O primeiro sistema de cotas para negros em uma universidade federal acaba de completar sete anos com mais de mil cotistas formados. Em meio a polêmicas, dificuldades e questionamentos judiciais, desde o segundo semestre de 2004 a Universidade de Brasília (UnB) matriculou 6.180 pessoas negras e pardas. Dessas, 1.024 se formaram em cursos como direito, comunicação social e matemática. O plano de metas para integração social, ética e racial da instituição prevê a destinação, por 10 anos, de 20% das vagas em cursos superiores para a ação afirmativa.
A três anos de passar por uma revisão nos parâmetros, a política tem pela frente uma prova de fogo: sua constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2008, o partido Democratas questionou a implantação de alternativas de acesso ao ensino superior para afrodescendentes.
Para o diretor executivo da Educafro — Educação e Cidadania de Afrodescendentes, Frei David Silva, o questionamento não se justifica, pois a ação afirmativa visa corrigir uma distorção de oportunidades entre brancos e negros que acontece desde a época da escravidão no Brasil. Além disso, ele encontra respostas para a legalidade das cotas no artigo 3º da Constituição. “São objetivos fundamentais da República: construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade. A iniciativa não fere nenhum preceito, só aumenta as oportunidades para aqueles que estiveram às margens da sociedade por um longo período”, ressaltou.
Ele acredita que a votação no STF não deve demorar mais de 20 dias para ocorrer. “A comunidade negra conversou com os ministros e acredita que eles votarão contra a inconstitucionalidade. Temos medo somente das ressalvas”, disse o Frei David. O temor deve-se ao modelo adotado atualmente para escolher os cotistas. “A UnB tem uma comissão que define quem pode ou não ser aceito. Acreditamos que as pessoas devem entrar pelo sistema por meio da autodeclaração e depois passar por uma solenidade pública. Assim, quem fraudasse a seleção se sentiria constrangido em aparecer na frente de toda a universidade”, complementou o diretor da Educafro.
Transparência
A decana de graduação da UnB, Márcia Abrahão, afirma que a ideia ainda não está em discussão, mas que, desde o início das cotas, o processo ganhou maior transparência. “Antes, a comissão era muito fechada. Hoje, temos um edital com todos os critérios para a seleção. Somente aqueles com decisão unânime são aceitos”, detalhou. Márcia considera o programa bem-sucedido. “As médias dos cotistas são tão boas quanto as dos que entram pelo sistema convencional. Isso quebra o preconceito daqueles que apostavam em uma queda no rendimento da universidade”, complementou.
No quinto semestre de sociologia, Kendy Neres, 25 anos, teve bom desempenho no vestibular e ficou acima da nota de corte para ingressar no curso. Ela optou por entrar pelo sistema de cotas por acreditar que a representatividade de negros e pardos na comunidade acadêmica precisa aumentar. “São as pessoas negras que sofrem preconceito na rua. Elas que são descritas pela polícia como elemento padrão em caso de assaltos. O número de engenheiros, médicos e economistas negros é muito pequeno”, relata.
Moradora de Santa Maria, Kendy não aceita os argumentos de que as vagas da ação afirmativa são somente para pessoas de baixa renda. “Se fosse esse o caso, poderíamos ter cotas sociais. A ideia é representar a diversidade do povo brasileiro na universidade”, disse. Desde quando ingressou no curso, ela afirma ter aprendido ainda mais sobre o que é ser negro. “Não tinha muita noção do que era preconceito ou de como as coisas aconteciam. Sempre me declarei parda, mas agora sei a importância de fazer parte do processo, da luta. Só agora entendo que, quando as pessoas me chamavam de nariz de taboca e cabelo ruim, era preconceito.”
FONTE: Correio Braziliense
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