Governo recebe Conlutas

A Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas – apresenta ao Presidente Lula propostas concretas para impedir as demissões e a ofensiva contra o salário e direitos dos trabalhadores

A Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas – apresenta ao Presidente Lula propostas concretas para impedir as demissões e a ofensiva contra o salário e direitos dos trabalhadores.
O governo marcou para esta terça-feira reunião com a delegação da Conlutas que está em Brasília, composta pelos sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Metabase de Itabira e da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais para tratar da crise econômica e suas conseqüências para os trabalhadores e em particular das demissões na General Motors do Brasil e na Mineradora Vale.
O governo decidiu não receber a Conlutas na audiência prevista para este dia 19. Aparentemente preferiu fazer uma reunião com as Centrais com mais proximidade política do governo. Registramos o nosso desacordo com este tipo de procedimento, pois é discriminatório e não condiz com o que deve ser o comportamento de uma autoridade pública.
Mas, apesar deste nosso desacordo, vamos realizar essa reunião amanhã, terça feira, às 9 hs no gabinete do Ministério do Trabalho com o Ministro Carlos Lupi, e o Ministro Luis Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República, pois é nosso dever apresentar e debater com o governo propostas e medidas aprovadas por setores importantes da classe trabalhadora que estão em luta contra as demissões e que efetivamente são as que podem impedir que essa crise recaia sobre os trabalhadores.
Estamos diante de uma grave crise, que atinge todo o mundo e também fortemente o Brasil. Mas não podemos aceitar que as empresas demitam ou reduzam salários e direitos.
Estas empresas ganharam muito dinheiro no momento anterior. É o exemplo da Vale ou da General Motors. A Vale, desde a privatização multiplicou seu patrimônio por 40: hoje está perto dos 130 bilhões de reais. Lucrou em 11 anos cerca de 80 bilhões. Apenas em 2008 seu lucro ultrapassou 20 bilhões. Só estes 20 bilhões daria para a empresa pagar o salário de seus empregados por 8 anos! Que razão ela tem para demitir ou reduzir salários e direitos? Que direito ela tem de causar prejuízos às cidades mineradoras?
O mesmo ocorre com a General Motors, parte de um dos setores que mais lucraram no país nos últimos anos. A GM ampliou em 20 % sua presença no mercado brasileiro, bateu recordes de produção e vendas. Esta é a situação da maioria das empresas. E muitas delas receberam ajuda bilionária via subsídio, redução de impostos ou crédito facilitado.

É preciso que o Presidente da República tome medidas concretas para impedir as demissões.

Abaixo relacionamos propostas neste sentido:
1 – Que o governo edite, de imediato, uma Medida Provisória garantindo estabilidade no emprego, proibindo as demissões sem justa causa, por um período de 2 anos;

2 – Que seja tomada, de imediato, medida para reduzir a jornada de trabalho para 36 hs semanais, sem redução de salários e de direitos;

3 – Que o governo interceda junto à Vale, utilizando os instrumentos previstos no contrato de privatização, para impedir as demissões. Caso a Vale insista em fazer as demissões que ameaça, que o governo retome o controle acionário da companhia, reestatizando-a;

4 – Medida igual a essa (tomar o controle acionário, estatizando a empresa) deve ser adotada pelo governo em relação a todas as empresas que demitirem em massa;

5 – Que seja estendido o pagamento do seguro desemprego para dois anos;

6 – Que sejam honrados todos os acordos feitos pelo governo federal com o funcionalismo público, e que sejam mantidos os planos de investimentos nas políticas públicas que atendem as necessidades da população;

7 – Por último, acreditamos tratar-se de um erro grave socorrer bancos e grandes empresas com recursos públicos. Estes recursos deveriam ser investidos em políticas públicas para atender as necessidades da população.

Acreditamos que são medidas necessárias, urgentes, frente ao quadro de angústia em que estão os trabalhadores do nosso país, neste momento. E que são medidas que estão ao alcance dos instrumentos de governo de que dispõe a presidência da república.

Demissões devem chegar ao Brasil, apontam especialistas

Depois de afetar o mercado financeiro e os balanços da empresas, agora é a vez dos trabalhadores sentirem os reflexos da crise global de crédito. Multinacionais com operações no Brasil anunciaram corte de postos e algumas unidades brasileiras já colocaram em prática as diretivas da matriz, enquanto outras não descartam a redução de efetivo. Segundo especialistas, os efeitos da redução de custos no exterior são inevitáveis, e o Brasil deve, no mínimo, ter uma redução no saldo positivo entre vagas criadas e fechadas.
Entre as multinacionais que já informaram a demissão de funcionários, a Xerox foi uma das primeiras a aplicar a reestruturação nas atividades no Brasil. Dentro de um plano de contenção de despesas da ordem de US$ 400 milhões, a empresa encerrará até o final do ano as atividades de uma planta em Manaus, que emprega 86 pessoas na fabricação de toners pretos.
Segundo o gerente de relações públicas da Xerox no Brasil, Rafael Vargas, o fechamento da fábrica se deu por causa da baixa demanda do produto específico. "A empresa agora fornece mais tecnologia colorida e houve uma recomendação que se acelerasse o encerramento das atividades. A empresa já fez o anúncio no local e outra unidade vai absorver a manufatura", explicou. A Xerox planeja reduzir seu efetivo em 3 mil funcionários no mundo inteiro.
Em busca de uma economia global de US$ 800 milhões por ano, a Motorola ainda não descartou possíveis demissões no Brasil. Conforme informou a assessoria da empresa, a expectativa é de que aproximadamente 3 mil funcionários, de todos os negócios e funções, sejam afetados globalmente. "Foi extremamente difícil tomar estas decisões, mas as ações são imprescindíveis", afirmou a empresa, em comunicado.
Por outro lado, outras multinacionais alegam que as operações brasileiras não devem acompanhar a redução de efetivo, a ser realizada principalmente na América do Norte e Europa. O Citigroup, que acabará com cerca de 50 mil postos de trabalho, garantiu que o Brasil não será afetado.
Detentora das marcas Brastemp, Consul e KitchenAid no Brasil, a Whirpool afirmou que a América Latina escapará ilesa do corte de 5 mil trabalhadores, anunciado no último dia 28. Além disso, a empresa também relatou que os investimentos previstos para o quarto trimestre de 2008 e para 2009 estão mantidos.
No entanto, o professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Flávio Fligenspan alerta para dois canais de repercussão, que podem afetar as companhias no futuro. "O mundo inteiro está ligado, tanto do ponto de vista financeiro, como da produção. Essas demissões são causadas por diminuição das vendas. Muitas vezes produzimos matérias-primas que eles vão usar lá e, se eles vendem menos, nós também vamos fabricar menos e reduzir os empregos", explicou.
"Outro canal é a questão da renda. Se eles vão desempregar lá, a capacidade de consumo é reduzida e aí não é questão de integração da produção. Os consumidores vão ter menos renda e vão comprar menos bens de consumo de nós, por isso vamos produzir menos, vender menos e desempregar aqui", completou Fligenspan, que citou o setor de calçados nacionais como um dos que serão mais atingidos, já que tem a produção voltada para os Estados unidos.
Atualmente, a grande preocupação do governo americano são as montadoras de automóveis - GM, Ford e Chrysler enfrentam sérios problemas e pedem ajuda. Para o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília José Matias Pereira, as operações nacionais destas empresas dificilmente conseguirão se manter "desvinculadas" das matrizes.
"Países como o Brasil dão suporte para grandes empresas em países de economia central, mas se o governo americano não conseguir dar aporte para estas empresas, certamente os funcionários desta mesma empresa acabarão perdendo o emprego por aqui. A falência de grandes empresas significa demissões no mundo inteiro", ressaltou.
A Peugeot Citröen, que anunciou plano de demissões voluntárias para reduzir cerca de 2,7 mil postos principalmente na França, afirmou que a medida não irá se refletir aqui. No entanto, a montadora antecipou as férias coletivas de dezembro em sete dias, mantendo o retorno às atividades em 5 de janeiro.

Desaceleração
Se por um lado as demissões começam a acontecer lentamente, por outro a última pesquisa do ministério do Trabalho já registrou queda drástica no número de vagas geradas em outubro com relação a setembro - de 282.841 para 61.401 postos. Para o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a expectativa para os próximos meses é de redução no nível das contratações.
"Pode ocorrer resultado geral de líquido positivo, mas associado com demissões em algum setor. No médio prazo, a depender do tamanho do impacto da crise no País, poderemos ter uma situação mais grave: um aumento do desemprego. Isto ainda é difícil de prever, mas com certeza terá impacto", avaliou.
De acordo com Ganz Lucio, empresas já optam por adiar projetos de investimento. "São contratações que não vão se realizar. Havia planos para construção de 140 a 150 novas usinas para destilação de cana-de-açúcar e este número foi reduzido para cerca de 100. Se o ritmo diminuir, mas continuar positivo, se for esse o reflexo, estaremos salvos. O problema é se começar a desativar usinas", explicou.
Para Matias Pereira, a postura do governo brasileiro ainda é otimista e muito focada no aspecto político, quando em situações de risco. Como até o ano passado a economia brasileira ia muito bem, o governo parece não querer encarar o fato de que isso acabou.
"O governo não entende que os parâmetros de que vai tudo bem com a economia não existem mais, tudo isso virou fumaça diante da crise. O governo precisa pensar mais nos riscos que estão vindo aí do que na perspectiva de uma definição política em 2010. As variáveis que têm que ser priorizadas agora são as sócio-econômicas e não as sócio-políticas", analisou.
Redação Terra.

Lei de cota racial na Prefeitura do Rio entra em vigor

A lei que determina o sistema de cotas raciais em cargos de confiança na administração municipal do Rio de Janeiro já está em vigor após sua publicação, ontem, no Diário Oficial do município. A Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Cesar Maia (DEM) ao Projeto de Lei 1. 268/2007, que determina que 20% dos cargos comissionados em todos os órgãos da prefeitura sejam destinados a afro-descendentes, pardos ou descendentes de índios. A lei também vale para as empresas vencedoras das disputas dos contratos para prestação de serviço com o município.
O texto especifica que 10% das vagas sejam para negras e outros 10% para negros nas nomeações e contratações. De acordo com a assessoria de imprensa da equipe de transição, o prefeito eleito Eduardo Paes (PMDB) deverá se pronunciar sobre o assunto apenas na segunda-feira. "Espero que ele não faça nada contra a lei, que é afirmativa. Trata-se de uma contribuição do Estado para a sociedade atingir a igualdade racial", disse o vereador Roberto Monteiro (PCdoB), autor do projeto.
Monteiro explica que as empresas vencedoras de licitações agora devem obedecer a lei na hora da contratação dos funcionários terceirizados. "No caso das cotas em universidades, a questão é o mérito do aluno. Com a nova legislação, a questão será a indicação, ou seja, promover os negros capacitados para exercerem estas atividades", disse o vereador.
Em seu veto, o prefeito Cesar Maia alegou que a lei "denota notória interferência, não autorizada pela Constituição" e que "acatar a obrigatoriedade de reserva de cotas seria o mesmo que impedir a livre nomeação para tais cargos".
Agência Estado.