DIA 25/11/2010 CONVITE PARA REUNIÃO: ORGANIZAR A RESISTENCIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DA APOSENTADORIA Passado o processo eleitoral, o debate político do país concentra-se na formação do novo governo, e nas medidas que devem ser adotadas por ele, frente ao quadro da economia no mundo e em nosso país. A avaliação que fazemos em comum – as três organizações que assinam este convite – é que as perspectivas para o início do novo governo apontam para mais ataques aos direitos dos trabalhadores. As discussões recorrentes na mídia, sobre a necessidade de uma nova reforma da previdência e de um ajuste fiscal, e a postura da presidente eleita frente a estes debates são indicativos claros de que os ataques à aposentadoria, aos salários e ao serviço público que vem acontecendo na Grécia, França, Espanha, Portugal e Inglaterra, são uma pista importante para entender o que nos aguarda. Na hipótese de estes ataques se efetivarem, não podemos ser pegos desprevenidos, como em 2003 na reforma da previdência feita pelo governo Lula. Precisamos nos preparar e preparar a nossa classe desde já. Unir todos os setores e organizações que têm disposição de lutar para defender os direitos dos trabalhadores – independentemente de suas opiniões políticas acerca da conjuntura e do governo que ora assume – é um primeiro e decisivo passo no sentido da construção desta resistência. Por isso convidamos para uma reunião cujo objetivo é debater esta questão, visando avançar na construção de um “espaço de unidade de ação” capaz de unir e fortalecer os trabalhadores na luta em defesa de seus direitos e interesses. Data da reunião: 25 de novembro Hora: 10:00 hs Local: SGAS Sul Av. W-5 Quadra 902 Bloco C - Edifício Sede da CNTC Nesta reunião definiremos as bandeiras unitárias em torno às quais se construirá a nossa unidade, e também como funcionará este “espaço de unidade” que queremos construir. Neste sentido, apresentamos abaixo as opiniões que acumulamos entre as três organizações que convidam para a reunião. São opiniões que colocamos para a discussão entre todos, para uma definição conjunta na reunião do dia 25 de novembro: Bandeiras de luta: propomos a definição de poucas bandeiras, para que haja foco na luta; e que um critério para definir as bandeiras seja o comum acordo de todos em relação a elas. - Contra a Reforma da Previdência / Fim do Fator Previdenciário / Recomposição do valor das aposentadorias e seu reajuste conforme o salário mínimo / Defesa da Previdência Social pública; - Defesa dos direitos trabalhistas e sindicais / Regulamentação do artigo 7º e 8º da CF / Aprovação da convenção 158 da OIT – Proibição da demissão imotivada / Regulamentação e proteção do direito de organização nos locais de trabalho; - Fim da Portaria 186 e da interferência do Ministério do Trabalho nas entidades sindicais, que tem sido usada para dividir organizações dos trabalhadores; - Fim à repressão e à criminalização dos movimentos sociais / pleno direito de greve para todos os trabalhadores - da iniciativa privada e servidores públicos; - Intensificação da luta nacional e urgente pela redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários e sem banco de horas; - Defesa dos serviços e dos servidores públicos / Aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional, assegurando-se o direito dos servidores públicos à negociação coletiva e livre organização nos seus sindicatos; - Reforma Agrária já! / Por uma política agrária e agrícola voltada para a priorização da produção de alimentos e contra a monocultura e em defesa da agricultura familiar; - Moradia digna para todos / Reforma Urbana concebida em base aos interesses da população; - Educação e saúde pública e de qualidade para todos. - Defesa do meio ambiente; - Defesa da volta do monopólio estatal do petróleo e de uma Petrobrás 100% estatal; Quanto ao funcionamento do “espaço de unidade de ação” que queremos construir, acreditamos que deve se pautar pelo seguinte: - O “espaço de unidade de ação” não será vinculado a nenhuma central ou organização sindical em particular. Será amplo, aberto à participação do todas as organizações que queiram, independentemente de suas opiniões políticas, (e que, obviamente, concordem com seus objetivos); - As bandeiras de luta e objetivos comuns a serem alcançados serão definidos coletivamente, com a participação de todos. Qualquer mudança nestas bandeiras e objetivos, portanto, também demandarão uma decisão coletiva, com a participação de todos; - O espaço de unidade de ação se constituirá em torno à defesa das bandeiras que são comuns às organizações que dele participam. Devemos, portanto, colocar de lado aquilo que nos divide nesse momento (sem prejuízo do direito de qualquer das organizações que participam do “espaço”, de defender suas idéias e realizar os encaminhamentos que julgar necessários para defendê-las, sempre que julgar adequado). São idéias que estamos propondo para o debate para, em nossa reunião do dia 25, definirmos tudo coletivamente. FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular |
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