O salário médio pago mensalmente pela Prefeitura ao funcionalismo municipal passou de R$ 774,63, em 2004, último ano da administração anterior, para R$ 1.089,25 ao fim do primeiro mandato da atual gestão, em 2008, representando aumento de 40,62%e atingindo em 2011 o valor de R$ 1.501,16, totalizando um aumento acumulado de 93,79%, o que representa mais do que o dobro da inflação do período. A informação faz parte do relatório “Avaliação Geral da Folha de Salários da Prefeitura”, encomendada pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter à Secretaria Municipal de Gestão Financeira (SAF). Os números foram analisados ontem durante reunião com o diretor técnico André Barbi e consultor jurídico Moacir Sasso Christo, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), empresa contratada pela Prefeitura para elaborar o Plano de Carreira dos Servidores, após mais de 25 anos, pois o último é de 1985.
Segundo Fetter, o relatório avalia a evolução da folha média mensal de salários ao longo de dois períodos de sua administração à frente da Prefeitura (2005-2008 e 2009 até 2011), envolvendo cerca de 8 mil funcionários. “Ao se comparar o ano de 2008, quando completamos o primeiro mandato, com 2004, último ano da administração anterior, se constata que houve um incremento de 48,17% na folha mensal, com gastos médios mensais acima disto com os Estatutários e os Contratados”, explica. Ele destaca que os aumentos foram também superiores no período 2009-2011, totalizando incremento de 48,94% em relação aos valores médios verificados em 2008. “Entre 2004 e 2011 o aumento acumulado de gastos com a folha mensal chegou a 120,69%, ressalta o prefeito.
Em 2004, a Prefeitura gastava R$ 5,335 milhões com a folha mensal dos servidores, em 2008 chegou a R$ 7,905 milhões e em outubro de 2001 atingiu R$ 11,775 milhões. Esses números apontam que os Estatutários, que em 2004 representavam 57,61% dos gastos médios, aumentaram sua participação para 64;64% em 2011, enquanto todas as demais categorias tiveram reduzidas suas participações percentuais nos gastos médios mensais. “Isso, embora as despesas com estas categorias de servidores tenham aumentado acima da inflação no período 2004-2011”.
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
Em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as prefeituras têm limites para gastos com a folha de pagamentos dos seus funcionários. Segundo a LRF, as despesas com pessoal, como “limite de prudência“, não deve ultrapassar 48,60 (quando ultrapassado este limite é emitido um alerta) da receita líquida da Prefeitura, sob pena de o gestor não ter as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e ser penalizado judicialmente. Em 2004, os gastos com salários eram de 41,56%, em 2008 chegou a 47,88% e em 2011 a 47,25%, bem próximo do limite imposto pela lei, fixado em 48,60% da receita líquida. “Avançamos bastante desde 2004, mas chegamos num limite perigoso, próximo ao sinal vermelho, e temos a obrigação de sermos responsáveis e prudentes, a fim de não extrapolar a LRF, evitando também sanções ao Município, tais como ficar impedido de receber recursos para obras”, alerta o prefeito.
De um universo de 7.844 funcionários, conforme números de outubro de 2011, em 2004 eram 341 Cargos em Comissão (CCs), e 344 em 2011, representando um aumento de três CCs em sete anos ( 2004-2011). Em que pese o ínfimo aumento no número de CCs em sua administração, o prefeito entende que parte do aumento das despesas médias com pessoal se deve ao aumento no número de servidores, que foi de 5,37% entre 2004 e 2008, e de 8,07% entre 2008 e 2011, com expressivo crescimento no número de Estatutários, chegando a 990 ( de 4.037 para 5.027) ou 24,52%, em vista dos concursos públicos realizados pela atual administração. “Apesar das oscilações anuais, ao se avaliar o relatório verifica-se praticamente o mesmo número de Cargos em Comissão em 2004 e 2011, um pequeno aumento no número de contratados (devido ao aumento de programas “temporários”, como os Agentes Comunitários de Saúde), e redução dos inativos e de pensionistas.
De acordo com o relatório, dados de outubro de 2011, a Prefeitura gasta mensalmente R$ 20.334 milhões com a folha de pagamento dos servidores da administração direta e indireta. Na administração direta são R$ 15.106 milhões, dos quais R$ 4.527 milhões para o Magistério, R$ 614 mil para CCs, R$ 6.559 milhões para os demais funcionários e R$ 3.404.548,04 de encargos. Com a folha de pagamento do PrevPel, Sanep, Eterpel e Coinpel são gastos mensalmente R$ 5.258 milhões, dos quais R$ 3.240.623,71 com salários.
AVANÇOS
Fetter entende que a relação de sua administração com o funcionalismo sempre foi respeitosa, democrática e proativa. “Grande parte do sucesso do nosso governo se deve à parceria com os servidores municipais, do seu engajamento nas ações em benefício da população, da seriedade, responsabilidade e competência”, enfatiza o prefeito. Ele acrescenta que, em sua administração, sempre houve profundo respeito pelo funcionalismo, como provam as ações e iniciativas tomadas em benefício da categoria, consideradas demandas históricas que permaneciam há décadas sem solução.
Fetter cita os avanços em sua gestão para a valorização dos servidores, tais como a determinação de que 50% dos Cargos de Confiança sejam de servidores de carreira, sendo concedidas várias vantagens legais (avanços, adicionais de insalubridade, etc.), valorizando o funcionalismo. Ele também lembra da “defasagem salarial”, explicando que as despesas com pessoal passaram de R$ 82.386.925,18, em 2004, para R$ 173.721.359,98 em 2010, representando aumento acumulado de 110,86% neste período, bem mais do que o dobro da inflação. Computando-se os dados parciais de 2011, chega-se a 120,69%. Fetter acrescentou que, adicionando-se o gasto com Vale-Alimentação, instituído em 2006, este acréscimo é ainda maior, cerca de R$ 8,5 milhões anualmente. O benefício, instituído na primeira gestão de Fetter, em 2006, atendeu à reivindicação de mais de 20 anos dos municipários.
Ele também falou das gratificações e adicionais de insalubridade, avanços e outros compromissos que não vinham sendo incorporados e passaram a ser, inclusive para servidores com pós-graduação. Os dois concursos públicos, realizados em 2008 e 2011 também foram elencados por Fetter como realizações desta gestão. Além disso, o prefeito informou que a atual administração honrou os concursos do governo antecessor, prorrogou em 2005 por dois anos o curso realizado em 2003, assim como prorrogou em 2006 o concurso realizado em 2004, nomeando aprovados nestes certames. Com a Reforma Administrativa, o valor da Função Gratificada (FG) teve um aumento de 30% para 50% do Cargo de Confiança correspondente, beneficiando os servidores do quadro funcional. A extinção das gratificações Regime de Trabalho Integral (RTI) e Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), nunca antes incorporadas aos salários, possibilitou o aumento dos valores da FG, que antes chegava ao máximo de R$ 250,00 e hoje atinge R$ 902,00. Segundo Fetter, o valor maior da FG, quando incorporado, servirá para que os funcionários tenham uma aposentadoria com proventos maiores, o que até então não acontecia e gerava insegurança a cada mudança de governo.
O prefeito também ressaltou a constante preocupação desta administração com o treinamento e a qualificação dos servidores, na busca por qualificar cada vez mais os serviços prestados à população. Além disso, o chefe do Executivo lembrou das obras de reforma e construção nas instalações do Município, compra de novos equipamentos e veículos, que visam dar melhores condições de trabalho ao funcionalismo. Fetter citou ainda a breve recuperação do antigo prédio da RFFSA, no Largo de Portugal, que abrigará o Centro Administrativo da Prefeitura, onde funcionará o Procon e o Cerest e nas áreas adjacentes algumas secretarias municipais. “De certa forma, o Plano de Carreira será o coroamento desta série de benefícios ao funcionalismo. Estamos trabalhando há seis meses, mas há de se considerar que o assunto é complexo e exige tempo, paciência, prudência e responsabilidade, eis que envolve a vida de quase 8 mil funcionários e deve ser feito para durar no mínimo 25 anos”, assegura o prefeito. A próxima reunião da Prefeitura com o Igam está marcada para o dia 4 de janeiro.
FONTE: SECOM
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