Lei das Domésticas é assinada hoje

Regras garantem pagamento do FGTS, 

INSS, vale-transporte e horas extras

A PEC  (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, lei que muda os benefícios desses trabalhadores, será assinada nesta terça-feira (2) durante um sessão especial no Senado. As novas regras entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial que pode acontecer nesta quarta-feira (3).

Com a nova lei, aumentam também as despesas dos patrões. Segundo cálculos de especialistas, os empregadores que pagam R$ 1.000, o salário médio nas grandes cidades, passarão a ter uma despesa mensal de R$ 2.071,49 com custos que inclui horas extras, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), contribuição ao INSS, vale-transporte, entre outras vantagens.

O R7 ouviu especialistas para tirar as principais dúvidas de patrões e empregados. As questões foram respondidas pela consultora trabalhista e previdenciária da Crowe Horwath Brasil, Patrícia Araújo e os advogados do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, advogados Ana Karina Bloch Buso e Marcelo Mascaro Nascimento.

1. O que diz a nova lei?

Com a nova lei que será assinada nesta terça-feira (2), os empregados domésticos terão direito a:

- Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;

- Hora extra; 

- Adicional noturno; 

- Depósito do FGTS passa a ser obrigatório; 

- Indenização em caso de despedida sem justa causa; 

- Seguro contra acidentes de trabalho; 

- Auxílio-creche e pré-escola; 

- Salário-família; 

- Observância de normas de higiene; 

- Segurança e saúde; 

- Reconhecimento de convenções de trabalhadores.

2. Quais profissionais serão beneficiados pela nova legislação? 

Todos os tipos de trabalhadores contratados por uma pessoa física ou família em um ambiente residencial. A nova legislação atinge funcionários já efetivados e também os novos contratos. 

Exemplos:

- Empregada doméstica

- Babá

- Cozinheira

- Faxineira

- Jardineiro

- Motorista particular

- Cuidadora

- Mordomo

- Governanta

- Caseiro, entre outros

3. O empregador terá gastos a mais?

Sim. Com as novas regras, o patrão terá que pagar as horas extras e o adicional noturno e vai recolher obrigatoriamente o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Além disso, se empregador demitir o funcionário sem justa causa, terá que pagar 40% sobre o saldo do fundo.

4. Como funciona a jornada de trabalho?

O trabalhador doméstico tem direito a uma jornada diária de 8h limitada a 44h semanais. Qualquer hora efetuada acima desse expediente terá que ser paga em forma de hora extra. O tempo gasto no almoço e em eventuais descansos durante o dia não estão inclusos nas jornadas. Empregada e patrão podem negociar horário de cumprimento da jornada.

5. Quantas horas de almoço os empregados domésticos terão direito a partir de agora?

A nova lei não trata de forma específica sobre o horário de almoço. Porém, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os trabalhadores têm direito a no mínimo 1h e no máximo 2h para o almoço. Cada patrão negocia o período com o empregado.

6. Quantas horas de descanso?

Assim como outros profissionais, os domésticos também devem fazer um intervalo de no mínimo 11h entre as jornadas de trabalho de um dia e outro. Por exemplo, se largou o serviço às 19h, poderá entrar no dia seguinte somente depois das 6h.

7. É possível ter horário de descanso durante o dia de trabalho?

Sim. Patrões e empregados devem entrar em um acordo com relação às horas de descanso no meio da rotina de trabalho, mas a interrupção no expediente não pode afetar as 11h de descanso de um dia para o outro. Por exemplo, se o funcionário trabalha das 8h às 12h e das 16h às 20h, ele tem direito a 2h de almoço e também terá 2h de descanso que devem ser negociadas com o patrão. Se o empregador não entrar em acordo com o profissional, haverá o pagamento de 2h extras. 

8. Quantas horas extras o empregado doméstico poderá fazer?

Apesar de ainda não ter sido regulamentado, provavelmente os empregados domésticos terão o benefício similar aos outros trabalhadores com carteira assinada. A CLT limita a 2h extras por dia.

9. Quanto o padrão terá que pagar por essas horas extras? 

Para saber o valor exato dessa hora extra, basta o empregador dividir o salário mensal por 220 horas (a totalidade do expediente mensal) e adicionar mais 50%. Por exemplo, no caso do salário mínimo atual no valor de R$ 678, a hora extra sairia por R$ 4,62. 

Como fazer o cálculo: 

R$ 678 divido por 220 = R$ 3,08

50% = R$ 3,08 divido por 2 = R$ 1,54 

Hora extra = R$ 3,08 mais R$ 1,54 = R$ 4,62 

10. Essas horas extras podem ser compensadas com uma jornada menor em um outro dia?

Sim. Desde que o patrão e o funcionário entrem em um acordo que deve ser documentado e assinado. 

Adicional noturno

11. Como vai funcionar o cálculo do adicional noturno?

O adicional noturno é considerado quando o trabalhador executa a sua atividade das 22h às 5h. No entanto, se a doméstica dorme no trabalho, ela não terá acréscimo no seu período de descanso.

12. Como fica a questão do descanso dos profissionais que dormem no trabalho e das horas extras?

Os domésticos que não retornam para suas casas devem respeitar a sua jornada diária. Por exemplo, se o expediente vai até as 20h, esse horário não pode ser ultrapassado com atividades pontuais, como lavar os pratos. No caso das babás que domem no quarto das crianças, caso precisem acordar à noite para atender o bebê, será contada a hora extra, inclusive com adicional noturno. 

13. Como fica a questão das diaristas com essa nova lei?

A lei não engloba a categoria das diaristas. Porém, o empregador deve ficar atento, pois essas profissionais só podem trabalhar até dois dias por semana na casa do patrão. Após esse período, a funcionária já terá vínculos empregatícios com todos os direitos dessa nova lei. 

14. O patrão que queira reduzir os custos poderá transformar a mensalista em uma diarista?

É possível sim, desde que o contrato de trabalho seja alterado e a funcionária esteja de acordo com a mudança. Caso ela não aceite, será necessária a demissão sem justa causa com o devido pagamento da multa rescisória de 40% do FGTS.

15. Com a nova lei, quem pagava 14º salário e plano de saúde pode descontar do contrato de trabalho da empregada ou até mesmo deixar de pagar? 

Não pode. Se o pagamento já era feito de forma constante, o direito ao benefício se torna adquirido e o trabalhador não pode perder as vantagens. 

16. O patrão poderá cobrar agora da empregada doméstica o INSS já que ele terá maiores custos com a nova lei?

A lei prevê que haja o desconto de 8% do salário e que o patrão pague 12%. No entanto, alguns empregadores pagam o valor integral de 20% sem o desconto no salário. A partir da nova legislação, os custos dos patrões aumentarão. Com isso, pode haver a diminuição de 8% no salário. A atitude, porém, não é recomendada, pois o doméstico poderá ir à Justiça por conta dos descontos. 

17. Para os empregados domésticos que comem e dormem na residência em que trabalham, os patrões poderão descontar a moradia e a alimentação no contrato de trabalho desses profissionais? 

A lei permite o desconto desde que o funcionário ainda receba um salário. Para que não seja caracterizado trabalho escravo, o desconto não poder ser maior do que o valor a receber.

FONTE: Joyce Carla Moreira e Vanessa Beltrão, do R7

Dilma assina decreto e fixa salário mínimo em R$ 622 em 2012

Reajuste é de 14,13% e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira decreto pelo qual reajusta o salário mínimo em 14,13%. A partir de janeiro, o novo mínimo será de R$ 622. O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira.

O aumento é a soma da inflação do ano anterior, mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Depois de uma queda de braço com o Congresso no início do ano, o governo conseguiu aprovar uma política do salário mínimo até 2015, que permite à presidente reajustá-lo por decreto anualmente, e não por projeto de lei, como queria a oposição.

O parecer do relator-geral do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aprovado no final da noite de quinta-feira previa um novo salário mínimo de R$ 622,73, levando em consideração a inflação do período (INPC de 6,3%) e mais o PIB de 2010, que foi de 7,5%. O atual mínimo é de R$ 545. Os aposentados que recebem o chamado piso previdenciário também terão o mesmo reajuste. Já os aposentados que ganham acima do mínimo ficaram apenas com a reposição da inflação, sem aumento real.

O texto foi aprovado por deputados e senadores às 23h50 de quinta-feira, a dez minutos do prazo final, que acabava à meia-noite. Por volta de 23h20, os parlamentares criaram as condições políticas para que o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), desistisse de derrubar a sessão e de impedir a votação do Orçamento. O acordo foi de que a presidente deveria divulgar carta se comprometendo a abrir negociações com os aposentados sobre uma política de valorização permanente dos benefícios. Mas, de concreto, o Orçamento da União não previu reajustes para os servidores do Poder Judiciário e nem aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. O Congresso entrou em recesso nesta sexta-feira.

FONTE: globo.com

Para Dieese, salário mínimo deveria ser de R$ 2.349,26

O valor do salário calculado pelo Dieese corresponde a 4,31 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545,00

O salário mínimo necessário para o trabalhador suprir despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, como determina a Constituição Federal, deveria ser de R$ 2.349,26. O cálculo foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base no preço mais alto da cesta básica alimentar, verificado em Porto Alegre no mês de novembro, de R$ 279,64.

O valor do salário calculado pelo Dieese corresponde a 4,31 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545,00, montante superior ao de outubro, quando o calculado pelo Dieese fora de R$ 2.329,94. Em novembro de 2010, o mínimo necessário era de R$ 2.222,99 ou 4,35 vezes o mínimo vigente de R$ 510,00. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, que mostrou que das 17 capitais pesquisadas, o preço subiu em 15 cidades.

O levantamento também apontou que, para adquirir a cesta em novembro, o consumidor brasileiro que ganha o salário mínimo precisava trabalhar 96 horas e 13 minutos. Esse tempo ficou acima do verificado em outubro, quando a mesma compra requisitava o cumprimento de 94 horas e 4 minutos. Na comparação com novembro de 2010, no entanto, o tempo era maior: exigia 98 horas e 12 minutos.

Segundo o Dieese, o custo da cesta básica, quando comparado com o salário mínimo líquido, ou seja, após os descontos da Previdência Social, também mostrou a mesma correlação. "No mês passado, a cesta demandava, na média das 17 capitais pesquisadas, 47,54% do rendimento líquido, enquanto em outubro eram necessários 46,48% e em novembro de 2010, 48,52%", informaram os técnicos do Dieese.

FONTE:bk2.com / Por Cleide Almeida

SALÁRIO MINIMO: O QUANTO DO GOVERNO, O QUANTO DO DIEESE

O salário mínimo atual de R$ 545 será reajustado em 14,26% em 2012

A partir de janeiro, o salário mínimo será de pelo menos R$ 622, contra os atuais R$ 545, o que significa um reajuste de 14,26%, o maior desde 2006. O governo atualizou nesta segunda-feira a previsão do valor do mínimo para 2012, elevando-o de R$ 619,21 para R$ 622,73. A diferença de R$ 3,52 se deve à revisão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2011, confirmando a tendência de alta da inflação este ano.

A atualização do INPC gerará, segundo o Ministério do Planejamento, um custo adicional de cerca de R$ 2 bilhões, apenas com benefícios da Previdência Social iguais ou superiores ao mínimo. Mas o custo total de o mínimo subir de R$ 545 para R$ 622,73 é de R$ 23,3 bilhões, já que, para cada real de aumento, o governo considera um impacto de R$ 300 milhões nas contas.

As despesas totais com o Regime Geral da Previdência vão subir cerca de R$ 7 bilhões, pulando de R$ 313,9 bilhões para R$ 320,4 bilhões, de acordo com o documento enviado pelo Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que discute a elaboração do Orçamento da União para 2012.

O valor estipulado pelo governo, que eleva o mínimo em R$ 77,73, ainda precisa ser referendado pelo Congresso durante a votação do Orçamento, que deve ser aprovado até o fim do ano. Normalmente, o Congresso arredonda o valor definido pelo governo, e o novo mínimo poderá chegar a R$ 625.

Índice de reajuste pode ficar maior

Com a atualização, o INPC subiu de 5,7% para 6,3%, confirmou o Planejamento. De acordo com técnicos da CMO, o INPC aplicado é de 6,3% - estimado para o período de janeiro a dezembro de 2011 -, embora o governo tenha utilizado em tabela adicional uma variação média do INPC de 6,65%.

O uso de dois índices sugere, explicam os técnicos, que há possibilidade de o índice de reajuste do mínimo ficar um pouco maior. Ou seja, em vez de considerar o INPC de 6,3%, usar os 6,65%. Mas isso só ficará claro quando a conta da inflação de 2011 for fechada.

Pelas regras de correção do salário mínimo estabelecidas na Política de Valorização do Mínimo, o reajuste anual do piso é calculado com base no INPC (o do período dos últimos 12 meses) mais o PIB de dois anos anteriores. No caso do reajuste para 2012 vale o PIB de 2010, que ficou em 7,5%. Esse reajuste beneficia quase 20 milhões de aposentados que recebem o mínimo.

Já as aposentadorias maiores que o salário mínimo são corrigidas apenas pelo INPC, sem levar em conta a variação do PIB. E, conforme o documento do governo enviado nesta segunda-feira ao Congresso, os aposentados do INSS que ganham acima do mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,3%, como estabelece a lei. Mas é grande a pressão no Congresso para garantir a esse grupo de aposentados um aumento real, elevando esse reajuste para algo em como 8%.

A diferença nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais terá que ser coberta pelo relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que tem uma reserva de R$ 12 bilhões para “tapar buracos” na proposta orçamentária em discussão no Congresso. Em seu relatório preliminar, Chinaglia já havia calculado que o INPC teria que subir para 6,2%.

Os números apontados pela área econômica foram considerados exagerados pela Comissão Mista de Orçamento. Inicialmente, os técnicos previam um impacto de R$ 3,5 bilhões a mais com a elevação do mínimo para cerca de R$ 622.

- No meu relatório preliminar, já tinha apontado a necessidade de atualização do INPC. Daqui até o fim do ano, vamos ter que levar em conta o que o governo enviou e vamos precisar acertar o índice real do INPC. E buscar na proposta orçamentária recursos para tanto - disse Chinaglia.

No início da noite, o Planejamento deu uma explicação técnica para a elevação de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos totais da Previdência: “R$ 818,3 milhões devido ao aumento do salário mínimo e R$ 993,7 milhões devido à correção pelo INPC para os benefícios acima de um salário mínimo. O restante da variação deve-se a ajuste na base, ou seja, elevação na despesa efetiva em 2011”. Além disso, há o impacto direto de R$ 408,4 milhões nos chamados benefícios assistenciais.

Chinaglia enfrentará ainda outros lobbies para aumentos salariais. Além dos aposentados que ganham acima do mínimo - que querem, além da inflação, 80% do PIB de 2010 -, há também pressão por um reajuste acima da inflação para o Judiciário e até um movimento por novo reajuste para os servidores do Legislativo.

Ainda na revisão de parâmetros para 2012, o governo manteve o crescimento em 2012 em 5% do PIB. Na sexta-feira, porém, já reduzira a previsão para 2011, com a queda de 4,5% para 3,8% do PIB. Já a inflação medida pelo IPC crescera, de 4,5% para 6,4% em 2011, confirmando a tendência de alta apontada pelo mercado.

FONTE: ZERO HORA

Segundo o DIEESE o salário mínimo deveria ser de R$ 2.285,83

O preço da cesta básica caiu no mês de setembro em nove das 17 capitais pesquisadas. Os dados foram divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese].

As maiores reduções de preço da cesta ocorreram em Natal [-6,17%], João Pessoa [-2,85%] e Aracaju [-2,19]. Também houve queda em Salvador [-0,61%], Curitiba [-0,79%], no Rio de Janeiro [-0,9%], em Brasília [0,96%], Recife [-1,22%] e Fortaleza [-1,42%]. Já Goiânia, Belo Horizonte e Manaus foram às capitais com as maiores elevações no preço dos alimentos básicos: 1,87%, 059% e 0,52%, respectivamente.

SALÁRIO MÍNIMO - O Dieese destaca que, o salário mínimo* necessário para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência deveria corresponder a R$ 2.285,83, ou seja, 4,19 vezes o salário mínimo em vigor, de R$ 545,00.

* PARA O MÊS DE OUTUBRO

FONTE: APEOC

EM TEMPO O PISO DO SALÁRIO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HOJE, QUANDO SE PROCESSA UM MOVIMENTO DE GREVE DESTA CATEGORIA, É DE: R$ 791,00

OIT divulga dados do trabalho escravo rural no Brasil

Mais de um século depois da abolição oficial da escravatura praticamente 40 mil pessoas foram libertadas em todo o Brasil de trabalhos análogos à escravidão nos últimos seis anos. Levantamento inédito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil – divulgado na última terça-feira (25), mostra que mais de 50% desta população é composta por homens com até 30 anos e em sua maioria migrante do Nordeste. 80% é de raça negra.

A análise foi realizada com a finalidade de subsidiar políticas públicas que possibilitem avanços para uma definitiva abolição do trabalho escravo por meio de projetos que incluam ações de repressão e prevenção da escravidão no país. Os resultados adquiridos servirão para orientar a elaboração de campanhas educativas e para o controle do tráfico de trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea.

Os dados contribuirão ainda como base para o desenvolvimento de estratégias de reinserção dos trabalhadores resgatados em seus locais de origem. Serão pesquisadas alternativas para oferta de trabalho e renda, mecanis­mos de acesso a terra e apoio à agricultura familiar.

Denúncias - As informações tiveram por base pesquisa realizada entre 2006 e 2007 nos estados de Mato Grosso, Pará, Bahia e Goiás, que se encontram no topo da lista de denúncias. De acordo com a Organização e o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), 50% dos registros realizados entre os anos de 1995 e 2011 estavam concentrados no Pará. No mesmo período, Mato Grosso registrou 30% das denúncias.

Para a OIT, os negros estão mais vulneráveis a situações de trabalho escravo do que brancos devido à situação de miséria a que, muitas vezes, estão expostos. A falta de oportunidades em empregos decentes para pes­soas que não possuem qualquer qualificação profissional e a relativa fragilidade das redes de proteção social as obriga a aceitarem condições precárias de trabalho em locais onde sua dignidade e liberdade são violentadas.

O estudo aponta que a proporção de negros em regime de escravidão encontrada foi significati­vamente maior do que a observada no conjunto da população brasileira (50,3%) e até mesmo nas regiões Norte (76,1%) e Nordeste (70,8%). Chama a atenção a proporção de pretos entre os trabalhadores pesquisados (18,2%), um percentual de 2,5 vezes superior ao encon­trado na população brasileira (6,9%), próxima apenas do índice encontrado na Bahia (15,7%), estado com a mais alta proporção de pretos no Brasil.

Pesquisa de campo - Durante o levantamento foi traçado o perfil dos principais atores envolvidos com a escravidão contemporânea rural do Brasil. Foram ouvidos pelos coordenadores do Grupo Móvel (GEFM) da OIT, 121 trabalhadores em 10 fazendas dos estados do Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás. As equipes de trabalho foram compostas por auditores fiscais do trabalho, procuradores, policiais federais e po­liciais rodoviários federais.

Nas fazendas, as pessoas foram encontradas alojadas em barracos improvisados com lonas, sem banheiros ou com banheiros sem qualquer condição de higiene e funcionamento, sem água potável e com alimentação de baixa qualidade, normalmente sem carne. Os trabalhadores tinham rotina exaustiva de trabalho, não tinham equipamentos de proteção e estavam expostos a produtos tóxicos, em muitos casos, proibidos pela legislação brasileira.

Segundo o documento, ao chegarem no emprego foram colocados em situação de devedores logo no primeiro dia. “Recebem adiantamento, transporte e as despesas com alimentação que na viagem já foram anotadas em um caderno de dívidas. Em casos extremos, até mesmo o custo dos instrumentos de trabalho (foices, facões, moto serras, entre outros) é anotado no caderno de dívidas do gato, bem como as botas, luvas, chapéus e roupas”. Nessas condições e recebendo uma média de R$ 6 por dia, esses trabalhadores dificilmente se libertarão das mãos dos chamados empregadores.

Impressões – Apesar da complexidade do problema da escravidão contemporânea, o Brasil é considerado hoje uma referência na implementação de mecanismos de combate à escravidão contemporânea. Para Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no país, a eficácia dessas ações se devem à capacidade de articulação entre o governo brasileiro, a sociedade civil, o setor privado e os organismos internacionais. “Contudo, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o trabalho escravo seja definitivamente erradicado no Brasil”, conclui.

FONTE: palmares.gov

Combate ao trabalho escravo esbarra no desinteresse do Congresso, diz especialista

Proposta que altera a Constituição e trata do assunto está parada na Câmara há dez anos

A falta de sensibilização do Congresso Nacional e do Poder Judiciário são os maiores entraves para a erradicação do trabalho escravo no país, segundo o coordenador da Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), José Guerra.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita há dez anos na Câmara dos Deputados.

Para Guerra, para combater o problema, é necessário que os trabalhadores que estavam nessa condição sejam capacitados e inseridos novamente no mercado de trabalho.

- As punições criminais ainda são poucas, por isso, temos de evoluir nisso. Também é preciso ter maior troca de experiências entre os Estados e maior de reinserção dos trabalhadores que viviam como escravos.

Segundo o especialista, os empregadores devem ser punidos penal e economicamente. Atualmente, uma lista do Ministério do Trabalho, conhecida como lista suja do trabalho, detalha os empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga à escravidão.

- Há uma lei que proíbe que empresas participem de licitações. É preciso fazer isso para prevenir e erradicar o trabalho escravo.

O coordenador da Conatrae participou hoje do 1º Encontro Nacional das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo, em Cuiabá (MT).

O evento tem como objetivo analisar a atual conjuntura nacional, apresentar as comissões estaduais e suas metodologias para erradicação do trabalho escravo, além de apresentar boas práticas e experiências.

Atualmente, há apenas oito comissões estaduais específicas para tratar do tema. Até o fim deste ano, outras duas devem ser instaladas. Segundo Guerra, a criação de comissões envolve organização da sociedade e órgãos do Estado.

- O tema é controverso e assumir a existência desse fenômeno nem sempre é fácil para os Estados.

FONTE: noticias.r7

Negro, nordestino, 30 anos: perfil do trabalhador em regime forçado no Brasil

OIT divulga relatório sobre trabalho escravo rural, "a mais clara antítese do trabalho decente"

Eles têm em média 32 anos, mas alguns aparentam "idade bem superior à que tinham em decorrência do trabalho duro e extenuante no campo", aponta relatório divulgado nesta terça-feira (25) pelo escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho escravo rural.

Desde 1995, mais de 40 mil pessoas foram resgatadas de condição análoga à escravidão. "Invariavelmente sua aparência nas diferentes fazendas era semelhante: roupas e calçados rotos, mãos calejadas, pele queimada do sol, dentes não cuidados", diz o relatório a respeito dos trabalhadores entrevistados. "O trabalho forçado constitui a mais clara antítese do trabalho decente”, afirma a diretora do escritório, Laís Abramo.

Segundo a pesquisa, 53% dos trabalhadores tinham menos de 30 anos, o que é considerado compreensível em razão de o trabalho exigir uso de força física. Mesmo assim, trabalhadores com 50 anos ou mais correspondiam a 7,4%, dado considerado surpreendente pela OIT, "tendo em vista se tratar de trabalho exaurido e pesado".

O levantamento detecta o que se chamou de outra face perversa da exploração: o trabalho infantil. "Praticamente todos os entrevistados na pesquisa de campo (92,6%) iniciaram sua vida profissional antes dos 16 anos. A idade média em que começaram a trabalhar é de 11,4 anos, sendo que aproximadamente 40% iniciaram antes desta idade", aponta a pesquisa. Quase 70% trabalhavam no âmbito familiar, enquanto os demais "já trabalhavam para um empregador, juntamente com a família (10%) ou diretamente para um patrão (20,6%)".

Os negros correspondiam a 80% do total. Na pesquisa, "negros" são os que se declararam pretos ou pardos. "Chama a atenção a proporção de pretos entre os trabalhadores pesquisados (18,2%), um percentual 2,5 vezes superior ao encontrado na população brasileira (6,9%)", diz a OIT.

Segundo o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da entidade, Luiz Antonio Machado, as informações obtidas na pesquisa de campo vão ao encontro do banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que em 1995 criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

Ele chama a atenção para a vulnerabilidade social como principal fator de exposição à situação de trabalho degradante. "A pobreza é um catalisador desse problema social. É preciso garantir assistência às vítimas, para diminuir a vulnerabilidade, porque senão acabam voltando”. Entre os trabalhadores entrevistados, diz a OIT, quase 60% já haviam passado anteriormente pela situação de trabalho escravo.

A renda média declarada pelos entrevistados foi de 1,3 salário mínimo - 40,5% disseram receber até um mínimo e 44,8%, de um a dois. Com grande diferença regional: 55,5% dos trabalhadores do Nordeste disseram receber até um salário mínimo por mês, ante 21,5% do Norte e Centro-Oeste. E 77,6% dos trabalhadores nasceram na região Nordeste - 41,2% dos entrevistados eram naturais do Maranhão, bem à frente dos nascidos na Bahia (18,2%), na Paraíba (8,2%) e Piauí, Tocantins, Mato Grosso e Paraná (5% cada).

A pesquisa foi realizada por pesquisadores que colaboram com o Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC/UFRJ), de 2007 a 2009 e de 2010 até agora, com supervisão da OIT.

Também foram entrevistados empregadores. Quase todos se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, de combate ao trabalho escravo. "Se vier a acontecer isso vai ser uma revolta muito grande. Tem que ser bem analisado. É tão fácil vir lei de lá de cima para a gente engolir", disse um deles.

FONTE: rede brasil atual

'Lula perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado', diz presidente da CTB

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, reagiu à afirmação do ex-presidente Lula que, no Senegal, para participar do Fórum Social Mundial, chamou os sindicalistas de "oportunistas" porque não concordam com o anúncio do governo, que enviará ao Congresso um projeto de lei com o valor fechado de R$ 545 para o salário mínimo.

- Ele está com a memória curta. Não somos oportunistas. Ajudamos quando ele estava no governo e ajudamos a eleger a candidata dele à presidência. Ele perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado - disse Wagner, que na manhã desta segunda-feira participou, junto com mais cinco presidentes das centrais, de uma reunião para traçar os próximos passos da negociação.

Na reunião, os sindicalistas decidiram que aceitam adiantar parte do reajuste de 2012 e fechar em torno de R$ 560 o valor do mínimo, mas se chatearam ao perceber que estavam esperando à toa um novo encontro com o governo.

- Lula pode falar o que quiser. Ele não é mais o presidente. Nós queremos falar com a Dilma. Na campanha, quando o Serra prometeu aumentar o salário mínimo para R$ 600, Lula veio com Dilma a um comício em São Miguel Paulista e os dois garantiram que o mínimo teria aumento real. Portanto, oportunistas foram eles e não nós, sindicalistas - afirmou o presidente da CTB.

O presidente da CUT, Artur Henrique, disse que não comentaria diretamente uma fala do ex-presidente Lula, mas afirmou que ninguém está querendo mudar a regra do jogo.

- Só queremos ser tratados da mesma forma que os empresários e o setor financeiro foram tratados durante a crise. Da mesma forma que a crise exigiu medidas excepcionais, especialmente para os bancos privados, queremos que os trabalhadores sejam tratados da mesma forma - disse Artur, que mesmo sendo um dos menos hostis na negociação, deixou claro que existe disposição em negociar, mas a intransigência do governo com os R$ 545 está empatando tudo.

Para Antonio Neto, da CGTB, a briga no Congresso pode ser pior para o governo, lembrando da aprovação do fim do fator previdenciário que Lula teve que vetar, com grande desgaste.

- Eu topo adiantar o reajuste de 2012, a nossa deliberação é que pode ser isso, na faixa de R$ 560. Mas agora vamos aguardar - afirmou.

Para o presidente da CTB, combater a pobreza é dividir a renda e o salário mínimo é o maior instrumento para esta distribuição.

- Lamentamos muito que a Dilma esteja começando seu governo com este tipo de atitude de não conversar com as centrais - encerrou Wagner Gomes.

FONTE: O GLOBO

Como uma pessoa livre se torna escrava

"Quando eu cheguei aqui, a coisa era muito diferente do que havia sido prometido."

Nos últimos tempos, uma praga atingiu as fazendas de cacau onde Uexlei Pereira trabalhava no Sul da Bahia, deixando muita gente sem serviço. Aliciado por um "gato", saiu de sua cidade, Ibirapitanga, com a oferta de um bom salário, alimentação e condições dignas de alojamento. No Sul do Pará, Uexlei percebeu que havia sido enganado. Quando foi resgatado, recebia havia dois meses só a comida. Não tinha idéia de quanto devia ao gato, conhecido como Baiano, e nem quando iria receber. A sua história não é diferente da dos demais trabalhadores que fogem do desemprego para cair na rede da escravidão.

Abaixo, estão detalhados passos que transformam um homem livre em um escravo, padrão que pode sofrer variações dependendo da situação e do local, mas que se repete com freqüência.

1) Ao ouvir rumores de que existe serviço farto em fazendas, mesmo em terras distantes, o trabalhador ruma para esses locais. O Tocantins e a região Nordeste, tendo à frente os Estados do Maranhão e Piauí, são grandes fornecedores de mão-de-obra.

2) Alguns vão espontaneamente. Outros são aliciados por "gatos" (contratadores de mão-de-obra a serviço do fazendeiro). Estes, muitas vezes, vêm buscá-los de ônibus, de caminhão - o velho pau-de-arara - ou, para fugir da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, pagam passagens para os trabalhadores em ônibus ou trens de linha.

3) O destino principal é a região de expansão agrícola, onde a floresta amazônica tomba diariamente para dar lugar a pastos e plantações. Os estados do Pará e Mato Grosso são os campeões em resgates de trabalhadores pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

4) Há os "peões do trecho" que deixaram sua terra um dia e, sem residência fixa, vão de trecho em trecho, de um canto a outro em busca de trabalho. Nos chamados "hotéis peoneiros", onde se hospedam à espera de serviço, são encontrados pelos gatos, que "compram" suas dívidas e os levam às fazendas. A partir daí, os peões tornam-se seus devedores e devem trabalhar para abater o saldo. Alguns seguem contrariados, por estarem sendo negociados. Mas há os que vão felizes, pois acreditam ter conseguido um emprego que possibilitará honrar seus compromissos e ganhar dinheiro.

5) Já na chegada, o peão vê que a realidade é bem diferente. A dívida que tem por conta do transporte aumentará em um ritmo crescente, uma vez que o material de trabalho pessoal, como botas, é comprado na cantina do próprio gato, do dono da fazenda ou de alguém indicado por eles. Os gastos com refeições, remédios, pilhas ou cigarros vão sendo anotados em um "caderninho", e o que é cobrado por um produto dificilmente será o seu preço real. Um par de chinelos pode custar o triplo. Além disso, é costume do gato não informar o montante, só anotar. Uma foice, que é um instrumento de trabalho e, portanto, deveria ser fornecido gratuitamente pelo empregador, já foi comprada por um peão por R$ 12,00 do gato. O equipamento mínimo de segurança também não costuma existir.

6) Após meses de serviço, o trabalhador não vê nada de dinheiro. Sob a promessa de que vai receber tudo no final, ele continua a derrubar a mata, aplicar veneno, erguer cercas, catar raízes e outras atividades agropecuárias, sempre em situações degradantes e insalubres. Cobra-se pelo uso de alojamentos sem condições de higiene.

7) No dia do pagamento, a dívida do trabalhador é maior do que o total que ele teria a receber. O acordo verbal com o gato também costuma ser quebrado, e o peão ganha um valor bem menor que o combinado inicialmente. Ao final, quem trabalhou meses sem receber nada acaba devedor do gato e do dono da fazenda e tem de continuar a suar para quitar a dívida. Ameaças psicológicas, força física e armas também podem ser usadas para mantê-lo no serviço.

FONTE: REPÓRTER BRASIL