Brasil: Operação de “limpeza social” dos sem abrigo

Nos últimos 15 meses foram assassinados 195 sem abrigo no Brasil, país onde existem não menos de 1,8 milhões de pessoas a viver em ruas e praças das cidades, e onde menos de 25% das cidades têm políticas viradas para elas.

O Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, um organismo patrocinado pela Conferência Episcopal de Brasil, mostrou-se preocupado com uma possível "limpeza social" das pessoas sem abrigo, por causa do Mundial de futebol do próximo ano. O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) expôs também os seus temores ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ações contra os sem abrigo estão a ocorrer especialmente nas cidades que vão acolher os jogos do Mundial.

As organizações temem que a “limpeza” dos que vivem na rua por motivos diferentes, seja um eufemismo para dar sinal verde aos verdugos de pessoas indefesas, invisíveis para a sociedade, mas que poderiam ser vistas pelos milhões de turistas que visitarem o Brasil no ano que vem. Sem contar que o papa Francisco chega ao Rio de Janeiro dentro de três meses e estarão presentes na capital carioca mais de dois milhões de pessoas para participar na Jornada Mundial da Juventude.

Nos últimos 15 meses foram assassinados 195 sem abrigo, a maioria queimados por anónimos, como Jorge Afonso, de 49 anos, assassinado neste domingo em Jacupiranga, no interior de São Paulo.

Casos semelhantes ocorreram em Goiânia, cidade do centro-oeste para onde foi enviada uma comissão do Ministério de Direitos Humanos para analisar os últimos 29 assassinatos de pessoas sem abrigo.

Segundo dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) existem no Brasil não menos de 1,8 milhões de pessoas a viver em ruas e praças das cidades, e menos de 25% das cidades têm políticas para elas.

Só em São Paulo calcula-se que umas 15.000 pessoas não têm casa, 5.000 mais que há dez anos. Apesar de em 2009 o governo de Lula da Silva ter lançado um programa a favor dos sem abrigo, as autoridades costumam fechar os olhos diante desta realidade.

E no entanto, para o sociólogo Maurício Botrel, do Centro Nacional de Direitos Humanos, são imprescindíveis as políticas locais a favor destas pessoas para evitar uma "limpeza social" levada a cabo geralmente na escuridão da noite e aplaudida em silêncio.

Em 2009, repórteres do diário Folha de São Paulo descobriram que a prefeitura do Rio de Janeiro estava a recolher à pressa mendigos no trajeto onde iria passar a comitiva da Comissão do Comité Olímpico (COI), responsável por dar um parecer sobre a realização do Mundial na cidade.

Polícias paulistas suspeitos de “limpeza social"

Investigadores de São Paulo acham que os últimos assassinatos de indigentes sem abrigo podem ser obra de "esquadrões da morte" que tentam eliminar os mais de 10 mil mendigos que vivem nas ruas da maior cidade do Brasil.

Pela primeira vez desde que se iniciaram as investigações, há pouco mais de uma semana, o comissário Luiz Fernando Lopes Teixeira introduziu polícias e guardas de segurança entre os suspeitos dos brutais ataques perpetrados na capital económica e financeira de Brasil, que deixaram doze mendigos mortos nas últimas semanas.

Até agora, havia três hipótese para explicar os ataques: jovens neonazis ou cabeças rapadas, criminosos contratados por comerciantes para desfazer-se dos indesejáveis ou uma disputa interna entre os próprios indigentes.

Mas nas últimas horas ganhou força a ideia de que se trata de grupos de “limpeza social" compostos de polícias e guardas de segurança. Pedro Montenegro, defensor geral do povo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, considera que é claro que se trata de crimes de um "grupo organizado", o que exige maior proteção social aos habitantes da rua.

Factos semelhantes ocorreram na década de 90 no Rio de Janeiro, onde centenas de meninos e adolescentes foram assassinados anualmente por esquadrões da morte, compostos em muitos casos por agentes de polícia fora de serviço, contratados pelos comerciantes locais para "limpar" a zona de supostos delinquentes e pessoas que perpetravam delitos menores.

Atualmente, as autoridades da maior cidade do Brasil – com 10,5 milhões de habitantes – temem que essas práticas homicidas se estejam a instalar no lugar onde vivem uns 10.400 sem abrigo, segundo cálculos da Pastoral do Povo das Ruas em São Paulo.

Mas a inquietação paulista estende-se a outras zonas, como Porto Alegre, onde existe o medo de que grupos de fanáticos repitam atentados, como explicou Clarina Glock, jornalista que coordena a publicação de um jornal feito por residentes da rua “Boca de rua".

Nessa cidade do sul do país não existem os grupos tradicionais de São Paulo, que discriminam e atacam os procedentes do Nordeste, a região que é fonte da maior migração interna de Brasil. Mas "sim há grupos de skinheads", e a demora para identificar os criminosos de São Paulo pode estimular ataques similares noutros lados, acrescentou.

Além dos casos de São Paulo, outros dois mendigos foram assassinados na semana passada no estado de Pernambuco (nordeste) por homens que os atingiram a tiro, disparados de um veículo em movimento.

A polícia suspeita de que estes dois homicídios foram cometidos por uma bando de "extermínio" que atua na cidade de Recife, capital de Pernambuco, e que já é investigada devido a outros ataques a sem abrigo.

Assim, o panorama dos mais pobres no Brasil – e na América Latina em general – é cada vez mais dramático, porque à pobreza e ao desamparo juntam-se agora os ódios "sociais" que fazem muitos erigir-se em juízes e fazer justiça pelas próprias mãos.

Em junho de 1990, a Amnistia Internacional publicou um relatório sobre as violações de direitos humanos perpetradas nas principais cidades brasileiras, que chegava à conclusão de que a polícia tinha respondido à crescente violência social fazendo justiça pelas próprias mãos. Este documento alertava para as práticas como a execução extrajudicial de meninos e adultos por parte da polícia e dos esquadrões da morte, o emprego da tortura pelos agentes de segurança e o tratamento desumano que recebiam os presos. Catorze anos mais tarde, as violações de direitos humanos relacionadas à violência urbana continuam a ser um problema que é preciso enfrentar.

FONTE: ESQUERDA NET

Tráfico internacional de pessoas: subproduto da globalização

Atualmente, o tráfico de pessoas, considerado como forma moderna de escravidão, é uma das atividades mais rentáveis do crime organizado no mundo, perdendo em lucratividade apenas para o tráfico de drogas e de armas. Estima-se que da totalidade de vítimas, quase a metade seja subjugada para exploração sexual.

O fenômeno globalizatório, grande catalizador da desigualdade no plano internacional, tem seu auge a partir da segunda metade do século XX, quando os Estados se defrontaram com uma nova realidade, em que os desafios que lhes são impostos deixam de encontrar solução no direito interno, constrangendo-os a buscar a cooperação e a regulamentação internacionais para problemas que passam a ser globais. Entre estes, situa-se o desenvolvimento da criminalidade transnacional, a exemplo dos vários tipos de tráficos internacionais, como o tráfico de drogas, de armas e o tráfico de pessoas para diversos fins. 

Atualmente, o tráfico de pessoas, considerado como forma moderna de escravidão, é uma das atividades mais rentáveis do crime organizado no mundo, perdendo em lucratividade apenas para o tráfico de drogas e de armas. Estima-se que da totalidade de vítimas, quase a metade seja subjugada para exploração sexual.

As abordagens e compreensões já construídas demonstram que o tráfico de pessoas não tem causa única, mas resulta de uma série de fatores relacionados às oportunidades de trabalho, aos fluxos migratórios, à busca por melhores condições de vida, às desigualdades sociais e à discriminação. Para seu efetivo enfrentamento, são necessárias ações nacionais, internacionais, jurídicas e políticas, articuladas e intersetoriais, estruturadas em três eixos estratégicos, os quais incluem a prevenção, a atenção às vítimas e a repressão. 

A prevenção visa a minimizar a fragilidade de determinados grupos sociais, fomentar políticas públicas de combate e realizar pesquisas para a coleta de informações. Já o eixo de atenção às vítimas, nacionais ou estrangeiras, visa ao seu devido tratamento e reinserção social com adequada assistência consular e acesso à Justiça de forma não discriminatória. 

Quanto à repressão, a intenção está em fiscalizar, controlar, investigar e responsabilizar. Os mais importantes instrumentos internacionais para o enfrentamento do tráfico internacional de pessoas são o Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças e o Protocolo Adicional relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, ambos adotados em 2000 e ratificados pelo Brasil em 2004, que complementam a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. O Código Penal pátrio promoveu a adequação legislativa em 2006 e 2009, por meio do artigo 231 que, todavia, ainda necessita de aprimoramentos. 

O “tráfico de pessoas” é definido na legislação internacional como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. Vale ressaltar que, no caso de crianças e adolescentes, mesmo sem o emprego desses meios coercitivos, o simples recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento para fins de exploração será considerado tráfico de pessoas.

Percebe-se que o tráfico de pessoas nutre estreita relação com o trabalho forçado, pois sua principal finalidade é fornecer mão de obra para o trabalho forçado, seja para a exploração sexual comercial, econômica, ou para ambas. Trabalho forçado, na definição da Organização Internacional do Trabalho, significa todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual ela não tiver se oferecido espontaneamente. 

Do ponto de vista nacional, o Brasil só direcionou esforços para o enfrentamento ao tráfico de seres humanos quando pesquisas o incluíram nas rotas internacionais, evidenciando também a existência de rotas nacionais. Em 2006, foi adotada a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP, tornando o problema alvo de uma política de Estado. O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, previsto pela PNETP, foi instituído em 2008 e objetiva dar concretude aos princípios, diretrizes e ações plasmados nesta Política. Dados recentes da ONU apontam a existência de 241 rotas do tráfico no país, sendo 110 de tráfico interno e 131 de tráfico internacional. As regiões Norte e Nordeste têm a maior concentração dessas rotas.

No entanto, a constituição de uma rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil e no mundo continua sendo um desafio, pois se trata de fenômeno complexo e multifacetado. Impulsionadas pela globalização, a pobreza e a conseqüente violação dos direitos humanos contribuem decisivamente para a vulnerabilidade a qualquer tipo de exploração. Além dos mecanismos nacionais de prevenção, assistência às vítimas e repressão, o combate ao tráfico de pessoas exige a reorientação da política internacional para uma “globalização ascendente”, no sentido de progredir para uma melhor distribuição de riquezas em nível global e uma maior proteção dos direitos humanos.

FONTE; CARTA MAIOR / Larissa Ramina - Doutora em Direito Internacional pela USP, Professora de Direito Internacional da UFPR e Professora do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil.

150 líderes evangélicos rejeitam publicamente Marco Feliciano

Mais de 150 lideranças evangélicas assinam documento pedindo a saída de Marco Feliciano da presidência da CDHM. Pastor da Igreja Batista desabafa: “ele não representa os direitos humanos e a minoria”

A nomeação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados continua rendendo críticas pelo Brasil. Na última terça-feira, mais de 150 lideranças evangélicas pediram a substituição do pastor por um parlamentar mais “familiarizado” com o tema. A petição que pede a saída do pastor da CDH já conta com quase 500 mil assinaturas.

A Rede Fale pede aos deputados evangélicos da comissão – que, segundo o coletivo, são 12 dos 18 membros – que indiquem um novo nome. “Entendemos que este momento representa uma oportunidade concreta para a promoção e a defesa dos direitos dos mais vulneráveis e das minorias”, informou em nota.

No domingo, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), que integra as igrejas Católica Apostólica Romana, Episcopal Anglicana do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Sirian Ortodoxa de Antioquia e Presbiteriana Unida, também divulgou nota de repúdio à eleição de Feliciano.

Entre os signatários do novo documento, estão pastores de igrejas como a Presbiteriana, a Batista e a Assembleia de Deus, da qual o deputado paulista faz parte. Assinam a nota, entre outros, o pastor Antonio Carlos Costa, do Rio de Paz; o bispo primaz da Igreja Anglicana Mauricio Andrade; e o pastor batista Ariovaldo Ramos, presidente da Visão Mundial.

A Rede Fale é composta por 12 organizações evangélicas e 33 grupos locais, de 17 estados brasileiros. Segundo os coordenadores do movimento, trata-se de uma rede de orientação cristã que busca, há mais de dez anos, unir indivíduos e organizações para orar e agir contra as injustiças sociais.

Em entrevista à revista Fórum, o pastor da Igreja Batista Marcos Dornel teceu críticas ao parlamentar e pediu como representante “alguém que tenha histórico de luta com direitos humanos, que conheça o que foi a tortura no Brasil, saiba o que é trabalho escarvo, entenda que existe tráfico de pessoas, enfim, que tenha lutado por pautas da área de direitos humanos.”

Como o senhor viu a eleição de Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados?

Marcos Dornel – Foi uma forçada de barra, tinha que colocar alguém do PSC e acharam o pior nome. Fizeram uma reunião entre os evangélicos do partido, e o nome mais forte era o dele. Não vejo com bons olhos essa nomeação, as polêmicas causadas por ele nos prejudicaram. Estamos colocando em xeque, por causa de um cara que não tem histórico de luta pelos direitos humanos, toda uma nação, que é a nação evangélica.

Leia também

• Jair Bolsonaro manda manifestantes “queimarem a rosca”

• Marco Feliciano usa mandato para empregar pastores e enriquecer igreja

• “Negro é negro e não pode mudar, diferente dos homossexuais”

A minha vocação para ser pastor me mostra que tenho que olhar para as minorias, e Feliciano é midiático e alegórico, muito vaidoso, faz até chapinha no cabelo. Deveria cuidar do rebanho e menos da política.

Segundo Feliciano, uma “maldição recai sobre a África”. Em sua interpretação da Bíblia, como o senhor vê essa afirmação?

Marcos Dornel – Nós, teólogos, estamos nos revirando, porque em nenhum momento na Bíblia Deus joga uma maldição sobre uma raça ou um povo. Essa frase foi uma infelicidade do Feliciano. A própria palavra diz que todo aquele que crê em Deus é abençoado. A Bíblia diz que tudo que Deus criou é bom, então, se tudo é bom, todas as raças são boas. Você dizer que uma raça é amaldiçoada é uma besteira. Ele foi infeliz.

Mais de 150 lideranças assinaram uma carta de repúdio ao Feliciano, o senhor concorda?

Marcos Dornel – Eu me incluo nessa faixa de rejeição ao nome dele como presidente, nós estamos repudiando esse cara. A comissão deve ser presidida por alguém com histórico de luta pelos direitos humanos, que conheça o que foi a tortura no Brasil, saiba o que é trabalho escravo, entenda que existe tráfico de pessoas, enfim, que tenha lutado por pautas da área de direitos humanos. Não sou contra porque ele é um líder religioso, mas sim porque ele não tem qualquer experiência no assunto. Marco Feliciano não representa as minorias. Aliás, se existe uma diferença entre elite e pobres na igreja, o Feliciano representa essa elite.

Há, no discurso do Marco Feliciano, uma deturpação dos valores da Bíblia?

Marcos Dornel – Olho para o Felicano e vejo um pastor que só prega sobre prosperidade. Jesus ensinou para nós que mais importante é ser, o Marco prega que devemos ter. Pregamos uma igreja que reparte, a igreja do comum, é a igreja que Jesus diz: “Se você tem dois quilos de arroz, dê um a quem não tem”, é uma igreja que está ao lado das minorias. Os direitos humanos não tem que defender o pobre por ele se pobre, mas sim por ele ter dignidade humana, é isso que a Bíblia prega. Um cara que prega que só é próspero quem tem casa na praia, tem o carro do ano, isso não é direitos humanos, isso é direito de quem tem.

O senhor acredita que esse fato possa estimular o preconceito contra os evangélicos?

Marcos Dornel – Nunca tivemos a oportunidade de debate nesse país, podemos, hoje, mostrar o que Cristo nos pregou. Agora, com esse cidadão na presidência, tudo pode se voltar para trás, porque todo o trabalho de igrejas evangélicas vai por água baixo. Estamos vendo uma mini-guerra religiosa no meio das igreja evangélicas, já estamos desgastados por conta desses pastores midiáticos. Ressalto, não é por ele ser evangélico, mas é que ele não representa os direitos humanos e as minorias.

FONTE: Igor Carvalho, Revista Fórum

Nazismo à brasileira

Os dois potenciais terroristas presos na quinta-feira 22 pela Polícia Federal de Curitiba tinham planos, entre outros, de atacar estudantes do curso de Ciências Sociais da Universidade de Brasília. Isso porque aqueles “esquerdistas” tinham ideais liberais sobre sexualidade e direitos de minorias.

Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Vieira Mello (“ambos com mais de 30 anos”, segundo a assessoria da PF) pretendiam “atirar a esmo” também nos alunos a cursar faculdades de Direito e Comunicação. Os ataques se dariam em uma casa de eventos utilizada pelos alunos. Vieira Mello, diga-se, cursou Letras na UNB.

“As mensagens dizem que dariam um tratamento especial àquele ‘câncer’, fazendo referência aos estudantes, quando eles estivessem reunidos no local”, declarou o delegado Wagner Mesquita, da PF no Paraná, em entrevista ao portal Terra.

Sem direito à fiança, os suspeitos alimentavam um website hospedado na Malásia com conteúdo extremista. No silviokoerich.org faziam ameaças de morte ao deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ), ofensas à presidenta Dilma Rousseff, a negros, homossexuais e judeus. Teciam apologias à violência contra as mulheres, e, ao mesmo tempo, incitavam o abuso sexual de menores.

Como se dá com psicopatas, as ideias  dos dois internautas extremistas são permeadas de contradições. Postavam fotografias de cenas pornográficas a envolver crianças e adolescentes, e, ao mesmo tempo, consideravam que os alunos de Ciências Sociais da UNB eram demasiado liberais no quesito sexualidade.

Rodrigues e Vieira Mello também não poupavam críticas a nordestinos.

Embora ofendessem a mineira Dilma, esse ranço contra o Nordeste é embasado no antigo preconceito contra Lula. Para conservadores, e por tabela extremistas, o sucesso do presidente mais popular do Brasil é certamente algo difícil de engolir. A Bolsa Família não passaria de uma ninharia para alimentar vagabundos. Houve, claro, o mensalão durante o primeiro mandato de Lula, e isso serve de munição para os conservadores e extremistas. 

De qualquer forma, como explicar essas tentativas de perpetrar ataques contra as vidas de estudantes e um deputado federal no Brasil? Isso sem contar o inaudito reacionarismo. Em grande parte, esse fenômeno decorre da radicalização de uma narrativa nacionalista na “fascistofera” e na mídia canarinho.

Neste mundo globalizante onde a tecnologia (leia internet) aproxima cada vez mais os povos,  o conservadorismo a reinar nos tabloides e redes de tevê nos Estados Unidos e na Europa logo contagia outros países. E, por tabela, esse discurso neoconservador tem um enorme impacto nos extremistas capazes de cometer atos de loucura. Esse fenômeno ocorre na Europa, onde a islamofobia e a judeofobia são uma grande preocupação. Mas, ao contrário do Brasil, onde a vasta maioria da mídia é neoconservadora, na Europa e EUA há periódicos liberais que não aderem à essa narrativa, entre eles o Le Monde, La Repubblica, The Nation, etc. E mesmo diários conservadores como o Corriere della Sera ou Le Figaro fazem o mesmo.

Qual a origem desse discurso nacionalista?

Em recente entrevista a CartaCapital, o historiador francês Nicolas Lebourg, da Universidade de Perpignan, disse que a atual narrativa de nacionalistas é uma reação à crise dupla que vivemos nesses tempos. A primeira foi aquela geopolítica de 11 de setembro de 2001. A segunda foi a econômica, iniciada em 2008.

A partir do 11 de Setembro, ideais neoconservadores (“neocons”) migraram para a Europa. “São baseados no seguinte quadro bastante simplista: o mundo livre seria o Ocidente, e do outro lado existe o Islã.” Essa narrativa substituiu aquela da Guerra Fria, quando o Ocidente lutava contra o totalitarismo soviético.

No Brasil, pelo menos por ora, extremistas como os dois detidos pela PF não parecem estar atrás de muçulmanos. A “luta” deles é contra os esquerdistas, e todos os outros males que a ideologia deles encapsula. Aqui os esquerdistas ainda são chamados de “comunistas”,  termo anacrônico mundo afora mas, apesar da globalização, ainda bastante utilizado. Basta moderar comentários no website da CartaCapital para descobrir que colunistas a exprimir posições favoráveis à reforma da Lei da Anistia ou à descriminalização do aborto são catalogados como comunistas.

Resta saber se tentativas de atentados como os da dupla Rodrigues e Vieira Mello engatilharão ataques terroristas como aqueles de Mohamed Merah, autor de sete assassinatos e morto por policiais em Toulouse.

FONTE:carta capital

Quilombolas denunciam grupos de extermínio no Maranhão

Mais de cem quilombolas estão acampados desde a última quarta-feira, 1° de junho, em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Eles protestam contra a lentidão da Justiça em julgar processos relacionados às mortes de suas lideranças, em contraste com ações de grupos de extermínio organizados por fazendeiros. Nas comunidades Charco e Cruzeiro, próximas à capital São Luís, 27 pessoas estão marcadas para morrer.

As comunidades ficam localizadas respectivamente nos municípios de São Vicente de Férrer e Palmeirândia, respectivamente, e foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares nos anos 2008 e 2010. De acordo com a Procuradoria Federal junto à FCP, desde a emissão da certificação de auto-reconhecimento a instituição acompanha questões relacionadas às comunidades e lhes oferece apoio jurídico nas situações de conflito, ações possessórias contra elas propostas e demais questões judiciais.

No caso da comunidade de Charco, esta Procuradoria atua na Ação de Reintegração de Posse e no conjunto com a Procuradoria Federal no Maranhão, Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil.

AMEAÇAS – Somente em 2010 foram registrados 176 conflitos agrários e cinco assassinatos no estado segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Através da manifestação, quilombolas, sem-terras e camponeses pedem que o governo adote medidas contra os casos recentes de ameaças e mortes. No último 27 de maio, Almirandi Costa, 41 anos, quilombola do Charco, teve sua casa atingida por tiros por liderar uma disputa de terras.

Outro caso que revoltou os manifestantes foi o assassinato do quilombola Flaviano Pinto Neto, da mesma comunidade. Neto foi executado com sete tiros no dia 30 de outubro de 2010. As investigações policiais concluíram que o crime foi realizado a mando dos irmãos Manoel e Antonio Gomes, o primeiro empresário do município de São João Batista, e o segundo, vice-prefeito de Olinda Nova, que foram libertados.

A Procuradora Theresa Amorim relata ainda o caso de Manoel Santana Costa, atual liderança do Charco, cujo nome está na lista dos 27 jurados de morte. A solução encontrada para amenizar os conflitos e inibir as constantes ameaças foi garantir a segurança do quilombola por meio do Programa Defensores de Direitos Humanos da Presidência da República. “Manoel está agora sob escolta da Força Nacional para continuar em seu direito de liderar”, esclarece.

Ana Maria Lopes, moradora da comunidade Cruzeiro, revela a angústia vivenciada no dia-a-dia. “Vivemos organizados, em um povoado com casas de taipas, sem atentar contra ninguém, mas não recebemos o mesmo tratamento”, afirma a trabalhadora. “Vivemos desprotegidos, e os líderes que lutam em prol da nossa causa são massacrados e assassinados covardemente”, completa.

CONFLITO – Padre Inaldo Serejo, coordenador estadual da CPT explica que a origem da disputa está em um processo que tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2009. Segundo ele, a área onde fica a comunidade é dividida em quatro fazendas, que somam 1.400 hectares. “O Incra estuda reconhecer parte das terras como território quilombola, mas não sabemos quanto tempo ainda vai demorar”, desabafa.

A principal preocupação está no que acontece enquanto a Justiça não agiliza o caso. “Queremos conversar com o governo e cobrar uma solução. A cada semana mais e mais pessoas são ameaçadas”, alerta padre Serejo que ressalta que nem o acampamento, nem o protesto têm data para acabar. Até então, o Tribunal de Justiça do Maranhão não se manifestou.

CONTRA-SENSO – Curiosamente, o Maranhão é um dos cinco estados do país cuja Constituição reconhece as comunidades quilombolas e seu direito à propriedade da terra. Esse direito foi uma conquista das lutas do movimento negro, que conseguiu incluir na Constituição Estadual do Maranhão de 1989, o artigo 229 que obriga o Estado a reconhecer e legalizar, na forma da lei, as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Dados do IBGE apontam que o estado abriga a maior parte da população rural brasileira. Cerca de 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses não moram nas zonas urbanas, o que representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o estado.

FONTE: FUNDAÇÃO PALMARES / Daiane Souza

Intolerância faz vítimas, todos os dias, no país; religiosos, homossexuais, negros e nordestinos são alvos

O Brasil de todas as raças, culturas e credos está intolerante. Negros, homossexuais, nordestinos, moradores de rua e religiosos são alvos constantes de preconceito. As agressões vão muito além da violência física: incluem de xingamentos a ataques na internet. Somente a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, com sede no Rio de Janeiro, registrou no estado, de janeiro de 2009 ao mês passado, 119 atendimentos que resultaram em 63 processos na Justiça. O grupo ainda acompanha dez casos em quatro estados.

Os números também são altos no Programa Rio Sem Homofobia, que recebeu, nos últimos 12 meses, cerca de 600 denúncias de agressões contra gays. No feriado prolongado da Proclamação da República, dois casos engrossaram as estatísticas de violência nacional. Um jovem de 19 anos foi agredido no Rio por militares do Exército e baleado . Ele havia participado de uma parada gay em Copacabana. Já em São Paulo, três jovens foram vítimas de um grupo de rapazes na Avenida Paulista. A polícia investiga se a causa foi homofobia.

- Houve sempre um falso discurso de que o Brasil era tolerante, uma democracia racial e religiosa. Mas também havia um mundo de invisíveis, que sofriam preconceito calados. Grupos passaram a se organizar e a lutar contra a intolerância e os casos começaram a ser divulgados - diz o sociólogo Paulo Baía, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ.

Para Baía, o preconceito tende a crescer, em especial contra religiosos, por ser muito difundido por meio da Internet. Ele alerta para a perseguição promovida por igrejas neopentecostais fundamentalistas que, em sua visão, representa um risco à liberdade religiosa. Segundo o pesquisador, os fiéis miram nas religiões católica e de matriz africana, como o candomblé.

- Os fundamentalistas difundem que só a religião deles é boa. Eles satanizam as demais e propagam a intolerância.

FONTE: O GLOBO

Negros exigem punição contra tortura de Mãe de Santo

Lideranças negras da Bahia insistem numa audiência com o governador Jacques Wagner, do PT, para pedir o afastamento do comandante geral da PM, Coronel Nilton Régis Mascarenhas, e dos policiais militares Júlio Guedes de Souza, e soldado e aspirante a oficial - identificados, respectivamente, por Jesus e Adjailson -, acusados de tortura e maus tratos contra a Mãe de Santo e líder Sem-Terra, Bernadete Souza.

O caso aconteceu no dia 23/10, no Assentamento Dom Hélder Câmara, em Ilhéus, região sul do Estado, quando uma tropa da PM, com fuzis e metralhadoras, invadiu o local em busca de um suposto traficante que teria escondido drogas local. Ao questionar a truculência com que agiam sem ordem judicial, numa área sob o controle do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a líder religiosa, que é coordenadora do Assentamento, foi presa e incorporou uma entidade (Bernadete é filha de Oxóssi, entidade do Candomblé).

Teria sido então arrastada por 500 metros pelos cabelos, até um formigueiro e exposta ao ataque das formigas para, segundo os torturadores, “tirar o demônio do corpo”. Depois – ainda com a entidade incorporada - foi levada a 7ª COORPIN, onde ficou numa cela masculina. Só foi liberada depois da ação dos ativistas e da danúncia pública.

Segundo relato de testemunhas, durante todo o tempo, os policiais ironizavam que tinham chicote para afastar “satanás” e que os Sem-Terra deviam se queixar ao Governador e ao Presidente.

Ato nacional

Nesta sexta-feira (29/10), o líder da campanha "Reaja ou Será morto", Hamilton Borges Walê, que já vem denunciando o assassinato contínuo de jovens negros na periferia de Salvador, disse a Afropress, que ativistas de 16 organizações se uniram para exigir a audiência, onde pedirão o afastamento do secretário de Segurança, César Nunes, do comandante da Polícia Militar e de todos os envolvidos diretamente na tortura.

Ele ressaltou que a reunião ocorrida esta semana, com o comando da PM, e em que participou a secretaria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPROMI), Luiza Barrios, não esgota o caso. Na reunião, o comandante designou o Corregedor para receber os manifestantes.

Segundo Walê, contudo, a audiência com Wagner é inegociável e os protestos continuarão com o ato marcado para o dia 13 de novembro, em Ilhéus. “Queremos que esse ato tenha dimensão nacional”, afirmou.

Atitude do governador

Também nesta sexta-feira, o Secretário Nacional da Diversidade Humana da União Geral dos Trabalhadores (UGT) – a terceira maior central sindical do país – Magno Lavigne, lançou Nota repudiando a ação da PM baiana e se solidarizando com a líder religiosa. “A truculência, violência e tortura contra Bernadete, praticada por policiais militares baianos, tem de ser denunciada nacional e internacionalmente. Exigimos uma posição e uma atitude do governador Jacques Wagner”, afirmou.

Paralelamente, o Movimento Negro Unificado (MNU), por iniciativa da sua coordenadora Nacional, Vanda Gomes Pinedo, iniciou campanha pedindo o envio de cartas ao Governador, a Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos, ao comando Geral da Polícia Militar, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a SEPPIR, e a Secretaria Especial de Política para Mulheres, denunciando a tortura e a violência praticada contra a líder religiosa.

Narta, a líder do MNU exige a imediata apuração dos fatos e punição dos envolvidos na forma da Lei, retratação da Secretaria de Segurança Pública, e revisão dos programas das corporações, com inclusão de formação continuada, sobre relações raciais no Brasil.

FONTE:Afropress

Anistia Internacional denuncia violações de direitos humanos no Brasil

Violações de direitos humanos continuam sendo praticadas em presídios, em conflitos agrários e contra povos indígenas no Brasil. A polícia também continua cometendo violência em grandes cidades, principalmente contra moradores de favelas no Rio de Janeiro e em São Paulo. As conclusões são do relatório deste ano da Anistia Internacional, organização não governamental que acompanha a situação dos direitos humanos em todo o mundo.

Um dos casos denunciados pela Anistia Internacional em seu relatório é a violência sofrida pelos índios Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul – situação já retratada pela Agência Brasil em uma série. Segundo a Anistia Internacional, o governo do estado e fazendeiros fizeram lobbynos tribunais para impedir a demarcação de terras indígenas.

Ainda de acordo com o relatório, comunidades de Guarani-Kaiowá foram atacadas por pistoleiros. Há, inclusive, o registro da morte do indígena Genivaldo Vera e do desaparecimento de Rolindo Vera. Índios do Acampamento Apyka’y também sofreram ao serem expulsos de suas terras e terem que viver em condições precárias à beira de uma rodovia.

“Os Guarani-Kaiowá estão sofrendo uma pobreza extrema, subnutrição e continuam sofrendo ataques de representantes de companhias de segurança privada e de [forças] regulares. Continuam sendo despejados e forçados a viver na beira da estrada em condições de extrema pobreza e muitas vezes são forçados a trabalhar em condições irregulares”, afirma o representante da Anistia Internacional, Tim Cahill.

O relatório da Anistia Internacional também chama a atenção para a violência com que são tratados camponeses em conflitos por terra no país. O documento cita os 20 assassinatos que teriam sido cometidos no país, entre janeiro e novembro de 2009, por policiais ou pistoleiros contratados por proprietários de terra.

A situação carcerária no país também foi citada pelo relatório, com destaque para os problemas do Espírito Santo e do Presídio Urso Branco, em Rondônia. Entre os problemas apontados pela Anistia Internacional estão “a falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção”.

“Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse”, denuncia o relatório.

A letalidade policial nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo também foi mencionada pela Anistia Internacional. A ONG conta que, no caso do Rio, por exemplo, apesar da experiência das unidades de Polícia Pacificadora (UPP), a polícia continua cometendo muitos crimes de morte e arbitrariedades.

O documento da Anistia Internacional também citou “ameaças” geradas por projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como represas, estradas e portos, a comunidades tradicionais e indígenas, a perseguição a defensores de direitos humanos e a persistência do trabalho escravo no Brasil apesar das políticas governamentais para acabar com o problema. De acordo com a Casa Civil, as obras do PAC cumprem a exigência de realização de audiências públicas nas localidades onde os projetos serão implantados, o que permite a ampla discussão com a sociedade civil.

Em nota, a Casa Civil afirma que "estabelece medidas compensatórias que visam a garantir a sustentabilidade de comunidades locais, inclusive com a criação de programas de desenvolvimento regional, como em Rondônia, em função das usinas do Rio Madeira, no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco."

O representante da ONG Tim Cahill diz que, apesar da disposição das autoridades brasileiras em melhorar a situação dos direitos humanos no país, várias denúncias da Anistia Internacional continuam se repetindo ano após ano. Segundo Cahill, isso mostra que há uma diferença entre o discurso das autoridades e a implantação concreta de medidas.

“Há um vácuo entre o entendimento das autoridades de implementar reformas, garantir direitos e a implementação verdadeira e concreta. Esse [entendimento das autoridades] é sempre contrariado por interesses econômicos e políticos. O que nós vemos é que existe um discurso para a reforma, mas a implementação não ocorre”, diz Cahill.

O relatório também abordou a questão da impunidade em relação aos crimes cometidos durante o regime militar brasileiro (1964-1985), mas não comentou a decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a Lei da Anistia, já que o documento foi fechado no final do ano passado.

A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro informou que só comentará o relatório quando receber oficialmente o documento. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nega as denúncias de violações de direitos humanos do relatório. Os governos do Espírito Santo e de Mato Grosso do Sul não responderam às críticas. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a Secretaria de Justiça de Rondônia.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

DENÚNCIA: SÍTIO CALDEIRÃO, O ARAGUAIA DO CEARÁ – UMA HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONHECE PORQUE JAMAIS FOI CONTADA

"As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão

têm direito inalienável à Verdade, Memória,

História e Justiça!" Otoniel Ajala Dourado

O MASSACRE DELETADO DOS LIVROS DE HISTÓRIA


No município de CRATO, interior do CEARÁ, BRASIL, houve um crime idêntico ao do “Araguaia”, foi a CHACINA praticada pelo Exército e Polícia Militar em 10.05.1937, contra a comunidade de camponeses católicos do SÍTIO DA SANTA CRUZ DO DESERTO ou SÍTIO CALDEIRÃO, cujo líder religioso era o beato "JOSÉ LOURENÇO GOMES DA SILVA", paraibano negro de Pilões de Dentro, seguidor do padre CÍCERO ROMÃO BATISTA, encarados como “socialistas periculosos”.



O CRIME DE LESA HUMANIDADE


O crime iniciou-se com um bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como metralhadoras, fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram na “MATA CAVALOS”, SERRA DO CRUZEIRO, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como juízes e algozes. Meses após, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, ex-prefeito de Juazeiro do Norte/CE, encontrou num local da Chapada do Araripe, 16 crânios de crianças.


A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA SOS DIREITOS HUMANOS


Como o crime praticado pelo Exército e Polícia Militar do Ceará é de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO é IMPRESCRITÍVEL conforme legislação brasileira e Acordos e Convenções internacionais, a SOS DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza - CE, ajuizou em 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo: a) que seja informada a localização da COVA COLETIVA, b) a exumação dos restos mortais, sua identificação através de DNA e enterro digno para as vítimas, c) liberação dos documentos sobre a chacina e sua inclusão na história oficial brasileira, d) indenização aos descendentes das vítimas e sobreviventes no valor de R$500 mil reais, e) outros pedidos



A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO


A Ação Civil Pública foi distribuída para o Juiz substituto da 1ª Vara Federal em Fortaleza/CE e depois, para a 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte/CE, e lá em 16.09.2009, extinta sem julgamento do mérito, a pedido do MPF.



RAZÕES DO RECURSO DA SOS DIREITOS HUMANOS PERANTE O TRF5


A SOS DIREITOS HUMANOS apelou para o Tribunal Regional da 5ª Região em Recife/PE, argumentando que: a) não há prescrição porque o massacre do SÍTIO CALDEIRÃO é um crime de LESA HUMANIDADE, b) os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO não desapareceram da Chapada do Araripe a exemplo da família do CZAR ROMANOV, que foi morta no ano de 1918 e a ossada encontrada nos anos de 1991 e 2007;



A SOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA O BRASIL PERANTE A OEA


A SOS DIREITOS HUMANOS, como os familiares das vítimas da GUERRILHA DO ARAGUAIA, denunciou no ano de 2009, o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos – OEA, pelo DESAPARECIMENTO FORÇADO de 1000 pessoas do SÍTIO CALDEIRÃO.


QUEM PODE ENCONTRAR A COVA COLETIVA


A “URCA” e a “UFC” com seu RADAR DE PENETRAÇÃO NO SOLO (GPR) podem localizar a cova coletiva, e por que não a procuram? Serão os fósseis de peixes do "GEOPARK ARARIPE" mais importantes que os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO?



A COMISSÃO DA VERDADE


A SOS DIREITOS HUMANOS busca apoio técnico para encontrar a COVA COLETIVA, e pede que o internauta divulgue a notícia em seu blog/site, bem como a envie para seus representantes no Legislativo, solicitando um pronunciamento exigindo do Governo Federal a localização da COVA COLETIVA das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE

FONTE: Este texto chegou ao blog como comentário a outro publicado. Entendemos sua relevância e por resolvemos por publica-lo de forma destacada. Agradecemos e reafirmamos a abertura deste blog para comentários e textos a serem publicados.

Há 20 anos, a OMS tirou a homossexualidade da relação de doenças mentais

Uma conquista celebrada por organizações sociais de todo o planeta

Doença e ‘coisa do demônio’. Eram com essas definições que a família do vendedor Adriano Rogério Cardoso, 20 anos, caracterizava sua homossexualidade. Desde que decidiu assumir a orientação sexual, aos 14 anos, para seus parentes, Adryan, como gosta de ser chamado, foi convidado a passar uma temporada em um internato evangélico em Uberlândia (MG). A instituição diz ‘curar’ gays por meio de cultos para limpar alma. “Meus familiares são todos evangélicos e ficaram chocados quando contei minha opção. Quando me procuraram para me internar, cortei na hora. Agora, em relação aos cultos realizados na minha casa, aceitei, já sabendo que não teriam qualquer efeito. Sempre fui decidido e nunca acreditei nessa história de reversão”, afirma. O relato do jovem não é exceção. Assim como ele, milhares de brasileiros e estrangeiros são submetidos a tratamentos que prometem “torná-los heterossexuais”.

Amanhã faz 20 anos que a assembleia geral da Organização Mundial de Saúde (OMS(1)) decidiu retirar a homossexualidade da sua lista de doenças mentais. Cinco anos antes da histórica decisão do órgão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) brasileiro já tinha deixado de considerar a homossexualidade como desvio sexual. Em 1999, o CFP baixou uma resolução que reforça o tom e estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação à orientação sexual (leia quadro). “Foi um momento histórico e importante, com outras decisões, para proteger os direitos humanos. À época, os 16 conselhos regionais referendaram a decisão e os movimentos dos homossexuais fizeram grandes manifestações de apoio”, lembra Ana Bock, então presidente do CFP e responsável por assinar a resolução que criou as normas. Hoje secretária executiva da União Latino-americana de Entidades de Psicologia (Ulapsi), Ana explica que pode haver mal entendido no consultório. “Às vezes, os profissionais usam a palavra cura como forma de tentar resolver algum sofrimento do paciente, hetero ou homossexual”, acrescenta.

Apesar de não ter recorrido a um psicólogo, Adryan chegou a sair de casa aos 17 anos por conta da pressão familiar. “Não suportei. Eram muitas brigas. Hoje eles já me respeitam”, conta. Abandonado pelos pais biológicos desde pequeno, o jovem foi criado pelos avós paternos. “Eles são minha família, mesmo com todos os conflitos. Quando estava morando na França e soube que minha avó estava internada, voltei correndo. Atualmente, moro com eles e ninguém me pergunta nada.” A atual boa relação que mantém com os parentes diverge da época em que revelou a opção sexual. “Meu pai biológico chegou a me procurar com um revólver para me matar quando soube que eu era homossexual”, revela.

Há 20 anos, o Código Internacional de Doenças (CID) 302.0 classificava o homossexualismo como doença mental. Além da retirada da lista da OMS, o novo entendimento em relação à opção sexual também eliminou o sufixo “ismo”, que remete a enfermidade. “Foi um grande avanço. No entanto, 76 países ainda criminalizam uma pessoa LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgênero), e outras cinco nações punem com a pena de morte”, observa o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis. Segundo relatório anual da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA), a pena de morte para o segmento é adotada no Irã, na Arábia Saudita, no Iêmen, na Nigéria, e em Uganda.

1 - Marcha nacional

Por conta da decisão da OMS, em 17 de maio também é comemorado o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Uma série de atividades está sendo organizada para lembrar a data. No Brasil, uma delas é a I Marcha Nacional contra a homofobia e o I Grito Nacional pela Cidadania LGBT, a partir das 9h na Esplanada dos Ministérios. “Vamos cobrar a garantia do Estado laico (sem interferência de religião), o combate ao fundamentalismo religioso, o cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade pelo governo federal, além da decisão favorável, pelo Judiciário, sobre a união estável entre casais homoafetivos`, adianta Toni Reis.

"A decisão da OMS foi um grande avanço. No entanto, 76 países ainda criminalizam uma pessoa LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgênero) e outras cinco nações punem com a pena de morte"

Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros

Reversão censurada

Cinco processos já foram julgados pelo CFP referentes à resolução publicada em 1999. Dois foram anulados e um, arquivado. Dois psicólogos receberam censura pública por tentarem “curar” a homossexualidade. O caso mais recente foi registrado ano passado. A psicóloga Rozângela Alves Justino, com consultório no Rio de Janeiro, foi censurada pelo CFP por prometer reverter a homossexualidade. Segundo a conselheira-secretária do órgão, Clara Goldman, os psicólogos não devem se pronunciar nem participar de pronunciamentos em público que possam reforçar preconceitos sociais em relação a homossexuais.

“A orientação sexual é um direito humano. Os profissionais que infringirem essas normas correm o risco de serem processados eticamente pelo conselho. Não é uma resolução apenas para dentro da psicologia, é utilizada também como instrumento de luta para a sociedade. Tem utilidade social contra o preconceito”, esclarece.

Para Welton Trindade, diretor da ONG Estruturação – grupo LGBT de Brasília, o 17 de maio é uma importante data, que vem somar-se à luta contra o racismo, o machismo e qualquer forma de discriminação. “O ser humano deve ser respeitando integralmente. É um dia para se refletir contra todas as formas de preconceito. A homofobia causa prejuízos familiares, violência física, demissões e até assassinatos. É o momento de lembrar como é negativo esse tipo de postura homofóbica”, observa.

Nem doença nem distúrbio e nem perversão

Quase uma década depois de a assembleia geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) retirar a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) brasileiro estabeleceu, em 22 de março de 1999, normas para a atuação dos psicólogos em relação à orientação sexual. Confira, abaixo, o texto da resolução do CFP.

RESOLUÇÃO CFP N° 001/99:

# Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual

# O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

# Considerando que o psicólogo é um profissional da saúde;

# Considerando que na prática profissional, independentemente da área em que esteja atuando, o psicólogo é frequentemente interpelado por questões ligadas à sexualidade.

# Considerando que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade;

# Considerando que a homossexualidade não constitui doença nem distúrbio e nem perversão;

# Considerando que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente;

# Considerando que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações.

RESOLVE:

# Art. 1° – Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.

# Art. 2° – Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

# Art. 3° – Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

# Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.

# Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

# Art. 5° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

# Art. 6° – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de março de 1999. Ana Mercês Bahia Rock Conselheira Presidente

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE