Trabalho escravo contemporâneo: modelo econômico ou cultura arcaica?

Previsto em legislação desde 2003, o crime de escravidão contemporânea suscita debates e polêmicas: afinal, trata-se de um resquício da cultura que não foi apagada pela Lei da Abolição, de 13 de maio de 1888, ou de uma questão de modelo de exploração econômica? A visão de alguém acorrentado e açoitado, de fato, não traduz esta infração nos dias atuais. Para o Código Penal brasileiro, o crime ocorre por "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".

Por mais que seja recorrente a comparação dos atuais flagras de trabalho degradante com a cultura escravocrata que prevaleceu no Brasil durante o século 19, especialistas advertem para o fato de as condições encontradas na sociedade, atualmente, serem diferentes se vistas sob as óticas social e econômica. De acordo com o juiz Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o trabalho escravo anterior ao ano de 1888 é uma visão moralmente justificada de que o trabalho é um bem ou uma propriedade.

"É muito pouco provável que os 'escravocratas' de hoje tenham essa dimensão, uma dimensão moralista, ou mesmo religiosa, do tipo 'eu estou dando emprego a essas pessoas que são miseráveis'. O que eu acho é que esse discurso casa com uma coisa que vem da estrutura socioeconômica brasileira, que é a superexploração. O que esse empregador precisa é de estímulo econômico para cumprir a lei. Ele explora porque existem condições socioeconômicas, condições de mercado, que lhe são favoráveis para usar isso e explorar desse modo", considera Barberino.

Só em 2011, o dado mais recente do Ministério do Trabalho e Emprego, 2.628 pessoas foram resgatadas por estarem em condições subumanas de trabalho. Desde 2001, quando o MTE intensificou a fiscalização e as ações de resgate com grupos especiais, flagrantes em propriedades canavieiras, de carvoaria e também na abertura de novos desmatamentos, principalmente nos estados do Norte do país, foram os principais cenários nos quais foram encontrados trabalhadores em situação degradante. Horário de trabalho excessivo, más condições de higiene e de moradia e servidão por dívida estão entre os motivos mais frequentes.

Para Eduardo Girardi, geógrafo e pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp), um dos autores do Atlas do Trabalho Escravo, a escravidão contemporânea não tem um caráter racial, mas, assim como acredita o juiz Marcus Barberino, passa por uma visão econômica. "Não acredito que tenha relação com a cultura escravocrata, mas acredito que tenha a ver com a mentalidade da própria elite brasileira. A sensação de impunidade e de que o poder econômico suplanta todas as outras regras acordadas pela sociedade, que é, por exemplo, um acordo de não haver trabalho escravo no Brasil", diz. 

Ou seja, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438, que expropria e destina para reforma agrária a terra na qual for flagrada escravidão, vai no cerne da questão. Se votada esta semana, como planeja o governo de Dilma Rousseff, será mais um instrumento em uma luta retomada em 1995 e intensificada desde 2003. 

Subjetividade

As leis que regem o Código Penal e a abordagem de trabalho escravo no Brasil, na opinião de deputados contrários a mudanças na lei, estabelecem critérios subjetivos. Para o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar de Agricultura, o problema não é a aprovação da PEC do Trabalho Escravo em si. "Não teria problema nenhum se tivéssemos uma lei que definisse claramente o que é o trabalho escravo. Porque trabalho escravo é uma coisa, escravidão é outra. Trabalho degradante e meliante são outras. E o excesso de trabalho é outra coisa ainda, que também não é escravo", defende o parlamentar.

Moreira Mendes ainda comenta sobre as "diversas confusões na interpretação". Ele cita, por exemplo, critérios a respeito do colchão que o empregador deve oferecer ao trabalhador e que pode sugerir diferentes interpretações. "Tem uma regra que diz que o colchão de um estabelecimento rural, onde dorme um trabalhador, tem que ter no mínimo 10 centímetros de altura e densidade de 33 centímetros. Então vai o fiscal, mede o colchão, que dá 8 centímetros de altura e com uma espuma bem ruim. Pronto, diz que é trabalho escravo, dá uma canetada no dono do estabelecimento rural e coloca num cadastro federativo e acabou a vida dele", afirma Mendes, em referência à chamada "lista suja", atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho com as propriedades nas quais foram encontrados trabalhadores reduzidos à escravidão. 

O juiz do Trabalho Marcus Barberino contesta essa posição. Para ele, quando o caso chega à Justiça, os magistrados não decidem com base em critérios discricionários ou subjetivos, não dando, assim, possibilidade de "montar" um conceito próprio de trabalho escravo. Barberino afirma que a ideia principal a respeito do que é trabalho escravo contemporâneo deve-se à constatação de que isso é um sistema de exploração. "Quando você olha para a ideia de sistema, você pensa que aquelas circunstâncias se dão de modo reiterado naquela propriedade", conclui.

Impasse

No começo deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e transformou em réu o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) por denúncia de crime de trabalho escravo em uma propriedade no Pará. A maioria dos ministros acolheu denúncia da Procuradoria Geral da República, que apontou haver ocorrido aliciamento de trabalhadores. Porém, o ministro Gilmar Mendes manifestou não enxergar nos autos prova de que houve o crime, e argumentou que as más condições a que estavam submetidos aos trabalhadores são fruto das diferentes condições regionais brasileiras.

“A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência”, considerou.

Para Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, Gilmar Mendes assumiu uma postura igual à da bancada de representantes do agronegócio no Congresso. "Daí a dizer que a questão do trabalho escravo não está clara neste caso, sendo que a própria OIT (Organização Internacional do Trabalho) considera o país um modelo no combate ao trabalho escravo, é um pouco demais", criticou.

FONTE:Virginia Toledo / Rede Brasil Atual 

Salário mínimo deveria ser de R$ 2.398,82, diz Dieese

Em janeiro. Valor seria suficiente para suprir necessidades básicas dos brasileiros

Cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que o brasileiro teria que ganhar um salário mínimo de R$ 2.398,82, em janeiro, para suprir suas necessidade básicas, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Ou seja, o salário mínimo deveria ser 3,86 vezes maior do que o que está em vigor - de R$ 622,00. O Dieese usou o valor da cesta básica apurado em São Paulo.

No primeiro mês de 2012, o Diesse apurou que em apenas duas capitais, das 17 pesquisadas, houve recuo no preço dos itens essenciais. Houve reduções em Porto Alegre (-0,81%) e em Vitória (-1,54%). Nas outras 15 capitais, os preços subiram, sendo que em sete cidades mais de 3%: Brasília (4,72%), João Pessoa (3,90%), Florianópolis (3,51%), Rio de Janeiro (3,35%), Recife (3,32%), Curitiba (3,17%) e Aracaju (3,11%).

Nos últimos doze meses, somente em Natal houve queda de preços nos produtos da cesta básica. A baixa foi de 4,88%. Os maiores aumentos, no mesmo período, ocorreram em Florianópolis (10,16%), Belo Horizonte (9,81%) e São Paulo (9,30%). Em nenhuma das capitais, a alta anual dos preços foi maior do que o reajuste aplicado ao salário mínimo, de 14,13%.

Segundo o Dieese, em São Paulo, o custo do conjunto de gêneros de primeira necessidade chegou a R$ 285.54 em janeiro. Em Porto Alegre, o valor ficou em R$ 274,63, bem próximo do valor do Rio de Janeiro, que ficou em R$ 271,71.

De acordo com os técnicos do Dieese, os preços dos itens essenciais tiveram alta generalizada em janeiro por causa das chuvas intensas, especialmente no Sudeste. A destruição de estradas e pontes pelas enchentes dificultou o escoamento de produtos. A região Sul passa por período de seca, o que provocou quebra na produção de grãos.

Em janeiro, o feijão ficou mais caro em 15 capitais, com destaque para Goiânia (27,49%). Em 14 localidades, houve aumento no preço do tomate. No Rio de Janeiro, o produto subiu 24,23%.

O café subiu em 13 cidades pesquisadas pelo Dieese e o arroz teve reajuste em onze. 

Dez capitais registraram aumento no preço do pão. No Rio de Janeiro, o reajuste foi de 2,51%. 

A batata ficou mais cara em oito cidades, especialmente no Rio de Janeiro: 17,05%. 

O preço da carne teve reajuste em nove cidades e o açúcar ficou mais barato em 13 localidades.

FONTE: GLOBO.COM

Vale é eleita a pior empresa do mundo

Após 21 dias de acirrada disputa, a mineradora brasileira Vale foi eleita, nesta quinta, 26, a pior corporação do mundo no Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial. Criado em 2000, o Public Eye é concedido anualmente à empresa vencedora, escolhida por voto popular em função de problemas ambientais, sociais e trabalhistas, durante o Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos.

Este ano, a Vale concorreu com as empresas Barclays, Freeport, Samsung, Syngenta e  Tepco. Nos últimos dias da votação, a Vale e a japonesa Tepco, responsável pelo desastre nuclear de Fukushima, se revesaram no primeiro lugar da disputa, vencida com 25.041 votos pela mineradora brasileira. 

De acordo com as entidades que indicaram a Vale para o Public Eye Award 2012 – a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale), representada pela organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, e as ONGs Amazon Watch e International Rivers, parceiras do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que luta contra a usina de Belo Monte -, o fato de a Vale ser uma multinacional presente em 38 países e com impactos espalhados pelo mundo, ampliou o número de votantes.

Já para os organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, a entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção de Belo Monte, foi um fator determinante para a sua inclusão na lista das seis finalistas do Public Eye deste ano.

A vitória da Vale foi comemorada no Brasil por dezenas de organizações que atuam em regiões afetadas pela Vale. “Para as milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, que sofrem com os desmandos desta multinacional, que foram desalojadas, perderam casas e terras, que tiveram amigos e parentes mortos nos trilhos da ferrovia Carajás, que sofreram perseguição política, que foram ameaçadas por capangas e pistoleiros, que ficaram doentes, tiveram filhos e filhas explorados/as, foram demitidas, sofrem com péssimas condições de trabalho e remuneração, e tantos outros impactos, conceder à Vale o titulo de pior corporação do mundo é muito mais que vencer um premio. É a chance de expor aos olhos do planeta seus sofrimentos, e trazer centenas de novos atores e forças para a luta pelos seus direitos e contra os desmandos cometidos pela empresa”, afirmaram as entidades que encabeçaram a campanha contra a mineradora. Em um hotsite criado para divulgar a candidatura da Vale, forma listados alguns dos principais problemas de empreendimentos da empresa no Brasil e no exterior.

FONTE: mst.org

LEIA TAMBÉM: Vale: novos conflitos em Moçambique. Entrevista especial com Jeremias Filipe Vunjanhe

http://guebala.blogspot.com/2012/01/vale-novos-conflitos-em-mocambique.html

Governo anuncia pacote bilionário de incentivo à indústria

Poucos meses após anunciar corte de R$ 50 bilhões do Orçamento, governo anuncia medidas que, só de isenções, vão chegar a R$ 25 bi

Nesse dia 2 de agosto em Brasília, a presidente Dilma Roussef anunciou uma “cruzada”. Não se trata de uma cruzada pela educação, saúde ou contra a corrupção que já derrubou dois de seus ministros. O governo deu o pontapé inicial no plano de ajuda à indústria, que prevê bilhões em desoneração e incentivo aos empresários. É o Plano Brasil Maior, nas palavras de Dilma, “uma cruzada em defesa da indústria brasileira diante do mercado internacional que muitas vezes tem ações desleais e predatórias”.

Partindo do argumento do perigo da “desindustrialização” do país frente à concorrência internacional, o governo anunciou um pacote de estímulos dividido em três grandes áreas: “Estímulos ao investimento, comércio exterior e defesa da indústria e do mercado interno”. O total de isenções deve chegar a R$ 25 bilhões em dois anos.

A medida mais controversa do plano é a que zera, para alguns setores, a alíquota patronal de 20% sobre a folha de pagamento destinado à Previdência. A medida beneficiará os empresários dos setores de confecções, calçados, móveis e tecnologia da informação (softwares), os que utilizam mão-de-obra ‘intensiva’, ou seja, que precisam de muitos trabalhadores.

A parte do INSS das empresas será substituída por uma taxação de 1,5% sobre o faturamento. E a diferença, será coberta pelo Tesouro. Só essa desoneração vai causar um rombo anual de R$ 1,3 bilhão aos cofres da Previdência, cujo déficit o governo e a imprensa não se cansam de alertar. Essa diferença será paga com recursos do orçamento. Segundo o plano anunciado pelo governo, um comitê tripartite formado com sindicatos e setor privado irá acompanhar o andamento dessa medida.

Para os exportadores de produtos industrializados, o governo vai pagar o equivalente a 3% da receita das exportações como devolução do Imposto de Renda. Além disso, vai ampliar a desoneração do PIS-Cofins sobre os bens de capital (máquinas), e reduzir o IPI para materiais de construção, carros e caminhões.

Além da renúncia fiscal, o governo vai ainda entrar pesado com uma série de medidas via BNDES. O total de subsídios garantidos pelo banco estatal pode chegar a R$ 500 bilhões até 2014.

Financiando o lucro

O anúncio do Plano Brasil Maior foi recheado por um pretenso discurso nacionalista, em defesa da “indústria nacional” e do crescimento e desenvolvimento do país. “Vemos hoje a indústria manufatureira mundial se defrontando com uma grande capacidade ociosa e buscando mercado a qualquer custo. Eu diria que nós estamos em um cenário de concorrência predatória no mundo” discursou o ministro da Fazenda Guido Mantega.

As linhas gerais do plano, disponibilizado pelo governo na Internet, ao contrário, já não é tão nacionalista assim: ”Frente a um cenário internacional ainda marcado pela incerteza, é preciso atravessar fronteiras e enfrentar a competição nos mercados globais; conquistar liderança tecnológica em setores estratégicos; internacionalizar as nossas empresas e, ao mesmo tempo, enraizar aqui as estrangeiras, para que elas passem a investir cada vez mais em Pesquisa e Desenvolvimento”.

Por trás do discurso nacionalista do governo, está a realidade que ninguém menciona: a indústria brasileira já está desnacionalizada. Assim, o IPI que o governo vai deixar de arrecadar com a indústria automobilística ou o subsídio do BNDES aos setores de ponta, não vai beneficiar a “indústria brasileira”, mas sim grandes multinacionais instaladas no país. E o pior, sem qualquer tipo de contrapartida em benefício dos trabalhadores.

As empresas vão poder continuar demitindo para recontratar com salários menores, ou, como aconteceu em 2008 assim que a crise internacional bateu por aqui, simplesmente demitir em massa, como fez a Embraer, amparada com recursos do BNDES. Naquela conjuntura, a justificativa para a ajuda aos empresários foi a crise. Agora, num cenário de crescimento econômico e altos lucros, a desculpa é a concorrência.

As centrais sindicais, como CUT, Força Sindical e CTB, boicotaram o anúncio do plano alegando não concordarem com a isenção na folha de pagamento. De resto, contudo, apoiam o plano. O próprio Sindicato dos Metalúrgicos do ABC elegeu a “defesa à indústria nacional” como principal bandeira de luta desse semestre.

E o governo Dilma, ao destinar bilhões à indústria poucos meses após cortar R$ 50 bilhões do Orçamento e negar reajuste a diversas categorias do funcionalismo em greve ou não aplicar 10% do PIB à educação, reafirma a verdadeira prioridade de seu governo.

FONTE: OPINIÃO SOCIALISTA

Mais de 80 mil trabalhadores de grandes obras já entraram em greve este ano

Um balanço parcial divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que pelo menos 82 mil trabalhadores da construção civil participaram de greves este ano. A maior parte deles atua nas grandes obras de infraestrutura consideradas prioritárias pelo governo federal.

Segundo o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, a movimentação expressiva está relacionada ao porte e quantidade de empreendimentos em andamento. “Você tem muitas obras com calendário mais acelerado.”

Esse regime de urgência aumenta, na avaliação de Silvestre, a pressão sobre os trabalhadores. Com isso, os operários acabam se revoltando com as condições historicamente precárias do setor. “Tem uma linha comum que são as reivindicações. Elas são muito focadas nas condições de trabalho, no piso salarial, nos benefícios e nas condições dos alojamentos.”

Silvestre destacou também o papel das novas mídias que aceleram o fluxo de informações e fazem com que um movimento grevista inspire outros em situações semelhantes. “A internet, com a informação quase em tempo real, fez com que a notícia se espalhasse pelos quatro cantos do Brasil. E isso facilitou a mobilização.”

Apesar das semelhanças entre os movimentos, o coordenador do Dieese ressalta que uma característica particular dessas greves é a ausência de uma liderança forte ou ligação com sindicatos de expressão nacional. “Isso traz uma certa dificuldade nas negociações.”

Ele espera, no entanto, que a atenção conseguida com as graves acordos que melhorem as condições de trabalho nessas obras. “São investimentos públicos, tem que ter condições mínimas de trabalho.”

Silvestre afirmou que a situação só chegou a esse ponto devido à “fiscalização frágil” despendida pelo Poder Público para cuidar da questão.

Após aprovarem uma proposta de acordo, parte dos operários que estão construindo a Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), voltaram hoje (4) ao trabalho, após duas semanas de paralisação.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Palhaços entram em greve e farão protesto por melhoria da condição do artista no país

RESPEITEM MEU NARIZ!

O objetivo é conscientizar para a atual condição do artista, subjugado à burocracia e a um mercado que dá prioridade ao entretenimento alienante e destituído de arte.

Palhaços, artistas circenses, músicos, bailarinos, poetas, grupos de teatro, trupes, artistas em geral estão convocados para a manifestação ? Greve dos palhaços ? um protesto artístico-poético pela melhoria da condição do artista circense e das artes do circo.

Os interessados devem comparecer dia 5 de fevereiro, um sábado, com roupas e instrumentos de trabalho, na Praça Municipal, em frente ao Elevador Lacerda, às 16 horas, Salvador.

O protesto é promovido pelos artistas participantes do curso de Verão ? O Palhaço de Picadeiro ? com o ator Breno Moroni.

O protesto é uma manifestação lúdica e artística por um maior apoio ao artista e às artes cênicas e tem como objetivo conscientizar a população e governos para a atual condição do artista, subjugado à burocracia e um mercado que dá prioridade ao entretenimento alienante e destituído de arte.

Respeitem o meu nariz!

Link para a convocatória de GREVE publicada no Centro de Midia Independente (CMI).
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2011/01/485184.shtml

QUE O PICADEIRO SEJA CAMPO DE BATALHA CLASSISTA!!!

FONTE: CONLUTAS

Campanha Salarial Nota do Movimento Nacional de Oposição Bancária

Começa a greve nacional da categoria bancária

Segue nota do Movimento Nacional de Oposição Bancaria (MNOB) sobre a greve da categoria bancaria

Em 24 estados do país teve inicio greve de 460 mil bancários dos bancos públicos e privados. As assemblaias foram lotadas e o clima era de greve, lembrando um pouco as assembléias do começo desta década.

A bronca da categoria é porque o setor financeiro bate recordes de lucro e na hora das negociações salariais é o setor que oferece o menor reajuste. Enquanto metalúrgicos e petroleiros fecham acordos de 9% a 10,81%, os bancários receberam a proposta de 4,29%.

Governo Lula se esconde atrás da mesa da Fenaban

Enquanto a CUT defende uma Mesa Única de Negociação e deixa as negociações econômicas por conta da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), o governo do PT se esquiva de negociar as perdas nos bancos federais.

Depois de oito anos do governo Lula, os bancários dos bancos federais ainda não repuseram as perdas do governo FHC. No Banco do Brasil essas perdas estão em 81% e na Caixa em 93%.

Para os bancários dos bancos públicos está bem claro o papel cumprido pelo sindicalismo da CUT é de blindar Lula evitando negociações diretas nos bancos federais.

MNOB/CSP-Conlutas defende Isonomia e Reposição das Perdas

O MNOB defende a necessidade de negociações especificas para que os temas de isonomia, reposição das perdas e estabilidade no emprego, sejam debatidos nos respectivos bancos.

Para isso é importante o fortalecimento da greve com a participação da categoria no movimento, indo nas atividades de rua e nas assembléias. Mas os sindicatos precisam realizar assembléias especificas para debater a mobilização e as reivindicações em cada banco.

Não é possível que o sindicalismo da CUT, na mesa de negociação, ao invés de debater isonomia, recuperação das perdas e estabilidade fique apenas na discussão de PLR.

Nas assembléias pelo país o MNOB/CSP-CONLUTAS tem defendido uma ação mais contundente para cobrar o governo dessas reivindicações. A proposta de um acampamento na porta do Ministério do Planejamento, durante a greve, foi aprovada no Rio de Janeiro. Agora é preciso aprovar essa proposta em todos os sindicatos do país.

Movimento Nacional de Oposição Bancária (MNOB)

É nacional: Bancários entram em greve em 24 Estados e no Distrito federal. Todo apoio!

Em assembléias realizadas em 24 Estados e no Distrito Federal, os bancários aprovaram greve por tempo indeterminado e unificada de todos os bancos, públicos e privados, a partir desta quarta-feira (29). A proposta de reajuste salarial baseada apenas na reposição da inflação (4,29%) foi o motivo da decisão da categoria de norte a sul do país. As assembleias aconteceram na noite de ontem, terça-feira.

"Querer pagar somente a reposição da inflação sem aumento real dos salários é um desrespeito à categoria bancária", declara o membro do MNOB/SP (Movimento Nacional de Oposição Bancária), Wilson Ribeiro, que justifica sua posição devido aos lucros de R$ 21,3 bilhões obtidos pelos cinco maiores bancos no primeiro semestre deste ano.

"Os banqueiros têm sido uma das categorias mais beneficiadas durante o governo Lula, aproveitando para ampliar seus lucros sem querer gastar um centavo a mais com os bancários. Não podemos permitir isso", diz Wilson.

O MNOB, ligado à CSP-CONLUTAS, acredita que diante da alta lucratividade dos bancos no último período, os sindicatos, de maioria cutista, deveriam pedir mais que os 11% que estão sendo reivindicados na mesa de negociação.

Além do índice de reajuste e da PLR, há muitas questões específicas reivindicadas, em especial nos bancos públicos. A isonomia de direitos entre antigos e novos funcionários e do plano de cargos e salários também são questões que mobilizam a categoria bancária.

No Brasil existem cerca de 460 mil bancários e o esforço do MNOB será parar o maior número de agências espalhadas pelo país.

Alguns sindicatos marcaram novas assembleias para sexta-feira (1/10).

A CSP-CONLUTAS presta sua solidariedade à greve nacional dos bancários.

FONTE: CSP-CONLUTAS

Prestes a completar 1 ano, termina greve de mineiros na Vale do Canadá

Empresa confessa caráter político da truculência contra o movimento dos trabalhadores

Terminou no dia 8 de julho a greve dos mineiros da Inco, a mineradora canadense que desde 2006 é propriedade da Vale. A greve se encerrou pouco antes de completar um ano. Os mineiros da Vale Inco cruzaram os braços em três comunidades do país em 13 de julho de 2009, contra uma série de ataques da multinacional brasileira aos trabalhadores canadenses.

A greve atingiu algo como 3.500 mineiros organizados na United Steelworkers (USW) nas comunidades de Sudbury, Port Colborne e Voisey’s Bay que, juntas, produzem 31% de todo o níquel da Vale. O movimento foi deflagrado contra o plano da Vale de atacar o sistema de abonos dos trabalhadores (similar à PLR), o plano de pensões e a reposição automática da inflação, além de avançar na terceirização.

A Vale lutava para impor aos trabalhadores o fim do sistema de pensão definida, ou seja, o sistema de aposentadoria em que o trabalhador contribui já sabendo o quanto vai ganhar. A Vale queria que apenas a contribuição fosse já definida, num sistema que a mineradora impôs aqui aos seus próprios trabalhadores após a privatização. Outra mudança refere-se ao bônus do níquel, estipulada segundo a cotação do produto no mercado. A Vale queria associar esse bônus apenas aos resultados da empresa.

Truculência

Os ataques da Vale aos trabalhadores canadenses seguem a esteira de demissões e férias coletivas lançadas mão pela empresa em todo o mundo durante o auge da crise econômica internacional entre 2008 e 2009. Após a compra da mineradora Inco, a empresa partiu para a ofensiva contra os direitos dos mineiros canadenses, classificando as conquistas dos trabalhadores como “privilégios”.

Uma vez deflagrada a greve, a Vale, como faz no Brasil, adotou uma postura intransigente e autoritária. Em janeiro a empresa contratou “fura-greves” terceirizados, a fim de manter a produção de níquel e descaracterizar o movimento. Desde o início, a empresa não escondeu que a derrota da greve era, mais do que uma questão econômica, um objetivo político, um exemplo para os demais trabalhadores de outros países.

O movimento, porém, conquistou ampla solidariedade internacional, inclusive dos trabalhadores da Vale no Brasil. Parte dessa campanha ocorreu durante o I Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, realizado no Rio de Janeiro em abril último, que contou com uma delegação de mineiros canadenses. Moções de solidariedade também foram enviadas pelos sindicatos de mineiros de Itabira e Congonhas, filiados à Conlutas. E, no início do ano, o dirigente Dirceu Travesso foi pessoalmente prestar solidariedade à greve.

Luta política

Por meses, os operários enfrentaram a ofensiva da Vale, que tinha naquela greve uma atenção especial. O próprio diretor da Vale, Tito Martins, diretor-executivo de Metais Básicos e responsável pela unidade no Canadá, confirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico o caráter político do esforço da empresa em derrotar o movimento. Para ele, a derrota da greve faz parte dos esforços da empresa em padronizar um tipo de relação entre empregado/empresa que tem como um dos pressupostos impor uma“linha de comando entre empregador e empregado sem intervenção direta do sindicato”.

Segundo ele próprio “a grande discussão não foi econômica, foi na verdade uma briga por poder”. Para o diretor, o que motivou a extensão da greve foi justamente o esforço da empresa em diminuir a influência do sindicato. "Foi a quebra desse paradigma que levou a Vale a ir para o confronto com os trabalhadores por tanto tempo", afirmou.

Embora a empresa tenha conseguido mudar o sistema de pensão para os novos trabalhadores e o bônus do níquel, a Vale foi obrigada a fazer uma série de concessões. Mesmo com o fim da paralisação em Sudbury e Port Colborne, a unidade de Voisey’s Bay continua em greve.

Veja abaixo os principais pontos do acordo coletivo aprovado pelos trabalhadores e válido até 2015.

Aumento do salário-hora para todos, com aumento da ajuda de custo de vida a cada cinco anos. Elevando assim o reajuste salarial para entre $ 2,25 e US $ 2,50 por hora dentro da duração do contrato.

Melhorias para o atual Plano de Pensão de Benefício Definido, aumentando para $ 41.400 por ano, com a indexação de ajuda para o custo de vida para toda a vida, junto com um plano de saúde para todos durante o tempo de vida.

O Plano de Previdência de Contribuição Definida para os novos contratados, que prevê contribuições da empresa igual a 8% do salário base regular dos trabalhadores. Além disso, os funcionários serão capazes de fazer contribuições adicionais que variam de 2% a 6% do salário regular, combinando com as contribuições da empresa dentro de certos limites. O novo plano também incluirá a cobertura em caso de invalidez de longo prazo para os trabalhadores.

Como resultado das negociações bem firmes e sustentadas, o programa de bônus de níquel irá permitir que os funcionários ganhem até US $ 15.000 por ano, além de salário regular.

FONTE: OPINIÃO SOCIALISTA

Governo sofre dupla derrota bilionária

Base aliada se rebela, permite aumento de 7,7% aos aposentados e derruba o fator previdenciário. Rombo aos cofres públicos chega a R$ 15 bilhões anuais

Enquanto os aposentados saíram do plenário da Câmara com a sensação de uma bela conquista, o governo tentava recorrer os cacos de uma derrota bilionária. Depois de passar semanas negociando com a base para economizar R$ 600 milhões, o parecer do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi atropelado. Além de aprovarem reajuste de 7,7% para os inativos que ganham mais de um mínimo, com impacto de R$ 1,7 bilhões nas contas públicas, os governistas surpreenderam e apoiaram emenda que derruba o fator previdenciário, causando rombo bem maior, estimado em R$ 14 bilhões anuais. “É tão absurda essa votação que o impacto é de R$ 15 bilhões. Fala-se em R$ 14 bilhões só com o fim do fator”, desesperou-se Vaccarezza.

Na discussão do reajuste, nem mesmo a bancada do PT defendeu os 7% propostos pelo governo. O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), deixou a sessão no meio da discussão, depois de receber a notícia da morte de um familiar, mas o deputado José Genoino (PT-SP) seguiu o pedido do colega e liberou a bancada para votar livremente, sem seguir orientação do partido.

Com o placar de 323 a 80 pelo fim do fator previdenciário, o governo investiga os possíveis traidores para cobrar a fatura. Nas conversas de bastidores, já se esperava que os parlamentares tentassem votar o fim do fator, mas calculava-se que apenas 150 deputados apoiariam a proposta. Atordoado, o líder do governo transitava no Salão Verde com a lista nominal dos parlamentares que derrubaram o fator. Na lista de Vaccarezza, a surpresa da presença de pelo menos cinco tucanos entre os que votaram ao lado o governo. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) comemorou dizendo que os deputados fizeram “barba, cabelo e bigode” no plenário. Ele apontou a suposta mudança de lado de alguns tucanos por conta de razões eleitorais, já que o próximo presidente herdará as consequências da conta.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), estava entre os solidários com a situação difícil do governo. Almeida nega, no entanto, que a posição política seja uma atitude de prudência para proteger o ex-governador José Serra (PSDB) se Dilma Rousseff (PT) não vencer a disputa. “Não votei como oposição responsável, eu sou responsável. O fato é que o presidente perdeu o controle das atividades legislativas”.

Alteração

O fator previdenciário é um cálculo que reduz os benefícios de quem se aposenta cedo, ao considerar a expectativa de vida do trabalhador que dá entrada no pedido de aposentadoria juntamente com o tempo de contribuição. Sem o fator, os contribuintes que chegarem à idade mínima para se aposentar terão um salário com valor equivalente à média das contribuições que fizeram ao longo da vida. “A emenda acaba com o fim do fator para pessoas que se aposentarem a partir de janeiro de 2011. Uma vez aprovada, no entanto, pode ser revisto o cálculo para as outras pessoas”, comentou , o autor da emenda, o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

PERSPECTIVA DE VETO

Horas depois da votação, a informação entre os governistas era de que, ao saber do resultado das votações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria ficado surpreso e irritado. Lula teria afirmado a aliados que vetaria os dois projetos e assumiria o ônus da decisão impopular em ano eleitoral. A atitude seria para atender a equipe econômica, que acompanhou apreensiva a rebelião da base. Em caso de veto, uma das saídas para o governo seria editar nova MP prevendo 6,13% de aumento aos inativos. Caso vete o aumento e não edite outra MP, o aumento para os aposentados ficaria restrito a 3,45%, índice da inflação do período.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

REPÚDIO: GM do Brasil não quer efetuar doação aprovada por funcionários ao povo haitiano

GM do Brasil quer impedir solidariedade ao Haiti

Montadora se nega a efetuar desconto autorizado por funcionários para doação ao povo haitiano

O terremoto que atingiu o Haiti há dois meses deixou cerca de 300 mil mortos e um rastro de destruição em um dos países mais pobres do mundo. As cenas de destruição emocionaram e trouxeram um grande sentimento de solidariedade internacional, que impulsionaram campanhas em várias partes do mundo para ajudar o povo haitiano.

A CONLUTAS e outras organizações vêm fazendo no Brasil uma grande campanha de solidariedade aos trabalhadores do Haiti. O objetivo é levar diretamente às organizações operárias e populares, como a Batay Oyvryie, o auxílio necessário para que este povo lutador possa, soberanamente, reconstruir seu país.

Ao mesmo tempo denunciamos a ocupação militar no país, mantida pela ONU sob o comando do Brasil, e exigimos a retirada das tropas brasileiras e dos outros países. Afinal, o Haiti não precisa de ocupação militar e sim de remédios, médicos, comida e recursos.

É como parte desta campanha, que já enviou mais de R$ 160 mil ao Haiti, que no dia 11 de fevereiro, os trabalhadores da GM de São José dos Campos aprovaram, em assembleias com mais de seis mil trabalhadores, a doação de 1% de seus salários, a ser descontado diretamente na folha de pagamento em uma única vez.

Esta histórica decisão de solidariedade internacional também aconteceu em várias outras empresas metalúrgicas da região e pode totalizar uma arrecadação superior a R$ 300 mil.

Entretanto, nesta semana, a direção da General Motors do Brasil informou ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região que não efetuará o desconto, apesar da decisão soberana dos trabalhadores.

A postura da multinacional norte-americana é inadmissível, vergonhosa. Acima de tudo, é totalmente antidemocrática indo contra os interesses dos trabalhadores e do povo haitiano.

No momento em que até mesmo empresas multinacionais dizem também estar fazendo “campanhas humanitárias” em prol do povo haitiano, a GM quer impedir a ajuda livremente decidida pelos seus funcionários. Vale ressaltar que a montadora é hoje controlada majoritariamente pelo governo Obama, que enviou milhares de soldados ao Haiti após o terremoto, intensificando a ocupação militar.

Não há nenhum empecilho para a efetivação deste desconto, afinal, em diversas ocasiões são feitos descontos sindicais ou de outra espécie diretamente na folha de pagamento, sem nenhuma dificuldade técnica para isso.

A postura da GM merece ser repudiada por todas as organizações e personalidades democráticas, sindicais e populares do país e do mundo.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e a CONLUTAS continuarão exigindo que a empresa respeite a decisão dos trabalhadores e o povo do Haiti, efetuando o desconto.

Conclamamos todas as forças democráticas que estão solidárias ao povo haitiano a se somar a esta campanha, se posicionando perante a empresa e a sociedade.

FONTE: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região/CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas

Em defesa dos trabalhadores do Rio e do Brasil Covardia é privatização e corrupção

Todos estamos acompanhando a polêmica sobre os royalties do petróleo e a oposição do governador fluminense, Sérgio Cabral, à chamada emenda Ibsen.

A emenda, que propõe alterar a distribuição entre os estados e municípios da Federação, representaria uma perda de R$ 7 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro, incluindo aí receitas dos municípios beneficiados.

De cara, nos parece difícil de imaginar esta quantia de dinheiro e é fácil ver que será realmente uma grande perda. É claro que qualquer quantia que deixe de vir para a educação, saúde ou transporte do Estado certamente nos faz falta.

Mas a questão é justamente esta! Quem já viu a cor deste dinheiro? Quem se beneficia com os petrodólares – os usuários do metrô e pacientes dos hospitais públicos é que não são! Talvez possamos achar essa dinheirama em algumas meias ou cuecas, em contas numeradas na Suiça ou nos lucros das empreiteiras, disfarçadas de obras públicas do PAC, além das negociatas com empresários do esporte nas Olimpíadas e na Copa.

Os trabalhadores podem perceber que Cabral e sua turma querem utilizar a população para garantirem que os vultuosos tributos sobre o petróleo continuem servindo para se perpetuarem no poder.

As condições de vida nos municípios e estados que recebem atualmente bilhões de reais deroaylties, deixa claro que esta história de defender o Rio é papo-furado de quem está de olho no caixa da campanha para reeleição.

Os trabalhadores devem controlar a utilização das receitas

Covardia maior contra o povo pobre do Estado é se apoderar do dinheiro dos royalties para seu próprio benefício. Portanto, as organizações populares, os sindicatos combativos, os partidos operários, enfim, os trabalhadores organizados em suas associações devem deliberar coletivamente onde serão utilizados estes e todos os outros recursos do Estado. Deliberar e fiscalizar sua utilização, para combater o verdadeiro “linchamento” contra nosso povo, utilizando as palavras do governador.

Temos que estudar como as cidades produtoras poderão receber recursos extras, pois sofrem um grande impacto social e ambiental devido à produção. No entanto, não podemos cair na armadilha de ficar brigando pelos royalties, enquanto o novo marco regulatório, apresentado por Lula, segue no mesmo sentido entreguista de FHC, pois reserva às multinacionais a maior parte do pré-sal e do restante do petróleo e gás brasileiros.

O projeto do Governo Lula, a Emenda Ibsen e as lágrimas de crocodilo de Sérgio Cabral: todos querem deixar tudo como está. Fingindo lutar pelos anéis, entregam-se os dedos.

Acontece que nem Cabral, nem Ibsen nem Lula reclamam para o povo a maior parte da riqueza do pré-sal. Todo esse chororô dos políticos nas páginas dos jornais também está servindo para que não debatamos o destino do grosso do dinheiro proveniente do petróleo e gás brasileiros.

Essa briga entre os poderosos não passa de uma nuvem de fumaça para esconder o grande assalto ao povo fluminense e brasileiro: nossas riquezas, incluindo o petróleo do pré-sal, continuam sendo entregues para o interesse privado nacional e internacional.

O tão alardeado marco regulatório do petróleo, aprovado segundo a vontade do governo federal, na verdade prevê a continuidade da realização dos famigerados leilões das reservas. Segue dividindo o lucro com as multinacionais. Perpetua-se a maior parte das ações da Petrobrás na mão da iniciativa privada e, dentre esta, boa parte no exterior. Lula negou-se a retomar para o Brasil as riquezas entregues por FHC e agora ele mesmo continua a sangria.

Para piorar, há mais uma emenda em jogo, que considera os royalties como custo de produção e, como tal, deve ser ressarcido às empresas em petróleo, ou seja, quem desembolsará estas quantias das quais falamos é o Brasil e não as multinacionais consorciadas... Ô negocinho bom pra dar dinheiro fácil...

10 PONTOS QUE DEMONSTRAM QUE PROJETO DE LULA PARA O PETRÓLEO É UMA CONTINUIDADE DE FHC (E COM OS QUAIS CONCORDAM SÉRGIO CABRAL E IBSEN PINHEIRO)

1 - NÃO SE RETOMARÁ NENHUMA DAS CONCESSÕES FEITAS POR FHC E LULA

2 - OS LEILÕES NÃO SERÃO ANULADOS, AO CONTRÁRIO, VÃO CONTINUAR

3 - OS 29% JÁ ENTREGUES DO PRÉ-SAL CONTINUARÃO EM REGIME DE CONCESSÃO.

4 - A PETROBRÁS SOMENTE TERÁ EXCLUSIVIDADE A 30% DA ÁREA QUE NÃO FOI LEILOADA NO PRÉ-SAL, QUE CORRESPONDE A 21% DO TOTAL DA ÁREA.

5 - O REGIME DE PARTILHA NÃO GARANTE A APROPRIAÇÃO DE NEM 50% DO PETRÓLEO EXTRAÍDO.

6 - A NOVA ESTATAL, A PETRO-SAL, SERVIRÁ PARA EMPREGAR OS APADRINHADOS DO GOVERNO QUE NÃO VÃO SUJAR A MÃO DE ÓLEO.

7 - A PETROBRÁS PASSARÁ A SER UMA PRESTADORA DE SERVIÇO (TERCEIRA) DA NOVA ESTATAL.

8 - A CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRÁS PODERÁ AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS DA BOLSA DE NOVA YORK.

9 - COM A PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA EMPRESA SERÃO ATACADOS E A REPRESSÃO IRÁ AUMENTAR.

10 - O FUNDO SOCIAL SOBERANO SERÁ UM GRANDE FUNDO DE CAMPANHA PARA A DILMA.

Não participamos do ato do dia 17!

Entidades reagem a demagogia de Cabral e reforçam a verdadeira luta pelos interesses do povo.

Entidades nacionais operárias e estudantis, como a CONLUTAS e a ANEL, além de sindicatos locais como SINTUPERJ, SINDJUSTIÇA, SINDIPFAETEC, SEPE-RJ, os participantes do MUSPE (Movimento Unificado do Serviço Público Estadual), bem como os petroleiros do BASE (Bloco Sindical que compõe a diretoria do Sindipetro-RJ) já se posicionaram pela não participação deste ato falacioso.

Acreditamos, junto com os companheiros da campanha “O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO”, em defender o monopólio estatal do petróleo e gás.

Construir esta campanha, independente do governo e dos empresários nacionais e estrangeiros, é a forma correta de defender a melhor destinação do dinheiro proveniente de nossas riquezas.

Queremos este monopólio exercido unicamente por uma Petrobrás 100% estatal e pública sob controle dos trabalhadores.

Exigimos o fim dos leilões e a retomada das reservas leiloadas sem indenização às multinacionais que já tanto nos lesaram.

Queremos a extinção da Agência Nacional do Petróleo e estamos contra a criação da PetroSal.

Propomos o fim do Conselho Nacional de Política Energética controlado pelo governo Lula, propomos um Conselho Popular de Política Energética formado sob o critério eletivo, através do voto dos trabalhadores e assegurando-se a presença de entidades dos movimentos sociais, de forma a assegurar a orientação da gestão para os interesses sociais.

Estas são algumas medidas que podem realmente transformar a riqueza do fundo do mar em mudança de verdade na vida da população mais necessitada de nosso Estado.

FONTE: Executiva Estadual da Conlutas RJ