Sindicatos contestam medidas de austeridade

CGTP e UGT manifestaram a sua oposição a mais austeridade para trabalhadores e reformados. Uma opinião partilhada pelas estruturas sindicais de médicos, enfermeiros, técnicos da Função Pública, magistrados e funcionários judiciais, que sublinham os efeitos negativos das medidas anunciadas por Passos Coelho.

Arménio Carlos não tem dúvidas: o novo pacote de austeridade recai sobre "as vítimas de sempre: os reformados e os trabalhadores", mas "nunca abrange a despesa parasitária, nem prevê medidas de combate à fraude e evasão fiscal". Quando Passos Coelho fala em consenso com os parceiros sociais, o líder da CGTP responde de pronto: "O que o primeiro-ministro está a propor é que nos sentemos à mesa das negociações e aceitemos sem discussão as medidas que anunciou, mas não aceitaremos e vamos responder mobilizado os trabalhadores e pensionistas para a concentração de dia 25, em Belém, em defesa de eleições antecipadas". Para o dirigente da CGTP, as medidas anunciadas pelo Governo "não resolvem nenhum problema mas, pelo contrário, vão agravar os problemas económicos do país".

A agência Lusa ouviu a reação de outros dirigentes sindicais à comunicação de Passos Coelho, como o secretário-geral adjunto da UGT, Nobre dos Santos, que se diz "indignado" com as medidas do Governo. Para a UGT, as rescisões com 30 mil trabalhadores "deixarão a administração pública paralisada" e são por isso "inqualificáveis". O aumento do horário de trabalho e a limitação da mobilidade especial a 18 meses  também merecem repúdio da central sindical, "especialmente porque o Governo nunca cumpriu a parte dele relativamente à formação e à requalificação", sublinhou o sindicalista. Nobre dos Santos também criticou o Governo por não ter dito uma palavra sobre as suas intenções na reunião da Concertação Social na véspera deste anúncio, considerando essa atitude "uma falta de respeito e de ética com os parceiros sociais". A UGT diz ainda que o único objetivo do aumento da contribuição para a ADSE é mesmo o de "sacar dinheiro" aos trabalhadores.

STE: Governo corta a quem trabalha para apoiar o setor financeiro

Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) fez as contas e concluiu que "enquanto a despesa com o pessoal da administração pública diminui 1.930 milhões de euros entre 2014 e 2017, a rubrica do consumo intermédio", que inclui as aquisições de bens e serviços e os encargos com as Parcerias Público-Privadas, "reduz-se apenas 39 milhões de euros neste período". Quanto aos juros da dívida pública, "vão continuar a ter um acréscimo significativo nos próximos anos, mais 883 milhões de euros em termos acumulados entre 2014 e 2017, com um peso de 4,4% do PIB entre 2012 e 2017, chegando neste último ano a pesar mais de metade da despesa com o pessoal, o que é exorbitante", diz o STE em comunicado. Entre 2011 e 2017, calcula o STE, o corte na despesa com pessoal na administração pública representará quase metade do corte total da despesa pública. 

"É imperioso evitar que as medidas de contenção orçamental sejam apenas direcionadas aos trabalhadores e pensionistas, que além de diminuírem o rendimento de muitas famílias, já de si fragilizado, provocam mais recessão económica. É a espiral recessiva que se instala, é o desastre", sublinha o STE, antes de apontar o dedo às derrapagens na despesa pública do ano passado, que "nada tiveram a ver com a despesa com o pessoal, mas sim com o setor financeiro, com destaque para o BPN". 

"Tsunami na Função Pública", dizem funcionários judiciais

Os dois pesos e duas medidas do Governo também foram apontados pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SNMP), lamentando que o Governo penalize outra vez os que "já mais contribuíram" e mantenha "intocadas as escandalosas rendas do setor energético e as rendibilidades injustificadas das parcerias público-privadas". Rui Cardoso não viu nas palavras de Passos nenhuma "reforma do Estado", mas apenas uma "redução de custos" com contornos que "permanecem obscuros". O "brutal aumento" dos descontos para a ADSE suscita dúvidas ao SNMP e o argumento da igualdade entre público e privado faz Rui Cardoso concluir que se Passos Coelho for coerente terá de aumentar os salários dos magistrados e das profissões mais qualificadas da Função Pública.

Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), as medidas anunciadas por Passos Coelho são "autêntico 'tsunami' na função pública", acabando com o "espírito, motivação, dedicação e empenho" dos trabalhadores do Estado. Em declarações à Lusa, Fernando Jorge afirmou que "as pessoas têm de abrir os olhos e passar a tratar o Estado como o Estado nos trata a nós, ou seja, sem nenhuma consideração" com um Governo que tem uma "atitude de desconsideração" para com os seus funcionários.

"Médicos vão ganhar menos trabalhando o mesmo"

“Estamos numa situação de perfeito terrorismo laboral e social”, disse Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), considerando que o alargamento do horário de trabalho na Função Pública é uma medida “altamente penalizadora e não vai resolver nenhum problema”. A lei aplicada aos médicos desde 2012 já prevê uma transição para as 40 horas de quem trabalhe 35 ou 42 e o dirigente sindical diz que são muitos os que têm tentado aderir ao novo regime, mas vêem os pedidos bloqueados por atraso das administrações. Por isso, "a maioria dos médicos ainda trabalha no regime das 35 horas semanais”, explica Mário Jorge Neves, prevendo que na prática todos irão trabalhar as 40 horas, mas apenas os que foram autorizados a entrar no novo regime é que irão receber o salário correspondente ao novo horário.

Para o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o aumento do horário de trabalho põe outra questão: “A Organização Internacional do Trabalho recomenda que o horário de trabalho dos enfermeiros seja de 35 horas semanais, precisamente para ser garantido o seu descanso físico e psicológico e para estes estarem preparados para prestarem cuidados de qualidade”, disse à Lusa Guadalupe Simões. A dirigente sindical recorda os casos dos enfermeiros com contrato individual de trabalho a trabalhar 40 horas, que estão a solicitar o regresso às 35 horas porque estão exaustos. “Essa possibilidade, e ainda por cima sem aumento da remuneração, é um caminho completamente contrário às exigências da função do enfermeiro”, diz Guadalupe Simões, prometendo "uma veemente contestação" dos enfermeiros às medidas anunciadas pelo Governo.

FONTE: ESQUERDA NET

O dia em que a Europa encarou a Troika

Em quatro países, eleitores rejeitam ditadura das finanças, 

apoiam partidos rebeldes e sugerem: amadurecem 

possibilidades de uma nova política

Por Antonio Martins

Desde domingo, o novo presidente francês – François Hollande, do Partido Socialista – está nas manchetes. Pergunta-se como este homem de aparência tímida venceu o arrogante Nicolas Sarkozy, seu antecessor; que terá levado os eleitores a escolher um projeto dado há tanto tempo como morto; até onde poderá chegar o chefe de governo, em sua promessa de questionar as políticas impostas pela Troika¹. Mas quase não se fala do quadro mais geral.

A vitória de Hollande foi apenas um dos feitos de um dia histórico. Em quatro países – França, Grécia, Itália e Alemanha – os eleitores participaram de distintas eleições, mas enviaram três mensagens muito semelhantes, que têm potência para sacudir um continente em crise. 1. Eles já não aceitam que seus governos adotem, como se fossem as únicas possíveis, as medidas de cortes de direitos e serviços públicos ditadas pela oligarquia financeira. 2. Para alcançar mudança, eles estão dispostos a sacudir sistemas de partidos estabelecidos há décadas, e a optar por organizações e grupos antes tidos como outsiders sem futuro. 3. Esta disposição pode favorecer projetos que expressam, no terreno institucional, algo muito semelhante ao que propõem, nas ruas, grupos como os Indignados e o Occupy.

A curto prazo, o resultado eleitoralfrancês é o mais capaz de abalar a atual ordem europeia (leia nossa análise a respeito) mas ele foi, também, o menos surpreendente. Uma série de motivos levou o eleitorado a confiar nos socialistas. Sua experiência anterior no governo (François Mitterandgovernou o país entre 1982 e 1995) é mista – diferente de outros partidos social-democratas europeus, marcados pelo abandono de seu próprio projeto e pela rendição às lógicas “de mercado”. Os setores à esquerda (em especial os queapoiaram Jean-Luc Mélenchon no primeiro turno) votaram e trabalharam ativamente por Hollande, na disputa final. O candidato vitorioso apresentou um programa claro (ainda que tímido) de ruptura com as políticas hoje praticadas na Europa.

De mesmo sentido, porém muito mais profunda, foi a reviravolta na Grécia. O eleitorado massacrou os dois partidos (Nova Democracia, de centro-direita e Pasok, “socialista”) que aceitaram aplicar, no país, as medidas exigidas pela Troika. Desde 1974, revezavam-se no poder. Há apenas três anos, quando eram rivais, obtiveram 77,4% dos votos. Agora, juntos, ficaram reduzidos a 32%. Não conseguirão formar um governo e o país irá provavelmente a novas eleições, em junho.

Como grande surpresa, emergiu a Syriza, que significa Coalizão da Esquerda Radical. Articulada formalmente apenas em 2004, tinha, até as eleições parlamentares de 2009, apenas 4,6% dos votos. Passou agora a 16,75% – à frente do Pasok e apenas 150 mil votos atrás da Nova Democracia. É uma aliança entre pequenas organizações partidárias e coletivos de cidadãos autônomos. Sua origem está associadas ao movimento altermundista: remonta a 2001, quando um grupo de movimentos gregos articulou-se para participar dos protestos contra o G-8, em Florença, e do I Fórum Social Europeu.

Nos últimos anos, soube abrir-se a setores que vão muito além do que sugere seu nome. Toda sua campanha foi baseada na denúncia das políticas de “austeridade” e dos acordos de “resgate” firmados entre o e Troika (“não são a salvação, mas a tragédia”, afirmou Alexis Tsipras, um engenheiro de 37 anos que lidera o movimento). Marginalizada pela mídia, esta postura conquistou o eleitorado. Não se exclui sequer a hipótese de o Syriza crescer ainda mais e formar um governo de esquerda. Se nenhum partido for capaz de montar uma coalizão majoritária no Parlamento, nos próximos dias, haverá eleições suplementares em junho e, então, parte do eleitorado poderá aderir a uma proposta até há pouco considerada inviável.

Um terceiro tremor de grandes proporções pode estar se armando na própria Alemanha – de onde a chanceler Angela Merkel comanda a adoção das políticas favoráveis à oligarquia financeira. Também no domingo, a coalizão de Merkel foi derrotada no pequeno estado nórdico de Schleswig Holstein, tradicionalmente conservador e fronteiriço à Dinamarca. A derrota segue-se a dois insucessos da chanceler (em Berlim e no Sarre) nos últimos meses. Poderá assumir dimensões muito mais dramáticas caso se repita no próximo domingo (13/5), quando irá às urnas o mais populoso estado germânico, a Westfália-Renânia do Norte.

Até no pacato Scleswig, de apenas 2,8 milhões de habitantes e fortemente influenciado pela vida rural, houve novidades relevantes. Embora maior força individual, o partido de Merkel (CDU, União Democrática Cristã) obteve a mais baixa votação desde 1950 (30,5%). Seu aliado na coalizão que governa o país (o FDP, de postura expressamente neoliberal) despencou de 14,9% para 8,2% de apoios. Entre os grupos emergentes está o Partido Pirata, que, além de se opor aos cortes de direitos, defende a livre circulação de conhecimento e a democracia direta. Ele passou de 1,8% para 8,2% e participará pela primeira vez do Parlamento (o Partido de Esquerda tradicional caiu de 6% para 2,8%).

A oposição à “austeridade” e o inconformismo com o sistema político tradicional manifestaram-se, finalmente, na Itália – onde houve, entre domingo e ontem, eleições em quase mil prefeituras. O bloco de direita que governou o país na era Berlusconi desagregou-se e foi vastamente derrotado. Em 17 das maiores cidades que foram às urnas, candidatos de centro-esquerda estão à frente, contra apenas 8, em que lideram partidos da antiga base de apoio do cavaliere (em muitas localidades, a disputa será resolvida no segundo turno). Haverá mudanças de governo em Parma, Verona e outras cidades importantes.

Mas as maiores surpresas foram, também aqui, as formações não-convencionais. Em Palermo (Sicília), venceu Antonio Di Pietro, da Itália dos Valores. Antigo magistrado conhecido por sua luta contra a corrupção nos anos 1980, ele caracterizou-se mais recentemente por se opor de modo resoluto, no Parlamento, às medidas de “ajuste” exigidas pela Troika. Ainda mais inesperado foi o despontar de uma organização inteiramente nova, o Movimento Cinco Estrelas – que ultrapassou os 10% do eleitorado e superou o centro-direita em cidades importantes como Gênova e Parma.

Ainda não é possível enxergar com clareza as consequências imediatas do voto rebelde de domingo. As forças que defendem a oligarquia financeira tentarão neutralizar os resultados. Por seu peso, o grande foco de atenções é a França – e a mídia conservadora terá papel de destaque no esforço para evitar que François Hollande leve adiante suas intenções. Um texto publicado nesta terça (8/5), pela agência Reuters, dá a senha. Ele sugere que o novo presidente renuncie a suas promessas de reativar e reforçar os serviços públicos. Para não desgastar-se, poderia usar, como pretexto, a revisão que o Tribunal de Contas faz, anualmente, sobre as contas nacionais. Deveria alegar que números muito desfavoráveis o impedem de realizar o que propôs. Esta é, segue o texto, a única alternativa para “evitar o baque dos mercados financeiros”, que não aceitarão “déficits recorrentes e dívida crescente”.

Liderado por Giuseppe (Beppe) Grillo, um ator cômico e blogueiro popular (algo como “o Michael Moore italiano”, segundo The Guardian) e formado há apenas dois anos, o Cinco Estrelas defende a liberdade na internet e a democracia direta. Seu nome é alusão a cinco princípios: Água Livre (desprivatizada), Ambiente, Transporte, Conectividade e Crescimento. Num post publicado logo ontem (7/5), logo após a divulgação dos resultados eleitorais na França e Grécia, Grillo frisou: “São uma clara resposta ao Banco Central Europeu. A política estra prevalecendo sobre as finanças. Há uma tentativa de repostular a democracia. O castelo de cartas está caindo. (…) É preciso deixar claro que os povos são donos de seu destino – não os bancos , os spreads, as agências de avaliação de risco”.

Como o sucesso de tal manobra é incerto, outra hipótese é uma rápida retomada das tensões financeiras que agitaram a Europa em 2011. Foi o que se viu nos dois primeiros dias após o voto de protesto de domingo. Na terça, o euro caiu abaixo de 1,30 dólares pela primeira vez em quatro meses. As bolsas de Frankfurt, Londres e Paris sofreram perdas importantes. O nervosismo acentuou-se depois que Alex Tsipras, líder da coalizão de esquerda grega afirmou, em completa sintonia com o resultado eleitoral em seu país: “O veredito popular é claro: o acordo [com a Troika] é nulo”.

Muito mais importante que os prognósticos de curto prazo é, porém, uma mudança de ânimo, que se esboça entre as sociedades. Ao contrário do que vinha ocorrendo nos dois últimos anos, os eleitores não se limitaram a aproveitar as eleições para afastar o governo no poder – e dar vitória a seu adversário tradicional.

Eles sinalizaram, com seu voto em favor de propostas antes inusitadas, que podem entrar em sintonia com as ruas – onde se gritava, no ano passado, “nem políticos, nem banqueiros”. Esta atitude abre, por sua vez, caminho para um passo complementar. Movimentos como o dos indignados, que até agora desprezavam o espaço institucional, podem abrir-se para ele, ao perceberem que há espaço e audiência para suas propostas. Neste caso, surgiria uma dinâmica de alimentação recíproca. A força crescente das manifestações fortaleceria grupos políticos como os que sobressaíram no domingo; e estes ajudariam as ruas a formular, além de protestos, alternativas concretas para novas relações sociais.

A série de manifestações que começa em diversas partes do mundo, neste 12 de Maio, pode ser o primeiro teste desta hipótese.

-1. Compõem a Troika a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Desde 2009, as três instituições têm agido em conjunto para pressionar os Estados a adotar políticas que, diante da crise, penalizam as sociedades, preservam os privilégios do mundo financeiro-corporativo e esvaziam a democracia, transformando-a num regime de fachada. O nome é referência aos grupos de três burocratas que dirigiram a União Soviética em distintas ocasiões, a partir de 1954.

FONTE: OUTRAS PALAVRAS