Conselho aprova resolução sobre o processo de negociação com o governo

Reunido na manhã desta sexta-feira 11, em Porto Alegre, o Conselho Geral do CPERS/Sindicato aprovou resolução sobre o processo de negociação das reivindicações da categoria com o governo do Estado.

O sindicato reafirma que a implantação do Piso Salarial Nacional passa por recompor o básico dos planos de carreira, bem como respeitar a incidência dos níveis sobre este básico, e que qualquer iniciativa que retire direitos dos trabalhadores, como reforma da previdência e alteração da lei dos RPVs, será rechaçada pela categoria.

Veja, abaixo, a resolução aprovada pelos conselheiros da entidade.

Resolução sobre negociação com o governo

Considerando que:

- Existe um bombardeio de informações tentando confundir a opinião pública e a categoria dos trabalhadores em educação, mesmo antes do governo apresentar uma proposta ao Sindicato;

- O piso salarial de R$ 1.597,00 significa um salário ínfimo diante dos R$ 17 mil que o governo está propondo como teto para o estado;

- A imprensa tem divulgado que o governo quer aplicar fórmulas, já experimentadas por outros ocupantes do Piratini, de não conceder reajuste para o conjunto da categoria. Por certo entre os educadores não existe nenhum setor privilegiado;

- A categoria sofre com os piores salários do país e que nem mesmo a reposição inflacionária – exigência constitucional – foi respeitada nos últimos anos;

- Em várias declarações à imprensa, o governador afirma que pretende fazer alterações na previdência pública, retornando com a pauta da previdência complementar para os servidores;

- O governo anuncia e a grande mídia rep

ercute com estardalhaço sua intenção de alterar a legislação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), prejudicando ainda mais os servidores públicos;

- Até este momento, diante de todas as iniciativas concretas do governo, a educação não foi prioridade e que, em todas as manifestações, os porta-vozes do governo ressaltam a “delicada situação financeira do Estado", coisa que não fizeram para criar e aumentar os Cargos de Confiança (CCs).

O Conselho Geral do CPERS/Sindicato reafirma:

1. Qualquer proposta efetiva de implantação do Piso Salarial Nacional passa por recompor o básico dos planos de carreira, bem como respeitar a incidência dos níveis sobre este básico.

2. Nenhuma propost

a salarial pode excluir os funcionários e os aposentados ou penalizar parte da categoria que, com muito esforço, cursou o nível superior.

3. Qualquer iniciativa que retire direitos dos trabalhadores, como reforma da previdência e alteração da lei dos RPVs, será rechaçada pela categoria.

4. O CPERS é o legítimo representante da categoria. Toda e qualquer negociação deverá passar pela entidade e suas instâncias.

Porto Alegre, 11 de março de 2011.

FONTE: cpers.com