Política nacional de migração prioriza a drenagem de cérebros, mas estabelece limites para os estrangeiros que chegam fugindo da pobreza
Facilitar a entrada de migrantes europeus e dificultar ou mesmo impedir a de negros é uma política recorrente na História do Brasil, sustentam especialistas. Ao longo da última semana, o governo anunciou medidas para restringir a migração de haitianos e, ao mesmo tempo, informou estar estudando formas de facilitar a vinda de trabalhadores qualificados provenientes de países da Europa.
O projeto da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República que visa a elaborar uma política nacional de migração tem por objetivo — como mostrou reportagem publicada no GLOBO no domingo passado — propor um processo de imigração seletiva, que priorize a drenagem de cérebros, mas estabeleça limites para os estrangeiros que chegam fugindo da pobreza.
A ideia é reduzir a burocracia hoje existente para os trabalhadores mais qualificados. A justificativa é econômica. Ao mesmo tempo, o governo anunciou a restrição à entrada de haitianos no país também por questões econômicas. Serão concedidos somente 100 vistos de trabalho por mês, uma forma de regular a entrada ilegal que vinha ocorrendo. Embora ninguém tenha falado em raça, para especialistas, há precedentes históricos que passam pela questão racial.
— O Brasil mantém a coerência histórica — assinala o professor de História da Unicamp Sidney Chalhoub. — Não estou dizendo que os europeus devam ser tratados a pontapés. Mas acolher europeus e criar embaraços maiores para haitianos me parece lamentável. Acho que todos deveriam ser tratados com generosidade, mas, se é para dar prioridade a alguém, vale lembrar que, no caso dos haitianos, se trata de uma emergência humanitária.
Em 1890, logo após a abolição da escravatura, uma lei tornou livre a imigração, “excetuados os indígenas da África ou da Ásia”, os quais “somente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admitidos”.
Do século XVI ao XIX, calcula-se que 4,8 milhões de negros tenham sido trazidos ao Brasil como escravos. No entanto, com a proibição do tráfico e, depois, da própria escravidão, a ideia de receber os negros deixou de ser atrativa. Com isso, abriram-se as portas para trabalhadores italianos, espanhóis e alemães, num primeiro momento, e, mais tarde, também japoneses. Os portugueses, os primeiros estrangeiros a chegarem por aqui, também continuaram vindo em diferentes levas migratórias.
— Na verdade, havia o medo de um grande fluxo de negros americanos, com o fim da guerra civil — explicou Challub. — Havia o interesse do governo de trazer mão de obra europeia, trabalhadores brancos, não negros. Era uma política claramente racista, que tinha por objetivo o branqueamento da população.
A pesquisadora Ana Maria Gonçalves, autora de “Um defeito de cor”, romance histórico sobre a escravidão no Brasil, concorda com o colega.
— A imigração europeia se deu em um momento em que começava a se pensar um projeto de nação pra o Brasil e uma identidade para o povo brasileiro — afirmou. — Asiáticos foram aceitos apenas porque não houve interesse suficiente por parte de europeus e porque estavam mais próximos do ideal de branqueamento do que os africanos, mesmo assim com grande reserva e limitação através de cotas.
Em 1945, no governo de Getúlio Vargas, que, restringiu de maneira geral a entrada de imigrantes por conta de suas políticas nacionalistas, um decreto lei estabelecia que “atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia”.
— A política de branqueamento faz parte da nossa tradição — sustenta o cientista político Jorge da Silva, da Uerj. — João Baptista de Lacerda previu, em 1911, em Londres, que em 100 anos os negros e indígenas estariam “extintos” no Brasil. Portanto, a ideia de barrar a entrada de africanos, ou melhor, de negros, faz parte do processo. Lamentavelmente ainda tem gente que pensa isso hoje.
Mais de 50 mil estrangeiros
O pesquisador Nei Lopes, especialista em estudos sobre os negros no Brasil, concorda com Silva:
— Essa ideia de "limpar", branqueando, a sociedade brasileira ainda permanece na cabeça de muita gente. Persiste, por exemplo, na propaganda e na na mídia em geral, onde a presença afrodescendente é quase sempre vista com estranheza — afirma Lopes, fazendo uma ressalva. — Mas hoje, felizmente, pelo que eu sei, não existe nenhuma política de Estado no sentido dessa exclusão. Muito pelo contrário.
Mesmo ainda sem a entrada em vigor do plano para facilitar a vinda de europeus, de janeiro a setembro do ano passado, o Ministério do Trabalho concedeu 51.353 autorizações de trabalho a estrangeiros, um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano anterior. Também de acordo com dados do governo, até agora entraram no país 4 mil haitianos. A maioria já teve a sua situação legalizada.
— Dizer que 4 mil haitianos é um fluxo migratório é bizarro, esse número é muito baixo — afirma o professor de Antropologia da Unicamp Omar Ribeiro Thomaz. — O Brasil recebeu no ano passado 50 mil estrangeiros, a maioria portugueses, e isso não foi tema de discussão, ao contrário, foi visto como resultado do sucesso do país, que agora está atraindo mão de obra qualificada. Mas não sabemos sequer se esses haitianos têm qualificação. Muitos têm curso superior e técnico e são alfabetizados em dois idiomas (francês e creole). Não é porque são negros que vão virar favelados. Quem disse que não são capazes de arrumar um emprego?
O historiador Sidney Challub vai além, ele acha que por conta de uma dívida histórica, o Brasil, mais do que ninguém, deveria receber bem os haitianos.
— Acho que seria interessante, historicamente, se houvesse uma atitude diferente em relação à entrada de negros no Brasil, se o governo trabalhasse no sentido de dar oportunidade num país que sempre trouxe os negros como escravos — defende Challub. — Seria uma oportunidade histórica de tratar com generosidade negros que estão vindo agora não como escravos mas em busca de um trabalho.
FONTE: GLOBO.COM
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