aberração que tem sido a normalidade no Rio – e no Brasil inteiro.

É por isso que vale a pena se preocupar com o fato de Amarildo ser visto como boi – não como touro. E se Amarildo fosse “suspeito” ou “traficante” ou “bandido” – e não “trabalhador” – como reagiríamos? Teríamos sido capazes de transformar seu sumiço em denúncia e protesto?

Ou preferimos ser rebanho, mesmo quando aparentemente nos rebelamos? Pode ser triste, mas necessário, constatar que, em alguns aspectos, uma parcela dos que protestam contra Cabral é mais semelhante do que diferente do governador decaído e da porção assassina de sua polícia. As questões incômodas têm o mérito de nos fazer a avançar e, quem sabe, nos tornar melhores.

Dito isso, a pergunta se impõe: onde está Amarildo?

FONTE: Eliane Brum, ÉPOCA

Entenda como o Uruguai planeja legalizar a maconha

Projeto foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado; governo diz que objetivo é tirar mercado de cartéis do narcotráfico.

O Uruguai está a um passo de legalizar a maconha e colocar nas mãos do Estado a produção, a distribuição e a venda controlada da cannabis  - uma medida inédita no mundo.

Na noite de quarta-feira (31), o projeto de legalização foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado, onde acredita-se que passará sem dificuldades.

Segundo o governo, a lei tem como objetivo tirar mercado dos cartéis de narcotráfico e evitar que os uruguaios passem a consumir drogas mais pesadas.

Veja abaixo o que mudará caso a lei seja de fato aprovada:

Nas mãos do Estado

O Estado uruguaio assumiria o controle e a regulação das atividades de importação, produção, compra, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e derivados.

Isso seria conduzido por uma agência estatal, responsável por emitir licenças e comandar os elos da cadeia.

Quem poderá comprar e cultivar?

Só maiores de 18 anos e residentes no Uruguai poderiam se registrar como consumidores recreativos de maconha e comprá-la em farmácias licenciadas.

São previstas três formas de acesso à substância:

- pelo cultivo próprio, para uso pessoal (sob um limite de seis plantas e uma colheita máxima de 480 gramas por ano);

- pelo cultivo feito em clubes que exigiriam filiação (com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, e um número proporcional de plantas, com um limite máximo de 99);

- compra em farmácias.

Um indivíduo só poderia comprar e ter em sua posse 40 gramas de maconha.

O projeto de lei também prevê o cultivo para fins científicos e medicinais - este último, liberado por meio de receita médica - e habilita a produção de cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial.

Como as licenças serão emitidas?

O projeto de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo próprio e o acesso à maconha em farmácias.

Tais registros estariam guardados sob a lei de proteção de informações sigilosas.

Além disso, seria criado um órgão estatal, que emitirá as licenças de compra.

Mas o projeto de lei não especifica os critérios para a emissão de licenças, seu custo e que pessoas seriam autorizadas a tê-las. Tampouco estipula qual será a produção de maconha do país.

Acredita-se que esses aspectos da lei serão regulados pelo Poder Executivo, se confirmar-se a aprovação da lei.

O governo também deve elaborar planos de prevenção ao consumo, e serão proibidas a publicidade e a venda a menores de 18 anos.

A normativa determina a criação de uma unidade de avaliação e monitoramento do cumprimento da lei.

Por fim, plantações não autorizadas teriam de ser destruídas sob ordem judicial, e o órgão estatal a ser criado será responsável por aplicar penalidades a infratores.

FONTE: G1 / BBC

Câmara do Uruguai aprova projeto de lei que legaliza maconha

Texto proposto pelo governo prevê ainda a regulamentação da venda e a criação de um Instituto Nacional de Canabis

A Câmara dos Deputados uruguaia aprovou na madrugada desta quarta-feira (31/07), por 50 votos a 46, projeto de lei que a casa recebeu da presidência ano passado propondo a legalização e regulamentação da venda de maconha no país. Agora, o projeto segue para o Senado. Caso seja aprovado, o país vai se tornar o primeiro do mundo a adotar tal medida.

Proposto pelo presidente José "Pepe" Mujica -- contrário à maconha, mas favorável ao consumo regulamentado --, o texto prevê a criação de um órgão do governo para realizar o controle do Estado sobre a importação, o plantio, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição da maconha e seus derivados. Após o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio ou em clubes de fumantes.

A legislação prevê ainda a criação de um Instituto Nacional de Canabis para controlar a produção e distribuição da droga, impor sanções aos infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso de maconha. Em entrevista recente ao sociólogo Emir Sader, Mujica salientou que a medida tem como principal objetivo acabar com a criminalidade associada ao tráfico de drogas.

Na Câmara, o texto foi aprovado após mais de 13 horas de caloroso debate, graças à governista Frente Ampla (FA), que conseguiu impor uma maioria suficiente na Casa, impedindo a oposição de bloquear a proposta. Como o governo tem uma maioria confortável no Senado, a expectativa agora é de uma aprovação fácil. Para evitar tornar o país um destino de turismo de drogas, apenas os uruguaios seriam autorizados a usar maconha.

"Estamos brincando com fogo", disse o deputado Gerardo Amarilla, membro do Partido Nacional, conservador, opositor ao projeto de lei. "Você pode controlar a produção e venda, o que vai ocasionar seus próprios problemas, que terão de ser abordados", disse o deputado Julio Bango, um aliado de Mujica em favor da legislação. "Ou você pode ter o que você tem agora, que é o caos."

"A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nível mundial", disse à agência France Presse Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT). Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha -com clubes sociais de maconha- e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos "coffee shops", lojas que vendem drogas.

FONTE: BRASIL DE FATO

Manifesto de Negros e Negras

Manifesto de Negros e Negras Organizados Lutando por Seus Direitos

NEGRAS E NEGROS ORGANIZADOS LUTANDO POR SEUS DIREITOS
Documento resultado de mais de 40 anos de acumulo de discussões, seminários, encontros, congressos e textos do MN.

POR UM PROJETO POLÍTICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL discutido desde o Congresso do MNU de 1993: Resgatado e aprovado na 5ª Assembleia Nacional do CONNEB em 22 e 23 de junho de 2013, no RJ.

UM PROJETO POLÍTICO DE NAÇÃO PLURIÉTNICA E MULTICULTURAL, que represente a garantia de uma verdadeira democracia racial, com a participação de negras, negros e indígenas nas instancias de decisão e de poder.

UMA REPUBLICA, ONDE A “COISA PÚBLICA” SEJA DE TODOS. Onde as finanças e o patrimônio do estado, bem como as instituições se voltem para o povo, não aos interesses privados, como atualmente.

UMA NAÇÃO ONDE REINE A DEMOCRACIA POPULAR, que reconheça e respeite as diferenças, e que garanta a igualdade real, jurídica, e também econômica, política e social.

DIREITOS E REIVINDICAÇÕES esses, a ser apresentada à sociedade, à nação e ao estado brasileiro como desejo da maioria do povo, negros e indígenas.

NEGRA/OS e INDÍGENAS compõem + de 52% da população do país, cerca de 100.000.000 milhões de pessoas, sem visibilidade, VEZ OU VOZ, constituem também a maioria, dos que não exerce poder político ou econômico no Brasil.

INDÍGENAS, os originais donos da terra, vitimas da armadilha do genocídio durante invasão portuguesa, da ocupação e expropriação de seus territórios até hoje. 

NEGROS os primeiros e principais construtores das riquezas desse país. Vitimas de um planejamento estratégico das elites, no Império e depois na Republica, para eliminar e excluí-los física e culturalmente de qualquer direito, após a abolição de modo a prevalecer o branqueamento da nação através do genocídio racista, com profundas consequências nos dias atuais.

NEGROS E INDÍGENAS, vivendo sob um regime ideológico de dominação racista, imposto pelas elites econômicas e oligarquias políticas, com propósito de GENOCÍDIO de AMBOS os POVOS, através do RACISMO INSTITUCIONAL, com a perseguição e marginalização social, econômica e política, pela sociedade e o estado brasileiro.

GENOCÍDIO RACISTA, cuja marca, segue sendo o desemprego, a segregação racial e social, a partir das diferenças étnicas, religiosas e da cor. A grilagem e assalto às terras quilombolas e indígenas, da SEGREGAÇÃO ESPACIAL, empurrado e residindo em favelas ou moradias precárias, sem saneamento, creches e escolas decentes, sem equipamentos culturais, esportivos e de lazer.

SEM GARANTIA DE VIDA, DIGNIDADE OU CIDADANIA, vitimas fatais dos crimes do estado e da sociedade brasileira, da brutalidade policial, da conivência dos políticos, partidos e governantes e da cegueira da justiça que ignora e tem lado, descumprindo as leis e violando princípios constitucionais e direitos. 

NEGROS E INDÍGENAS vivem sob um regime de praticas ilegais do estado, onde a simples aparência é um crime. Sob a ameaça de PENA DE MORTE ILEGAL, que faz vitimas fatais aos milhares, configurando para os padrões internacionais, uma Verdadeira Guerra não Declarada, contra cidadãos negros e negras inocentes e desarmados.

As manifestações por todo o Brasil, contam com NEGRAS E NEGROS ORGANIZADOS POR SUAS PRÓPRIAS REIVINDICAÇÕES E DIREITOS. O momento é agora, quando o Brasil procura passar a limpo todas as injustiças e insatisfações com o sistema, a classe política, com o estado, a sociedade e a nação brasileira.

Os 18 pontos para melhorar a vida de negros e indígenas no Brasil. 

A. Racismo e Genocídio.

01. Regulamentação do artigo 5º. da Constituição brasileira que define o racismo como crime inafiançável, e imprescritível; Tornar Racismo como Crime de Lesa Humanidade.

02. Contra o genocídio dos povos originários - O povo indígena, o povo negro, e o extermínio da juventude negra. Denunciar A Guerra não Declarada, do estado brasileiro, como responsável pelo genocídio contra o povo negro, indígena e pobre.

03. As resoluções da II Conferencia Nacional sobre Segurança Publica, promovida pelo estado brasileiro, os Movimentos Negros, os Movimentos Sociais, a Anistia Internacional, entidades nacionais e internacionais de direitos humanos, a OEA e a ONU, e tantas outras instituições, diante das denuncias e do Mapa da Violência confeccionado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, em virtude dos seus métodos violentos, que excedem muitas vezes a relação internacional entre mortos civis e policiais, sugerem, pedem, apoiam e exigem: 

Desmilitarização e Extinção das PM´s no Brasil e a sua transformação em uma policia civil; Contra o Fórum Privilegiado para PM´s; Punição severa para criminosos PM´s; Controle publico das policias; Indenização pelo estado, das vitimas da brutalidade e arbitrariedades policiais!

04. Contra o Fórum Privilegiado também para Políticos e Juízes que praticarem crimes contra a vida de civis e o patrimônio público.

B. Quilombolas, Indígenas e Religiosidade....

05. Implementação da Titulação de todos os Territórios Quilombolas e Indígenas, com base no autoaplicável decreto 4887/2003. Contra a ADI 3239/2004; o PL 215/2000; e a portaria da AGU 303, contrarias as titulações quilombolas e indígenas. 

06. Liberação dos mesmos valores [de 136 Bilhões de Reais, previstos para o Plano Safra 2014 do agronegócio, e R$ 39 Bilhões para Agricultura Familiar] para a Demarcação e titulação dos Territórios Indígenas e Quilombolas paralisados a 10 anos pelo governo. 

07. Titulação de todos os Territórios de Terreiros; Contra o ensino religioso nas escolas publicas e privadas; Punição do Racismo Religioso contra as Religiões de Matriz Africana e Afro-Indígena de acordo com a Convenção 169 da OIT.

08. Fim da imunidade tributaria para todas as religiões, de modo que, como todas as instituições sem fins lucrativos, tenham a obrigação de declarar imposto de renda, justificar seus gastos sociais, pagar imposto sobre acúmulo de riqueza, ganhos de capital e patrimônio das instituições e seus dirigentes; Auditoria do MPF, em todos os programas religiosos, nas rádios ou nas TV, para identificar legalidade dos contratos e a origem dos recursos que os financiam; Tirada do ar, e cassação imediata das concessões de canais que veiculam os programas que pregam e fazem proselitismo ao racismo religioso. 

C. Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Lazer.....

09. Ensino Fundamental e Médio Integral, em tempo integral, conforme a PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 320 de 2008, que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, que tramita na Comissão de Educação do Senado.

10. Implementação obrigatória da lei 10.639 e da lei 11.645/2008 que inclui a História dos Povos Indígenas, no máximo em 02 anos, alocando os recursos necessários para a formação dos professores para as disciplinas.

11. Implementação de cotas raciais proporcionais em todas as universidades, e colégios técnicos públicos, na proporção direta da população negra em relação a população em geral de cada estado, e um numero fixo conforme reivindicação dos indígenas. Destinação de bolsas em valor suficiente, para que os permitam os cotistas desenvolverem e terminar seus estudos.

12. Investimentos na melhora do gerenciamento e capacitação dos profissionais da saúde publica no atendimento da população negra, especialmente mulheres e crianças negras; Investimentos em pesquisas e criação de centros especiais para diagnóstico e tratamentos de doenças especificas como a anemia falciforme em todo o Brasil.

13. Destinação de verbas para a construção de equipamentos públicos para a pratica de esporte, cultura e lazer, com a utilização das escolas e a construção de praças, campos, ginásios, auditórios, quadras e a contratação de profissionais médicos, professores e monitores que favoreçam e orientem essas praticas para a juventude.

D. Reparação, Economia, Trabalho e direitos....

14. Reserva e destinação de ganhos dos Pré-sal e da industria de mineração brasileira para a formação de um fundo de REPARAÇÃO em 10 anos, NO VALOR de $ 1.500.000.000.000 [Hum Trilhão e Quinhentos Bilhões de Dólares] para Reparação Históricas e Humanitárias aos descendentes de escravizados e indígenas DE ACORDO com a adesão do Brasil à DECLARAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, A XENOFOBIA E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA, convocada pela ONU, em Durban-África do Sul em Agosto/setembro de 2001. 

Reparação esta, que reivindicamos na forma de 

investimentos a fundo perdido, no fomento ao uso de tecnologia digital e comunicação popular; ajuda técnica para a agricultura familiar de indígenas, quilombolas e agricultores pobres; criação de pequenos negócios; bolsas de estudos; obtenção e reforma da casa própria; financiamento e impulsão de atividades artesanais; no fomento às artes, cultura, esporte e lazer; bem como na criação de empregos para esse seguimento da população. Perdão das dividas e Apoio as Nações Africanas vitimas da ocupação colonial de seus territórios e que tiveram seus povos escravizados. Apoio as mesmas, em suas demandas por Reparação frente as nações colonialistas e escravistas que os exploraram.

15. Cotas Raciais nos concursos para o serviço publico, proporcional a presença da população negra no município, estado ou federal.

16. Cotas Raciais nas escolas de formação de diplomatas, e nas academias de oficiais militares e policiais, para negros e Indígenas!

17. Adoção de Impostos Progressivos no Brasil, com a taxação maior dos supérfluos, de heranças e das grandes fortunas!

18. Transporte 100% Público, Passe Livre para Estudantes, Idosos a partir de 60 anos. e Desempregados, sem desoneração fiscal das empresas e empresários. 

FONTE: Movimento Negro Unificado - MNU