Prefeitura e Suprg assinam convênio para revitalizaçãodo Porto Velho e entorno

Foi assinado, na manhã desta quinta (22), um convênio entre a Prefeitura do Rio Grande e a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) para a contratação de projetos para a revitalização do Porto Velho e entorno. A Suprg repassará R$ 737,425 mil para a Prefeitura para a readequação do Projeto Macadar, vencedor do concurso público de arquitetura para a Revitalização do Porto Velho realizado nos anos de  1997 e 1998 pelo Porto do Rio Grande. 

Durante o ato de assinatura do convênio, o secretário de Município de Coordenação e Planejamento, João Carlos Brahm Cousin, disse que este momento é de extrema importância para o Município. "Acreditamos que em 120 dias esses projetos executivos estejam prontos. Eles são a base para a busca dos recursos para a realização das obras. Uma parte bem significativa já está garantida pelo BNDES", salientou. 

O superintendente do Porto do Rio Grande, Dirceu Lopes, comentou que o Porto está cumprindo com a responsabilidade social. "Estamos aqui cumprindo com a nossa responsabilidade social com a cidade, juntamente com a Prefeitura do Rio Grande, a fim de que possamos trabalhar naquilo que é interface entre Porto e cidade. O Porto nasceu ali, onde tem todo um contexto cultural que tem que ser trabalhado. É um processo que temos gosto em fazê-lo, pois é importante entregar para o Município um espaço agradável e que respira histórias", destacou.  

Já o arquiteto Raul Macadar falou sobre a necessidade da criação dos novos projetos para  o Porto Velho e entorno. "O objetivo é revitalizar o entorno do cais para deixar um ambiente agradável para a convivência das pessoas. A cidade cresceu muito nos últimos anos e tornou-se mais  dinâmica e esse fato deixa mais necessário do que nunca a criação e atualização de projetos", apontou.  

Para o prefeito Alexandre Lindenmeyer,  a revitalização do Porto é de suma importância, pois, segundo ele, há a necessidade de fortalecimento do centro histórico do Rio Grande. "Precisamos fortalecer o nosso centro histórico, não podemos deixar no abandono. Temos que aproveitar ao máximo essa orla e esse Porto que é extraordinário, é onde  passa a história do Rio Grande", enfatizou.  

Lindenmeyer explicou que uma das principais carências do Município é a falta de projetos executivos. "Precisamos para viabilizar as obras. O nosso povo é que irá usufruir dessa área", concluiu.  

O prefeito afirmou que na próxima semana deverá ir até o Banco  Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentar os documentos assinados ontem. De acordo com Lindenmeyer, o BNDES sinalizou a possibilidade de um recurso para a revitalização do Porto e entorno, entretanto ainda há a necessidade da decisão final da diretoria do banco.

O oceanólogo e diretor do Museu Oceanográfico, Lauro Barcelos, aproveitou a oportunidade para parabenizar a Prefeitura e o Porto por assumirem o compromisso com este projeto. "Agradeço a todos que acreditam nesse projeto, que é um dos mais valiosos da cidade do Rio Grande. É um sonho muito antigo da nossa cidade. Agradeço ao BNDES, que sempre apoia e acredita nos projetos do Município", finalizou.

Histórico

Inicialmente, cabe recordar que o Concurso Público de Arquitetura para a Revitalização do Porto Velho do Rio Grande, desenvolvido pela Superintendência do Porto do Rio Grande, iniciado em 1997, objetivava selecionar um trabalho em nível de Plano Diretor para toda a área do Porto Velho e, em nível de Estudos Preliminares, para os projetos de Arquitetura dos Armazéns, de Tratamento Paisagístico, de Elementos de Microarquitetura (mobiliário urbano) e de Comunicação Visual Externa dessa mesma área. Essa etapa foi concluída ao final do ano de 1998, sendo escolhida pelo júri do Concurso a proposta da equipe composta pelos arquitetos Raul Macadar, Augusto Pernau e Alvaro Proto, de Porto Alegre/RS – Escritório Macadar & Proto.

De acordo com as regras desse concurso, os autores do melhor trabalho foram contratados para o desenvolvimento do Projeto Executivo Completo de Arquitetura do Armazém destinado ao Acervo Histórico do Porto do Rio Grande (museu / armazém 1); e do Projeto de Urbanização e Tratamento Paisagístico, de Elementos de Microarquitetura (mobiliário urbano) e de Comunicação Visual Externa do Porto Velho do Rio Grande, o que foi efetuado nos anos de 1999 e 2000.  

FONTE: JORNAL AGORA /  22-05-2014 - 20h06min

Projeto prevê a revitalização do porto velho de Rio Grande, no sul do Estado

Com apoio do BNDES e investimento inicial de R$ 50 milhões, intenção é ocupar armazéns com restaurantes, bares, espaço para exposições e museus

Uma ideia apresentada há mais de 20 anos para revitalizar o porto velho de Rio Grande pode finalmente sair do papel. Estimado em R$ 50 milhões, o projeto deverá ser concluído até dezembro, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A expectativa é realizar as obras no cerca de 1,5 quilômetro de orla até 2019, a um investimento de pelo menos R$ 300 milhões. Como modelo, as áreas portuárias de Copenhague, na Dinamarca, e de Londres, na Grã-Bretanha. As duas cidades reúnem, perto da água, museus, restaurantes, exposições e até casas noturnas. O mesmo está previsto para Rio Grande, que terá como base projeto do arquiteto Raul Macadar, vencedor da primeira licitação para a obra, há mais de 20 anos.

Para garantir que a revitalização finalmente saia do papel, a prefeitura passou a captar os recursos. Mas não está sozinha: donas de áreas que terão reformas, a Superintendência do Porto (Suprg), a Fundação Cidade do Rio Grande e a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) integram o grupo.

Entre as ideias, está a mudança na hidroviária. O local de acesso dos passageiros de lanchas que ligam Rio Grande e São José do Norte pela Lagoa dos Patos deverá ser transferido do atual ponto, ao lado do Mercado Público, para mais ao norte, onde atualmente saem as balsas que transportam veículos entre as duas cidades.

Os armazéns passarão a ser pontos de atividades multiculturais e gastronômicas e sediarão eventos, como shows, peças teatrais e apresentações.

A intenção de quem aposta no projeto é que, além do aproveitamento durante o dia, a vida noturna migre para o lugar, que será chamado de porto histórico.

— Um porto nunca é velho. Ele é sempre novo para quem chega pela primeira vez — justifica o diretor do Museu Oceanográfico, Lauro Barcelos, um dos coordenadores do projeto de revitalização.

FONTE: ZERO HORA / por Rafael Diverio / 14/10/2013 | 06h04

Estação das Docas inspira Porto Novo de Recife

A Estação das Docas, um dos pontos turísticos mais importantes de Belém e modelo nacional em recuperação do patrimônio histórico, agora serve também como referência para a reforma do Porto de Recife, em Pernambuco. O projeto tem o objetivo de transformar uma extensão de 1,5 km do ancoradouro da cidade, que abriga nove armazéns, em um grande polo de turismo, serviço e lazer na capital pernambucana. A obra deve estar pronta antes da realização da Copa do Mundo de 2014.

O Porto Novo do Recife, como será chamado, prevê a reforma de oito antigos armazéns onde serão desenvolvidos os mais variados tipos de serviços e atividades, desde escritórios comerciais, HOTEL, bares, restaurantes, pontos comerciais e espaços de entretenimento, exposições e eventos, entre outros.

A idéia é que parte do investimento para realização do projeto denominado Porto Novo, que prevê a reforma e construção de dois dos armazéns que abrigarão o Centro de Artesanato de Pernambuco e Cais do Sertão Luiz Gonzaga, venha dos cofres dos governoa de Pernambuco e Federal, através do Ministério da Cultura (Minc). O restante, sete antigos galpões, serão arrendados para iniciativa privada. Ao todo, estão sendo investidos R$ 25.767.937,30 milhões na obra, que abrigará ainda um Terminal Marítimo de Passageiros.

A informação de que o Porto Novo do Recife tem inspiração na Estação das Docas, cujo projeto é assinado pelo arquiteto e atual secretário de Cultura do Pará, Paulo Chaves Fernandes, foi repassada pelo Governo de Pernambuco a cerca de 40 jornalistas ligados à Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet), durante reunião do conselho da entidade, no início deste mês, em Gravatá, Pernambuco. Na ocasião o secretário de Turismo do Estado, Alberto Feitosa, citou a Estação das Docas como um projeto exemplar para o turismo. Os jornalistas, que já conhecem a Estação das Docas e a importância que tem para o turismo brasileiro, elogiaram a iniciativa.

Estação das Docas - Resultado de um investimento de R$ 19 milhões do governo estadual, a Estação das Docas foi a primeira 'janela para o rio', concebida para valorizar as belezas naturais da capital paraense, fortalecendo a relação com os visitantes e também com os ribeirinhos, barqueiros e outros segmentos que fazem do rio as suas ruas. O espaço, que já chegou a receber, diariamente, cerca de duas mil pessoas, gera 600 empregos diretos e 1.800 indiretos.

Com fortes características amazônicas, o complexo turístico e cultural é composto por 500 metros de orla fluvial do antigo porto de Belém, cuja construção foi iniciada pelo engenheiro e advogado norte-americano Percival Farqhuar, em 1906. São 32 mil metros quadrados divididos em três armazéns e um terminal de passageiros. O Armazém 1 foi batizado de Boulevard das Artes. O Armazém 2 passou a ser o Boulevard da Gastronomia. O Armazém 3 é conhecido como Boulevard das Feiras e Exposições.

O complexo possui, ainda, o Teatro Maria Silvia Nunes, com capacidade para 428 lugares, e o anfiteatro do Forte de São Pedro Nolasco. Todos passaram por um criterioso processo de restauração, realizado pelo arquiteto Paulo Chaves, secretário de Cultura à época da implantação do projeto, que assina outras obras importantes de revitalização do patrimônio paraense - como o antigo presídio São José Liberto (hoje Pólo Joalheiro), o Complexo Feliz Lusitânia (que resulta de um conjunto de obras na Cidade Velha, primeiro bairro de Belém) e o Mangal das Garças, entre outros.

Os três galpões que deram lugar à Estação das Docas, são em ferro inglês, um exemplo da arquitetura característica da segunda metade do século XIX. Já os guindastes externos, marcas registradas da Estação, foram fabricados nos Estados Unidos, no começo do século 20. Também desperta atenção uma máquina a vapor de meados de 1800, que antes fornecia energia para os equipamentos do porto.

As ruínas do Forte de São Pedro Nolasco, onde foi construído um Anfiteatro, foram originalmente construídas para a defesa da orla em 1665. O espaço foi destruído após o Movimento da Cabanagem, em 1825, e revitalizado para a inauguração da Estação.

Promoção - A Estação das Docas é hoje um dos produtos turísticos prioritários levados a feiras e eventos pela Companhia Paraense de Turismo (Paratur), em cumprimento a sua missão de promover e divulgar o turismo do Pará. Em julho de 2011, por exemplo, foi tema do estande que marcou a participação do Pará no 60º. Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, realizado em São Paulo pelo Ministério do Turismo. Uma réplica da Estação encantou os visitantes da feira, que contou com a visitação de aproximadamente 100 mil visitantes.

Paixão de Cristo -  Um outro projeto turístico do Pará está relacionado diretamente ao Estado de Pernambuco. Trata-se da 'Paixão de Cristo, Paixão do Povo', realizada no mês de abril em Barcarena, inspirada no espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que acontece na Fazenda Nova, vila do distrito Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco. A intenção de Arildo Poça, idealizador do espetáculo que realiza em Barcarena com apoio da Paratur, é fortalecer o turismo daquele município, da mesma forma que ocorreu em nova Jerusalém, que este ano viveu sua 45ª edição e contou com um público de cerca de 100 mil pessoas. 

Benigna  Soares
Secretaria de Estado de Turismo do Pará

O assédio moral, o bullying e o mobbing

O assédio moral é uma nova espécie

 de abuso praticado no ambiente

 de trabalho do ofendido, sendo que o agente

 é sempre o empregador ou um colega

 de trabalho que atue como

 superior hierárquico da vítima.

Segundo Adriane Reis de Araújo apud José Affonso Dallegrave Neto, o assédio moral é “o conjunto de condutas abusivas, de qualquer natureza, exercido de forma sistemática durante certo tempo, em decorrência de uma relação de trabalho, e que resulte no vexame, humilhação ou constrangimento de uma ou mais vítimas com a finalidade de se obter o engajamento subjetivo de todo o grupo às políticas e metas da administração, por meio de ofensa a seus direitos fundamentais, podendo resultar em danos morais, físicos e psíquicos.” (LTr – Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho – 2008). 

Há pouco tempo importamos o termo que sempre foi utilizado pela língua inglesa como prática do assédio, o bullying, porém o termo que sempre foi utilizado pela doutrina é a expressão contida no ordenamento alemão e italiano, que é o mobbing, cuja ideia é a de “cercar, agredir, emboscar”.

Muitas das vezes o assédio moral é confundido com decisões que dizem respeito à organização do trabalho, por exemplo, as transferências e mudanças de função estipuladas no contrato de trabalho. Muitos desses contratos contem cláusulas estipulando metas a ser atingidas, mantendo-se uma pressão constante sobre os empregados, independentemente das consequências para a sua saúde.

Para a configuração do assédio moral é necessária a exposição do trabalhador a situações humilhantes de forma contínua e prolongada sempre relacionadas ao trabalho desempenhado.

Existem situações que, apesar de danosas, não acarretam as gravíssimas consequências advindas do assédio moral. Nada obstante, muitas dessas situações podem se agravar de tal forma que venham a configurar assédio. Entre elas há o estresse profissional advindo de exigências impostas a um determinado empregado, ou a vários, por um chefe que, por exemplo, embora reconheça que esteja submetendo seu subordinado a forte pressão, ache que tal se justificaria por idêntica ou maior exigência dele cobrada por seus superiores.

O alto grau de competitividade que rege as atuais relações de trabalho podem acarretar uma busca para a eficiência de resultados, razão pela qual há uma linha muito tênue entre a caracterização de uma cobrança de resultados (inerente ao mercado de trabalho moderno) e a configuração do assédio moral.

Deve ainda ser ressaltado que a modernização das atividades econômicas altera o próprio contexto das relações trabalhistas, na medida em que surgem novos postos de trabalho e se fortalecem as empresas. Em razão da necessidade do aumento da produtividade, a predatória concorrência e a busca pelos cortes de despesas, o assédio moral se integrou a este novel mercado.

Infelizmente o ordenamento pátrio não conta com uma legislação específica sobre assédio moral no âmbito da relação de emprego, e a partir do seu conceito, afloram como elementos caracterizadores do instituto, de acordo com Maria Aparecida Alckmin: a) identificação dos sujeitos; b) conduta, comportamento e atos atentatórios aos direitos da personalidade; c) reiteração e sistematização ; d) consciência do agente (Assédio moral na relação de emprego. Curitiba: Juruá, p. 41).

Nota-se, portanto, que a reiteração da prática do ato danoso é requisito essencial para a configuração do assédio moral. Nada obstante, a prática de um único ato danoso ao trabalhador, apesar de não caracterizar o assédio pode configurar dano moral e gerar direito à indenização quando presentes os requisitos de sua configuração.

FONTE: ULTIMA INSTÂNCIA /MAURICIO de FIGUEIREDO CORRÊA da VEIGA -

Justiça brasileira ordena expulsão de indígenas Guarani Kaiowá

Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil

Nós (50 homens, 50 mulheres, 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, vimos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de despacho/ordem de nossa expulsão/despejo expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, em 29/09/2012.

Recebemos esta informação de que nós comunidades, logo seremos atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal de Navirai-MS. Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver na margem de um rio e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.

Assim, entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio/extermínio histórico de povo indígena/nativo/autóctone do MS/Brasil, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça Brasileira.

A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas?? Para qual Justiça do Brasil?? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados 50 metros de rio Hovy onde já ocorreram 4 mortos, sendo 2 morreram por meio de suicídio, 2 morte em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas. Moramos na margem deste rio Hovy há mais de um (01) ano, estamos sem assistência nenhuma, isolada, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Tudo isso passamos dia-a-dia para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay.

De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs e avós, bisavôs e bisavós, ali estão o cemitérios de todos nossos antepassados. Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser morto e enterrado junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação/extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais.

Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal, Assim, é para decretar a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e para enterrar-nos todos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem morto e sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo de modo acelerado. Sabemos que seremos expulsas daqui da margem do rio pela justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo/indígena histórico, decidimos meramente em ser morto coletivamente aqui. Não temos outra opção, esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.

FONTE: Racismo Ambiental

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Conselheiro negro do CNJ diz que é contra cota racial para juízes

Ministro do TST, Reis de Paula defende qualificação para negros e índios. Órgão do Judiciário começou a discutir reserva de vagas em concursos.

Único negro a integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula se manifestou, nesta terça-feira (2), contra a implementação de cotas raciais em concursos para juízes. A proposta foi debatida no plenário do órgão, que tem como uma de suas funções estudar melhorias para o Judiciário no país.

Há pouco mais de um ano no CNJ, Reis de Paula, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou aos colegas que o órgão não deveria fazer reservas para os candidatos a juízes e servidores concursados. Na avaliação do magistrado, em vez de se criarem facilidades para minorias em concursos públicos, deve haver investimento na preparação educacional dos postulantes de etnias historicamente discriminadas.

"Concurso público, sobretudo para cargos de juiz, temos de manter o padrão. O que se tem de procurar é a qualificação. A pessoa quando entrar no concurso, tem de ter condições de concorrer em pé de igualdade", ponderou Reis de Paula.

Apesar de ser contra as reservas de vagas para magistrados e outros servidores concursados, o conselheiro do CNJ defende as cotas para CCs e funcionários terceirizados. Foi por sugestão de Reis de Paula que o órgão incluiu os prestadores de serviços na lista de possíveis beneficiados com as cotas do Judiciário.

Além disso, o ministro do TST também apoia as reservas de vagas em universidades públicas. Ele, inclusive, participou dos debates que culminaram na política de cotas da Universidade de Brasília (UnB). Reis de Paula assegura que não há contradição em suas posições sobre o assunto. Para ele, "cada caso é um caso".

"Depende da realidade que é posta. Defendo as cotas para quem está em situação de inferioridade, marginalizado pela sociedade. Não quero que sejam bonzinhos com eles [negros e índios]. Quero que se integrem à sociedade por méritos", enfatizou o conselheiro ao G1.

Proposta

Na sessão desta terça, a maioria dos conselheiros do CNJ decidiu dar um prazo de 120 dias para que duas comissões internas avaliem as condições necessárias para fixação de percentuais para negros e índios no Judiciário.

Se a proposta for aprovada, podem ser determinadas cotas para o preenchimento dos cargos de juízes substitutos, servidores efetivos, cargos em comissão (CCs) e funcionários terceirizados da Justiça.

As informações que irão subsidiar os integrantes do CNJ a decidirem se é possível criar as cotas para negros e índios nos tribunais do país serão levantadas pelas comissões de Eficiência Operacional e de Articulação Legislativa.

Ao final dos trabalhos, os 15 conselheiros do órgão irão analisar se a política de cotas pode ser implantada por meio de uma resolução interna do CNJ ou se será preciso encaminhar um projeto de lei ao Congresso.

FONTE: Fabiano Costa / Do G1, em Brasília

Jogador do Cruzeiro sofre ato racista em jogo da Superliga de Vôlei

Wallace foi xingado de 'macaco' por uma torcedora no jogo contra o Minas

O duelo entre Minas e Cruzeiro, realizado na noite da última quarta-feira, 29, em Belo Horizonte, pela Superliga Masculina de Vôlei, foi marcado por um ato racista contra o oposto Wallace, da equipe cruzeirense. O jogador foi chamado de "macaco" por uma torcedora durante o segundo set do confronto, que terminou com vitória do Minas, de virada, por 3 sets a 2, com parciais de 20/25, 25/27, 25/23, 25/19 e 15/12.

Após o duelo, realizado no ginásio do Minas, Wallace mostrou indignação com o fato e admitiu que pensou até em agredir a torcedora que o xingou em mais de uma oportunidade durante o duelo. Ele foi vítima do ato racista pela primeira vez no segundo set e depois em outras partes do confronto.

"Não dá para aceitar, essa ''fase'' de você ser agredido racialmente. É lamentável. Sinceramente, fiquei extremamente chateado. Sinceramente, nunca gostei da torcida daqui, acho que eles (torcedores) não têm respeito nenhum. Mas fazer o quê, né? No momento do jogo, acho que foi Deus que não deixou eu ver a pessoa. Se eu visse, acho que pularia o alambrado e iria fazer uma loucura", afirmou Wallace, em entrevista ao SporTV.

Wallace vem sendo convocado pelo técnico Bernardinho para defender a seleção brasileira e admitiu que o ato racista atrapalhou o seu desempenho dentro de quadra na última quarta. Embora admita que isso não sirva como motivo para justificar a derrota de sua equipe, ele disse que ficou abalado emocionalmente durante o jogo.

Essa não é a primeira vez que a Superliga tem um jogador vítima de uma atitude preconceituosa por parte de um ou mais torcedores. Na edição passada da competição, torcedores do próprio Cruzeiro, defendido por Wallace, ofenderam o central Michael, do Vôlei Futuro, com xingamentos homofóbicos durante uma partida em Minas.

O confronto em questão, realizado em Contagem, foi válido pelas semifinais da competição. Na ocasião, parte dos torcedores presentes xingou Michael, em coro, de "bicha". Por ser considerado réu primário pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o Cruzeiro foi apenas multado em R$ 50 mil pela atitude da sua torcida.

Derrotado na partida da noite desta quarta-feira, o Cruzeiro acabou deixando a liderança desta Superliga. O time estava invicto há oito rodadas e ficou com 41 pontos, enquanto o Vôlei Futuro assumiu a ponta ao chegar aos 43. Já o Minas agora soma 37 e figura na quinta colocação. 

FONTE: Agência Estado

Aprovação da Lei da Ficha Limpa é elogiada por entidades

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa. Para ele, esse é um passo importante para a ética na política brasileira. A lei entrará em vigor nas eleições municipais deste ano.

“Não vamos acabar com todos os males da política brasileira, entretanto, a lei será um passo e aqueles carreiristas que querem fazer de seus mandatos uma extensão de seus interesses privados, vão pensar duas vezes, pois a punição será muito grande”, disse Cavalcante.

No entendimento do presidente da OAB, a decisão da Suprema Corte inicia o processo de reforma política no país. "O próximo passo agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais".

A diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, também considera a decisão do Supremo como uma vitória para a sociedade. “A nossa forma de proposição deu certo e isso significa que quando a sociedade se mobiliza, ela consegue modificar uma realidade”.

Segundo ela, o movimento está escrevendo um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. “Já estamos recolhendo as assinaturas. Vemos que pessoas usam o voto do eleitor e quando chegam [ao poder], defendem quem financiou suas campanhas”.

Os procuradores da República também se manifestaram a favor da decisão do STF. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse em nota, que a vitória da Lei da Ficha Limpa é a comprovação de que o Brasil é, de fato, um Estado Democrático de Direito e que um país sem corrupção é possível.

Para o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, o Supremo atendeu às demandas da sociedade e demonstrou que o Poder Judiciário está largamente em consonância com a proposta de um país honesto, que repudia governantes corruptos e políticos incapazes de gerir o patrimônio público.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Rocinha e nós

Outro dia escrevi sobre nossas apreensões com a atuação de policiais corruptos dentro das corporações. Fui aplaudido pelos leitores e criticado por militares que se sentiram ofendidos. Eu resolvi enfrentar o tema de peito aberto, porque sei o quanto ele é relevante. A sociedade precisa lutar por mudanças profundas na estrutura de segurança do nosso país. E no Rio de Janeiro há um desafio maior.

Não demorou muito, novas informações deram conta que os princípios do meu post estavam corretos: milicianos fugiram pela porta da frente da prisão auxiliados por policiais; um centro de corregedoria passou a ser conhecido pelo sugestivo nome "colônia de férias", pois policiais eram abastecidos com cervejas; policiais presos foram flagrados com prostitutas e beneficiários de regalias inaceitáveis; um comandante de batalhão tornou-se o principal acusado da morte de uma juíza, até o seu comandante-geral pediu para sair; traficante "Nem" contou para policiais federais que metade do faturamento de drogas da Rocinha ia para PMs; uma nuvem de suspeitas pairaram sobre o 23º Batalhão da PM que tem sua ampla sede no Leblon, bairro nobre do Rio de Janeiro... Ufa!! Pano rápido.

Estamos no limiar de mais uma ocupação policial, mais uma Unidade de Polícia Pacificadora, desta vez no coração da Zona Sul do Rio: Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu. Justo as favelas que separam bairros legendários Ipanema e Leblon de São Conrado e Barra. Estas favelas são o melhor exemplo da irresponsabilidade pública. A favela é como é porque os sucessivos governos, inclusive os atuais, deixaram sê-las como são. No futuro, depois de uma enchente forte, ocorrerão tragédias e os bem informados sabem muito bem para onde mandar a conta.

Neste domingo, 13 de novembro, em que o SRZD convocou todos os seus repórteres para cumprirem uma escala perversa, mas adequada ao momento histórico, assistiremos e narraremos para nossos leitores, perplexos ou não, o comportamento dos moradores, a ação policial e a reação dos traficantes.

Oficialmente será uma movimentação que contará com até 1.000 policiais. Apesar do início da operação bem sucedida, já que o chefe do tráfico local, Nem, foi preso, o secretário de Segurança José Mariano Beltrame, sábio, não conta vitória: "Está muito cedo para falarmos em sucesso. Eu acho que há mais preocupação do que satisfação".

Outro dia, encontrei o secretário Beltrame fazendo uma corrida e nos cumprimentamos. A sua mão firme me deu certeza que ele fala a verdade. Ele está preocupado, mas consciente de que o caminho é o certo.

Muitos traficantes já fugiram. E dizem que alguns foram para a Zona Oeste, para a área da Vila Vintém. Deve ser verdade, pois a polícia conseguiu capturar dez pessoas nesta sexta. Outros estão por aí, sem rumo. E há muito tempo. O secretário Beltrame sabe o que faz.

A UPP é boa para a sociedade organizada. Mas ainda falta o maior desafio: limpar a banda podre da polícia. Não é normal que os tais "congoleses" que conduziam "Nem" no porta-malas parem o carro várias vezes e a cada parada aumentassem o valor da oferta para serem liberados. Eles o fizeram porque sabem com quem estão lidando. Normalmente, com a polícia corrupta.

Desta vez, se deram mal. Ainda bem para nós.

FONTE:sidneyrezende.com

Brasil avança uma posição e fica em 84º em novo IDH da ONU

Índice de Desenvolvimento Humano brasileiro tem ligeira alta em novo ranking, com número recorde de países, e permanece na categoria 'elevada'. Expectativa de vida e renda avançam. Escolaridade, não. Entre BRICS, Brasil ainda perde para Rússia. Desempenho é inferior à média da América Latina, que coloca à frente Chile, Argentina, Uruguai, Cuba, Venezuela, Equador, Costa Rica, Peru, Trinidad e Tobago...

No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o Brasil ganhou uma posição no ranking de desenvolvimento humano das Nações Unidas e atingiu 84ª colocação, entre 187 países. O atual Índice de Desenvolvimento Humano brasileiro (IDH) é categorizado como “elevado”. Os 47 primeiros do ranking, que é liderado pela Noruega, possuem desenvolvimento “muito elevado”.

Os dados do IDH estão sendo divulgados mundialmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) nesta quarta feira (02), em Copenhague, capital da Dinamarca. Foram distribuídos com antecedência a jornalistas, para que a imprensa tivesse tempo de preparar reportagens. O combinado era que as matérias só fossem publicadas a partir das 9h deste feriadão.

O ranking 2011 do IDH tem número recorde de países – eram 169 em 2010. Para permitir a comparação entre um ano e outro apesar da ampliação da lista, o Pnud refez o ranking 2010, que pela primeira vez viu o Brasil entrar para o grupo de desenvolvimento “elevado”.

No ano passado, o Brasil estava em 73º, com IDH de 0,699. Ao incluir os 18 novos países no ranking 2010, com dados relativos ao ano passado, o país pulou para 85º. Daí ter avançado uma posição agora, quando o índice subiu a 0,718. Líder Noruega tem 0,943, seguida de Austrália (0,929) e, empatados, Holanda e Estados Unidos (0,910). Na rabeira, aparecem Burundi (0,316), Níger (0,295) e Congo (0,286).

O IDH é calculado a partir de dados referentes a saúde, educação e renda. De 2010 para 2011, subiram a expectativa de vida (de 73,1 anos para 73,5 anos) e a renda (de US$ 9,8 mil para US$ 10,1 mil), mas a escolaridade e a expectativa de tempo de estudos, não (permaneceram em 7,2 anos e 13,8 anos, respectivamente).

Segundo o chefe do grupo de pesquisas do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do Pnud em Nova York, José Pineda, o equilíbrio entre as três áreas (saúde, educação e renda) é a principal explicação para o desempenho brasileiro no IDH. E demonstraria que o governo estaria acertando em suas políticas pró-crescimento.

Já o consultor do RDH no Brasil, Rogério Borges, destaca a evolução na expectativa de vida como fato mais positivo. “Este indicador reflete uma série de medidas de impacto na saúde da população, como melhorias no saneamento, queda na mortalidade infantil, materna, nos índices de violência e melhorias de infra-estrutura, com saneamento”, diz.

Desde 1980, o IDH brasileiro melhorou 31%. Apesar disso, o atual índice está abaixo da média dos vizinhos de América Latina e Caribe - se fosse um país, a região estaria na posição 76.

Estão à frente do Brasil, em IDH, Chile (44º no ranking), Argentina (45º), Uruguai (48º), Cuba (51º), Bahamas (53º), México (57º), Panamá (58º), Antígua e Barbuda (60º), Trinidad e Tobago (62º), Costa Rica (69º), Venezuela (73º), Jamaica (79º), Peru (80º), e Equador (83º).

FONTE: carta maior / Najla Passos

O casamento civil homoafetivo

A luta pelos direitos civis dos gays no Brasil está sendo construída de pequenas, mas importantes batalhas. Por mais que radicalizações estão se colocando de formas equivocadas e generalizantes, tanto de um lado como de outro, é importante dizer que não, não existe uma guerra entre homossexuais e héteros; que não, é errado massacrar os evangélicos como um grupo homofóbico em uníssono quando pesquisa do Ibope aponta que 23% dos que seguem esse pensamento religioso são à favor do casamento gay; que não, é medonho responder violência com mais violência como alguns gays têm propagado nas redes sociais que devem ser assim tratadas as respostas aos ataques homofóbicos. São tantos nãos, para podermos dizer um sim grandioso, o sim da união entre duas pessoas do mesmo sexo. E foi o que aconteceu nesta terça-feira, 25, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou por 4 votos contra 1, o primeiro casamento civil entre duas mulheres.

Isso não significa que agora exista uma lei que legaliza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Como o advogado especialista em Direito Constitucional, Paulo Iotti, explicou na comunidade Homofobia Já Era no Facebook: “a decisão vale só para o casal, não é vinculante para todo o país como a do STF (Supremo Tribunal Federal), mas abre um importante precedente em um tribunal importantíssimo de nosso país, o STJ, que tem a função precisamente de uniformizar a jurisprudência do país”.

Quer dizer, o casamento civil entre homossexuais não é algo oficial e institucionalizado, mas já existe a brecha jurídica para que ele seja reconhecido pelo Estado, passo importante. E é também mais uma conquista depois da união estável, a que Iotti se refere como a decisão do STF.

Existe uma diferença entre casamento civil – que agora abre uma brecha com esse aval do STJ - e união estável.

Outra advogada importante da causa LGBT, Maria Berenice Dias, contextualiza melhor os avanços conquistados no texto "Casamento Sem Escala": “a justiça arrancou a venda dos olhos, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou a inserção das uniões homoafetivas no conceito de união estável.

Por tratar-se de decisão com efeito vinculante - isto é, nenhum juiz pode negar seu reconhecimento - os magistrados passaram a autorizar a conversão da união em casamento, mediante a prova da existência da união estável homoafetiva, por meio de um instrumento particular ou escritura pública. Assim, para casar, primeiro era necessária a elaboração de um documento comprobatório do relacionamento para depois ser buscada sua conversão em casamento, o que dependia de uma sentença judicial.

Agora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de admitir que os noivos, mesmo sendo do mesmo sexo, podem requerer a habilitação para o casamento diretamente junto ao Registro Civil, sem precisar antes comprovar a união para depois transformá-la em casamento.

Ou seja, a justiça passou a admitir casamento sem escala!

Só se espera que, diante de todos esses avanços, o legislador abandone sua postura omissiva e preconceituosa e aprove o Estatuto da Diversidade Sexual, projeto de lei elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que traz o reconhecimento de todos os direitos à comunidade LGBT e seus vínculos afetivos”.

É importante lembrar que foi Maria Berenice, no começo dos 2000, na época que era Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a primeira a reconhecer juridicamente os direitos de um viúvo gay perante à Previdência Social, isto é, ela sentenciou à favor dele ter os mesmos direitos que os héteros já tinham. Ali acontecia uma das primeiras vitórias que a comunidade homossexual ganhou rumo ao casamento ou união homoafetiva (se não me engano também um termo criado por Maria Berenice) reconhecida pelo Estado com todos os mesmos direitos que um casal heterossexual.

O reconhecimento legal e pleno das uniões homoafetivas ainda não aconteceu por completo no país, mas rumamos para um estado de justiça e igualdade para casais gays. E que a gente continue sabendo quando falar não e, principalmente, quando falar sim.

FONTE: blogay.folha

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras

Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.

“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”

ATIVIDADES INSALUBRES

Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”

No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.

De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.

Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

FONTE: Agência Brasil

15 de outubro: a voz e a hora d@s indignad@s do Brasil e do mundo

Na Espanha, Grécia, Portugal, sofrem as conseqüências da crise econômica. Os governos e empresários querem que a população pague a conta da crise criada por eles. Como resultados: cortes sociais, redução de direitos e desemprego.

No Chile, o laboratório do neoliberalismo, não existem mais escolas ou universidades públicas e gratuitas.

Já no Egito, Tunísia, Síria, Líbia, após anos de domínio das ditaduras com apoio das “democracias” do ocidente, garantindo-lhes a estabilidade e os lucros do petróleo.

No último mês, em protesto contra as políticas do governo Obama, que despejou bilhões de dinheiro público para salvar os bancos, manifestantes ocupam o coração financeiro do capitalismo mundial: Wall Street.

No Brasil, desde o início do ano já sentimos o peso da crise com o corte de R$50 bilhões do orçamento. Sabemos que esse corte de verbas afeta exatamente os trabalhadores e a juventude. São recursos menores para educação, saúde e segurança. Por outro lado, logo depois destinou R$25 bilhões para as empresas, da mesma forma que destina quase 50% do orçamento para o pagamento da dívida interna e externa. Ou seja, retira do povo trabalhador e dá para banqueiros, empresários e multinacionais.

Desde o início do ano, tivemos operários da construção civil, metalúrgicos, bombeiros, policiais militares demonstrando com suas paralisações e/ou protestos a necessidade de melhores condições de trabalho e salário. Os trabalhadores da educação, em vários estados e municípios, estiveram em longas greves reivindicando Piso Salarial e estrutura para as escolas. Houve greve dos servidores de universidades e servidores e professores dos Institutos Federais estão com suas atividades paralisadas há dois meses. Não foram poucas as ocupações de reitorias para exigir qualidade na universidade pública. Atualmente temos Correios e Bancários em greve há vários dias, além dos servidores federais do judiciário e MP do Mato Grosso em paralisação de 48 horas.

Chegou o momento em que todas as nações, todas as pessoas se unem e tomam as ruas para dizer: Basta! É hora de assumir a nossa responsabilidade e o nosso direito a uma vida livre e justa. 15 de outubro: um só planeta, uma só voz.

Diante desses fatos, ocorre a organização do movimento 15 de Outubro, conhecido como 15.O, no mundo inteiro. Em Pelotas, várias organizações estão se empenhando para construir esse momento rico para toda a população.

Venha participar, traga companhia!

ESTE TEXTO FOI ELABORADO A PARTIR DE UMA REUNIÃO REALIZA ENTRE Sinasefe, CSP-Conlutas, DCE UFPel, DCE UCPel...

A Revolução Necessária

Precisa-se de pessoas corajosas
Que ousem mudar o rumo da História
Que possam acabar com o capitalismo
Que acabem, de uma vez por todas, com tantos desperdícios
Que não sejam vítimas do consumismo
Que não sejam espectadores omissos
Que não produzam montanhas de lixo

Precisa-se de pessoas generosas
Que não apenas vejam, mas que escrevam a História
Com ação/reflexão/ação
Na qual a práxis vem do coração
Que tenham amor pela vida em toda a sua plenitude
Que tenham altruísmo e solidariedade por virtudes
Que façam com que os corações e mentes mudem

Precisa-se de pessoas conscientes
A História não é um processo inconseqüente
O que fizermos ao nosso planeta e aos nossos irmãos
Não ficará impune, teremos de volta cada agressão
Seremos vítimas de nossos próprios erros
Teremos a sensação de nunca acordar de um pesadelo
Por isso, chegou a hora de manifestarmos a nossa indignação

Precisa-se de revolucionários e de revolucionárias
Pessoas corajosas, generosas, conscientes e igualitárias
Que saibam buscar os seus ideais e realizar o que acreditam
Que não usam armas para superar os conflitos
Que vencem o mal pela prática do bem
Que não estimulam a violência, que não levam sofrimento a ninguém
Esta é a nossa hora, temos de pensar nos que ainda vêm

Precisamos de um mundo melhor e mais bonito
Esta é a melhor herança para entregar aos nossos filhos
Por todas as gerações, por tudo o que vemos
E, também, pelo que ainda não percebemos
Irmãos, irmãs, juntos venceremos!
Vamos dar início à revolução:
Chegou a hora de lutar contra a dominação!

Contra aqueles que pensam que tempo é dinheiro
Contra aqueles que pensam controlar o mundo inteiro
Contra aqueles que nada fazem por seus irmãos
Contra aqueles que pensam ser “os eleitos” e promovem a discriminação
Contra aqueles que buscam o poder para manipular as pessoas
Contra aqueles que “tiram vantagem de tudo” e só querem “vida boa”
Contra o egoísmo, a ganância, a cobiça, a vaidade

Basta! Chegou a hora de sermos livres de verdade!
Liberdade de ser o que somos contemplando a unidade
É respeitar o nosso mundo, a nossa identidade
Sabendo vivenciar a diversidade
É saber que somos diferentes, mas não somos desiguais
É saber que todas as guerras foram vencidas pela PAZ
E que o tempo é vida e que ele não volta atrás

Este é o momento de mudar a trajetória
De despertar as consciências para mudarmos a História
Chega de omissão, preconceito e violência
Chega de injustiça, de medo, de carência
Eliminando a causa não haverá mais conseqüências
Somos a resposta, somos a solução
O futuro da humanidade está em nossas mãos

Quero socializar contigo este pensamento
Para que, juntos, possamos iniciar o movimento
Em busca da Revolução da Paz
Que possa vencer o mal e as conseqüências que ele traz
Que nos liberte do egoísmo
Que nos liberte do determinismo
Pois, a História, é a gente que faz.

O dinheiro é apenas um papel
Que é amargo como o fel
Quando é usado para escravizar os corações e mentes
Gerando pessoas eternamente descontentes
Que buscam TER e não SER
Que são reduzidas a marcas e produtos
E esquecem que, das sementes, é que vêm os frutos

Vem minha amiga, vem meu amigo,
Sonha este sonho comigo!
Juntos, o transformaremos em realidade
E descobriremos a verdadeira felicidade!
Não haverá dominantes nem dominados
Seremos sujeitos emancipados
Saberemos amar e ser amados

Justiça, paz, liberdade
Amor, esperança, eqüidade
Não serão apenas palavras em um dicionário
E sim o lema de cada revolucionária e revolucionário
Serão os princípios da nova sociedade
Abrirão caminhos para novas possibilidades
Nos conduzirão à verdadeira liberdade

FONTE: Maria Cleide da Silva Cardoso Pereira