Relator da Reforma Política ignora existência de negros

Mesmo representando 50,7% da população brasileira, segundo o Censo do IBGE 2010, os negros estão totalmente ausentes da Reforma Política em discussão no Congresso. O relator, deputado Henrique Fontana (PT/RS), não contemplou nenhuma proposta visando a inclusão dos afrodescendentes no processo político e também ignorou a histórica subrepresentação negra no Congresso Nacional.

Segundo levantamentos feitos por pesquisadores independentes, dos 513 deputados eleitos nas eleições de 2010, apenas 43 são afrodescendentes, sendo que a maior parte deles, não se reconhece como negro. No Senado, dos 81 senadores, há apenas um negro - o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.

No caso das mulheres, Fontana incluiu proposta de que na lista fechada, para cada três candidatos, obrigatoriamente seja incluída uma mulher, o que garante a participação de gênero nas chapas de candidatos. Afropress tentou falar com o deputado nesta quinta-feira (25/08), sem sucesso. Sua Assessoria prometeu responder ao pedido de entrevista.

Retrocesso

Segundo lideranças negras ouvidas por Afropress, o anteprojeto apresentado por Fontana ignora uma das reivindicações históricas do movimento negro, que é tornar a presença no Parlamento proporcional a existência desse segmento na população brasileira.

De acordo com os dados do Censo do IBGE 2010, pretos e pardos são 96,7 milhões de brasileiros (50,7%), contra 91 milhões de brancos (47,7%), 2 milhões de amarelos (1,1%) e 817,9 mil indígenas (0,4%). O historiador Edson França, coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), a corrente política que reúne ativistas ligados ou próximos ao PC do B, disse que ainda espera mudanças.

De costas para o Estatuto

O relatório Fontana também ignora a exigência de ações afirmativas prevista no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), em todos os setores, inclusive na participação política.

O artigo 2º do Estatuto diz que “é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo a dignidade e seus valores religiosos e culturais”.

O Estatuto também diz que “a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente por meio da (...) eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada”.

Prazo

O prazo para apresentação de emendas ao anteprojeto termina no dia 09 de setembro. O parecer final do relator está previsto para acontecer no dia 14.

O relatório de Fontana prevê a simplificação dos mecanismos de democracia participativa, como a possibilidade apresentação de emenda à Constituição por iniciativa popular, a partir da coleta de 1,5 milhão de assinaturas de eleitoras. Para apresentação de projetos o número mínimo passa a ser de 500 mil eleitorais – a exigência hoje é de 1 milhão (1º dos eleitores).O projeto também prevê o fim das coligações partidárias, e financiamento público exclusivo que deverá ser submetido a referendo popular, o fim do suplente de senador.

FONTE: AFROPRESS