Joaquim Barbosa diz que imprensa é racista e que pobres e pretos perdem sempre na justiça

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acredita que a imprensa brasileira não contempla a igualdade racial e critica a concentração da mídia em três jornais de abrangência nacional que “tendem para a direita”. Em evento na Costa Rica, nesta sexta-feira (3/5), para discutir a liberdade de imprensa, Barbosa, discursando em inglês, disse que os negros são mais ou menos 51% da população brasileira, “mas os não brancos são raros na televisão”.

Em seu discurso, o ministro lembrou casos que passaram pelo Judiciário brasileiro e que decidiram os limites da liberdade de expressão. Um deles foi a edição de publicações acusadas de racismo contra judeus, outro sobre a lei de imprensa. Para ele, a liberdade de imprensa é a expressão do avanço civilizatório e que todo tipo de manifestação artística ou de opinião é protegida pela Constituição brasileira.

A conferência “Falar sem medo: assegurando a liberdade de expressão em todas as mídias” foi promovida pela Unesco na Costa Rica para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.  A programação do evento, que começou na última quinta-feira (2/5) e vai até sábado (4/5), traz uma fala do ministro na tarde desta sexta.

Joaquim Barbosa chegou à América Central na quinta em um avião da Força Aérea Brasileira, que também levou assessores e jornalistas de veículos brasileiros. Ao desembarcar, foi recebido pela embaixadora do Brasil na Costa Rica, Maria Dulce Silva Barros. O ministro, porém, recusou o convite para uma recepção feito pela presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla. Segundo sua assessoria, preferiu ficar no hotel para terminar o discurso desta sexta-feira.

Os participantes da conferência incluem representantes das principais organizações defensoras da liberdade de expressão, editores, jornalistas, professores e das Nações Unidas. Serão discutidos três temas principais: garantia da segurança de jornalistas e profissionais da mídia, combate à impunidade de crimes contra a liberdade de imprensa e segurança online.

Durante o evento, questionado por jornalistas sobre os Embargos de Declaração contra o acórdão do processo do mensalão, o ministro afirmou que começará a pensar o que vai fazer só na próxima semana, pois ainda não tomou conhecimento de nenhum recurso. Os recursos, porém, segundo o ministro, não podem mudar nenhuma decisão que o Supremo tenha tomado na Ação Penal 470. “Embargos de declaração visam simplesmente corrigir eventuais contradições”, disse.

Impunidade

Ao responder a um jornalista que perguntou sobre a impunidade no Brasil, Joaquim Barbosa afirmou que o sistema judiciário demora demais para decidir. “O sistema é disfuncional e precário. O Brasil tem quatro instâncias, o que não tem paralelo. São infinitas as possibilidades de recurso e poucas as possibilidades de condenação. Há algo como 20 possibilidades de recursos nas duas primeiras instâncias para protelar. Assim, a maior parte dos casos prescreve.”

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, outro problema que impede o bom andamento dos processos é a desenvoltura dos advogados. “Se você tiver gente poderosa econômica ou politicamente, defendida por advogados poderosos, sempre encontra um jeito de escapar. E um criminoso fica impune, sempre com base em argumentos jurídicos, claro”.

Barbosa, conhecido por não receber advogados em seu gabinete para tratar de processos em andamento, criticou essa prática. “A Argentina acaba de dar um passo importante proibindo qualquer advogado de ter acesso ao juiz sem o ex adversus presente. Mas, no Brasil, essa regra básica é desobedecida abertamente. Por isso, as pessoas pobres, pretas ou sem conexão perdem sempre”.

FONTE: AFRICAS . COM

PMs podem ir a júri popular pelo massacre do Carandiru

A Justiça de São Paulo negou pedido de recurso extraordinário aos policiais militares acusados de matar 111 presos na Casa de Detenção, no complexo do penitenciário da Zona Norte de São Paulo.

O episódio ocorreu em 2 de outubro de 1992 e ficou conhecido como Massacre do Carandiru. Em fevereiro de 2010, o processo tinha 76 réus e todos podem ser julgados por júri popular.

Por enquanto, apenas o comandante Ubiratan Guimarães, morto em 2006, foi julgado e condenado. Ele foi o responsável pela invasão.

O promotor Márcio José Lauria Filho, afirmou à rádio CBN que este é mais um na cascata de recursos permitidos pelas leis brasileiras, mas não tem efeito suspensivo e o processo segue seu curso, devendo seguir para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

As partes devem especificar as provas e aguarda-se a decisão pelo julgamento.

O Massacre do Carandiru começou com uma briga entre dois presos.

Agentes penitenciários tentaram intervir, mas a confusão saiu do controle e se transformou numa rebelião.

A Polícia Militar invadiu a Casa de Detenção, e policiais atiraram contra os presos. Muitos estavam dentro de suas celas quando foram mortos.

O que foi o 'massacre do Carandiru'

O episódio que ficou conhecido 'massacre do Carandiru' ocorreu em 2 de outubro de 1992, quando a Tropa de Choque da Polícia Militar, comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães , invadiu o presídio para por fim a uma rebelião. Durante as cerca de sete horas de invasão da PM, 111 detentos foram mortos. O massacre virou tema de filmes e livros.

A rebelião teria começado por um motivo banal: uma briga entre detentos por um espaço no varal. Relatos dão conta de que não havia perigo de fuga e os presos já tinham começado a se render quando a PM iniciou a invasão. Muitos detentos foram mortos dentro de suas celas, onde teriam se refugiado durante a invasão. Os PMs dispararam contra eles com metralhadoras, fuzis e pistolas automáticas.

A invasão começou por volta das 16h e a PM deixou o prédio perto da meia-noite. Foram ao todo 515 tiros, disparados principalmente na cabeça e no tórax. Ao final da operação, foram encontrados 111 detentos mortos: 103 vítimas de disparos e 8 feridos com objetos cortantes. Outros 153 ficaram feridos, entre detentos (130) e policiais (23).

Eram 2.069 internos no Pavilhão 9 de Carandiru no dia da rebelião. Segundo entidades de direitos humanos, apenas 15 guardas penitenciários faziam a vigilância do local.

Ocorrido na gestão do então governador Antonio Fleury Filho (1991-1992), o massacre teve repercussão internacional. De todos os acusados, apenas o coronel Ubiratan Guimarães, hoje deputado estadual, foi julgado e condenado por júri popular. Segundo o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, 84 policiais envolvidos ainda não foram julgados pelos homicídios por conta dos vários recursos apresentados e da morosidade da Justiça. Outros 29 sequer foram julgados, pois eram acusados de lesão corporal leve e os crimes prescreveram.

A chacina levou o governo do estado a decidir por fim ao gigantesco complexo do Carandiru. A Casa de Detenção, construída em 1956 para abrigar 3.250 homens, chegou a ter 8 mil em 2001. Ela foi definitivamente desativada em setembro de 2002. No dia 9 de dezembro daquele ano, três pavilhões foram implodidos.

Em 2005, 200 quilos de explosivo colocaram abaixo mais dois pavilhões, o 2 e o 5. Dois foram preservados para manter a memória dos 46 anos de história do presídio. A penitenciária feminina foi mantida.

O Carandiru remete a um período de uso da violência para conter o crime. Dados da Justiça Global mostram que 25% das 1.140 mortes violentas no estado em 1991 foram atribuídas à polícia. Durante a administração do governador Fleury, a PM matou uma pessoa a cada sete horas.

FONTE: GLOBO.COM