Maconha e casamento gay seguem o mesmo rastro

As duas questões não são relacionadas. Mas, juntas, ressaltam a mudança dos EUA rumo a uma sociedade mais libertária

Este é o ano das “eleições legislativas de Seinfeld”, temos dito — um pleito sobre nada em particular, sem temas dominantes. Ainda, estas eleições também mostram como estamos nos tornando uma “sociedade Seinfeld”. Quando se trata de duas questões culturais que antes eram tabu — relações homossexuais e uso de maconha —, os americanos estão cada vez mais dizendo: “Não que haja algo de errado com isso.”

Em novembro, os eleitores do Alasca e do Oregon vão decidir se legalizam e regulam a venda de maconha, como os do Colorado e de Washington já fizeram, enquanto os cidadãos da capital do país vão optar por legalizar, ou não, a posse da droga. Pesquisas preliminares sugerem que a legalização é aprovada no Oregon e em Washington, ambos redutos democratas. No Alasca, é mais difícil de prever. Uma sondagem realizada em agosto mostrou a oposição na frente: 49% a 44%. Isto após duas votações anteriores mostrarem o campo pró-maconha na liderança. No entanto, mesmo se os alasquianos votarem “não” sobre a legalização total, a maconha para uso medicinal e consumo em casa permanecerá legal.

Enquanto isso, outra questão, uma vez considerada como contracultural, é um não fator nestas eleições legislativas. Pela segunda vez, desde 2000, nenhum estado sequer vai realizar um referendo sobre a proibição do casamento homossexual. Embora 31 estados tenham adotado o veto, os oponentes do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo têm sofrido uma série de perdas em tribunais federais e parecem ter desistido da luta pelos referendos por agora. Mesmo que a Suprema Corte finalmente decida que o casamento homossexual não é constitucionalmente protegido, mais estados tendem a legalizá-lo em resposta ao crescente apoio público.

As atitudes públicas em relação ao casamento homossexual e à maconha têm percorrido um caminho muito similar. Apenas um em cada quatro americanos apoiaram a legalização de uma das duas questões em meados da década de 1990. Até 2011, o apoio tinha se ampliado para um em cada dois cidadãos. Agora, a aprovação pública está se aproximando de 60%, com a maioria dos americanos com idades entre 30 a 49 a favor.

Hoje, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em 19 estados; três deles têm leis de uniões civis e de parceria doméstica que reconhecem casais gays. A maioria desses estados também liberalizou as leis relativas à maconha nos últimos anos.

Se a legalização da erva continuar a seguir a trajetória do casamento homossexual, irá se expandir para mais estados nos próximos anos — mais provavelmente para aqueles que já adotaram a maconha para uso medicinal. Se isto acontecer, e se a Suprema Corte não derrubar a proibição do casamento homossexual, o mapa dos estados que já legalizaram a maconha e o casamento homossexual pode vir a ser muito parecido.

As duas questões são, obviamente, não relacionadas. (A legalização da maconha levanta sérias preocupações.) Juntas, porém, ressaltam a mudança do país em direção a uma sociedade culturalmente mais libertária.

Os paralelos podem se estender até a corrida presidencial de 2016. Um ou ambos os principais candidatos poderiam adotar a mesma posição sobre a maconha que o presidente Barack Obama assumiu sobre o casamento homossexual em 2008: oposição à legalização pessoalmente, mas apoiando o direito dos estados de decidirem a questão por si mesmos. Enquanto isso, os esforços para colocar a legalização da maconha na cédula de 2016 já estão em andamento em pelo menos dois estados: Montana e Wyoming.

Se os eleitores de Washington aprovarem o referendo da maconha para a cidade em novembro deste ano, a velha turma de colégio do presidente pode ser tentada a aparecer na Casa Branca para comemorar. Não que haveria alguma coisa errada nisso.

FONTE: O GLOBO /Francis Barry é jornalista

Espanha, a nova meca da maconha

Os clubes de maconha proliferam na Catalunha, País Basco e 

em Madri 

como forma de ativismo

Um cartaz luminoso com a palavra ambulatório indica ao fundo do local a seção onde os sócios podem escolher entre 27 variedades de maconha, duas resinas e 10 extrações (um derivado do haxixe produzido com gás). Alguns deles esperam sua vez conversando enquanto no balcão são liberados três gramas de maconha. No restante do espaço as pessoas fumam, conversam, tomam algo ou respondem e-mails. São 7h da noite e na La Milla Verde, uma das 300 associações de maconha da área metropolitana de Barcelona, toca ao fundo a canção 99 Problems do rapper Jay-z. Mas, diariamente, como anunciado em alguns cartazes nas paredes, também há shows de jazz e sessões de DJs, oficinas de culinária e exposições de pintura.

Cada associação tem uma oferta e estilo diferentes. Mas todas cresceram em um tipo de limbo jurídico que permitiu seu aumento exponencial na Espanha (especialmente em Barcelona que, com 160 unidades, já compete em termos turísticos com os 198 coffee shops de Amsterdã). O volume de negócios e emprego que geram, assim como sua implantação social, abriram de forma ampla e, pela via dos fatos, a porta de sua regularização.

A associação La Milla Verde está próxima da rua Calvet, na parte alta de Barcelona, tem entre seus 1.600 sócios (apenas 400 ativos e com faixa de idade entre 21 e 66 anos) vizinhos, comerciantes do bairro, empresários e estudantes. O local dispõe de um complexo sistema de refrigeração à base de carbono e ozônio e emprega (com contratos fixos) seis pessoas. Esta associação paga 21% do imposto IVA sobre as cotas (nem todas o fazem) e Seguridade Social de seus funcionários. Segundo fontes do setor, calcula-se que apenas na Catalunha estas entidades faturam cinco milhões de euros por mês (15 milhões de reais). Talvez por esse volume econômico e por sua irreversível implantação, os Governos da Catalunha e do País Basco (com 77 associações registradas) estudam sua regulação há muito tempo, embora que com pouco êxito. No nível estatal nunca nenhum executivo atreveu-se a interferir em um assunto que coloca o consumo da Espanha em terceiro lugar depois da Dinamarca e França. Segundo o relatório anual de 2013 apresentado pelo Observatório Europeu das Drogas e Toxicomanias (OEDT), mais de 25% dos espanhóis adultos já fumaram maconha uma vez na vida.

À espera de um projeto que leva meses sendo estudado em comunidades como a da Catalunha (com 165.000 sócios) ou a do País Basco, a prefeitura de Barcelona suspendeu durante um ano a concessão de licenças desse tipo. Por enquanto, estas associações se sustentam sobretudo na jurisprudência de sentenças relacionadas com o tema. Não há uma regulação penal nem administrativa clara.

O fenômeno nasce, segundo todas as fontes consultadas, em meio ao debate da lei antitabaco de 2011, na qual determinava que apenas seria permitido fumar em lugares fechados (fora dos domicílios) se fossem clubes privados de fumadores. Estas associações entendem que a lei fazia referência ao tabaco e seus derivados, e que apenas exclui as drogas pesadas. Portanto, se era permitida a associação para fumar tabaco, o mesmo valeria para a maconha ou o haxixe. A partir de então, começaram a proliferar as associações sem fins lucrativos com um número determinado de sócios maiores de idade, que pagam uma cota mensal e podem cultivar e distribuir derivados de cannabis para seus membros.

A boutique jurídica Nieto&Povedano, o principal escritório da Espanha neste assunto, assessora a associação La Milla Verde. Uma de suas sócias, a advogada Amina Omar Nieto, explica os requisitos para abrir uma associação deste tipo em Barcelona ou em outras cidades como Madri, onde também trabalham. Para ser sócio, além de ser maior de idade (eles recomendam a restrição para maiores de 21 anos, já que é a idade em que cientificamente está provado que o cérebro deixa de desenvolver-se), é necessário o aval de outro sócio e o estudo da solicitação por parte do conselho diretor do clube (composto pelo menos por um presidente, um secretário e um tesoureiro). Devem provar que o novo sócio já era consumidor habitual e não está sendo induzido a isso. Tampouco poderá fazer publicidade. Por isso, em pleno auge do turismo de maconha em Barcelona, esta semana uma juíza decretou o fechamento de uma associação no bairro Raval que atraía clientes estrangeiros nas ruas, e os registrava no mesmo momento para a venda da erva. 

A capital catalã suspende a concessão de licenças

JORDI MUMBRÚ

Em Barcelona já é impossível abrir um clube de maconha. O vice-prefeito da cidade, Joaquim Forn, anunciou que se trata de uma medida “preventiva” contra esses clubes que tem por objetivo “evitar que terminem por se transformar em um problema grave”.

Para abrir um clube de maconha é necessário formar uma associação, aprovar estatutos e comunicar a prefeitura. São locais privados exclusivos para seus sócios. Atualmente, há 160 associações em Barcelona que deram todos esses passos. A partir de agora, a prefeitura não aceitará novos pedidos de abertura e tampouco permitirá que os existentes sejam ampliados. A medida durará um ano e, durante este tempo, o Governo irá consultar médicos e especialistas para redigir uma regulação que fixe as condições a serem cumpridas nesses espaços, como a melhora da ventilação dos locais ou estar a certa distância de centros escolares.

Além disso, a Guarda Urbana aumentará as inspeções a esses clubes para verificar se cumprem com as normas: quer dizer, comprovar que não haja comércio, anúncios, que não sejam na realidade locais de reunião pública, e que possam confirmar a origem de suas plantações.

Ao preencher o formulário — como ocorre na recepção da associação La Milla Verde— o sócio deve informar a quantidade de gramas que fuma mensalmente. O limite está em 150 (mais de cinco gramas ao dia por pessoa, segundo a jurisprudência do Tribunal Supremo, poderiam ser punidos como distribuição).

A associação não pode obter lucros e, em princípio, reverter o dinheiro para seu próprio funcionamento. No caso da La Milla Verde, a cota trimestral é de cinco euros (15 reais) e, a anual, de 20 euros. A maconha é consumida dentro do local—o consumo não está proibido na Espanha, a menos que seja feito com o objetivo de promover seu consumo ilícito—. Em relação à plantação e à distribuição, o cultivo individual também não é punido se o juiz determina que é para consumo próprio. Assim, os clubes acreditam que o que fazem é apenas um cultivo compartilhado dentro da lei. Além da cota, o que cada sócio paga por cada grama no momento de recebê-la não é considerado como venda, mas uma ampliação da provisão entregue para o autocultivo coletivo —cuja plantação nunca se encontra no mesmo local—.

As regras em relação ao cultivo costumam estar previstas nos estatutos, mas nem sempre é assim. “Estes, em nossa opinião, são um modo de expressão do que a associação vai fazer”, afirma Omar Nieto. “Devem ser absolutamente transparentes em relação ao que será feito, incluindo o cultivo. E se precisarem ser encaminhados ao ministério fiscal para que sejam revisados e aprovados, que sejam encaminhados. Queremos nos diferenciar de outras associações que não falam de cultivo nos estatutos, mas que se referem à compra conjunta. Isso implicaria que recorrem ao mercado negro porque não têm cultivo. E se esse mercado negro é permitido, não vamos nunca conseguir regularizá-lo, que é nosso primeiro objetivo”, afirma.

A polícia pode suspender o cultivo se for decretado por um juiz. E já aconteceu. Mas, até o momento, segundo a advogada, os clubes ganharam todos os recursos e foram reabertos.

“Para que seja considerado crime, deve haver um elemento objetivo, que é a droga, e outro subjetivo, que é a intenção de promover o consumo ilícito”, afirma Laura Alegre Povedano, encarregada do departamento penal do mesmo escritório. “Mas em uma associação são todos previamente consumidores, possuem autorização e consomem no interior. Se tenho um cultivo destinado a uma associação não há razão para constituir um crime já que não existe o elemento subjetivo”.

Em Madri, onde o fenômeno é mais recente, já existem 14 afiliadas da Federação de Associações de Cannabis (MadFac), de um total que varia de 30 a 40 clubes.

Clubes como La Delgada Línea Verde começaram a funcionar há um ano. Está localizado numa região central com 230 sócios e é dividido em três espaços: uma entrada para registro, uma sala para fumar e outra aromatizada onde são distribuídas sacolinhas de maconha, doces, bolos elaborados com ervas ou latas de cervejas e refrigerantes que podem ser tomados com uma “doação” de um euro. Porque, em teoria, estes locais não podem vender bebidas nem comida de forma convencional já que estariam transformando-se em bares e restaurantes, exatamente o que a lei antitabaco de 2011 proibia. Como em outros clubes, para associar-se também é preciso preencher uma ficha, passar por uma entrevista prévia e ser recomendado por outro associado. “Cada um decide sua previsão de consumo. E o conceito de venda é eliminado”. Esse cálculo tem um limite: 100 gramas por mês, divididos em 3,5 por dia e 25 por semana. Cada integrante paga uma mensalidade de sete euros e cotas extraordinárias aprovadas em assembleia.

O Governo do País Basco anunciou esta semana que antes do final do ano enviará ao Parlamento um projeto de lei para regular estas associações. O Parlamento catalão também votou a favor em 13 de fevereiro deste ano para que seja aprovada uma regulação “sob a perspectiva da saúde pública, autoconsumo e autocultivo, que siga a linha contrária da criminalização pretendia pelo Governo espanhol”. O prazo de quatro meses estipulado vencerá em breve.

Adiado durante décadas e com o eco internacional de casos como o do Colorado e o do Uruguai, a Espanha enfrenta agora este debate com centenas de clubes abertos e funcionando.

Maconha a domicílio

POL PAREJA

Hoje é possível comprar maconha em Barcelona sem levantar-se do sofá. Basta ter acesso à Internet, selecionar o tipo que mais lhe agrade na web e, em uma hora e meia, o pedido é entregue em casa. O vazio jurídico pelo qual nadam os clubes de fumantes transformou-se, sobretudo na capital catalã, em uma autêntica babel na qual cada clube interpreta a lei à sua maneira.

Exemplos como o do clube Stash (esconderijo em inglês), que distribui a droga exclusivamente por meio de entregas em casa e nem sequer dispõe de um local para que os sócios a consumam, incomoda muito outras associações que realmente funcionam com cultivos compartilhados entre seus sócios e onde praticamente todos os membros se conhecem.

No site Stash, no qual é possível registrar-se simplesmente dando o nome de outro sócio —ainda que este não tenha autorizado—, é possível escolher entre mais de cinco tipos de maconha, duas variedades de haxixe e inclusive bolos de cannabis. Os preços variam entre seis e 12 euros para a erva, enquanto o haxixe custa de sete a 25 euros por grama. O envio é gratuito e o clube apenas exige um pedido mínimo de acordo com o bairro onde a substância tenha que ser levada. As regiões mais centrais requerem um mínimo de 20 euros, quantidade que aumenta até 100 euros em relação ao centro histórico da cidade. Os pedidos mais próximos são entregues de bicicleta; os mais distantes, de metrô ou de moto.

“A inação dos políticos faz com que nós mesmos nos autorregulemos”, diz Jaume Xaus, porta-voz da Federação de Associações Cannábicas da Catalunha (Catfac). “Já avisamos há três anos que estavam sendo criados clubes com propósitos comerciais, mas ainda esperamos a prometida regulação”, reclama.

Depois de 90 minutos do pedido ter sido feito, um jovem estrangeiro de cerca de 25 anos chama o interfone do andar no qual o envio foi solicitado. “Sou do clube Stash”, diz em inglês pelo interlocutor. Aparece com uma mochila e entra na residência. Após verificar se o documento de identidade coincide com o do sócio comprador, tira um pequeno tupperware de sua mochila em cujo interior encontra-se uma saco de maconha. “E se te pegam no caminho?”, pergunta o jornalista. “Digo que é minha, não acontece nada aqui na Espanha”, responde o entregador, que começou neste trabalho há três meses.

Todos os juristas consultados, como o porta-voz da Catfac, concordam que esta atividade é ilegal, já que a maconha não é distribuída no ambiente privado da associação e sua posse e distribuição na via pública estão proibidas pela lei. Os juristas dizem inclusive que poderia constituir crime contra a saúde pública, previsto no Código Penal. Xaus alerta, no entanto, que este mesmo problema também é enfrentado pelas associações na hora de transportar a maconha dos cultivos até os clubes. Ainda assim, afirma que os grupos nunca solicitaram que seja regulada a entrega em casa no código de boas práticas sobre o assunto, que será discutido pelo Parlamento provavelmente depois de setembro.

“Há gente em Barcelona que está se encarregando do trabalho que estamos fazendo durante muitos anos”, afirma o presidente de um pequeno clube de 200 sócios que prefere não ser identificado. “O volume de turistas jovens que vem à cidade fez com que muitas pessoas vejam a galinha dos ovos de ouro com a maconha”, destaca.

Depois que a agência de investigação Mossos fechou em Barcelona o primeiro clube por vender maconha a turistas, tanto políticos como cultivadores e presidentes de associações consultados concordam que é urgente colocar uma ordem. “Preciso saber de uma vez por todas se meu trabalho é legal ou não”, afirma uma garota que ganha 50 euros por dia —em moedas— servindo maconha aos sócios em um clube no bairro de Gràcia.

FONTE: EL PAÍS

Osmar Terra e Jean Wyllys debatem política de drogas brasileira

Deputados federais apresentaram projetos de lei que dispõem sobre o assunto

Os deputados Osmar Terra (PMDB-RS) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) concordam em uma coisa: o Brasil erra em sua política de drogas. No entanto, cada um apresenta soluções diametralmente opostas para resolver essa questão. Enquanto o ex-ministro da Saúde do Rio Grande do Sul propôs o PL 7663/10, que já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado, Jean propôs o PL 7270/14, que ainda não foi votado. O primeiro prevê internação compulsória de dependentes químicos e o aumento das penas para tráfico de drogas, já o segundo quer regular produção, industrialização e comercialização de maconha. Para deixar claras as posições de cada lado da discussão, “O Globo a Mais” fez dez perguntas semelhantes a cada um deles. Afora as estatísticas que ambos usam para sustentar seus pontos de vista, sobram posições firmes e bem definidas, em que endurecimento e flexibilização duelam a cada resposta.

Por que endurecer a lei antidrogas é a solução?

Osmar Terra: Primeiro porque o Brasil não tem política nenhuma. Existe um plano bem montado, o primeiro da história, que foi lançado em 2011 pela presidente Dilma. Mas esse plano não está sendo executado porque alguns setores do governo jogam a favor da liberação. Segundo, porque não existe nenhum exemplo histórico de que a liberação é a solução. Liberar não é novidade. Se os países proíbem, e são todos os 198 da ONU, deve haver uma razão. A única proposta de legalização de uma droga veio do Uruguai. A regra é a proibição. Dizer que o proibicionismo existe por influência dos EUA é uma bobagem. Isso é um mito. Você acha que China, Irã e Vietnã seguem orientação americana? Todos esses países proíbem e têm leis duríssimas. A proibição é fruto do sofrimento histórico das sociedades, das tragédias que acontecem quando as drogas são liberadas. A Suécia liberava todas as drogas até 1969. Quando percebeu os problemas sociais, econômicos e de segurança gerados por elas, proibiu. Atualmente, o país tem as leis mais duras da Europa. E, por isso, reduziu o consumo, o número de homicídios e de acidentes de automóveis. Para um nível de comparação local, a Suécia tem um quinto dos acidentes de carros de Portugal. Tem a metade de homicídios. E os dois países têm populações semelhantes. A China tem pouquíssimos dependentes químicos. Além disso, tem baixíssimos 13 mil homicídios por ano. O Brasil tem 52 mil. E não dá pra comparar as populações dos dois países. Políticas firmes reduzem o consumo e reduzem tudo que o consumo traz junto: doença mental, acidente, homicídio, etc.

Por que endurecer a lei antidrogas não é a solução?

Jean Wyllys: Todas as estatísticas mostram que o endurecimento é ineficaz. A resposta que o Brasil e o mundo deram ao consumo de drogas nos últimos anos foi a resposta da guerra. Em nenhum momento se encarou isso como um problema de saúde pública ou uma questão de liberdades individuais. O problema foi enfrentado apenas pela ótica da repressão. E, mesmo assim, o consumo aumentou. Além do consumo, aumentam anualmente os números de vítimas dessa “guerra às drogas”. No Brasil, são cerca de 50 mil homicídios por ano. Uma grande parte deles está ligada a isso. Morrem traficantes, policiais e civis, que não têm nenhuma relação com o problema. Além disso, se você for traçar um perfil da pessoa que morre, ou que é encarcerada, percebe que esse grupo é composto por pessoas negras, pobres e da periferia. Apesar do volume de recursos empregados e das vidas sacrificadas por essa política, o consumo só aumentou. Por que? Porque o Estado participa indiretamente através da corrupção policial, que permite que a droga circule livremente, através da corrupção de juízes, que vendem sentenças, e até mesmo de políticos, cujas carreiras são finaciadas por traficantes. Não é justo que, ao mesmo tempo, o Estado produza um discurso público hipócrita e participe indiretamente do tráfico através da corrupção.

Por que flexibilizar a lei antidrogas não é a solução?

Osmar Terra: Flexibilizar como? Liberando a maconha? A maconha não é uma droga leve. Isso é um mito. Ela causa dependência química. Pesquisas mostram que, quanto mais jovem a pessoa começa a consumir, mais problemática é a questão. Uma pesquisa do National Institute of Drug Abuse mostra que 50% dos adolescentes que usam aos 16 anos ficam dependentes. Nos adultos, o percentual fica em torno de 10%. Quanto mais imaturo o cérebro, maior o dano. Outra coisa: é impossível discriminalizar o uso e criminalizar a venda. Como assim? Comprar não é crime, mas vender é? Esse é o primeiro passo para a legalização. A “Folha de S.Paulo” fez um editorial no dia 19 de junho de 2011 em que mostra toda a estratégia para a legalização. E não é uma denúncia! É uma defesa! O primeiro passo é descriminalizar o uso, depois liberar tudo para a regulação do mercado. Esse é o objetivo. Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Quer dizer que a Angela Merkel é ignorante e só o Mujica é inteligente? São dois caminhos: ou libera-se, ou controla-se mais. Todos que agem com rigor maior têm melhores resultados.

Por que flexibilizar a lei antidrogas é a solução?

Jean Wyllys: É a solução porque a outra resposta não deu certo. Não sou eu que digo. Se olharmos para o contexto internacional, veremos que presidentes e outros líderes mundiais que se engajaram na “guerra às drogas” hoje dizem que aquilo foi um equívoco. Segundo a ONU, há no mundo cerca de 300 milhões de usuários de drogas. Desses, 80% são usuários de maconha. Então, a “guerra às drogas” é uma “guerra à maconha”. Se a repressão não deu certo, é nossa obrigação apresentar outra resposta. O que você chama de flexibilização, eu chamo de legalização e regulamentação da maconha. É fundamental que a gente encare essa medida como meio para reduzir essa estatística absurda de homicídios e para reduzir a população carcerária, que hoje é a 4ª do mundo.

O que acha da política de drogas implantada pelo Uruguai?

Osmar Terra: Um desastre! Para a juventude uruguaia e para nós, que vamos receber um grande incremento na importação de drogas. Assim como temos uma grande importação por conta do narco-Estado da Bolívia, onde se planta coca livremente. O crack que os meninos do Rio e São Paulo fumam vem da pasta-base boliviana, principalmente depois que o Evo Morales assumiu a presidência. A questão das drogas é séria e grave. Eu respeito a história do Mujica, mas ele está mal assessorado. O Julio Calzada, que é o responsável por pensar a política de drogas por ele, é uma pessoa que milita numa corrente filosófica. Eu estive no Senado uruguaio para debater isso. Os argumentos deles estão longe de ter qualquer embasamento científico. São ideológicos: “a pessoa deve ter a liberdade de usar”. São argumentos que podem ser rebatidos da mesma maneira. Alguém que tem a liberdade de usar e não consegue trabalhar por isso, prejudica a pessoa que tem que trabalhar mais para sustentá-la. A liberdade também é um conceito social. Ou todos têm liberdade ou ninguém é livre.

Jean Wyllys: De uma forma geral, eu gosto. O único ponto de discordância é que o Mujica propõe o controle absoluto do Estado sobre produção, comércio e consumo. Na sociedade em que vivemos, não podemos prescindir do mercado. O mercado deve ser regulamentado, sim, mas deve estar presente. Essa questão não pode ser prerrogativa única do Estado.

Onde o Brasil erra hoje nessa questão?

Osmar Terra: Erra porque não estabelece uma política concreta. Nunca teve. Na prática, a gente não consegue internar quem está doente. Nos Centros de Atenção Psicossocial, a orientação não é manter a pessoa em abstinência. A orientação é reduzir danos, quando o melhor resultado para a dependência é a abstinência. O dependente só consegue estudar e trabalhar quando está em abstinência. No Brasil, não existe execução de uma política pública. São muitas propostas e pouca prática. E a culpa não é da Dilma, que criou um programa que pode dar resultado, mas do segundo escalão, que faz as coisas não funcionarem.

Jean Wyllys: O país erra ao não debater publicamente essa questão. Erra ao não enxergar que uma resposta à violência urbana passa fundamentalmente pela questão das drogas. Os presidenciáveis, quando apresentarem seus programas de governo, não poderão fugir desse assunto. E, se fugirem, estarão sendo covardes e hipócritas.

É justo que os usuários sejam punidos como são hoje?

Osmar Terra: Eu acho que eles têm que ser convencidos a não usá-las. Drogas é uma doença incurável. Eu não deixo que meus filhos tenham qualquer procedimento que possa levá-los a contrair uma doença. A mesma coisa eu faço com as drogas. O meu projeto mantém essa questão. Eu respeito o fato que a dependência é uma doença, por isso o usuário não é preso. Mas, de alguma forma, isso tem que ser considerado crime. Para constranger quem usa. Se não for crime, a pessoa vai levar para a escola, oferecer para os amigos e vai aumentar o número de dependentes. O álcool e o tabaco, juntos, têm 40 milhões de dependentes. As drogas ilícitas têm 7 milhões. Se disser que não é crime, quem garante que esse número não vai subir para 40 milhões? Minha lei é didática: ela ensina que o consumo não é uma coisa boa.

Jean Wyllys: É injustíssimo! Claro que não é justo. Primeiro, porque o Estado intervir no uso que um individuo faz do seu corpo é ferir a dignidade humana, ferir a liberdade individual. O que o Estado deve fazer é passar as informações sobre como o uso, ainda que recreativo, interfere na sáude. Graças ao fato de o tabaco ser regulamentado, o usuário conhece os componentes do cigarro e sabe que seu uso pode provocar câncer, enfisema pulmonar e disfunção erétil. Com base nisso, ele decide se quer usar ou não. E, se optar por utilizar, ele será tributado, como o a produção e o comércio também são. Esses recursos arrecadados podem ser empregados em políticas de prevenção em saúde. O usuário não deve ser encarcerado. Sabemos como nossas prisões são. Pedrinhas e Carandiru são exemplos públicos recentes do que acontece diariamente em nossas prisões. São infernos. Que futuros estamos dando a quem é encarcerado por usar droga?

Droga é questão de saúde ou questão de polícia?

Osmar Terra: É de saúde, mas a polícia ajuda a prevenir a doença. Eu vim para o Congresso depois que saí da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul. Se a polícia não influir, aumenta o número de doentes. Para diminuir o número de dependentes, tem que ter polícia também. Quanto mais droga na rua, mais dependente. Até porque 25% da população não tem defesa psíquica contra a dependência. São pessoas que têm impulsividade maior, déficit de atenção, hiperatividade, transtorno bipolar, depressão, síndrome de borderline, desvio de conduta. Gente que é vulnerável a usar essas substâncias compulsivamente. São doenças do cérebro, assim como a dependência é. Essas pessoas são oito vezes mais suscetíveis à dependência. Dizer que a droga é apenas uma questão de saúde e que a polícia não pode intervir está dando uma desculpa para deixar a droga livre, para que não haja repressão.

Jean Wyllys: Droga é questão de saúde. De saúde e de liberdade individual.

Qual sua opinião sobre a repressão violenta a usuários, como aconteceu recentemente na Universidade Federal de Santa Catarina?

Osmar Terra: Eu vi noticiário, o pessoal estava fumando lá dentro. Não existiu repressão violenta a usuários, existiu uma reação violenta dos usuários contra a polícia. E aí a força policial tem que responder. Se fazer de vítima é a coisa mais fácil do mundo. Pelo que vi ali, a polícia abordou algumas pessoas para ver se eram traficantes e as pessoas reagiram. Sou contra qualquer tipo de repressão à população. Mas a polícia não pode ser agredida, e foi isso que aconteceu em Santa Catarina.

Jean Wyllys: Uma estupidez! Em todos os aspectos. Volto a dizer: a melhor resposta que podemos dar a um estudante universitário que está fumando um baseado é “cair de pau” nele e trancafiá-lo em uma cela? Estaremos abortando o futuro dessa pessoa. Não teremos a chance de apurar se ele faz uso recreativo ou se abusa da droga. A distinção que tem que ser feita é entre uso e abuso. Quem abusa tem que ser tratado como doente. Tem que ser tratado na perspectiva da saúde, não da segurança pública. É uma estupidez, um absurso. Interfere nos direitos individuais. Eu apresentei essa pauta no meu primeiro semestre de mandato. Essa pauta (da legalização) é absolutamente condizente com todas as outras questões de direitos humanos que eu trato.

A maconha é a porta de entrada para outras drogas? Como se lidar com drogas como a cocaína e o crack?

Osmar Terra: O UNDOC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime da ONU) mostra que 83% dos usuários de crack e heroína começaram com maconha. Por que? A maconha sensibiliza núcleos que comandam a sensação de prazer. Regiões do cérebro ficam sensibilizadas pela maconha e, portanto, mais suscetíveis a adição a outras drogas. E sabemos que é difícil que exista usuário de uma droga só. O usuário é normalmente multiuso. Sabemos que traficantes adicionam pedrinhas de crack à maconha para aumentar a dependência.

Jean Wyllys: A maconha não é uma porta de entrada. Isso é uma falácia que deve ser derrubada. Cada droga tem uma dinâmica própria de consumo. Não há qualquer relação de consequência. Um usuário de maconha não vai necessariamente progredir para a heroína. Em países que empregam políticas que não são a repressão, a maconha pode ser usada como uma redutora de danos. Se há uma droga que é a porta de entrada, embora isso não seja ainda provado cientificamente, essa droga é o álcool, que é legal e regulamentado. Entretanto, as pessoas gostam de criar mitos para justificar um status quo que beneficia a elas. Incluindo aí o próprio deputado Osmar Terra, que é médico, pasme! Sobre cocaína e crack, o país deveria regulamentar todas elas. Eu não estou dizendo liberar. Atualmente, a maconha é liberada: liberada de qualquer regulamentação. Há uma série de pesquisas avaliando o uso de substâncias hoje ilícitas na cura de certas doenças. Para que as pesquisas avancem, é fundamental que o Estado legalize essas drogas e regulamente seu uso.

Como o país deve lidar com as drogas lícitas?

Osmar Terra: Elas obviamente causam dano, dependência química. Afinal, a maior causa de violência química é o álcool. Políticas devem ser estabelecidas para que o consumo sejam restringidos gradualmente. Como a Suécia lidou com isso? As lojas que vendem álcool são concessões públicas e, por isso, existem em número reduzido. Não pode comprar no posto de gasolina ou no mercado da esquina. Além disso, existe um cadastro. Quem compra grandes quantidades com frequência é convidado a fazer tratamento. Isso faz com que a Suécia, que tem a mesma população do Rio Grande do Sul, tenha 90 homicídios por ano, contra 2000 do RS. Quando se age com rigor, tudo melhora.

Jean Wyllys: Atualmente, temos duas drogas lícitas cujo consumo é estimulado e que são altamente consumidas. Elas, claro, têm impacto na questão de saúde. O que a gente faz é salvaguardar esse direito delas de uso, esse direito de dispor de seus corpos, de consumir substâncias recreativamente. A gente regulamenta. Se fazemos com álcool e tabaco, por que não fazer com maconha? Meu projeto de lei prevê que um conselho paritário acompanhe a implementação da política e obriga o Estado a renovar anualmente sua lista de drogas ilícitas. Além disso, prevê que o Estado leve em conta pareceres científicos sobre os usos medicinais de certas drogas ilícitas. Essa lista tem que estar de acordo com resultados da ciência. O projeto altera também todas as leis vigentes para o álcool e o tabaco e inclui a maconha. Por fim, modifica as leis que não fazem distinção entre drogas lícitas e ilícitas e usam a palavra “droga” para caracterizar as substâncias ilícitas.

O que o senhor acha dos pontos de vista defendidos por Jean Wyllys?

Osmar Terra: Eu respeito as bandeiras dele e concordo com boa parte do que ele fala. Mas acho que, nessa questão, ele está querendo entrar na moda. É um modismo e falta de conhecimento científico e histórico. Por isso, eu considero essa posição equivocada. Esse assunto merece um debate mais profundo.

O que o senhor acha dos pontos de vista defendidos por Osmar Terra?

Jean Wyllys: Absolutamente equivocados. Eles partem do senso comum e, às vezes, da desonestidade intelectual. Reduzir todos usuários de drogas ilícitas a usuários de crack é estupidez. Sustentar que maconha leva ao crack é estupidez. Não distinguir uso de abuso é estupidez.

* Entrevistas publicadas no vespertino O Globo a Mais

FONTE: O GLOBO

Marcha da Maconha terá ala medicinal com crianças epiléticas

Sétima edição do movimento fará defesa da legalização de outras substâncias de potencial uso terapêutico

A sétima edição da Marcha da Maconha, no Rio, terá uma ala especial destinada aos pais de crianças que fazem uso de medicamentos a base de Canabidiol (CBD) no tratamento contra a epilepsia, e reivindicam a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar e administrar a substância na luta contra crises convulsivas sofridas por seus filhos.

A ideia ganhou força após decisão de caráter liminar da Justiça Federal em Brasília determinar que a Anvisa entregasse o medicamento à família de uma criança de quatro anos que sofre do distúrbio neurológico e teve uma redução significativa de crises convulsivas ao adotar o uso do remédio indicado por um médico.

Para conseguir a liberação do Canabidiol, a defesa sustentou que o medicamento não tem registro, mas não é uma substância proibida no Brasil. E que a Anvisa dispensa registro no país para a entrada de medicamentos em caso de comprovada urgência para tratamentos, com documentos médicos.

Segundo o advogado Emílio Figueiredo, participante das marchas e especialista no assunto, no caso da família que garantiu o uso do medicamento na Justiça de Brasília, a defesa reunia alguns elementos que quem for buscar a tutela judicial também precisa ter.

— Sobretudo estudos com evidências científicas, laudos médicos, a comprovação da ineficácia dos tratamentos realizados até então e o impedimento pelo poder público para obter o tratamento com maconha. Essa decisão judicial só vale entre as partes do processo, contudo é um precedente judicial que pode ser usado por outras pessoas portadoras de doenças potencialmente tratadas com as substâncias intrínsecas à maconha — explica para depois fazer um alerta:

— Existe uma grande distância entre a autorização judicial para uso medicinal e a queda da proibição da maconha, pois há necessidade do reconhecimento da repercussão geral para a decisão judicial valer para todos.

Associação de pais será criada por mãe de paciente

Presença confirmada na marcha, a advogada Margarete Brito foi a primeira pessoa no Brasil a entrar em contato com a empresa que fornece o medicamento nos Estados Unidos para importá-lo. Mãe de Sofia, de cinco anos e que sofre da síndrome rara denominada CDKL5, cuja principal manifestação são crises convulsivas diárias, ela lidera um grupo de mães para criar uma associação.

— A ideia de criar esta associação é unir pais que precisam urgente de alternativas que possam controlar as convulsões dos nossos filhos. A gente acaba ficando sozinha nessa experiência porque nenhum médico pode receitar. Já fomos procurados por cerca de 400 mães interessadas no tratamento — revela Margarete, que diz sonhar com a utopia de que um dia o SUS distribuirá o medicamento. Segundo ela, uma seringa com 30ml do medicamento custa em torno de R$1.500.

Sobre o uso do CBD para esse tipo específico de tratamento, Figueiredo diz que é simples, porém, por outros meios que não os medicamentos importados.

— Os cientistas pegam a planta que geneticamente já é rica em CBD, mas também tem THC e vários outros canabinoides. E esse medicamento pode ser feito em casa, desde que o usuário medicinal tenha autorização para cultivar, tenha acesso à planta com as concentrações de canabinoides que precisa e saiba fazer a receita de extração. É muito importante que vejam que a planta é o medicamento, e não uma ampola ou extrato produzido por uma farmacêutica.

Ainda sobre a marcha, Figueiredo diz que também haverá a ala daqueles que defendem a legalização de outras substâncias proscritas no Brasil “mas com evidências científicas de potencial uso terapêutico”.

— Essa ala medicinal será formada por usuários medicinais que querem o direito de usar a maconha legalmente no tratamento contra outras doenças, como câncer ou esclerose múltipla por exemplo — conta Figueiredo, que esclarece que o CBD não é um medicamento extraído da maconha, mas sim do extrato de maconha rica em CBD.

A marcha, que está marcada para o dia 10 de maio, terá ainda a ala dos cultivadores que defendem a regulamentação do cultivo doméstico e compartilhado e a das feministas.

FONTE: O GLOBO 

Justiça autoriza importação de remédio derivado de maconha

O juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou uma mãe a importar um remédio com princípio ativo do canabidiol, uma das substâncias derivadas da maconha. O medicamento não tem venda permitida no Brasil, e é importado ilegalmente por Katiele Fischer para tratar crises convulsivas da filha de 5 anos.

Com base na melhora da menina com o tratamento alternativo e com o aval dos médicos, o magistrado decidiu proibir a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de impedir a importação do medicamento. Mas destaca que a decisão só vale para o caso específico.

Na decisão, o juiz ressaltou que ao liberar o uso do canabidiol para a menina, não está fazendo apologia ao uso terapêutico da maconha ou à liberação para qualquer fim no Brasil. “Neste momento, pelos progressos que a autora (menina) tem apresentado com o uso da substância, com uma sensível melhora na qualidade de vida, seria absolutamente desumano negar-lhe a proteção requerida”,afirmou.

Katiele Fischer é mãe de uma menina de 5 anos que nasceu com uma doença rara denominada encefalopatia epiléptica infantil. Desde os primeiros anos de vida, a criança tem dificuldades no desenvolvimento motor, evoluindo com retardo mental. Esgotados os tratamentos convencionais com indicação médica, os pais recorreram a um tratamento alternativo com uso do canabidiol, substância extraída da planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha.  Com o tratamento, a menina não teve mais crises convulsivas, cuja frequência variava de 30 a 80 vezes por semana. 

Apesar do sucesso no tratamento, os pais têm que importar o medicamento ilegalmente dos Estados Unidos, onde o canabidiol é legalizado e usado no tratamento terapêutico de doenças. No Brasil, a Anvisa não permite a comercialização.

FONTE: Agência Brasil

Maconha: a iniciativa popular pela legalização

Provocado por demanda de 

20 mil cidadãos,via internet, 

Senado conservador discutirá

 nova política em relação às 

drogas

A discussão sobre a legalização da maconha no Brasil já chegou ao Congresso Nacional. Uma sugestão de iniciativa popular apresentada por meio do portal e-Cidadania do Senado Federal, com 20 mil assinaturas, propõe que o uso da maconha seja regulamentado como o das bebidas alcoólicas e cigarro.

A iniciativa é a sugestão nº 8, a qual a presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), designou à relatoria o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que aceitou a demanda e levou o debate para o seu perfil no Facebook. Em nota, Buarque declarou que se sentiu “desafiado” e por isso resolveu levar o debate adiante realizando assembleias para debater a questão da liberação da maconha.

“Embora seja um tema no qual sou leigo, não vou fugir da indicação, temendo a polêmica em torno dela. Vou aprofundar o assunto através de audiências públicas e debates, inclusive aqui. Só me recusaria se o tema fosse irrelevante, mas ele é relevante. Quero analisar em primeiro lugar o risco de que a legalização possa ampliar o consumo; depois, se há realmente vantagem científica e medicinal; ainda mais, o impacto da legalização na redução de violência; também quero saber se o sentimento nacional deseja está legalização ou ainda não estaria preparado”, declarou o parlamentar em seu perfil no Facebook.

André Kiepper, analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz e mestrando em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), também pesquisa modelos de regulação da maconha nos EUA e é o autor da iniciativa que levou o debate sobre o uso da cannabis ao Senado. Ele afirma ter gostado muito da indicação do senador pedetista como relator e não vê “nome melhor” para fazer tal debate. “Ao enfatizar que o tema é muito relevante, o senador Cristovam Buarque transmitiu esperança. Há um verdadeiro contentamento nas redes sociais. Por isso, acredito que não haveria melhor pessoa para ser o primeiro relator desta proposta. Não temos certeza de nada, mas sabemos, ao menos, que o debate começou nas mãos de um educador, que sofreu perseguição política durante o regime militar, que exilou-se na França, e que, agora, não deixará que o assunto seja boicotado, como sempre foi”, comenta.

O pesquisador também conta como surgiu a ideia da iniciativa por meio do portal e-Cidadania. “No final do ano passado, comecei a acessar o site do Senado do Uruguai para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei de regulação da maconha daquele país e, ao mesmo tempo, acessar o site do Senado brasileiro, para acompanhar a tramitação do PLC 37/2013, que é o Projeto de Lei da Câmara com tendência totalmente oposta ao que o resto do mundo está legislando sobre drogas. Ficou claro que não haveria oposição política ao PLC 37/2013, por causa das eleições de outubro de 2014. Para mim, inadmissível que senadores se abstenham de reformar a Lei de Drogas do Brasil sob o argumento do efeito negativo que o tema poderia causar nas urnas. Então, nestas buscas pelo site do Senado brasileiro, conheci o E-cidadania, uma ferramenta criada para fomentar a participação cidadã”, conta.

Reações parlamentares

A partir de agora é fato que o Brasil e o Congresso Nacional terão de entrar neste debate que corre o mundo. E, como ressaltou o senador Cristovam Buarque, a discussão se torna ainda mais interessante por ter vindo a partir de uma demanda popular e não de um projeto de lei pensado exclusivamente na Casa. Ou alguém acredita que, em um parlamento pautado principalmente pela agenda dos ruralistas e mercadores da fé, seria possível apresentar um projeto de lei que prevê o uso recreativo e medicinal da maconha? Como lembrou Kiepper, tramita na Câmara o PLC 37/2013, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que caminha na contramão do que vem sendo feito em vários lugares do mundo em termos de políticas de drogas, tornando ainda mais rígida a repressão aos usuários e pequenos comerciantes de substâncias ilegais.

Já há também parlamentares que se manifestaram de forma contrária ao debate proposto pela iniciativa, como é o caso do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que declarou que “há temas mais relevantes em discussão” e disse ser contrário à proposta. Já Paulo Davim (PV-RN) afirmou que é uma “incoerência” liberar a maconha. “Se nós estamos numa campanha árdua para diminuir o número de tabagistas no Brasil e no mundo, seria uma incoerência concordarmos com a liberação dessa substância. O uso da maconha tem, sim, severas repercussões ao longo do tempo nos seus usuários”, declarou o parlamentar do Partido Verde, agremiação que até pouco tempo defendia a descriminalização da cannabis. Mas, no bloco dos contrários ainda há espaço para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que recorreu ao argumento de que a maconha é “porta de entrada” para outras drogas. “Acho que não devemos flexibilizar a legislação em relação ao uso da maconha. Eu sou frontalmente contrário. É estimular o vício e dar origem a vícios ainda mais perversos”, disse o tucano.

Mas há parlamentares que também estão dispostos à reflexão sobre o tema. “Quais são as vantagens de termos a possibilidade de uma regulamentação à luz, inclusive, da legislação que recentemente foi iniciada em inúmeros países, dentre os quais o Uruguai? É uma tendência que merece ser seriamente estudada”, ponderou Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse que é necessário fazer o debate inspirado em experiências que deram certo ao redor do mundo. “Eu acho que o Brasil tem que debater à luz das experiências existentes no mundo. Há experiências nos Estados Unidos, no Uruguai e na Europa. A questão deve ser tratada à luz das experiências, principalmente no que diz respeito à segurança e à saúde pública”, defendeu Rodrigues.

Do Colorado ao Uruguai

Em 2013, os eleitores de Colorado e Washington decidiram votar pela liberação da maconha, para uso tanto recreativo quanto medicinal. Do lado latino, os olhos do mundo se voltaram para o Uruguai que durante todo o ano de 2013 realizou assembleias populares para construir um consenso em torno da regulamentação da maconha e de sua comercialização, controlada pelo Estado.

Sempre que o assunto é legalização das drogas, muitos dos opositores argumentam que com isso as cidades, estados e países viveriam um aumento no número de usuários com consequentes surtos de violência. Isto não aconteceu nem no Uruguai, tampouco no Colorado e em Washington. Trata-se de um evidente abalo no conceito de “guerra às drogas” propagado pelos EUA.

“A guerra às drogas é injusta e equivocada. Seu pressuposto é uma ingerência indevida do Estado na esfera das liberdades individuais e, além disso, produz muito mais problemas sociais do que aquilo que, a princípio, busca coibir, que são os possíveis danos decorrentes do consumo de drogas. Os EUA foram os principais impulsionadores do proibicionismo mundial no século XX, mas nunca estiveram sozinhos. Nesse século (XXI), mesmo que nos fóruns internacionais mantenham a postura conservadora, os norte-americanos estão implodindo o paradigma proibicionista e o governo federal vem sinalizando mudanças. Tiveram papel decisivo em criar a ‘guerra às drogas’ e agora terão papel importante no seu fim”, analisa Maurício Fiore, antropólogo e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Para Kiepper, a questão de estados norte-americanos estarem revendo as políticas em tornos das substâncias ilegais é uma mudança paradigmática. “Esta mudança representa uma estratégia geopolítica de enfrentamento ao narcotráfico. Os altos custos financeiros e humanos não justificam mais a guerra às drogas. Os EUA estão fazendo a retirada gradual de suas tropas, reconhecendo que a regulação da maconha é a melhor medida para conter o avanço da violência e do crime organizado”, avalia o pesquisador.

A dúvida que fica é se o Congresso Nacional, provocado externamente, vai avançar neste debate de fato ou continuará seguindo na linha conservadora que tem marcado sua atuação. “Acho que a iniciativa vai impulsionar sim a discussão no Congresso, que até agora não só se mostrava inerte à qualquer mudança da política de drogas como ainda buscou piorá-la com um projeto como o do deputado Osmar Terra, que foi aprovado na Câmara e está agora no Senado. No entanto, não sou muito otimista a curto prazo para avanços no Legislativo. O máximo que vai acontecer esse ano é a realização dessas audiências públicas, mas isso pode ser um avanço”, acredita Fiore.

Kiepper espera que a proposta possa ser votada ainda este ano, desde que seja depois das eleições. De acordo com ele, os parlamentares podem aprender muito com as audiências ao tomar conhecimento dos modelos existentes ao redor do mundo. “Os senadores terão a oportunidade de conhecer os modelos de regulação da maconha do Uruguai, de Israel, dos EUA, Espanha e de outros países europeus. Modelos que, na verdade, restringem o consumo, não o alimentam. E também conhecer mais sobre a planta, suas propriedades terapêuticas e medicinais”, afirma, fazendo uma ressalva. “Precisarão abandonar suas convicções baseadas em inverdade ou preconceito. O Senado uruguaio promoveu, entre setembro e novembro de 2013, 12 audiências públicas para avaliar o Projeto de Lei. Isto é, uma audiência pública por semana, durante três meses, de forma ininterrupta, para, com propriedade, votá-lo. Eu pediria aos senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado brasileiro que dessem o mesmo tratamento ao tema. Compreendo que o Congresso do Uruguai teve o apoio e o aval de um senhor [José Mujica] que, agora, é candidato ao prêmio Nobel da Paz, ao passo que a presidenta do Brasil ainda confunde política com religião. Mas o mundo está avançando. Não podemos ficar para trás”, pontua André Kiepper. 

FONTE:OUTRAS PALAVRAS

Empresas de maconha nos EUA 'imploram' a bancos que aceitem seu dinheiro

Medicine Man é uma das maiores

 revendedoras de maconha do Colorado

A empresa de Elliot Klug não está

 no ramo de segurança – 

mas bem que poderia estar.

"Digamos que eu tenho alguns

 funcionários armados", diz ele.

O empresário é dono da Pink House, uma das lojas de maconha vendida legalmente no Estado americano do Colorado. Klug conta que não conseguiu achar um banco que aceite os milhares de dólares em espécie que a empresa recebe diariamente desde a legalização da maconha por motivos recreacionais no Estado, ocorrida em 1º de janeiro deste ano.

"Até mesmo carros blindados receberam a orientação de não trabalhar conosco", diz Klug.

A maconha foi legalizada no Estado, mas as instituições bancárias são reguladas por leis federais que as proíbem de receber dinheiro relacionado ao cultivo e venda da droga – que, tecnicamente, ainda é considerada ilegal no âmbito nacional.

O governo de Barack Obama tentou convencer os bancos de que não pretende processá-los por fazer negócio com as empresas de maconha do Colorado, e divulgou novos procedimentos na semana passada. Ainda assim, os bancos não estão convencidos.

"Um ato do Congresso é a única forma de resolver esse problema", diz o presidente da Associação de Banqueiros do Colorado, Don Childears, que continua recomendando que os bancos recusem dinheiro oriundo da venda de maconha, para se protegerem de possíveis acusações de lavagem de dinheiro.

Mas a indústria da maconha não para de crescer. A previsão é de que ela movimente cerca de US$ 10,2 bilhões até 2018, e a pergunta continua: o que fazer com esse dinheiro todo?

'Não somos traficantes'

O uso recreacional da maconha passou a ser permitido no Colorado apenas desde o começo deste ano, mas a utilização medicinal já está vigor há dez anos.

A maioria das empresas estabelecidas no ramo medicinal consegue usar os bancos de forma legal. Uma delas, a Simply Pure, trabalha desde 2010 no ramo de alimentos com maconha – produzindo brownies, biscoitos, molhos e pasta de amendoim.

Em um ano de fundação, a empresa já fazia negócios com 400 lojas de venda de maconha. Mas tudo isso foi interrompido de forma súbita em 2012 quando o banco Wells Fargo suspendeu a conta corrente da Simply Pure.

"Eles disseram que estavam pondo fim a todas as relações com pessoas que tivessem alguma ligação com maconha. Mesmo tendo a certeza de quem éramos – de que não éramos traficantes nem integrantes de cartéis", diz Wanda James, que é dona da empresa.

A Simply Pure acabou fechando cinco meses depois da decisão do banco.

Nos últimos dois anos, o governo Obama já emitiu quatro comunicados diferentes sobre a relação entre bancos e maconha. O problema é que o Executivo – que está sob controle do presidente – não é quem dita as regras do jogo neste caso. Isso cabe ao Legislativo.

Maconha

Maconha deve movimentar US$ 10,2 bilhões até 2018

Banqueiros temem não só a possibilidade de serem presos, como também multas e a suspensão de suas licenças.

Medicine Man Denver, que é um dos maiores fornecedores da região, conseguiu costurar um acordo com um banco local. Ainda assim, os termos não são os melhores, e o banco não fornece empréstimos.

A empresa pensa agora em como operar quase que exclusivamente com dinheiro em espécie.

"É muito duro, somos uma indústria legítima, estamos dentro do escopo da legislação do Colorado, mas ainda somos tratados como cidadãos de terceira classe em muitos níveis", diz Sally Vander Veer, diretora da empresa.

O sentimento é o mesmo de Wanda James, que promete reabrir a Simply Pure no futuro.

"O Estado do Colorado recebeu mais de US$ 20 milhões em receitas, e eles podem receber o dinheiro e depositar no banco. Mas nós não podemos depositar o mesmo dinheiro no nosso banco", diz ela.

FONTE: Kim Gittleson / Da BBC News em Denver, no Colorado