CARTA DE MANAUS

O 31º CONGRESSO do ANDES-SN, convocado pela Diretoria e sediado pela ADUA-S. Sind.,contando com a participação de 327 delegados, 44 observadores de 67 Seções Sindicais e 4 convidados, realizou-se em Manaus/AM, no período de 15 a 20 de janeiro de 2012, centro da Amazônia, terra das águas doces, patrimônio da nossa biodiversidade, onde povos indígenas vêm protagonizando historicamente lutas contra as corporações que se apropriam dos recursos naturais – lutas de que se orgulha o povo e que nos inspiram uma nova perspectiva civilizatória para a humanidade: o bom viver.

Tendo como tema “Caprichar na Educação, Garantir Direitos dos Trabalhadores para ter Futuro”, o 31º CONGRESSO analisou a conjuntura mundial e nacional, assim como a profunda crise econômica mundial, que tem severas repercussões para os trabalhadores, aos quais têm sido imputados, unicamente, os ônus decorrentes da ação predatória do capital; discutiu ainda aspectos referentes à estrutura organizativa e financeira do Sindicato, aprofundou as suas políticas sociais e estabeleceu o seu plano de lutas para 2012, que terá como eixo central para as suas ações a “defesa da educação pública em todos os níveis, gratuita, laica, universal e com padrão unitário de qualidade e de condições de trabalho, carreira docente, salários dignos, fortalecendo o ANDES-SN como legítimo representante sindical dos docentes das IES, a partir da intensificação da organização de base e da unidade das lutas com o conjunto do movimento social autônomo e classista”.

Com esse escopo, o 31º CONGRESSO aprovou:

- A luta pela ampliação de recursos para ciência e tecnologia, assim como pela democratização da sua distribuição.

- A luta pelo direito ao uso do espaço urbano e contra os mecanismos de limpeza étnicosocial, agravada pelos megaeventos e grandes empreendimentos.

-Ampliar o debate sobre a concepção de produção agrícola familiar, camponesa e a agroecologia como subsídio para um projeto estratégico para o país e o enfrentamento dos interesses do capital manifesto nas questões dos agrotóxicos, transgênicos, matriz energética e na proposta do código florestal.

-Posição contrária à divisão da educação contida no PLS Nº 518/2009, que pretende transformar o MEC em Ministério da Educação de Base, transferindo a educação superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia. A pretendida divisão fraciona a educação brasileira e impede a construção de um Sistema Nacional de Educação necessário à consolidação de um sistema público, universal em todos os níveis, gratuito e de qualidade socialmente referenciada.

-Na perspectiva de uma educação realmente democrática, posicionar-se contra o Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que favorece a utilização de recursos públicos para instituições privadas, inclusive na expansão de vagas.

-Fortalecidos pelo resultado do plebiscito realizado recentemente com mais de 400.000 participantes, manter-se na luta pela aplicação de 10% do PIB na Educação Pública Já!, meta histórica construída pelo Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, fundamental para o estabelecimento de condições para o avanço da educação pública e gratuita.

-O aprofundamento de estudos para aquilatar os fatores que têm interferido no trabalho docente e que agravam as condições de saúde de professores e professoras das IES, quadro alarmante que vem se delineando pela intensificação da exploração da força de trabalho e imposição de linhas de ação pautadas no capitalismo e suas práticas mercantis impostas à produção do conhecimento.

-Posição veementemente contrária à privatização da saúde, em especial pelas consequências advindas da gestão dos hospitais públicos por meio de Organizações Sociais, OSCIP, fundações estatais de direito privado e congêneres. O SUS foi reafirmado como sendo a organização necessária para a universalização da Saúde e da Assistência para toda a população.

-Na mesma perspectiva, a necessidade de manter e ampliar a luta em defesa dos direitos previdenciários dos servidores públicos, contra as consequências nefastas da previdência complementar, a ser implantada com a criação dos fundos de pensão.

-Tendo como tema a luta política e a transversalidade das questões de gênero e etnia, realizar o III Seminário de Mulheres do ANDES-SN e aprofundar as discussões em torno das campanhas específicas para a saúde da mulher, bem como a discussão sobre os conselhos municipais da mulher.

-Lutar contra o projeto das Instituições Comunitárias de Educação Superior, que objetiva transformá-las em entidades aptas a usufruírem de recursos públicos.

-Considerando a importância e o significado da CSP-Conlutas para os trabalhadores e a sua organização como polo aglutinador da classe, na perspectiva da unidade para o enfrentamento do capital, ampliar a contribuição à Central para 5% e propor, no 1º Congresso da CSP-Conlutas, a alteração do seu nome para Central Sindical e Popular.

-Em relação ao Setor dos docentes das IEES, na linha do seu fortalecimento, encaminhar a luta pelo cumprimento das leis que preveem vinculação de recursos para a educação nos Estados da Paraíba e do Rio de Janeiro; integrar as pautas específicas das Seções Sindicais e buscar o tratamento isonômico para a carreira dos docentes em estágio probatório; promover um dia nacional, no primeiro semestre de 2012, em defesa do funcionamento e da autonomia das universidades estaduais e municipais; realizar o 9º Encontro Nacional das IEES/IMES, tendo como tema: autonomia, democracia, financiamento e carreira.

-No que diz respeito ao Setor dos docentes das IPES, considerando a sua importância na perspectiva geral da universidade brasileira, aprofundar o debate sobre a estrutura do ANDES-SN e a questão da representação sindical; construir uma proposta de diretrizes e princípios de referência nacional que sirva de base para a elaboração de pautas das Seções Sindicais do Setor.

-Quanto aos docentes do Setor das IFES, intensificar a ação na CNESF; propor a implementação da Campanha dos SPF a partir dos eixos e calendário construídos na CNESF, de forma articulada com outras entidades que se disponham a participar do Fórum de Entidades dos SPF, definindo como semana nacional de luta o período de 12 a 16 de março de 2012.

-Ampliar a luta para reestruturar a carreira docente e a luta pela Carreira Única do professor federal como meio de extinguir a discriminação entre professores do Ensino Superior e professores da EBTT.

O 31º CONGRESSO atestou o crescimento do Sindicato com a homologação de diversas Seções Sindicais – sangue novo que alimenta a nossa organização sindical, resultado do intenso trabalho de base e de concordância com os princípios de liberdade, autonomia e democracia sindical. Outro elemento importante nesse contexto foi a inscrição das chapas concorrentes à eleição para a diretoria do ANDES-SN, biênio 2012/2014, dando mostra do vigor de nossa Entidade. De igual forma, o Congresso indicou procedimentos que favorecem a ágil tomada de providências em defesa do ANDES-SN como representante legítimo dos professores das IES.

Sob a égide das políticas deliberadas e do plano de lutas aprovado, o ANDES-SN fortalece o movimento, articulado com os trabalhadores, em defesa da Educação Pública e Gratuita e de Qualidade socialmente referenciada, cimentando sua profunda relação com cada professor de sua base, pautado firmemente nos princípios de autonomia e democracia que têm garantido a existência e permanência do Sindicato entre as forças políticas da transformação e construção de uma sociedade igualitária, humana e criadora da paz e da justiça.

Manaus, 20 de janeiro de 2012

Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.