STF condena José Dirceu

Quem é o homem condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão e o seu significado para a esquerda?

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesse dia 9 de outubro que José Dirceu é culpado por corrupção ativa no processo do mensalão. O voto do ministro Marco Aurélio selou o destino do ex-ministro da Casa Civil (2003 a 2005) no governo Lula. 

Além de José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoíno também foi condenado. Votaram pela absolvição de Dirceu até agora o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, cuja atuação está mais para a de um advogado do PT,assim como o ex-funcionário de Dirceu na Casa Civil, ministro Dias Toffoli, indicado por Dilma. 

Os ministros que votaram pela condenação de Dirceu apontaram uma série de indícios e evidências que mostram a sua participação no comando do esquema de desvio de recursos públicos e compra de deputados para a aprovação de projetos no primeiro ano do governo Lula. Entre eles, as reuniões do então ministro da Casa Civil com o comando dos bancos BMG e Rural pouco antes da liberação de repasses milionários que iam acabar nas mãos dos deputados da base aliada. 

Golpe das elites?

O PT e parte da esquerda, incluindo surpreendentemente algumas correntes associadas à ultraesquerda, denunciam o que chamam de “farsa do mensalão” e creditam todo o julgamento a um conluio da oposição de direita para atacar o governo e, em especial, o Partido dos Trabalhadores. Que a direita tradicional tenta se aproveitar ao máximo do escândalo, buscando capitalizá-lo eleitoralmente, é público. As “coincidências” de datas entre o julgamento e as eleições tampouco parecem fruto do acaso.

Isso, porém, basta para que se considere que “não existiu o mensalão”? Tal afirmação é um acinte à inteligência alheia. As lutas políticas em torno do julgamento não anulam o escândalo que fez tremer o governo Lula em 2005. O mensalão foi o resultado da apropriação pelo PT de velhos esquemas de corrupção da direita (o “valerioduto” foi inaugurado no chamado mensalão mineiro do PSDB) para pôr em prática um programa de direita. Os projetos aprovados com a compra de deputados incluem a reforma da Previdência, um ataque histórico aos direitos dos servidores públicos que o governo FHC tentou, mas não conseguiu implementar, e a Lei de Falências, uma recomendação do FMI.

Um dos principais porta-vozes dessa tese é o próprio recém-condenado José Dirceu. O ex-ministro e deputado cassado tem ampla simpatia de setores da esquerda e dos movimentos sociais, a ponto de a CUT ter ameaçado ir às ruas defendê-lo. Mas quem é realmente José Dirceu?

Agente do capital e 

da direitização do PT

José Dirceu apoia sua autoridade política sobre a imagem do antigo dirigente estudantil na década de 1960 e de guerrilheiro e exilado político dos anos 1970. No entanto, o que resta dessa figura hoje? Infelizmente nada.

É preciso lembrar que, nos anos 1990, Dirceu foi um dos principais artificies do processo de institucionalização do PT e de sua adaptação ao aparato do Estado. Uma política social democrata que o dirigente impunha de forma estalinista, passando por cima e expulsando opositores.

Foi Dirceu quem comandou, por exemplo, a expulsão da então Convergência Socialista (principal corrente que formaria o PSTU) das fileiras do PT. A gota d´água para isso foi a polêmica em torno do "Fora Collor" defendido pela CS em 1991. Segundo o próprio Dirceu em entrevista ao jornal da Convergência:“Uma das duas: ou se trata de uma bandeira para agitação ou propaganda, ou na verdade encobre a tática da CS de propor ao PT derrubar o governo Collor, expressa na palavra de ordem ‘Fora Collor’. Estou contra que o PT assuma essa tática e se misture a setores de direita contra o governo e, pior, que o PT se isole na sociedade e no Congresso Nacional” . 

O então Secretário Geral do PT defendia a tática de desgastar Collor até as eleições de 1994. A Convergência, por sua vez, não se submeteu à política da direção majoritária e chamou o "Fora Collor" publicamente. As mobilizações das massas que varreram o país obrigaram, por fim, o PT ir a reboque dessa palavra de ordem. 

A direção do PT, porém, contrariada com a “indisciplina” da CS, apresentou uma resolução que propunha regulamentar o direito das tendências internas do PT, com o claro objetivo de acabar com a independência das correntes. A resolução impedia as tendências de manterem sedes, finanças e jornais próprios. 

Em abril de 1992, foi José Dirceu quem apresentou, em uma reunião da Executiva Nacional do PT, uma resolução dando prazo de 15 dias para a Convergência se ajustar às normas. No mês seguinte, a direção do partido oficializou a expulsão da corrente.

Novo burguês

O dirigente do PT teve ainda papel destacado nos rumos do governo Lula, quando o partido deu sua definitiva guinada à direita. Coordenou a campanha eleitoral à presidência em 2001, sendo um dos articuladores da chapa com o empresário José Alencar como vice, assim como na elaboração da “Carta aos Brasileiros”, em que dava todas as garantias ao sistema financeiro internacional que, no Brasil, seus interesses continuariam prioridades no novo governo.

Apeado do poder após a cassação, Dirceu foi ganhar dinheiro atuando como “consultor”, eufemismo para lobbysta, de grandes empresários. Teve como cliente ninguém menos que o megaempresário Ricardo Salinas, apontado como um dos homens mais ricos do mundo e interessado no mercado brasileiro. Ou seja, assim como Luiz Gushiken, José Dirceu tornou-se ele próprio um rico empresário.

O homem sentado nos bancos dos réus no julgamento do mensalão, e condenado nesse dia 9, não é o ex-dirigente estudantil perseguido e preso pela ditadura. Mas um dos principais responsáveis pela guinada à direita do PT, do domínio dos bancos no governo Lula e, finalmente, pela compra de votos no Congresso para a aprovação de projetos contra os trabalhadores, como a reforma da Previdência.

FONTE: OPINIÃO SOCIALISTA

Amanda Gurgel: 'Os políticos de Natal perderam o sossego'

Ainda emocionada e exausta pela intensa campanha, Amanda Gurgel falou ao Portal do PSTU sobre o significado dessa vitória. Amanda teve votação recorde de quase 33 mil votos em Natal, mais do que o dobro dos 14 mil do então recordista de votos Paulo Wagner (PV), um conhecido apresentador de TV da cidade. A professora que catalisou a indignação da população natalense fez questão de agradecer todos os apoiadores e principalmente os militantes que viajaram a Natal ajudar na campanha, sem os quais ela não teria sido o que foi. “Minha energia e disposição vieram deles”, diz.

Qual a avaliação você faz dessa campanha?

Amanda Gurgel: Foi uma grande vitória. Contávamos com a possibilidade de sermos eleitos ou não, mas já tínhamos a festa preparada, porque de qualquer forma foi uma campanha muito comovente. Moveu de forma espontânea idosos, crianças, que colavam adesivos nas bicicletas, trabalhadores dos mais diversos setores, como saúde, educação, além de operários que vinham pegar material para distribuir. Várias pessoas vinham nos dizer que essa seria a primeira vez que votariam sem receber dinheiro. Foi uma campanha limpa, que esteve voltada a um projeto coletivo, não a um interesse individual como são normalmente as demais campanhas.

Você percorreu as ruas de Natal, os bairros mais pobres e teve muito contato com a população. O que mais ouviu? 

Olha, os principais problemas dos quais a população reclama não é nenhuma novidade. São problemas que são sentidos desde sempre como a educação que está esquecida, o descaso com a saúde, o esgoto a céu aberto... Agora, a reivindicação que eu mais ouvi é a que eu não mudasse de lado. Muitos vinham me pedir para que eu não os desapontasse, não os frustrasse. Porque aqui já houve parlamentares ligados à educação que, quando foram eleitos, começaram a apoiar os projetos do governo e deixaram de lado as reivindicações dos professores. Então, nós explicamos que nosso mandato será diferente, não vai ser voltado para os interesses dos poderosos.

A que você atribui essa votação histórica em Natal?

É, foi realmente histórica. A gente atribui ao fato de as pessoas estarem 'cheias' com a política. Foi um recado bem claro que as pessoas deram aos políticos tradicionais. Tivemos até a surpresa de elegermos mais dois candidatos da Frente Ampla de Esquerda, dois companheiros do PSOL que não seriam eleitos se não fosse essa grande votação. Mas nós vamos fazer a diferença, com um mandato a serviço das lutas. Os políticos de Natal perderam o sossego. 

E como vai ser o mandato de um partido revolucionário na Câmara de Vereadores?

Então, as pessoas já estão ansiosas para ver como vai ser um mandato socialista, de um partido revolucionário. Temos que falar que vai ser absolutamente diferente dos políticos que estão aí. Não vai ter conchavos ou acordos, não vai ter projeto a favor dos poderosos. Vai sim ter muita denúncia dessa situação, vai ter projetos discutidos com a população e os trabalhadores. Um mandato revolucionário é isso. 

Já há algum projeto em mente para ser apresentado?

Com certeza, uma das primeiras coisas que vamos fazer vai ser exigir a aplicação dos 30% do PIB do município na Educação, que foi um dos eixos de nossa campanha e como estabelece a própria lei. Sabemos que é muito dinheiro, mas grandes problemas exigem grandes investimentos.

FONTE:  OPINIÃO  SOCIALISTA

Ministério da Cultura anuncia lançamento de editais para negros

Em nota divulgada no início da noite desta quinta (4), o Ministério da Cultura informou que "vai lançar editais com a temática afrodescendente, condicionando a produção e criação a produtores e criadores negros".

"É uma justa reivindicação da comunidade negra", disse a ministra da Cultura, Marta Suplicy. O anúncio se segue a uma reunião de Marta com produtores da cultura digital, nesta segunda (3), em que, segundo o texto do MinC, houve um "desabafo de que a cultura negra é apoiada pelo MinC, mas não é realizada por produtores e criadores negros".

Marta se reuniu nesta terça com a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, para discutir a questão. Também se reuniu com o diretor-curador do Museu Afro Brasil, Emanoel Araújo, para tratar das atividades de lançamento dos editais e da comemoração do Dia da Consciência Negra em São Paulo, em 20 de novembro.

De acordo com o MinC, a ordem da ministra aos presidentes da Funarte, Antonio Grassi, da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Galeno Amorim, e à secretária do Audiovisual, Ana Paula Santana, é de que apresentem, até a semana que vem, editais a serem lançados na data.

"Com muita honra, vamos lançar os editais e apoiar e incentivar a produção da cultura negra por quem é negro", declarou Marta.

FONTE: FOLHA.COM

Não é racismo, é ação afirmativa, diz Marta Suplicy  

sobre editais para negros

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, anunciou nesta quinta-feira (4) que a pasta lançará, em comemoração do Dia da Consciência Negra (celebrado em 20 de novembro), editais para beneficiar apenas produtores e criadores negros.

"É para negros serem prestigiados na criação, e não apenas na temática. É para premiar o criador negro, seja como ator, seja como diretor ou como dançarino", disse a ministra à Folha.

A decisão foi tomada na quinta em reunião em Brasília com a ministra Luiza Bairros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e com integrantes do MinC, como o presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes), Antonio Grassi.

A reunião foi realizada a pedido de Marta após debate, na última segunda, sobre inclusão digital em São Paulo. No evento, ela ouviu de um produtor cultural que a cultura negra é apoiada pela pasta, mas nem sempre é realizada por negros.

Para Nuno Coelho de Alcântara, representante em São Paulo da Fundação Cultural Palmares, instituição ligada ao MinC para promover e preservar a cultura afro-brasileira, um edital que condicione a seleção à raça do criador ou produtor pode "fomentar o preconceito racial".

Marta discorda. "Não é [racismo]. Isso vai como uma ação afirmativa."

A medida foi defendida por ativistas do movimento negro ouvidos pela Folha.

"Esse é o chamamento que faltava para a produção cultural negra no Brasil, que é rica e carente de apoios", afirmou Sinvaldo Firmo, do Instituto do Negro Padre Batista, de São Paulo.

Para o artista plástico Emanoel Araujo, curador do Museu Afro Brasil em São Paulo, os editais representam uma "posição política".

"Mas isso é muito bem-vindo. Como está, o Brasil parece mais a Dinamarca do que um país mestiço. Na TV, o negro sempre aparece na posição de empregado ou de chacota. O lado branco é chiquérrimo, e o outro, escravo ou ex-escravo", disse.

FONTE: FOLHA.COM

Sem esperança de absolvição, José Dirceu encara ‘o pior cenário’

Ex-ministro reafirma inocência em blog, apesar de pessimista

Sem esperanças de ser inocentado do crime de corrupção ativa pelo plenário do Supremo, de acordo com interlocutores, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu acompanhou nesta quinta-feira a sessão recluso em sua casa, em um condomínio fechado de Vinhedo, no interior de São Paulo. O petista ouviu de seus advogados que se concretizou o pior cenário em relação ao seu caso, com três votos pedindo sua condenação e ainda quatro sinalizações de ministros que tendem a acompanhar a acusação (Celso de Melo, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ayres Britto).

Apesar do pessimismo, o ex-ministro manteve nesta quinta-feira a defesa de sua inocência em seu blog. Destacou cedo comentários de especialistas cujo conteúdo questionava as circunstâncias nas quais um superior hierárquico deve responder por crimes executados por seus subordinados. Foi uma referência velada a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT que assumiu para si em depoimentos a responsabilidade pelos negócios fraudulentos com Marcos Valério e suas empresas. Já no plenário do STF, de acordo com a agência Reuters, o advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira e Lima, recebeu uma mensagem do ex-ministro em que disse: “Dou a mão à palmatória, mas vamos hoje para o mérito”, em trecho do começo da mensagem.

Mulher defende voto de Lewandowski

Por meio da conta no twitter, a mulher de Dirceu, Evanise Santos, o defendeu de forma mais veemente, elogiando o voto de Ricardo Lewandowski pela absolvição e criticando Rosa Weber, Luiz Fux e também o ex-deputado Roberto Jefferson, cujo depoimento foi objeto de discussão entre os ministros. Enquanto Lewandowski destacava o contexto da inimizade entre Jefferson e Dirceu como elemento suficiente para desacreditar o seu depoimento, os outros magistrados consideraram o testemunho um dos elementos probatórios para condenação do petista.

“Vale a palavra de um condenado, mas de outro não”, escreveu Evanise.

Ao citar o fato de Weber embargar a voz durante a leitura do voto, a namorada do petista comentou: “No fundo, não tem convicção do voto que está dando. Sabe que está cometendo uma injustiça”. “Como as pessoas mudam de opinião rápido (sic)”, comentou ela, quando o ministro Luiz Fux encerrava o seu voto.

Evanise publicou ainda elogio a Lewandowski pelo seu voto de absolvição, segundo ele, “encarando boa parte do plenário com coragem e altivez, e ainda alertando para os precedentes perigosos”. Em nome de Dirceu, agradeceu pelas mensagens de apoio.

— Isso nos dá força para enfrentar a batalha — escreveu.

Nesta quinta-feira, o escritor Fernando Morais escreveu a Dirceu pedindo cópia do voto. Recebeu resposta de que, assim que a tiver disponível, Dirceu a enviará. O ex-ministro ainda decide se participa, terça-feira, de reunião do Diretório Nacional do PT, em São Paulo, da qual faz parte.

FONTE: O GLOBO

Mercadante afirma que Lei de Cotas deverá ser aplicada imediatamente

UFRJ, Unirio e UFRRJ já anunciaram adequação à legislação. Reitor da UFF, que criticara imposição, ainda não foi localizado

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (4) que a Lei de Cotas em universidades e institutos federais deverá ser aplicada imediatamente, gerando efeitos nos vestibulares que selecionarão candidatos para o ingresso no primeiro semestre de 2013. A determinação constará de decreto que regulamentará a lei, a ser assinado pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. A decisão foi comunicada ontem pelo ministro Aloizio Mercadante a reitores de pelo menos 19 universidades que já tinham publicado editais de vestibular sem prever cotas. Os editais deverão ser refeitos.

— Vamos ter que vencer todas as dificuldades para que a lei seja cumprida — disse, ao afirmar ser provável que algumas instituições enfrentem dificuldades de adaptação.O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Edilson de Almeida Maneschy, informou que a entidade vai aguardar a liberação final do decreto para apresentar uma posição concreta. Por ora, segundo ele, tudo indica que o texto deverá sofrer algumas alterações para que não haja dúvidas acerca da aplicação imediata. Além disso, deverá ser organizada uma reunião com as procuradorias das universidades, com o objetivo de unificar todas as orientações sobre a determinação.

Já Ricardo Motta Miranda, reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que havia pedido um levantamento sobre os estudantes que entraram nos cursos de graduação nos últimos anos, disse que a UFRRJ já atende a demanda social das cotas. Miranda não participou da reunião da Andifes com Mercadante em Brasília, mas aguardará o retorno da sua pró-reitora de graduação, que estava presente, para formalizar o cumprimento da lei no edital. Ele espera que até 20 de outubro a situação esteja definida por completo.

— Vamos fechar nosso edital atendendo às demandas da lei, na medida em que nossa realidade já aponta nessa direção. Como no primeiro ano temos que cumprir 1/4 do que prevê a lei, acredito que já estamos acima disso no perfil socioeconômico e de estudantes de escolsa públicas. O que vamos fazer é verificar no levantamento, como está a tendência do perfil racial dos alunos para ver como se adequar. Acho que o nosso caso vai ser um dos menos complicados. É claro que vamos verificar o cenário nacional e vamos ter uma reunião da Andifes na semana que vem para ver a situação das demais federais — explicou o reitor da UFRRJ.

Em nota, a Unirio informou que irá disponibilizar 12,5% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, garantindo a oferta a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a salário mínimo e meio per capita e a estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas, conforme determina a Lei de Cotas. A medida incluirá as vagas ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), os cursos das áreas de Artes Cênicas e Música, nos quais há a exigência de Teste de Habilidade Específica (THE), e os cursos oferecidos na modalidade a distância.

Segundo a pró-reitora de graduação da Unirio, Loreine Hermida da Silva e Silva, diante da urgência da implantação da lei, a medida será aplicada na universidade por ato administrativo, o que permitirá que a medida entre em vigor já no próximo semestre.

A UFRJ já se adequou à Lei de Cotas para o próximo ano. O edital do processo seletivo já previa a reserva de 30% das vagas de cada curso para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública e com renda familiar per capita de até um salário mínimo. Há 20 dias, o reitor Carlos Levi aprovou resolução que estabelece que o critério da renda mínima per capita sobe para até um salário e mínimo e meio (previsto pela lei de cotas) e passa a valer apenas para metade das vagas reservadas. Já os critérios raciais valerão para a totalidade dos 30% e será preenchida por autodeclarados pretos, pardos e índios na proporção de 13%, 43% e 0,5%, respectivamente, a partir de dados retirados do Censo 2010-IBGE. Para o ingresso em 2014, o percentual de vagas reservadas aumentará para 50%, atendendo integralmente à lei das cotas.

O GLOBO ainda não conseguiu contato com o reitor da UFF, Roberto Salles, após a reunião da Andifes com o ministro da Educação. Na última semana, Salles fez duras críticas à implementação da Lei de Cotas já neste processo seletivo e disse mais de uma vez que a UFF não se adequaria à lei para a entrada de estudantes em 2013. A UFF já havia anunciado que 25% de suas vagas para 2013 seriam reservadas para alunos de escolas públicas estaduais com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Este é o primeiro ano que a universidade adere 100% ao Enem como única forma de acesso a seus cursos de graduação. No entanto, Salles havia dito que se adequaria à lei proporcionalmente aos recursos destinados à universidade pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Segundo a assessoria de comunicação da UFF, o reitor está em Brasília. 

UnB ajusta edital e UFPE altera datas das provas

A UnB informou, por meio da assessoria de imprensa, que o edital do primeiro vestibular de 2013 da instituição, lançado no último dia 20, será modificado para se adequar à nova legislação.

— Teremos de fazer uma retificação no edital — disse o decano de Ensino de Graduação, José Américo Garcia, que discutirá o tema nos próximos dias com o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe).

De acordo com José Américo, isso não prejudicará os candidatos que já fizeram a inscrição, iniciada em 28 de setembro. Na opinião dele, eles não perderão a inscrição, tampouco deixarão de concorrer.

— Criaremos um mecanismo de forma que aquele que já efetuou sua inscrição tenha um período para optar pela forma de ingresso, isto é, se deseja ou não concorrer pelo sistema de cotas previsto pela lei — afirmou, explicando que, no momento da inscrição, o aluno vai apenas se autodeclarar. Se aprovado no vestibular, deverá comprovar, no momento da matrícula, se atende, de fato, aos requisitos da lei.

O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, reiterou os ajustes.

— A UnB já vinha com uma decisão consagrada, o sistema de cotas para negros, considerado referência pelo Supremo Tribunal Federal. Temos agora de ajustar a questão social, quanto à escola pública e à renda, atendendo a uma lei aprovada pelo Legislativo e que resultou, portanto, de um acordo político universal .

Já a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou que as provas do Vestibular 2013 não serão realizadas nos dias 2 e 3 de dezembro, como estava previsto. A Reitoria tomou a decisão por considerar que a regulamentação da lei é indispensável para a publicação dos editais do processo seletivo das instituições. Sendo assim, informou que ainda não pode definir quando divulgará um novo documento, mas adiantou que os exames devem ser aplicados em janeiro, em datas definidas pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE).

A Lei de Cotas determina que as instituições federais de ensino superior terão de reservar 50% de suas vagas, em cada seleção para ingresso nos cursos de graduação, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Deste percentual, metade das vagas deverá ser destinada, ainda, a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. A reserva de 50% deve incluir ainda cotas para negros, pardos e índios “em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da federação onde a instituição de ensino está instalada”.

As instituições têm até quatro anos para cumprir a lei integralmente, mas já devem garantir, pelo menos, 12,5% de reserva do total de vagas para o próximo concurso.

FONTE: O GLOBO

Criadora do ‘Diário de Classe’ critica sistema de cotas

Isadora Faber, estudante de escola pública de Florianópolis, diz ter ‘vergonha’ da reserva de vagas nas universidades

A estudante Isadora Faber, de 13 anos, conhecida por denunciar os problemas de sua escola numa página no Facebook, disse, na noite desta quarta-feira, ter vergonha das cotas sociais e raciais em universidades. A menina, aluna da Escola Básica Municipal Maria Tomázia Coelho, em Florianópolis, criticou o modelo de ação afirmativa, chamando de discriminação a reserva de vagas no ensino superior federal.

“Muitos me perguntam sobre cotas. Eu sabia pouco do assunto mas tive tempo de me informar bem. Vi os diferentes pontos de vista e essa é minha opinião. Eu acho que todos somos iguais, negros, brancos, índios, amarelos, gays... enfim, todos. Não é isso que faz a diferença. Pra mim, a diferença esta na educação, se todos tivessem acesso a mesma educação, não teria diferenças e não precisaria ter cotas. Eu tenho vergonha disso, não quero cotas por que estudo em escola pública, não sou menos que ninguém, sou capaz de aprender e não quero tratamento diferente, quero ter uma educação igual, só isso. Pra mim isso é DISCRIMINAÇÃO”, disse ela em um texto na página “Diário de Classe”, que conquistou mais 300 mil “curtidas” em menos de dois meses.

Depois de diversos seguidores manifestarem opiniões controversas, ela escreveu de novo:

“Olha como o assunto divide opiniões. Não adianta fazer cotas e não melhorar a educação. Se é pra corrigir alguma coisa que seja por tempo limitado então. O que tem que ser definitivo é uma melhor educação, com professores ensinando e alunos aprendendo e quem não estudar, tem que rodar.”

FONTE: O GLOBO

LEIA TAMBÉM:      Conselheiro negro do CNJ diz que é contra cota racial para juízes
 http://guebala.blogspot.com.br/2012/10/conselheiro-negro-do-cnj-diz-que-e.html

Professor brasileiro é dos mais mal pagos do mundo

 Professores brasileiros em escolas de Ensino Fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram estudos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Num estudo realizado pelo banco UBS em 2011, economistas constataram que um professor do Ensino Fundamental em São Paulo ganha, em média, US$ 10,6 mil por ano. O valor é apenas 10% do que ganha um professor nesta mesma fase na Suíça, onde o salário médio dessa categoria em Zurique (Suiça) seria de US$ 104,6 mil por ano.

Numa lista de 73 cidades, apenas 17 delas registraram salários inferiores aos de São Paulo, entre elas Nairobi (Quênia), Lima (Peru), Mumbai (Índia) e Cairo (Egito). Em praticamente toda a Europa, Estados Unidos e Japão, os salários são pelo menos cinco vezes superiores ao de um professor do Ensino Fundamental em São Paulo.

Prestes a comemorar o Dia Internacional do Professor, nesta sexta-feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um alerta, apontando que a profissão em vários países emergentes está sob “forte ameaça” diante dos salários baixos.

Guy Ryder, o novo diretor-geral da OIT, emitiu um comunicado nesta quarta-feira apelando que governos adotem estratégias para motivar pessoas a se tornarem professores. Sua avaliação é de que, com salários baixos, a profissão não atrai pessoas qualificadas. O resultado é a manutenção de sistemas de educação de baixo nível. “Muitos já não consideram dar aulas como uma profissão com atrativos”, disse. Para Ryder, a educação deve ser vista por governos como “um dos pilares do crescimento econômico”.

Outro estudo – liderado pela OIT e pela Unesco (órgão da ONU para educação, ciência e cultura) e realizado com base em dados do final da década passada – revelou que docentes que começam a carreira no Brasil têm salários bem abaixo em relação a uma lista de 38 países – apenas Peru e Indonésia pagam menos. O salário anual médio de um professor em início de carreira no País chegava a apenas US$ 4,8 mil – na Alemanha, esse valor era de US$ 30 mil por ano.

Numa comparação com a renda média nacional, os salários dos professores do Ensino Fundamental também estão abaixo da média do País. Segundo o Banco Mundial, o PIB per capita nacional chegou em 2011 a US$ 11,6 mil por ano. O valor é US$ 1 mil a mais que a renda de um professor, segundo o UBS.

Já a OCDE alerta que professores do Fundamental em países desenvolvidos recebem por ano uma renda 17% superior ao salário médio de seus países, como forma de incentivar a profissão. Na Coreia do Sul, os salários médios de professores são 121% superiores à média nacional.

O Fórum Econômico Mundial apontou recentemente a Coreia como uma das economias mais dinâmicas do mundo e atribuiu a valorização da Educação como um dos fatores que transformaram uma sociedade rural em uma das mais inovadoras no século 21.

FONTE: JORNAL DA TARDE / JAMIL CHADE - Genebra

Conar determina retirada de anúncio de lingerie da Duloren em favela

'Anúncio vulgariza mulher e banaliza programa de pacificação', diz relatora. Duloren havia recorrido de decisão semelhante de primeira instância.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu por unanimidade determinar a retirada da campanha "Duloren - Pacificar foi fácil. Quero ver dominar". Em decisão de segunda instância, em 31 de julho, após julgar recurso da marca de lingerie, por unanimidade os conselheiros do Conar mantiveram a decisão a de maio, que recomendava a suspensão da propaganda. O G1 entrou em contato com a Duloren e aguarda sua manifestação. 

Segundo o relatório do Conar sobre o recurso impetrado pela Duloren, “numerosos consumidores questionaram anúncio em internet de marca de lingerie que mostra foto de uma jovem negra trajando roupas íntimas e segurando um quepe militar com ar desafiador. Ao fundo, aparece um homem ressonando, com uniforme desabotoado que lembra a farda dos policiais cariocas, tudo ambientado no que sugere ser a laje de uma casa em uma favela carioca”. 

Ainda de acordo com o Conar, para os consumidores, a imagem sugeria desrespeito ao trabalho da polícia e também à imagem feminina, além de expressar racismo e machismo.

A suspensão da campanha foi aprovada por unanimidade pelos 13 conselheiros do Conar em maio, mas a Duloren recorreu alegando que "é inerente à publicidade atrair a atenção dos consumidores sem desrespeitá-los".Na propaganda, lançada em março, uma moradora da Favela da Rocinha, a depiladora Ana Paula Conceição Soares, de 29 anos, aparece em roupas íntimas ao lado de modelo caracterizado como policial do Bope e desacordado. Na imagem, a inscrição: “Pacificar foi fácil, quero ver dominar”. A Rocinha está entre as comunidades do Rio que já receberam uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Segundo o Conar, o orgão recebeu mais de 20 reclamações de consumidores, homens e mulheres, que consideraram a campanha apelativa, sexista e desrespeitosa à política de segurança pública do Rio de Janeiro.

Segundo o relatório do Conar sobre o recurso, o que a marca quis dizer com a mensagem seria algo como: "Pode-se pacificar um morro, mas nem homem nem soldado nenhum é capaz de dominar uma mulher com lingerie Duloren".

Para Renata Garrido, relatora do recurso, os argumentos não convenceram:

"Existem muitas formas criativas de anunciar lingerie sem ferir as normas da boa propaganda. O anúncio tentou inovar e foi infeliz, pois vulgariza a mulher e banaliza o programa de pacificação das favelas, desrespeitando todas as partes envolvidas", disse ela em seu voto, ratificando a recomendação de sustação, aprovada por unanimidade.

FONTE: G1

CONAR

Mês/Ano Julgamento:JULHO/2012

Representação nº:75/12, em recurso ordinário

Autor(a):Grupo de consumidores

Anunciante:Duloren

Relator(a):Conselheiros Clementino Fraga Neto e Renata Garrido

Câmara:Terceira Câmara e Câmara Especial de Recursos

Decisão:Sustação

Fundamentos:Artigos 1º, 3º, 6º, 19, 20 e 50, letra "c" do Código

Resumo:

Numerosos consumidores questionaram anúncio em internet de marca de lingerie que mostra foto de uma jovem negra trajando roupas íntimas e segurando um quepe militar com ar desafiador. Ao fundo, aparece um homem ressonando, com uniforme desabotoado que lembra a farda dos policiais cariocas, tudo ambientado no que sugere ser a laje de uma casa em uma favela carioca. O anúncio foi veiculado nos dias seguintes à operação de pacificação pela polícia da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Para os consumidores, a imagem sugere desrespeito ao trabalho da polícia e também à imagem feminina, além de expressar racismo e machismo.

Em sua defesa, a Duloren discorda de tal interpretação, vendo na peça publicitária reconhecimento da posição de destaque que a mulher conquistou na sociedade.

Em primeira instância, o Conselho de Ética votou por unanimidade pela sustação, atendendo sugestão do relator. "O anúncio em tela é apenas mais uma incursão midiática da Duloren, dessa vez sem o brilho polêmico de algumas de suas peças de outros tempos, que a fizeram merecer o título irrefutável de campeã absoluta da apelação publicitária no Brasil", escreveu ele em seu voto, sugerindo também a divulgação pública da posição do Conar, levando em conta a reincidência do comportamento do anunciante.

A Duloren recorreu da decisão, alegando que é inerente à publicidade atrair a atenção dos consumidores sem desrespeitá-los. É o que ela acredita ter conseguido com esse anúncio. Considera que a mensagem da peça deva ser entendida como: "Pode-se pacificar um morro, mas nem homem nem soldado nenhum é capaz de dominar uma mulher com lingerie Duloren".

Tais argumentos não convenceram a relatora do recurso. "Existem muitas formas criativas de anunciar lingerie sem ferir as normas da boa propaganda. O anúncio aqui discutido tentou inovar e foi infeliz, pois vulgariza a mulher e banaliza o programa de pacificação das favelas, desrespeitando todas as partes envolvidas", escreveu ela em seu voto, ratificando a recomendação de sustação, aprovada por unanimidade.

FONTE: CONAR

Conselheiro negro do CNJ diz que é contra cota racial para juízes

Ministro do TST, Reis de Paula defende qualificação para negros e índios. Órgão do Judiciário começou a discutir reserva de vagas em concursos.

Único negro a integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula se manifestou, nesta terça-feira (2), contra a implementação de cotas raciais em concursos para juízes. A proposta foi debatida no plenário do órgão, que tem como uma de suas funções estudar melhorias para o Judiciário no país.

Há pouco mais de um ano no CNJ, Reis de Paula, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou aos colegas que o órgão não deveria fazer reservas para os candidatos a juízes e servidores concursados. Na avaliação do magistrado, em vez de se criarem facilidades para minorias em concursos públicos, deve haver investimento na preparação educacional dos postulantes de etnias historicamente discriminadas.

"Concurso público, sobretudo para cargos de juiz, temos de manter o padrão. O que se tem de procurar é a qualificação. A pessoa quando entrar no concurso, tem de ter condições de concorrer em pé de igualdade", ponderou Reis de Paula.

Apesar de ser contra as reservas de vagas para magistrados e outros servidores concursados, o conselheiro do CNJ defende as cotas para CCs e funcionários terceirizados. Foi por sugestão de Reis de Paula que o órgão incluiu os prestadores de serviços na lista de possíveis beneficiados com as cotas do Judiciário.

Além disso, o ministro do TST também apoia as reservas de vagas em universidades públicas. Ele, inclusive, participou dos debates que culminaram na política de cotas da Universidade de Brasília (UnB). Reis de Paula assegura que não há contradição em suas posições sobre o assunto. Para ele, "cada caso é um caso".

"Depende da realidade que é posta. Defendo as cotas para quem está em situação de inferioridade, marginalizado pela sociedade. Não quero que sejam bonzinhos com eles [negros e índios]. Quero que se integrem à sociedade por méritos", enfatizou o conselheiro ao G1.

Proposta

Na sessão desta terça, a maioria dos conselheiros do CNJ decidiu dar um prazo de 120 dias para que duas comissões internas avaliem as condições necessárias para fixação de percentuais para negros e índios no Judiciário.

Se a proposta for aprovada, podem ser determinadas cotas para o preenchimento dos cargos de juízes substitutos, servidores efetivos, cargos em comissão (CCs) e funcionários terceirizados da Justiça.

As informações que irão subsidiar os integrantes do CNJ a decidirem se é possível criar as cotas para negros e índios nos tribunais do país serão levantadas pelas comissões de Eficiência Operacional e de Articulação Legislativa.

Ao final dos trabalhos, os 15 conselheiros do órgão irão analisar se a política de cotas pode ser implantada por meio de uma resolução interna do CNJ ou se será preciso encaminhar um projeto de lei ao Congresso.

FONTE: Fabiano Costa / Do G1, em Brasília

Voto útil é o voto nos candidatos socialistas das lutas

Um chamado aos lutadores e socialistas

Estamos na reta final da campanha eleitoral, momento de definir em quem votar. Muitos concordam com as propostas que defendemos, mas pensam em votar no PT ou em outros partidos para “evitar a vitória da direita” ou para “votar em candidaturas viáveis”, ou seja, pensam em dar o chamado voto útil.

Essa é uma das piores tradições da política brasileira. O discurso do voto útil sempre foi utilizado pelos partidos maiores para sufocar e calar os partidos de menor expressão eleitoral. A classe trabalhadora torna-se, então, refém de um círculo vicioso infinito, e quem se beneficia com isso são os ricos e poderosos.

Voto útil pra quem?

Enganam-se os trabalhadores que consideram que, com o PT no poder, existe um governo de esquerda ou um governo dos trabalhadores. O plano econômico em vigor no país é neoliberal, com o mesmo conteúdo do que foi aplicado por FHC. Está apoiado nas multinacionais e nos bancos que tiveram, nos dois governos Lula e no de Dilma, lucros maiores que nos tempos do PSDB. Até mesmo as privatizações foram mantidas pelo PT e, agora, ampliadas por Dilma às rodovias, ferrovias e aeroportos. Não é por acaso que as empreiteiras e os bancos dão mais dinheiro para as campanhas do PT que para as do PSDB e do DEM.

Isso pode piorar. O governo Dilma está estudando a aplicação dos Acordos Coletivos Especiais (ACEs), uma proposta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que não passa de uma reforma trabalhista disfarçada, pois estaria acima da legislação e poderia levar a cortes do décimo terceiro salário, das férias e de outros direitos para supostamente evitar o desemprego.

Enquanto isso, existe uma desigualdade social imensa no país. Para os trabalhadores, a saúde, a educação e os transportes continuam terríveis. Os salários são baixos, e o endividamento bate recorde. O voto no PT não é um voto útil para os trabalhadores, mas exatamente o contrário. Será realmente um voto útil, mas para os empresários, os banqueiros, as multinacionais, o imperialismo…

Votar em candidatos “viáveis”?

Outra versão do voto útil é o voto nos viáveis, ou seja, naqueles que têm chance de vencer. É mais um engano. O critério da viabilidade é extremamente antidemocrático. É mais uma expressão do conformismo, da aceitação da situação atual, de não apostar na mudança, no programa anticapitalista, nas lutas.

O eleitor tem de votar nos candidatos com os quais concorda. Os que estejam de acordo com o programa e o perfil do PSTU devem votar nós. Além disso, existem candidatos do PSTU com chances reais de se elegerem.

Voto útil é o voto no PSTU

Sabemos que as eleições são um jogo viciado. Só a mobilização e a luta dos trabalhadores podem dar fim à exploração, à opressão e à fome. Mas as eleições são uma oportunidade para fortalecer as lutas e divulgar o programa socialista.

Os candidatos do PSTU têm históricos de lutas. Eleger um vereador revolucionário é ter um mandato à disposição dos trabalhadores e do povo. Representa um ponto de apoio nas greves, na luta por moradia, por uma educação pública de qualidade, contra o sucateamento imposto pelos governos federal, estadual e municipal. Eleger um candidato do PSTU é um ponto de apoio para a luta da juventude contra o aumento da passagem, para estatizar o transporte e subsidiar tarifas.

Um vereador do PSTU também vai denunciar as falcatruas do regime. Bem diferente dos candidatos dos grandes partidos, ele não vai ter os privilégios comuns a todos os parlamentares. Eles ganharão o mesmo salário que recebiam antes de ser eleitos.

Aqueles que concordam conosco devem votar em nossos candidatos. Esse voto vai fortalecer um programa de contraposição aos programas de direita defendidos tanto pelo PT quanto pelo PSDB-DEM. Ainda que um candidato do PSTU não se eleja, o voto nele terá sido extremamente útil para deixar claro que nossa proposta tem eco entre os trabalhadores e jovens. Para expressar que os que não se conformam estão crescendo. Para demonstrar a insatisfação entre os lutadores e socialistas.

Una-se à nossa campanha votando e ajudando a convencer seus colegas de trabalho, familiares e vizinhos a votar em nossos candidatos. Procure um comitê de campanha, participe das reuniões e debates, leve panfletos e adesivos para seu local de trabalho, escola ou universidade.

FONTE: OPINIÃO SOCIALISTA

"Guerra contra as drogas" é um fracasso, diz diretora do Programa das Américas

Para Laura Carlsen, é preciso que outro modelo seja construído, com o apoio da participação cidadã

O modelo de luta contra o tráfico de drogas e o crime organizado impulsionado pelos EUA na América Central não apenas fracassou ruidosamente, como também acarretou um aprofundamento da violência contra as populações locais e a remilitarização do território, evidenciando interesses ocultos que propõem monitorar e intervir nos processos emancipatórios e unitários dos países da região.

Partindo desta análise, a cientista política e diretora do Programa das Américas do CPI (Centro para a Política Internacional), Laura Carlsen, assegurou em conversa com Opera Mundi que a única maneira de combater e derrotar o tráfico é impulsionando um modelo que se construa de baixo, com a participação cidadã e a recomposição do tecido social, quebrado pelas políticas neoliberais das últimas duas décadas.

Opera Mundi: Quais são as características do modelo de combate ao narcotráfico impulsionado pelos EUA no México e agora exportado para a América Central?

Laura Carlsen: É um modelo baseado na militarização do território e no enfrentamento direto para a interdição e pelo confisco de drogas ilegais, assim como a prisão ou eliminação dos membros dos cartéis da droga. Isso, por definição, implica enfrentar a violência com mais violência e o resultado é o aumento progressivo dos mortos. Até o momento, se calcula que o combate contra o narcotráfico e o crime organizado no México tenha deixado um saldo de mais de 60 mil mortos.

OM: Qual é o balanço deste modelo?

LC: Tem sido um fracasso total. Tem gerado altíssimos índices de violência, não tem detido o fluxo de drogas ilícitas que entram nos EUA e até a prisão dos capos [chefes] da droga não tem servido para frear o 'negócio'. Pelo contrário, sua captura tem desatado uma guerra entre os cartéis para assumir o controle do território, gerando mais violência e morte.

OM: Houve alguma mudança com a administração do presidente Barack Obama?

LC: A  Iniciativa Mérida foi iniciada em outubro de 2007 como um plano de três anos. O que Obama fez foi expandi-lo, intensificá-lo e estendê-lo de forma indefinida. Pela primeira vez, os EUA se envolveram diretamente na gestão de aspectos que têm a ver com a segurança nacional do México. É uma mudança estrutural muito preocupante que agora está sendo projetada para a América Central por meio da CARSI (Iniciativa Regional de Segurança para a América Central). Um dos primeiros efeitos que estamos vendo é a remilitarização desses países e uma dinâmica de crescente violência contra a população e de violação de direitos humanos.

OM: Que interesse os EUA teriam em reproduzir um modelo que fracassou?

LC: O país não está disposto nem sequer a analisar o porquê deste fracasso e estão recebendo fortes críticas até dos governos da região. Para nós, essa atitude revela que, por trás da militarização, há interesses muito poderosos.

OM: De quais interesses estamos falando?

LC:  Em primeiro lugar, garantir os enormes lucros da 'indústria da guerra', que está radicada majoritariamente nos EUA. São bilhões de dólares que entram no país através da venda de armas e de equipamentos militares, do emprego de empresas de segurança privada, como a Blackwater, e a implementação de sistemas eletrônicos e de espionagem sobre a população.

Em segundo lugar, há um interesse geopolítico. Os EUA querem ter mais controle sobre as estratégias de segurança interna dos países centro-americanos, sobretudo agora que vários governos progressistas ou de esquerda se instalaram na América Latina, governos que já não compartilham das políticas neoliberais e impulsionam processos inovadores. Neste sentido, os EUA buscam fortalecer sua presença militar para enfrentar o que veem como uma ameaça contra sua hegemonia tradicional na região.

OM: Também há um grande interesse pelos recursos destes países...

LC: É outro dos pontos diretamente ligados à militarização e que tem seu precedente na Colômbia, onde, sob o pretexto de combater o tráfico, enviaram mais de cinco milhões de pessoas. E o mais absurdo é que agora o Departamento de Estado norte-americano está apresentando a Colômbia como um exemplo de segurança e um modelo que se deve exportar em todo o continente latino-americano. No México, por exemplo, por meio da Iniciativa Mérida, os EUA militarizaram o TLCAN (Tratado de Livre Comércio da América do Norte) para preservar seus interesses comerciais e proteger o investimento norte-americano em recursos naturais. Por fim, se trata disso: uma militarização que não apenas protege o investimento estrangeiro, como fomenta um processo de deslocamento e despovoamento de regiões onde há riquezas naturais.

OM: Em vários países da América Central, os protestos sociais contra a exploração de recursos naturais está sendo criminalizados. A senhora compartilha desta preocupação?

LC: Não há dúvidas de que os protestos sociais estão sendo reprimidos, sobretudo nos países do Triângulo Norte. Há uma criminalização acompanhada pela repressão daquelas organizações que lutam contra a mineração, os megaprojetos hidroelétricos e turísticos, a expansão da monocultura em grande escala. Devemos aprofundar a análise e a pesquisa para ter elementos suficientes que nos ajudem a prever para onde essa repressão aponta.

OM: Que papel a DEA (Drug Enforcement Administration) tem e qual é o fluxo de dinheiro que financia a luta contra o narcotráfico na América Central?

LC: Investigamos o movimento de dinheiro que vai para a luta contra o tráfico de drogas, mas tem sido muito difícil devido à falta de transparência. Em alguns países, como Honduras e Guatemala, os agentes da DEA estão autorizados a andar armados e a disparar contra civis, o que é um absurdo e representa uma violação absoluta da soberania nacional e dos direitos humanos internacionais. Além disso, documentamos o sofrimento que a criminalização das manifestações causa e, em particular, o impacto disso sobre as mulheres. Lamentavelmente, esta situação se choca com o total desinteresse mostrado pelo Departamento de Estado norte-americano.

OM: Quais são os impactos desta política sobre as mulheres?

LC: Há índices muito elevados de abuso, tortura e violência sexual. As mulheres com frequência lideram a defesa de suas comunidades e as manifestações sociais diante do processo de militarização e de exploração dos recursos naturais. No caso de Honduras, esta situação coincide com o aumento da violência que surgiu depois do golpe de Estado e que cresceu com o atual regime de Porfírio Lobo.

Também é preciso destacar a repressão iniciada contra os oposicionistas ao golpe e o uso de uma suposta luta contra o narcotráfico para reprimir a oposição política. E tudo isso em meio a uma total impunidade. Em Honduras, os casos que chegam à sentença judicial são menos de 2% e as denúncias de corrupção nas instituições estão na ordem do dia.

Igualmente, na Guatemala, a situação é muito preocupante. As comunidades, que ainda têm na memória os horrores da campanha militar genocida dos anos 80, estão vendo como seus territórios voltam a ser militarizados e sua população, reprimida.

OM: Como combater, então, o tráfico de drogas e o crime organizado?

LC: Não há uma resposta apenas, nem um modelo certo, mas sabemos que a militarização não é a resposta. É importante que este outro modelo se construa de baixo, com a participação cidadã e com uma perspectiva de segurança que tenha como primeiro objetivo a segurança da pessoa, de sua vida.

Além disso, é preciso se focar na recuperação do tecido social, que tem sido destruído pelas políticas neoliberais. É necessário recompô-lo com programas sociais que criem emprego, garantam o desenvolvimento econômico, a saúde, a educação, o respeito aos direitos humanos. É preciso voltar a começar a construir uma sociedade forte, para que se possa resistir às infiltrações do crime organizado, ao recrutamento de jovens e à extorsão.

Além disso, é preciso pressionar as forças políticas para que haja um sistema de justiça a serviço da população, acabando com a impunidade e a corrupção.

FONTE: OPERA MUNDI