CCJ da Câmara aprova aumento de vereadores sem redução de gastos

A Comissão de Constituição de Justiça ( CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira parecer do deputado Flávio Dino (PcdoB -MA) autorizando a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no país sem delimitar gastos. A medida contraria a posição da presidência da Câmara que decidiu não promulgar a PEC dos Vereadores, no ano passado, em protesto a decisão do Senado de ter fatiado a proposta, deixando de fora a redução de gastos com Câmaras Municipais.

Para não mostrar que a aprovação foi contra a presidência da Câmara, houve um acordo político de votar esse recurso no plenário da Câmara só depois do Senado deliberar sobre a questão dos gastos, desmembrado em outra PEC, ainda em tramitação.

DEM, PT e praticamente todo o PSDB ficaram contra a proposta, considerando que é impossível impedir aumento de gasto se houver aumento de vereadores.
- O que foi aprovado aqui contraria totalmente o bom senso. Estamos elevando o número de vereadores sem uma regra de contenção de despesas - disse o deputado José Eduardo Cardozo( PT-SP) afirmando que não tem lógica a decisão da CCJ com argumento de que não será votado em plenário.

Já o deputado Flávio Dino disse que estava apenas defendendo o princípio jurídico que permite o fatiamento das emendas à Constituição.
- Há uma plena autonomia entre os dois assuntos, aumento de vereadores e gastos. Portanto, se pode promulgar a PEC fatiada. E não estamos aumentando gastos porque a Constituição já tem um limite para o gasto - disse Flávio Dino.

O PMDB votou a favor. Mas segundo o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a garantia política que o recurso não será votando no plenário da Câmara enquanto o Senado não decidir sobre questão dos gastos.

GLOBO

Ministérios do Turismo e Esporte têm os maiores cortes no Orçamento

Os dois ministérios tiveram cortes superiores a 85% de sua dotação. Por outro lado, Relações Exteriores e Transportes foram preservados.

Os Ministérios do Turismo e do Esporte foram os que mais sofreram com o corte de R$21,6 bilhões no orçamento deste ano, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo governo federal por meio do Diário Oficial da União.O bloqueio de verbas também atingiu os poderes Legislativo e Judiciário.

Ambos os Ministérios tiveram um bloqueio superior a 85% de sua dotação prevista para o ano de 2009. No caso do Ministério do Turismo, por exemplo, seu orçamento autorizado de R$ 2,92 bilhões caiu para R$ 405 milhões, uma redução de 86,3%. O Ministério do Esporte, por sua vez, teve seu orçamento deste ano reduzido de R$ 1,37 bilhão para R$ 196 milhões, um recuo de 85,6%.

O corte no orçamento, que normalmente já é feito no início de cada ano, foi mais intenso em 2009 por conta dos efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira. A explicação é que, com a crise, o país crescerá menos, o que resultará em uma arrecadação menor de impostos e contribuições federais. Com menos arrecadação, também há um espaço menor para gastos dos ministérios.

Outros ministérios
Além dos ministérios do Turismo e Esporte, outras pastas também tiveram cortes pronunciados em seus orçamentos. No caso do Ministério da Agricultura, por exemplo, o bloqueio foi de 47% –recuo de R$ 2,22 bilhões para R$ 1,16 bilhão. O Ministério do Desenvolvimento (MDIC) sofreu um bloqueio de 45,8% (de R$ 1 bilhão para R$ 542 milhões).

No Ministério do Trabalho, o corte foi de 44,4% (de R$ 1,38 bilhão para R$ 770 milhões). O Ministério de Meio Ambiente teve seu orçamento bloqueado em 42,7% (de R$ 891 milhões para R$ 510 milhões) e o Ministério da Justiça, 42% (de R$ 2,96 bilhões para R$ 1,72 bilhão).

No caso do Ministério da Defesa, o bloqueio de verbas foi de 24,4%. Mesmo com um percentual menor do que outras pastas, o Ministério perdeu R$ 2,71 bilhões. Seu orçamento autorizado caiu de R$ 11,08 bilhões para R$ 8,37 bilhões.

Impacto menor
O único ministério cujo orçamento foi totalmente preservado foi o de Relações Exteriores, que manteve sua dotação original de R$ 860,9 milhões. O Ministério dos Transportes teve um bloqueio muito pequeno, mantendo quase a totalidade dos gastos previstos. Sua dotação caiu de R$ 10,79 bilhões para R$ 10,73 bilhões.

O Ministério da Saúde também teve um corte pequeno, tendo o seu orçamento caído de R$ 48,33 bilhões para R$ 47,65 bilhões. O mesmo acontece com o Ministério da Educação, cujo orçamento, embora o corte tenha sido um pouco maior, caiu de R$ 16,14 bilhões para R$ 14,9 bilhões em 2009.

G1

Ciro Gomes diz que Dilma não tem projeto para o Brasil

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE), pré-candidato assumido à presidência da República em 2010, disse que falta um projeto à ministra-chefe da Casa Civil, possível candidata do PT ao pleito. Em entrevista à revista IstoÉ, Ciro disse que acredita que Dilma consiga aumentar seus índices de preferência do eleitorado. - Eu diria que a Dilma não tem projeto. Advogo que a gente tem que discutir projetos. Uma mera luta pelo poder, sem nenhum conteúdo, fará muito mal ao Brasil - disse.
Ciro afirmou que a candidatura de Dilma foi uma estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar brigas internas no PT. -Ele sabe que se não botasse a mão, ainda que oficiosamente, no ombro de uma pessoa, numa hora dessas as diversas correntes do PT estariam se engalfinhando - disse.
O deputado ainda elogiou Dilma e disse que a considera "uma administradora sem par". Para ele, é possível que Dilma consiga alcançar rapidamente o patamar de 25% de preferência do eleitorado. - Minha relação com ela é de muita amizade, de muita fraternidade. Talvez a única lacuna na vida pública dela seja a falta de vivência política. Mas isso não é nada que não possa suprir com esforço - afirmou.
Ciro questionou uma possível aliança com o PMDB nas próximas eleições presidenciais. - A questão é quais são os princípios morais e intelectuais que presidem esta ou aquela aliança. Já censurei essa tática, quando o Fernando Henrique fez essa aliança com o PMDB, porque o que preside essas alianças é o ajuntamento, é a fisiologia, é o clientelismo, é a concessão à safadeza, à ladroeira, e isso não leva o país a lugar nenhum, isso é uma ilusão de alianças - disse.

Declaração de Lula a premiê britânico causou 'constrangimento', dizem jornais

Lula disse que a crise foi causada por "brancos de olhos azuis". Você concorda com o presidente?

"(A crise) não foi causada por nenhum negro, nenhum índio e por nenhum pobre.Uma crise causada, fomentada, por comportamentos irracionais de gente branca, de olhos azuis, que antes da crise pareciam que sabiam tudo e que agora demonstram não saber nada."