Projeto da Ficha Limpa não tem consenso entre os partidos

A primeira reunião do grupo de trabalho para definir um texto de consenso aos projetos de lei da Ficha Limpa (PLP 518/09) e outras 13 propostas que tramitam em conjunto, mostrou que o tema enfrenta resistência em alguns partidos.

Representando o PP, o deputado Gerson Peres (PA) disse que, da forma como foi proposta, por meio de iniciativa popular, o projeto apresenta “claras inconstitucionalidades” ao restringir candidaturas de quem for condenado pela Justiça em primeira instancia.


Ano eleitoral

Com o mesmo raciocínio, o deputado Vicente Arruda (CE), em nome do PR, lembrou que o princípio constitucional da presunção de inocência diz que alguém só pode ser considerado culpado se houver sentença definitiva contra si.

Vicente questionou ainda a discussão do assunto em pleno ano eleitoral. Na sua avaliação, se as novas regras forem aprovadas pelo Congresso Nacional este ano, a Constituição impede que elas possam valer para outubro.

Demandas da sociedade
Em contrapartida, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, disse que o projeto não fere a Constituição.

Para ele, os parlamentares têm de responder às demandas da sociedade, quando o direito individual de presunção de inocência entra em conflito com o direito coletivo ao patrimônio público. Ele disse também que não vê problemas na aplicação da regra nas eleições deste ano.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA