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terça-feira, junho 17, 2014

Greve do SINASEFE incomoda e MEC ataca o Direito de Greve













Carta Aberta do Comando Nacional de Greve às bases do SINASEFE

Estamos há 58 dias em greve, com uma pauta que inclui a defesa e ampliação de importantes direitos dos trabalhadores, sendo que desde ontem a nossa luta ganha um novo e importante ponto de pauta: a defesa do direito constitucional de greve! O SINASEFE recebeu no dia 16 de junho de 2014 uma liminar expedida pelo Superior Tribunal de Justiça que declarou de forma injusta a ilegalidade e abusividade do movimento paredista.

O documento se baseia em uma série de inverdades (que o MEC reproduz em seu site), tendo como fundamento principal a vigência de um acordo assinado em 2012 por uma entidade (Proifes) que não nos representa, e que, inclusive, a própria justiça nega a sua representatividade. Vale ressaltar que esse acordo não foi assinado por Andes-SN e SINASEFE por representar um óbvio retrocesso a carreira docente, e portanto não há descumprimento de nenhum acordo.

No entanto, em vez de reconhecer a relevância do nosso trabalho e da nossa luta por uma educação pública, gratuita, laica e sobretudo de qualidade para os nossos estudantes, negociando nossa pauta de reivindicações, o governo prefere atacar nossa greve ferindo os direitos constitucionais de greve e de autonomia das nossas instituições.

Esse ataque demonstra explicitamente a força do nosso movimento, que atinge mais de 160 campi da rede federal, mobilizando e conscientizado a comunidade acadêmica sobre o momento político de ataque ao serviço público e seu desmonte, em um ano que o governo tenta manter sua popularidade, abafando os movimentos sociais com o mote da copa e quando isso não é possível, criminalizando-os, tudo isso para garantir a reeleição de Dilma e seu projeto de Estado que não contempla os trabalhadores.

Diante de tamanha injustiça, frente a este ataque ao instrumento mais valioso da classe trabalhadora para defesa dos seus direitos, o SINASEFE já acionou sua Assessoria Jurídica, que irá impetrar recurso solicitando a revogação imediata de tal decisão, esclarecendo os fatos elencados nesta e buscando corrigir essa injustiça. Reiteramos que tal decisão da justiça demonstra que o governo está realmente incomodado com nossa mobilização e que a mesma tem significativo impacto para a sociedade. Por fim, o SINASEFE informa a toda base que não irá se abster da defesa irrestrita do nosso direito de greve e não será uma decisão liminar que irá calar o SINASEFE, greve é direito, não se negocia!





Carta Aberta do Comando Nacional de Greve do SINASEFE ao Conif

O SINASEFE foi surpreendido no dia 16 de junho de 2014 (segunda-feira), com a visita de um oficial de justiça trazendo um Mandato Judicial (faça o download da peça aqui), expedido pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Imediatamente procuramos o setor jurídico do SINASEFE para os devidos esclarecimentos que trata de uma liminar, que acata uma solicitação do MEC – Ministério da Educação – da abusividade da nossa greve com exigência de imediato retorno ao trabalho de todos os servidores das Instituições Federais de Ensino citada na liminar.

Poderíamos discutir o mérito desta liminar, que se baseia em um acordo firmado entre o governo e uma entidade, que não nos representa, e que, sequer foi firmado pelo SINASEFE. Além disso, temos decisão judicial que a entidade citada na liminar não representa legalmente os trabalhadores da Educação Federal.

No entanto esta não é a principal questão, o mais agravante é que os Institutos Federais de Ensino são autarquias e, portanto, gozam de autonomia suficiente para tomar decisões relativas à instituição.
Neste mandato o autor é o MEC e cita 22 Instituições Federais de Ensino como parte interessada no processo, violando, de forma acintosa a autonomia das instituições.

Este processo revela algo muito caro para nossas instituições: a quebra da nossa autonomia. É importante neste momento que as nossas entidades busquem atuar conjuntamente com os representantes legais da nossa instituição, reitores e diretores dos campi, para defender o que conquistamos com muita luta que é a autonomia das Instituições Federais de Ensino.

Conclamamos a todos os reitores das instituições citadas no processo que apresentem uma declaração à comunidade acadêmica comunicando não serem responsáveis pela Solicitação Judicial. Não obstante a justeza do nosso movimento, o que está em discussão é a truculência do MEC em desrespeitar a autonomia das nossas instituições.

Caso os reitores se silenciem diante desta agressão por parte do MEC, se abrirá precedente para que no futuro outras intervenções desta ordem sejam impetradas contra a autonomia das nossas instituições.

Como o ataque do MEC é frontalmente contra nossa autonomia, esperamos poder contar com a solidariedade e o apoio dos reitores em defesa da nossa instituição.

A luta em defesa da autonomia das Instituições Federais de Ensino é de todos que fazem a Educação Federal deste país.

FONTE: SINASEFE NACIONAL

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