A juíza auxiliar Áurea Brasil Santos Perez, do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), negou nesta quarta-feira liminar pedida pela candidata do PSTU ao governo do Estado, Vanessa Portugal, para participar do debate da TV Bandeirantes com os candidatos ao governo de Minas.
A justificativa é que o PSTU não tem representação na Câmara dos Deputados.
Vão participar do debate o senador Hélio Costa (PMDB), o governador Antonio Anastasia (PSDB), que tenta a reeleição, o deputado federal José Fernando (PV), Edilson Nascimento (PT do B) e Luís Carlos Ferreira (PSOL).
Além de Portugal, não vai participar do debate, pela mesma razão, o candidato Fabinho (PCB).
Embora dentro da margem de erro, Vanessa Portugal tem 2% das intenções de voto, um
ponto a mais do que os candidatos do PV e do PT do B, segundo pesquisa Datafolha. Mas o critério que define a participação em debates na TV é o da representação no Congresso.
No pedido que fez à Justiça Eleitoral, a candidata invocava a garantia do princípio democrático e dos direitos fundamentais para participar do debate. Sua participação, porém, é facultada, conforme a lei das eleições.
"É facultada a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados, e facultada a dos demais", diz a lei.
FONTE: FOLHA.COM
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