Entidades da educação realizam Jornada de Lutas de 20 a 24 de maio

Com paralisação nacional marcada para dia 22 de maio, o ANDES-SN e a Fasubra intensificam mobilização em todo país

Apesar de terem eixos diferentes, o ANDES-SN e a Fasubra realizam a jornada de lutas em todo o país, entre os dias 20 e 24 de maio, com paralisação prevista para o dia 22. De acordo com o coordenador-geral da Fasubra, Gibran Jordão, a jornada de lutas da entidade busca a unificação tanto dentro da base da Fasubra quanto para fora da categoria.

“A jornada de lutas tem o objetivo de unificar todas as lutas específicas que vem acontecendo no país na base da Fasubra em um dia só para potencializar essas lutas, que em cada lugar acontece de forma diferente, com pauta diferente, mas queremos dar uma unidade para isso tudo e tentando buscar, inclusive, uma unidade para fora da categoria. Por isso a data da jornada de lutas da Fasubra é a mesma da jornada do ANDES-SN”, explica Gibran.

Os eixos da jornada de luta da Fasubra foram definidos durante a Plenária Nacional Estatutária da Fasubra Sindical, realizada entre os dias 10 e 11 de maio, no Rio de Janeiro. Segundo Gibran, o local foi escolhido por conta das reuniões dos conselhos universitários da UFRJ e da Unirio, que iriam debater a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). “Na análise de conjuntura que fizemos sobre as principais lutas da categoria, identificamos a luta por democracia nas universidades, pela redução da jornada de trabalho para 30 horas e contra a Ebserh. Estas são as principais lutas que estão aparecendo especificamente para a categoria. E, além disso, a importância de fortalecer o abaixo-assinado pela anulação da reforma da previdência”, acrescenta o diretor da Fasubra.

O diretor da Fasubra Rogério Marzola explica que a categoria tinha diferentes pautas nos estados, entre elas a greve no Espírito Santo contra a Ebserh, greve em Minas Gerais contra o ponto eletrônico, movimento em Brasília pelas 30 horas, entre outros. “Como tinha um processo já bastante avançado, mas com várias pautas desconexas, para tentar potencializar isso nós tiramos um calendário que pudesse ter uma semana de lutas que apontasse a pauta geral e também as pautas específicas – das 30 horas, democratização e contra a Ebserh – para que pudesse juntar esses movimentos que estavam até então soltos na nossa base, propondo ainda um calendário similar ao do ANDES-SN porque ajuda a um e ao outro nessa construção, que é jornada de lutas de 20 a 24 de maio com paralisação no dia 22”.

Segundo Gibran, a proposta da data da jornada de lutas para 20 a 24 de maio foi apresentada à plenária e aprovada, de forma unânime, por aclamação. “A gente tinha o informe de que o ANDES-SN tinha a jornada de lutas do dia 20 a 24 de maio e achamos que seria muito importante, ainda que os eixos da nossa jornada de lutas não seja o mesmo do ANDES-SN, que a gente construísse a jornada de lutas na mesma data para fortalecer o movimento dentro das universidades e a unidade que a gente vem buscando construir com os docentes nas universidades e também com o Sinasefe”, explica. De acordo com Gibran, as entidades de base da Fasubra estão sendo orientadas a construir a jornada de lutas junto com as Seções Sindicais do ANDES-SN. Sobre as ações previstas para o período, o diretor da Fasubra diz: “estamos orientando que as entidades de base construam paralisações no dia 22 onde for possível. As que conseguirem dialogar com as Seções Sindicais do ANDES-SN têm a liberdade e a independência para construir a jornada da forma que considerarem mais importante”, complementa.

“Ainda que os eixos da jornada sejam diferentes – do ANDES-SN é a questão da carreira e o nosso tem outras bandeiras – de toda forma os movimentos acabam se impulsionando e ajudando. Vai ser mais fácil desenvolver ações onde as duas categorias estiverem paralisando. Acho que otimiza a força do movimento ter um calendário comum entre as entidades”, reforça Rogério.

“Saudamos a Fasubra e achamos importante porque a experiência da greve de 2012 foi significativa para a unidade na luta e nos propiciou uma paralisação cada vez mais forte, com a participação das entidades da educação – docentes e técnicos – nas atividades comuns. Iniciar o ano com uma jornada de lutas com datas congruentes é extremamente positivo e nos dará forças para enfrentar o ano de 2013. Fazemos um chamado para que as Seções Sindicais do ANDES-SN construam ações unificadas com os técnicos-administrativos na jornada de lutas”, afirma a 1º secretária do ANDES-SN e integrante da coordenação do setor das Ifes, Marina Barbosa.

As Seções Sindicais do ANDES-SN estão realizando assembleias gerais nos estados para detalhar as atividades que serão definidas em cada local para a jornada de lutas dos docentes das IFE, que tem como eixos a reestruturação da carreira docente e melhoria das condições de trabalho. A jornada organiza uma agenda concreta de lutas para o setor das Federais, seguindo o que foi deliberado no 32º Congresso do ANDES-SN, realizado em março deste ano, no Rio de Janeiro. “Vamos continuar lutando pela reestruturação da carreira e por melhores condições de trabalho. Estas são questões centrais que ainda não foram resolvidas”, afirma Marina.

Os desdobramentos da lei nº 12.772/2012, que desestrutura a carreira e ataca o direito dos docentes e a indisposição do governo em abrir negociações sobre a pauta específica do setor mantendo um acordo que não contempla o conjunto da categoria também fazem parte da construção da jornada de lutas. No período, também será realizado o lançamento da Revista Dossiê Nacional 3: Precarização das condições de trabalho 1 nas Seções Sindicais (leia mais sobre a Revista). A proposta é que a publicação se torne instrumento de pressão junto ao governo e reitores em busca de soluções efetivas. 

Calendário de mobilização

- 15 de abril a 15 de maio: rodada de assembleias nas Seções Sindicais;
- 20 a 24 de maio: Jornada de Lutas em todo o país;
- 22 de maio: paralisação das atividades em todas as IFE;
- 24 e 25 de maio: reunião do Setor das Ifes;
- 26 de maio: plenária da CNESF. 

Pauta de Reivindicações 2013 das IFE
Em 26 de março, foi protocolada a Pauta de Reivindicações dos Docentes das IFE de 2013 no Ministério da Educação e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), resultado das discussões e decisões da categoria 32º Congresso do ANDES-SN, que reitera a proposta de reestruturação da carreira dos professores. 

FONTE: ANDES SN

PREVIDÊNCIA - “Todos servidores serão afetados com o Funpresp”

Esse foi o alerta dado pela auditora fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucieni Pereira, no Seminário sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), dia 8, no auditório do Quinhentão, Centro de Ciências da Saúde da Cidade Universitária da Ilha do Fundão, UFRJ. “A Previdência Complementar afetará diretamente nosso bolso. Aqueles que são servidores, aqueles que vierem a ser, e os aposentados. Todos serão afetados”, afirmou.

Luciene, que é presidente da ANTC (Associação Nacional de Técnicos de Controle Externo do TCU), foi a palestrante convidada para esse evento que integra a programação da Plenária Nacional da Fasubra. A especialista fez uma apresentação minuciosa sobre a Funpresp e suas implicações para os servidores para mostrar os riscos que a categoria corre, inclusive comparando o novo modelo brasileiro que é inexistente em outros países. Com esse novo modelo de Previdência os servidores que ganharem acima do teto da Previdência (R$4.159) estarão submetidos ao regime do Funpresp.

A auditora explicou aos participantes, a maioria vinda de outros estados para a plenária, que a Previdência Complementar faz parte do pacote de reforma administrativa para a administração pública desenhado em 2007 no Ministério do Planejamento. Na avaliação de Luciene, as consequências da Previdência Complementar num futuro próximo serão motivo para o governo legitimar mudanças que cortarão de vez os direitos dos servidores públicos.

Luciene também milita junto com as entidades de servidores, entre elas Fasubra e Andes, contra as investidas do governo ao serviço público e aos direitos dos servidores e tem tido importante papel na luta pela preservação da autonomia das universidades ameaçada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Para Luciene, o modelo da Ebserh nada mais é do que o da Fundação Estatal de Direito Privado. Segundo ela, como a resistência à Ebserh é grande o governo está investindo na Fundação Estatal. “Eu diria que esse modelo de Ebserh é Fundação Estatal. É a mesma coisa. Não é por acaso que o governo está dando “Red Bull” à Fundação Estatal. O governo está vendo que vai perder essa parada”.

Luciene também passou um vídeo realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para mostrar diversas ações, avaliações e manifestações realizadas contra a Ebserh e a favor da autonomia. Inclusive, para destacar a atuação da Fasubra e do Andes. “É uma homenagem aos colegas da Fasubra e do Andes. Sem vocês não teríamos feito esse debate como tem sido feito e temos chances de sucesso”, declarou. A auditora desejou sorte à categoria na votação da Ebserh esta semana na UFRJ e mostrou confiança numa possível vitória nesse embate.

FONTE: Departamento de Comunicação Sintufrj / Revisão: Carla Jurumenha - ASCOM FASUBRA Sindical

Servidores públicos federais podem ficar sem reajuste em 2013

Senador Romero Jucá afirmou que previsão de gastos para próximo ano é um orçamento com R$ 6 bilhões a menos

Sem um acordo prévio com o governo federal, as diversas categorias dos servidores públicos federais não terão reajustes salariais em 2013. Segundo o relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na proposta que se desenha no Congresso e com despesas previstas menores que as deste ano, "é difícil conseguir espaço para reajustes salariais dos servidores".

O senador lembrou que, neste ano, as despesas orçamentárias foram fixadas em R$ 28 bilhões. Na proposta trabalhada para 2013, as mesmas expectativas de gastos caíram para R$ 22 bilhões.

A previsão para 2013 fixa os gastos com pessoal em R$ 226 bilhões, dos quais R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões, do Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de contribuição patronais e R$ 11,1 bilhões, de reserva de contingência.

O relator disse que as emendas de iniciativa popular foram retiradas do projeto. Segundo ele, não houve, da parte do governo, interesse em executá-las e, por isso, não se justifica mantê-las. "Como eram emendas que destinavam recursos a intervenções na área da saúde, o governo entendeu que as necessidades locais já seriam supridas pela programação comum dos órgãos federais", explicou Jucá. Para compensar, o senador propôs que, dos R$ 15 milhões a que cada parlamentar terá direito em emendas individuais, R$ 2 milhões sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

O parecer preliminar do relator-geral prevê, ainda, o recuo da dívida líquida para 32% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013. Até julho deste ano, a dívida estava em 34,9% do PIB.

FONTE: Agência Brasil

Nova aposentadoria de servidor valerá a partir de 2013

Novo regime prevê teto do benefício igual ao valor pago ao trabalhor da iniciativa privada ligado ao INSS

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o novo regime de aposentadoria dos funcionários públicos deverá valer para os que ingressarem no serviço público federal a partir de fevereiro do próximo ano. Com a aprovação pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) do estatuto da Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Públicos (Funpresp), o passo agora é a elaboração dos planos de benefícios e a nomeação dos integrantes dos conselhos.

"Conseguimos fazer com um mês de antecedência a criação da Funpresp, com uma semana de antecedência à aprovação do estatuto e, agora, vamos fazer o plano de benefícios para ser aprovado pela Previc", disse a ministra, ao sair da reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, para tratar da nova aposentadoria. Participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e o assessor do Ministério da Fazenda Ricardo Pena.

A Funpresp vai reunir a previdência complementar dos funcionários do Executivo e do Legislativo, incluindo os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público (MP), órgãos ligados aos dois Poderes. Os servidores do Poder Judiciário terão o seu próprio fundo de previdência complementar.

O novo regime criado para os futuros servidores públicos prevê o teto do benefício igual ao valor pago ao trabalhador da iniciativa privada ligado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente de R$ 3,9 mil por mês. Para receber uma aposentadoria maior, o servidor terá de contribuir para a Funpresp, cujo fundo terá a participação de recursos da União.

FONTE: ESTADÃO

Fórum de entidades do funcionalismo federal se reúne na próxima terça-feira (26) para definir ações para o próximo período

O Fórum das entidades do funcionalismo federal irá realizar, na próxima terça-feira (26), uma reunião em Brasília para dar continuidade ao plano de mobilização e definir ações para o próximo período.

A CSP-Conlutas e a CONDSEF acertaram, em reunião realizada no SINTRASEF na quarta-feira (20), orientar as entidades de base para realização de novas atividades conjuntas na próxima semana, ou seja, construir manifestações dos servidores federais em greve nos estados nos dias 27 e 28 de junho.

A Central também irá propor a realização de uma série de atividades para o próximo período, dentre essas um acampamento do funcionalismo em greve, em Brasília, na primeira semana de julho como parte do processo de pressão sobre o governo para forçar o atendimento de suas reivindicações. Por outro lado, as entidades já trabalham com a perspectiva de realização de uma nova marcha nacional, com previsão de ocorrer ainda no mês de julho.

“Todas essas iniciativas serão para mostrar ao governo a força e unidade de nosso movimento. Até o momento o governo não apresentou nenhuma proposta para a categoria que está revoltada com tamanho descaso. Por isso, vamos intensificar as mobilizações nos estados. Chamamos a todos os servidores a fazerem parte dessa luta”, enfatizou o membro da CSP-Conlutas Paulo Barela.

A greve nacional dos servidores públicos cresce a cada dia. Aderiram à paralisação funcionários da Funasa, Incra, Ministério da Agricultura, Arquivo Nacional Saúde, Desenvolvimento Agrário, Justiça, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Polícia Rodoviária Federal, Cinema e Área Ambiental . Assembleias agendadas em todo o Brasil devem confirmar a adesão de outros estados e categorias no movimento paredista. Os servidores estão mobilizados nos Estados do Pará Sergipe, Amapá, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro.

No Distrito Federal, servidores dos Ministérios da Justiça da Saúde, INCRA e MDA também aderiam à greve.

No judiciário a greve também está forte com paralisações semanais em todo o país.

Esses segmentos somam-se aos técnicos administrativos que iniciaram greve no dia 11, aos docentes e funcionários dos Institutos Federais de Ensino, cujo movimento iniciou no dia 13 e aos docentes das Universidades Federais que já estão parados há mais de um mês. Os servidores ampliam o movimento grevista e mostram a força da unidade do funcionalismo público federal.

FONTE: CSP-CONLUTAS

25 de abril é o Dia Nacional de Paralisação dos Servidores Públicos Federais

O governo anunciou novo pacote de incentivos à indústria na ordem de R$ 65 bilhões. Mais uma vez fica claro que o problema para atender as reivindicações dos servidores públicos não é a falta de dinheiro. O discurso de austeridade, portanto, aparece apenas quando o diálogo envolve os trabalhadores.

Com essa nova remessa, entre 2011 e 2012 o governo concedeu em incentivos e isenções aos empresários aproximadamente R$155 bilhões. Em contrapartida, no mesmo período, contingenciou das áreas sociais mais de R$105 bi.

Até o momento o governo tem se mostrado pouco sensível às reivindicações apresentadas pela categoria. Dos sete eixos que compõem a Campanha Salarial 2012 – que reúne 31 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos – o Ministério do Planejamento assumiu apenas a possibilidade, ainda que remota, de estudar a apresentação de proposta para reajuste no pacote de benefícios como auxílio-alimentação, creche, transporte e plano de saúde.

 É preciso intensificar a luta! – Milhares de servidores públicos federais realizaram marcha em Brasília na no dia 28/03. A manifestação reuniu aproximadamente 4 mil trabalhadores de todo o país. Com bandeiras, faixas, cartazes e palavras de ordem, os manifestantes reivindicaram reajuste salarial e fixação da data base em 1º de Maio. Também pressionaram o governo a retirar da pauta os projetos que subtraem direitos dos servidores públicos, como PLP 549/09, que congela os salários por 10 anos, e o PLC 2/2012, que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, o Funpresp.

Em frente ao Ministério do Planejamento aconteceu um grande ato político. Houve intervenções de representantes de várias entidades, entre elas a CSP-Conlutas que chamou a unidade no funcionalismo público e frisou a importância de estender essa unidade também aos trabalhadores do serviço privado e dos movimentos popular e estudantil. As diversas intervenções das entidades apontaram para a necessidade de construir uma forte paralisação no dia 25 de abril.

Os participantes permaneceram em vigília no local enquanto aguardavam os desdobramentos da reunião entre Fórum de Entidades Nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 e Sergio Mendonça, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), cujo discurso permanece sendo o de austeridade fiscal e contenção de gastos.

Funcionalismo público vai parar   – A reunião realizada no dia 28/03 era para Mendonça apresentar respostas às reivindicações, protocoladas quando ele foi apresentado como substituto de Duvanier Paiva no ministério. As entidades cobraram retorno sobre a política salarial, recomposição linear de 22,08%, estabelecimento da data-base para 1º de maio e, também, sobre vários benefícios sociais – já discutidos em outros encontros e que há muito estão defasados.

Porém, não houve avançou no debate de nenhum dos pontos. Apesar de Sérgio Mendonça reconhecer a legitimidade de várias reivindicações, foi enfático ao afirmar que não existe possibilidade de conceder nenhum reajuste em 2012. Segundo o secretário, a política do governo vai ser de negociar nas mesas setoriais, acenando com possíveis correções de distorções entre as carreiras, mas sem qualquer concessão no campo geral.

Por isso, tentou marcar a próxima reunião de negociação somente para maio. Neste intervalo, realizaria encontros com alguns setores. Mais uma vez o governo aposta na divisão do movimento.

Devido à pressão das entidades, Sergio Mendonça recuou e agendou nova rodada de negociações no dia 24/04, véspera do Dia Nacional de Paralisação dos servidores. As entidades deixaram a reunião com o posicionamento de fortalecer o dia 25, fazer uma greve nacional de 24h que impacte publicamente e que traga à tona o drama que vive o servidor público hoje.

 Eixos norteadores da Campanha Salarial em 2012:

- Política Salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações.

- Definição de data-base (1º de Maio).

- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.

- Implementação de negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.

- Exclusão de dispositivos antidemocráticos da LDO/LOA, como o artigo 78 da LDO/2011, que visam obstruir a negociação com os servidores públicos sobre os seus direitos.

- Retirada de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PL 549/09 –congelamento dos salários por dez anos, PL 248/98 –demissão dos servidores público por “insuficiência de desempenho”, PL 92/07 –cria a fundação estatal de direito privado, PL 1992/07 – transfere a aposentadoria dos servidores públicos para os fundos de pensão, PL 79/11 – cria a empresa para gerir os hospitais universitários, PEC 369 –restringe o direito à organização dos trabalhadores e o direito de greve, entre outros).

- Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos.

- Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas.

Fonte: CSP-CONLUTAS / Sindsef-SP

Governo nega recomposição de perdas salariais aos servidores públicos federais

“22,08% está descartado”, diz representante do Planejamento

O governo não irá conceder reajuste linear ao funcionalismo federal e terá dificuldades em atender os outros pontos da pauta unificada dos servidores públicos federais. Este foi o recado da Casa Civil ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) na reunião realizada nesta quarta-feira (28) com o secretário das Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP), Sérgio Mendonça.

O encontro foi realizado durante a Marcha da Jornada Nacional de Lutas que reuniu cerca de seis mil servidores na Esplanada. Mendonça disse que a hipótese de reajuste linear está descartada, e que o governo irá continuar priorizando as mesas setoriais de negociação.

“Existe uma manobra cruel do governo em usar o discurso sobre correções das distorções de algumas carreiras do funcionalismo como desculpa para negar reajuste linear aos servidores federais. Uma coisa é corrigir as diferenças históricas, outra é recompor a inflação e conceder reajuste real à massa salarial do funcionalismo que está defasada há anos”, observa Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN.

O responsável pela SRT/MP disse que o governo se dispõe a negociar o pacote de benefícios, mas com possibilidade de impacto em parte para 2013 e outra para 2014. Com relação à data estipulada pelos SPF de 31 de março para uma resposta efetiva do governo, Mendonça disse que é impossível trabalhar dentro desse prazo e sinalizou a possibilidade de uma conclusão até o final de julho.

“Pretendemos dar uma reposta até o dia 31 de julho, não necessariamente para atender um ou outro ponto específico, mas para ver se teremos espaço para avançar em algo”, informou.

Já em relação à Seção XXIV do PL 2203/2011, que altera o Regime Jurídico Único no que diz respeito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, Mendonça afirmou que o governo não irá solicitar a retirada da mesma do projeto enviado ao Congresso.

“Nós entendemos que a proposta é muito boa, que ela é correta e que vai no sentido certo. O governo está muito confiante de que aprova no Congresso”, disse o representante do Planejamento, em entrevista após a reunião. 

Como forma de pressionar o governo e intensificar a mobilização dos servidores públicos, o Fórum das Entidades Nacionais decidiu propor um Dia Nacional de Lutas, com 24 horas de paralisação geral em 25 de abril, um dia após a próxima reunião entre o Fórum e o governo (24/4), com a perspectiva de construção da greve geral da categoria para quebrar a intransigência do governo.

Fonte: ANDES-SN

MUNICIPÁRIOS FAZEM PLENÁRIA EM PRAÇA PÚBLICA E RESPONDEM PREFEITO

Os municipários realizam plenária pública na Praça Coronel Pedro Osório, em frente a Prefeitura, nesta quinta-feira (dia 29) pela manhã, a partir das 9h,  como parte integrante das atividades de mobilização definidas durante a assembleia geral que decidiu pela greve da categoria.

A informação é do presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, acrescentando que na plenária serão definidas novas formas de protesto dos municipários contra a intransigência do Governo Municipal que não aceita negociar as reivindicações relativas à data base da categoria.

O presidente do Sindicato dos Municipários criticou as informações divulgadas pelo prefeito Fetter Jr. por meio do documento entregue à Câmara de Vereadores na tarde de terça-feira.

“Não é verdade que os servidores não tiveram perdas salariais desde 2005, como alega o prefeito”, afirma Duglas, lembrando que a partir de abril de 2008 os municipários tiveram a base de cálculo para efeito de incidência de vantagens e outras parcelas remuneratórias desvinculadas do valor do salário mínimo nacional.

“Desde então esta desvinculação do valor do mínimo nacional causou uma média mensal de perdas de 17,44%, chegando a um prejuízo total de cinco mil reais no período de 47 meses, somando o que os servidores deixaram de ganhar, e isto para os que têm o básico inferior ao salário mínimo, sem contar o efeito cascata para os demais”, aponta o presidente do Simp.

Sobre o vale-alimentação, que o prefeito “se orgulha” em dizer que foi aumentado de R$ 50,00 para R$ 120,00, Duglas também lembra que, quando do debate entre os então candidatos a prefeito, no ano de 2004, a coligação integrada por Fetter Jr. defendeu que a Prefeitura tinha plenas condições de pagar vale-alimentação de R$ 100,00 mensais.

“Se a promessa tivesse sido cumprida e o vale alimentação de R$ 100,00 implantado ainda em 2005, que foi o primeiro ano da administração Bernardo/Fetter Jr., certamente hoje não teríamos o vale de apenas R$ 120,00 mensais. Os servidores acreditaram numa promessa que não foi cumprida”, avalia.

Duglas Lima Bessa também contesta a afirmativa de Fetter Jr. de que durante dois mandatos e ao longo de sete anos a Administração Municipal tem pautado sua conduta em relação aos servidores com transparência e respeito.

“Não é o que ouvimos dos servidores. As denúncias de ameaças e assédio moral que são trazidas quase que diariamente ao Simp são incontáveis”, salienta, lembrando ainda que o veto de Fetter Jr. à Lei que iria punir a prática do assédio moral na Prefeitura de Pelotas foi uma verdadeira confissão de que esta ilegalidade ocorre e é acobertada pelo prefeito.

Sobre a rejeição da categoria aos planos de carreira apresentados, Duglas reafirma o que os municipários já decidiram: não há prazo hábil para debater com a profundidade necessária algo que vai reger toda a vida funcional dos servidores.

“A Prefeitura esperou quase um ano após anunciar a contratação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) para apresentar suas propostas, não havendo, agora, o tempo necessário para este debate, devido aos prazos estabelecidos pela Lei Eleitoral”, ressalta o presidente do Simp. Ainda conforme Duglas, não é verdade que os precatórios estejam em dia. “Basta consultar os processos aguardando pagamento no Judiciário para fazer esta constatação”.

1

SANEP

A vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, aponta que a forma truculenta com que a Prefeitura vem tratando a categoria também inclui os servidores do Sanep que exercem seu legítimo direito de greve.

“As manifestações dos colegas do Sanep são legítimas”, defende a vice-presidente do Simp. “Parece que nunca faltou água em Pelotas e que nunca houveram problemas nas tubulações, somente agora que a greve foi deflagrada”, critica.

“Também entendemos como absurda a tentativa de responsabilizar o movimento grevista por quebras nas tubulações. Além não haverem provas, o Governo deveria se preocupar em apresentar propostas condizentes com as necessidades dos servidores e negociar com a categoria”.

“A intransigência e a truculência dos representantes do Governo, que se negam a negociar tanto com os servidores da administração direta quanto da indireta, é que têm causado as mobilizações da categoria”, salienta Tatiane Lopes Rodrigues.

FONTE: SIMP - PELOTAS

Funcionalismo ameaça Dilma com greve geral

O funcionalismo público federal ameaça com uma greve geral o governo da presidente Dilma Rousseff. Após oito anos de proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela concessão dos melhores acordos salariais desde a redemocratização, as categorias que representam os cerca de 1 milhão de servidores públicos estão insatisfeitas com o tratamento dispensado a elas pela sua sucessora. Em 2011 reivindicaram aumento de salários equivalente a R$ 40 bilhões, mas o governo concedeu apenas R$ 1,6 bilhão. Neste ano, Dilma já avisou que as negociações que vierem a acontecer não contemplarão novos reajustes.

A reportagem é de Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 12-01-2012.

Algumas razões sustentam essa sombria perspectiva para o governo do PT, que teve o movimento sindical como um dos mais consistentes pilares durante a sua formação. A principal delas é que o último grande reajuste foi feito em 2007, o primeiro ano do segundo mandato de Lula. Foram R$ 35,2 bilhões divididos em três parcelas anuais até 2010, com resíduos em 2011.

Finalizadas essas parcelas, no ano passado as categorias aguardavam novos reajustes. Segundo o Ministério do Planejamento, da soma das reivindicações Dilma cedeu somente R$ 1,6 bilhão e apenas para a área da educação. E mandou recados de que, se houvesse concessões no futuro, não seria naquele montante pretendido. A justificativa oficial: a necessidade de manter os compromissos fiscais associada às incertezas do cenário econômico internacional.

A explicação pode ser insuficiente para acalmar os sindicatos, que, neste ano, se animam com a possibilidade de afrouxamento na política fiscal por conta das eleições municipais. O funcionalismo pretende obter não só reajustes, mas também melhorias nas condições de trabalho. São mencionadas a falta de estrutura tanto nas fronteiras do país quanto nos novos campi abertos por Dilma e Lula, além da excessiva terceirização e falta de segurança, por exemplo, para os fiscais do trabalho.

O pedido mais vistoso, porém, é de recomposição salarial decorrente de perdas causadas pela inflação acumulada desde o acordo de 2007. O IPCA acumulado no período foi de 24,58 % o que, ao menos por ora, ainda não sensibilizou Dilma. Na gestão Lula, a folha de salários teve crescimento real de 36%, o que representou ganhos importantes para praticamente todas as categorias dos servidores.

"As perspectivas não são boas e as sinalizações de Dilma são piores. Vamos apostar nas negociações até esgotá-las e se elas não avançarem, vamos radicalizar", disse Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ligada à CUT, o órgão representa mais de 700 mil servidores, quase 70% de todos os funcionários do Executivo nacional. Não bastassem os possíveis efeitos da crise internacional, ele aponta ainda outro fator que tem contribuído para tensionar a relação com a presidente: "Dilma não é do movimento sindical como Lula era. A relação com ela é distante e isso interfere nas negociações."

Tal relato é frequente nos sindicatos ligados ao funcionalismo público federal. Citações como "fomos enrolados", "fomos ludibriados" e "fomos enganados" são recorrentes nas diversas carreiras. O fato concreto que sustenta essa avaliação também é comum. No primeiro semestre, houve promessas por parte do negociador oficial, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, de que os servidores teriam ao menos parte das reivindicações atendidas. Próximo ao prazo final, a mando do Palácio do Planalto, as entidades foram informadas de que não seriam contempladas com praticamente nada.

"O governo Lula conversava e o governo Dilma também conversa. Só que, com Lula, a conversa tinha consequências. O governo tinha intenção de negociar e dar aumento. Com Dilma não há nada efetivo para oferecer. Há muita conversa e pouca ação", afirma Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco). De acordo com ele, "neste ano as insatisfações vão estourar". "Nós mesmo estamos nos preparando. Se as propostas resultarem em algo que não reconheça as perdas podemos chegar a um movimento para demonstrar a nossa insatisfação."

Não que uma eventual greve seja novidade no governo Dilma. Em 2011, duas entidades, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) pararam entre 1º de agosto e 26 de outubro.

Só que as outras duas principais entidades educacionais, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), não aderiram e seguiram adiante nas conversas com o governo. Foi a única classe que conseguiu tirar algo de Dilma no seu primeiro ano de mandato: promessa de reestruturação da carreira de professor e 4% de reajuste, abaixo, portanto, da inflação.

Esse processo mostrou outra característica da relação com o funcionalismo sob o comando de Dilma, segundo os sindicalistas: a aposta na fragmentação dos interlocutores justamente para fragilizá-los. "O governo estabeleceu com quem queria negociar. Decidimos parar a greve quando vimos que estávamos isolados. Quando você negocia com parte do movimento você enfraquece todo o movimento", afirma William Carvalho, coordenador do Sinasefe.

Ele avalia, porém, que essa estratégia será prejudicada em 2012, tendo em vista que os servidores sentirão ainda mais as perdas com a inflação e já estarão mais preparados para negociar com Dilma, por conta da experiência de 2011. "O governo tem que se organizar porque vai ter que controlar a economia e o ânimo dos trabalhadores. Terá que quebrar nossa unidade de novo, só que com menos dinheiro ainda para gastar. E quem teve acordo abaixo da inflação vai perceber isso."

Essa unidade começou a ser buscada nesta semana, na primeira reunião do fórum que reúne 32 entidades sindicais do funcionalismo federal. Ali foram ventiladas possibilidades de atuação, mas não houve uma definição clara sobre a estratégia a ser adotada neste ano. Se por um lado percebe-se facilmente uma insatisfação geral com Dilma, por outro há divergências quanto ao melhor caminho a seguir.

Isso se deve ao fato de a maioria das organizações sindicais do funcionalismo público, assim como no setor privado, estar vinculada a partidos políticos. Nesse sentido, sindicatos mais favoráveis à greve tendem a ser mais ligados a partidos de oposição à Dilma. Em especial os situados à extrema-esquerda com pouca ou nenhuma representação no Congresso Nacional, como PSTU e PSOL. Consideram, portanto, uma paralisação como o espaço ideal para impor seu discurso. Em outra frente, estão as entidades mais moderadas, muitas delas oriundas do petismo.

Esse quadro ficou nítido com o que ocorreu no setor da educação em 2011. As entidades que fizeram greve, Fasubrae Sindsefe, são mais oposicionistas, embora a primeira seja mais dividida. A que liderou as negociações com o governo Dilma, o Proifes, foi criado em 2004, de dentro do governo Lula. Desde então, desidratou a Andes, que sempre liderou o setor e também é mais ligada à oposição. Só que em 2011, caminharam juntas pela primeira vez.

Dirigente do Proifes, o professor de matemática da Ufscar, Gil Vicente, nega haver governismo na entidade. "Não se pode colocar um debate sindical a reboque de forças partidárias e na nossa avaliação era isso que ocorria. Entidades sempre querendo reajustes inviáveis para gerar conflito. Era greve todo ano e o salário caindo", disse. Vicenteclassifica a atuação do Proifes como "mais que pragmática, embora independente". Declara ainda haver muitas entidades que "estão aí para fazer a revolução do proletariado e derrubar o capitalismo".

FONTE: ihu.unisinos