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quinta-feira, junho 17, 2010

Como o Estatuto da Igualdade foi mutilado









Apresentado como “o Estatuto possível”, o PLS 213/2003 aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (16/06) pelo Senado, com o parecer do relator, Demóstenes Torres (DEM-Goiás), no contexto do acordo negociado envolvendo a SEPPIR e o senador Paulo Paim (PT-RS) é a negação da própria proposta apresentada pelo próprio Paim, em 2003.

Ao apresentar o projeto, na ocasião, e em discursos, posteriormente, Paim o anunciou como "uma segunda abolição", uma lei para dar forma e conteúdo ao que faltou à Lei Áurea, que tem apenas dois artigos.

Frequentemente, ao discursar sobre o Estatuto, chegava às lágrimas, como fez diante de um plenário de advogados lotado, ao ser recebido na Comissão de Negros e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP, em 2007.

Mutilação

No final do ano passado, a proposta com as alterações e as emendas apresentadas, primeiro num substitutivo do senador Rodolpho Tourinho, então PFL, atual DEM, da Bahia, e depois pelo relator na Câmara Antonio Roberto (PV-MG) foi aprovada como fruto de um acordo que incluiu parlamentares de todos os partidos, inclusive o Partido Democratas (DEM). Pelo acordo seria votado no Senado sem alterações e iria à sanção do Presidente da República.

Acordo rompido

Ao chegar ao Senado, a história mudou, o acordo foi rompido e o projeto foi assumido pelo senador Demóstenes Torres, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que se encarregou de fazer o resto: o senador do DEM – partido que representa no Congresso os interesses dos ruralistas e agro-negócio, suprimiu todos os artigos que tratavam de raça, o capítulo que tratava da saúde da população negra, o que garantia acesso aos meios de comunicação, as cotas, e o direito às terras de quilombos.

Mais do que suprimir artigos, o senador goiano negou-se a reconhecer no projeto os efeitos dos 350 anos de escravidão e a existência de uma identidade negra no país.

Para suprimir os artigos que tratavam da saúde da população negra, por exemplo, ser um equívoco usar o conceito de raça, ignorando a existência de doenças – como a anemia falciforme – relacionadas ao pertencimento étnico-racial. "Trata-se de posição ultrapassada que foi derrubada pelas descobertas recentes da genética. Mesmo doenças ditas raciais, como a anemia falciforme, decorrem de estratégias evolucionárias de populações expostas a agentes infecciosos específicos. Nada tem a ver com a cor da pele", sustentou, ignorando também o que a Medicina já constatou como verdade científica.
FONTE: AFROPRESS

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