Vinte e sete universidades vão organizar cursos sobre o tema étnico-racial este ano

Vinte e sete universidades públicas selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC) vão organizar cursos e produzir material didático-pedagógico este ano sobre a temática étnico-racial. A formação de professores na área é prevista na Lei 10.639/03, que obriga o ensino da cultura e história afro-brasileira nas escolas públicas e particulares de nível fundamental e médio.
A técnica em Assuntos Educacionais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Bárbara Rosa disse que o novo edital trouxe uma novidade. “Agora cada universidade vai formatar o curso de acordo com a realidade na qual está inserida. Por exemplo, em Minas Gerais quatro universidades irão promover cursos. Minas é um estado muito grande e abrange regiões diferentes, contextos diferentes e essas características serão consideradas.”Segundo Bárbara, o MEC vai lançar até março um plano com algumas diretrizes para acelerar a implementação da Lei 10.639. Ela destaca a importância da formação do professor para que o ensino da cultura e história afro-brasileira seja realidade.
“O ministério produz o material didático, mas não pode impor o uso de determinado livro, isso é uma decisão do professor e da sua coordenação. Por isso é que o MEC, além de produzir material didático-pedagógico, vem há algum tempo investindo também no material humano, na formação dos professores. Mas tem que haver ações paralelas que envolvam todo colegiado”, acrescentou Bárbara.
Representante do Movimento Negro Unificado (MNU), Jacira Silva acredita que só a educação pode transformar a sociedade e reduzir a discriminação contra a população negra. “Acho muito importante que as universidades estejam envolvidas nesse processo, já está mais do que na hora de estudar a África com a mesma importância que outros povos. É preciso ensinar a participação positiva do negro na construção do nosso país. A educação inclusiva é uma questão de direitos humanos, o negro precisa ser tratado de forma igualitária”.
Para o estudante de uma escola pública do Distrito Federal Cássio Xavier, de 12 anos, o negro só é lembrado em 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, em homenagem ao principal ícone da luta contra a escravidão no país, Zumbi dos Palmares. “Lá [na escola] pode se falar até da viagem do homem à Lua, mas não se fala de Zumbi. Salvo alguns professores, como o de geografia, que teve a iniciativa de levar um filme sobre o apartheid".','').

AG.

RESISTIR E AVANÇAR: A DEFESA DO ANDES-S.N.

Resistir e avançar: a defesa do ANDES-SN, da universidade pública e dos direitos dos trabalhadores é o tema central do 28º CONGRESSO do ANDES-SN, que será realizado no período de 10 a 15 de fevereiro de 2009, na cidade de Pelotas/RS, e sintetiza os desafios que se colocam para o sindicato e o conjunto dos docentes no próximo período.

Estamos diante dos primeiros desdobramentos da maior crise vivida pelo capitalismo desde 1929. Mesmo que ainda não seja possível avaliar as suas reais dimensões, a restrição ao crédito, a explosão do endividamento, a queda do investimento, da produção e do consumo, a escalada do desemprego e o arrocho salarial terão efeitos devastadores sobre a classe trabalhadora. 

Como acontece em todas as crises de superprodução, nesta, também, o capital terá que recorrer ao aporte de recursos públicos e ao desencadeamento de uma ofensiva global para restaurar as condições de sua valorização. Depois da privatização dos lucros, impõe-se aos trabalhadores a "socialização" dos prejuízos. Se, e até que ponto, o capital poderá descarregar o peso de sua crise nas costas dos trabalhadores, sem colocar em risco a estabilidade de sua ordem social de dominação, dependerá da capacidade de organização e de luta da classe trabalhadora.

No Brasil, a crise já provoca uma brusca desaceleração da atividade econômica e a previsão de uma queda acentuada na arrecadação de impostos. Como já anunciam representantes do governo, os volumosos recursos públicos que estão sendo utilizados para "resgatar" o capital de sua crise são aqueles que serão cortados dos gastos e investimentos sociais, do salário-mínimo e dos acordos salariais com o funcionalismo. Num período em que as greves e as diversas formas que assume a luta de classes encontram cada vez maiores obstáculos, a defesa da universidade e dos serviços públicos, dos direitos e salários dos docentes e do conjunto da classe trabalhadora exigirá, mais do que nunca, que avancemos na organização da luta e na sua articulação com os demais trabalhadores.

Nesse momento de incertezas, o golpe da suspensão do Registro Sindical do ANDES-SN e a criação artificial de um ente sindical governista na base das IES federais, torna a defesa do ANDES-SN, como instrumento de luta da categoria docente, absolutamente essencial. Firmada no 53º CONAD e reafirmada no III Congresso Extraordinário, a decisão de desencadear uma campanha nacional em defesa da liberdade e da autonomia de organização sindical e de denúncia dos ataques ao ANDES-SN mostrou-se acertada e tem recebido expressivo apoio de sindicatos, movimentos sociais, entidades, docentes, intelectuais e conselhos universitários.

O sucesso do Ato Público do dia 11 de novembro, em Brasília, com a decisiva contribuição da CONLUTAS, foi uma clara demonstração do apoio e da solidariedade com que contamos da parte daqueles setores da classe trabalhadora que permaneceram no campo da autonomia e da independência em relação a governos, a partidos e patrões. Todos esses esforços de mobilização alteraram a correlação de forças e contribuíram para que o governo abrisse negociações com o sindicato, na perspectiva do restabelecimento de seu registro sindical.

Este caderno de textos visa a estimular o debate na base de nossa categoria e orientar democraticamente as resoluções que serão tomadas no 28º CONGRESSO do ANDES-SN.
Pela força da mobilização, chegaremos à VITÓRIA.

Diretoria do ANDES-SN: a defesa do ANDES-SN, da universidade pública e dos direitos dos trabalhadores é o tema central do 28º CONGRESSO do ANDES-SN, que será realizado no período de 10 a 15 de fevereiro de 2009, na cidade de Pelotas/RS, e sintetiza os desafios que se colocam para o sindicato e o conjunto dos docentes no próximo período.

Estamos diante dos primeiros desdobramentos da maior crise vivida pelo capitalismo desde 1929. Mesmo que ainda não seja possível avaliar as suas reais dimensões, a restrição ao crédito, a explosão do endividamento, a queda do investimento, da produção e do consumo, a escalada do desemprego e o arrocho salarial terão efeitos devastadores sobre a classe trabalhadora. Como acontece em todas as crises de superprodução, nesta, também, o capital terá que recorrer ao aporte de recursos públicos e ao desencadeamento de uma ofensiva global para restaurar as condições de sua valorização. Depois da privatização dos lucros, impõe-se aos trabalhadores a "socialização" dos prejuízos. Se, e até que ponto, o capital poderá descarregar o peso de sua crise nas costas dos trabalhadores, sem colocar em risco a estabilidade de sua ordem social de dominação, dependerá da capacidade de organização e de luta da classe trabalhadora.

No Brasil, a crise já provoca uma brusca desaceleração da atividade econômica e a previsão de uma queda acentuada na arrecadação de impostos. Como já anunciam representantes do governo, os volumosos recursos públicos que estão sendo utilizados para "resgatar" o capital de sua crise são aqueles que serão cortados dos gastos e investimentos sociais, do salário-mínimo e dos acordos salariais com o funcionalismo. Num período em que as greves e as diversas formas que assume a luta de classes encontram cada vez maiores obstáculos, a defesa da universidade e dos serviços públicos, dos direitos e salários dos docentes e do conjunto da classe trabalhadora exigirá, mais do que nunca, que avancemos na organização da luta e na sua articulação com os demais trabalhadores.

Nesse momento de incertezas, o golpe da suspensão do Registro Sindical do ANDES-SN e a criação artificial de um ente sindical governista na base das IES federais, torna a defesa do ANDES-SN, como instrumento de luta da categoria docente, absolutamente essencial. Firmada no 53º CONAD e reafirmada no III Congresso Extraordinário, a decisão de desencadear uma campanha nacional em defesa da liberdade e da autonomia de organização sindical e de denúncia dos ataques ao ANDES-SN mostrou-se acertada e tem recebido expressivo apoio de sindicatos, movimentos sociais, entidades, docentes, intelectuais e conselhos universitários.

O sucesso do Ato Público do dia 11 de novembro, em Brasília, com a decisiva contribuição da CONLUTAS, foi uma clara demonstração do apoio e da solidariedade com que contamos da parte daqueles setores da classe trabalhadora que permaneceram no campo da autonomia e da independência em relação a governos, a partidos e patrões. Todos esses esforços de mobilização alteraram a correlação de forças e contribuíram para que o governo abrisse negociações com o sindicato, na perspectiva do restabelecimento de seu registro sindical.
Este caderno de textos visa a estimular o debate na base de nossa categoria e orientar democraticamente as resoluções que serão tomadas no 28º CONGRESSO do ANDES-SN.
Pela força da mobilização, chegaremos à VITÓRIA.

Diretoria do ANDES-SN é o tema central do 28º CONGRESSO do ANDES-SN, que será realizado no período de 10 a 15 de fevereiro de 2009, na cidade de Pelotas/RS, e sintetiza os desafios que se colocam para o sindicato e o conjunto dos docentes no próximo período.
Estamos diante dos primeiros desdobramentos da maior crise vivida pelo capitalismo desde 1929. Mesmo que ainda não seja possível avaliar as suas reais dimensões, a restrição ao crédito, a explosão do endividamento, a queda do investimento, da produção e do consumo, a escalada do desemprego e o arrocho salarial terão efeitos devastadores sobre a classe trabalhadora. Como acontece em todas as crises de superprodução, nesta, também, o capital terá que recorrer ao aporte de recursos públicos e ao desencadeamento de uma ofensiva global para restaurar as condições de sua valorização. Depois da privatização dos lucros, impõe-se aos trabalhadores a "socialização" dos prejuízos. Se, e até que ponto, o capital poderá descarregar o peso de sua crise nas costas dos trabalhadores, sem colocar em risco a estabilidade de sua ordem social de dominação, dependerá da capacidade de organização e de luta da classe trabalhadora.

No Brasil, a crise já provoca uma brusca desaceleração da atividade econômica e a previsão de uma queda acentuada na arrecadação de impostos. Como já anunciam representantes do governo, os volumosos recursos públicos que estão sendo utilizados para "resgatar" o capital de sua crise são aqueles que serão cortados dos gastos e investimentos sociais, do salário-mínimo e dos acordos salariais com o funcionalismo. Num período em que as greves e as diversas formas que assume a luta de classes encontram cada vez maiores obstáculos, a defesa da universidade e dos serviços públicos, dos direitos e salários dos docentes e do conjunto da classe trabalhadora exigirá, mais do que nunca, que avancemos na organização da luta e na sua articulação com os demais trabalhadores.

Nesse momento de incertezas, o golpe da suspensão do Registro Sindical do ANDES-SN e a criação artificial de um ente sindical governista na base das IES federais, torna a defesa do ANDES-SN, como instrumento de luta da categoria docente, absolutamente essencial. Firmada no 53º CONAD e reafirmada no III Congresso Extraordinário, a decisão de desencadear uma campanha nacional em defesa da liberdade e da autonomia de organização sindical e de denúncia dos ataques ao ANDES-SN mostrou-se acertada e tem recebido expressivo apoio de sindicatos, movimentos sociais, entidades, docentes, intelectuais e conselhos universitários.

O sucesso do Ato Público do dia 11 de novembro, em Brasília, com a decisiva contribuição da CONLUTAS, foi uma clara demonstração do apoio e da solidariedade com que contamos da parte daqueles setores da classe trabalhadora que permaneceram no campo da autonomia e da independência em relação a governos, a partidos e patrões. Todos esses esforços de mobilização alteraram a correlação de forças e contribuíram para que o governo abrisse negociações com o sindicato, na perspectiva do restabelecimento de seu registro sindical.

Pela força da mobilização, chegaremos à VITÓRIA.

Diretoria do ANDES-SN

Projeto que cria cotas em universidades federais gera dúvidas e polêmica

Redigido às pressas para ser aprovado pela Câmara na quinta-feira, no Dia da Consciência Negra, o substitutivo do projeto de lei que cria cotas nas universidades e escolas técnicas federais não deixa claro qual critério prevalecerá na seleção dos candidatos: o de renda ou o racial. A falta de clareza no texto poderá causar confusão nas universidades federais e escolas técnicas na hora de selecionar universitários nos estados onde a maioria da população é formada por pretos e pardos. O projeto ainda voltará a ser debatido no Senado.
O artigo 1 do substitutivo reserva 50% das vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Uma emenda do ex-ministro da Educação e deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) acrescentou uma variável socioeconômica. Ela determina que metade das vagas para cotistas seja preenchida por alunos de baixa renda, isto é, que vivam em famílias com rendimento inferior a um salário mínimo e meio por pessoa ao mês (R$ 622,50 per capita).
Sobre a outra metade incide o critério racial, previsto no artigo 3. Em cada estado, haverá um percentual diferente de vagas para alunos negros (pretos e pardos), conforme o percentual que a etnia representa dentro da população local. A referência é o último Censo do IBGE, de 2000.
Reitores criticam o texto aprovado

O problema é que o artigo 3 diz que o percentual de vagas por critério racial deverá incidir sobre o total de vagas reservadas no artigo 1, sem fazer referência ao fato de que metade delas obedece ao critério de renda. Assim, em Santa Catarina, onde apenas 9,68% da população são de pretos ou pardos, a cota racial será de 9,68%, o que cabe dentro da metade de vagas excluída do critério de renda.
Já na Bahia, onde 73,16% da população são pretos ou pardos, as vagas reservadas pelo critério racial terão de avançar sobre a metade das vagas destinadas ao critério de renda. No Rio isso não aconteceria porque apenas 44,11% da população são de pretos ou pardos. Em todos os casos, os beneficiados deverão sempre ser ex-alunos de escolas públicas.
- Minha proposta original deixava mais claro que o percentual racial só incidiria sobre a metade de vagas excluída do critério de renda - diz Paulo Renato.
Ele afirma, no entanto, que o critério de renda deverá ser aplicado da mesma forma entre cotistas negros, mesmo nos estados em que a reserva pelo critério racial abocanhar mais da metade das vagas destinadas a cotas. Ou seja, com dois negros disputando a mesma vaga, entra o mais pobre.

Ministro da Educação pedirá exclusão de artigo
O ministro da Educação, Fernando Haddad, pedirá ao Senado a exclusão do artigo 2, que considera inconstitucional. O artigo acaba com o vestibular para cotistas, determinando que sejam selecionados com base nas notas tiradas no ensino médio. Além de operacionalmente inviável, já que as milhares de escolas públicas não têm o mesmo nível de rigor na avaliação, a proposta fere a autonomia das universidades, que têm a prerrogativa de definir as formas de ingresso.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Amaro Lins, criticou o projeto. Segundo ele, a entidade é favorável à inclusão social e ao maior acesso ao ensino superior, mas discorda da imposição de regra única. Afinal, diversas instituições já adotam ações em favor de alunos da rede pública, negros e pobres, como cotas raciais, socioeconômicas ou bônus no vestibular. A Andifes tentará mudar o texto no Senado.
A Universidade Federal de Pernambuco, que é dirigida por Lins, dá bônus de 10% na pontuação do vestibular para alunos de escolas públicas. Segundo o reitor, essa pequena margem garante a qualidade acadêmica do ingressante. Ele teme que as cotas permitam o acesso de alunos despreparados:
- Em vez de incluir, esse projeto pode provocar maior evasão. Se os alunos que entrarem não estiverem preparados, provavelmente em seis meses ou um ano poderão não ter condição de acompanhar os cursos em que entraram - diz Lins.
Para a antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Yvonne Maggie, o sistema de cotas é equivocado, pois mira no lugar errado. Segundo ela, o país precisa investir no ensino básico para produzir eqüidade. Ela achou o texto confuso:
- Não dá para entender a redação. Mas o mais importante é que essas cotas não são feitas para produzir eqüidade e maior participação de pobres e negros na sociedade brasileira. O objetivo principal é dividir a sociedade entre brancos e negros.

Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federais

A proposta reserva 50% das vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O Plenário aprovou nesta quinta-feira projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto segue para o Senado.
Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que hoje se comemora o Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias. "O fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza."
Regras

De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades.O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

Nível médio
O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nessas escolas, se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas.
Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.
As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.

Extinção do vestibular
A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.

AGENCIA CAMARA

Piratini faz recuo estratégico

A decisão do governo estadual de retirar o caráter de urgência do projeto de piso salarial para o magistério que tramita na Assembléia, confirmada ontem à tarde, não foi suficiente para fazer o Cpers/Sindicato vislumbrar o fim da greve que completa hoje seu quarto dia.
Enquanto o governo considera que a medida garante tempo para negociar com os professores, tornando desnecessária a paralisação, a direção do sindicato promete reforçar a mobilização em todo o Estado. Um levantamento da Secretaria Estadual da Educação com 1.814 escolas do Estado (67% da rede) apontou que em 78% não havia greve, em 6% a paralisação é total e, em 16%, parcial. Para o Cpers, o percentual é de 80% de adesão com base em informações dos núcleos da entidade.
O recuo do Piratini diante do embate com o magistério incluiu ainda a retirada do caráter de urgência de outro projeto polêmico: a proposta de subsidiar a remuneração de secretários de Estado que são funcionários públicos com um valor de R$ 6,9 mil.
Na prática, a mudança no regime dos projetos de lei torna a sua apreciação muito mais lenta na Assembléia. Em vez de contarem com 30 dias para serem votados, passam a tramitar pelas vias convencionais, passando pelas várias comissões específicas do Legislativo e sem um prazo limitado para ir à plenário.
O principal objetivo do governo é reduzir a tensão criada entre o magistério pela comparação entre as duas propostas e começara a abrir caminho rumo ao final da greve.
– Isso distensiona o debate, permite mais debate, pode até passar para o ano que vem – sustentou a secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, em uma entrevista coletiva concedida ontem à tarde no Palácio Piratini em que foi confirmada a mudança de planos do governo.

O fim do regime de urgência foi solicitado por deputados da base aliada do governo na Assembléia, que manifestaram o desejo de ampliar a discussão sobre esse tema. Essa solicitação foi feita à governadora Yeda Crusius durante uma reunião do conselho político realizada no Palácio Piratini. Para Mariza Abreu, porém, mais cedo ou mais tarde o piso de R$ 950 terá de ser avaliado:
É a própria lei federal que exige isso – argumenta.
A principal discórdia entre o Cpers e a SEC envolvendo o piso salarial é que os professores exigem que os R$ 950 sejam o vencimento básico sobre o qual são calculadas vantagens da carreira, como triênios e gratificação por dificuldade de acesso.– O Cpers está se precipitando com a greve, já que a discussão de fato sobre o piso diz respeito a 2010 – afirma Mariza.
Para a 1ª vice-presidente do Cpers, Neida Oliveira, a paralisação se justifica pelos sinais demonstrados pelo governo:
Se houvesse a disposição de cumprir o piso nacional a partir de 2010, a Yeda não teria entrado no STF contra ele – argumenta.
Conforme cálculos da SEC, a imediata adoção do valor de R$ 950 como referência para o cálculo de todas as vantagens que se aplicam sobre o salário dos professores aumentaria a folha anual dos servidores ativos e inativos do magistério em cerca de R$ 1,5 bilhão – passando dos atuais R$ 3,2 bilhões para R$ 4,7 bilhões.Para Neida Oliveira, a categoria não deve ser penalizada pelas questões financeiras do Estado, e lembra que a União poderia complementar os salários dos professores. A secretária da Educação, porém, é pouco otimista em relação a essa possibilidade:– Nós vamos acreditar? Até hoje não passa a Lei Kandir – afirmou, referindo-se à lei de compensação financeira a Estados.
O Cpers interpretou o recuo do Piratini como uma demonstração de força do próprio movimento.– Estamos redigindo um comunicado para os núcleos para aumentar a paralisação, porque queremos a retirada do projeto da Assembléia e o compromisso dos deputados de que não votarão projetos durante o recesso escolar – afirma Neida.