APRESENTAÇÃO
A
nossa luta é defensiva e de propaganda do socialismo.
Vivemos uma ofensiva da burguesia para a retirada
das conquistas dos assalariados. As greves, em geral, são derrotadas. Quando
vitoriosas, a burguesia retira com a mão direita aquilo que é obrigada a
conceder com a esquerda. Os professores são obrigados a fazer greve todos os
anos num círculo vicioso onde mais perdem do que ganham. É por isso que as
nossas lutas salariais devem estar inseridas num plano de controle da sociedade
pelos trabalhadores, ou seja, do apoderamento dos trabalhadores sobre os meios
de produção, derrubando o poder da burguesia. Devemos fazer a propaganda do
socialismo com base na realidade, conscientizar pela propaganda concreta.
Mostrar que não existe saída dentro do capitalismo. Somente podemos esperar
maior arrocho, miséria, desemprego e guerras. O capitalismo deve ser derrubado
por uma revolução proletária. Apenas na luta pelo socialismo podemos arrancar
da burguesia uma ou outra conquista, porque a mesma somente concede alguma
reivindicação importante na iminência de perder tudo.
Devemos fazer do CPERS uma escola de socialismo e
uma real frente única dos trabalhadores. Para isso, temos que expulsar os
inimigos da trincheira. Devemos realizar um trabalho permanente de
conscientização. É indispensável unificar a luta com os demais trabalhadores.
Somente na luta direta é que criaremos as condições para derrubar o sistema
capitalista e construir a sociedade socialista.
CONJUNTURA INTERNACIONAL
A crise econômica mundial já dura cinco anos. Em
alguns países chegou de forma atenuada, como no Brasil e América Latina,
beneficiados pelos altos preços dos produtos primários. Trata-se de uma
depressão equivalente à ocorrida nos anos 30. Começou nos Estados Unidos na
forma de uma crise bancária e imobiliária. O discurso liberal de que o capital
seria capaz de autorregular-se ficou arranhado. Os bancos centrais injetaram
trilhões de dólares de dinheiro público no sistema financeiro. Todos os
liberais viraram, da noite para o dia, adeptos da intervenção estatal. Os
custos da crise foram transferidos para a classe trabalhadora através dos
planos de ajuste. Os bancos usaram esses recursos mais uma vez para a
especulação.
O dinheiro público salvou os bancos, mas não tirou
a economia da crise. Os Estados Unidos passa por pequeno crescimento, mas com
grandes problemas sociais. Há dois anos o centro da crise deslocou-se para a
Europa, que vive um estancamento econômico generalizado, principalmente nos
países da periferia, incapazes de pagar a sua dívida com os bancos. O capital
apela para os draconianos planos de ajuste em troca de novos empréstimos, para
o salvamento dos bancos credores, principalmente, franceses e alemães. O
“socorro” deixa um rastro de miséria, recessão e desemprego, em nome do
salvamento do euro. O euro somente beneficia os países centrais, mais
industrializados, em primeiro lugar a Alemanha.
O enorme desequilíbrio entre dois grupos de países
na Europa – os que se beneficiam da União Europeia e da moeda comum, o euro, e
os que perdem com isso – demonstra que o capitalismo é incapaz de criar uma
unidade internacional justa. O imperialismo significa o domínio de uns sobre
outros. A única solução seria a constituição da Federação dos Estados
Socialistas da Europa, o que dependeria de uma revolução proletária.
Infelizmente, o proletariado europeu não se coloca ainda esse objetivo em razão
das grandes derrotas sofridas; sobretudo, a restauração capitalista. Mesmo
assim, tem reagido como pode: greves setoriais, greves gerais e protestos de
massa, sempre traído pelas direções burocráticas.
Carece de unidade e de
objetivos claros. As lutas de resistência veem-se num beco sem saída. Muitas
vezes, a burocracia é obrigada a convocar greves gerais, mas sem sentido de
continuidade, apenas para desafogar o descontentamento popular, com o objetivo
mesquinho de negociação de aspectos secundários dos planos de arrocho. Os
partidos políticos conciliadores (Syriza, na Grécia, Movimento Cinco Estrelas,
na Itália, NPA e Frente de Esquerda, na França, PSOL e PSTU, no Brasil) desviam
o movimento da luta direta para o inócuo terreno eleitoral. O resultado
inevitável tem sido a derrota. Disso se conclui da necessidade de construção de
um partido revolucionário que possa lutar pela derrubada do capitalismo.
O Brasil está com a sua economia estancada, embora
aqui a crise seja mais atenuada pelos altos preços das suas matérias primas. A
Rússia também é grande produtora de produtos primários. A China constitui-se
num novo polo industrial do mundo, para onde se deslocou o capital em busca de
mão de obra barata. Embora ainda cresça a níveis invejáveis, apresenta uma
redução no seu nível de crescimento. A recente industrialização criou um enorme
proletariado, que trabalha em condições semiescravas e mesmo inexperiente tem
realizado milhares de lutas grevistas e mobilizações.
Os trabalhadores do norte da África e Oriente Médio
puseram-se em movimento após décadas, movidos pela crise. Na Tunísia e no
Egito, as revoltas resultaram na queda dos respectivos ditadores. No Egito,
foram meses de mobilizações até a queda do ditador. Os próprios militares
destituíram Mubarak, mudando a cara do regime para evitar que o povo o faça,
fato saudado por parte da esquerda (PSTU, CST/PSOL), entre outros, como uma
revolução democrática triunfante. Uma revolução ocorre quando uma classe
derruba outra classe do poder por via insurrecional. Nada disso aconteceu. O
proletariado não tomou o poder no Egito. Não houve sequer aquilo que os
conciliadores chamam de revolução de regime (coisa que não existe), porque o
regime permaneceu. O movimento da Praça Tharir tinha um caráter vagamente
democrático. Nem sequer questionou o sionismo e o jugo imperialista. A classe
operária realizou greves, mas não colocou como objetivo a queda do regime e
muito menos o socialismo. A falta de direção foi o problema crucial.
O processo egípcio continuou com a convocação de
eleições presidenciais, que resultou na vitória do partido islâmico Irmandade
Muçulmana, oposição consentida da ditadura. Desde então, o Egito é dirigido por
esse partido, tutelado pelos militares. É um governo frágil embora tenha
tentado impor uma constituição autoritária baseada na Sharia, a lei islâmica. A
sua debilidade decorre do fato de não ter revolvido nenhum dos problemas sociais.
Pratica uma política liberal associada ao assistencialismo. Granjeou um enorme
descontentamento popular que alimenta a continuidade dos protestos.
Líbia e Síria viveram processos diferentes de Egito
e Tunísia, porque as ditaduras dirigentes tinham apoio popular. Na Líbia, o
imperialismo fomentou uma oposição armada que rapidamente ocupou a cidade de
Bengazi. Essa oposição “rebelde” foi incapaz de derrubar o regime, fato que
levou o imperialismo a intervir diretamente através dos bombardeios da OTAN, até
a derrubada da ditadura, que também foi proclamada pela esquerda conciliadora
como uma nova revolução democrática, encobrindo e apoiando a ocupação
imperialista.
O mesmo acontece na Síria, onde existiu
inicialmente um movimento de massas contra a ditadura. Hoje existe uma guerra
civil entre o regime, de um lado, e o Exército Sírio Livre, de outro, composto
por grupos armados e financiados pelo imperialismo e seus aliados, Turquia,
Arábia Saudita e Katar. Isso caracteriza uma intervenção imperialista indireta,
que não pode ser direta em razão do apoio ao regime por parte da Rússia e
China. Outra vez, a esquerda conciliadora ignora a preponderância do
imperialismo no conflito e coloca-se ao lado dos “rebeldes” armados por ele,
que identifica como sendo o povo sírio.
O imperialismo está conseguindo controlar a
“primavera árabe”: colocou regimes títeres no Egito e Tunísia, ocupou a Líbia e
desestabiliza a Síria, como pré-condição para a guerra contra o Irã. Isso faz
parte da luta pelo domínio mundial. Os conflitos no norte da África, Oriente
Médio, Afeganistão, Irã e Coréia são parte do cerco dos Estados Unidos à China.
Esta tenta emergir como potência mundial, o que é inaceitável para os atuais
donos do mundo, que já dividiram entre si os mercados, equilíbrio saído da
segunda guerra mundial, mas que não corresponde mais à realidade atual: o
declínio econômico dos Estados Unidos e a ascensão da China, Rússia e Alemanha.
A enorme supremacia militar dos Estados Unidos não está mais em consonância com
o seu declínio econômico, embora mantenha ainda a liderança nesse terreno. Essa
contradição somente pode ser resolvida pela guerra ou pela aceitação da
subordinação.
Em face do grande poderio militar, dificilmente
haverá um conflito direto entre os principais atores, optando-se por uma guerra
de desgaste nas suas periferias. No entanto, podem existir situações
incontroláveis que levem a uma guerra generalizada. A sobrevivência do
capitalismo em decomposição coloca em jogo o destino da humanidade. Somente a
revolução socialista pode impedir essa catástrofe anunciada.
CONJUNTURA NACIONAL
A economia brasileira encontra-se estagnada, não
caracterizando ainda uma recessão. A inflação dispara, a indústria patina e o
desemprego aumenta. Apenas as exportações de produtos primários e a entrada de
capitais especulativos seguram a situação. Os alardeados “fundamentos sólidos”
da economia são propaganda enganosa dos governos do PT. A entrada de capitais
encarece os produtos manufaturados brasileiros no mercado mundial, provocando
“desindustrialização”. A enorme dívida pública consome perto da metade do
orçamento nacional. A dívida externa foi transformada em grande parte em dívida
interna, cujo credor é o mesmo capital financeiro. Os “fundamentos sólidos” da
economia têm pés de barro. Esta é extremamente frágil, dependente dos produtos
primários e do capital especulativo.
Os diversos planos econômicos do governo –
desoneração da folha de pagamento, isenção de impostos, controle da taxa de
juros – visando o aumento do consumo não atacam as causas do problema: a baixa
competitividade e a dependência do capital financeiro. Restam os planos de
ajuste que transferem para os trabalhadores o ônus da crise. O magistério
conhece muito bem o efeito desses ataques.
O grande capital vive pendurado parasitariamente no
Estado. Os megaempreendimentos, como as hidroelétricas na Amazônia, não visam o
benefício social, mas das empreiteiras, amigas do poder, com quem troca
favores. O desenvolvimento é feito a um custo parasitário gigantesco.
Os empregados dessas obras trabalham em condições
semiescravas. Têm realizado greves em Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Suape,
etc., enfrentadas pelo governo por meio da Força Nacional de Segurança,
tratando como bandidos operários escravizados que levantam reivindicações
legítimas, ousando enfrentar as suas amigas empreiteiras. Essa repressão tem
deixado um rastro de dezenas de mortos e desaparecidos na selva amazônica, fato
subtraído da opinião pública pela grande mídia e pela imprensa sindical. Os
trabalhadores têm ainda que enfrentar os jagunços da CUT e Força Sindical. A
CSP-Conlutas ao participar do fórum nacional envolvendo o governo, centrais
pelegas e empreiteiras, também faz o jogo dos patrões. Mas nada disso tem
impedido que esses trabalhadores todo ano façam greves novamente.
Outras categorias têm realizado greves, quase
sempre sabotadas pelas direções. Apesar disso, ainda não vivemos um ascenso das
lutas. Também não é a mesma apatia de antes, apesar da desorganização e
desconfiança nas direções. Os trabalhadores também pagam um alto preço pelas
suas ilusões. A sua luta, para ser bem sucedida, deveria ao mesmo tempo
questionar o sistema capitalista. Somente um movimento revolucionário pode por
fim a essa ofensiva do capital.
As esquerdas tentam desviar as lutas para o terreno
eleitoral, pântano onde os trabalhadores nada têm a ganhar atualmente. A
recente marcha à Brasília, promovida pela CSP-Conlutas e outros setores, teve o
objetivo de construção de um “terceiro campo” eleitoral alternativo aos blocos
do governo e da oposição PSDB/DEM. Esse campo, ainda indefinido, envolveria
possivelmente o PSOL, PSTU e o REDE, da eco liberal Marina Silva, aos moldes da
frente eleitoral ocorrida para a prefeitura de Belém, entre PSOL, PSTU e PCdoB.
Neste momento, Dilma Rousseff mantém o seu
favoritismo para a corrida presidencial, diante do enfraquecimento e das
divisões internas da oposição tucana. Ganhou a luta interna dentro do PT e da
Frente Popular contra a corrente de José Dirceu, Lula e Cia, desgastada pelo
julgamento do “mensalão”, não sem o apoio do STF.
CONJUNTURA ESTADUAL
Governo Tarso: representante do Banco Mundial e do
capital
Tarso continua a ofensiva neoliberal de Yeda, coisa
que denunciamos desde o início, ao contrário da direção do CPERS, que reforçou
as ilusões iniciais da categoria. O seu governo firmou compromisso com o Banco
Mundial para aplicar os “planos de austeridade” constantes do novo PNE,
condição para contrair mais empréstimos dessa instituição. Tarso nunca deixou
dúvidas de que governaria para as elites: deu calote no Piso Nacional Salarial
e nas RPVs; aumentou os cargos de confiança; deu 8% de reajuste salarial para a
categoria e 120% para os coordenadores de educação; instituiu os fundos
previdenciários – início da privatização da previdência estadual; aumentou a
contribuição previdenciária para 13,5%; impôs o “Decretarso”, atacando o nosso
Plano de Carreira; instituiu o SEAP – Sistema Estadual de Avaliação
Participativa – que representou a aplicação da meritocracia. As promoções ficam
vinculadas ao desempenho e à frequência dos alunos, responsabilizando os
educadores pela reprovação e abandono escolar, e criando as condições para a
sua demissão.
O governo também impôs goela baixo a reforma do
“Ensino Médio Politécnico”, que aprofunda a precarização do trabalho juvenil
através dos estágios, instituiu as parcerias público-privadas através de
Projetos com instituições financeiras (Unibanco, Itaú, Santander...) em troca
de isenções fiscais, e a destinação de verbas pública para o setor privado
através do PRONATEC (Sistema S – SENAI, SENAC, SESC...), com objetivo de formar
mão de obra barata para o empresariado. O governo intensificará a propaganda do
PRONATEC nas escolas públicas e na grande mídia, preparando as condições para o
fechamento das escolas técnicas estaduais e destinando as verbas públicas para
as escolas técnicas privadas. Este processo já está em curso e o CPERS nada faz
frente a ele.
A SEDUC procura retirar a já “pouca autonomia” das
escolas que a lei de “gestão democrática e LDB” preveem: impõe o “seminário
integrado”; determina o número de períodos nas matrizes curriculares; impõe o
“Regimento Referência para o Ensino Médio Politécnico” que tem sido utilizado
como “Regimento Padrão”; cria – ordem de serviço 06 de 07/12/2012 –, a
avaliação por conceito, que significa aprovação automática, contrariando o
artigo 12 da LDB. Isso é feito demagogicamente em nome da melhoria dos índices
educacionais.
O concurso público de 2012 foi utilizado para
desmoralizar os educadores e colocar nomeados contra contratados, com o apoio
da grande mídia, que colocou a opinião pública contra os mesmos dizendo que são
despreparados. A remoção e exoneração de contratados antes do fim do ano
desrespeita a boa prática pedagógica.
Enquanto vigora o caos na educação pública, o
Estado destina 13% da receita líquida para o pagamento da dívida com a União –
R$ 22,3 bilhões de 1999 a 2010 – e mesmo assim a mesma continua a aumentar:
hoje está estimada em R$ 38,6 bilhões. O pacote de 2012 autorizou a contratação
de mais um empréstimo do BNDES de R$ 785 milhões. O governo nomeou 442
funcionários para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enquanto liberou míseros
6,08% de reajuste salarial para a maioria dos servidores.
BALANÇO DO CPERS
O papel da direção do CPERS e das correntes
governistas
Todas as correntes do CPERS, tanto as da direção
como as que não participam dela, mas permanecem em sua órbita, estão a serviço,
mais ou menos disfarçadamente, da política do governo. Como não é possível
conciliar interesses opostos, é o governo que defendem. Abandonam a luta
direta, a organização e a formação política e teórica da classe. Boicotam as
greves de enfrentamento, mas apoiam a participação nas anti-greves governistas.
Participam dos atos inconsequentes de vanguarda em unidade oportunista com os
pelegos (CUT-CNTE e Força Sindical) em torno de um programa burguês
desenvolvimentista. Não enfrentam seriamente os ataques do governo.
O movimento “Fora Yeda” representou uma oposição
eleitoral à Yeda para beneficio dos candidatos do PT e do PSOL, atuando como
cabo eleitoral desses partidos. Não por acaso redundou na eleição de Tarso.
Em 2011, a conjuntura era desfavorável para as
lutas da categoria que não confiava na direção e tinha medo de possíveis
represálias. Mesmo assim, a greve era necessária para não deixar passar sem
luta o “decretarso” e a Reforma do Ensino Médio. Ao invés de preparar a luta, a
direção retardou a convocação da assembleia como forma de boicotar a greve e
nada fez para torná-la efetiva. Não fez campanha de esclarecimento da opinião
pública e denúncia do “decretarso”. Não queria vincular o governo com o Banco
Mundial. Não participou dos enfrentamentos nos locais das conferências do
ensino médio politécnico para não enfrentar o governo. Somente nossa oposição e
poucos ativistas independentes o fizeram.
A anti-greve nacional de 14, 15 e 16 de março de
2012, convocada pela CNTE-CUT, teve como eixo “Piso, carreira e 10% do PIB no
PNE”. Os eixos “Piso e carreira” serviram apenas para enganar. A reivindicação
real era a exigência à Câmara dos Deputados para que aprovasse o “novo PNE”
privatista. A direção mentiu sobre a pauta: não disse que era em defesa do
“novo PNE”. Também não esclareceu sobre o caráter neoliberal do plano. Induziu
a categoria a aprovar a anti-greve. Não se pode participar de greves cujas
reivindicações sejam contra os trabalhadores, como essa em defesa do “novo
PNE”.
A direção e as demais correntes, com exceção da
nossa, apoiaram novamente a anti-greve de abril deste ano, também de apoio ao
novo PNE, cujos eixos definidos pela CNTE eram: “10% do PIB - PNE Já!
Piso-carreira-jornada, 100% dos royalties do petróleo para educação, convenção
151 da OIT, Profissionalização dos funcionários da educação”. A greve servia
apenas para apoiar a exigência de Dilma ao Senado para que aprovasse esse
plano. Defendia também a aprovação pela Câmara da Medida Provisória (MP) 592
que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal
para a educação. Isso é também mais um engodo, porque esses royalties serão
destinados para os tubarões do ensino privado, através do PRONATEC e outros
meios. Não cabe aos sindicatos apoiar uma medida provisória do governo que traz
outras questões alheias aos trabalhadores em troca de supostos royalties para a
educação. Essa greve contrariou deliberações de assembleia geral e da
Conferência Estadual de Educação, que aprovaram resoluções contra o “novo PNE”.
Não foi casual que em 24 de abril de 2013 tenha ocorrido ato governista na
Câmara dos Deputados para exigir a aprovação da Medida Provisória 592 e o “novo
PNE” e que o mesmo tenha coincidido com a marcha da CSP-CONLUTAS.
EDUCAÇÃO
O “Novo PNE” é a continuação das reformas
neoliberais
A educação vem sendo vítima dos Planos Educacionais
neoliberais – Plano Decenal de Educação para Todos (1993 - 2003) e PNE (2001 -
2010). Agora tramita no Senado o “novo PNE-2011/2020”, que dá continuidade a
essa política. Trata-se de um plano privatista de destruição da escola pública:
reduz investimentos (já fechou as escolas especiais), transfere bilhões para o
ensino privado, aprofunda as parcerias público-privadas através da destinação
de verbas do MEC para o ProUni, FIES e PRONATEC (Sistema S - SENAI, SESI,
SENAC, SESC). Em 2013, serão destinados pelo MEC R$ 405 milhões para o Sistema
S. O PNE entrega a gestão das escolas públicas para os “projetos” Unibanco,
Itaú, Santander, etc., ou seja, a educação pública para o setor financeiro. Impõe
a meritocracia no serviço público. De acordo com isso, Tarso instituiu o SEAP –
Sistema de Avaliação Participativa –, que responsabiliza os educadores pela
evasão e repetência e abre caminho para demissões, que já estavam previstas no
PLP 248/9. Esse plano também promove o ensino à distância (EAD). Prevê ainda
avaliação do rendimento escolar pela ótica empresarial através do ENADE, ENEM,
SAEB, Provinha Brasil, e outros. Promove um currículo único, introduz programas
empresariais na educação, a concepção de “escola empresa” e “aluno cliente”. A
educação deixa de ser um direito para ser um serviço mercantil.
Pondo em prática essa política, Tarso impôs a
reforma do ensino médio politécnico, que prevê: “Estimular a expansão do
estágio para estudantes da educação profissional técnica de nível médio e do
ensino médio regular”. O real objetivo é precarizar o trabalho da mão de obra
juvenil (estágios e trabalho informal com vínculo trabalhista precário, salário
inferior ao mínimo nacional sem carteira assinada, sem 13º salário, sem férias)
para suprir a demanda do mercado em detrimento de mão de obra universitária, já
saturada. Isso significa burlar as leis trabalhistas e rebaixar os objetivos da
educação com um discurso aparentemente progressivo. A precarização também se dá
através de “parcerias e projetos” (Projetos Mais Educação e Escola Aberta),
onde os monitores não têm vínculo empregatício e recebem apenas uma ajuda de
custo para desempenhar a função de professor, sem nenhuma garantia trabalhista,
a exemplo dos jovens estagiários.
O Novo PNE não garante investimento na educação
pública, mas destina verbas públicas para o setor privado. A exigência de 10%
do PIB para a educação através do “novo PNE”, nada mais é do que exigir verbas
públicas para o ensino privado.
SINDICAL
É preciso expulsar a burocracia sindical do CPERS
A luta sindical está em crise em razão da
burocratização dos sindicatos. Há perda de direitos sem novas conquistas. A
nossa categoria não poderá conquistar novas reivindicações e sequer preservar
as velhas enquanto a direção estiver sob controle da burocracia sindical, casta
inimiga dos trabalhadores. O sindicalismo transformou-se numa profissão e o
sindicato em cabide de emprego. A burocracia está vinculada estreitamente ao
poder estatal burguês.
Nas duas últimas gestões, participam da
administração do CPERS a DS-CUT pode mais (da qual faz parte o Secretário da
Educação, José Clóvis), e AE – Articulação de Esquerda do PT –, o PSOL (Enlace
e MES), PSB, PSTU e CS. Não participam da direção a corrente governista
Articulação Sindical e o Trabalho (do PT e da CUT-CNTE), que têm como satélites
PCdoB, PCB e CEDS. Existe uma hegemonia absoluta dos partidos burocráticos no
sindicato, que expressam a influência da burguesia. Isso explica o seu
esvaziamento e a desconfiança da base em relação à direção. A CUT-CNTE e as
demais centrais sindicais transformaram-se em agências dos governos Dilma e
Tarso.
Nesse sentido, propomos que se abra novamente o
debate na categoria acerca da filiação do CPERS à CUT e CNTE. Estas entidades
estão a serviço do governo Dilma e Tarso quando defendem explicitamente o “novo
PNE" privatista, as alterações nos nossos Planos de Carreiras e a Reforma
do Ensino Médio. Diante das traições dessas entidades defendemos a desfiliação
da CUT e da CNTE.
É preciso derrotar esses agentes da burguesia no
nosso sindicato, coisa que não pode acontecer espontaneamente. É necessário a
criação de uma corrente revolucionária. Sem uma direção que dê consciência à
força elementar dos trabalhadores, a democracia sindical não é possível.
Devemos atuar em todas as instâncias do sindicato fortalecendo uma oposição
classista, como faz a Construção pela Base. Um CPERS democrático, classista,
independente do governo só pode surgir com a derrota da atual burocracia. Não
propomos neste momento expulsar do sindicato os governistas em geral, mas
apenas os membros do governo (Secretário de Educação, coordenadores, etc.)
porque esses estão claramente do outro lado da trincheira, aplicando os planos
de arrocho neoliberais previstos no PNE: a meritocracia, a destruição do plano
de carreira, a privatização do ensino. Chamamos todos os colegas que
compreendem a necessidade da luta contra a burocratização para que venham
fortalecer a nossa oposição, sua tese e o seu programa revolucionário.
Nenhuma participação em fóruns governistas, tais
como as comissões paritárias!
O CPERS não deve participar de fóruns governistas,
tipo Comissões Paritárias, onde participam representantes do governo, dos
patrões e dos trabalhadores (Conselho Estadual e Municipal de Educação,
Conselho do IPE e outros do mesmo tipo). Não são mesas de negociação. São
entidades governistas onde se discute como combater as lutas. A participação
nesses fóruns é uma forma de conivência com o governo e os patrões. Isso não
significa que os trabalhadores não possam negociar com o governo, por exemplo,
sempre que houver uma greve. Para isso não é necessário entidades permanentes
paritárias entre patrões, governo e empregados.
Método de exigência
Só podemos fazer reivindicações respaldadas por
mobilizações e que nunca criem ilusões de que um governo burguês possa romper
com o capitalismo. Por exemplo: melhores salários, melhores condições de
trabalho, serviços públicos de qualidade, moradia, saúde, educação, etc. Entretanto,
não podemos exigir que o governo suspenda o pagamento das dívidas ou anule a
reforma da previdência, e muito menos, que estatize as empresas que demitirem,
pela simples razão de que não podemos exigir que um governo burguês deixe de
ser burguês. Fazer este tipo de exigência serve apenas para criar ilusões em
nossa categoria ao invés de destruí-las, indo no sentido da preservação do
capitalismo, e não da sua destruição. Da mesma forma, não podemos exigir que a
“CNTE, CUT, CTB e Força Sindical rompam com o governo Lula e apostem nas
mobilizações”. Também não podemos admitir programas comuns com os inimigos de
classe ou seus representantes. Com estes podemos apenas fazer frente única em
torno de reivindicações pontuais que defendam os trabalhadores, e nunca contra
eles, como é o caso do “PNE já”.
REFORMA ESTATUTÁRIA
Por um CPERS organizado pela base!
Defendemos sindicatos democráticos baseados no
princípio da soberania das bases organizadas por local de trabalho, ou seja, na
democracia direta através da eleição de representantes por escola, etc. Os seus
mandatos devem ser curtos e revogáveis a qualquer momento. Esse é o princípio
de organização que propomos para o CPERS: realização de assembleias gerais por
escola, incluindo professores e funcionários (ativos, desempregados e
aposentados), sindicalizados ou não; eleição de comissões por escola, com
funcionamento regular e permanente; eleição a cada 20 trabalhadores da escola
de um representante para o Conselho de núcleo; eleição a cada 20 representantes
de cada Conselho de núcleo de um representante para o Conselho Geral. Os seus
mandatos terão a duração de um ano, mas podem ser revogados a qualquer momento.
As reuniões do Conselho Geral devem ser abertas à participação de qualquer
professor, com direito à voz (ao contrário do que ocorre hoje).
As Assembleias Gerais devem ser democráticas, mas
sem democratismo, ou seja, não se pode cansá-las com dezenas de discursos sem
objetividade apenas para contemplar as correntes políticas, como acontece
atualmente no CPERS. Devem ser objetivas, deliberar sobre as propostas em pauta
e organizar o movimento. A democracia e objetividade das Assembleias Gerais
dependem de serem preparadas e precedidas por discussões e assembleias por
escola e por núcleo. Todas as propostas que venham da base, dentro da pauta
proposta, devem ser apresentadas no Conselho Geral, que organizará a sua defesa
na Assembleia Geral, sejam ou não membros desse Conselho, sem prejuízo de
propostas apresentadas diretamente na Assembleia. As possíveis polêmicas das
Assembleias Gerais devem sempre ser previamente esclarecidas e debatidas por
escola e por núcleo, com o máximo de antecedência possível.
PLANO DE LUTAS
Defesa da Educação Pública!
A defesa da Educação pública passa pela luta contra
o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que é a política privatista do Banco
Mundial para a educação brasileira, pela luta contra o financiamento do grande
capital com o dinheiro público, pela estatização do ensino privado. A
verdadeira educação pública somente pode existir numa sociedade socialista.
Contra as Reformas de Tarso! Mais verbas para o
ensino público e contra o corte de verbas!
Ao contrário do falso discurso de “melhorar a
educação”, as reformas de Tarso – em especial, a Reforma do Ensino Médio –
representam a política do Banco Mundial na educação pública: Estado mínimo,
corte de custos, privatização, favorecimento do ensino privado. Os cortes de
verbas são uma forma de transferência para os trabalhadores da crise
capitalista. Reivindicamos mais verbas para a educação pública e nenhuma verba
pública para as empresas privadas; fim da Reforma do Ensino Médio Politécnico;
que os trabalhadores decidam a melhor forma de interdisciplinaridade e de avaliação,
sem a intervenção e as imposições da SEDUC.
Não a precarização do trabalho! Em defesa dos
trabalhadores contratados!
A precarização do trabalho, através da contratação
“emergencial”, é uma política permanente do governo e uma política universal do
capitalismo decadente. Portanto, a luta contra ela requer a unidade de todos os
trabalhadores e não pode ser desvinculada da luta contra o capitalismo.
Na educação, muitos trabalhadores estão se
aposentando como contratados, cujo contingente está em torno de 30 mil
profissionais. A sua maioria têm uma longa carreira no magistério, portanto,
deveriam ter direitos à isonomia com os demais trabalhadores nomeados. Por essa
razão, devemos lutar pela efetivação dos contratados, após três anos de
exercício efetivo da profissão, incluindo-os nos planos de carreira. Lutar
também contra as demissões de contratados, como forma de tentar inibir novas
contratações. As novas admissões devem ser feitas apenas por concurso público,
que servirão apenas para preencher as novas vagas. Os muitos anos trabalhados
representam um direito adquirido, fato que a direção do CPERS e demais
correntes não reconhecem, apoiando demissões e fazendo o jogo do governo.
A defesa dos contratados é uma luta pela unidade da
nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte
sem direitos e sem bandeira para conquistá-las. É por isso que a Construção
pela Base aposta na unidade de todos os professores. As soluções passam por
concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos,
dos atuais contratados. Que o CPERS denuncie e lute contra qualquer tentativa
de novas “contratações emergenciais” por parte do governo Tarso.
Lutamos também pela regularização profissional dos
oficineiros dos projetos Mais Educação e Escola Aberta! Que também são formas
de precarização do trabalho. São trabalhadores contratados com o nome de
“oficineiros”, mas desempenham o papel de educadores sem vínculo empregatício,
não recebem nem mesmo o salário mínimo, não tem direito a saúde, férias, 13º
salário e demais garantias trabalhistas. Recebem somente uma ajuda de custo que
paga apenas o transporte. Sob o disfarce de trabalho “voluntário”, estão na
condição de escravos. Defendemos a regularização profissional desses trabalhadores.
Contra o calote do piso e em Defesa do Plano de
Carreira!
Demagogicamente, o governo federal, com a
assinatura do então ministro Tarso Genro, acenou com a concessão do Piso
Nacional. Entretanto, essa concessão nada mais pretendia ser do que uma isca
para à destruição dos atuais Planos de Carreira, porque vincula a concessão do
Piso Nacional à sua destruição. Frente a isso, devemos exigir o cumprimento da
“lei do Piso”, mas ao mesmo tempo defender nossos planos de carreira.
A luta pelo socialismo e a independência sindical!
Lutamos por um novo sindicalismo. Por sindicatos
democráticos, independentes da burguesia, organizados pela base; por um CPERS
que organize toda a comunidade escolar: professores, funcionários, alunos,
pais, desempregados, terceirizados e aposentados, como parte da luta pela
unificação de todos os trabalhadores e pelo socialismo.
Não existem sindicatos politicamente independentes.
Ou dependem politicamente dos partidos burgueses ou dos partidos operários.
Essa é uma questão política e não formal. Formalmente os sindicatos devem ser
autônomos, sujeitos apenas aos seus organismos. Nas condições atuais de
hegemonia do capital monopolista, existe uma tendência de integração dos
sindicatos ao Estado. No Brasil, a CNTE, CUT, e outras centrais
transformaram-se em agências do governo, representando os interesses da
burguesia nos sindicatos. Por isso, é preciso derrotá-la. Somente um partido
revolucionário, que ainda deve ser construído, poderia organizar sindicatos
independentes da burguesia, do seu Estado e dos seus partidos.
Devemos construir sindicatos revolucionários, de
massa, unitários, cuja luta não se resuma às questões salariais e condições de
trabalho, mas faça destas questões o ponto de partida da luta pelo socialismo.
Isso implica na unificação das nossas lutas com as de outras categoriais, na
defesa dos interesses gerais dos trabalhadores, na solidariedade de classe. É
preciso lutar contra os planos de “ajuste” da burguesia internacional que
procura transferir para as massas o ônus da crise que ela criou, na forma de
desemprego em massa, aumentos de impostos, cortes de verbas sociais, aumento da
idade para aposentadoria, rebaixamento e congelamento dos salários dos
funcionários públicos.
Em defesa das nações oprimidas contra o imperialismo!
A miséria social, agravada pela crise econômica, e o
descontentamento com as ditaduras, desencadearam revoltas populares legítimas
no norte da África e Oriente Médio. Entretanto, o imperialismo aproveitou-se
dessas revoltas para financiar milícias e exércitos chamados “rebeldes” com o
intuito de derrubar algumas ditaduras que não lhe são de inteira confiança.
Apoiamos essas revoltas genuinamente populares, mas não apoiamos essas milícias
armadas a serviço do imperialismo. Muito menos apoiamos a intervenção direta do
imperialismo, como aconteceu com os bombardeios da OTAN contra o regime líbio.
Da mesma forma, não podemos apoiar a intervenção indireta do imperialismo, como
acontece na Síria através de exércitos armados e financiados por este, cujas
bases encontram-se na Turquia. O imperialismo é sempre o inimigo principal dos
povos, mil vezes mais nefasto do que essas “ditaduras sanguinárias” de terceiro
mundo. Não se trata de medir quem é mais sanguinário, se Obama e Cameron de um
lado, ou Kadafi e Al Assad, de outro, mas quem é mais poderoso e causa mais
prejuízos à humanidade. Essas ditaduras, derrubadas pelos trabalhadores é a
revolução que triunfa; derrubadas pelo imperialismo é a vitória da reação
burguesa internacional. Tragicamente grande parte da esquerda dita
revolucionária está alinhada ao imperialismo contra essas nações oprimidas em
nome de uma fantasiosa revolução democrática. É preciso combater o imperialismo
e seus prepostos nas suas investidas atuais contra as nações.
• Em defesa do direito de greve e de organização
sindical e política;
• Pelo fim das perseguições políticas e do assédio
moral;
• Em defesa da paridade salarial entre
trabalhadores aposentados e ativos;
• Pagamento imediato dos salários daqueles que
ingressam na carreira;
• Direito de gozar da Licença Prêmio, como está
garantido em nosso Plano de Carreira;
• Direito à promoção, regularizando e pagando as
promoções atrasadas;
• Por um IPE público e sem cobranças adicionais.
Contra a sua privatização. Inclusão de outras especialidades na cobertura do
plano: psicologia, fisioterapia e odontologia;
• Melhores condições de trabalho e saúde do
trabalhador:
- Adicional insalubridade e periculosidade para
funcionários e professores,
- Turmas com no máximo 15 alunos,
- Aumento do vale refeição
- Aposentadoria especial para os funcionários de
escola
• Defesa das escolas e classes especiais! Contra a
farsa da inclusão!
• Defesa da Gestão democrática das escolas
públicas! Contra a interferência da SEDUC RS na gestão das escolas!
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