Em reunião neste sábado (09/04) com ativistas do Movimento Negro, em S. Paulo, na sede da Coordenação de Assuntos da População Negra da Prefeitura, a ministra chefe da SEPPIR, socióloga Luiza Bairros, se negou a defender publicamente a cassação do deputado Jair Bolsonaro, do PP fluminense, que responde a quatro representações na Câmara - inclusive, por quebra de decoro parlamentar – por fazer declarações racistas e homofóbicas no programa CQC, da TV Bandeirantes.
“Eu sou ministra da Promoção da igualdade Racial e é nessa condição que eu tenho de me manifestar. Eu sei o que você está querendo com a sua pergunta, mas eu assumi um cargo e eu tenho que respeitar os limites e as possibilidades que esse cargo me dá”, afirmou, depois de evitar, por duas vezes, responder diretamente a pergunta feita por Afropress, sobre sua posição no episódio.
Declarações anteriores sobre o caso, no Programa “Bom Dia, Ministro”, foram consideradas excessivamente genéricas por lideranças negras. Diante da insistência, Bairros, sem esconder a irritação, respondeu: “Você continua explorando isso, esse assunto já deu...”.
Anteriormente, a ministra havia evitado fazer o balanço da atuação da atuação dos seus antecessores no cargo – os ex-ministros Matilde Ribeiro, Edson Santos e Elói Ferreira de Araújo – evitando a pergunta dos motivos da renovação de mais de 90% dos membros da equipe de direção da SEPPIR.
Afropress apurou que a medida foi recebida por setores do seu próprio Partido – o PT – como um gesto de hostilidade, normalmente reservado a membros de governos de oposição.
Estatuto
No encontro – o primeiro com ativistas do movimento negro, em S. Paulo, desde que assumiu – a ministra, considerou “legítimas” as críticas feitas ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), e, questionada sobre o fato de o grupo político ao qual pertence liderado pelo deputado Luiz Alberto, da Bahia, ter considerado os acordos com parlamentares do Partido Democratas (DEM) para aprovação do Estatuto, “uma traição”, saiu em defesa “das pessoas que naquele processo defenderam essa posição”.
“Quem participou da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade racial sabe que, o que se tentou fazer naquela Conferência foi tirar o sentido de urgência da votação do Estatuto. Me lembro perfeitamente, no grupo que discutiu isso, de uma proposta que convocava a SEPPIR para dar urgência aquele processo e foi contra essa proposta que várias pessoas, naquele processo defenderam contrariamente, e a realidade mostra que elas não estavam equivocadas, porque o Estatuto efetivamente foi votado dentro de uma correlação de forças que nos desfavoreceu em relação a vários aspectos que nós gostaríamos de ver contemplados naquela que prometia ser a Lei maior”, acrescentou.
Segundo ela, uma vez aprovado, “o que temos de fazer agora é trabalhar com ela [a Lei do Estatuto] com aquilo que ela pode beneficiar, especialmente, a questão da institucionalização das nossas questões”, sublinhou.
Trabalho perdido
Bairros admitiu ter partido dela a iniciativa de pedir de volta da Casa Civil da Presidência, as minutas dos decretos que regulamentavam o Estatuto, mencionando ter encontrado “cinco ou seis decretos que tratavam da regulamentação, já no setor jurídico da Presidência da República”.
“Nós trouxemos a proposta de volta, em cima da seguinte percepção: isso aqui é importante, e é tão importante que tem de passar por um processo mais profundo de discussão por que? Porque é um sistema que vai nos permitir pensar nessa linha da preocupação que foi apontada. Como é que você fortalece Estados e municípios na execução dessa política? O Sistema de Promoção da Igualdade Racial vai dar pra gente essa possibilidade”.
Afropress apurou que no final do ano passado, a SEPPIR contratou consultores que, juntamente com o sociólogo Renato Ferreira - um dos membros da equipe anterior que foram mantidos - tinham a incumbência de preparar a regulamentação do Estatuto, trabalho que acabou não sendo aproveitado.
Cone
A reunião da ministra com ativistas aconteceu à convite de Maria Aparecida de Laia, a chefe da Coordenação de Assuntos da População Negra da Prefeitura de S. Paulo, que vem ocupando cargos de confiança em todas as gestões tucanas, e começou às 10h se estendendo até por volta das 13h.
Na platéia, lideranças como o Pai Guimarães D’Ogum, líder político do Candomblé, o Coordenador Nacional de Organização do Movimento Negro Unificado (MNU), Reginaldo Bispo, o presidente da União Negra de Avaré, José Vasconselos de Araújo Silva, o Salim, e gestores das prefeituras de Osasco e Embu. Lideranças negras do PT e do PC do B não compareceram.
O Secretário Estadual de combate ao Racismo do PT paulista, Cláudio Silva, o Claudinho, que recentemente apontou "erros gravíssimos do ponto de vista político" na gestão da SEPPIR, disse não ter sido convidado e que não sabia da reunião, nem como dirigente do PT, nem como membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).
O coordenador geral da UNEGRO, Edson França, que também é membro do CNPIR, disse que não sabia e que não foi convidado, porém, minimizou o fato. “A ministra tem todo o direito de buscar outros canais de diálogo”, afirmou.
Na véspera, Luiza Bairros se reuniu com os membros da Coordenação Nacional de Combate ao Racismo, integrada por lideranças que integram o Secretariado Nacional de Combate ao Racismo do PT. A reunião não teve local, nem agenda divulgadas.
FONTE: AFROPRESS
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