No 1º Enem pós-Lei de Cotas, 54% dos inscritos são negros e indígenas

Nova lei exige 12,5% das vagas em federais para alunos da rede pública e leva em conta, além da cor da pele, a renda familiar

Davi Lira e Paulo Saldaña, de O Estado de S. Paulo

Na primeira edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a aprovação da Lei de Cotas, 54% dos inscritos são pretos, pardos e indígenas. Essa proporção é muito próxima à da população brasileira em geral, que é de 51%. A cor da pele é um dos critérios previstos na nova lei.

O Enem ocorre no próximo fim de semana, dias 3 e 4, com 5.791.290 inscritos. Trata-se da maior edição do exame, que nasceu como avaliação da última etapa da educação básica e se tornou vestibular em 2009. Atualmente, a nota do exame é o caminho de ingresso para quase todas as universidades e institutos federais.

Entre os 5,7 milhões de inscritos, 1,5 milhão terminou este ano o ensino médio. Desse grupo, 80% (mais de 1,2 milhão) vêm da escola pública e poderão se beneficiar da reserva de vagas que a lei garante.

Em 2013, 12,5% das vagas nas federais deverão ser ocupadas por alunos da rede pública. Em quatro anos, a taxa deve chegar a 50%. Além do critério racial, as universidades precisam reservar vagas a candidatos com renda familiar de 1,5 salário mínimo per capita.

Levantamento do Estado nas dez instituições federais que mais oferecem vagas por ano mostra que a proporção de cotistas deve superar os 12,5% exigidos pela lei para 2013. Das cerca de 42,3 mil vagas dessas instituições, 26% devem ser preenchidas por cotistas - incluindo a proporção de pretos, pardos e indígenas. São 11,2 mil estudantes que representam uma proporção 18% maior que a realidade de ingressos em 2012.

O cálculo levou em conta o número de vagas de 2012 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), uma vez que algumas instituições não informaram a oferta do próximo ano. Como cada instituição define sua regra, respeitando o mínimo definido por lei, ainda não é possível ter um panorama preciso da alteração do perfil dos ingressos nas federais no próximo ano.

A variação da proporção de cotistas se dá porque algumas instituições, como a Federal de Mato Grosso (UFMT), já reservava 50% das vagas e manteve o mesmo porcentual. Outras, como a Federal de Alagoas (Ufal), ampliaram sua política - no caso da Ufal, de 20% para 25%.

Já a instituição com a maior oferta de vagas no ano passado, a Universidade Federal do Piauí (UFPI), amparou-se na lei para recuar em sua política afirmativa. Baixou de 20% para 12,5%. "Achamos mais prudente (diminuir) neste primeiro momento, considerando as dificuldades relativas à comprovação da renda familiar per capita", disse a pró-reitora de graduação da UFPI, Regina Ferraz.

Reserva. As três universidades federais de São Paulo terão, juntas, cerca de 2.441 alunos cotistas - o que representa 33% do total. Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Federal do ABC (UFABC) não haverá mudanças. Elas manterão a reserva de 40% e 50%, respectivamente. Já na Federal de São Paulo (Unifesp), o porcentual geral de cotistas passará de 10% a 15%.

Segundo o pró-reitor de graduação da Unifesp, Miguel Roberto Jorge, mesmo com cotas fixadas em 10% no último vestibular, "26,5% dos alunos matriculados em 2012 são pretos, pardos ou indígenas". As cotas devem refletir com mais força em cursos mais concorridos, como Medicina e Psicologia. O primeiro tem 10,4% de alunos de escola pública e o segundo, 11,8%. Com a nova regra da universidade, cada curso terá mais 5% de alunos com esse perfil.

A Lei de Cotas reserva um porcentual de vagas para pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção por Estado. O número de candidatos que se declaram pardos é quase igual aos declarados brancos, em torno de 2,4 milhões.

A estudante Inaiá Batista, de 17 anos, atende aos dois requisitos. Sempre foi aluna de escola pública e é negra. Estudante do Cursinho da Poli, está se preparando para o Enem e espera, na hora de concorrer, contar com as novas regras para conseguir uma vaga em Direito em alguma federal. "Estou trabalhando com a possibilidade de ir para outro Estado, mas não tenho condições de me manter. Só vai dar certo se tiver lugar para ficar e algum tipo de ajuda."

Resolver a questão de permanência estudantil é essencial para se alcançar a transformação no ensino superior que o governo espera com as cotas. Se Evanilson de Moraes, de 19 anos, tivesse acesso à assistência estudantil, estaria finalizando o segundo ano de Direito na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Filho de uma agricultora de Colinas, cidade com 2,5 mil habitantes no Vale do Taquari (RS), e aluno de escola pública, ele prestou o Enem em 2010. Sua pontuação no exame foi de 828,58, a maior nota de sua escola e superior à média do Colégio São Bento, no Rio, o número 1 do ranking nacional daquele ano.

No entanto, Moraes teve de abandonar o curso um mês após o início do semestre. "Minha família ganhava menos de 3 salários mínimos, não tive como me manter", diz ele, que pagava diárias de R$ 40 em um hotel.

Com a decisão, resolveu voltar a trabalhar como funcionário de serviços gerais em uma olaria. "Atualmente, não estudo. Estou tentando juntar dinheiro para que da próxima vez não chegue com as mãos abanando e tenha recursos para me manter", diz.

FONTE: Davi Lira e Paulo Saldaña, de O Estado de S. Paulo

Nós, guaranis-kaiowás (Marina Silva)

Desalojados, expulsos de suas terras, tangidos para não lugares como a beira da estrada, índios são privados de sua dignidade, diz ex-ministra

Nas assembleias estudantis e de movimentos sociais, nos anos 1970, 80 e 90, havia um ritual de "chamada" dos nomes dos que não estavam mais vivos e todos respondiam "presente!" como se todos ali fossem aquele que não estava mais. Geralmente tinham sido assassinados, em ação ou em sessões de tortura. A vida que havia se dado pela causa de todos era resgatada na vida de cada um e, coletivamente, com aquele gesto mostrávamos que aquela pessoa continuava a viver em nós.

Nessa semana, com a tecnologia que nos permite o século 21, esse ritual de resgate foi reeditado no Facebook. Centenas de pessoas adicionaram, como sobrenome, o "guarani-kaiowá". E uma página chamada "Somos guarani-kaiowá" foi criada. Por sorte eles ainda estão vivos, por sorte a mensagem é sobre a continuidade dessa vida em nós que somos brasileiros. É uma afirmação, e não um resgate. Mas a necessidade da afirmação se deu por uma situação trágica. Uma tragédia superlativa porque crônica, já que vem de longe, muito longe no tempo, a luta dos guaranis-kaiowás pelas suas terras, pela sua cultura, pelo respeito a sua visão de mundo.

Estudo recém-lançado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis do Repórter Brasil indica o ano de 1882 como o início da expulsão dos guaranis-kaiowás de suas terras - quando o governo federal arrendou a região para a companhia Matte Laranjeiras cultivar erva-mate. A partir daí, começaram a ser desalojados, expulsos de suas terras sagradas, tangidos para não lugares como são as faixas de beira de estrada, onde muitos grupos estão, áreas da União onde não se pode ter nenhuma atividade produtiva.

Às crianças nossa "pátria mãe gentil" oferece a chance da desnutrição. Aos adultos alquebrados, dobrados pelo sofrimento, resta o alcoolismo. E aos jovens, na idade do sonho com o futuro, com a vida adulta de realizações, mostra-se o horizonte da escolha entre trabalhar em canaviais, em regime de semiescravidão, ou perambular mendigando nas ruas das cidades próximas. Muitos preferem o suicídio. A maioria dos 550 suicídios no período de 2000 a 2011, como registrado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, são de jovens entre 17 e 29 anos. Por fim, a toda a comunidade guarani-kaiowá se oferece o lugar de estorvo no caminho da expansão das culturas de cana e de soja, que valorizam as terras e elevam os ganhos de quem tem estoques de terras para sediar a expansão do negócio.

Só a partir de 1970, quase 90 anos depois, os guaranis-kaiowás começaram a reagir organizada e sistematicamente. E então foram abraçados por um labirinto torturante que nossa cultura reserva aos que buscam as instituições jurídicas para pleitear reconhecimento de seus direitos.

O trecho da carta divulgada na imprensa, na semana que passou, mostra que os guaranis-kaiowás chegaram à exaustão com a hipocrisia e querem que autoridades e fazendeiros contendores assumam que sabem das consequências do que lhes está acontecendo: "Pedimos ao governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui".

Ainda é tempo de trilhar o rumo da justiça com esses brasileiros. A justiça não apenas dos tribunais, das sentenças judiciais, dos papéis assinados em gabinetes distantes da realidade em litígio. A justiça do reconhecimento. Do múltiplo reconhecimento nesse paradoxal estranhamento étnico em um país que tem como uma de suas raízes mais profundas a riqueza da diversidade cultural.

É preciso reconhecer que não apenas os guaranis-kaiowás, mas os índios em geral sofrem com um olhar estagnado de colonizador que habita nossas percepções ainda hoje. Em uma manifestação que fiz sobre o filme Xingu, de Cao Hamburguer, disse que nós temos o hábito de eliminar o que não conhecemos e não compreendemos. Seria mais generoso, mais "civilizado", ser capaz de enxergar e respeitar outras visões de mundo, outras lógicas de pensamento, outras maneiras de viver, outras formas de ser e estar no mundo.

É preciso reconhecer que em nosso país, com os mesmos direitos, vivem 305 povos indígenas que falam 274 línguas, conforme dados do Censo 2010 do IBGE. Não precisamos ser monoglotas, não deveríamos ser etnocêntricos.

É preciso reconhecer que excluir de nossa nacionalidade essas etnias, bem como outros tantos povos tradicionais, é uma mutilação incompatível com a rica contribuição que essa singularidade de nossa nação pode dar à comunidade humana. É fincado em suas raízes que o Brasil pode pleitear, na comunidade das nações, o papel de liderança que lhe cabe no esforço da transição para um modelo de desenvolvimento justo, próspero, democrático e sustentável.

O ideal de Brasil e o nome de brasileiro só serão legítimos se todos, todos mesmo, respondermos à chamada.

FONTE: ESTADÃO / MARINA SILVA GUARANI-KAIOWÁ -  AMBIENTALISTA, EX-SENADORA, EX-MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E EX-CANDIDATA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM 2010, INCORPOROU NESTE ARTIGO O NOME DAS ETNIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MATO GROSSO DO SUL ATENDENDO A UMA CAMPANHA NO FACEBOOK

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Guarani Kaiowá ocupam terra tradicional à espera de demarcação em Mato Grosso do Sul

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Bem posicionado em 15 cidades, PT lidera corrida do segundo turno

Na sequência, entre os partidos com mais chances de vencer no próximo domingo, segundo as pesquisas, 

vêm PSDB, com 9, e PMDB, com 7

O PT é a legenda com maior número de candidatos com chances de vencer nas cidades em que ocorre o segundo turno das eleições municipais, daqui a uma semana.  Ao todo, eleitores de 50 cidades voltam às urnas no próximo domingo (28). Segundo levantamento da Secretaria de Organização do partido, feito com base em pesquisas públicas e internas, o PT está bem posicionado em 15 dos 42 municípios em que havia sondagens disponíveis até a última sexta-feira.

Em seis dessas cidades, a diferença dos petistas para os adversários é superior a 12 pontos percentuais: São Paulo, Guarulhos, Santo André, Mauá, João Pessoa e Niterói. Nas demais (Cuiabá, Montes Claros, Fortaleza, Ponta Grossa, Salvador, Vitória da Conquista, Rio Branco, Campinas e Cascavel) a situação é de empate técnico.  

Em segundo lugar entre os bem posicionados (na frente ou em empate técnico) vem o PSDB, com nove cidades: Rio Branco, Manaus, Belém, Teresina, Taubaté, Pelotas, Campina Grande, Blumenau e Sorocaba. Em seguida vem o PMDB em sete: Vitória da Conquista, Juiz de Fora, Petrópolis, Uberaba, Florianópolis, Guarujá e Sorocaba. 

Na disputa direta contra o PSDB, seu principal adversário, o PT está à frente em três cidades (São Paulo, João Pessoa e Guarulhos), atrás em duas (Pelotas e Taubaté) e empatado em uma (Rio Branco).

De acordo com os dados, e considerando os que já foram eleitos no primeiro turno, o PT pode chegar a 28 prefeitos no universo das 119 cidades com mais de 150 mil eleitores; o PSDB pode chegar a 26; e o PMDB a 20.

Mídia x políticas públicas

O bom desempenho do PT nas eleições de 2012 tem surpreendido a muitos, considerando o bombardeio midiático e a coincidência do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, com os dois turnos do processo eleitoral. Para o cientista político Francisco Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas, o julgamento teve pouco efeito para os propósitos eleitorais porque “há uma dissociação no Brasil, mais recentemente, entre o que aparece na mídia e o efeito das políticas públicas desenvolvidas pelos governos do Partido dos Trabalhadores”. 

Segundo ele, não é causal a coincidência entre os calendários das eleições e do julgamento do STF. “Não é uma coincidência fortuita e sim uma decisão política. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por exemplo, disse que gostaria que o julgamento do mensalão produzisse efeito (eleitoral). Além disso, o STF está sendo pautado pela mídia. Isso é muito problemático para a democracia”, analisa Fonseca.

No entanto, para ele, o eleitor não se deixa mais levar tão facilmente pelo  “massacre” midiático. “O cidadão comum entende que há duas coisas diferentes. Uma é o que aparece na mídia. Outra, sua vida está melhor, e ele entende que há mais emprego, mais crédito, transferência de renda inédita no país, aumento real de salário, programas com Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida”, avalia.

Primeiro turno

No primeiro turno das eleições municipais, o PT foi o partido com maior número de votos em números absolutos. Foram 17,3 milhões (4,2% a mais do que em 2008). O PMDB foi o segundo, com 16,7 milhões de votos, mas caiu 10% em relação à eleição anterior.

Já o PSDB caiu em relação a 2008. Teve 13,9 milhões de votos no primeiro turno em 2012, contra 14,6 milhões em 2008, queda de 4,8%.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Dilma, impeça o massacre contra os Guarani-Kaiowás

Presidente nacional do PSTU lança carta aberta à Dilma

ZÉ MARIA - Presidente nacional do pstu

Presidenta Dilma 

O Brasil acompanha chocado o drama dos indígenas Guarani -Kaiowás no Mato Grosso do Sul. A carta divulgada por uma comunidade formada por 173 indígenas acampados hoje à beira do rio Hovy causou comoção em todo o país e até fora dele. E não é por menos. Ela expressa a situação de desespero e angústia de uma comunidade que se vê obrigada a enfrentar os pistoleiros contratados pelos latifundiários, uma situação de extrema miséria e o mais completo abandono. E agora, ainda se depara com uma ordem de despejo da Justiça Federal de Naviraí!

Em determinado momento, a carta chega a pedir para que se decrete “a nossa dizimação e extinção total” e para “enviar tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos”. Não, presidente Dilma, os indígenas encurralados entre as balas dos jagunços e a ordem de despejo, não desistiram de brigar por sua terra. Pelo contrário, demonstram a mesma disposição de luta histórica que garantiu sua própria sobrevivência após cinco séculos de escravidão, rapina e genocídio. As palavras fortes da carta, porém, mostram a que ponto chegamos.

Os Guarani-Kaiowá , segundo maior grupo indígena no país com quase 50 mil pessoas, constituem um dos exemplos mais dramáticos da situação de barbárie social a que estão submetidos os povos originários. Segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), 555 indígenas desse grupo se suicidaram entre 2000 e 2011 pelo abandono, falta de perspectivas e o confinamento cada vez maior devido ao avanço do agronegócio. A maioria, jovens. Só este ano já ocorreram 30 suicídios. 

Sabemos, presidente Dilma, que essa situação não é de hoje, mas o resultado de séculos de opressão. O seu governo, porém, como o do ex-presidente Lula, tem a sua parcela de responsabilidade. A política de privilegiar o grande agronegócio exportador e os latifundiários, os ‘heróis’ de Lula, legitima o confinamento dos indígenas em espaços cada vez mais reduzidos. A precarização de órgãos como o Incra e a Funai, por sua vez, contribui para que grande parte das comunidades indígenas se vejam privada dos serviços públicos mais básicos e, por sua vez, de condições de vida minimamente decentes. O seu governo, presidente, publicou a Portaria 303/2012 que, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denuncia, representa um verdadeiro retrocesso no processo de reconhecimento, demarcação e titulação das terras indígenas. 

O mundo vê agora, presidente Dilma, o real resultado dessa política econômica que produz grandes lucros para alguns poucos e a mais completa penúria para outros tantos. Mesmo que esses outros tantos sejam, por direito, os verdadeiros donos dessas terras. É esse um “Brasil de todos”? De que adianta sermos a sexta economia do mundo se as nossas terras se transformam num imenso cemitério dos nossos povos originários? Estamos assistindo a vitória da exploração, da violenta colonização, do genocídio indígena. A vitória da barbárie. 

A indignação que vemos agora, presidente, é parecida com a indignação que tomou conta do país no brutal despejo do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Na ocasião, a violenta ação policial foi provocada pelo governo Alckmin do PSDB. Denunciamos, na ocasião, a omissão do Governo Federal, que poderia ter evitado aquele despejo caso realmente quisesse. Mas agora, presidente, a questão indígena tem a ver diretamente com o seu governo. A ordem de despejo vem da Justiça Federal. É a presidência que cuida das homologações de terras, há tanto paralisadas. 

Por isso que me dirijo à senhora, presidente, para fazer uma exigência: Evite mais uma tragédia social! Intervenha na ameaça de despejo contra a comunidade dos Guarani-Kaiowás! Mude sua política de privilégios ao agronegócio e atenda as reivindicações históricas das comunidades indígenas! Avance no processo de demarcação e homologação das terras! E perceba, presidente Dilma, que os verdadeiros heróis desse país são o povo indígena e quilombola, que insistem em resistir a séculos de massacres.

Zé Maria

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Eleição em Pelotas repete polarização nacional entre PT e PSDB

Única cidade gaúcha onde a disputa pela prefeitura chegou ao segundo turno neste ano, Pelotas vive uma campanha acirrada entre dois partidos políticos historicamente rivais no país: PT e PSDB. A eleição no terceiro maior município do estado reproduz a rivalidade nacional entre esses dois partidos, que nunca pautou a política no Rio Grande do Sul – sempre marcada pela polarização entre PT e PMDB.

Pela importância estratégia de Pelotas e pela disputa de poder entre os dois partidos, a corrida pela prefeitura ganha ares nacionais. Os candidatos Eduardo Leite (PSDB) e Fernando Marroni (PT) arrebanham para suas campanhas nomes de peso da política nacional.

Nesta reta final, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve retornar à Pelotas, onde já esteve durante o primeiro turno. Além disso, José Serra (PSDB-SP) gravou para o programa de televisão do candidato tucano na cidade. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também deve desembarcar em Pelotas nos próximos dias.

No campo petista, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula gravaram inserções nos programas de rádio e televisão de Fernando Marroni. E os ministros da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), do Desenvolvimento Fernando Pimentel (PT-MG) e da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP) também reforçam o palanque do candidato.

Atrelados ao passado, Eduardo e Marroni disputam bandeira da renovação

Somados, os candidatos que ficaram em terceiro e quarto lugares quase atingiram o mesmo percentual de Fernando Marroni, que ficou com 55 mil votos (28,54%): Jurandir Silva (PSOL) fez 25 mil votos (13,09%) e o deputado estadual Catarina Paladini (PSB) fez quase 20 mil votos (10,31%).Os dois candidatos que disputam no segundo turno a prefeitura de Pelotas adotam um discurso que parece agradar ao eleitor da cidade: o da renovação política. No primeiro turno, três dos quatro candidatos mais bem votados tinham menos de 30 anos, incluindo o vitorioso Eduardo Leite, que conseguiu 77 mil votos (39,89%).

Apesar de reivindicarem a ideia de mudança para Pelotas, tanto Eduardo Leite quanto Fernando Marroni estão atrelados a governos atuais ou passados da cidade. O tucano é vereador da base aliada do atual prefeito Adolfo Fetter (PP) – de quem já foi chefe de gabinete. E representa a coligação político-partidária (PSDB-PP-PRB-PDT-PTB-PPS-PSD-PR) que comanda o município desde 2005. Em compensação, o candidato petista já foi prefeito entre 2001 e 2004 e sempre concorreu ao cargo em todas as eleições desde 1996.

É nesse contexto que os dois travam o debate sobre a renovação política de Pelotas. “Temos que mostrar quem é a verdadeira face da mudança para a cidade e quem representa a continuação do atual governo. O outro candidato esconde o atual prefeito de sua campanha, precisamos deixar bem claro que ele está sendo apoiado por Fetter”, critica Fernando Marroni.

Já Eduardo Leite aposta nos números revelados pelas urnas. Neste ano, é a segunda vez que o candidato petista perde a eleição no primeiro turno. “Há cinco eleições o candidato do PT é o mesmo e sempre ganhava no primeiro turno. Conseguimos algo histórico ao mudar isso”, comenta.

Já Fernando Marroni adota a estratégia de se vincular aos governos federal e estadual para trazer investimentos a Pelotas. “Há dois projetos em disputa na cidade: um é o da direita do país, representada pelo PSDB, que faz oposição ao projeto de esquerda dos governos federal e estadual”, qualifica, acrescentando que possui “experiência acumulada e articulação política para desenvolver a cidade”.O candidato tucano assegura que não representa o atual governo de Pelotas e diz que apenas conseguiu reunir os partidos que apoiam a administração de Adolfo Fetter. “Eu não represento a atual prefeitura, apenas tenho o apoio dos partidos que compõem o governo. Tenho oito anos de vida pública e fui um vereador da base aliada que muitas vezes fazia críticas ao governo. Minha trajetória nunca foi de submissão aos interesses de qualquer governo”, explica.

PT e PSDB acreditam que conseguirão captar votos dados ao PSOL e ao PSB no primeiro turno

Os dois candidatos mais bem votados além de Fernando Marroni e Eduardo Leite já se manifestaram sobre o segundo turno em Pelotas. Catarina Paladini, que é deputado estadual pelo PSB e integra a base aliada do governador Tarso Genro (PT), declarou apoio ao candidato petista. E Jurandir Silva, do PSOL, optou pela neutralidade. O candidato menos votado do pleito, Matteo Chiarelli (DEM) ainda não se posicionou, mas as especulações dão conta de que ele também se manterá neutro.

“O projeto do PT é o que mais nos representa e é o que dialoga com as necessidades da cidade. A medida mais adequada para o PSB de Pelotas é aderir a esse projeto político que vem transformando o Rio Grande do Sul”, defende Catarina Paladini. O deputado não poupa críticas a Eduardo Leite. “Ele pode ser um jovem candidato, mas representa o que há de mais atrasado na política de Pelotas”, condena.

Terceiro colocado no primeiro turno, Jurandir Silva explica que a opção pela neutralidade ocorreu porque, no seu entendimento, “as candidaturas do segundo turno não representam a esquerda consequente e os eleitores que votaram no PSOL”.

A intenção do ex-candidato é se manter como um “polo alternativo”. “Nos posicionamos como um polo alternativo ao PT e ao PSDB e isso teve ressonância no eleitorado, por isso conseguimos uma votação expressiva. Nossa ideia é manter a construção desse campo alternativo de esquerda”, defende.

Ele avalia que o petista Fernando Marroni terá dificuldade de atrair os eleitores mais à esquerda por conta de sua aliança com o PMDB. “A aliança com o PMDB dificulta a conquista dos votos da esquerda pelo Marroni. No primeiro turno, ele estabeleceu somente diferenciações pessoais com Eduardo Leite e o atacou pelo fato de o candidato morar com a mãe. São coisas irrelevantes para um eleitor de esquerda”, critica Jurandir.

Fernando Marroni faz uma leitura diferente dos resultados no primeiro turno e diz que conseguirá capitalizar para si os votos no PSOL e no PSB. “Se somarmos a minha votação, a do Jurandir e a do Catarina, veremos que a maioria dos eleitores se manifestou contrária a continuidade da atual administração. Isso é um diferencial importante no segundo turno. Apesar de não ter recebido apoio do Jurandir, há manifestações de apoio de diversos militantes do PSOL nas redes sociais”, afirma o petista.Eduardo Leite não acredita que a expressiva votação dos candidatos do PSOL e do PSB tenha ocorrido por conta de seus projetos políticos voltados à esquerda. Ele diz que poderá captar para si esses votos. “É uma falácia a tese de que esses fotos foram de esquerda, pois não houve debate ideológico no primeiro turno. Nem mesmo o candidato do PSOL pautou um debate ideológico. Os votos para eles representam o sentimento de pessoas que desejam a renovação de Pelotas. Nesse sentido, existe muita afinidade com a nossa candidatura, pois o meu adversário já foi prefeito e concorre ao mesmo cargo há 16 anos, é uma figura que a população já rejeitou”, opina.

FONTE: SUL21 / Samir Oliveira

“O PT está virando um partido de barganha como todos os outros”, critica Olívio Dutra

Se a direção nacional e gaúcha do PT tem uma avaliação de que as eleições municipais de 2012 foram apenas positivas pelo aumento do número de prefeituras em relação ao último pleito, um quadro de força política relevante do partido discorda. O ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra disse em entrevista ao Sul21 que o processo eleitoral deve servir como lição sobre os rumos da identidade do PT.

“O PT tem mais se modificado do que modificado a sociedade. Este é um grande problema nosso. Estamos ficando iguais aos partidos tradicionais. Nós não nascemos para nos confirmarmos na institucionalidade e viver da barganha política”, critica. Para Olívio, a sigla que nasceu da luta dos trabalhadores e acumula tradição em formação política e diálogo com os movimentos sociais está se afastando de sua origem. “Não podemos ser o partido da conciliação de interesses. Temos que ser o partido da transformação social. Evidente que não sozinho, mas com alguns em que possamos apresentar projetos de campos populares democráticos”, diz.

A política de colaboração de classes adotada pela direção do Partido dos Trabalhadores a partir da eleição do Lula, em 2002, conduz o PT, na visão de Olívio Dutra ao distanciamento dos ideias petistas que constituíram o partido. “A esquerda do PT, PSTU e PCO devem ao país. Temos que nos unir e não ficar disputando dentro do próprio PT. As correntes internas que antes discutiam ideias agora discutem como se fortalecer e buscar cargos e eleições de seus quadros. Isso é preocupante”, afirma.

Ainda que as considerações do ex-ministro de Lula apontem para um cenário crítico internamente, ele acredita que o PT ainda tem raízes de sustentação que o permitem fazer uma boa reflexão sobre esta transformação política. “Aprendemos mais com as vitórias do que as derrotas. Representamos uma enorme transformação para o povo brasileiro, mas há que se perguntar se conseguimos mudar substancialmente as estruturas do estado que promovem as desigualdades e injustiças no nosso país. Elas estão intactas, apesar de termos tido a oportunidade de estar no governo. O PT tem que ser parte de uma luta social e cultural agora, e não se dispor a ficar na luta por espaços e no afastamento dos movimentos sociais”, salienta.

FONTE: SUL21

PSOL e as alianças com a direita: uma novela que não vale a pena ver de novo

Essas eleições municipais, de conjunto, marcaram um aumento do espaço à esquerda no país. Apesar de, num cenário de desaceleração da economia, o governo Dilma manter sua alta popularidade e o PT gozar de significativo crescimento, em geral a oposição de esquerda se fortaleceu. 

Tal espaço pode se comprovar por resultados como o do PSOL, que elegeu 49 vereadores em todo o país e o seu primeiro prefeito em uma pequena cidade do interior do Rio de Janeiro, Itaocara. A candidatura de Marcelo Freixo na capital do estado angariou o expressivo apoio de 28% dos eleitores. Já o PSTU elegeu dois vereadores em duas capitais e teve resultados como o de Vera Lúcia em Aracaju, com 6,68% dos votos, a maior votação da história do partido em um cargo executivo. Em Belo Horizonte, Vanessa Portugal teve quase 20 mil votos (1,55%), num cenário de enorme pressão pelo chamado ‘voto útil’ na candidatura petista.

O PSOL teve ainda dois candidatos que passaram para o segundo turno em duas capitais: em Belém e Macapá. No entanto, o que poderia significar uma importante vitória para a esquerda socialista e o avanço de um projeto realmente popular em duas capitais, com governos voltados às necessidades da maioria da população, está se tornando em seu contrário. O arco de alianças firmado pelo PSOL nessas cidades indica dois projetos políticos que, se eleitos, não serão alternativa aos partidos tradicionais.

Em Belém, a propaganda eleitoral com Lula declarando apoio a Edmilson Rodrigues (PSOL) no último dia 21, reivindicando seus mandatos e dizendo que "a boa relação entre os municípios e o Governo Federal é muito importante", chocou boa parte da esquerda, incluindo a própria base do PSOL. Na verdade, o acordo com o PT já havia sido firmado na semana anterior, divulgado em ato público e sem consulta aos demais partidos da frente. A declaração de Lula nesse domingo coroou essa política.

Além do PT, o partido de Edmilson firmou alianças com o PDT e até mesmo com um vereador do DEM. Diante disso, o PSTU se viu obrigado a romper a coligação, firmada sob o compromisso da independência de classe e do governo. O PSTU já criticava publicamente o financiamento de empresas na campanha do candidato do PSOL, assim como a presença do PCdoB na frente. Agora, as coligações com o PT, o apoio do governo e partidos de direita descaracterizam completamente a candidatura que expressava o sentimento da população, sobretudo mais pobre e humilde, por mudança. O PSTU está chamando o voto crítico em Edmilson, mas alerta que, permanecendo essas alianças, nada vai mudar.

Já em Macapá a situação é ainda mais dramática, pois a coligação do PSOL se dá com a direita mais retrógrada e oligárquica, de partidos como o DEM, PTB e PSDB. Costurada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) com a própria família Sarney, a coligação com o candidato Clécio Luís à frente vem provocando uma justa indignação de correntes e militantes do PSOL. E para agravar ainda mais esse cenário, Randolfe no ato público que celebrou as alianças afirmou o seguinte: "Estamos apontando não simplesmente uma aliança política, estamos apontando um caminho político novo no Amapá". Ou seja, para o senador, não se trata apenas de uma coligação eleitoral, mas um novo rumo na política do partido.

A contradição é ainda maior se recordarmos que Randolfe ganhou notoriedade justamente na CPI que investigava a ligação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com o senador cassado Demóstenes Torres, do DEM. Em reportagem da revista Veja, Randolfe defendeu essa política de alianças. "Não podemos ter vocação para ser um PSTU”, disse à revista. Randolfe talvez ache que o PSOL tem vocação para ser um novo PT, pois atua fortemente para que isso aconteça. 

Para onde vai o PSOL?

Belém e Macapá provocaram o veemente repúdio de vários militantes e algumas correntes do PSOL. O atual presidente do partido, o deputado Ivan Valente, porém, segue defendendo a 'flexibilização' das alianças. "O segundo turno é uma coisa diferente, como vamos recusar apoios?", declarou à Veja.“É preciso trazer recursos, investir nessas cidades. Não dá para ser intransigente" afirmou ainda o deputado, mostrando uma surpreendente guinada à direita e já revelando como será um eventual governo do PSOL.

A verdade, porém, é que essas duas campanhas constituem um lamentável marco para o PSOL, que refaz em passos rápidos os caminhos do PT. O Partido dos Trabalhadores levou pelo menos duas décadas para se adaptar completamente à institucionalidade e se tornar uma sigla como as demais. O PSOL, insistindo nesse vale-tudo eleitoral, vai completar esse ciclo em um tempo bem menor. Basta lembrar que, da polêmica sobre o recebimento de R$ 100 mil da Gerdau pela campanha de Luciana Genro em Porto Alegre em 2008, até a ampliação dessa prática de financiamento de empresas e coligação com a direita, se passaram somente quatro anos.

A polêmica agora nem tem mais como centro a prioridade que o PSOL confere às eleições, mas das concessões que está fazendo para eleger. Todo militante honesto sabe que, uma vez eleito, esses apoios e alianças cobrarão seu preço no futuro e esses mandatos, inevitavelmente, acabarão em decepção. Ou seja, nem mesmo como um projeto reformista eleitoral essa política serve. É importante sim eleger parlamentares socialistas que, uma vez eleitos, atuem como tribunos dos trabalhadores. O que não dá para fazer é abandonar os princípios e fazer das eleições um fim em si mesmo, como o PSOL em Belém e Macapá.

Os dois vereadores que o PSTU elegeu nessas eleições, embora pareça um resultado bastante modesto, foram conquistados através de campanhas sem o financiamento de empresas, alianças com a direita ou o governo, nem rebaixando um programa socialista para as cidades. Ou seja, mostraram que, ao contrário do que se diz, é possível sim eleger sem se vender ou abrir mão de princípios.

Não se trata aqui de tripudiar sobre o PSOL. A questão é que esse tema não se refere apenas a determinado partido, mas ao conjunto da esquerda socialista. A experiência do PT mostrou como a adaptação e a degeneração de um partido classista, ao invés de fortalecer seus 'concorrentes', traz mais ceticismo à classe, que passa a ver os partidos como 'todos iguais' e cai na prostração. É uma vitória da direita.

Fazemos um chamado aos militantes honestos do PSOL, para que exijam da direção do partido a mudança nos rumos dessas candidaturas, ou que rompam com o partido. É importante que o PSOL reveja sua política e não trilhe o mesmo caminho do PT. Essa novela, não vale a pena ver de novo.

FONTE: OPINIÃO SOCIALISTA

Nova aposentadoria de servidor valerá a partir de 2013

Novo regime prevê teto do benefício igual ao valor pago ao trabalhor da iniciativa privada ligado ao INSS

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o novo regime de aposentadoria dos funcionários públicos deverá valer para os que ingressarem no serviço público federal a partir de fevereiro do próximo ano. Com a aprovação pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) do estatuto da Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Públicos (Funpresp), o passo agora é a elaboração dos planos de benefícios e a nomeação dos integrantes dos conselhos.

"Conseguimos fazer com um mês de antecedência a criação da Funpresp, com uma semana de antecedência à aprovação do estatuto e, agora, vamos fazer o plano de benefícios para ser aprovado pela Previc", disse a ministra, ao sair da reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, para tratar da nova aposentadoria. Participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e o assessor do Ministério da Fazenda Ricardo Pena.

A Funpresp vai reunir a previdência complementar dos funcionários do Executivo e do Legislativo, incluindo os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público (MP), órgãos ligados aos dois Poderes. Os servidores do Poder Judiciário terão o seu próprio fundo de previdência complementar.

O novo regime criado para os futuros servidores públicos prevê o teto do benefício igual ao valor pago ao trabalhador da iniciativa privada ligado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente de R$ 3,9 mil por mês. Para receber uma aposentadoria maior, o servidor terá de contribuir para a Funpresp, cujo fundo terá a participação de recursos da União.

FONTE: ESTADÃO

Secretária e autor avaliam dois anos do Estatuto de Igualdade Racial

O período de dois anos, desde que entrou em vigor o Estatuto da Igualdade Racial, ainda é curto para que se possa mensurar os impactos gerados por ele, principalmente se comparado à dimensão histórica da desigualdade que o país construiu. A avaliação foi feita pela secretária de Políticas das Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Silvany Euclênio. Segundo ela, no entanto, já é possível perceber alguns desdobramentos do texto legal, como o impulso às ações afirmativas.

“O estatuto aglutinou várias leis que já havia no país, mas obviamente ele tem uma importância simbólica muito grande porque trata-se de um marco legal que determina, por exemplo, a adoção de ações afirmativas como instrumento de reversão das desigualdades raciais. Você tem o governo se comprometendo mais com essa pauta em função do documento”, disse.

Ela reconheceu, no entanto, que só com a regulamentação do texto serão definidos os critérios para a aplicação prática de muitos pontos, “que precisam observar as especificidades de cada local do país”. A secretária acrescentou que está em fase de conclusão o levantamento do grupo de trabalho criado pelo governo, reunindo representantes de vários ministérios, para definir os pontos do estatuto que precisam de regulamentação e fazer um balanço sobre o que já está sendo desenvolvido na área de promoção da igualdade racial na esfera pública.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do estatuto, enfatizou que o documento está cumprindo seu principal papel, que é “assegurar o princípio maior das políticas afirmativas”. Para ele, a regulamentação da Lei de Cotas, pelo Decreto nº 7.824, publicada esta semana no Diário Oficial da União, que prevê a destinação de, no mínimo, metade das vagas em universidades e institutos federais a estudantes que frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas, com recorte de renda e de raça, é uma consequência, entre outros fatores, deste movimento.

Durante a tramitação do estatuto no Senado, no entanto, foi retirada do texto a proposta de criação de cotas para negros nas universidades, um dos temas mais polêmicos da versão aprovada na Câmara. A modificação desagradou a diversas entidades ligadas ao movimento negro.

“Esta aí o resultado: o Supremo [Tribunal Federal] reconheceu que as cotas são legais com base no princípio do próprio estatuto e da Constituição Federal, o Congresso Nacional aprovou a implementação desta política, que também foi regulamentada pela presidenta Dilma. De imediato vamos ter 12,5% novos jovens nas universidades. Só isso já é um grande avanço”, disse.

Por outro lado, o senador defendeu maior avanço na regulamentação, embora tenha destacado que “90% de seu conteúdo são autoaplicáveis”.

Paim citou pontos que ainda não estão em plena aplicação, como a inclusão do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras, o que já era previsto na Lei 10.639.

“Infelizmente, apenas 20% dos municípios aplicam o artigo, que prevê o ensino da história dos negros na formação do povo brasileiro. A consolidação dos efeitos do estatuto depende principalmente de uma mudança cultural em toda a sociedade brasileira, que, por sua vez, depende de uma divulgação ampla, total e geral da lei”, disse.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

SINASEFE; GT GÊNERO, RAÇA, ETNIA E TRABALHO INFANTIL

GT GÊNERO, RAÇA, ETNIA E TRABALHO INFANTIL 

faz encaminhamentos a serem deliberados no 27° Consinasefe

Após três dias de debates acerca das Opressões Sociais, o Sinasefe disponibiliza, às Seções Sindicais e seus afiliados, os encaminhamentos aprovados pelo GT Gênero, Raça, Etnia e Trabalho Infantil, realizado entre os dias 19 a 21 de outubro.  

Nos dias 19 e 20 de outubro, os palestrantes debateram as temáticas propostas em três Plenárias. Maristela Farias, do Movimento Quilombo Raça e Classe, Setorial Negros e Negras da CSP-Conlutas, discorreu a respeito do combate ao preconceito racial e sobre a realidade da mulher negra no Brasil. Já Flávio Bandeira, do Setorial LGBT da CSP-Conlutas, dirimiu dúvidas que são comuns à confusão que se faz acerca dos conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual; além de falar do combate à homofobia. Por sua vez, Camila Lisboa, do Movimento Mulheres em Luta – MML, Setorial de Mulheres da CSP-Conlutas,  explanou sobre a luta, cotidiana, que a mulher precisa travar no respeito e garantia aos seus direitos, frente à Opressão Machista que lhe reprime, muitas vezes dentro de seu próprio lar.

Maristela Farias parabenizou a iniciativa do Sinasefe em discutir a temática das Opressões, e ainda mais por um período de três dias: “há uma debilidade muito grande do movimento sindical de integrar esse debate – entender a discussão de raça e classe –  da luta contra opressões”. Ela, que além de militante é servidora pública do estado do Rio de Janeiro, defendeu as cotas para negros, afirmando que “só quem é oprimido é que sente a opressão”.

“Precisamos fortalecer os sindicatos contra opressão dentro da classe trabalhadora”, esclarece Flávio Bandeira. O palestrante, que divide a sua vida entre a militância e suas atividades profissionais na área da saúde, acredita que os Sindicatos se formaram para lutar por melhores condições de trabalho, mas que para isso precisa estar, também, associado à luta contra o machismo, o racismo, o homofobia e a xenofobia, dentre outras. Flávio disse também que o Setorial LGBT da Central Sindical, preocupado com a Opressão Sexual de que é vítima a classe trabalhadora, oferece cursos, a fim de discutir especificamente essa questão, aos Sindicatos e a quaisquer outros movimentos que aglutinam os trabalhadores.

Camila Lisboa conta que uma das ações do MML é fortalecer o trabalho dos Sindicatos e estimular a participação da mulher, que precisa se dividir entre o trabalho, filhos e tarefas do lar, na luta. “Hoje, cerca de 40% das mulheres no Brasil são chefes de família e apenas 18% das crianças tem acesso à creche no Brasil”, afirma Camila. No último Encontro das Mulheres, realizado pela CSP-Conlutas, foi votado, entre todos os participantes, como princípio da Carta das Mulheres, que houvesse creches dentro das instituições sindicais. 

O último domingo (21) foi marcado pela discussão, no GT, sobre a realidade do trabalho infantil e as consequências da troca injusta das primeiras fases da vida pelas obrigações. Como encaminhamento da Plenária que tratava, especificamente, do tema “Educação: a resposta certa contra o Trabalho Infantil”, os participantes sugeriram, dentre outras proposições, a participação e a promoção do GT em ações públicas, nos estados, e junto aos demais Sindicatos, para o combate ao trabalho infantil, além de propor que sejam feitas denúncias de exploração do trabalho infantil junto ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil – PETI .

O Sinasefe agradece a participação extremamente rica em conteúdos e em experiências, que resultou nos encaminhamentos a serem remetidos ao próximo 27° Consinasefe, para análise de sua Direção Nacional e Seções Sindicais.

O GT Gênero, Raça, Etnia e Trabalho Infantil, por seu turno, espera da Direção Nacional, após análise, uma resposta satisfatória ao seu pedido de inclusão de uma "Mesa" específica, a fim de discutir, com todos os Delegados presentes ao seu 27º Congresso, a temática das Opressões.

Os participantes do referido GT aprovaram, como data de sua próxima reunião, os dias 15 a 17 de fevereiro de 2013.

FONTE: SINASEFE

Justiça brasileira ordena expulsão de indígenas Guarani Kaiowá

Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil

Nós (50 homens, 50 mulheres, 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, vimos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de despacho/ordem de nossa expulsão/despejo expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, em 29/09/2012.

Recebemos esta informação de que nós comunidades, logo seremos atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal de Navirai-MS. Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver na margem de um rio e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.

Assim, entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio/extermínio histórico de povo indígena/nativo/autóctone do MS/Brasil, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça Brasileira.

A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas?? Para qual Justiça do Brasil?? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados 50 metros de rio Hovy onde já ocorreram 4 mortos, sendo 2 morreram por meio de suicídio, 2 morte em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas. Moramos na margem deste rio Hovy há mais de um (01) ano, estamos sem assistência nenhuma, isolada, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Tudo isso passamos dia-a-dia para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay.

De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs e avós, bisavôs e bisavós, ali estão o cemitérios de todos nossos antepassados. Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser morto e enterrado junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação/extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais.

Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal, Assim, é para decretar a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e para enterrar-nos todos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem morto e sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo de modo acelerado. Sabemos que seremos expulsas daqui da margem do rio pela justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo/indígena histórico, decidimos meramente em ser morto coletivamente aqui. Não temos outra opção, esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.

FONTE: Racismo Ambiental

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Os sapatos de Pepe (Mujica)

Na reunião do Mercosul, em Brasília, para referendar a entrada da Venezuela no grupo, chama a atenção uma foto em que os representantes estão reunidos. Nela, o fotógrafo tentou mostrar uma gafe. Chávez, Dilma e Cristina riem dos sapatos de José Mujica, o Pepe, presidente do Uruguai. A foto pode falar: enquanto os três parecem desaprovar, Pepe, com as mãos abertas e estendidas à frente, parece dizer: “O que é que tem? Estão sujas de barro da terra. É que estava plantando hortaliças e saí apressado para essa reunião”.

Nada a estranhar. Pepe é reconhecido por seu despojamento aos bens materiais e apego ao poder. Não tem seguranças. É visto dirigindo o seu Fusca, das antigas, nas ruas de Montevidéu. Faz a doação de 90% do salário a instituições de ajuda aos pobres. Trabalha na sua chácara, daí os pés sujos. Em suma, leva uma vida espartana, completamente diferente dos que riem dele. E de outros também.

Não quero aqui que os seus parceiros de Mercosul usem sapatos sujos e também que o imitem nas excentricidades de andar num Fusca e doar parte do salário. Mas essas posturas têm consequências na prática. A sensibilidade de perceber o drama dos comuns e até dos diferentes e excluídos.

Pois Pepe anuncia que vai descriminalizar o uso das drogas. No caso da maconha, cadastrar usuários e distribuir, digamos, uma “ração” mensal. Assim, afasta os usuários dos traficantes, porque não é a maconha a porta de entrada para drogas mais pesadas. Mas o traficante é, quando nega a droga mais leve para introduzir a mais nociva, pensando no lucro.

O plano do governo de José Mujica se assenta em estratégias que combinam descriminalização do usuário, legalização controlada pelo Estado de uma droga menos nociva e desarticulação da cadeia comercial do narcotráfico. A legalização controlada pretende fornecer a custos reais cigarros de maconha para usuários cadastrados no programa governamental, residentes no país, cuidando para não haver uma exportação da droga sob controle.

O resultado esperado é uma diminuição da criminalidade e da violência; uma migração dos usuários da pasta-base de cocaína para a maconha produzida pelo Estado, interrompendo a cadeia comercial do narcotráfico; o oferecimento do tratamento a usuários que não precisam mais do esconderijo no gueto da ilegalidade; a possibilidade da discussão dos malefícios das drogas, onde as lícitas (álcool e cigarro) hoje oneram mais ao sistema de saúde.

O ministro da Defesa do Uruguai declarou à imprensa que “a proibição de certas drogas está criando mais problemas à sociedade que a própria droga”. Com relação à maconha, acrescentou: “É preciso eliminar esse veto à maconha, iniciado em 1971 por uma errônea decisão do presidente dos Estados Unidos, Nixon. Ele provocou todo esse desastre que vivemos, declarando uma guerra às drogas que foi ganha pelos narcotraficantes”.

É uma intenção que deverá ser reavaliada mais tarde. Mas sai das políticas proibicionistas repetitivas, onde a repressão confunde traficantes e usuários, com a agravante de um círculo vicioso: o usuário sempre acha o traficante, e a polícia quase sempre só prende o usuário. Drogas sempre existirão. É preciso políticas de convívio e não de extermínio às drogas. Isso nunca foi viável na história da humanidade.

Nada se copia, nem os sapatos do Pepe, nem seu programa de descriminalização das drogas. Mas as autoridades risonhas deveriam entender que a guerra às drogas fez chorar muitas famílias ao fazer um combate sistemático na criminalização da pobreza. As prisões estão cheias de usuários assemelhados indevidamente a traficantes. E se os pés desses governantes não estão sujos, as mãos podem estar. Não se lava as mãos à guerra às drogas. É preciso paz. É preciso uma política de descriminalização e, também, de atenção aos usuários na situação social, de trabalho, educação, moradia, lazer e saúde. Não deve ser uma política de “vencer” a droga, mas uma política de “ajudar” o usuário.

E, voltando à reunião do Mercosul, só tem sentido um crescimento econômico da região para uma maior aplicação em políticas públicas. O Estado não pode ser gerenciado como uma empresa que produz lucros e empresta dinheiro a outras empresas. Por ironia, o Brasil passou de devedor a credor do FMI. No Cone Sul, a educação está muito aquém do desenvolvimento, produzindo excluídos que são as maiores vítimas das drogas. Que a saúde pública precisa de mais recursos é visível nos corredores dos hospitais superlotados. O que o Estado produz em riquezas deve ser gasto para o bem-estar do povo. É para isso que governos são eleitos. Pena que estão fazendo a população esquecer. Os sapatos do Pepe talvez lembrem que os governantes devem ter os pés no chão.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE / Edmar Oliveira - Psiquiatra, foi diretor do Hospital Psiquiátrico do Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro. É um dos líderes do Movimento Antimanicomial

Uruguai é o primeiro país sul-americano a descriminalizar o aborto

Por 17 votos a favor e 14 contra, o Senado uruguaio aprovou na tarde desta quarta-feira projeto de lei que descriminaliza o aborto no país. Com a decisão, o vizinho sul-americano se transforma no primeiro país da América do Sul e o o segundo da América Latina (depois de Cuba) a permitir o aborto por qualquer mulher que deseje fazê-lo, até a 12ª. semana de gestação.

Antes de entrar em vigor, a lei ainda precisa passar por sanção do presidente uruguaio, José “Pepe” Mujica, mas o mandatário já avisou, em reiteradas declarações, que não vetará a decisão tomada pelo Parlamento.

Descriminalização e legalização

De acordo com estimativas de organizações sociais como o coletivo Mujeres y Salud en Uruguay, no país são realizados cerca de 30 mil abortos por ano. Segundo o Ministério de Saúde do Uruguai, no ano passado, 46.706 crianças nasceram no país.

O projeto, que não contou com votos dos opositores partidos Blanco e Colorado, não legaliza o aborto, mas sim impede que a interrupção da gravidez por parte de cidadãs uruguaias seja tratada como crime.

A decisão final pode ser tomada pela gestante depois de haver sido observado um processo obrigatório de consulta a três profissionais vinculados ao sistema de saúde local e desde que o aborto seja praticado por centros de saúde registrados.

“Este é um primeiro passo de avanço. Entre 1934 e 1938, o aborto foi legal no Uruguai. E, desde a reabertura democrática (1985), todas as legislaturas apresentaram projetos a respeito. Sentimos que se trata de uma questão de direito, estamos convencidos de que se deve continuar com a luta pela autonomia da mulher”, disse à BBC Brasil a senadora Monica Xavier, presidente da Frente Ampla.

Procedimentos

O primeiro passo estabelecido pela lei é a ida obrigatória da gestante a um médico, a quem deverá manifestar seu desejo de abortar. A partir daí, o profissional deve enviar a paciente a um comitê constituído por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social para que receba informações sobre a interrupção da gravidez e para lhes manifestar as razoes pelas quais deseja abortar.

Após cinco dias de “reflexão”, a paciente deve expressar sua decisão final, e então o aborto deve ser realizado de forma imediata e sem obstáculos, em hospitais públicos e privados.

A lei não permite que mulheres estrangeiras se beneficiem desse novo direito.

A nova legislação também determina que a gravidez poderá ser interrompida, até sua 14ª. semana, quando a gestação incorrer em risco de vida para a saúde da mulher, quando houver malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina e quando a gravidez for resultado de estupro.

O projeto aprovado é fruto de um extenso vaivém do texto na Câmara e no Senado uruguaios. Em 2008, o então presidente Tabaré Vázquez vetou os artigos da lei de saúde sexual e reprodutiva que estabeleciam a descriminalização do aborto.

FONTE: Denise Mota / De Montevidéu para a BBC Brasil