O Coordenador Nacional de Organização do Movimento Negro Unificado (MNU), Reginaldo Bispo, disse esperar que a nova ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros, acabe com a prática dos seus antecessores que, segundo ele, teriam utilizado como regra a cooptação do Movimento Social pelo Governo “como método para quaisquer relações e apoio as iniciativas”.
“Não temos como avaliar se aquilo partia do Governo, do ministro, ou dos assessores, mas foram denunciadas mais de uma vez a indignação destes assessores, com excessos verbais e ataques com declarações oficiais contra cidadãos e militantes que divergiam de alguma política do governo”, afirmou.
Segundo Bispo, por conta dessas práticas, adotou-se a regra de só os partidários e amigos do Governo, que concordam com as correntes que administram a SEPPIR, receberem apoio para seus projetos.
"Entendemos que o dinheiro publico é de todos os cidadãos brasileiros, não de partidos, ou tendências partidárias as quais pertencem os gestores públicos, portanto, para ser investido nos melhores projetos e programas que beneficiem a população negra e indígena. Defendemos também, que além da exigência de bons projetos, se exerça a fiscalização da utilização dos recursos públicos, para que não sejam objeto de desvios dos fins declarados”, acrescentou.
O Movimento, criado em 1.978, vive um processo de divergência interna aguda. Uma ala – que reuniria a maioria dos dirigentes (Veja a entrevista do ex-deputado Marcelo Dias, do PT do Rio, em Afropress) já manifestou apoio a nova ministra, sem qualquer observação em relação a medidas que deva adotar. A ala representada por Bispo, porém, mantém uma posição crítica, tendo inclusive declarado voto nulo nas eleições de outubro do ano passado.
Em relação à mudanças na equipe de gestores, Bispo defende que a nova ministra faça uma reformulação geral. “Muitos dos atuais demonstraram sectarismo e incompetência na relação com o Movimento Negro”, finalizou.
Quanto ao Congresso Nacional dos Negros e Negras do Brasil (CONNEB), cuja idéia, lançada em 2007, naufragou sem conseguir sequer realizar a Assembléia de conclusão dos trabalhos, Bispo disse que a iniciativa está morta e acusou setores petistas e do PC do B, por isso. “Setores petistas e do PC do B, temiam que se a conta fosse entregue ao Governo Lula, poderia constrangê-lo”, assinalou.
Leia, na íntegra, a entrevista do Coordenador Nacional de Organização do MNU, ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.
Afropress - Como recebeu a indicação da ministra Luiza Bairros e qual sua expectativa após o seu discurso de posse?
Reginaldo Bispo - Antes de qualquer coisa, nenhum militante do MN, em sã consciência vai torcer para o insucesso da ministra.
Esperamos que ela consiga implementar seu programa se modo a responder as necessidades mais gritantes do povo negro, indígena e das minorias.
No entanto, ressaltamos que o governo se inicia sob o signo da austeridade, do corte de verbas, sobretudo sociais e de investimentos com o objetivo de combate ao déficit da dívida pública e da inflação. Ou seja, o governo declara que tem que gastar menos, e que a prioridade é o combate a inflação, e que para isso diminuirá o credito aos consumidores, reduzirá orçamentos e cortará gastos e investimentos públicos.
Isto vai na contramão da melhoria e do aumento na oferta dos serviços públicos e dos investimentos em criação de empregos, saúde, educação, transporte, cultura, esporte e lazer, e finalmente segurança publica, que é precedida daqueles requisitos.
Quer dizer que os serviços públicos, já péssimos, podem piorar e daí advir a degradação nas condições de vida da população, incluindo o desemprego para os mais pobres e menos qualificados da população, negros em sua maioria.
Afropress - Que mudanças espera que ela promova na SEPPIR? Acha que algum dos atuais dirigentes deve ser mantido?
Bispo - O discurso de posse da ministra Luiza Bairros torna-se interessante, sobretudo quando ela declara que pretende manter uma relação de respeito a autonomia do Movimento Negro. Quero entender com isso, que a partir de agora a relação da Seppir como o movimento Social não repetirá aquilo que foi regra nas gestões anteriores, em especial na do Elói,com a cooptação (pelo Governo) como método para quaisquer relações e apoio às iniciativas do movimento social.
Não temos como avaliar se aquilo partia do Governo, do ministro, ou dos assessores, mas foram denunciadas, mais de uma vez, a indignação destes assessores, com excessos verbais e ataques com declarações oficiais contra cidadãos e militantes que divergiam de alguma política do governo.
Temos o caso do Assessor da Seppir, Alessandro, em reunião pública no RS, tentando intrigar um militante do MNU, o advogado Onir de Araujo, com os quilombolas, declarando para os mesmos, que "tinha uma informação de fonte segura, de um membro da direção nacional do MNU, de que o Onir seria expulso, pela sua posição contraria a política do governo para quilombolas daquele estado". Cobramos, por escrito, do ministro Edson Santos e ao Alessandro, que confirmassem e indicassem o nome do informante, sob pena de entendermos ser este um método de ingerência do governo no movimento social, e não obtivemos resposta até hoje.
[Nota da Redação: Afropress ligou para o celular de Reis, que é Secretário para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, para ouvir a sua versão sobre o episódio, porém, seu telefone estava na caixa postal, o que tornou impossível o contato.]
Este comportamento de utilização da estrutura de um órgão no governo para atacar cidadãos e os movimentos sociais é desigual, arrogante e policial próprio das ditaduras. Não tem nada de democrático e de republicano. Esperamos que a ministra trate dessas questões com imparcialidade, respeitando as opiniões da militância e do MN, e que as divergências, não sejam motivos para retaliações e exclusão do diálogo com a Seppir.
Entendemos que o dinheiro público é de todos os cidadãos brasileiros, não de partidos, ou tendências partidárias as quais pertencem os gestores públicos, portanto, para ser investido nos melhores projetos e programas que beneficiem a população negra e indígena, por isso inadmissível a exigência de que só os partidários e amigos do Governo, que concordem com as correntes que administram a SEPPIR, é que devam receber apoio para seus (bons) projetos. Defendemos também, que além da exigência de bons projetos, se exerça a fiscalização da utilização dos recursos públicos, para que não sejam objeto de desvios dos fins declarados.
Ela respondeu também a outra questão que denunciamos em entrevista. [Líder do MNU prega fim de subserviência negra aos Partidos – Afropress, 10/12/2010]. A transformação das Coordenadorias e Secretarias de Promoção da Igualdade raciais, como costumeiramente são tratados pelos partidos, prefeitos, governadores e presidentes.
É como a tirar um peso da consciência, deixando à SEPPIR com um orçamento irrisório (agora mais uma vez teve seu orçamento seriamente diminuído), com a responsabilidade de realizar políticas para os negros. Ela declara ter consciência, e que vai dividir essa responsabilidade com outros ministérios.
Juntando isso, a costumeira incompetência e ineficiência dos Governos, esperamos que ela realmente não se coloque no córner indefesa e conformada, saindo a luta para convencer e obter de todo o governo, o respeito e os recursos e investimentos necessários para atendimento das necessidades de 51% da população, os negros, seguimento históricamente mais vulnerável pela pobreza e as desigualdades do Brasil. Uma tarefa hercúlea!
Quanto a manutenção ou não dos atuais profissionais da SEPPIR, creio que ela deva fazer uma reformulação geral, para que possa implementar a gestão do seu projeto. Muitos dos atuais dirigentes demonstraram sectarismo e incompetência na relação com o MN.
Vejam o caso recente (denunciado por um funcionário de carreira do INCRA e por militantes do MN-RS) de displicência no tratamento a um quilombola de 82 anos, do RS (que foi abandonado com problemas de saúde em Brasília, depois de um desses eventos da SEPPIR), tendo que pagar sua própria passagem para retornar ao RS. Os responsáveis, na Secretaria, foram informados das dificuldades e dos problemas de saúde do mesmo, mesmo assim, abandonando-o nestas condições fora do seu Estado.
Há outros fatos que comprovam outras negligencias, não respostas e desaparecimentos de projetos, resposta atrasadas quando os eventos já se encontram em andamentos, erros de toda sorte, configurando má vontade ou inapetência.
Afropress - Como está vendo essa discussão que voltou a circular em torno do CONNEB?
Bispo - O CONNEB não avançou de modo a atingir o propósitos de elaborar um Projeto Político do Povo Negro para o Brasil e o Projeto-Conceito de Reparação Histórica e Humanitária para os negros brasileiros. Setores petistas e do PC do B, temiam que se a conta fosse entregue ao Governo Lula, poderia constrangê-lo. Outros setores do MN deram a sua contribuição contrária aquele projeto, boicotando ou participando por dentro para derrotá-lo.
A pauta Projeto Político e Reparação, com a qual os governistas nunca concordaram, era uma tentativa de unir todos os setores do MN por um projeto de incorporação da verdadeira equidade de direitos, de combate as desigualdades, de reconhecimento e abertura de espaços definitivos e permanentes, pelo reconhecimento da contribuição do negros na construção passada, presente e futura, de um Brasil pluricultural e multirracial, de esforço de toda a sociedade no combate ao racismo.
A lógica dos governistas, em todas as entidades, era proteger o Presidente e seu Governo de desgastes, que pudessem redundar em prejuízos eleitorais. No que isso muda agora? Vão querer apresentar a conta a Dilma Rousseff? Duvido!
Misturam o Estado brasileiro com o Governo. O Governo administra o Estado temporariamente. Confundem uma proposta de interesses estratégicos para resolver problemas crônicos e centenários do Brasil (como o racismo institucional e estrutural), com interesses de partidos e candidaturas.
Creio que deva haver uma última Assembléia Nacional do CONNEB para finalizar aquele processo, sobretudo para resolver aquela liberação pela SEPPIR do projeto de cento e poucos mil reais, para realização das reuniões da Comissão Executiva e manutenção de serviços burocráticos do escritório do CONNEB no RJ, de modo que a companheira Ruth Pinheiro e sua entidade, o CAD, não sejam responsabilizados pela irresponsabilidade da maioria.
Entretanto, o CONNEB não faz mais sentido, não existe uma relação política de confiança e compromisso entre os representantes das entidades, membros da Coordenação Política e da Comissão Executiva, que deviam tocar o Congresso.
Afropress - Faça as considerações que julgar pertinentes.
Bispo - Torço para que a ministra consiga realizar seu trabalho a contento. Da nossa parte, faremos uma critica construtiva e propositiva, se as relações forem democráticas e de respeito ao MN, como ela manifestou no discurso de posse.
Acima de tudo, torço (com poucas esperanças) para que as relações do MN brasileiro, de clientelismo e utilitarismo, passem a ser de autonomia e independência em relação a partidos e Governos. Uma postura de vanguarda e liderança, de cumprimento do papel de movimento social: reivindicar ao poder publico, educar, organizar e mobilizar o povo contra as arbitrariedades e injustiças das elites políticas e econômicas (expressas na política dos Governos), pela plena cidadania, a verdadeira e mais radical democracia popular.
FONTE: AFROPRESS
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