O STF inicia a análise da ação do DEM contra a UnB

A reserva de vagas para estudantes negros foi adotada em universidades públicas há ao menos dez anos, mas somente agora o debate sobre a adoção do sistema de cotas chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski convocou uma audiência pública sobre o tema entre os dias 3 e 5 de março. Trata-se do passo inicial do julgamento de uma ação movida pelo Partido Democratas (ex-PFL) contra a Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas abertas em seu vestibular para estudantes negros, independentemente da classe social a qual pertençam.

O resultado do julgamento, apostam especialistas, terá impacto sobre o sistema de seleção de todas as universidades públicas do País. Também pode acelerar ou contribuir para a derrocada das iniciativas parlamentares de criar um amplo sistema de cotas sociais e raciais nas universidades federais, uma discussão que patina no Congresso desde que as primeiras propostas do gênero foram adotadas por iniciativa das próprias instituições de ensino.

Para os defensores da medida, a esperança é que os ministros do STF tenham o mesmo entendimento que a maioria dos magistrados da primeira instância e dos tribunais de Justiça, que consolidaram nos últimos anos uma jurisprudência favorável às cotas em vários estados brasileiros. É o que revela um estudo recém-concluído pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O estudo mostra que, em 2003, quando as universidades estaduais fluminenses adotaram o sistema de cotas, ao menos 400 mandados de segurança foram impetrados por alunos que perderam a vaga no ensino superior para alunos cotistas. Destes, 161 foram concedidos liminarmente pela Justiça. Mas, um a um, acabaram por terra.

Em novembro do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manifestou-se pelo mérito da questão: concluiu que as cotas eram constitucionais. “Com o tempo, todas as liminares foram cassadas e os estudantes pararam de contestar na Justiça o resultado do vestibular com base no ingresso dos alunos cotistas”, comenta o advogado Renato Ferreira, pesquisador da Uerj e responsável pelo estudo. “Este fenômeno não se restringe ao Rio. Ao adotar as cotas, a Universidade Federal do Paraná sofreu ao menos 140 ações do gênero. Hoje, os casos são raríssimos. O mesmo identificamos em Alagoas, na Bahia, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul. O Judiciário, tido como um poder conservador, está reconhecendo a legitimidade das políticas afirmativas.”

Até o fim de 2009, ao menos 93 universidades adotavam algum tipo de cota. Entre elas, as que usavam algum tipo de recorte racial chegavam a 67. A advogada Roberta Fragoso Kaufmann, autora da ação do DEM contra o sistema de cotas da UnB, esclarece que o partido não questiona a legitimidade da reserva de vagas a alunos egressos de escolas públicas ou para estudantes de baixa renda. “Não somos contra as cotas sociais. O que contestamos é a inclusão de critérios raciais, o que abre um precedente perigoso de criação de leis no Brasil baseados na diferenciação pela cor da pele.” Pupila de Gilmar Mendes, Roberta Kaufmann foi orientada pelo próprio presidente do STF no mestrado sobre a necessidade de políticas afirmativas no Brasil.

As cotas raciais encontram resistência mesmo entre representantes do Movimento Negro, como o advogado José Roberto Militão, integrante da Comissão de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB-SP. “O Estado não deve legislar sobre o conceito de raça, porque, dessa forma, ele reconhece e outorga uma nova identidade jurídica, baseada na cor da pele, que viola a dignidade humana”, afirma. “As cotas legitimam a segregação racial. E, nessa esdrúxula hierarquia racial, os negros são vistos como inferiores, alvos prioritários da assistência. Isso é degradante, acaba com a autoestima dos jovens negros.”

Para Fábio Konder Comparato, professor aposentado da Universidade de São Paulo, o sistema de cotas é um passo necessário para começar a reparar séculos de exploração e marginalização da população negra. “Os pretos e pardos representam 70% da faixa dos 10% mais pobres. Os trabalhadores negros recebem, em média, a metade do salário dos brancos. Além disso, 58% da população branca tem acesso ao Ensino Médio, ao passo que a participação dos negros é de apenas 37%”, comenta. “Isso significa que estamos descumprindo a Constituição, porque ela prevê a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. E o Estado tem feito muito pouco para reduzir o abismo social que separa os negros dos brancos.”

Segundo Comparato, é absurda a tese de que o sistema de cotas vai provocar ódio racial. “Justiça é tratar desiguais na medida da desigualdade. É por isso que a Constituição prevê, por exemplo, proteção às mulheres no mercado de trabalho. E ninguém diz que é uma Constituição sexista ou que promove a guerra dos sexos”, afirma. “Ainda se propagandeia essa falácia da democracia racial no Brasil, simplesmente porque o preconceito, aqui, é dissimulado, enrustido. Mas os dados que citei são de fontes oficiais. Isso é real.”

Na avaliação do frei franciscano David Santos, fundador e presidente da ONG Educafro, que oferece cursos preparatórios para negros ingressarem na universidade, as cotas são medidas emergenciais, que devem durar de 10 a 15 anos. “Seu objetivo é o de despertar a sociedade para que se abra e execute a igualdade material, saindo da igualdade formal, que é mentirosa e sempre beneficiou um único segmento da nação”, afirma. “É uma reparação com o nosso passado escravocrata e com a marginalização dos negros até hoje.”

O professor José Jorge de Carvalho, do Departamento de Antropologia da UnB, concorda com a avaliação. “Foi por entender que o racismo é crônico na sociedade brasileira e em todas as classes sociais que a UnB optou por oferecer cotas raciais. E, para comprovar o descompasso, basta observar alguns indicadores. Segundo o censo universitário de 2000, apenas 12% dos nossos alunos eram pretos ou pardos, apesar de os negros representarem mais da metade da população brasileira.” Mas por que cotas raciais, e não sociais? “Nesse mesmo ano identificamos 400 alunos que recebiam auxílio-moradia da universidade, justamente por serem mais pobres. Sabe quantos eram negros? Apenas dez”, explica Carvalho.

FONTE: CARTA CAPITAL

Ranking de doação a partidos é liderado por construtoras

As empreiteiras foram as principais financiadoras dos grandes partidos políticos em 2009, sendo responsáveis por 68% das doações recebidas por PT, PSDB, DEM e PMDB, informa reportagem da Folha desta terça-feira (04).

Segundo as prestações de contas dos partidos entregues ao Tribunal Superior Eleitoral, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen e JM Terraplanagem transferiram para as principais siglas R$ 6,2 milhões. Isso representa 39% de tudo o que essas siglas receberam de doações no ano passado.

Todas as construtoras têm ou tiveram contratos milionários com o governo federal e governos estaduais.

Os maiores financiadores do PT foram a Andrade Gutierrez (R$ 2,5 milhões), a Suzano Papel e Celulose (R$ 2,5 milhões) e a Carioca Christiani Nielsen Engenharia (R$ 1,2 milhão). Do PSDB, foi a Queiroz Galvão (R$ 2,2 milhões). A campeã de doações ao DEM foi a JM Terraplanagem, com R$ 287 mil. O PMDB (receita de R$ 28,4 milhões) recebeu uma doação: R$ 300 mil da TNL Contax.

FONTE: FOLHA ONLINE

Fifa anuncia artistas sul-africanos para show na Copa

Masekela, Freshlyground e o Soweto Gospel Choir (foto) vão se juntar a nomes como Black Eyed Peas

A Fifa decidiu rever a lista de artistas para o concerto de abertura da Copa do Mundo na África do Sul após ser criticada por ignorar artistas locais. Assim, nesta terça-feira, a entidade anunciou a inclusão de músicos sul-africanos, como Hugh Masekela. A Fifa e a produtora Control Room disseram que Masekela, Freshlyground e o Soweto Gospel Choir vão se juntar aos renomados artistas internacionais definidos anteriormente, como Shakira e Black Eyed Peas, para o concerto, no dia 10 de junho, em Soweto.

O Mzansi Youth Choir, baseado em Soweto, e o artista de hip hop da Somália K'Naan, que vive no Canadá, também foram incluídos no show. A Fifa e os organizadores tem tratado a competição como "uma Copa do Mundo Africana", mas a entidade e a Control Room causaram revolta na África do Sul quando anunciaram os artistas que iriam participar do concerto, com destaque para Shakira, Black Eyed Peas, Alicia Keys e John Legend.

Na ocasião, o ministério das Artes e da Cultura classificou a programação inicial como "inaceitável" e pediu para que mais artistas do país fossem selecionados. Agora, a Fifa tem a expectativa de diminuir as reclamações com o anúncio desta terça-feira.

FONTE: CORREIO DO POVO

PARABÉNS AO INSTITUTO GELEDÉS

Entre os iorubás, o poder feminino é sintetizado por um termo coletivo, Awon Iyá wa, “nossas mães”, que são particularmente homenageadas na ocasião do festival Gęlędę realizado entre março e maio, antes do começo das chuvas. O objetivo do Gęlędę é precisamente aplacar as terríveis mães ancestrais para que a fecundidade dos campos se possa processar. As cantigas evocam de maneira não equívoca as características que fazem das Grandes Mães, designadas ainda mais diretamente pela forma singular Iya mi, “minha mãe”, as donas de tão poderoso axé:

"Mãe destruidora, hoje te glorifico:

O velho pássaro não se aqueceu no fogo.

O pássaro doente não se aqueceu ao sol.

Algo secreto foi escondido na casa da Mãe...

Honras a minha Mãe!

Mãe cuja vagina atemoriza a todos.

Mães cujos pêlos púbicos se enroscam em nós.

Mãe que arma uma cilada, arma uma cilada.

Mãe que tem montes de comida em casa"

(Drewal, in Pemberton, 1982, p. 56)

Na simbologia iorubá, o pássaro representa o poder procriador da mãe. As penas do pássaro, como as escamas do peixe, aludem ao número infinito de descendentes, que estão, por assim dizer, implicitamente presentes no corpo materno. Nada pode aquecer o velho pássaro porque ele mesmo é fonte de calor, de vida. Esse poder é essencialmente misterioso, secreto, escondido no âmago do corpo da mãe, casa e morada. O medo de ficar preso para sempre dentro do corpo materno é claramente assumido, pois que cilada é essa, senão a própria vagina aterradora?

Falar claramente desse tema constitui, conforme Carneiro da Cunha, transgressão própria dos cultos que promovem a inversão dos valores sociais para permitir a regeneração periódica do mundo, como é o caso do Gęlędę : “A finalidade principal é aplacar, mimar, agradar as Iami e, para tanto, a comunidade masculina abdica de suas prerrogativas de homens (dançam vestidos de mulher) para agradarem totalmente às mães ancestrais (...) Há uma grande licença verbal. Adultos e crianças falam livremente dos enormes pêlos, da imensa vulva de Iami” (Carneiro da Cunha, 1984, p. 6). Vale dizer que o poder da mãe é tão terrível, que só pode ser evocado pela sátira ou pela mascarada. Afirmar sua realidade implica a desvalorização do poder masculino.

De acordo com Waldeloir Rego (1980) há uma história do odu Òşa Méji que conta como Iya Mapo, a “Mãe da Vagina”, recorreu aos bons efeitos de Iyami Oxorongá – que constitui um dos aspectos mais aterradores da Grande Mãe -, para colocar o sexo “no devido lugar na mulher”. Várias partes do corpo tinham sido experimentadas como localização da vagina, mas todas se revelaram inconvenientes. Foi Exu que, mediante ebó “feito com duas bananas e um pote” acertou o lugar definitivo, “bem como o do pênis nos homens, do qual Exu é o dono”. Como se vê, para o sexo masculino assumir sua correta posição, é preciso que o poder masculino e o poder feminino trabalhem de comum acordo.

O que assusta, porém, no caso da Grande Mãe, é sua completude. “Ela é a matriz primeira da qual surge toda criação” (Carneiro da Cunha, 1984, p. 6) ou, para citar outra cantiga de Gęlędę:

“Mãe toda poderosa, mãe do pássaro da noite (...)

Grande mãe com quem não ousamos coabitar

Grande mãe cujo corpo não ousamos olhar

Mãe de belezas secretas

Mãe que esvazia a taça

Que fala grosso como homem,

Grande, muito grande mãe no topo da árvore iroko,

Mãe que sobe alto e olha para a terra

Mãe que mata o marido mas dele tem pena”

(Beier in Pemberton, 1982, p. 192).

Origem de todos nós, a mãe é inteiramente sacralizada. O seu poder, como sua beleza, reside no âmago do segredo da criação. Ela basta a si própria, fala grosso como homem, olha-nos do alto da árvore iroko, assumindo portanto características bem fálicas; o seu marido desempenha rápido papel fecundante, qual zangão, e depois, ela o mata. “Ela é o poder em si, tem tudo dentro de seu ser. Ela pode tudo. Ela é um ser auto-suficiente, ela não precisa de ninguém, é um ser redondo, primordial, esférico, contendo todas as oposições dentro de si. Awon Iyá são andróginas, elas têm em si o Bem e o Mal dentro delas, elas têm a feitiçaria e a anti-feitiçaria, elas têm absolutamente tudo, elas são perfeitas” (Carneiro da Cunha, 1984, p. 8).

É praticamente impossível lidar-se diretamente com poder tão absoluto, a não ser nos momentos privilegiados da promoção ritual do caos, como o festival Gęlędę. Em conseqüência, ocorre o poder da Grande Mãe Ancestral nas diversas figuras das divindades femininas. Para que haja trocas, para que a sociedade se organize, é preciso que poder feminino e masculino se oponham e se completem. Vários mitos relatam como deuses masculinos, por astúcia e ardil, conseguem despojar a Grande Mãe de parte de seu poder. Nos terreiros brasileiros, é bem conhecido o caso de Oxalá com Nanã. Seduzindo-a, roubou-lhe a exclusividade do poder sobre os espíritos dos mortos. Para tanto, vestiu-se de mulher, fingiu que era Nanã e, por assim dizer, domesticou os temíveis Egúngún que, até então, faziam tudo o que ela mandava (Augras, 1983, pp. 136-138). Para desapossar a Grande Mãe do seu poder, é preciso pagar o preço. Oxalá usa saia até hoje.

Nanã, no entanto, ainda permanece como imagem amedrontadora da mãe que, tendo o poder da vida, possui também o poder da morte. Outras Aiabás conservam igualmente características ameaçadoras, ainda que hoje bastante veladas. Entre nós, Obá continua sendo homenageada como patrona das sociedades secretas das mulheres. Iansã, heroína como Nanã de um mito em que o poder é retirado das mulheres pelos homens, defendidos nesse caso por Ogun, que também recorre à mascarada para chegar a seus fins, continua no entanto sendo a “Rainha e Fundadora da Sociedade Secreta dos Egúngún na terra” (Santos, J. E., 1976, p. 173). Além disso, sua fama de feiticeira é bem estabelecida. “Iansã é cheia de magia”, isto é ponto pacífico nos terreiros da Bahia e do Rio de Janeiro.

Oxum, cujo poder se relaciona claramente com a fecundidade, é personagem de um mito conhecido, em que um simbolismo transparente mostra que até mesmo Oxalá supera o tabu da menstruação para prosternar-se aos pés da representante do poder feminino. Transformando em penas vermelhas de papagaio-da-costa o sangue que gotejava do corpo de uma sacerdotisa, Oxum ouve Oxalá declarar: “Nunca hei de me separar desta pena vermelha que é ekodidé e que será o único sinal desta cor que carregarei sobre o meu corpo” (Santos, D. M ., 1966, s/p). Do mesmo modo, Iemanjá, mãe da possibilidade do ser, Dama das Origens, é exaltada em seu papel fecundo, sem que seu poder seja percebido como ameaçador. Parece que tais deusas representam exclusivamente o papel da mãe boa.

Nessa perspectiva, infere-se que a divisão do poder de proteção com os deuses masculinos tem como conseqüência o despojamento dos aspectos da Grande Mãe Ancestral. A partir do momento em que os papéis se vão diferenciando, divindades masculinas e femininas individualizam-se, os poderes são distribuídos, cada entidade responde por um aspecto específico. Há, contudo, como que um poder residual que permanece, indômito, impermeável às investidas dos valores patriarcais, e no qual se condensam todas as potencialidades negativas. É o poder das Àję , temíveis feiticeiras, tão terríveis que não se lhes pronuncia o nome. São aludidas como Eleiye, Dona do Pássaro, pois também formam um coletivo que, na verdade, expressa a síntese dos poderes da mãe terrível, reduzida agora aos aspectos aterradores, e que se chama Iyami Oxorongá.”

^{FONTE: AUGRAS, Monique. “De Yiá Mi a Pomba Gira: transformações e símbolos da libido”. In: MOURA, Carlos Eugênio Marcondes de (org.). Meu sinal está no teu corpo. Escritos sobre a religião dos orixás. São Paulo, Edicon, Editora da Universidade de São Paulo, 1989}

^{FONTE:GELEDÉS}

Jornalista quer mudar Lei Áurea para indenizar proprietários

A proposta bizarra de mudança da Lei Áurea, para permitir a indenização em dinheiro dos antigos proprietários de escravos por que teriam sido "lesados no seu direito de posse", apresentada à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, tem autor com nome e sobrenome: trata-se do jornalista carioca Eduardo Banks - MTb 31.111/RJ - o mentor da idéia que tomou forma por meio da Associação que leva o seu nome.

A proposta foi rejeitada - sem discussão - pelo deputado Paulo Pimenta, do PT, com base no Regimento Interno da Casa, sob um argumento que, na prática, nega a evidência histórica de que a escravidão foi um negócio do Estado brasileiro.

"Não há possibilidade nenhuma de caracterizar o ser humano que realizava trabalhos forçados, em situações deploráveis, na condição de escravo como propriedade protegida por lei. Dessa forma, a proposta não será discutida no âmbito desta Casa", disse Pimenta, parecendo ignorar que o tráfico e o comércio eram negócios regidos por Leis do Estado, como a Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva/Cotegipe - 3270 de 1.885) que fixava preços dos escravos em valores, sempre 25% menores para as mulheres.

Nesta sexta-feira, Afropress localizou, no Rio, o jornalista autor da proposta bizarra, para quem "os negros que aproveitem a liberdade prevista na Lei, porém, o Estado deve pagar a conta". O argumento é o mesmo defendido por fazendeiros nos meses que antecederam à Abolição e ressurge depois de 122 anos de vigência da Lei Áurea.

Movimento pela reparação negra

Nos anos 90 ganhou força o Movimento pelas Reparações dos Afrodescendentes (MPR), que teve entre os seus líderes o jornalista baiano Fernando Conceição. O movimento propunha que o Governo indenizasse os 70 milhões de afrodescendentes brasileiros pelo crime dos 350 anos de escravidão. Cada um receberia R$ 102 mil reais, à época.

Lembrava-se que os judeus foram indenizados em milhões de dólares pela Alemanha por terem sobrevivido a sete anos sob o nazismo.

Queima dos arquivos

O movimento para indenizar fazendeiros e senhores de escravos teria sido, segundo os defensores do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, em 1.891, já na República, o motivo determinante para a queima dos arquivos da escravidão.

"Nada tenho contra os direitos dos negros. Quero apenas o reconhecimento dos direitos dos proprietários. O Estado de S. Paulo, por exemplo, foi arruinado pela Lei Áurea, porque ela aconteceu exatamente no período da colheita do café. Houve um prejuízo enorme dos produtores de café de S. Paulo. Seria a mesma coisa hoje que o Governo mandar queimar todas as plantações de soja", afirmou Banks, por telefone, com ar sério de quem pretende recolocar o tema no debate público.

Ele protestou contra a decisão de Pimenta de arquivar a proposta sem debate na Comissão e disse que insistirá na defesa da idéia. "Não nos foi dado o direito sequer de tentar defender nosso ponto de vista".

Associação

Banks é o idealizador da insólita Associação que leva o seu próprio nome responsável pela apresentação da proposta em nome de Waldemar Annunciação Borges de Medeiros, que ocupa a presidência.

Trata-se de uma associação civil, sem fins lucrativos, com inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro, sob o número 227.020 e inscrita no CNPJ sob o nº 09.296.442/0001-00 e sede provisória na capital carioca.

Segundo ele, o quadro social da entidade - que funciona numa antiga casa no espólio do avô - tem composição pluralista, com pessoas de todas as religiões. "O atual presidente é umbandista, assim como outros cinco fundadores. Há católicos, um adventista do sétimo dia, um kardecista e também um Rosa Cruz", acrescentou.

Projeto de Lei

Definindo-se como "técnicamente católico (batizado e crismado", "Niilista positivo e Ativo e discípulo de Nietzsche - o filósofo alemão Friedrich Wilhelm Nietzsche

(844-1900) - Banks disse que vai insistir na proposta e vai procurar outros deputados componentes da CLP e pedir que recorram ao plenário. "Se não obtivermos resultado por essa via, procuraremos algum deputado federal ou senador que aceite encampar a iniciativa, e aprsente em nome próprio o mesmo texto, na forma de Projeto de Lei Ordinária perante alguma das Casas Legislativas do Congresso Nacional", finalizou.

Fonte:AFROPRESS

DIA INTERNACIONAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

Vladimir Herzog-

1937 - Osijsk (Iugoslávia) - 25/10/1975 - São Paulo (Brasil)

Jornalista, professor da USP (Universidade de São Paulo) e teatrólogo, Vlado Herzog nasceu em 1937 na cidade de Osijsk, Iugoslávia. Filho de Zigmund Herzog e Zora Herzog, imigrou com os pais para o Brasil em 1942. A família saiu da Europa fugindo do nazismo.

Vlado foi criado em São Paulo e se naturalizou brasileiro. Fez Filosofia na USP e tornou-se jornalista do jornal O Estado de S. Paulo em 1959.

Nesta época, Vlado achava que o nome soava exótico nos trópicos e resolveu passar a assinar Vladimir. No início da década de 60, casou-se com Clarice. Com o golpe militar de 1964, o casal resolveu passar uma temporada em Inglaterra e Vladimir conseguiu trabalho na BBC de Londres. Lá, tiveram dois filhos, Ivo e André. Em 1968, a família voltou ao Brasil. Vlado trabalhou um ano em publicidade, depois na editoria de cultura da revista Visão. Em 1975, foi escolhido pelo Secretário de Cultura de SP, José Mindlin, para dirigir o jornalismo da TV Cultura.

A morte

Na noite do dia 24 de outubro de 1975, o jornalista apresentou-se na sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações/ Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre suas ligações com o PCB (Partido Comunista Brasileiro). No dia seguinte, foi morto aos 38 anos.

Segundo a versão oficial da época, ele teria se enforcado com o cinto do macacão de presidiário. Porém, de acordo com os testemunhos de Jorge Benigno Jathay Duque Estrada e Rodolfo Konder, jornalistas presos na mesma época no DOI/CODI, Vladimir foi assassinado sob torturas.

Como Herzog era judeu, o Shevra Kadish (comitê funerário judaico) recebeu o corpo e, ao prepará-lo para o funeral, o rabino percebeu que havia marcas de tortura no corpo do jornalista, prova de que o suicídio tinha sido forjado.

Em 1978, o legista Harry Shibata confirmou haver assinado o laudo necroscópico da vítima - na qualidade de segundo perito - sem examinar ou sequer ver o corpo. Contrariando os depoimentos de torturas e violências cometidas no interior do DOI-Codi, Shibata reconheceu que esteve algumas vezes naquele órgão para medicar presos, mas que os únicos casos que constatou foram de "micoses, gripes e similares".

Em 1978, a Justiça responsabilizou a União por prisão ilegal, tortura e morte do jornalista. Em 1996, a Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos reconheceu que Herzog foi assassinado e decidiu conceder uma indenização para sua família.

A morte de Herzog foi um marco na ditadura militar (1964 - 1985). O triste episódio paralisou as redações de todos os jornais, rádios, televisões e revistas de São Paulo. Os donos dos veículos de comunicação fizeram um acordo com os jornalistas. Todos trabalhariam apenas uma hora, para que os jornais e revistas não deixassem de circular, e as emissoras de rádio e televisão continuassem com suas programações.

No dia 31 de outubro de 1975, foi realizado um culto ecumênico em memória de Herzog na Catedral da Sé, do qual participaram 8.000 pessoas, num protesto silencioso contra o regime.

No dia 17 de outubro de 2004, o caso voltou à mídia de forma chocante. O jornal Correio Braziliense publicou supostas fotos inéditas do jornalista, nu, antes de ser morto sob custódia do Exército. Dias depois, o secretário de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, divulgou uma nota afirmando que as fotos não eram do jornalista.

Antes da revelação da autenticidade das fotos, porém, o episodio havia causado um mal-estar entre Luiz Inácio Lula da Silva e os militares, que publicaram nota dizendo que "as medidas tomadas pelas forças legais foram uma legítima resposta à violência dos que recusaram o diálogo".

Irritado, o presidente da República considerou a nota "impertinente, equivocada e inoportuna" e exigiu retratação pública do comandante da Força, general Francisco Albuquerque.

A retratação, de cinco parágrafos, teve linha oposta à nota anterior. Dizia que o Exército lamentava a morte do jornalista Vladimir Herzog e que não queria reavivar "fatos de um passado trágico que ocorreram no Brasil".

FONTE: UOL/EDUCAÇÃO

Governo quer pressa do Congresso para criar Universidade Luso-Afro-Brasileira

O governo quer aprovar amanhã (4) o projeto de lei que cria a Universidade Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera o projeto muito importante “do ponto de vista político, quanto às relações com o continente africano e também por uma questão de justiça com os povos que foram escravizados durante séculos”.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, mas, como houve recurso, a proposta precisa ser votada pelo plenário da Câmara para só então ser encaminhada à apreciação do Senado. Segundo o líder, a intenção do presidente Lula é ter o projeto aprovado rapidamente também no Senado para que possa sancioná-lo em 15 dias, antes da chegada ao Brasil de uma delegação de chefes de Estado africanos.

Pelo projeto, a Unilab deve ser instalada em Redenção, no Ceará, primeiro município a libertar escravos no Brasil, em 1883. Mas o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), quer que a Unilab seja instalada na Bahia, estado que recebeu grande influência da cultura africana. Por isso recorreu da decisão da CCJ. Um dos objetivos da universidade é promover intercâmbio cultural e de estudantes com o continente africano e incentivar estudos que tenham como foco o desenvolvimento de ciência e tecnologia.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

MST encerra jornada de lutas na Bahia com conquistas

Os mais de cinco mil trabalhadores rurais Sem Terra que vieram marchando de Feira de Santana a Salvador, desde o dia 19 de Abril, encerraram na última sexta-feira (30/4) a jornada de lutas no estado e desmontaram o acampamento realizado em frente à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) desde o dia 27. A Marcha Estadual fez parte das atividades da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, realizada em todo o Brasil em homenagem às 19 vítimas do massacre de Eldorado dos Carajás, assassinados pela Polícia Militar do Pará em 17 de Abril de 1996. Na Bahia, o MST realizou 17 ocupações durante o mês, em diversas regiões do estado.

Enxadas contra fuzis

A sexta-feira começou cedo para os Sem Terra, com uma grande mobilização em frente à Governadoria. Após uma reunião entre o governador e integrantes da direção do MST, Jaques Wagner vestiu mais uma vez o boné do movimento e discursou para a multidão, afirmando que “lutar não é crime, quem não luta por seus direitos acaba encontrando no crime o refúgio”. O governador afirmou ainda que “eu prefiro ouvir o barulho das enxadas e os gritos de protesto dos trabalhadores do que os tiros de fuzil que matam tantos jovens a cada dia em nosso país”. O militante Sem Terra e deputado estadual Valmir Assunção destacou a importância da Reforma Agrária e da luta do MST, conclamando a militância a “voltar para casa com as energias renovadas e seguir ocupando o latifúndio, porque lutar não é crime”.

Reivindicações atendidas

As várias negociações realizadas pelo movimento durante a semana (com os superintendentes nacional e regional do Incra, Luiz Gugé e Rolf Hackbart, o Secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia, Eduardo Salles, além do próprio Governador Jaques Wagner) foram frutíferas, e garantiram o atendimento às suas reivindicações. Dentre os itens da pauta, destacam-se:

· construção de cinco casas de farinha;

· kits de mecanização e de irrigação elétrica, laticínio e despolpadeiras de frutas;

· construção da Adutora do Chapadão, em Vitória da Conquista;

· construção da sede da Cooperativa Central dos Assentamentos da Bahia;

· implantação do Centro de Cultura e Assistência Social e da Central das Associações Comunitárias de Ocupantes e Assentados do Semiárido Baiano;

· elaboração e envio para o Incra de projetos produtivos para o cacau, café, mamona e leite nos assentamentos;

· centralização das ações de reintegração de posse na Casa Militar.

De acordo com Márcio Matos, da Direção Nacional do MST, “a Marcha cumpriu um papel importante, de pressionar os governos e ampliar o diálogo com a sociedade brasileira. Ela garantiu conquistas importantes, tanto do ponto de vista político, da nossa mobilização que é uma referência nacional, quanto do ponto de vista econômico, garantindo melhoria nas condições de vida dos nossos assentados”.

Após a realização de uma assembléia no final da tarde de sexta, os trabalhadores decidiram pelo fim da jornada e iniciaram as diversas viagens de volta, para todas as regiões do estado.

Uma das reivindicações, contudo, permanece em aberto: a libertação dos cinco presos políticos da Chapada Diamantina, presos no dia 25 de março na desocupação das fazendas Novo Horizonte/Conjunto, no município de Wagner. Perseguidos pela justiça e polícia locais, os trabalhadores são um exemplo representativo do processo de criminalização dos movimentos sociais que vem avançando por todo o país. O MST promete seguir em frente com suas ações e ocupações, exigindo o direito constitucional de acesso à terra e bradando que lutar não é crime!

FONTE: MST

ONG inclui Putin, Ahmadinejad e Jintao em lista de 40 "predadores" da imprensa

A organização não-governamental internacional Repórteres Sem Fronteiras divulgou nesta segunda-feira (3), dia internacional da liberdade de imprensa, seu relatório anual com os “predadores” da prática jornalística. No levantamento, a ONG lista 40 indivíduos ou organizações “poderosos, perigosos, violentos e acima da lei” que tratam a imprensa como um inimigo e promovem ataques diretos a jornalistas.

O relatório não lista nem indivíduos, nem organizações brasileiras como predadores da imprensa. Também não está listado o presidente venezuelano Hugo Chávez, sobre quem pairam acusações de impedir o trabalho da imprensa ao não renovar concessões a redes de televisões e ordenar o fechamento de veículos.

A lista de "predadores" traz alguns dos mais importantes líderes globais, como Mahmud Ahmadinejad, presidente do Irã; Kim Jong-il, líder norte-coreano; Vladimir Putin, primeiro-ministro russo; Hu Jintao, presidente da China; e o príncipe Abdallah, monarca da Arábia Saudita. Entre as entidades, estão as Forças de Defesa de Israel e o grupo separatista basco ETA.

Além da lista, a Repórteres Sem Fronteiras divulgou um ranking mundial da liberdade de imprensa com 175 países. O Brasil melhorou 11 posições do ano passado para este ano e ocupa agora o 71º lugar da lista. Dividem a primeira colocação Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Noruega e Suécia. Segundo a ONG, não há ameaças à liberdade de imprensa nesses países.

A última posição do ranking ficou com a Eritreia, seguida da Coreia do Norte, Turcomenistão, Irã, Birmânia, Cuba, Laos e China (veja a lista ao final do texto). Entre os países latino-americanos, o México e Colômbia obtiveram as piores posições (137º e 126º, respectivamente) e o Uruguai a melhor (29º). Os principais critérios adotados na lista foram a violência contra jornalistas e a adoção de medidas, por parte do poder público e/ou entidades particulares, que limitem a liberdade de imprensa.

Israel está entre os países que mais caíram no ranking, saltando da 46ª posição para a 93ª. A ONG credita a queda ao impacto que a ofensiva contra a faixa de Gaza trouxe à imprensa. Durante a ofensiva, as tropas israelenses mataram três jornalistas e feriram cerca de 20. Além disso, aumentou a censura aos meios de comunicação e os casos de detenções ilegais de repórteres, de acordo com a entidade.

Em contrapartida ao caso israelense, o relatório anual destaca a subida no ranking dos Estados Unidos --que pularam do 36º lugar ao 20º-- causada pelo "efeito Obama", que possui uma "abordagem menos agressiva do que seu antecessor [George W. Bush]", destaca a ONG.

Contudo, a entidade acusa os EUA de não conferirem o mesmo tratamento dado internamente à imprensa nos países em que mantêm tropas militares (Iraque e Afeganistão). Segundo a Repórteres sem Fronteiras, vários jornalistas foram presos e feridos por militares norte-americanos.

"Predadores"

Muitos dos que foram citados no ranking já estavam na lista da ONG no ano passado.

Na América Latina, não há mudanças sensíveis, e as quatro principais fontes promotoras de ameaças e de atos de violência contra jornalistas permanecem as mesmas: os traficantes de drogas mexicanos, a ditadura cubana, as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e grupos paramilitares também colombianos, segundo os critérios do Repórteres sem Fronteiras.

Em comparação com o relatório do ano passado, a África sofreu algumas alterações, mas as mudanças mais substanciais ocorreram em os países da Ásia.

Na Somália, saiu da lista o antigo chefe da inteligência do país Mohamed Warsame Darwish --demitido em dezembro de 2008--, autor de ataques pesados à imprensa e mandante de detenções arbitrárias de jornalistas e execuções a profissionais da imprensa, segundo a ONG.

Na Nigéria, o relatório divulgado hoje incluiu o chefe do Serviço de Segurança Ogbonna Onovo, que, de acordo com a Repórteres Sem Fronteiras, incentiva a polícia a usar a violência contra os jornalistas e impede o acompanhamento de operações.

Já no Iraque, a ONG avalia que a situação do jornalistas está melhorando lentamente e que a violência afeta mais a população em geral, do que os profissionais de imprensa em particular. Por esta razão, a organização retirou grupos islâmicos iraquianos do relatório deste ano.

No entanto, entrou na lista deste ano o presidente iemenita Ali Abdulah Saleh, acusado pela entidade de aumentar a repressão por meio da criação de um tribunal especial para crimes de imprensa e incentivar a perseguição a uma dezena de jornalistas, numa “tentativa de impedir a cobertura da guerra suja travada no norte e no sul do país”.

As Filipinas foram incluídas na lista deste ano como país perigoso aos jornalistas após o massacre de 30 jornalistas na província de Maguindanao, em 23 de novembro de 2009, por milícias particulares.

Para a ONG, houve falta de vontade política do governo local para julgar e punir os responsáveis pelas chacinas.

Também foi incluído à lista o líder taleban Mullah Omar, cuja influência se estende pelo Paquistão e Afeganistão.

O líder, afirma a Repórteres sem Fronteiras, dirigiu sua guerra santa também à imprensa, ao ordenar 40 atentados contra jornalistas e empresas midiáticas.

Ramzan Kadyrov, o presidente da República russa da Chechênia, foi incluído por impor um “regime de terror” na região.

Segundo a ONG, ele estaria envolvido na morte de Anna Politkovskaya, em 2006, e Natalia Estemirova, em 2009, duas jornalistas críticas ao seu governo.

FONTE: UOL Notícias

Primeiro de maio: dia de luta em defesa da dignidade do trabalhador

A luta dos trabalhadores, que foi consagrada com a escolha do dia 1º de maio como data internacional do trabalho, é incansável. Passados 124 anos desde que 250 mil trabalhadores de Chicago estiveram envolvidos em protestos contra as péssimas condições de trabalho como jornada de 16 horas, ausência de descanso semanal, de férias e sem direito a aposentadoria e teve como resultado a repressão da polícia com prisões, feridos e mortos, a defesa por condições dignas de trabalho permanecem no mundo inteiro.

Os anos que se seguiram ao episódio só tornaram a data mais marcante. A bandeira levantada pela Segunda Internacional Socialista ,em 1889, foi proclamar o dia 1º de Maio como o Dia Internacional do Trabalhador. Além de fazer uma homenagem aos manifestantes de Chicago, defendia a luta pela jornada de oito horas. Protestos surgiam em diversas nações. Em 1891, a França assistiu a repressão aos trabalhadores no norte do país no dia 1° de maio. No ano anterior, os Estados Unidos pressionados pelas forças dos trabalhadores decidiu estabelecer a jornada de horas. Foi seguido pela França, 19 anos depois, ao instituir a mesma quantidade de horas. Em 1920, em plena Rússia pós-revolução, os trabalhadores do país tiveram reservado uma data no calendário que virou feriado nacional. Aos poucos, o dia 1° de maio foi adotado em inúmeros países como o dia da reflexão e luta dos trabalhadores.

Mais uma vez, sindicatos preparam atos públicos em defesa do trabalho digno e de uma sociedade mais justa. Diversos setores do movimento popular, estudantil, sindical que organizam o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora se mobilizam neste dia emblemático para propor a redução da jornada de trabalho para 36 horas sem redução dos salários e dos direitos e a luta contra projetos que tentam acabar com os serviços e servidores públicos federais como a tentativa de congelar o salário desta categoria por 10 anos.

Vamos às ruas em cada município, região ou estado para fazer valer nossas vozes e destacar às medidas e ações realizadas por cada entidade envolvida na defesa dos trabalhadores. Acompanhe a programação da sua localidade e participe!