Contra o crack, disciplina, oração e trabalho

Comunidades terapêuticas religiosas são maioria na terceirização do combate ao crack promovida pelo governo federal

Mariana* vem andando pelo corredor com um sorriso tímido e uma camiseta com dizeres bíblicos em cor verde neon. Aparenta ter muito mais de 36 anos. O crack redesenhou sua pele, seus dentes e marcou sua expressão. A pedido do presidente de honra da comunidade terapêutica – um dependente químico que diz estar limpo há 5 anos graças a sua passagem pela casa – ela saiu da reunião com as senhoras voluntárias da igreja carismática para vir me contar sua história de recuperação. As senhoras celebram minha chegada: “Hoje é dia de Santa Edwiges, foi ela que te mandou aqui conhecer esse trabalho maravilhoso” diz uma delas.

Vamos para outra sala e Mariana começa a contar sua história. É dependente química há 18 anos e foi usuária de crack por cinco anos. É mãe de 3 filhos, um deles diagnosticado como autista. Mora com os irmãos e com a mãe, que é quem agora tem a guarda das crianças. Conheceu aquela comunidade terapêutica – no caso a Servos, em Ceilândia (DF), mas todas que visitei são muito parecidas – através de um parente e, a pedido da família, resolveu se internar. “Nunca fiquei tanto tempo longe dos meus filhos” diz emocionada. “Foi uma decisão muito difícil vir para cá. Eu não conhecia ninguém, não sabia o que iria encontrar. Acontecem muitas brigas porque cada uma é de um lugar, tem uma cultura, uma religião. Pensei muitas vezes em desistir de tudo mas hoje sou grata pelo que passei, graças a Deus eu consegui” diz, referindo-se ao processo de recuperação em meio ao convívio com as companheiras de internação. Há oito meses e algumas semanas internada na comunidade, ela voltaria para casa no dia seguinte. Mariana explica que não tomou remédios para ajudar na desintoxicação “só mesmo para dor de cabeça, porque trabalhava na roça muito tempo debaixo do sol, para suar e esquecer a vontade e aí doía a cabeça”.

“Aqui não tem luxo. Elas arrumam as camas, lavam suas roupas, cuidam da roça e quando tem um trabalho mais pesado para fazer, como subir um muro, a gente chama os internos da unidade masculina. A gente trata os desvios de caráter com oração, disciplina e trabalho” diz Fernando de Oliveira Soares, diretor-presidente da instituição, que, em outubro, passou a receber mil reais mensais por interno, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) através do programa “Crack, é possível vencer” do governo federal.

Apesar de esperançosa e com muitos planos para a vida do lado de fora, é difícil prever se Mariana vai realmente conseguir viver longe do crack. Isso porque a dependência química é uma doença, como dizem os especialistas, “crônica, progressiva, incurável mas tratável” e não existem até hoje no Brasil, pesquisas confiáveis, estatísticas ou evidências científicas que comprovem a efetividade a longo prazo do tratamento realizado pelas comunidades terapêuticas como a Servos – em sua maioria entidades privadas religiosas, sem fins lucrativos, de internação voluntária que pode chegar a 9 meses e que se baseiam em oração, trabalho e disciplina e nos 12 passos empregados pelos Alcoólicos Anônimos. Ainda assim, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), através do programa “Crack é possível vencer” abriu um edital em novembro de 2012 para financiar comunidades terapêuticas e até o fechamento desta reportagem (um segundo edital estava em andamento) havia 114 contratos fechados por todo o País. A título de comparação, a rede de Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (Caps AD), que se tornou política pública de saúde oficial no começo dos anos 2000, dez anos depois possui apenas 305 postos em todo o território nacional.

Terceirização. “Atualmente temos 2679 vagas em funcionamento nas comunidades terapêuticas sendo custeadas por uma linha de financiamento exclusiva. São mil reais mensais por leito e devemos investir cerca de 180 milhões de reais” explica o Secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas Vitore André Zilio Maximiano. O programa “Crack é possível vencer” foi lançado em 2011 e visa um pacote de ações conjuntas entre os Ministérios da Justiça, Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à fome para “enfrentamento ao crack e outras drogas” ao custo de 4 bilhões de reais. Entre as medidas mais polêmicas, principalmente entre os profissionais da saúde mental, está o financiamento das comunidades terapêuticas, por retomar o modelo de internação para o tratamento – algo que a reforma psiquiátrica e a política antimanicomial iniciada no fim dos anos 1970 vinham lutando para derrubar pelo grave histórico de torturas e violações de direitos humanos.

No artigo Política anti crack:Epidemia do Desespero ou do mercado anti-droga?publicado no site do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), o psiquiatra presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental e pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, escreve que o financiamento às comunidades terapêuticas foi rejeitado por meio de moções, e que propostas alternativas foram apresentadas por cerca de 50 mil pessoas, tanto na IV Conferência Nacional de Saúde Mental quanto na recém realizada XIV Conferência Nacional de Saúde. Poucos dias após o encerramento da XIV Conferência, continua o pesquisador, o governo anunciou o plano de combate ao crack e o financiamento destas instituições: “A primeira vez que eu ouvi falar [das comunidades terapêuticas] foi em uma reunião particular que tive com Tim Lopes [jornalista assassinado pelo tráfico em 2002] que me mostrou fotos e vídeos surpreendentes destas tais ‘comunidades’ que ele estava pesquisando para matérias para a TV Globo. Cenas de violências e maus tratos, de extorsão de familiares, de inúmeros constrangimentos. Mais recentemente o tema tomou uma enorme dimensão, com o crescimento do uso de crack (crescimento ainda muito pouco pesquisado e comprovado). Tenho notado que o processo na mídia tem distorcido a questão – para mais ou para menos – , de acordo com interesses de mercado jornalístico ou outros mercados afins”, escreveu.

Para Amarante, a Reforma Psiquiátrica brasileira, principalmente pela criação dos Caps, é bem vista internacionalmente por respeitar a autonomia e os direitos dos dependentes – dispensando internação – e pelas iniciativas de Redução de Danos. “Os modelos calcados na internação respondem ao imediatismo do desespero da sociedade mas após a alta, mais de 90% retornam às drogas” conclui o psiquiatra.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo também lançou nota pública repudiando as ações do programa: “O Decreto nº 7.179, de maio de 2010, ao instituir o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, tenta suprir a deficiência de uma política de saúde integral. Após este decreto, o Ministério da Saúde, em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), promove editais que destina, entre outros, apoio financeiro a projetos de utilização de leitos de acolhimento para usuários de crack e outras drogas em Comunidades Terapêuticas. Porém, o nome comunidades terapêuticas abarca toda e qualquer instituição que se proponha a ‘cuidar’ do usuário de álcool e outras drogas na forma jurídica que melhor lhe couber, nos princípios e diretrizes dos proprietários dessas formas jurídicas – ONGs, grupos de autoajuda, instituições religiosas. (…) Em um momento em que a Reforma Psiquiátrica Brasileira vem sendo atacada por setores econômicos estratégicos, assistimos ao investimento em 2.500 leitos em instituições que não fazem parte da Rede Substitutiva de Atenção à Saúde Mental do SUS em detrimento da ampliação do número de Caps AD e Leitos em Hospitais Gerais. O que se pode observar é que, em sua grande maioria, as comunidades terapêuticas não promovem ações que visam reconstruir os laços comunitários e a inserção social dos internos; não têm articulação com a rede SUS e SUAS do município; não promovem a construção de um Projeto Terapêutico Individualizado, com a participação do usuário e seu familiar, com alternativas de continuidade após a saída do estabelecimento” diz uma parte da nota.

Em entrevista ao jornal O Globo no começo deste ano, porém, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o investimento: “Não podemos fechar os olhos para as comunidades terapêuticas. Eu sei que há polêmicas, controvérsias com certos segmentos da sociedade, mas queremos criar condições para que essas entidades façam um trabalho melhor. Queremos que os serviços sejam prestados, o mais rápido possível. Quanto mais leitos, melhor”.

Amorex. “Se para a psiquiatria existe o Aldol e o Fenergan, para as comunidades acolhedoras existe o Amorex” me disse o deputado federal Givaldo Carimbão (PROS/AL) em seu gabinete em Brasília, orgulhoso das mudanças de rumo que está ajudando a trilhar na política de drogas no País.

Relator do substitutivo ao Projeto de Lei de Osmar Terra (PMDB/RS) 7663/2010, que tramita no Senado, sobre o Sistema Nacional de Política sobre Drogas, o ex-gráfico Carimbão (por isso o apelido) propõe não só o tratamento nas comunidades terapêuticas mas internações involuntárias e penas mais duras para traficantes, como quer ver implantado no País o sistema que apadrinhou em Alagoas: a Secretaria de Promoção da Paz (Sepaz) – órgão especial do governo do Estado que atua através de uma Superintendência de Políticas Sobre Drogas com 40 comunidades terapêuticas e equipes chamadas de “Anjos da Paz” com a função de convencer dependentes químicos a se internar em uma das instituições. Carimbão, que diz ter ajudado a fundar 98% das comunidades no Estado, indicou diversos secretários da Sepaz, incluindo Jardel Aderico, que pediu exoneração do cargo em outubro após diversos motins, fugas de menores e uma série de denúncias de agressões na Unidade de Internação Masculina, destinada a assistir os menores infratores no estado – também competência da Secretaria.

“O problema do crack é um certo desvio de conduta do usuário. É um equívoco colocar a questão das drogas na saúde pública. É uma questão muito mais de violência do que de saúde”, teoriza o deputado e ex-gráfico. “Mais do que tratar, precisamos acolher os dependentes, afastar eles do seu habitat. Na comunidade acolhedora o médico fica de fora. Em Alagoas o governador me deu a chance de quebrar esse tabu. Temos 42 comunidades e dois Caps AD” explicou, para disparar em seguida: “Caps AD é uma praga e consultório de rua é um fracasso mental. Redução de danos é um modelo europeu. Eu viajei o mundo estudando isso e para cá não funciona” diz, taxativo.

O deputado contou também que deu terras para uma comunidade e emprestou uma fazenda para outra em Craíbas, também em Alagoas, onde construiu a Cidade de Maria, uma espécie de santuário católico aberto à visitação pública. Em Alagoas, o presidente de uma comunidade disse que Carimbão, em pessoa, roda as instituições nos finais de semana para garantir que está tudo “nos eixos”. “É minha vocação e meu compromisso político” afirma o deputado.

Há cerca de dois anos, porém, a Sepaz distanciou-se um pouco do discurso de Carimbão e colocou o psicólogo Luan Gomes como superintendente. Segundo Gomes, montou-se então uma equipe multidisciplinar que foi a cada uma das 40 comunidades e implantou um projeto terapêutico em que todas são obrigadas pelo governo do Estado a ter ao menos um psicólogo e um assistente social e a se integrar à rede pública de saúde. Segundo ele, hoje os dependentes químicos passam por uma triagem em um centro de atendimento feita por médicos, psicólogos e assistentes sociais e são encaminhados para comunidades que “combinem com seu perfil, dependendo da religião e orientação sexual, por exemplo”. Em 2012, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria, foram realizados mais de 5 mil atendimentos. Além da procura voluntária, conselhos tutelares, albergues e a polícia comunitária também encaminham pedidos de “convencimento” aos Anjos da Paz. Luan diz que a Sepaz conta ainda com um callcenter, uma frota de carros para levar os dependentes às comunidades, leitos para desintoxicação em um hospital geral e um setor para colocação no mercado de trabalho depois do acolhimento. “Nosso modelo tem sido referência no País, muitos estados já vieram conhecer a Sepaz para implantar algo parecido”, diz, embora reconheça não saber ainda quantas dessas pessoas voltaram ao uso do crack. “A Secretaria ainda é muito nova, tem apenas 4 anos, ainda não conseguimos fazer essa pesquisa”, alega.

Mesmo com as mudanças para incluir os especialistas no projeto terapêutico, a comunidade terapêutica que visitei em Alagoas era de orientação católica, com um grande espaço para cultos, além de abrigar uma capela e vários missionários residentes.

Direitos humanos. Em 2011, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) fez uma inspeção em 68 comunidades terapêuticas em todos os estados do País e constatou violações de direitos humanos em todas elas. Na época, o programa “Crack É Possível Vencer” estava em fase de lançamento e já se falava no financiamento às instituições, como explica o coordenador da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Pedro Paulo Bicalho: “Nós resolvemos fazer esta inspeção por causa do grande volume de denúncias de maus tratos e violações de direitos que estavam chegando à nós através da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila). Nosso primeiro movimento foi o de fazer contato com a Senad para pedir informações sobre essas instituições e percebemos que eles não tinham essas informações, apesar da proposta de financiamento público. Por isso resolvemos conhecer essas instituições e dar visibilidade a essas denúncias”.

Ele conta que através de uma rede formada pelos conselhos regionais em parceria com o Ministério Público, defensorias e parceiros locais, equipes fizeram uma varredura pelas comunidades. “Infelizmente, o que era uma pergunta acabou se consolidando como resposta positiva em todas as instituições. Em algumas, as violações eram mais evidentes como punições e castigos. Em outras, mais sutis, como o trabalho forçado travestido de laborterapia ou o desrespeito às opções sexuais e identidade de gênero, que se dão através de dogmas religiosos que, na nossa opinião, não são compatíveis com um Estado laico de Direito”. Pedro explica que o relatório foi encaminhado a todos os ministérios, audiências públicas foram criadas mas que, ainda assim, o financiamento foi consolidado. Em um cruzamento entre a primeira lista das instituições aprovadas pela Senad e o relatório do CFP sobre as irregularidades, é possível encontrar três nomes de entidades em comum.

“O plano nacional envolve três Ministérios: o da Educação, o da Saúde e o da Justiça. Nenhum conselho, de nenhum deles foi consultado ou ouvido neste processo. Não houve discussão com a sociedade civil e portanto não houve nenhuma participação social na construção dessa política. Nós não sabemos nem quais foram os critérios reais para a escolha dessas entidades e quem vai fiscalizar e monitorar”, detalha Pedro, acrescentando que, na sua opinião, foi uma opção política: “Nossa impressão é que existe uma pressão política das bancadas religiosas e que as próprias parcerias que foram firmadas para essa base do governo não permitem contrariar essas forças. Essa discussão aponta para uma dificuldade de produzir políticas públicas laicas onde temas como homossexualidade e aborto não encontram espaço de discussão. O que importa é tirar essas pessoas da rua, cumprir uma política higienista muito oportuna em um momento em que o País precisa se preparar para os grandes eventos. Essas pessoas na rua significam uma não assepsia”, diz. O psiquiatra Dartiu Xavier, professor da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretor do Proad (Programa de Orientação e Assistência a Dependentes), concorda com o raciocínio de Pedro: “Nas cracolândias já houve internações compulsórias através de medidas judiciais, e essa é uma lógica muito perversa porque se atribui a miséria social como consequência do uso da droga e isso não é verdade. Ninguém chegou ali por ter usado droga. Chegaram por um tremendo descaso do Estado. São pessoas abandonadas, que não têm acesso à educação, saúde e moradia e a situação de miséria favorece que ele se torne um dependente. Estes modelos ultrapassados de internação tiram das vistas mas não resolvem o problema”.

Vítimas. Lúcia* e Mauro* viveram essas violações em suas famílias. O irmão de Lúcia é dependente químico e epilético. Como passava longos períodos desaparecido e chegou a voltar para casa queimado e machucado por causa de brigas com moradores de rua com a polícia, ela e a mãe resolveram pedir ajuda a um vereador da cidade pequena em Santa Catarina para conseguir uma vaga em uma comunidade terapêutica. “Era o único tratamento que nós conhecíamos e estávamos com medo de ele acabar morrendo na rua” lembra Lúcia. “Nós conseguimos a internação em uma comunidade religiosa mas lá eles não permitiam o uso de medicamentos. Explicamos que ele precisava tomar os remédios para evitar as convulsões mas não adiantou. Como não podia receber visitas durante três meses, ficamos sem notícias. Até que um mês depois da internação, nos ligaram do hospital dizendo que meu irmão estava em coma na UTI porque teve uma crise e demoraram para socorrer. Ele quase morreu”, lembra.

Como a cidade não possui Caps AD, a mãe de Lúcia mandou o filho para outra comunidade terapêutica e insistiu para que deixassem que ele tomasse ao menos um remédio para controlar a epilepsia. “A pastora disse que liberaria apenas um dos muitos que ele toma. Não sabemos o que fazer. Não existe tratamento sem ser desse tipo na cidade e se ele for para a rua de novo pode acabar morrendo” lamenta Lúcia.

Mauro conta que o namorado é dependente químico e usuário de crack. Há alguns anos, um pastor conhecido da família ofereceu uma vaga na comunidade terapêutica de sua igreja. “Eles passavam o dia desmatando o sítio do pastor, construindo, fazendo horta. Trabalhavam de sol a sol, eram obrigados a frequentar os cultos e só comiam arroz com chuchu. Meu namorado, que é dependente químico mas não é burro, começou a dizer para os outros que aquilo era trabalho escravo, que não existia tratamento, até que o pastor deu um dinheiro para ele e mandou embora, porque estava causando problemas. Ele saiu da comunidade e entrou em uma boca que tinha ao lado. Gastou todo o dinheiro em pedras de crack”, conta.

Nem Lúcia nem Mauro sabiam da existência dos Caps AD. “Os Caps estão relegados a segundo plano” diz Pedro Paulo Bicalho. “Nós temos no País, desde 2001, uma clara política pública de cuidados em saúde mental mas que ainda não está consolidada. É preciso muito investimento, tem estado que não tem um Caps AD. Mas ao invés de priorizar o crescimento desta rede, é criado um financiamento de atalho. Isso para nós é muito frustrante porque inclusive coloca em risco uma luta história antimanicomial que é reafirmada a cada conferência nacional”.

Caps. Apesar da pouca divulgação, O Caps AD Capela do Socorro, na região sul de São Paulo, deveria ser referência para 200 mil habitantes da região, mas por falta de outros centros, acaba servindo as regiões vizinhas e hoje é referência para quase um milhão. Cem pessoas são atendidas ali por dia e a cada mês são 170 novos acolhimentos. Roberta Maia Sessa Frederico, psicóloga que atua como técnica do Álcool e Drogas, explica que seguindo a determinação de “portas abertas” o centro atende qualquer pessoa, mesmo sem documentos, das sete da manhã às sete da noite, de segunda à sexta-feira e que há planos para que o atendimento se torne 24 horas.

“Os Caps foram pensados para um cuidado intenso porém em um modelo de inserção familiar, cultural, esportiva, sem tirar a pessoa de seu ambiente. Nós inclusive respeitamos as escolhas dos usuários. Muitos chegam aqui dizendo que querem tratamento mas não querem parar de usar. Nós vamos trabalhando a redução de danos, oferecendo insumos como preservativos, piteiras, protetores labiais para evitar várias doenças transmissíveis com o compartilhamento de cachimbos por exemplo, as queimaduras da boca, doenças sexualmente transmissíveis, grupos de terapia. Quando a pessoa chega aqui, nós fazemos uma entrevista estruturada, inclusive para identificar se é realmente um dependente químico ou um usuário. Se for usuário, encaminhamos para o tratamento em uma unidade básica de saúde e, se for dependente, montamos um tratamento individual que inclui psicólogo, assistente social, psiquiatra, médico para cuidar de outros aspectos de saúde. Temos grupos de prevenção de recaída, atividades físicas, treinamento de habilidades, oficinas abertas, a gente monta esse plano junto com o paciente, conforme suas possibilidades”.

Roberta explica que como a dependência química é uma doença crônica, incurável mas tratável, é preciso fazer com que o paciente se aproprie desse conceito para se cuidar da maneira que achar melhor, já que será para a vida toda. “Nós trabalhamos com a família também, isso é muito importante. Porque muitas vezes as famílias chegam aqui pedindo a internação porque não conhecem a doença, não sabem o que fazer. Nós temos também a possibilidade de encaminhar para uma residência terapêutica, que não é uma comunidade, é uma casa onde moram, durante um período de até seis meses, alguns dependentes, um psicólogo, uma enfermeira, e se revezam sete profissionais para reinserção social. Porque se a pessoa está em alta vulnerabilidade social, se está em situação de rua, se encontra o traficante à noite, fica difícil realmente parar de usar. Mas não é uma internação, ele continua a se tratar no Caps e tem autonomia para sair a hora que quiser, é uma casa” explica.

O Caps conta também com um tratamento específico de desintoxicação assistida, principalmente para dependentes de álcool. “O alcoolista tem um processo de desintoxicação bem violento, que pode levar à morte. Então oferecemos um programa de desintoxicação assistida por 15 dias. É importante dizer que o grande volume de atendimentos aqui são de dependentes de álcool e que este sim é um grave problema de saúde pública. O tratamento ao usuário de crack é importante, mas ainda é uma população menor. É mais visível, chocante, deixa a cidade mais feia, mas os impactos do álcool não podem ser esquecidos. O alcoolista pode inclusive se tornar tão ou mais violento que o usuário de crack e essa violência muitas vezes é mais intensa e permanente, por ser socialmente aceitável”.

Epidemia. Para o médico Francisco Inácio Bastos, que atua na área de Epidemiologia do abuso de drogas e da aids da Fiocruz e coordenou a pesquisa Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil realizada em 2011 antes do lançamento do programa federal, não é certo dizer que vivemos no País uma “epidemia de crack” como tem se colocado para justificar medidas extremas e urgentes, como as internações compulsórias e involuntárias, por exemplo (internação compulsória é aquela determinada pela Justiça e involuntária pode ser pedida pela família apenas com determinação médica).

“O crack é uma droga muito estigmatizada e marginalizada, ao contrário do álcool. É costume usar o termo ‘epidemia’ para caracterizar um comportamento em massa, uma difusão social. Mas as séries temporais que a gente tem no Brasil sobre o uso de drogas estão na sexta edição e estavam sendo feitas com estudantes, nos domicílios. Nós sabemos que a maioria dos usuários de crack não está estudando e muitos estão em situação de rua. Então não temos essa comprovação efetiva do aumento de uso do crack. É claro que houve um aumento do uso entre pessoas não acessadas pelas pesquisas mas é inapropriado usar o termo ‘epidemia’ nestes casos”, afirma o pesquisador da Fiocruz.

Para Dartiu, a iniciativa do programa federal é “louvável” porque o crack é realmente um desafio, mas também ele concorda que se fala em uma epidemia que nunca se comprovou. “O álcool, por exemplo, ainda é um problema muito mais grave, mas não é tão ‘feio’ quanto o crack. O problema é que em nome disso, embora nós tenhamos um Ministério da Saúde com uma política de drogas bem avançada, vemos agora um discurso muito reacionário nascendo. Eu já trabalhei em comunidades terapêuticas muito boas mas elas são a exceção da exceção. A maioria delas tem um aparelho insuficiente, não tem condições básicas para o tratamento da dependência química e frequentemente aceita pessoas que nem dependentes são, mas apenas usuários. Fora que muitas acabam misturando preceitos religiosos com tratamento, com uma visão que coloca a dependência como pecado e isso é no mínimo eticamente questionável”. E reflete: “Privilegiar esse tipo de tratamento vai contra todo o bom senso que a gente possa ter. Vai na contramão da política antimanicomial e vários estudos que foram feitos fora do País que mostram que a eficácia dele é muito baixa. Privilegiar as comunidades terapêuticas e desviar uma forma de financiamento independente para isso me faz pensar que existem interesses políticos e midiáticos. Mas que não estão a serviço da saúde pública de forma nenhuma”.

*Os nomes foram foram trocados para proteger a identidade dos entrevistados.

FONTE: CARTA CAPITAL / Andrea Dip

“O desenvolvimentismo não nos protegeu”

De um lado, o projeto do SUS, de saúde universal, pública e estatal; de outro, o discurso de que, com o aumento da renda, o direito se dá pela compra de serviços privados de saúde

O MÉDICO sanitarista Gastão Wagner, militante histórico da Reforma Sanitária e atualmente professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), cinco anos atrás, na primeira edição da Poli, fez um balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) duas décadas depois da sua conquista.

Hoje, quando o Brasil lembra os 25 anos da Constituição Federal e, mais especificamente, do texto que institui um Sistema Único de Saúde na lei maior do país, Gastão foi convidado para atualizar essa análise.

Nesta entrevista, ele aponta entraves não resolvidos, como o subfinanciamento e uma política de pessoal para os trabalhadores da saúde, e problemas que se agravaram, como o espaço que tem sido conquistado pelo setor privado na saúde. O elemento mais otimista ocorrido entre a entrevista da primeira edição e agora são, segundo ele, as manifestações que têm tomado as ruas do país desde junho. Mas ele alerta: os sentidos do direito à saúde que as ruas têm reivindicado estão em disputa. De um lado, o projeto do SUS, de saúde universal, pública e estatal; de outro, o discurso de que, com o aumento da renda, o direito se dá pela compra de serviços privados de saúde.

Qual o balanço de 25 anos de um SUS universal?

Gastão Wagner – É um balanço que tem aspectos positivos e negativos. O positivo foi a expansão do sistema público, do acesso à saúde em várias áreas, desde a atenção básica até o atendimento ao câncer e aos brasileiros com diabetes, programas de vacinação, atenção à Aids... O negativo é que a constituição do SUS não avançou no sentido de se completar. Os entraves permanecem e um deles é o subfinanciamento.

O segundo entrave é que a gente não desenvolveu uma política de pessoal razoavelmente adequada. E o terceiro é que o modelo de gestão continua, com dois grandes desafios que não foram enfrentados. Um é a fragmentação do SUS em redes dos entes federados. Saiu a regulamentação da Lei nº 8.080, com o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (Coap), mas que é de uma ineficácia assustadora. O SUS continua heterogêneo e está cada vez mais evidente que se delega a principal tarefa da gestão do SUS aos municípios e que eles não conseguem sequer colocar médicos onde precisam na atenção básica.

O Mais Médicos teve esse lado positivo, que foi jogar luz sobre essa grande parte da população que não tem nem atenção básica e sobre a incapacidade dos municípios para resolver o problema da atenção básica. O outro problema do modelo de gestão é que a gente não criou uma alternativa, um conjunto de diretrizes para pensar um SUS público. Continuamos num dilema: a administração direta emperrada, antiga, ultrapassada, inadequada para a saúde, e as alternativas a isso são formas de privatização, como OS [Organização Social] e fundações privadas, que aumentam a fragmentação.

Eu estava dando curso para gestores da atenção básica do estado e de alguns municípios grandes da Bahia e fiquei assombrado. Eles confirmaram o diagnóstico de que a Bahia agora tem duas secretarias estaduais, duas direções concorrentes: a secretaria estadual e a fundação que eles criaram. E o pior é o quarto elemento, que eu acho que agravou: a hegemonia cultural, midiática, da perspectiva do seguro privado e da saúde suplementar, e a hegemonia concreta, no sentido de que hoje se gasta mais com saúde suplementar do que com o SUS.

Ela atende 25% da população e o SUS 75%. Estamos vendo agora, com essa história da demografia médica e o estudo da Maria Helena Machado, que mais de 50% da capacidade dos médicos está concentrada na saúde suplementar. Não é a maioria dos médicos, mas da capacidade de trabalho, porque a maioria dos médicos tem duplo vínculo. Se pegarmos os postos de trabalho e a carga horária, mais de 50% estão voltados para 25% dos brasileiros.

Ou seja, na prática, se a gente pegar a carga horária de 40 horas, o SUS tem menos de um médico para cada mil habitantes, para os 75% da população. Isso vale também para outros profissionais. Os impasses no SUS, todos esses que eu listei, deixam um espaço imenso para a medicina privada, de mercado.

Cinco anos atrás, você destacou o desafio de “inventar modelos de gestão para garantir o funcionamento desburocratizado, humanizado e com pouca corrupção dos serviços estatais de saúde.” Nesse período, proliferaram modelos como OS e fundações públicas de direito privado. Isso responde a esse desafio?

Eu ando defendendo que nós propuséssemos um projeto de lei para criar um SUS como autarquia municipal, estadual e nacional. Haveria o SUS com financiamento e gestão tripartite, os servidores seríamos todos do SUS, com carreiras do SUS, com concursos por estado. Essas carreiras poderiam ser por grandes áreas: atenção básica, área hospitalar com especialidades, vigilância à saúde... As regras que regulamentam cada profissão entrariam matricialmente nessas áreas de carreira.

Um outro elemento insuportável da crise é que ninguém aguenta mais ser governado, gerenciado por prefeitos, secretários municipais, estaduais e ministros da saúde absolutamente controlados pela lógica de poder, eleitoreira, com conflitos de interesse. Penso que uma alternativa à privatização seria pensar o SUS num modelo de gestão como o das universidades federais, só que não fragmentado: um SUS único, organizado a partir das 200 e poucas regiões de saúde, e em que os cargos de direção, exceto ministro, secretários estaduais e municipais, não fossem de confiança, e sim ocupados com critérios, mandatos de rodízio.

Por exemplo, eu acho que a gente deveria ter um secretário regional de saúde, indicado pelo colegiado de municípios e pela secretaria estadual, segundo critérios: formação em saúde pública, em gestão em saúde, três anos participando dessa carreira SUS, dedicação de mais de 30 horas por semana...

Financiamento já era um problema há cinco anos. Nesse tempo, tivemos a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Mas muitas pessoas acham que piorou...

A proteção que o governo federal fez do seu orçamento, a não inclusão dos 10% do orçamento [da União] tornou a Emenda Constitucional 29 quase inócua. O único aspecto positivo foi dizer o que é despesa de saúde, deixou isso mais claro e criou uma jurisprudência para evitar as tramoias que os estados e alguns municípios faziam. Mas não resolveu nada, continua o interdito para aumentar os recursos do SUS. E falta muito.

Se conseguíssemos as assinaturas para o projeto de lei que pede o investimento de 10% [da União], a estimativa é de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões a mais. Daria para dobrar o atendimento da atenção básica, qualificá-lo, melhorar formação e carreira, financiar, construir e custear 200 hospitais nas regiões mais carentes, aumentar ações de vigilância à saúde e promoção. Já seria muito importante, mas na verdade, para ter um sistema adequado, além de mudar o modelo de gestão, tem que dobrar o recurso. O SUS gasta 3,5% do PIB, teria que gastar 7%, 8%.

Agora, tem uma vacilação muito grande do governo federal e dos deputados em apoiar essa medida. Se for aprovada, existe ainda a discussão sobre para onde vai o dinheiro. E quando entra nessa discussão, a frente supostamente pró- SUS se rompe absolutamente. Boa parte dela quer corrigir e manter a forma de convênios e contratos, reajustando o valor dos procedimentos. Vai ser inútil. Esse recurso a mais tem que ser investido para ampliar a cobertura da atenção básica para 80% [da população], criar uma carreira da forma como eu estou te falando, construir e fazer funcionar hospitais públicos, diminuindo convênios e contratos e reincorporando ao SUS as OS e Oscips, fazendo o movimento contrário.

Cinco anos atrás, você disse que o financiamento era um nó, mas que não havia dinheiro porque o SUS não era querido. Se a população estivesse pedindo o SUS, conseguiríamos dinheiro. Isso mudou?

Eu sustento isso. Para comover a população e pressionar os governantes e o parlamento, precisávamos apontar para a população o que pode ser feito, com base no que já se está fazendo de melhor no SUS; o que pode ser aperfeiçoado, acrescido, no SUS. Estou apostando que o movimento sanitário consiga construir um projeto estratégico de modelo de gestão, carreira e reforçar um modelo de atenção segundo a tradição dos sistemas públicos do Canadá, Inglaterra, Suécia. A gente tem que apresentar isso à população, dizer que é possível, que é necessário e que o Brasil tem dinheiro. A luta por mais recursos sem dizer o que fazer com ele não tem muita possibilidade de romper o bloqueio da lógica econômica.

25 anos na eficácia da ideia de conceito ampliado de saúde...

Eu acho que esse é um ponto positivo do SUS. Não que todas as ações e práticas do SUS sejam coerentes com a visão ampliada do processo saúde-doença, mas ganhou muita força no Brasil uma crítica a essa visão biologicista da terapêutica centrada no medicamento. E eu acho que essa é uma marca específica positiva da Reforma Sanitária brasileira e do SUS, que é garantir não só o acesso, mas o acesso a outro modelo de atenção, a outro modelo de cuidado, que seja mais integral, que considere o biopsico- social, que valorize a autonomia e a clínica compartilhada com os usuários. Eu acho que isso está ganhando terreno. Aparece inclusive na mídia, na imprensa. Sobre a saúde mental, tem uma divisão, mas a nossa proposta aparece em novela, como sendo a melhor.

Saúde foi uma das principais reivindicações dessas manifestações desde junho. É do SUS que as ruas estão falando?

Nos últimos cinco anos, o elemento otimista foram essas manifestações. E é muito forte porque reivindicou acesso à política pública, transporte... A saúde não foi a principal, mas foi muito forte. A população disse que a vida na cidade está impossível. Foi um movimento urbano, na maior parte dos casos. Como garantir isso, eu acho que o movimento não colocou nem a população sabe: qual o modelo de atenção, como organizar, como fazer o SUS funcionar...

O movimento exige o acesso, o direito à saúde. E o setor privado está fazendo o discurso de que o acesso pode ser conseguido pela expansão da saúde suplementar, pelo aumento de convênios, pelo subsídio estatal, pela compra de serviços ao setor privado. E por trazer uma lógica de mercado, através de OS e semelhantes, para dentro do SUS público estatal que ainda existe. Essa batalha não está resolvida e nós temos que enfrentá-la junto à população. Há um reclame pelo direito à saúde e isso é muito importante.

Só que há um discurso que diz que o direito à saúde depende de um sistema nacional público de base estatal, com carreira, etc, que é o meu, nosso, de muita gente, e há outro discurso de que podemos garantir a universalidade pelo setor privado, basta o Estado financiar, comprar e regular. É o Estado mínimo regulador, que põe dinheiro público para o mercado fazer. Essa é a grande polêmica, o grande divisor de águas atual.

Cinco anos atrás, você disse que, logo na sequência da conquista do SUS, o Estado foi enfraquecido pela onda neoliberal. Hoje, o país vive o que se tem chamado de neodesenvolvimentismo. O Estado se fortaleceu?

A partir de meados do seu primeiro governo, Lula retomou uma política desenvolvimentista, a la Celso Furtado, adaptada ao contexto atual. É uma política de industrialização, desenvolvimento do mercado interno, aumento da renda do povo através do Bolsa Família, aumento do salário acima da inflação, microcrédito, fi nanciamento público.

O BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil estão mais fortes. A capacidade de o Estado brasileiro negociar com empreiteira, por exemplo, teoricamente, está maior. Só que esse projeto desenvolvimentista não incluiu políticas públicas, como de educação e saúde públicas gratuitas. De políticas habitacionais há alguns ensaios. O forte são investimentos urbanos maciços.

Melhorou a renda de boa parte da população, o mercado interno se dinamizou, mas nós continuamos vivendo um caos. O negócio domina a cidade e a urbanização, com especulação imobiliária, empreiteiras. O negócio avança na área da saúde, botando limites na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na saúde pública, fazendo negócio com atendimento hospitalar e especializado, com a venda de medicamentos. Eu acho que o desenvolvimentismo não nos protegeu. Esse desenvolvimentismo não tem um componente de bem-estar social forte, tem de aumento da renda de modo que, pelo aumento de salário, as pessoas possam comprar saúde suplementar, iogurte etc. Não é cidadão, é consumidor. Nossa proposta não é essa, o SUS é direito à saúde, direito à educação, à habitação, a viver numa cidade com transporte público. Tudo isso ficou muito fraco. Houve um tensionamento muito grande agora em junho sobre essa falha do desenvolvimentismo.

O nosso problema é que toda a oposição no Brasil é antidesenvolvimentista. E a gente teve nesse período o enfraquecimento dos movimentos sociais. Teve agora em junho esse movimento espontâneo, essa coisa da juventude, sem as entidades, mas houve, no mundo inteiro, uma cooptação, um esvaziamento dos movimentos, uma incapacidade da sociedade civil em colocar limites nessa hegemonia dos negócios. O desenvolvimentismo se aliança com setores muito atrasados da sociedade, muito antigos, do Maranhão, do Nordeste, de São Paulo, do narcotráfico. É um bloco de alianças muito complexo.

Originalmente, o movimento da reforma sanitária tinha uma base na sociedade civil organizada. Como isso está hoje no campo da saúde?

O neoliberalismo e mesmo esse desenvolvimentismo enfraqueceu os movimentos sociais. O Fernando Henrique entra e, como a Margareth Tatcher, a primeira coisa que faz é derrotar o sindicalismo. O narcotráfi co desarticula boa parte do movimento popular associativo. A igreja católica tinha um peso grande no Brasil e é desarmada pelo papa polonês, que entra e troca os bispos. Foi uma desarticulação muito grande desses movimentos que constituíram a reforma sanitária. Ficaram os intelectuais, o pessoal da saúde coletiva.

O movimento estudantil se afastou dessa discussão. A UNE é uma burocracia, uma vergonha, não representa os estudantes. O Diretório da Executiva Nacional de Medicina (Denem) ainda discute o SUS, mas a capacidade de envolver é baixa. A maior parte do sindicalismo das profissões de saúde assumiu um perfil corporativista: o dos médicos é quase caricatural, mas se pegar os farmacêuticos, os fisioterapeutas, parte do movimento da enfermagem só falam em [jornada de trabalho de] 30 horas.

O modelo, a defesa do paciente, do usuário se enfraqueceu muito, exceto entre os psicólogos. E quando esses sindicatos tratam do SUS, falam contra qualquer regime que não seja o estatutário tradicional, falam contra OS ou fundação privada não porque é ruim, porque fragmenta, mas porque o regime de contratação é CLT e não o estatutário, que também tem sido usado para desrespeitar o direito à saúde das pessoas. No SUS se manteve um movimento interinstitucional, pelas conferências.

Nesses cinco anos, teve a conferência de que eu fui o relator que, na minha avaliação, foi um risco n’água, usando a expressão do [Otavio] Ianni. Os movimentos de junho tiveram muito mais fortaleza. Agora o sucesso do SUS depende da recomposição contemporânea – não pode ser a antiga – de um movimento em defesa do direito à saúde e do SUS.

O movimento sanitário não acabou?

Não, porque se renova. Movimento é um sujeito coletivo e sujeitos coletivos demoram mais tempo para morrer. Eles têm uma espécie de reencarnação. O movimento sanitário se fortaleceu muito com movimentos de trabalhadores não ligados às suas entidades profi ssionais, mas ligados a determinados projetos que compõem o SUS, como o Saúde da Família, a luta contra a Aids, a nova Saúde Mental. Mesmo o movimento da Humanização, HumanizaSUS, apesar de ser uma política do governo, é hoje em dia mais um movimento social de valorização do direito do usuário, de democracia institucional. Em Campinas, nos últimos seis, oito anos, o SUS está sendo desconstruído. E já vinha saindo movimento de rua antes de junho.

Quando estavam desconstruindo a reforma da saúde mental aqui, que é bem ampla, tinha 800, mil pessoas de várias extrações, convocadas também por internet, na Câmara. Nesse período de crise do movimento social, a defesa do SUS fi cou muito por conta dos gestores, Conass, Conasems. E, com todo respeito, gestor fi ca muito nessa lógica institucional e não tem autonomia e iniciativa para comprar esses confrontos abertamente como seria necessário. Mas eu acho que o movimento sanitário está se recompondo, é a minha esperança. Abrasco, Cebes, essas velhas entidades estão com cara nova. Mas de vez em quando o Estado coopta.

25 anos atrás, preparação e realização da Constituinte: há erros e perdas que já remetem àquele momento e cujas consequências a gente vive ainda hoje?

Com certeza tem. Mas eu acho que nesses 25 anos aconteceram três fenômenos entrelaçados. Resumindo: o Brasil melhorou para a maioria da população nos direitos, direitos da mulher, luta contra o racismo. Acho que estamos mais fortes. Ao mesmo tempo, houve uma industrialização, uma financeirização no Brasil. O Brasil é um país capitalista forte. Não é o capitalismo brasileiro, mas há um capitalismo globalizado no Brasil muito forte, com mercado interno muito forte, o setor financeiro muito forte, a lógica dos negócios, lógica liberal da competição cultural muito forte. E ao mesmo tempo se fortaleceu ou não foi eliminado, apesar de a gente viver em república e democracia, o Estado clientelista, privatizado, voltado para os negócios e não para a defesa da cidadania. Esse capitalismo no Brasil se compôs com o atraso, com o clientelismo. Nessa mistura, o Brasil é melhor, mas continua muito injusto, muito desigual.

A vida é muito áspera, o contrato é muito desrespeitado. O contrato empresarial é sagrado, mas o contrato de trabalho não é sagrado, ao contrário, pode ser rasgado a qualquer momento. Agora, tem um setor grande da sociedade brasileira, independentemente de estar organizado em movimento ou não, que tem um pensamento pelo direito, pelos direitos humanos, pela democracia republicana. São 20%, 30% da população, como nós temos 20%, 30% muito conservadores, preconceituosos, racistas, pró-mercado.

Esse Estado clientelista e o empresariamento da sociedade brasileira limitou os avanços sociais, inclusive na saúde e na educação. O fato de professor de ensino médio ganhar o que ganha é um sintoma gravíssimo disso. Todos esses entraves do SUS são sintomas gravíssimos disso. Nós não podemos ter um setor estatal forte, ágil, autônomo, fora do clientelismo, fora da politicagem partidária, comprometido com os usuários e com a racionalidade do direito à saúde.

Estamos tentando construir isso dentro dos conflitos, porque isso atesta a possibilidade de construir uma sociedade solidária e democrática. No fundo, eu diria que o sonho do Salvador Allende continua: será que é possível construir justiça social, solidariedade, socialismo – a gente nem sabe direito o que é socialismo – com democracia, com participação? Essa é a questão.

É possível?

Eu aposto nisso. Como já houve derrotas antes, de um médico inclusive, o Salvador Allende, eu sei que é uma aposta, não é uma certeza. Eu não tenho certeza. Mas prefiro assim, porque o contrário eu não quero.

FONTE: BRASIL DE FATO

O problema não está no crack – está na alma

De cada 100 pessoas que experimentam crack, algo em torno de 20 tornam-se dependentes. É um número assustador, preocupante, claro, mas é importante notar uma coisa: é a minoria. O crack é mais viciante que a maconha (9%), menos do que o tabaco (32%, a taxa mais alta entre as drogas). Mas a grande questão é a seguinte: o que faz com que algumas pessoas que experimentam as drogas fiquem dependentes e outras não?

Segundo o médico húngaro-canadense Gabor Maté, a resposta é simples: as pessoas que se afundam nas drogas são as mais frágeis. Gabor é um dos especialistas mais respeitados do mundo em dependência e esteve no Brasil esta semana. Sua palestra, no Congresso Internacional sobre Drogas que aconteceu no fim de semana em Brasília, foi imensamente esclarecedora.

“Em 20 anos trabalhando com usuários em Vancouver, eu nunca conheci nenhum dependente que não tivesse sofrido algum tipo de abuso na infância – abuso sexual ou algum trauma emocional muito grave”, ele disse. Ou seja: dependentes de drogas são sempre pessoas com fragilidades emocionais causadas por traumas na infância.

O momento mais polêmico da palestra foi quando ele afirmou algo que ninguém esperava ouvir: “drogas não causam dependência”. Como assim não causam? E aquele bando de gente esfarrapada no centro da cidade? Ele explica: “a dependência não reside na droga – ela reside na alma”. É que quem sofreu abusos severos na infância acaba tendo sua química cerebral alterada e cresce com um eterno vazio na alma. Frequentemente esse vazio acaba sendo preenchido com alguma dependência. “Pode ser uma droga, ou qualquer outro comportamento que traga algum alívio, ainda que temporário: compras, sexo, jogo, comida, religião, internet.”

A cura para a dependência, portanto, não é a destruição da droga: é o preenchimento do vazio na alma. Gabor, aliás, sabe muito bem do que está falando. Ele próprio, afinal, sente esse vazio. Ele nasceu em Budapeste em 1944, durante a ocupação nazista, com a mãe deprimida, o pai preso num campo de trabalhos forçados, os avós assassinados pelos alemães. Quando cresceu, para aliviar a dor emocional que sentia, desenvolveu uma dependência: “virei um comprador compulsivo”.

O sofrimento que Gabor sente está óbvio em seu rosto: nos seus traços trágicos, nos olhos tristes. Mas ele encontrou paz: seu trabalho ajudando dependentes lhe trouxe sentido na vida e esse sentido preencheu, ao menos em parte, o vazio.

Na semana passada, uma pesquisa do Datafolha mostrou que o maior medo dos paulistanos é o de perder seus filhos para as drogas. É um medo compreensível e do qual eu, como um quase pai (minha primeira filha nasce no mês que vem), compartilho. Mas esse medo não pode justificar políticas repressivas e violentas, que impõem tratamento religioso forçado e dá poder ilimitado à polícia. Isso só vai aumentar o estresse na vida de gente que já é frágil – e é sabido que estresse piora a dependência.Em resumo: crianças que foram muito mal-tratadas acabam virando adultos “viciados”. E aí o que nossa sociedade faz? Trata mal essas pessoas. “Nós punimos as mesmas crianças que falhamos em proteger”, diz Gabor.

Hoje já está claro que o único jeito de lidar com gente que tem um vazio na alma é com compaixão. O que essas pessoas precisam não é de cadeia nem de conversão forçada nem de projetos de lei medievais como o que está tramitando agora no Congresso, com apoio do governo federal – é de compreensão e de ajuda para encontrar algo que ajude a dar sentido para as suas vidas.

Em 2000, uma pesquisa em Portugal revelou que as drogas eram o maior problema do país. No ano seguinte, o governo português teve a coragem de montar um novo sistema, muito mais barato para o contribuinte, comandado pelo ministério da saúde, sem internações compulsórias nem violência policial.

Ano retrasado, a pesquisa foi repetida e drogas nem apareceram na lista dos dez maiores problemas portugueses. O problema havia sido resolvido. Com compaixão.

FONTE: SUPERINTERESSANTE / Denis Russo Burgierman

Concurso do HU-UFPI é suspenso pela Justiça do Trabalho

Juíza determinou suspensão até julgamento da ação principal

A Justiça do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) suspenda imediatamente o processo de contratação dos candidatos aprovados no concurso público do Hospital Universitário da UFPI, cujas provas foram aplicadas nos dias 3 e 10 de março. O certame foi organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), e contou com duas etapas - provas objetivas e apresentação de títulos/experiência.

A decisão foi tomada pela juíza substituta Nara Zoé Furtado Abreu, em ação cautelar apresentada pelo procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva.

Diversos candidatos convocados pela EBSERH que se dirigiram ao Hospital Universitário nesta quinta-feira para entregar a documentação necessária para a admissão foram informados de que o processo estava suspenso em decorrência da decisão judicial, que tem caráter liminar.

A juíza Nara Zoé ressalta que a suspensão das contratações deve vigorar até que se proceda o julgamento da ação principal. Em caso de descumprimento, a magistrada estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil. Ainda na tarde desta quinta-feira a EBSERH divulgou uma nota sobre a suspensão, na qual afirma que "está recorrendo da decisão e adotando todas as medidas cabíveis para a reversão da situação".

O procurador Ednaldo Brito quer a anulação dos critérios de avaliação da experiência profissional dos aprovados na primeira etapa.

De acordo com o membro do Ministério Público do Trabalho, ao estabelecer pontuações diferentes para quem trabalhou na iniciativa privada e no setor público o edital do certame feriu os princípios constitucionais da isonomia e da acessibilidade aos cargos e empregos públicos. "Se não há uma lei que diga que a atuação no serviço público é melhor que a da iniciativa privada, o administrador não pode fazer essa diferenciação, que é, portanto, ilegal", argumenta o procurador.

Ednaldo considera igualmente injustificável o edital atribuir pontos ainda maiores para quem trabalhou em hospitais de ensino. "O Piauí possui apenas dois hospitais nessa categoria - o HGV e a Maternidade Evangelina Rosa. Por outros lado, existem 3.038 estabelecimentos no setor de saúde no Estado. Não é justo beneficiar uma minoria que tem experiência em dois hospitais, em detrimento de milhares de outros concorrentes", acrescenta.

O MPT quer que, na análise da experiência, a IADES considere apenas o tempo de serviço dos profissionais - tanto de nível médio quanto de nível superior -, desconsiderando o local em que os candidatos atuaram.

Os profissionais admitidos no concurso serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A EBSERH é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela gestão dos hospitais universitários federais.

O concurso para o HU-UFPI ofereceu 1.054 vagas em diversos cargos. As remunerações para as atividades com exigência de nível médio variam de R$ 1.630 a R$ 2.717, enquanto as pagas as profissionais com nível superior vão de R$ 2.406 a R$ 7.774.

FONTE: Portal o Dia

MPF/DF pede anulação de contrato de gestão do Hospital Universitário de Brasília

Gerência do HUB pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares fere autonomia universitária e é questionada pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) entrou com uma ação civil para anular o termo de adesão e o contrato assinados pela reitoria da UnB com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A ação tem, ainda, pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do contrato e da adesão.

Para o Ministério Público, a criação da EBSERH e sua gerência sobre o HUB ofendem a autonomia didático-científica, de administração, de gestão financeira e de patrimônio que os hospitais universitários possuem pela Constituição Federal brasileira. Além disso, faz uma terceirização indevida da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH e na qual o termo de adesão e o contrato firmados com a UnB foram embasados, possui vícios graves e já é alvo de ações judiciais – inclusive de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 4895) proposta pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Principais irregularidades - A EBSERH é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima. É vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e surgiu, em tese, como uma iniciativa do governo federal para "melhorar" os padrões de gestão de um sistema composto de 45 hospitais-escola vinculados às universidades federais.

O problema é que o contrato firmado com a UnB prevê que toda a gerência do HUB passe para a EBSERH. Além disso institui a prestação de serviços públicos privativos do Estado para a empresa, que possui natureza jurídica privada. Tais determinações não possuem amparo nem na Constituição Federal nem nas leis de regência das instituições públicas de saúde ou de educação.

A EBSERH estaria autorizada também a contratar profissionais sob o regime celetista e estabelecer o regime de remuneração e de gestão do pessoal do HUB. Para o MPF/DF, isso é um descumprimento de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a substituição de terceirizados irregulares nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

FONTE: ANDES SN

Manifesto de repúdio à proposta do governo federal de subsidiar os planos privados de

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde repudia o conjunto de medidas que, segundo notícia veiculada na Folha de São Paulo em 27/02/2013, o Governo Federal prepara desde o início do ano e que amplia a trilha da privatização da saúde em curso, através da radicalização do favorecimento já amplo ao mercado de planos e seguros de saúde.

Na reportagem é relatado que a própria presidenta, pessoalmente, vem negociando com grandes empresas que atuam no mercado de planos privados de saúde – a maioria controlada ou com grande participação do capital estrangeiro e grandes doadoras da campanha presidencial de Dilma Rousseff – um pacote de medidas que transferirão mais recursos públicos para suas já vultosas carteiras através de redução de impostos, novas linhas de financiamento e outros subsídios à expansão do seu mercado.

Tal proposta consistiria na prática em universalizar o acesso à saúde das pessoas através de planos e seguros privados, e não através de serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O preceito constitucional da saúde como direito é ferido mortalmente, ao ser substituído por uma abordagem da saúde como mercadoria a ser mais amplamente consumida, especialmente para as chamadas classes C e D, para impulsionar o atual modelo de desenvolvimento.

Esta pode ser a formalização final para a instituição de um seguro saúde e criação de um Sistema Nacional de Saúde integrado com o setor privado, tendo como consequência acabar com o SUS ou torná-lo um sistema focalizado, consagrando o processo de universalização excludente que vem ocorrendo desde os anos 1990 com a saída dos trabalhadores melhores remunerados que foram impulsionados à compra de serviços no mercado privado devido ao sucateamento do SUS. Esse movimento faz parte do mesmo processo de aprofundamento da subordinação do país ao grande capital financeiro, atrelado aos interesses do imperialismo.

Contra fatos não há argumentos: há um crescimento no número de usuários de planos de saúde de 34,5 milhões, em 2000, para 47,8 milhões, em 2011, tendo o Brasil se tornado o segundo mercado mundial de seguros privado, perdendo apenas para os Estados Unidos da América.

A referida medida que beneficia os planos privados é anunciada poucos meses depois da venda de 90% da AMIL, maior operadora de planos privados de saúde do Brasil, para a empresa norte-americana United Health, e do anúncio do seu fundador, Edson Godoy Bueno, um dos maiores bilionários brasileiros, da meta destes planos atingirem 50% da população brasileira, ou seja, duplicar a sua cobertura para 100 milhões de brasileiros. A estratégia anunciada pela United Health para o Brasil é crescer entre o público de baixa renda.

Tal política não responde aos interesses da maioria da nação: sistemas de saúde controlados pelo mercado são caros, deixam de fora idosos, pobres e doentes, são burocratizados e desumanizados, pois as pessoas são tratadas como mercadorias. Se o SUS hoje não responde aos anseios populares por uma saúde universal de qualidade de acordo com a Constituição de 1988 não é pelas deficiências do modelo – há modelos de sistemas universais como Reino Unido e Cuba, amplamente bem considerados pela população e com indicadores de saúde melhores dos que o sistema de mercado da nação mais rica do planeta, os EUA – mas porque os governos não alocam recursos suficientes, não cumprem a legislação e porque a democracia, expressa no controle da sociedade sobre o sistema de saúde, não é respeitada.

O que se constata é que o Estado está cada vez mais mínimo para o SUS e máximo para o mercado. A privatização desta vez não é de forma travestida de modernização da gestão, como no caso dos “novos” modelos de gerenciamento: Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ou mesmo na forma da complementaridade invertida, em que a rede privada, em vez de ser complementar à pública, tem absorvido 62% dos recursos públicos destinados aos procedimentos de alta e média complexidade, através de convênios e contratação de serviços da rede privada pelo SUS.

A atual inflexão, se confirmada, vaticina uma total derrota do Movimento da Reforma Sanitária, que na 8ª Conferência Nacional de Saúde defendia uma progressiva estatização do setor, pois o inverso é que se materializaria. Tornar-se-ia absoluta, e em níveis nunca antes vistos nesse país, a tendência da nossa história recente de alocar cada vez mais os fundos públicos para o setor privado da saúde em detrimento da ampliação do setor público para a garantia do direito de todos à saúde e do dever do Estado de prestar serviços à população.

Por que o governo tem recursos para subsidiar o setor privado e não tem para ampliar a rede pública de saúde? Por que o governo não atende às demandas dos movimentos sociais, das Conferências Nacionais de Saúde e dos Conselhos de Saúde para destinar 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública? Por que a regulamentação da Emenda 29 não trouxe recursos novos para o SUS como estava previsto? Por que se aprofunda a precarização da força de trabalho na saúde e a terceirização dos serviços de saúde? Por que se mantém a DRU (Desvinculação das Receitas da União)? Porque há uma Lei de Responsabilidade Fiscal draconiana e nenhuma lei de responsabilidade sanitária ou social? Por que não se respeita o controle social?

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde tem empreendido lutas contra todas as formas de privatização que vem ocorrendo após os anos 1990. Contra o desmonte do SUS público estatal e às medidas do atual governo de fortalecimento do setor privado de saúde, a Frente reafirma suas bandeiras:

• Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de qualidade e sob comando direto do Estado.

• Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; e Parcerias Público Privadas.

• Contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos Hospitais Universitários e de ensino federais.

• Pela Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organizações Sociais (OSs) e a EBSERH.

• Defesa de investimento de recursos públicos no setor público.

• Pela gestão e serviços públicos de qualidade

• Defesa de concursos públicos, RJU e da carreira pública no Serviço Público.

• Contra todas as formas de precarização do trabalho.

• Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

• Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.

• Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações compulsórias e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas.

• Pela efetivação do Controle Social Democrático.

• Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

FONTE: Correio da Cidadania

Aids continua sendo epidemia grave apesar da queda da mortalidade

Cerca de 70% dos portadores do HIV - 

23,5 milhões - vivem na África Subsaariana, 

onde 3,1 milhões de crianças estão infectadas

O total mundial de soropositivos, 34 milhões, reflete uma grave epidemia, embora tenha sido possível reduzir a mortalidade graças aos tratamentos antirretrovirais e os índices estejam "estáveis" na América Latina.

Às vésperas da celebração do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Programa Conjunto da ONU para o HIV/aids (Unaids) divulgou seu relatório anual em que se destaca que o continente mais afetado é a África.

Cerca de 70% dos portadores do HIV - 23,5 milhões - vivem na África Subsaariana, onde 3,1 milhões de crianças estão infectadas (94% do total mundial das crianças infectadas).

Apesar da força desses números, a região também viu uma grande diminuição das mortes relacionadas à aids, 32% entre 2005 e 2011 - ano em que o número de mortos foi de 1,2 milhão.

Graças aos investimentos em tratamentos antirretrovirais o número de mortes anuais por essa doença caiu e passou de 2,2 milhões em 2005 a 1,7 milhão em 2011.

Só nos dois últimos anos o acesso aos tratamentos contra o vírus HIV aumentou 63% no mundo todo.

Atualmente, 8 milhões de pessoas recebem tratamento antirretroviral, o que significa que mais pacientes do que nunca recebem ajuda para ter vidas mais prolongadas, mais saudáveis e mais produtivas, segundo a Unaids.

Na América Latina, onde a epidemia da aids, que afeta 1,4 milhão de pessoas, se encontra em uma fase "estável", as pesquisas também revelam uma leve queda de casos de novos infectados.

A América Latina se mantém como a região - entre as de renda média e baixa - com a maior cobertura de tratamento para portadores do HIV, com uma taxa de 68% em comparação a uma média mundial de 54%, segundo a Unaids.

Além disso, as mortes relacionadas à aids também caíram na América Latina e no Caribe 10% entre 2005 e o ano passado.

No Caribe, a prevalência do HIV chega a 1%, acima de qualquer outra região do mundo exceto a África Subsaariana, embora a epidemia seja relativamente restrita e o número de pessoas com o vírus tenha se mantido relativamente baixo (230 mil) e quase não tenha variado desde o final da década de 1990.

Outros casos de sucesso são os do Peru e México, onde o número de mortes por aids baixou em 55% e 27%, respectivamente.

Por outro lado, na Europa Oriental e na Ásia Central (com 1,4 milhão de portadores do HIV), e no Oriente Médio e o norte da África houve "preocupantes aumentos na mortalidade relacionada à aids", com porcentagens entre 17% e 21%.

Assim, na China a aids causou 17.740 mortes de janeiro a outubro deste ano, o que representa um aumento de 8,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o Ministério da Saúde chinês.

No entanto, o país quadruplicou suas despesas contra a aids, dos US$ 124 milhões em 2007 para US$ 530 milhões em 2011, investimento que foi elogiado neste ano pela ONU quando a China se tornou um dos cinco países que mais contribuem para a campanha global para combater a síndrome.

Ao menos uma pessoa a cada hora contrai HIV na Tailândia, onde o número de pessoas infectadas durante as últimas duas décadas supera 1 milhão.

Na Rússia, o número de portadores do vírus dobrou nos últimos cinco anos. O país experimenta um aumento contínuo de casos de infecção: foram 60 mil somente em 2012.

Em relação a grupos de risco, a infecção por HIV é sistematicamente superior entre os profissionais do sexo (em torno de 23% de infectados) e entre os que consomem drogas injetáveis (com ocorrência 22 vezes maior do que na população geral).

Mas a situação também é preocupante entre as crianças, já que menos de um terço dos que convivem com o HIV recebem tratamento antirretroviral o que impede de alcançar o objetivo de conseguir uma geração livre da aids, segundo denunciou a Unicef.

No entanto, a Unicef destacou o "excepcional" avanço conseguido nos últimos anos, quando se registrou uma queda de 24% das novas infecções em crianças: das 430 mil confirmadas em 2009 às 330 mil em 2011.

Um dos problemas em relação à doença é que dos 34 milhões de portadores do HIV, apenas 50% sabem que estão infectados pelo vírus.

Apesar de tudo, os dirigentes da Unaids asseguraram que pela primeira vez, os investimentos nacionais superaram as doações globais para a aids, passando de US$ 3,9 bilhões anuais em 2005 para quase 8,6 bilhões em 2011.

FONTE: ESTADÃO.COM

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Antirretroviral usado por 20% dos portadores de aids no Brasil terá fabricação nacional

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No Dia Mundial de Combate à Aids, saiba mitos e verdades sobre a doença

http://guebala.blogspot.com.br/2009/12/no-dia-mundial-de-combate-aids-saiba.html