Mensalão: A rede luso-angolana-brasileira

Miguel Horta e Costa, antigo presidente da Portugal Telecom, hoje administrador do BESI e presidente da Fundação Luso-Brasileira, foi constituído arguido num processo que investiga corrupção no comércio internacional.

Horta e Costa esteve na sexta-feira no  Departamento Central de Investigação e Ação Penal para responder às perguntas do Ministério Público brasileiro, que chegaram a Lisboa em carta rogatória. Esta investigação começou em 2012, depois do publicitário brasileiro Marcos Valério, condenado como o executor do "mensalão", ter afirmado num depoimento que a Portugal Telecom financiou o Partido dos Trabalhadores (PT) com 2,6 milhões de euros, durante o Governo de Lula da Silva. Segundo Valério, esse dinheiro foi negociado diretamente entre o ex-presidente do Brasil e o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Nos depoimentos de Marcos Valério, surgiram os nomes de Ricardo Salgado, António Mexia e Miguel Horta e Costa, com os quais Valério alega ter-se reunido entre 2002 e 2006 para organizar financiamentos ao Partido dos Trabalhadores, de Lula da Silva. Todas aquelas figuras foram testemunhas de defesa de José Dirceu e outros “mensaleiros”. Horta e Costa é agora constituído arguido.

Os órgãos sociais da Fundação Luso-Brasileira, a que Horta e Costa preside, são o retrato das  proximidades que a Fundação quer cultivar. Na vice-presidência da fundação está outro ex-presidente da PT (1996-2002), Murteira Nabo. Foi sob estas presidências que a PT se tornou uma empresa luso-brasileira, acabando por se fundir com a gigante Oi e por cair depois sob domínio de capital brasileiro. Como assinala Horta e Costa no site da Fundação, a FLB “promove o relacionamento institucional, político e económico entre os dois povos”. O peso de representantes de interesses angolanos é também grande na FLB, onde têm cargos, entre outros, António Monteiro, ex-MNE do PSD indicado pela Sonangol para chairman do BCP, e Miguel Relvas, vindo da Finertec angolana, um dos braços empresariais da Fundação Eduardo dos Santos.

Dirceu próximo de Relvas e de interesses angolanos

Segundo o jornal Público, José Dirceu foi em 2008 operacional na venda da operadora da PT no Brasil, a Vivo. Para apoiar o negócio, a PT contratou o escritório de advogados de Fernando Lima. Já em finais de 2011, encontramos de novo Lima a representar os interesses brasileiros, então na privatização da TAP. Foi Lima quem providenciou o primeiro encontro de Gérman Efromovich, candidato à TAP apoiado por Brasília, com o ministro Miguel Relvas, então titular do processo no governo. Semanas depois, o próprio irmão de José Dirceu veio a Lisboa representar Efromovich numa reunião com o então presidente do BES, Ricardo Salgado (P, 2.8.2012). Até ser preso, o escritório de advogados de José Dirceu representava no Brasil o escritório de Fernando Lima, o LSF & Associados.

Lima foi presidente da construtora Engil e também grão-mestre do Grande Oriente Lusitano. Quando o BPN foi nacionalizado, a parte rentável do grupo SLN, incluindo os negócios do grupo em Angola, foi mantida nas mãos dos seus donos de sempre - o grupo cavaquista de Oliveira e Costa, Joaquim Coimbra e outros. O grupo mudou de nome para Galilei, e contratou o advogado Fernando Lima para presidir à sua administração.

O mensalão chega a Angola

Angola foi o segundo país mais profundamente atingido pelo escândalo do “mensalão”, o esquema de corrupção e financiamento ilegal de partidos e governantes. Uma comissão parlamentar brasileira investigou as movimentações financeiras do empresário Marcos Valério, o operacional do ministro José Dirceu neste escândalo. Muitas transferências realizavam-se através do Trade Link Bank, offshore nas ilhas Caimão detido pelo Banco Rural brasileiro.

As investigações da justiça brasileira ao TradeLink/Banco Rural acabaram por detetar também o trânsito de vultuosas transferências precisamente para Angola, para contas bancárias do ex-ministro angolano das Finanças, José Pedro Morais, e do ex-governador do banco central angolano (BNA), Amadeu Maurício. Segundo a imprensa brasileira, foram 21 remessas entre 2003 e 2005, num total de 2,7 milhões de dólares. Os dois políticos acabaram afastados dos seus cargos por José Eduardo dos Santos.

O caso angolano não parece ter relação direta com o “mensalão”, mas os empresários brasileiros que realizavam aqueles pagamentos serviam-se do mesmo canal offshore por onde Marcos Valério fazia circular os seus subornos.

A rede luso-brasileira da Fundação Eduardo dos Santos

Um dos condenados no “mensalão” foi o presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado. Este banqueiro brasileiro, hoje na prisão, presidiu também à filial de Lisboa, o Banco Rural/Europa (BR/E). Até 2012, o BR/E era um offshore na Madeira, mas em 2012 abriu portas em pleno Saldanha, em Lisboa.

O único português na administração do Banco Rural/Europa é um veterano Corretor de Bolsa e banqueiro, Luís Rodrigues. Além de administrador do BR/E, Luís Rodrigues está no conselho de administração do cabo-verdiano Banco Fiduciário Internacional (BFI). Segundo Paulo Silva, inspetor tributário arrolado como testemunha pelo Ministério Público no processo BPN/Insular, o BFI era um dos canais da elite angolana em Cabo Verde para tirar dinheiro do seu país. O BFI é uma das entidades acionistas da Finertec, o grupo de capitais angolanos que teve Miguel Relvas foi administrador até 2011 e de onde veio também Paulo Pereira Coelho, contratado pelo governo português em Outubro de 2013 como consultor na área da diplomacia económica junto dos países lusófonos, sem remuneração. Estávamos em plena crise diplomática luso-angolana, e a contratação surge como um esforço de apaziguamento.

A rede BFI-Finertec é um dos braços financeiros do palácio presidencial angolano. Nos postos-chave desta rede vamos encontrar o pessoal político-empresarial em torno da Fundação Eduardo dos Santos, associado a gestores de topo portugueses e responsáveis com boas relações políticas em Lisboa.

Legenda:

José Dirceu está ligado ao Banco Rural brasileiro pelo “caso Mensalão”, à Ongoing pelos media do grupo no Brasil e a Efromovitch na candidatura à privatização da TAP. Dirceu foi ainda parceiro da sociedade de advogados portuguesa LSF&A. À frente da LSF&A está Fernando Lima, grão-mestre do GOL e presidente do grupo Galilei (ex-SLN). A Ongoing e o BES são acionistas de referência da PT. Miguel Horta e Costa, administrador do BESI, foi constituido arguido no caso Mensalão. Foi presidente da PT e é presidente da Fundação Luso-Brasileira.

Luís Rodrigues tem cargos de topo na filial de Lisboa do Banco Rural brasileiro. No universo Finertec/Fundação José Eduardo dos Santos, preside à Opex (onde Nogueira Leite esteve no Conselho Geral) e é administrador do Banco Fiduciário Internacional (com o presidente da Finertec e o ex-secretário-geral do PAICV de Cabo Verde, Armindo Maurício). A Fundação José Eduardo dos Santos dirige a Finertec através dos seus principais quadros. Miguel Relvas foi substituído por Marcos Perestrello na administração da Finertec durante um curto período. Pereira Coelho mantém-se no grupo angolano e como consultor da diplomacia português.

FONTE: ESQUERDA NET / 11 de Janeiro, 2015 - 16:24h Jorge Costa

Minha casa, meu negócio

Num claro conflito de interesses, parlamentares lucram com contratos milionários do maior programa habitacional do governo. Políticos são beneficiados na venda de terrenos e ao colocar suas próprias empreiteiras para tocar as obras

De vitrine do governo Dilma Rousseff à vidraça para os órgãos de controle, o programa Minha Casa, Minha Vida se tornou uma fonte de problemas e fraudes. Nas últimas semanas, o jornal "O Globo" denunciou que ex-servidores do Ministério das Cidades integrariam um esquema para ganhar contratos de habitação destinados às faixas mais pobres da população. Os antigos funcionários das Cidades não são, porém, os únicos que lucram com um dos principais programas sociais do governo. Levantamento feito por ISTOÉ indica que a política habitacional criada para ajudar os mais pobres enriquece também deputados e senadores. Os parlamentares se aproveitam de um filão imobiliário que já movimentou R$ 36 bilhões em recursos públicos para a construção de 1,05 milhão de casas e apartamentos para famílias de baixa renda. Os dados do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – reserva financeira composta por recursos do FGTS e gerenciada pela Caixa Econômica Federal – mostram que parlamentares de diferentes partidos têm obtido vantagens financeiras com o programa de duas maneiras: na venda de terrenos para o assentamento das unidades habitacionais e na obtenção de contratos milionários para obras que são realizadas por suas próprias empreiteiras. Entre eles, os senadores Wilder Morais (DEM-GO) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro de Minas e Energia e presidente da Comissão de Orçamento do Senado, e os deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), Augusto Coutinho (DEM-PE) e Edmar Arruda (PR-PR).

O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), não tem dúvidas da irregularidade de tais práticas. Segundo ele, a utilização de financiamento habitacional de programa do governo a empresas de parlamentares constitui, no mínimo, conflito de interesses. “O parlamentar é um ente público. Assim, quando firma contrato com recursos públicos, ele está dos dois lados do contrato, porque ele é responsável por gerir ou fiscalizar essas verbas. Há uma incompatibilidade. Não é possível servir a dois senhores. Ou você é administração pública ou é empresa”, critica Marinus. Na terça-feira 23, a própria presidenta Dilma admitiu a possibilidade de haver irregularidades no programa e foi enfática ao dizer que o governo tem a obrigação de investigá-las.

Os casos levantados pela reportagem, segundo o procurador, podem ser apenas uma mostra de um crime muito maior. É prática corrente colocar empresas e imóveis, como terrenos, em nome de terceiros, o que dificulta a fiscalização. Mas em Pernambuco o vínculo com o parlamentar beneficiado é direto. No Estado, nove mil das 20 mil casas prometidas pelo programa do governo federal já foram entregues. A especulação imobiliária é intensa, como também é grande a oferta de enormes áreas para a construção das casas populares. Apesar disso, a construtora Duarte, uma empreiteira local que abocanhou o contrato para erguer 1.500 casas no município de Serra Talhada, escolheu justamente as terras do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) para construir as habitações.

A área de 34 hectares fora adquirida pelo parlamentar 30 anos atrás, antes de ser desapropriada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). Era parte de uma fazenda, que foi dividida em vários lotes. O lote em questão foi declarado por Inocêncio à Justiça Eleitoral em 2010 pelo valor de R$ 151 mil. No mesmo ano, ele vendeu o terreno à construtora do programa Minha Casa, Minha Vida por R$ 2,6 milhões, de acordo com registros do cartório do 1º ofício de Serra Talhada. Ou seja, uma valorização espontânea de 1.600%. Procurado por ISTOÉ, Inocêncio confirmou o negócio, mas disse ter recebido “apenas R$ 1 milhão”, dando a entender que a empreiteira registrou valor diferente. O parlamentar disse ainda desconhecer o uso da área. “Eu não tenho nada a ver com a Caixa. Vendi para uma empresa particular”, afirma. Coincidência ou não, o negócio foi fechado no fim de 2010, momento em que a prefeitura de Serra Talhada era comandada por Carlos Evandro, do PR, um colega de partido de Inocêncio.

No Recife, o deputado federal Augusto Coutinho (DEM) também tenta tirar proveito do programa Minha Casa, Minha Vida, seguindo o exemplo de Inocêncio Oliveira. O governo negocia com o parlamentar a compra de uma área de 2.400 metros localizada no bairro de Campo Grande para construção das casas populares. As terras estariam registradas em nome de sua construtora, a Heco. Os valores precisos da negociação não foram divulgados. Coutinho já declarou que não aceita menos de R$ 300 mil para ceder o terreno para o Minha Casa, Minha vida. O caso, no entanto, deve parar na Justiça. A prefeitura, nas mãos do PSB, alega que a área é de propriedade da Marinha. 

Outro jeitinho arranjado pelos parlamentares para lucrar com o programa federal é fechar contratos com suas próprias empreiteiras para a construção das unidades habitacionais. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, obtidos por ISTOÉ, um dos barões do Minha Casa, Minha Vida é o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da Comissão de Orçamento do Senado. Até o fim do ano passado, ele já havia embolsado R$ 13,5 milhões por meio de contratos firmados por sua empreiteira, a Difusora Incorporação e Construção. Um dos empreendimentos populares de Edinho, como ele é conhecido no Senado, financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial, está sendo erguido no município de Estreito, a 700 quilômetros de São Luís.

O município tem atraído investimentos milionários desde que recebeu o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Estreito em 2007 – empreendimento de R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A população local cresceu 60%, saltando de 25 mil habitantes para 40 mil. No mês passado, a Caixa Econômica Federal abriu sua primeira agência no município e anunciou investimentos de R$ 57 milhões para construir mil casas.

No Paraná, em pelo menos três municípios, imóveis do Minha Casa, Minha Vida levam o selo da Cantareira Construções. A empreiteira pertence ao deputado Edmar Arruda (PR-PR). Só da Caixa, a Cantareira recebeu R$ 65,5 milhões até o fim de 2012. E a empresa do deputado fechou novo contrato para construir 400 casas no município de Paranavaí, um acerto de R$ 30 milhões. Os recursos, desta vez, virão do Banco do Brasil. Acumulando as funções de representante do Legislativo e presidente do Grupo Cantareira, Arruda percorre municípios do Estado discutindo com prefeitos projetos de ampliação do Minha Casa, Minha Vida. Em um evento na Câmara Municipal de Ivatuba (PR), no fim de 2011, Arruda foi homenageado por anunciar um empenho de R$ 300 mil de uma emenda parlamentar para a cidade. Na mesma reunião, aproveitou para fazer lobby pela construção de 140 casas do programa Minha Casa, Minha Vida. O próprio deputado-empreiteiro, sem nenhum constrangimento, explicou aos vereadores que o município precisaria captar R$ 2,3 milhões com o programa do governo para tirar as habitações do papel. Procurado, ele alegou que já foi sócio da empresa, mas hoje não faz mais parte dela. Embora, na reunião com os prefeitos, ele seja apresentado como presidente do Grupo Cantareira, Arruda diz que a empresa “está em poder da sua família”, como se isso resolvesse o conflito de interesses. Arruda argumenta ainda “que o dinheiro do Programa Minha Casa, Minha Vida não é público e que advém de recursos oriundos de fundos como o FAT e o FGTS”.

No Estado de Goiás, a história se repete. Em Nerópolis, município próximo a Goiânia, a Orca Incorporadora constrói o conjunto residencial Alda Tavares. A empreiteira é do senador Wilder Morais (DEM), que assumiu o gabinete de Demóstenes Torres após sua cassação por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Até o final de 2012, só em contratos com a Caixa, a empresa de Morais faturou R$ 42,1 milhões. O empreendimento de Nerópolis está sendo investigado pelo Ministério Público de Goiás depois que moradores relataram que as casas lá são feitas com chapas metálicas. Os choques elétricos são rotina, um dos beneficiados do programa disse que seu cachorro morreu eletrocutado no quarto do filho. A construtora do senador também tem empreendimentos populares em Aparecida de Goiânia. Procurado por ISTOÉ, Morais não retornou as ligações. Questionada pela reportagem, a Caixa também não se manifestou. O ex-superintendente da Caixa Econômica Federal José Carlos Nunes diz que os métodos de escolha dos terrenos e empresas para o Minha Casa, Minha Vida ainda não são uniformes. “Tudo fica a critério da Caixa, que escolhe quem quer”, critica Nunes.

FONTE: ISTOÉ

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Grupo criou esquema utilizando

 construtoras de fachada para

 obter contratos

Um esquema de empresas de fachada, parte delas registrada no mesmo endereço e controlada por um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades, abocanha cada vez mais contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população. No centro da história está a RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo e três sócios: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades até 2008 e filiado ao PCdoB; o ex-garçom do ministério José Iran Alves dos Santos; e Carlos Roberto de Luna. A RCA funciona numa sede modesta, mas apresenta números invejáveis para quem está no setor há tão pouco tempo. Alardeia atuar em 24 estados e mil municípios, e garante que entregou 80 mil casas. Hoje, estaria à frente da construção de 24 mil unidades. O faturamento milionário da RCA virou alvo de disputa judicial, que expõe supostas conexões da empresa com o PCdoB. Até a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra tem o nome citado.

A RCA dá consultoria a prefeituras e beneficiários, e atua como correspondente bancário de sete pequenas instituições financeiras autorizadas a repassar verbas federais nos programas de casas populares para cidades com menos de 50 mil habitantes. Atuou no Programa Social de Habitação (PSH) e agora opera no seu sucessor, o Minha Casa. Até aí, tudo dentro da normalidade. Mas a RCA faz mais: consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro, tocar construções e também medi-las e fiscalizá-las. Para isso, usa uma rede de empresas que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes e cujos endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes.

O site da empresa dava o exemplo de como a RCA frauda o processo de seleção de construtoras que vão executar obras financiadas com recursos federais e encomendadas por prefeituras. Para contratar uma construtora responsável pela execução de obras no Espírito Santo, lançou um edital de convocação em dezembro de 2012. O site convocou os interessados e dias depois divulgou os vencedores. Duas foram selecionadas. Uma delas é a JB Lar. Tudo como manda o figurino. Não fosse um detalhe: o endereço da JB Lar é o mesmo da RCA, a Avenida Brigadeiro Luiz Antônio 4.553. A JB Lar foi habilitada para construção de 95 casas no Espírito Santo. Na sexta-feira, após ser procurada pelo GLOBO, a RCA tirou do ar o link “Editais” do seu site.

Disputa pelo faturamento da empresa

O esquema de empresas de fachada está narrado numa ação na Justiça de São Paulo. Nela, Fernando Lopes Borges — outro ex-servidor do Ministério das Cidades, que seguiu na Secretaria Nacional de Programas Urbanos até ser exonerado por abandono do cargo em 2010 — apresenta-se como sócio oculto da RCA. Ele era representado no negócio pelo irmão Ivo, já falecido. E a disputa pelo faturamento da empresa começou justamente após a morte de Ivo.

Num acordo prejudicial, Fernando chegou a receber pouco mais de R$ 1 milhão da RCA. Mas quer mais e briga na Justiça. Na ação, afirma, sem apresentar provas, que o desvio de recursos do Minha Casa Minha Vida teria começado com Erenice Guerra. Ela teria articulado a entrada de bancos privados na operação do programa em pequenos municípios. Segundo o denunciante, teria direito a R$ 200 por casa construída. Fernando sustenta na ação que o negócio chegaria a render R$ 12 milhões.

Ele diz que o PCdoB desde 2005 receberia dinheiro desviado para a construção de casas populares do Programa de Subsídio Habitacional (PSH), que foi absorvido pelo Minha Casa Minha Vida. Procurado, Fernando sustentou que a RCA está envolvida em irregularidades nos programas federais do Ministério da Cidades, mas não quis confirmar as denúncias contra Erenice e o PCdoB. No processo, Fernando mostra uma troca de e-mails entre Carlos Luna, da RCA, e o escritório Trajano & Silva, que foi fundado por Erenice. Eles tratam da retirada do sócio Ivo e do valor que deveria ser pago a Fernando.

O esquema incluiria a construtora Souza e Lima Engenharia, que pertence ao ex-engenheiro e ao ex-gerente-geral da própria RCA. Essa empresa fez casas no Maranhão para o Minha Casa Minha Vida em contratos geridos pela RCA. Outra empresa de pessoas próximas prestou o mesmo serviço. A Martins MA Engenharia — que hoje pertence ao cunhado de Daniel Vital Nolasco — também construiu casa para a RCA.

Na ação, Fernando reclama a sociedade nas empresas de assessoria cadastral Artifício, Setorial, Sigma e Marketplan. Todas seriam do grupo RCA. As três primeiras têm Nolasco como sócio. José Iran é um dos donos da última. O grupo tem participação em outras empresas. Carlos Luna e José Iran são donos da Superdata. Luna é um dos sócios da LL Engenharia. Fernando relata no processo que há contratos com a DJC/Naza Engenharia, que seria responsável pela construção de oito mil casas. Essa empresa seria de Divaildo, irmão de Celma Casado Silva. Ela foi exonerada em fevereiro deste ano da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades. Segundo o órgão, ela foi exonerada a pedido.

FONTE: O GLOBO

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MPF/MG denuncia Marcos Valério e outras 26 pessoas por crimes relacionados ao mensalão mineiro

Esquema operado por Marcos Valério em Minas Gerais era semalhante ao que foi descoberto mais tarde em âmbito nacional.

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou, nesta segunda-feira, 17 de novembro, Marcos Valério Fernandes de Souza e outras 26 pessoas, incluindo diretores e ex-diretores do Banco Rural, por crimes decorrentes de fatos relacionados ao chamado mensalão mineiro.

Mensalão mineiro é o nome que se deu ao esquema criminoso que, em 1998, vigorou durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo do estado de Minas Gerais. Azeredo, hoje senador da República, e outras 14 pessoas foram denunciados em novembro do ano passado pelo procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. Eles foram acusados de terem criado e desenvolvido, em Belo Horizonte, um esquema que, mais tarde, foi utilizado em âmbito nacional naquele que ficou conhecido como o escândalo do mensalão.

Foi durante as apurações dos fatos do mensalão que apareceram provas da existência do esquema realizado anos antes em Minas Gerais, com participação do mesmo Marcos Valério, de suas empresas e do Banco Rural.

O modus operandi também era idêntico: com o objetivo de angariar recursos que não seriam contabilizados, era construída uma estrutura que utilizava a simulação ou o superfaturamento de contratos de publicidade firmados com o governo estadual. Empresas privadas - incluindo instituições financeiras - que tinham interesses econômicos junto ao estado de Minas Gerais também participavam do esquema. Os recursos assim obtidos eram, em sua maioria, destinados à campanha eleitoral e tinham sua distribuição pulverizada entre os colaboradores da campanha, como contraprestação aos “favores” prestados. Segundo a denúncia do procurador-geral da República, foram desviados, pelo menos, 3,5 milhões de reais dos cofres públicos do estado de Minas Gerais para a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo.

Nas denúncias oferecidas esta semana, o MPF/MG descreve assim o funcionamento do esquema: “Com os supostos contratos de publicidade aprovados, Marcos Valério antecipava os recursos financeiros aos participantes do esquema e para a campanha de Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, distribuindo-os a seus ‘colaboradores’. Para tanto, efetuava empréstimos junto a instituições financeiras que posteriormente eram pagos com os recursos públicos obtidos ilicitamente ou pela própria instituição bancária. Neste último caso, os recursos da instituição financeira eram transferidos por meio de contratos simulados de publicidade, simulacro de acordos no Judiciário e amortizações onerosas para a instituição financeira”.

As denúncias oferecidas esta semana pelo MPF tratam de desdobramentos do inquérito principal (nº 2280), que tramita, devido ao foro privilegiado de algumas autoridades acusadas pelo procurador-geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Juiz eleitoral - Em uma das três denúncias, o MPF acusa Marcos Valério dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A mesma peça inclui o ex-juiz do TRE-MG, Rogério Lanza Tolentino, denunciado por corrupção passiva e também por lavagem. 

Segundo a denúncia, nos meses de setembro e outubro de 1998, Rogério Tolentino recebeu mais de 300 mil reais para que, no exercício da função pública federal de juiz eleitoral do TRE, favorecesse os então candidatos Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, que concorriam aos cargos, respectivamente, de governador e vice-governador do estado de Minas Gerais. O dinheiro foi depositado diretamente na conta de Rogério Tolentino e também na conta pessoal de sua esposa, pela empresa SMP&B Comunicação.

Além do dinheiro depositado nas contas, foi apurado que as decisões favoráveis aos candidatos eram sistematicamente proferidas logo após os depósitos serem feitos. Algumas vezes eram decisões isoladas, contra a vontade da maioria da Corte.

Rogério Tolentino exerceu a função de juiz do TRE-MG de abril de 1998 a agosto de 2000. O MPF/MG analisou os votos proferidos por ele nos 51 processos em que Azeredo e Clésio Andrade figuraram como autores ou como réus. O rastreamento revelou a evidente parcialidade do acusado, com decisão ora "manifestamente tendenciosa e absurda" (no Recurso Eleitoral 754/98), ora "grosseiramente equivocada" (no Recurso 230/99).

Informações falsas - A segunda denúncia do MPF contra Marcos Valério refere-se ao crime previsto no artigo 6º da Lei 7.492/86, que consiste em induzir em erro repartição pública competente, ao prestar-lhe informação falsa. Também foi denunciado Cristiano de Mello e Paz, seu sócio na SMP&B Comunicação. Em julho e setembro de 1999, os acusados teriam prestado informações falsas relativas a um contrato de mútuo celebrado com o Banco Rural. O pedido de informações fora feito pelo Banco Central (Bacen), ao notar movimentações suspeitas na conta da SMP&B.

O empréstimo era mais um dos vários contratos celebrados com o Banco Rural para movimentar os recursos da campanha eleitoral. Firmado no valor de sete milhões de reais em setembro de 1998, foi quitado em abril do ano seguinte, com desconto de mais de três milhões de reais. A origem dos recursos utilizados para saldar a dívida é que despertou suspeita no Bacen. Ao tentar explicá-la, Marcos Valério e Cristiano Paz alegaram aumento do capital da empresa, o que não foi confirmado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Empréstimos simulados - A terceira denúncia do MPF acusa 24 dirigentes do Banco Rural da prática dos crimes de gestão fraudulenta e de gestão temerária, além de lavagem de dinheiro. Entre os denunciados, estão cinco integrantes da atual diretoria do banco (Kátia Rabelo, Plauto Gouvêa, João Heraldo dos Santos Lima, José Roberto Salgado e Mauro Pereira Gomes), além de ex-dirigentes.

Segundo a denúncia, o Banco Rural teria sido peça-chave no esquema de corrupção conhecido como mensalão mineiro. O esquema funcionava, sinteticamente, da seguinte forma: uma das empresas de Marcos Valério, a DNA Propaganda ou a SMP&B Comunicação, obtinha empréstimos junto ao Banco Rural, para investir na campanha eleitoral de Eduardo Azeredo e Clésio Andrade ou para remunerar os sócios das duas agências (Marcos Valério, Clésio Andrade, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach) pelos serviços criminosos prestados. Esses empréstimos eram concedidos sem observância de quaisquer garantias previstas em lei. No final, recursos deliberadamente não-identificados – ou, se identificados, provenientes de órgãos públicos ou de empresas privadas, inclusive do próprio Banco Rural – eram empregados para quitar os empréstimos, em complicadas manobras que, não raro, combinavam mecanismos fraudulentos.

Dentre as irregularidades apontadas pela perícia técnica durante as investigações, sobressai o fato de que os empréstimos não possuíam qualquer destinação fundamentada e eram pagos com recursos de origem desconhecida. Além disso, as garantias apresentadas não eram suficientes, sem contar que os contratos eram garantidos por terceiros sem relação aparente com o cliente e sua atividade. Os peritos estranharam ainda a existência de vultosos depósitos e saques em espécie, assim como a realização de inúmeras operações de ida e volta entre as contas bancárias das empresas sem qualquer fundamentação, numa velocidade de rotação inexplicável. Além das concessões temerárias e fraudulentas dos empréstimos, a liquidação dos mesmos também se dava de forma irregular, muitas vezes com recursos do próprio banco.

Os gestores do Banco Rural, ao realizarem as operações em que foram movimentados mais de vinte milhões de reais, violaram as normas do Sistema Financeiro, desrespeitando a lei e colocando em risco o patrimônio de seus correntistas, poupadores e investidores. Ao ocultarem livre e conscientemente os depositantes dos créditos, bem como os destinatários dos saques realizados, impediram a identificação da origem e destino dos valores provenientes de crimes contra a Administração Pública e contra o Sistema Financeiro Nacional, o que configura a lavagem de dinheiro.

As acusações variam de acordo com o que ficou apurado da participação de cada dirigente nos fatos.

As denúncias foram apresentadas ao juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. Em alguns casos, há acusados que podem ser condenados a até 30 anos de prisão.

* Crimes e penas máximas:

Lavagem de dinheiro: 10 anos

Gestão temerária de instituição financeira: 08 anos

Gestão fraudulenta de instituição financeira: 12 anos

Prestar informação falsa: 06 anos

Corrupção passiva e ativa: 12 anos

FONTE: Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Minas Gerais
(31) 2123.9008

Especialistas respondem a 10 perguntas sobre o mensalão

Pesquisadores da FGV Rio explicam que a aplicação de pena mínima levaria à prescrição de quatro crimes

Além da expectativa pelo veredicto, o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suscita uma série de dúvidas sobre o que ocorrerá com os réus após a confirmação dos votos dos 11 ministros. E também alimenta a curiosidade sobre regras essenciais para o funcionamento do plenário ao longo das próximas semanas. Para esclarecer as principais dúvidas, O GLOBO elaborou um questionário que foi submetido ao Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio. A seguir, os constitucionalistas explicam regras básicas, como as chances de paralisação do julgamento; o desfecho previsto em caso de empate; quais crimes podem estar prescritos; em quais situações os réus poderão ser presos; e quando a sentença passa a ser executada, em caso de condenações.

Quanto tempo deve durar o julgamento?

A previsão é que dure entre um e dois meses, caso não haja problemas. As primeiras duas semanas serão provavelmente tomadas pelas sustentações orais. É provável que a tarefa de fixar as penas para cada um dos condenados seja demorada.

Após proferir o voto, os ministros podem alterar sua decisão?

Sim. Enquanto não acabar a votação, os ministros podem mudar o voto. Isso é fruto do debate e da exposição das ideias dos outros ministros. A discussão de teses jurídicas diferentes e a formação de consensos está ligada a essa possibilidade de “diálogo” entre os ministros. Até o final do voto do último ministro, no caso o ministro Ayres Britto, e antes que se proclame o resultado, todos os ministros que já votaram podem alterar seu voto, quantas vezes quiserem.

Existe a tendência de que algum ministro peça vista?

A tendência é que os ministros não peçam vista porque o processo está todo digitalizado, o que significa que todos os ministros têm acesso a ele desde o princípio. Em geral, o pedido de vista ocorre quando o ministro não teve acesso ao processo e precisa ter algum fato esclarecido.

A apresentação de dado novo pode interferir no julgamento?

Pode. Mas, se trazido pela acusação, o julgamento pode ser suspenso para que a defesa possa contrapor o que for alegado. Isso é bastante improvável.

Alguma testemunha pode ser convocada para depor durante o julgamento?

Não. As testemunhas já foram ouvidas e não há previsão para inquirição em plenário. Existe hipótese remota de o Tribunal decidir suspender o julgamento para determinar a reinquirição de uma pessoa. Trata-se de uma situação possível, mas pouco provável.

Os réus podem falar durante a sessão?

Não. Quem se manifesta são os advogados. E eles só podem se manifestar durante o tempo para sustentação oral ou apenas para esclarecer questão de fato, quando os ministros estiverem deliberando.

Quais crimes podem estar prescritos? Em quais circunstâncias estariam prescritos?

Se o STF condenar qualquer dos réus a uma pena de até dois anos, haverá a prescrição em relação a esse crime. Se um mesmo réu for condenado pela prática de dois crimes e a pena dada a cada um dos crimes for de até dois anos, também haverá a prescrição. A prescrição ocorre em relação ao crime e não em relação ao somatório das penas. Assim, caso seja aplicada a pena mínima nos crimes de formação de quadrilha, corrupção (ativa e passiva), peculato e evasão de divisas, já houve prescrição.

Se condenados, o que definirá se os réus serão presos ou não?

De acordo com o Código Penal, as penas de até quatro anos podem ser substituídas por prestação de serviços e, no caso de penas de até oito anos, o réu inicia o cumprimento da pena em regime semiaberto (dorme na cadeia e passa o dia trabalhando). Assim, nesses casos, ainda que haja condenação, pode não haver prisão em regime fechado. A definição do regime de cumprimento de pena, ou de aplicação de pena alternativa, depende dos ministros, que devem decidir com base em uma série de critérios, entre eles, os antecedentes (se o réu é primário, por exemplo).

A execução da sentença é imediata?

O primeiro ponto importante aqui é que, após o julgamento, é preciso haver a publicação da decisão no Diário Oficial para que ela comece a ter efeitos. Após essa publicação, há prazo para embargos de declaração. Apenas após o término do julgamento e publicação dos embargos, a decisão transita em julgado, e a sentença será executada.

Em caso de empate em alguma decisão do STF, qual é o critério de desempate?

Não há previsão expressa do que deve ser feito em um caso como esse. A única coisa certa é que isso será objeto de debate e interpretação por parte de todos os ministros. Vale notar, porém, que, no primeiro julgamento sobre a validade da Lei de Ficha Limpa, em 2011, surgiram interpretações diferentes sobre como proceder neste caso.

FONTE: O GLOBO