Após mais uma rodada de negociações entre o Ministério do Planejamento (MP), ANDES-SN e Proifes, nesta terça-feira (2/8), ficou evidente que o governo não flexibiliza posições, principalmente no que diz respeito à sua proposta de carreira, e não disponibiliza margem de recursos significativa para reajuste remuneratório.
Em sua fala inicial, o secretário de Relações Sindicais do MP, Duvanier Paiva, repetiu o bordão anteriormente utilizado, apontando a necessidade das entidades e o governo chegarem a um consenso do que possa ser negociado em caráter emergencial, para já ser incluído na Lei Orçamentária Anual, de 2012, que será encaminhada ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Embora o próprio representante do governo tenha sinalizado a necessidade de encontrar pontos comuns para conseguir um avanço nas negociações, o que se viu durante toda a reunião foi a insistência do secretário em reafirmar que a posição do governo é a que está na mesa desde o ano passado.
O vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, destacou que o Sindicato Nacional apresentou uma contraproposta emergencial, em torno dos temas que considerava possível negociar até o final de agosto. Lembrou ainda que tais pontos foram definidos no 56º Conad, realizado no último mês, na expectativa de trazer para a mesa um conteúdo concreto em torno do qual se possa negociar.
Apesar de ter sido protocolada tanto junto ao MP, quanto ao Ministério da Educação (MEC) no dia 25/7 - e do documento estar nas mãos de sua auxiliar no momento da reunião-, Paiva afirmou desconhecer o conteúdo da contraproposta do Sindicato Nacional. Schuch explicou o teor da mesma ao secretário, que mais uma vez reafirmou a necessidade de se chegar ao consenso.
O representante do Sindicato Nacional lembrou também que a contraproposta apresentada pelo ANDES-SN, de piso inicial com base no salário mínimo calculado pelo DIEESE e com degraus de 5%, foi feita com base na concepção do Plano de Carreira com 13 níveis, e que isso poderia ser reavaliado caso as negociações prosseguissem em torno malha atual, distribuída em 17 degraus. Reiterou, no entanto, que a mesma deve ser considerada já para 2011.
O secretário se negou, no entanto, a apresentar qualquer índice de impacto ou percentual de reajuste afirmando incisivamente que a “margem é pequena”, e destacou também a impossibilidade de negociação escalonada de médio prazo, por considerar que isto poderia inviabilizar a introdução de uma nova classe no topo da carreira, alteração que continuará sendo prioritária para o governo.
Quando questionado pelo diretor do ANDES-SN, Almir Menezes Filho, se isso significava que o governo não abriria mão de nada, Duvanier rebateu: “Eu abro mão de qualquer coisa, só preciso ser convencido”.
O impasse da nova classe
Schuch fez questão de frisar que a criação de tal classe é inadmissível. Ao contrário de valorizar a progressão, ela empurra o piso para baixo, congelando a remuneração da maioria dos docentes ativos e aposentados. Além disso, constitui-se em uma classe virtual, o que não produz impacto financeiro, uma vez que não pode ser alcançada a curto prazo e, desta forma, não transfere recursos para o bolso dos professores.
O diretor do ANDES-SN argumentou em favor de uma estrutura de carreira em 13 níveis, não em 17 e muito menos em 21 como insiste o MP. Ele acusou o governo de tentar criar "a ilusão de novos degraus, quando na verdade está enterrando a escada no chão”.
Economia às custas do funcionalismo
Schuch evidenciou também a economia que o governo vem fazendo às custas do funcionalismo, quando nega um reajuste geral para todos os servidores, desrespeitando a Constituição, sob o argumento de que as negociações seriam feitas por setores, e nas mesas setoriais alega que a “margem é mínima”.
A desvalorização mês a mês do salário, que teve o último reajuste em julho de 2010, representa hoje uma economia para o Governo de mais de R$ 20 bilhões com o pagamento do funcionalismo. Ao remeter qualquer possibilidade de reajuste para 2012, esta cifra será pelo menos dobrada, sem que o orçamento público tenha que botar “dinheiro novo”, especialmente em um ambiente em que se anunciam, constantemente, excedentes de arrecadação.
Para o ANDES-SN, a postura do representante do MP na negociação com os docentes evidencia a opção política do governo em aplicar essa economia na reserva chamada superávit primário, para alimentar a remuneração do capital financeiro por altas taxas de juros.
Consenso, mas não do governo
Tanto nas colocações finais do ANDES-SN, quanto do Proifes, ficaram evidentes pontos de convergência no que diz respeito à necessidade de elevação do piso, à incorporação de gratificações, a não criação de uma nova classe na carreira, a isonomia para os docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e para os aposentados.
O governo, que mais uma vez não trouxe nada de concreto para apresentar aos docentes, se comprometeu em fazer um estudo da contraproposta do ANDES-SN e dos pontos apresentados pelo Proifes e construir para a próxima reunião uma proposta em torno dos consensos, nos limites de impacto financeiro com o qual está trabalhando. A próxima reunião que ficou agendada para 9/8, às 17 horas.
Concentração
Durante toda a reunião, docentes representantes de seções sindicais do ANDES-SN de várias regiões do país reuniram-se na frente do Ministério do Planejamento com faixas, cartazes e bandeiras, demonstrando indignação pela postura protelatória e desrespeitosa do governo na negociação com os servidores públicos e a disposição de luta da categoria.
Este ato público se somou a uma assembléia dos servidores públicos do Distrito Federal organizada no mesmo local como forma de mobilização e protesto. Ao final, os representantes do ANDES-SN fizeram um relato da reunião com o MP, ressaltando a postura inflexível do governo, e destacando que qualquer conquista só será obtida através da luta organizada de todas as categorias do serviço público.
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